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Indicadores / Câmbio

Atualidade

Compra

Anatel autoriza reajuste de preço da concessionária Ampla

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ibovespa

►PÁGINA 2 Fechamento: 15 de abril de 2013

Ano 5 ● nº 154 www.jornalcapital.jor.br

MERCADO & NEGÓCIOS R$1

Capital EMpRESa JORNalÍStiCa ltDa ● ►16 a 22 de aBRIL de 2013

Baixada terá Metrô de Supericie

O

anúncio foi feito pelo secretário de Transportes do Estado, Julio Lopes, ao participar do Congresso Regional sobre Revitalização do Transporte Ferroviário na Baixada Fluminense, em Guapimirim. Segundo Lopes, a região já tem todo o trajeto de trilhos para receber o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) .

Comissão da Transparência vai entregar relatório ao MP Marcelo Cunha

A

Comissão Especial de Transparência, que fez vistoria em todas as unidades de saúde de Duque de Caxias, já concluiu o relatório, que aponta inúmeras irregularidades em postos e hospitais. O documento será encaminhado nos próximos a várias autoridades e órgãos. ►PÁGINA 5

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"Intolerância com a inflação" Marcelo Camargo/ABr

A

afirmação é do presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, feita no Rio de Janeiro, onde participou da 25ª Reunião de Presidentes de Bancos Centrais da América do Sul. Indagado sobre a possibilidade de elevação dos juros básicos em função de pressão inflacionária, ele respondeu que “o BC não fala sobre reuniões futuras”, referindo-se à próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).

Caxias: Convênio com o Proeis está suspenso

O

convênio assinado no último dia 4 entre a Prefeitura de Duque de Caxias e o governo do Estado para a implantação do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), e que começaria a vigorar nesta segunda-feira (15), está suspenso. A informação foi anunciada pelo vereador Serginho Samuquinha, depois de confirmada pelo líder do governo na Câmara, Josemar Padilha, na sessão da última quinta-feira (11). Serginho fez a denúncia da ilegalidade do convênio no Plenário do Legislativo por duas vezes, com base no Artigo 13, Inciso III da Lei Orgânica Municipal. “O convênio terá que ser submetido ao Legislativo e, caso seja aprovado, posteriormente será assinado entre o município e o Estado”, disse o vereador.

Comissão da Câmara multa e apreende ônibus Marcelo Cunha

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Alexandre Cardoso apresenta balanço dos 100 dias de governo ►PÁGINA 6

AgeRio tem programa para A inanciar inovação de empresas

ação de fiscalização foi da Comissão de Transportes da Câmara de Duque de Caxias, que promete atuar de forma permanente no município.

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Petrobras tem recorde de processamento ►PÁGINA 8


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MERCADO & NEGÓCIOS

►16 a 22 de Abril de 2013

Governo assina acordo para desenvolver pesca e aquicultura O

ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, e a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Conselho Deliberativo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Kátia Abreu, assinaram no último dia 10 acordo de cooperação para a realização de ações conjuntas. A parceria tem o objetivo de desenvolver a atividade de pesca e aquicultura do país. Para Crivella, esta união entre o Ministério da Pesca e o Senar é etapa importante para a atividade pesqueira no Brasil. “Hoje demos o primeiro passo para garantir assistência aos produtores e orientar os novos empreendedores do ramo pesqueiro e aquícola no país”,

Marcello Casal Jr/ABr

airmou à Agência Brasil. A parceria entre os órgãos amplia o desenvolvimento de programas e soluções técnicas na aquicultura e suas ações e pos-

sibilita a formulação de políticas de desenvolvimento sustentável para as atividades. “A pesca e aquicultura são prioridades máximas para o Brasil: precisamos

crescer com estas atividades, principalmente com a pesca que é extremamente rentável”, argumentou a presidente da CNA e do Senar, Kátia Abreu. Ações relacionadas a políticas públicas, organização econômica dos setores da aquicultura, desenvolvimento territorial, biocombustíveis, mercados institucionais e diferenciados terão prioridades no acordo. Também merecerão destaque os setores de aquicultura familiar, empreendedorismo para jovens aquicultores, cadeia produtiva dos organismos aquáticos ornamentais, associativismo e cooperação, assistência técnica e extensão rural, comunidades tradicionais e capacitação.

Ponto de Observação

AgeRio vai inanciar inovação de empresas do estado

A

AgeRio, agência de fomento do Rio de Janeiro, assinou quinta-feira (11) o Termo de Credenciamento de Agente Financeiro da Finep, por meio do programa Inovacred. A partir de agora, a agência atuará como agente repassador do programa, que tem como objetivo inanciar projetos de inovação de micro, pequenas e médias empresas. Os inanciamentos do Inovacred serão destinados a projetos de inovação em produtos, processos, modelos de negócio e marketing. A AgeRio disponibilizará, inicialmente, R$ 30 milhões, podendo chegar até R$ 80 milhões para o programa. O termo foi assinado durante a Assembleia Geral da Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento-ABDE, realizada no BNDES. A AgeRio icará encarregada do recebimento das propostas, liberação e acompanhamento dos re-

cursos. Empresas interessadas devem entrar em contato com a área de captação da agência, por meio do Fale Conosco do site www. agerio.com.br. Os valores de cada proposta poderão variar de R$ 150 mil a R$ 2 milhões para micro e pequenas empresas, e R$ 10 milhões para médias empresas. O Inovacred é uma iniciativa da Finep de descentralizar suas atividades de crédito através de agentes inanceiros (agências de fomento e bancos de desenvolvimento), que vão atuar em seus respectivos estados ou regiões. Podem obter inanciamento empresas com receita operacional anual de até R$ 90 milhões. O prazo de pagamento é de até oito anos, sendo até dois anos de carência, e o custo das operações para as empresas inanciadas será de TJLP (Taxa de Juros de Longo de Prazo), acrescido de remuneração do agente.

Cambio

Novo ICMS manterá a “guerra fiscal” entre estados alberto marques

O

relator do Projeto de Resolução 1/2013, que uniica as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), senador Delcídio Amaral (PT-MS), disse na última semana que, em busca de consenso, vê com simpatia a proposta para criação de uma alíquota interestadual diferenciada de 7% para os produtos que são industrializados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. De acordo com a proposta em negociação, os demais produtos seriam taxados com a alíquota de 4%, prevista inicialmente para uniicar todas as operações interestaduais. As negociações estão dividindo os estados.

Delcídio conirmou que pretende apresentar nesta terça-feira (16) o relatório inal da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. “Vejo com simpatia esse sete [7%] Mas o valor deve ser carimbado para o setor industrial. Acho que é um avanço para a gente chegar a um acordo na votação do ICMS”, disse o relator, ao deixar o Ministério da Fazenda, após encontro com o secretário executivo da pasta, Nelson Barbosa. A proposta inicial do governo federal era para reduzir, com prazos diferenciados, o ICMS até ter uma alíquota uniicada com o objetivo de acabar com a guerra iscal, prática em que as unidades da Federação usam a desoneração do ICMS para atrair empresas e promover o desenvolvimento econômico. No entanto, estados do Norte, Nordeste e Centro-

-Oeste dizem que seriam bastante prejudicados pela medida, por serem menos desenvolvidos do que os das regiões Sul e Sudeste. Cobrado quando uma mercadoria é transportada de um estado para outro, o ICMS interestadual atualmente é de 12% para os estados menos desenvolvidos e 7% para os estados de maior renda ( RJ, SP, MG0. A proposta do governo prevê a uniicação da alíquota em 4% no prazo de 12 anos. Na prática, é a diferença de alíquotas na venda interestadual que patrocina a fraude, como acaba de descobrir a Delegacia de Polícia Fazendária do Estado do Rio, que participou da “Operação Robusta”, assim batizada por envolver a comercialização do café e Robusta é a classiicação de um determinado grão de café. Segundo as autoridades envolvidas na Operação, o

esquema permitiu a sonegação de cerca de R$ 100 milhões nos últimos três anos. A sonegação de impostos através de fraudes como essa, praticada por empresas do Rio, Espírito Santo e Minas Gerais, além de prejuízo aos cofres públicos, elimina a concorrência entre empresas, pois quem sonega tem custos menores e, parte dessa redução de custos, afeta o preço de mercado, em prejuízo das empresas que recolhem os tributos na forma da lei. Esse tipo de fraude já foi constatado também no comércio interestadual de cereja e combustíveis. Nos dois casos, o ICMS não era pago nem na origem (fábrica ou reinaria), muito menos no estado de destino dos produtos comercializados.

