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Ibama CAPITAL

16 a 22 de Novembro de 2010

multa a Natura

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PÁG. 3 ANO 2  N° 31 | CAPITAL EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA | 16 A 22 DE NOVEMBRO DE 2010 | NAS BANCAS RS 1,00

Diretor do BC garante: Bancos estão sob controle ABR/FABIO RODRIGUES POZZEBOM

O DIRETOR DE Fiscalização do Banco Central, Alvir Alberto Hoffmann (na foto à direita), afirmou que o Banco PanAmericano está devidamente recuperado com o aporte de R$ 2,5 bilhões, realizado na semana passada, e “segue vida normal”. Segundo Hoffmann, não há indícios de novos casos de irregularidades em outros bancos, como tem sido ventilado no mercado financeiro. PÁGINA 4

Fiscalização para grandes contribuintes

O GOVERNO DO Estado do Rio entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei de Capitalização da Petrobras. A medida é uma reação às sucessivas tentativas do Congresso Nacional de retirar do Rio os royalties do petróleo. O estado pleiteia sua cota de participações especiais (PEs) sobre os 5 bilhões de barris do pré-sal que a

União cedeu à Petrobras e que serviram de base para a capitalização da empresa, contabilizada em R$ 72 bilhões. Boa parte desse óleo está em seis campos no litoral fluminense e poderia render R$ 25 bi em participações especiais ao estado, como diz a Constituição. O governo vai questionar a ação. “Não vejo futuro nessa Adin”, disse o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. PÁGINA 2

Câmbio* Dolar Comercial Dólar Paralelo Dólar Turismo

Compra (R$) 1,722 1,780 1,660

Venda (R$) 1,724 1,840 1,820

Variação % 0,29 0,00 0,00

Coroa Dinamarca Dólar Austrália Dólar Canadá Euro Franco Suíça Iene Japão Libra Esterlina Inglaterra Peso Chile Peso Colômbia Peso Livre Argentina Peso MÉXICO Peso Uruguai

(U$) 5,476 0,987 1,007 1,359 0,985 82,910 1,605 482,800 1.865,000 3,945 12,337 19,700

(U$) 5,479 0,987 1,008 1,359 0,986 82,940 1,605 483,300 1.869,000 3,985 12,339 19,900

% 0,61 0,13 0,38 0,72 0,50 0,47 0,40 0,32 0,00 0,00 0,13 0,00

Ibovespa Dow Jones Nasdaq IBX Merval

70.367,15 11.239,24 2.521,05 22.282,43 3.240,50

Variação % 1,16 0,42 0,11 1,15 0,78

Poupança Poupança

12/11 p/ 01 mês

0,559 0,549

ao ano

10,75 0,985 0,066

Índice

Indicadores*

MOEDAS COTADAS EM DOLAR (USA)

Moeda

Valor

Juros Selic meta Selic over TR Salário Mínimo (Federal) Salário Mínimo (RJ)

R$ 510,00 R$ 581,88

(*) FECHAMENTO: 12 DE NOVEMBRO DE 2010

Petrobras sobe no ranking A PETROBRAS subiu do sexto para o quarto lugar no ranking das 250 principais empresas globais de energia, segundo a agência Platts. O bom resultado da empresa deve-se às descobertas no pré-sal, definidas como “uma das maiores descobertas de petróleo das últimas décadas”. PÁGINA 2

Sessão “secreta” para ouvir dono de empresa cassada por monopólio EMPRESA CASSADA por exercer monopólio por quase quatro décadas, a antiga Funerária Duque de Caxias foi trazida de volta à cena do município. Isso graças a um grupo de vereadores , que promoveu uma sessão “secreta”, tudo feito sem a presença da população e de órgãos de imprensa, como se a cidade não estivesse inserida no processo democrático e vivesse em um regime de exceção. A empresa, ao longo desses anos, usou e abusou de privilégios, ignorando até mesmo os poderes constituídos. PÁGINA 5

REPRODUÇÃO/LORRAM PAIVA

RJ aciona o STF para receber R$ 25 bilhões do pré-sal

AG PETROBRAS/JÔNIO MACHADO

A RECEITA Federal inaugurou uma delegacia especial para fiscalizar e atender as 204 maiores empresas do Rio de Janeiro. O foco da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes são as empresas que têm faturamento anual superior a R$ 370 milhões. PÁGINA 3


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Petrobras é quarta maior empresa de energia do mundo das de energia do mundo, como almejado pela perspectiva de longo prazo da 1ª. ExxonMobil Corp Companhia, expressa em seu Plano Estratégico. 2ª. BP A Platts é uma das principais fornecedoras globais 3ª. Gazprom Oao de dados sobre energia e commodities. As notícias, 4ª. PETROBRAS preços e análises em tempo real atendem aos mercados 5ª. Total SA de petróleo, gás natural, eletricidade, emissões, energia 6ª. E.On AG nuclear, carvão, petroquímica e metais em mais de 7ª. Petrochina Co 150 países. O ranking das 250 principais empresas 8ª. China Petroleum globais de energia pontua as companhias com me9ª. Chevron Corp lhor desempenho mundial segundo uma combinação 10ª. Royal Dutch Shell de ativos, receitas, lucros e retornos sobre o capital companhias do ranking, apenas seis. O resultado no investido, usando dados do onze são da Rússia, China ranking posiciona a Petro- Capital IQ, um banco de ou Índia, além da brasilei- bras como uma das cinco dados compilado e mantido ra. No ano passado, eram maiores empresas integra- pela Standard & Poor’s.

AS 10 MAIORES

FONTE: AGÊNCIA PLATTS

A PETROBRAS subiu do sexto para o quarto lugar no ranking das 250 principais empresas globais de energia, divulgado pela agência Platts, uma das líderes mundiais em informações sobre energia e commodities. A Petrobras é a única empresa latino-americana listada entre as dez primeiras. Segundo a agência, o bom resultado da Companhia deve-se às descobertas no pré-sal, definidas como “uma das maiores descobertas de petróleo das últimas décadas”, e pelas perspectivas de fortalecimento da atuação da Petrobras nas atividades de exploração e produção de petróleo no País. A subida da Petrobras no ranking acompanhou o desempenho de outras empresas dos “BRICs”. Dentre as vinte primeiras

Petrobras anuncia lucro líquido de R$ 24,5 bilhões de janeiro a setembro A PETROBRAS registrou um lucro líquido de R$ 24,588 bilhões de janeiro a setembro deste ano. O valor é 10% superior ao registrado em igual período do ano passado. O resultado foi favorecido pelo crescimento nas vendas internas, superior em 13%, e também pelo aumento de 35% na cotação do barril do petróleo tipo brent, que passou de

US$ 57,15 para US$ 77,13. A informação foi divulgada no início da noite do dia 11 pelo diretor financeiro e de Relações com Investidores, Almir Barbassa. Nos três trimestres do ano, os investimentos aumentaram 11% em relação ao período anterior, chegando a R$ 56,5 bilhões. A produção de petróleo e gás no país subiu 2%.

Barbassa ressaltou que o aumento no consumo do gás se deu pelo maior uso doméstico e também pela utilização em termelétricas a gás, elevando a demanda em 28%. O aquecimento da economia do país se refletiu ainda no crescimento expressivo de combustíveis automotivos, com destaque para a gasolina, com alta de 18%, favorecida pelo pre-

ço desfavorável do álcool anidro aos consumidores. O diesel registrou aumento de 10%. O lucro líquido no terceiro trimestre foi de R$ 8,566 bilhões, representando crescimento de 3% sobre o segundo trimestre. O valor de mercado da Petrobras, após o processo de capitalização, atingiu R$ 373,766 bilhões.

Estado do Rio entra com ação no Supremo para receber R$ 25 bilhões do pré-sal O GOVERNO do Rio entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei de Capitalização da Petrobras. A medida é uma reação às sucessivas tentativas do Congresso de retirar do Rio os royalties do petróleo. O estado pleiteia sua cota de participações especiais (PEs) sobre os 5 bilhões de barris do pré-sal que a União cedeu à Petrobras e que serviram de base para a capitalização da empresa, contabilizada em R$ 72 bi. Boa parte desse óleo

está em seis campos no litoral fluminense e poderia render R$ 25 bi em participações especiais ao estado, como diz a Constituição. Quando fez a capitalização, a União previu o pagamento de royalties, mas deixou de lado as PEs. O relator da ação será o ministro Gilmar Mendes. A emenda Ibsen, que faz o Estado do Rio perder receitas de petróleo, gerou muita polêmica no início de março, quando foi aprovada pela Câmara. O governador chegou a chamar a medida de ‘massacre’ contra o Rio