(*) Fechamento: 15 de abril de 2013

Moeda

Compra (R$)

Dolar Comercial

2,002

2,003

1,68

Dólar turismo

1,890

2,120

0,47

Moeda

Compra (U$)

Venda (R$)

Venda (U$)

Variação %

Variação %

Coroa Dinamarca

5,711

5,713

0,44

Dólar austrália

1,033

1,033

1,67

Dólar Canadá

1,023

1,023

1,03

Euro

1,304

1,304

0,47

Franco Suíça

0,930

0,930

0,31

97,100

97,140

1,30

1,529

1,529

0,29

472,000

473,500

0,77

1.833,130

1.833,930

0,38

5,120

5,160

0,10

peso México

12,266

12,274

1,56

peso Uruguai

18,700

19,000

0,68

iene Japão libra Esterlina inglaterra peso Chile peso Colômbia peso livre argentina

Bolsa Valor

Variação %

ibovespa

52.949,93

3,66

IBX

20.515,69

3,09

Dow Jones

14.599,20

1,79

Nasdaq

3.216,49

0,00

Merval

3.403,12

1,74

Commodities Unidade Petróleo - Brent

Compra US$

barril

Venda US$

Variação %

100,470

100,490

0,00

Ouro

onça troy

1.350,440

1.352,660

0,00

prata

onça troy

22,730

22,770

0,04

platina

onça troy

1.394,740

1.402,250

0,62

paládio

onça troy

654,000

659,390

0,13

poupança

16/04

0,500

tR

15/04

0,000

ao ano

7,25

indicadores

Juros Selic meta

R$ 678,00

Salário Mínimo (Federal)

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►16 a 22 de Abril de 2013

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"Não haverá tolerância com a inlação", airma presidente do BC

Não haverá tolerância com a inlação”, assegurou o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, no Rio de Janeiro, onde participou, no último dia 12, da 25ª Reunião de Presidentes de Bancos Centrais da América do Sul. Indagado sobre a possibilidade de elevação dos juros básicos em função de pressão inlacionária, Tombini respondeu que “o BC não fala sobre reuniões futuras”, referindo-se à próxima do Comitê de Política Monetária (Copom), programada para esta terça (16) e quarta-feira (17). O presidente do BC destacou à Agência Brasil que o banco está atento aos movimentos na economia. “Estamos, neste momento, monitorando atentamente todos os indicadores e, obviamente, no futuro, vamos tomar decisões sobre o melhor curso para a política monetária”. Ele explicou que o encontro de presidentes de BCs da América do Sul era realizado no âmbito do Mercosul e,

este ano, foi ampliado. Da reunião participam nove titulares de BCs, incluindo o Brasil. "Essa é uma oportunidade para que sejam trocadas impressões sobre a economia internacional, a economia da região como um todo e a de cada país", concluiu. TAXA BÁSICA - A taxa básica de juros, a Selic, deve ser mantida em 7,25% ao ano, na reunião desta semana do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). Essa é a expectativa de instituições inanceiras consultadas pelo BC, semanalmente. A projeção de que a Selic será mantida no atual patamar, neste mês, é a mesma há 25 semanas. Entretanto, de acordo com a mediana das expectativas das instituições inanceiras, em maio, a Selic deve subir para 7,75% ao ano, contra a estimativa anterior de 7,5%. Ao inal de 2013, a taxa básica deve chegar a 8,5% ao ano, a mesma expectativa para o im de 2014. A Selic é o principal

Marcelo Camargo-ABr

instrumento usado pelo BC para controlar a inlação, que está em alta no país. O presidente do BC, Alexandre Tombini, tem reiterado que a instituição não é tolerante com a inlação e que está atentamente monitorando os indicadores para tomar decisão. Na ata da última reunião do Copom, em março, o colegiado infor-

mou que a dinâmica desfavorável da inlação pode não ser um fenômeno temporário, mas uma eventual acomodação da inlação em patamar mais elevado. O comitê ponderou, entretanto, que incertezas remanescentes - de origem externa e interna - cercam o cenário prospectivo e recomendam cautela na deinição da Selic.

Para ministro Mantega, combate à inlação será "prioridade sempre" O

ministro da Fazenda, Guido Mantega, reiterou que o governo federal não permitirá o aumento da inlação no país, mesmo que medidas consideradas impopulares sejam necessárias. “Elevamos os juros em 2010, época de eleições”, lembrou o ministro em entrevista à Agência Brasil no último dia 12. “Combater a inlação sempre será uma prioridade”, acrescentou. Mantega disse que para conter a alta de preços poderão ser imple-

mentados vários tipos de medidas e que a elevação da taxa de juros seria apenas uma delas. “Mas isso só se o Copom [Comitê de Política Monetária], se o Banco Central [BC] considerar conveniente” declarou. Ele destacou que a tomada de decisão sobre juros cabe apenas ao BC. “Cada um faz a sua parte, mas eu não sei o que vai acontecer com os juros, nem quero saber.” De acordo com o ministro, a preocupação com o

aumento da inlação ocorre em função, principalmente, da alta dos preços dos alimentos. Segundo ele, o choque de oferta provocado pela seca do ano passado nos Estados Unidos e no Brasil encareceu as commodities. Além disso, os alimentos como o tomate, a cebola e a farinha de mandioca foram afetados pela a irregularidade de chuvas. “Estamos já terminando o regime de chuvas e entrando nas safras, que vão despejar to-

neladas de alimentos [no mercado]”, ressaltou o ministro. Outro fator que faz Mantega acreditar que a inlação será menor em 2013 é que o país não deve enfrentar a desvalorização do câmbio brasileiro, como ocorreu no ano passado. “Esses são dois fatores que vão favorecer uma inlação menor em 2013”, reiterou o ministro, que participou de seminário em São Paulo promovido pela Revista Brasileiros.

Conversa com a Presidenta encaminhe perguntas para a Presidenta dilma roUSSeFF: redacao@jornalcapital.jor.br ou redacao.capitalmercado@gmail.com

JANDIRA DE SOUZA DIAS, 59 anos, dona de casa em Feira de Santana (BA) - O que é o Programa Bolsa Verde e para que serve? Presidenta Dilma - Jandira, o Bolsa Verde é um programa que busca valorizar o trabalho de famílias beneiciárias do Plano Brasil sem Miséria em prol da conservação ambiental. Para isso, o programa paga um benefício de R$ 300 a cada três meses, adicionais ao Bolsa Família pelo período de 2 anos, podendo ser renovado, para que estas famílias realizem atividades de conservação em lorestas nacionais, reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável federais; projetos de assentamentos lorestais e agroextrativistas; e territórios ocupados por ribeirinhos, quilombolas e comunidades tradicionais, onde vivem. Hoje, 36.844 famílias recebem o Bolsa Verde, e os compromissos de conservação ambiental assumidos por elas são monitorados por satélite. O programa também incentiva a participação dos beneiciários em ações de capacitação social, educacional, técnica e proissional, para que possam ter melhores condições de romper o ciclo da pobreza. Queremos, assim, cuidar de quem cuida tão bem dos nossos ecossistemas e dos recursos naturais brasileiros. EGÍDIO POLLON, 46 anos, eletricitário de Quedas do Iguaçu (PR) - Temos vários apagões acontecendo e as empresas de energia elétrica vêm descumprindo as normas da ANEEL e do ONS. As empresas e seus diretores icam impunes e a população paga com isto. Como o governo pretende solucionar este problema? Poderiam estas empresas perderem as concessões? Presidenta Dilma – Egídio, todas as concessionárias de energia elétrica têm obrigações relativas à qualidade de prestação dos serviços, e a continuidade do fornecimento é uma delas. O cumprimento dessas obrigações é acompanhado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e quando uma empresa supera os limites de interrupção do fornecimento, seja na quantidade ou na duração das falhas, deve ressarcir o consumidor com um desconto na conta de luz subsequente. Em 2012, por exemplo, as distribuidoras compensaram quase 100 milhões de contas, com valor total de R$ 441 milhões. A Agência também iscaliza periodicamente se os equipamentos estão recebendo manutenção, como estão sendo operados e o atendimento aos clientes. Se for constatada falha de planejamento, operação ou manutenção, as penalidades vão de advertência à multa de até 2% do faturamento anual da empresa. No ano passado, foram aplicadas 343 multas, que somaram R$ 617 milhões. Em casos críticos, as empresas estão sujeitas à intervenção decretada administrativamente pela Agência – como ocorreu com oito distribuidoras em 2012. E em casos extremos, Egídio, as penalidades podem sim, levar à perda da concessão. O governo está atento e sempre adotará as medidas necessárias para proteger, cada vez mais, os consumidores e os seus direitos. Mensagem da presidenta Dilma sobre o Pronatec

IPCA mostra alta de preços de alimentos, apesar de desoneração A

desoneração dos produtos da cesta básica não foi suiciente para evitar o aumento de preços dos alimentos em março, segundo dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgados no último dia 10 pelo Instituto Brasileiro de Geograia e Estatística (IBGE). De acordo com o IPCA, os preços dos alimentos subiram, em média, 1,14%

no mês passado. Segundo a coordenadora de Índices de Preços do IBGE, Eulina Nunes dos Santos, ainda não é possível avaliar, com clareza, o impacto da medida na taxa de inlação. “Ainda é cedo para fazer uma avaliação mais precisa da desoneração, dado que ela passou a ocorrer no dia 8 de março”, disse. Mas ela acredita que, apesar de não ter impedido o aumento de preços, a de-

soneração pode ter contribuído para a diminuição do ritmo de crescimento da inlação, já que em fevereiro a alta de preços havia sido maior (1,45%). Outros fatores também podem explicar o aumento de preços menos intenso em março, como a previsão de uma safra maior para este ano no país. Entre os alimentos que tiveram maior aumento de preço em março estão a cebola (21,43%), o açaí (18,31%) e

o feijão-carioca (9,08%). Produtos que vinham apresentando altas de preços elevadas nos últimos meses continuaram apresentando taxas de inlação, mas em menor intensidade. É o caso do tomate, que passou de uma inlação de 20,17% em fevereiro para uma taxa de 6,14% em março, e da farinha de mandioca, cuja taxa caiu de 16,15% para 5,11%. (Agência Brasil)

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Balança tem superávit de US$ 627 milhões Fluxo cambial negativo na primeira semana de abril + conteúdo no site

Há um ano e meio, nós lançamos o Pronatec, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, com o objetivo de oferecer 8 milhões de vagas em cursos técnicos e de qualiicação proissional até 2014. Os resultados mostram que estamos no caminho certo. Até março, o Pronatec matriculou 2,8 milhões de jovens e trabalhadores, oferecendo uma melhor formação proissional e elevando suas chances de obter emprego, além de proporcionar maior produtividade e competitividade para a indústria, para os serviços e para a agricultura brasileiras. O Pronatec amplia o acesso dos nossos jovens que fazem ensino médio ao ensino técnico, por meio de cursos fornecidos em escolas do Senai e Senac, e por escolas técnicas federais e estaduais. O Pronatec amplia também o acesso à qualiicação proissional para trabalhadores que já estão no mercado de trabalho e precisam aprimorar seus conhecimentos ou adquirir novas competências proissionais. Do total de matrículas efetuadas, 384 mil foram feitas no âmbito do Pronatec Brasil Sem Miséria, que tem reservado um milhão de vagas para garantir oportunidades de qualiicação para inscritos no Cadastro Único dos programas sociais. As informações sobre as vagas do Pronatec estão no site pronatec.mec. gov.br e é importante a colaboração de todos para levar aos potenciais candidatos o conhecimento sobre as oportunidades de aperfeiçoamento proissional que existem em sua região. Queremos que o crescimento do nosso país beneicie todos os brasileiros, inclusive os que sempre tiveram diiculdade de conseguir um emprego melhor por falta de uma formação adequada.


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MERCADO & NEGÓCIOS

►16 a 22 de Abril de 2013

Estado capacita motoristas de ônibus, vans e táxis A

Secretaria de Trabalho e Renda do Estado assinou sexta-feira (12), um convênio de cooperação com o sistema Sest/Senat para capacitar e requaliicar motoristas de ônibus, vans e táxis. Ele foi formalizado pela manhã, na Caravana do Trabalho da Central do Brasil, com a presença da secretária Claise Maria. Os cursos, todos gratuitos, têm por objetivo aprimorar os proissionais de transportes para atender as exigências do mercado. Além de aulas sobre direção, mecânica e equipamentos de segurança, os cursos vão abordar questões como cidadania, autocontrole e qualidade no atendimento ao passageiro. A parte psicológica tem peso fundamental no processo de capacitação. O acidente com o ônibus da linha 328, que despencou de um viaduto sobre a Avenida Brasil, reforça essa exigência. O motoris-

Divulgação

ta e um passageiro teriam brigado quando o veículo estava em movimento, provocando a queda do ônibus, que matou sete pessoas. - O curso oferece a oportunidade de aprimorar a relação interpessoal com os passageiros. Essa orientação é fundamental para evitar fatalidades como

a que testemunhamos na semana passada. A qualiicação inclui o equilíbrio emocional dos motoristas, além de orientá-los no respeito aos passageiros e no cumprimento das normas de segurança e das leis de trânsito. Assim, é possível reduzir os riscos de acidentes”, explica a secretária.

O programa de requaliicação oferece 200 horas de aulas, sendo que metade do curso programático aborda a formação em cidadania e 40 horas são dedicadas a relações interpessoais. Inicialmente, serão 500 vagas para condutores de coletivos e outras 1.400 através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) em áreas diversas, tais como: motorista de transporte escolar, motorista de transporte de cargas perigosas, pintor de automóveis e mecânico de motores, entre outras. As inscrições podem ser feitas entre 9h e 18h nas unidades do Sest/Senat na Estrada do Camboatá nº 135, em Deodoro. Os interessados devem trazer cópias da carteira de habilitação (categoria “D”), CPF, identidade e comprovante de residência mediante apresentação dos originais.