e afirmou que ela paralisaria a Copa e as Olimpíadas. Na época, ele também já tinha dito que recorreria ao STF para contestar o projeto . O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse dia 13 que vai contestar a ação do governo do Rio que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a lei de capitalização da Petrobras. “Vamos defender a lei. Não vejo futuro nessa Adin”, disse ele. A lei que permitiu o aumento de capital da Petrobras trata de um regime específi co de exploração de petróleo,

conhecido como cessão onerosa. Por ele, a União cedeu à estatal o direito de explorar cinco bilhões de barris que estão na camada pré-sal em troca de uma receita de quase R$ 75 bilhões. “Sobre essa exploração, há o pagamento de royalties, mas não de participações especiais”, explicou o advogado-geral. O desembolso de participações especiais é algo previsto apenas no regime de concessão, portanto, segundo Adams, não há sentido em dizer que há alguma inconstitucionalidade.

Caminhos para o futuro NÃO TENHO MEDO de parecer repetitivo. Mas o grande desafio para os próximos anos não é construir estradas. É construir cidadãos. E o meio que temos para concretizar isso é investir na Educação. Quando nos debruçamos sobre os desafios do desenvolvimento e citamos a carência de mão de obra, é de Educação que falamos. E, sem ela, o maior risco que corremos é estagnar. Hoje, temos tecnologia, recursos e, principalmente, demanda para acelerar o processo de formação de mão de obra. Os postos da construção civil, da segurança, dos serviços não param de crescer e não exigem uma formação muito longa. Mas é preciso ousarmos e construir também um plano de longo prazo para mudarmos os paradigmas da Educação. Depois que construímos o prédio ou levantamos a fábrica, a demanda passa a ser por cérebros. E aí, falta-nos técnicos e especialistas que ocupem estes espaços. Queremos ser um país em desenvolvimento ou um país em que as oportunidades são para todos? Se quisermos ficar na segunda opção, devemos começar já a planejar e a estabelecer metas e políticas públicas que dêem conta de construir seres capazes de desenvolver seus potenciais e, a partir deles, progredir. Não é uma receita simples, tampouco eu tenho a fórmula mágica. Mas analisando os últimos anos, acredito que a saída está no comprometimento. Não apenas da classe política, mas da sociedade também, no debate e no acompanhamento do processo educacional. Hoje, as empresas possuem uma série de responsabilidades em relação ao treinamento e recrutamento de seus funcionários. Por que então não franquear o acesso destas empresas às escolas. Na medida em que este contato passa a existir, os jovens e os professores passam a conhecer melhor e a projetar melhor o futuro. Afinal, educa-se para que? Para quem? Precisamos responder todos os dias esta pergunta e reconhecer nosso papel e responsabilidade neste setor. Tanto em nível estadual quanto no federal, há demandas na área de Infra-estrutura, Energia, Segurança, Saúde e, principalmente, de Educação que precisam ser atendidas para que a fase virtuosa que vivemos se materialize numa melhoria da qualidade de vida para a população. Nossa principal missão agora, mais do que construir estradas, é construir homens capazes de responder aos desafios deste milênio. Com Educação, respeito ao próximo, serenidade e responsabilidade para com o outro e o meio ambiente.

JORGE PICCIANI, deputado estadual (PMDB), é presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj)

Estudo faz estimativa de economia industrial  Com a adoção de projetos e equipamentos de conservação de energia, a indústria brasileira poderá economizar R$ 85 bilhões em 20 anos, de 2010 a 2030. A estimativa consta de estudo divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no dia 11. Segundo a pesquisa, em 20 anos, haverá uma economia acumulada de 9,2 milhões de toneladas equivalente de petróleo (TEP) unidade que possibilita somar várias fontes de energia, como elétrica e gás natural. Com a queda no consumo de energia, o país deixará

de emitir 239 milhões de toneladas de carbono. “Se a gente tivesse benefícios tributários para os equipamentos que são mais eficientes só isso já seria fantástico, seria um ganho substancial”, avalia Rodrigo Garcia, um dos pesquisadores da Confederação Nacional da Indústria CNI. As estimativas dos benefícios da redução se baseiam na premissa de que a economia brasileira crescerá uma média de 4,5% ao ano até 2030, e de que os preços das fontes de energia serão corrigidos de acordo com as previsões do governo.