Maioria dos contribuintes não entregou declaração do IR A

15 dias do im do prazo de entrega, mais de 60% dos contribuintes ainda não entregaram a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. Até as 16h desta segunda-feira (15), a Receita Federal recebeu informações de 10.082.606 pessoas físicas, o que equivale a 38,8% dos 26 milhões de declarações esperadas para este ano. Somente nas últimas 72 horas, 769,5 mil contribuintes acertaram as contas com o Fisco. No levantamento anterior, divulgado na sexta-feira (12), 9.313.045 pessoas físicas haviam entregado o formulário. O prazo de entrega começou em 1º de março e vai até as 23h 59min 59s de 30 de abril. Este ano, o Fisco espera receber mais de 26 milhões de declarações, ante 25.244.122 do ano passado. O programa gerador está

disponível na página da Receita Federal desde 25 de fevereiro. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço. A Receita publicou um passo a passo na internet com os procedimentos para a entrega da declaração. Está disponível ainda um manual com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento. O contribuinte também tem uma animação sobre a instalação do programa. Além da internet, a declaração poderá ser entregue em disquetes de computador nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, durante o horário de funcionamento das agências. Quem entregar depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou de 20% sobre o imposto devido, prevale-

cendo o maior valor. As regras para a entrega da declaração estão na Instrução Normativa 1.333, publicada no Diário Oicial da União em 19 de fevereiro. Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam em 2012 rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65, além dos que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com total acima de R$ 40 mil. A apresentação da declaração é obrigatória para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, fez operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 122.783,25. Quem tinha, até 31 de de-

zembro de 2012, posse de bens ou propriedades, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também está obrigado a declarar. O valor limite para dedução com gastos com instrução é R$ 3.091,35, informou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Por dependente, o contribuinte pode abater R$ 1.974,72. No caso das deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos, o valor do abatimento pode chegar a R$ 985,96. Não há limites para os gastos com despesas médicas. O contribuinte poderá optar pelo desconto simpliicado, que é calculado aplicando-se 20% sobre os rendimentos tributáveis. Nesse caso, não é necessária comprovação e o desconto está limitado a R$ 14.542,60. (Agência Brasil)

Governo do Estado vai implantar Metrô de Superfície na Baixada

O

secretário Julio Lopes participou, no im de semana, do Congresso Regional sobre Revitalização do Transporte Ferroviário na Baixada Fluminense, em Guapimirim. Representantes do setor se reuniram para apresentar às demandas da população que utiliza os trens da SuperVia. No encontro, o Julio Lopes airmou que vai implementar o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na região, que já tem todo o trajeto de trilhos prontos para receber este tipo de veículo. A licitação para a compra dos trens será feita ainda este ano e o prazo para a entrega dos carros pode levar mais 24 meses. A uniicação dos cartões de vale transporte pelo Bilhete Único, garantindo que os usuários utilizem qualquer transporte modal (trens, vans legalizadas, barcas, ônibus e metrô) com a mesma tarja eletrônica, também será concluída em 2013. Durante o congresso, o secretário disse que o Governo do Estado tem investido no setor e vai promover mais melhorias para a população. “Temos claro que a única forma de esses municípios se integrarem, de fato, à Região Metropolitana do Rio de Janeiro é pela via férrea. Já temos R$ 40 milhões sendo investidos, em parceria com o Banco Mundial, para reequipar e melhorar os dois ramais ferroviários aqui de Guapimirim”, disse Lopes.

Segundo Julio Lopes, o Estado do Rio está fazendo a maior recuperação ferroviária do Brasil. O pacote inclui a construção de uma ferrovia que liga o porto do Rio de Janeiro ao de Vitória, no Espírito Santo, e outra que irá do Porto do Açu, em São João da Barra, a Uruaçu, em Minas Gerais, permitindo o transporte de passageiros da capital até Campos dos Goytacazes, passando por Itaboraí. As obras estão incluídas no pacote de inanciamento do governo federal e custarão, juntas, R$ 20 bilhões. As melhorias na SuperVia também foram lembradas: em 2007, apenas 10 trens circulavam com ar condicionado. Hoje são 83 e, até 2016, serão 210 composições climatizadas em operação. Além da troca de dormentes, aparelhos de mudança de via, trilhos, equipamentos de sinalização e do sistema de acesso às estações, nas estações, que somam mais de 60 anos de uso. O diretor de relações institucionais da SuperVia, Gustavo Bragança, adiantou ainda que a reforma da estação da Vila Inhomirim será inaugurada antes do im do mês. “Até 2017, temos um valor substancial para investir na recuperação da via permanente, em paradas e estações e transportes de máquinas. Acreditamos que o futuro do transporte é a ferrovia”, explicou Bragança.

Salário mínimo pode chegar a R$ 719 no próximo ano

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salário mínimo deverá passar para R$ 719,48 no próximo ano. O valor consta no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, enviado nesta segunda-feira (15) pelo Executivo ao Congresso Nacional. Pela proposta, o mínimo terá reajuste de 6,12% no ano que vem. O projeto também prevê crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB)

em 2014 e inlação oicial também de 4,5% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Apesar da perspectiva de que o Banco Central volte a reajustar os juros básicos da economia na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o documento indica manutenção da taxa Selic em 7,25% ao ano pelos próximos três anos, até o im de 2016. (Agência Brasil)


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ComissĂŁo da TransparĂŞncia em Caxias conclui relatĂłrio para o MP A

ComissĂŁo Especial de TransparĂŞncia, integrada por nove vereadores, jĂĄ concluiu o relatĂłrio sobre as vistorias feitas em todas as unidades de saĂşde de Duque de Caxias. A informação foi fornecida em primeira mĂŁo ao Capital por vereadores que a integram. Segundo o vereador Serginho 6DPXTXLQKDDSyVDUHYLVmRÂżnal, que serĂĄ feita por todos os parlamentares que participaram das vistorias, o documento, que tambĂŠm possui fotos, serĂĄ encaminhado ao Procurador Geral de Justiça do Estado, Marfan Martins Vieira, bem como ao MinistĂŠrio PĂşblico e ao Poder Executivo Municipal. TambĂŠm membro da ComissĂŁo, Osvaldo Lima salientou que “apesar do prefeito considerar o grupo como oposição, temos a certeza que estamos colaborando com o governo quando vamos para as ruas ajudar a administração municipal e a populaçãoâ€?. Os nove vereadores que integram a ComissĂŁo Especial promoveram visitas Ă s unida-

Marcelo Cunha

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Os vereadores Thiago Barreto, Moa, Serginho Samuquinha e Osvaldo Lima des de saĂşde para levantar a situação dos postos e hospitais, a partir de “uma sĂŠrie de denĂşncias apresentadas pela população sobre a precariedade e o descaso no atendimento das unidades municipais de saĂşdeâ€?, salientou a vereadora Fatinha, o que, segundo ela, levou Ă criação da ComissĂŁo da Câmara, que começou seus trabalhos com uma visita surpresa

na noite do dia 26 de março, no Hospital Municipal Moacyr do Carmo, que concentra o maior número de queixas. O relatório, segundo os veUHDGRUHV HVSHFL¿FD FRP GHtalhes tudo que foi visto pelos vereadores, que entrevistaram SUR¿VVLRQDLVHXVXiULRV2YHUHador Marcelo do Seu Dino, que tambÊm faz parte da comissão, lembrou durante a visita à Ma-

ternidade Municipal de XerĂŠm que ela nĂŁo realiza partos desde outubro Ăşltimo, quando foi interditada pela Vigilância SanitĂĄria Estadual. â€œĂ‰ uma coisa surreal, uma maternidade que nĂŁo faz partosâ€?, disparou o vereador. Fazem parte ainda da ComissĂŁo os vereadores ClĂĄudio Thomaz, Marcos Tavares, Dr. MaurĂ­cio, Moa, Osvaldo Lima e Thiago Barreto.

Divulgação

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omo Vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida - Contra a Legalização do Aborto, li, estarrecido, sobre a posição anunciada pelo Conselho Federal de Medicina-CRF defendendo a liberação da prĂĄtica do aborto atĂŠ o terceiro mĂŞs de gravidez. A legislação atual no artigo 128, inciso I e II do CĂłdigo Penal Brasileiro jĂĄ prevĂŞ permissĂŁo para a interrupção da gravidez em caso de estupro, risco de morte para a mĂŁe e conforme decisĂŁo do Supremo Tribunal Federal-STF, em casos de anencefalia. A mudança na legislação vigente vai contra a essĂŞncia de nossa Carta Magna, qual seja: o fundamento da dignidade humana, uma das maiores conquistas de nossa Constituição CidadĂŁ. A proposta do CRF ĂŠ ainda pior do que a apresentada por um grupo de juristas que elaboraram um anteprojeto para a reforma do CĂłdigo Penal e que tramita no Senado Federal. No anteprojeto, a proposta permite que as mulheres façam o aborto atĂŠ o terceiro mĂŞs, desde que com um laudo mĂŠdico. No caso da posição do Conselho, isto nĂŁo seria necessĂĄrio. Se a interrupção de uma gravidez ĂŠ questĂŁo de saĂşde pĂşblica, devemos promover condiçþes para que, salvado os artigos jĂĄ mencionados de nosso CĂłdigo Penal, o Estado promova açþes para assegurar prĂŠ-natal a todas as brasileiras. Assegurar vagas nas maternidades. Cabe ao Congresso Nacional nĂŁo deixar prosperar leis contra a vida, mas legislar e ďŹ scalizar para que o Executivo tenha condiçþes de cumprir metas de saĂşde para as mulheres, uma gestação acompanhada, um parto seguro e digno. PorĂŠm, nĂŁo façamos leis punindo vĂ­timas indefesas. A vida que se forma desde a concepção dentro do Ăştero de uma mĂŁe ĂŠ vida que sĂł a Deus pertence. O corpo sim ĂŠ da mulher, mas a vida que se forma nĂŁo lhe pertence. NĂŁo arrancamos um nariz, um olho, um braço porque nĂŁo nos agrada carregar. Ora, entendo que os mĂŠdicos fazem um juramento para defender e preservar a vida acima de tudo. A intervenção do Conselho ĂŠ inoportuna. Este deveria sim, exigir melhores condiçþes de trabalho. Deveriam sim protestar contra mĂŠdicos que, apesar de ganharem para atender nos Hospitais PĂşblicos, faltam ao trabalho para atender em consultĂłrios e clĂ­nicas particulares. Por que o Conselho nĂŁo faz uma campanha em favor da adoção? O que nĂŁo podemos ĂŠ nĂŁo dar a chance para uma vida que ainda nĂŁo tem voz e estĂĄ para deixar de ter vez para se defender.

Um brasileiro entre os cinco candidatos à direção da OMC

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tra. “Recebemos mulheres bem diferentes. Algumas jĂĄ criaram os ďŹ lhos e estĂŁo ociosas, a Casa ĂŠ um motivo para saĂ­rem do estado de depressĂŁo. Nossa intenção ĂŠ ampliar o nĂşmero de

cursos e oďŹ cinas para atender ainda mais mulheres“, disse a secretĂĄria. A instituição tambĂŠm oferece ginĂĄstica e assistĂŞncia nutricional, cujas atividades sĂŁo gratuitas. A

Justiça condena pouco em crimes de colarinho branco, diz o CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta segunda-feira (15) pesquisa com dados de processos judiciais envolvendo corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. Ainda incompleto, o levantamento revela que, em 2012, havia 25.799 processos sobre esses temas em tramitação na Justiça brasileira, mas apenas 205 rĂŠus foram condenados deďŹ nitivamente. Segundo a pesquisa, os tribunais brasileiros aceitaram, em 2012, 1.763 denĂşncias criminais envolvendo corrupção e lava-

AUREO, Deputado Federal (PRTB/RJ), Ê vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida, Contra a Legalização do Aborto e integra vårias Comissþes.

Conselho Federal deve preservar a vida e nĂŁo incentivar a prĂĄtica do aborto

Casa da Mulher de Caxias tem cursos para geração de renda Casa da Mulher de Duque de Caxias, que leva o nome da ex-primeira dama Ruth Cardoso, oferece oďŹ cinas de artesanato e cursos para mulheres que buscam uma fonte de renda. AlĂŠm das capacitaçþes, o local funciona como um espaço de convivĂŞncia reunindo mais de 150 alunas semanalmente. Segundo a secretĂĄria Municipal de AssistĂŞncia Social e Direitos Humanos, ClĂĄudia Peixoto, o objetivo da atual gestĂŁo ĂŠ ampliar o nĂşmero de atividades oferecidas, que jĂĄ somam mais de dez. O local foi criado hĂĄ 10 anos e desde entĂŁo tem recebido mulheres de diferentes bairros e de outros municĂ­pios que possuem em comum, o desejo de ocupar o tempo com atividades saudĂĄveis e de quebra, fazer uma renda ex-

ConexĂŁo BrasĂ­lia

gem de dinheiro e abriram 3.743 processos civis por improbidade administrativa. Foram registrados 594 julgamentos deďŹ nitivos e 96 prescriçþes. As prescriçþes sĂŁo o arquivamento de processos por demora no julgamento. O levantamento foi feito em fevereiro deste ano e englobou dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos cinco tribunais regionais federais e dos tribunais das 27 unidades da Federação. VĂĄrias cortes nĂŁo responderam, ainda que parcialmente, deixando o levantamento incom-

pleto. As faltas variam de acordo com a questão apresentada na pesquisa. COBRANÇA - Segundo a assessoria do CNJ, os tribunais que não se manifestaram estão sendo cobrados. Esse Ê o primeiro levantamento nacional para controlar a tramitação de processos envolvendo os chamados crimes do colarinho branco. Mesmo sendo responsåvel por colher os dados, o CNJ disse que não pode garantir a veracidade das informaçþes, pois cada tribunal atua de forma autônoma. (Agência Brasil

Casa da Mulher Caxiense Ruth Cardoso funciona de segunda a sexta-feira, das 9h Ă s 17h, na Alameda Rui Barbosa, Quadra 17, Lote 8, no bairro Jardim Primavera, telefone 2773-1896.

candidato brasileiro a diretor-geral da Organização Mundial do ComĂŠrcio (OMC), o embaixador Roberto Carvalho de AzevĂŞdo, de 55 anos, estĂĄ entre os cinco que se mantĂŞm na disputa pelo cargo. TambĂŠm concorrem ao posto Herminio Blanco (MĂŠxico), Taeho Bark (Coreia do Sul), Mari Elka Pangestu (IndonĂŠsia) e Tim Groser (Nova Zelândia). Ainda restam mais duas etapas. A decisĂŁo ďŹ nal ĂŠ esperada para o dia 29 de maio. O nome que obtiver mais apoio entre os integrantes da OMC serĂĄ o escolhido para ocupar o cargo de diretor-geral. O

processo de escolha ĂŠ conduzido de tal maneira que se obtenha um nome de consenso, nĂŁo hĂĄ voto. A escolha serĂĄ em trĂŞs etapas. Cada um dos 159 paĂ­ses que integram o ĂłrgĂŁo vota em quatro nomes. Nesta primeira fase, foram eliminados John Kwadwo Kyerematen (Gana), Anabel GonzĂĄlez (Costa Rica), Amina C. Mohamed (QuĂŞnia) e Ahmad Thougan Hindawi (Jordânia). Na prĂłxima etapa da seleção, nos dias 16 a 25 de abril, mais trĂŞs serĂŁo eliminados do processo de escolha. Para a fase ďŹ nal, ďŹ carĂŁo apenas dois candidatos. (AgĂŞncia Brasil)


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Alexandre Cardoso apresenta balanço dos 100 dias de governo O

prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso, fez na tarde desta segunda-feira (15) um balanço dos 100 dias de administração do município. Na ocasião lançou o novo site oicial que entra em funcionamento a partir desta terça-feira e exibiu um vídeo com as principais ações do governo, em um evento no Teatro Municipal Raul Cortez, no centro, onde esteve presente o vice-prefeito Laury Villar, todo o secretariado, o presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Moreira, os deputados estaduais Dica e Geraldo Moreira e federal Áureo, vários vereadores, entre outros convidados. O prefeito destacou como assumiu a prefeitura, tendo que pagar em poucos dias cerca de R$ 111 milhões. “Em três meses pagamos quatro folhas e meia de salários e créditos consignados. Acho que é fato inédito no país. Hoje, o funcionalismo

PMDC/Rafael Barreto

está com seu salário em dia e temos um calendário de pagamento”, disse. Lembrou a tragédia que atingiu o quarto distrito e destruiu centenas de casas, deixando cerca de duas mil pessoas desalojadas. “Felizmente não tivemos um surto de gastroenterite. Vacinamos mais de sete mil pessoas e não tivemos nenhum tipo de repercussão de qualquer doença.

Atualidade TSE aprova novo número de deputados federais por estado

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m sessão administrativa, na noite da última terça-feira (9), o Tribunal Superior Eleitoral acolheu petição da Assembleia Legislativa do Amazonas que - com base na Lei Complementar 78/1993 - pretende a redeinição do número de deputados federais por unidade da Federação e, consequentemente, a adequação da composição das assembleias legislativas. A decisão, tomada por 5 votos a 2, am-

plia, já com vistas às eleições de outubro de 2014, as bancadas na Câmara do Pará (mais quatro deputados), Ceará e Minas Gerais (mais dois cada), Amazonas e Santa Catarina (mais um). A futura resolução do TSE sobre o assunto diminuirá as bancadas da Paraíba e do Piauí (menos dois deputados), mais as dos seguintes estados (menos um deputado federal cada): Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco, Espírito Santo e Alagoas.

País O

Ministério investigará denúncias de fraudes

Ministério das Cidades vai abrir sindicância e acionar a Controladoria-Geral da União para investigar denúncias envolvendo a empresa paulista RCA Assessoria

em Controle de Obras e Serviços, por possíveis fraudes no Programa Minha Casa, Minha Vida. As denúncia foram publicadas no im de semana por um grande veículo carioca.(Agência Brasil)

Construímos uma ponte de emergência em oito dias e ontem (domingo, 14/4) levamos as cem primeiras pessoas, que aceitaram a nossa proposta de mudar para conhecer as casas que já estão prontas no bairro Nossa Senhora do Carmo”, disse Cardoso. MUDANÇAS - O prefeito reconheceu que ainda há muito o que fazer, mas deixou claro que não exis-

te mágica para solucionar todos os problemas existentes, como a recuperação de toda rede escolar municipal, funcionamento das unidades de saúde, coleta do lixo, segurança e melhoria das vias. Para realizar estas transformações estão sendo fechados acordos com as universidades Unigranrio, PUC e UERJ que terão como tarefa repensar a cidade e

oferecer projetos nas áreas da mobilidade, saúde, educação, esportes. A Coppe está preparando um projeto de construção de um viaduto para o Gramacho. Também está sendo feita uma parceria com Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), que irá desenvolver um programa para melhorar a matemática ensinada nas escolas administradas pela prefeitura. Os governos estadual e federal também têm dado apoio contínuo à prefeitura de Duque de Caxias, participando de vários projetos como o asfaltamento de ruas e avenidas do município. Na área federal, o prefeito informa que acertou com o Ministério da Saúde a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) pediátrica. “Caxias será a primeira cidade do país a contar com este serviço. Estamos recuperando trabalhando para recuperar as unidades de saúde básica. É um tra-

balho que leva tempo, mas aos poucos estamos resgatando a autoestima do morador de Duque de Caxias. Queremos que a população tenha orgulho de sua cidade”, airmou. Finalizando, Alexandre Cardoso ressaltou que a cidade vem recuperando sua credibilidade junto ao empresariado. Como exemplo citou a instalação de uma unidade da Coca-Cola, no bairro da Taquara, que irá gerar cerca de três mil empregos diretos e outros três mil indiretos. “O empresário voltou a coniar na administração da cidade. Temos recebido propostas de grupos que desejam se ixar em Caxias. Com isso, estaremos gerando mais empregos e novas oportunidades para o morador da cidade. Estamos governando com amor. Queremos que a população volte a ter amor por seu município. Queremos que ela tenha orgulho de morar na mais importante cidade da região”, inalizou.

Belford Roxo cria a Superintendência da Juventude

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reocupada em dar uma atenção especial aos mais de 120 mil jovens do município da cidade, a prefeitura de Belford Roxo sentiu a necessidade de criar a Superintendência da Juventude. O lançamento da nova pasta aconteceu na Câmara Municipal e contou

com a presença do prefeito Dennis Dauttmam de vários secretários municipais e vereadores. Anteriormente vinculada à Secretaria de Trabalho, quando então se chamava Coordenadoria da Juventude, a pasta agora na gestão do prefeito Dennis Dauttmam icará vinculada à Secretaria de

Governo, o que segundo Brayan Lima, superintendente de Juventude, amplia as ações do setor: “Isso nos dá uma transversalidade de atuação, favorece o contato com as outras secretarias e reforça nossa autonomia e emancipação para tratar dos assuntos de interesse da nossa juventude.”

- Não podemos perder nossa juventude para as drogas e para a marginalidade. Temos que brigar e trabalhar constantemente pela valorização de nossos jovens para que eles possam trilhar um futuro de sucesso - assinalou o prefeito.

Ampla reajusta preço de energia elétrica em 11,93%

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Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou um reajuste médio de 12,23% nas tarifas da Ampla, distribuidora de energia que atende a 66 municípios do Estado do Rio de Janeiro, entre eles Itaboraí, Magé, Niterói, São Gonçalo e parte de Duque de Caxias. O aumento, homologado por resolução publicada no

“Diário Oicial da União” desta segunda-feira (15), entrou em vigor na mesma data. No texto publicado, a Aneel informa que o percentual é composto por um reajuste tarifário anual econômico de 12,62% menos 0,39% relativo a “componentes inanceiros pertinentes”. São 2,4 milhões de unidades consumidoras aten-

didas pela concessionária, em baixa tensão (11,93%). No caso das tarifas de iluminação pública e rurais, o aumento será de 12,02%. Já para o segmento de alta tensão, que atende indústrias e shoppings centers, por exemplo, a correção será de 12,43%. Os reajustes anuais das distribuidoras reletem a variação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-

-M), previsto no contrato de concessão para medir a inlação no período, além do aumento do custo dos Encargos de Serviços do Sistema (ESS) e os gastos que as distribuidoras tiveram com compra de energia, em especial a elevação do custo variável em função do aumento da geração térmica.

Pais devem evitar presentear ilhos com armas de brinquedo

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spada, estilingue e revólver de plástico. A utilização dessas e de outras armas de brinquedo não é fator determinante, isoladamente, para a formação de um caráter violento nas crianças. A avaliação é da coordenadora do Núcleo de Cultura e Pesquisas do Brincar da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Maria Ângela

Barbato Carneiro. Segundo ela, que é pedagoga, o problema é o incentivo ao uso desses objetos em um contexto social já caracterizado por estímulos às mais variadas formas de violência. - As armas de brinquedo são utilizadas para reproduzir a imagem do bem e do mal, do herói e do ladrão. Faz parte do desenvolvimento, da representação própria da fase. A questão

torna-se complexa quando o estímulo à arma de brinquedo ocorre em um contexto como o que vivemos atualmente, em que ela representa um estímulo a mais à violência - disse. No Dia do Desarmamento Infantil, foi lançada a campanha "Arma não é brinquedo: dê livros", no Distrito Federal. O objetivo é incentivar as crianças a trocar armas de brinquedo por livros.

Maria Ângela Carneiro defende que os pais e responsáveis evitem presentear as crianças com armas de brinquedo ou as induzam a colecioná-los, por exemplo, mas argumenta que “caso apareçam” o ideal é que o comportamento seja observado, para veriicar se há uma conotação mais violenta.


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Fiscalização multa e apreende ônibus irregulares em Caxias A

Comissão de Transportes da Câmara de Duque de Caxias, juntamente com a Comissão de Obras e Serviços Públicos, realizou iscalização na última quinta-feira (11) em Duque de Caxias, para apurar irregularidades no transporte público. Os membros da Comissão, que estavam acompanhados de técnicos e equipes da Polícia Militar, constataram inúmeras ilegalidades, como má conservação, documentação vencida, falta de cinto de segurança para motoristas e passageiros, elevadores para portadores de deiciência física quebrados, tacógrafos com defeito, atraso de horários e pneus carecas, entre muitas outras. A blitz teve início no Terminal Rodoviário da Avenida Dr. Plínio Casado e estendeu-se ao bairro Dr. Laureano, ponto inal da linha 21 de Abril. A operação, segundo balanço entregue ao Capital, resultou na aplicação de 13 multas e apreensão de cinco coletivos, das empresas

Trel, União e Vera Cruz. - É um total desrespeito com a população, em especial aos portadores de deiciência física e gestante - disse ao Capital o vereador Maurício Guimarães Nascimento, durante a inspeção feita no Terminal Rodoviário da Avenida Dr. Plínio Casado, no centro do município. O parlamentar, que preside a Comissão, ressaltou a importância da iniciativa. “Estamos, acima de tudo, promovendo o resgate da autonomia do Legislativo. A cidade está vivendo novos tempos, isso é real, como vocês podem constatar - salientou Maurício, ao lado do vice-presidente da Comissão, Marcos Tavares, e do presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Claudio Thomaz. Segundo os vereadores, as iscalizações, a partir de agora, serão freqüentes. Usuários que desejarem fazer reclamações podem ligar para o telefone 2784-6900 ramal 6921, de segunda a sexta-feira, em horário comercial.

Marcelo Cunha

DESRESPEITO - No Terminal da Avenida Dr. Plinio Casado, os vereadores icaram surpresos com a falta de condições do local. Segundo passageiros que o utilizam diariamente, a situação é insuportável, com acúmulo de lixo e ferrugem que comprometem as estruturas da rodoviária, além do uso de bancos e

outros espaços como local de repouso para moradores de rua. “Quando chove, temos que usar guarda-chuvas aqui dentro, pois tem muitas goteiras”, disse Mônica Rocha, que reclamou também da sujeira, da falta de conservação e atraso nos horários dos coletivos, bem como da conduta de alguns motoristas, que

Felizmente, apenas um grande susto Josué Cardoso

“tratam os passageiros com grosseria”. Os vereadores constataram também que no banheiro público do local, utilizado por passageiros e motoristas, é cobrado R$ 1 para sua utilização. Embora prédio seja um espaço público, sob responsabilidade do município, a exploração do banheiro

Movimento “Por uma Duque de Caxias sem drogas”

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m forte barulho chamou a atenção dos pedestres que passavam por volta das 13h10 na altura do prédio onde funcionavam os estúdios da antiga CBS Discos, na Avenida Visconde de Rio Branco, no centro do Rio, na última sexta-feira (12). A motocicleta BMW modelo F800 GS foi parar

embaixo do microônibus da Auto Viação Alpha, um acidente que deixou todos apreensivos com o estado de saúde do condutor que, apesar da violenta batida, saiu ileso. Preferindo manter-se no anonimato, ele disse que para evitar que fosse imprensado contra o microônibus por um outro

coletivo que o vinha ultrapassando pela esquerda, acabou tendo que desviar, projetando-se contra a traseira do microônibus. “Ainda bem que Deus não quis que eu fosse dessa vez”, disse a vítima ao Capital, ainda atordoada com o acontecido e cercada por policiais militares, guardas municipais e popula-

res, que o ajudaram a retirar a motocicleta debaixo do coletivo. Ainda segundo seu dono, a motocicleta, ano 2012, está avaliada em cerca de 40 mil e vai precisar de alguns reparos. “Minha vida, porém não tem preço”, disse ao despedir-se e agradecer os pedestres e policiais pela ajuda.

é feita pelo Sindicato dos Rodoviários de Duque de Caxias e seus funcionários não são devidamente regularizados, descumprindo as leis trabalhistas. Usuários do local disseram aos jornalistas que o responsável pelo banheiro é conhecido como José Carlos, que não se encontrava no local no momento da blitz dos vereadores. Ainda segundo eles, o mesmo é responsável também pelo Terminal Prefeito José Carlos Lacerda. Nos dois locais, os iscais constataram alto índice de insalubridade, mau cheiro e falta de manutenção. “É um absurdo termos que pagar para usarmos isso aqui nessas condições”, reclamou o aposentado Pedro Constantino, de 67 anos, morador do Lote XV. Ao término da operação, o presidente da Comissão de Transportes fez questão de ressaltar à reportagem do Capital que apenas duas empresas passaram ilesas pelo “pente ino” da força tarefa: a Santo Antonio e a Fábios.

Câmara de Vereadores de Duque de Caxias foi palco de uma ação do Movimento “Por uma Duque de Caxias sem Drogas”, realizada no último dia 8. O evento foi promovido pelo vereador Petista, Moacir Anselmo dos Santos, o Moa, e por seu idealizador, Mestre Bruce Lucio e Paz. O Movimento tem como objetivo realizar palestras nas áreas de educação, cultura, esporte e lazer na prevenção ao uso das drogas. “É um projeto de articulação social que envolve todos os órgãos municipais, pois o uso das drogas, deixou de ser um problema de pequenos segmentos sociais e passou a ser um problema de saúde pública”, assinala Bruce. O Vereador Moacir Anselmo dos Santos, o MOA, destacou a importância do evento. “Não adianta tratarmos somente o usuário das drogas, pois geralmente o problema vai além disso. Quando faz a pesquisa social, podemos perceber que existe um problema familiar por trás, o tratamento tem que ser completo, envolvendo assistência social, educação, habitação, emprego e saúde, ou seja, toda a família do dependente”. ‘Mestre Bruce Lucio, por sua vez, ressaltou que há mais de 30 anos vem desenvolvendo o projeto nas escolas e nas comunidades, deixando claro que a pre-

venção é o melhor caminho. O efeito do crack no organismo é devastador e causa rápida dependência, sendo de difícil tratamento, portanto, o melhor caminho é a prevenção”. O deputado federal Áureo fez palestra sobre a importância do evento e lembrou que vem articulando com a Presidenta Dilma a liberação de recursos para o Município de Duque de Caxias para combate e prevenção do crack e outras drogas. O evento contou com outros palestrantes e presenças, como a advogada Marta Dantas, presidenta do Movimento Respeita Mulheres, a professora Miriam de França que representou a Secretária de Educação Marluce, Gomes da Silva, o Técnico de Reabilitação em Dependência Química, João Antonio dos Santos Silva, o Jornalista José Célio Alcântara, da Agência Uniples Internacional, o Capitão Felipe Pires dos Santos, do 15º Batalhão, o representante da Casa da Juventude, Vinicius Veiga, e o Subsecretário de Esporte e Lazer, Juarez Santos. Participaram também o Grupo Teatral Casa Brasil, representado pelo professor Leandro o mestre de Karatê, Genival, Pelê do Futebol, e o mestre de Capoeira Arlindo, todos mostraram a importância da cultura, esporte e educação na prevenção às drogas.


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ANP já habilitou 44 empresas Petrobras atinge para exploração de petróleo novo recorde de A

Agência Nacional do Petróleo (ANP) habilitou 44 empresas para a 11ª Rodada de Licitação de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural nas bacias sedimentares do pós-sal da costa brasileira. As licitações serão nos dias 14 e 15 de maio, no Rio de Janeiro. Seis empresas foram habilitadas no último dia 12. Segundo a ANP, 19 empresas são do Brasil, oito dos Estados Unidos, seis do Reino Unido, cinco do Canadá. Austrália, Ilhas Cayman e Colômbia participam com três empresas cada. A China tem duas empresas habilitadas, mesmo número de cinco países: Bermudas, Espanha, França, Noruega e Panamá. A 11ª rodada vai licitar

Banco de Imagens

processamento

A

289 blocos em 23 setores, totalizando 155,8 mil quilômetros quadrados (km²), distribuídos em 11 bacias sedimentares: Barreirinhas, Ceará, Espírito Santo, Foz

do Amazonas, Pará-Maranhão, Parnaíba, Pernambuco-Paraíba, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Tucano Sul. As empresas habilitadas hoje foram So-

nangol, Guananbi Exploração e Produção de Petróleo, Ress Corporation, Sinoco International, Trayectoria Oil & Gas, Tetra Energia e UTC Óleo e Gas.

Petrobras atingiu novo recorde diário de processamento de petróleo em suas reinarias no Brasil. A carga reinada em 7 de abril foi de 2,149 milhões de barris. No dia 30 de março, a empresa havia atingido a marca de 2,137 milhões de barris de petróleo processados. O resultado atingido reairma a busca contínua da Petrobras pelo aumento da eiciência operacional das reinarias. A marca foi alcançada respeitando os princípios de Segurança, Meio Ambiente e Saúde. PLATAFORMAS - A produção de petróleo no pré-sal da Bacia de Santos, nos campos de Franco e Franco do Sul, ganhará

duas plataformas que agregarão, quando estiverem em plena operação, mais 300 mil barris de petróleo e 14 milhões de metros cúbicos gás natural, diariamente, à produção nacional. Os contratos para a construção das plataformas foram assinados no último dia 11 pela Petrobras em cerimônias ocorridas no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. A construção e a integração dos módulos da P-74 e da P-76 irão gerar cerca de 4.500 empregos diretos e indiretos nas regiões de São José do Norte (RS) e Pontal do Paraná (PR), onde estão os estaleiros que executarão os serviços. Agencia Petrobras

Governo não quer continuar cobrindo rombo de estados e municípios A

equipe econômica pretende acabar com a obrigação de a União fazer esforço iscal extra para compensar o rombo de estados e municípios. A mudança consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, enviado nesta segunda-feira (15) pelo Executivo ao Congresso Nacional. O governo também quer que a exigência deixe de valer este ano e também está enviando um projeto para alterar a LDO de 2013. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, a mudança tem como objetivo permitir que as prefeituras e os governos estaduais ampliem os gastos em anos de baixo crescimento da economia. “Achamos importante ter essa margem para introduzir um mecanismo anticíclico para estados e municípios.

Até agora, a União tinha de fazer um movimento contrário que anulava o efeito desses estímulos”, explicou. No ano passado, as prefeituras e os governos estaduais izeram superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) de R$ 21,511 bilhões, enquanto a meta inicialmente estipulada correspondia a R$ 42,8 bilhões. Para compensar esse rombo, o Tesouro Nacional teve de fazer uma série de manobras nos últimos dias de 2012 para aumentar o superávit do governo federal. As operações iscais envolveram o uso de R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano e de cerca de R$ 7 bilhões de dividendos de estatais – parte dos lucros que as empresas são obrigadas a repassar aos acionistas, dos quais o maior é

o Tesouro Nacional. Segundo Augustin, essa diferença equivale à quantia que os estados foram autorizados a investir com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O projeto da LDO deine meta de superávit primário de R$ 167,4 bilhões (3,1% do Produto Interno Bruto) para 2014. Desse total, R$ 116,1 bilhões (2,15% do PIB) correspondem ao Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central); e R$ 51,2 bilhões (0,95% do PIB), aos estados e municípios. A proposta, no entanto, permite que o governo possa abater da meta até R$ 67 bilhões de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações de tributos. De acordo com Augus-

tin, o valor que pode ser descontado da meta é praticamente igual aos R$ 62,5 bilhões autorizados pelo Orçamento Geral da União deste ano – R$ 42,5 bilhões do PAC e R$ 20 bilhões de desonerações. O secretário, no entanto, ressaltou que o abatimento é apenas uma possibilidade e que, se a economia e a arrecadação voltarem a crescer em 2013, o governo cumprirá a meta cheia e nem precisará recorrer a esse mecanismo. “Acho mais transparente abater desonerações e gastos do PAC em vez de simplesmente reduzir a meta em anos de crise porque esse mecanismo evita que o governo diminua o superávit primário porque os gastos de custeio [manutenção da máquina pública] estão aumentando”, justiicou Augustin. (Agência Brasil)

Alíquota do ICMS pode ser lexibilizada, admite o governo O

secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse nesta segunda-feira (15) que o governo concordou em lexibilizar a diminuição da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 12% para 7%, para os produtos industrializados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo. Nos demais estados a alíquota passará de 12% para 4% em oito anos. Inicialmente, a proposta do governo para acabar com a chamada guerra iscal, em que as unidades da Federação usam a desoneração do ICMS para atrair empresas e promover o desenvolvi-

mento econômico, era a uniicação da alíquota. No entanto, estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste argumentam que seriam bastante prejudicados pela medida, por serem menos desenvolvidos do que os das regiões Sul e Sudeste. - O senador Delcídio [Amaral (PT-MS)] deverá apresentar uma proposta em que a alíquota cai de 12% para 4%, em oito anos, mantendo a alíquota diferenciada de 7% apenas para os produtos industrializados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo. Essa é a linha geral do acordo que foi construído no Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] - disse Barbosa após

reunião com o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ). O presidente da CAE avaliou que o acordo foi positivo e deve possibilitar a aprovação do relatório que será apresentado amanhã (16) pelo relator da matéria. “Foi um bom acordo. [A alíquota] é 7%, mas não é de forma generalizada, apenas para os produtos industrializados. Em mais de 90% dos casos, estaremos uniicando a alíquota em 4%, que era o grande objetivo do governo. Amanhã, o senador Delcidio Amaral vai apresentar o relatório”, disse. Segundo Lindbergh, a votação só deve ocorrer em 15 dias porque amanhã

vários senadores deverão pedir vista do relatório. A intenção, acrescentou o petista, é promover a votação também da proposta do governo que muda o indexador das dívidas dos estados e municípios renegociadas com a União. Para ele, a tramitação conjunta vai facilitar a aprovação das matérias. “Isso, sem sombra de dúvidas, cria um clima que facilita a aprovação da reforma do ICMS. Os governadores querem colocar a discussão das dívidas dos estados. Vamos pautar primeiro a reforma do ICMS e, segundo, a dívida dos estados. Acho que facilita a votação em conjunto dos temas”, declarou. (Agência Brasil)

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