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contribuintes. No total, 500 O foco principal das deauditores ficarão responsá- legacias de maiores contriveis pelo trabalho em todo buintes é identificar possíveis o país. tentativas dessas empresas de O objetivo, segundo o sub- usar “planejamentos tributásecretário de Fiscalização rios” irregulares para pagar da Receita Federal, Marcos menos tributos, como reorgaVinícius Neder, é acompa- nizações societárias ou o uso nhar as 10 de paraísos fiscais. mil em“O objetivo é presas e as Segundo de justiça fiscal” Neder, ao 5 mil pessoas físicombater c a s c o m MARCOS VINÍCIUS NEDER, esse tipo grande fa- Subsecretário de Fiscalização d e i n s da Receita Federal trumento turamento ilegal, é no país, que contribuem com aproxi- possível ter um grande cresmadamente 75% da arreca- cimento na arrecadação. - As reorganizações sodação do órgão. “Quando as grandes empresas, que têm cietárias são uma prática grande capacidade contri- muito comum nos grande butiva, não pagam tributos, conglomerados no Brao restante da sociedade fica sil. Eles recebem invessobrecarregado e acaba pa- timentos, organizam a gando a conta. O objetivo é empresa, umas empresas se juntam, outras se sepade justiça fiscal”, disse.

A RECEITA FEDERAL inaugurou dia 12 uma delegacia especial para fiscalizar e atender as 204 maiores empresas do Rio de Janeiro. O foco da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes são as empresas que têm faturamento anual superior a R$ 370 milhões, entre elas a estatal de energia Petrobras. A delegacia do Rio de Janeiro é a primeira do país destinada a fiscalizar os contribuintes diferenciados, isto é, aqueles que têm maior faturamento. A Receita inaugurará, até o final do ano, unidades nas cidades de São Paulo e Belo Horizonte. Nas outras sete superintendências da Receita, onde não haverá delegacias como essas, serão criados grupos especiais para fiscalizar o pagamento de impostos por grandes

ram. E nessas operações, muitas vezes, há o aproveitamento do ágio, que é quando se paga mais do que determinado tipo de ação vale. Esse ágio é possível de ser deduzido, reduzindo o lucro. Essas operações, às vezes, são feitas entre duas partes da mesma empresa, ou seja, o mesmo grupo econômico controla as duas pontas do negócio - disse Neder. Segundo ele, em 2009, a Receita Federal fez autuações contra irregularidades no país que somaram R$ 90 bilhões, dos quais R$ 55 bilhões foram contra grandes contribuintes. As novas delegacias contam com o uso de tecnologia e de auditores que receberam treinamento para fiscalizar esses contribuintes diferenciados.

Ibama multa Natura em R$ 21 mi sob acusação de biopirataria A NATURA foi multada em R$ 21 milhões pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por acessos à biodiversidade supostamente irregulares. A empresa vai recorrer da decisão e tem prazo até o dia 24. Os autos de infração somam 64 páginas, segundo Lucilene Prado, diretora de assuntos jurídicos da empresa. Guilherme Leal, um dos sócios da empresa, foi candidato a vice-presidente na chapa de Marina Silva (PV), ex-ministra do Meio

Ambiente no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Leal foi o principal doador à campanha de Marina (R$ 11,9 milhões) e figura como um dos homens mais ricos do Brasil, segundo a revista “Forbes”. À Justiça Eleitoral, declarou ser dono de um patrimônio de R$ 1,2 bilhão. Segundo Rodolfo Guttilla, diretor de assuntos corporativos e relações governamentais da Natura, o que ocorre são discordâncias em etapas do processo de autorização de acesso à biodi-

versidade. “Essa legislação cria barreira para inovação, pesquisa aplicada, pesquisa pura. Trata-se de uma falta de entendimento”, diz Guttilla. O executivo afirmou que a empresa cumpre os princípios fundamentais da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), tratado internacional firmado na Rio Eco-92 com o objetivo de promover a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, e concorda com eles. Entre esses princípios, estão anuência prévia dos provedores, formalização

de contratos e repartição justa de benefícios. - Na Natura, 3% da receita liquida são investimentos em pesquisas e desenvolvimento de produtos. E continuaremos a buscar ativos para novos produtos na biodiversidade brasileira - afirma Guttilla.

Volta da Telebras ao mercado já reduziu preços dos serviços ABR/FABIO RODRIGUES POZZEBOM

Delegacia Especial da Receita vai fiscalizar grandes contribuintes

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O PRESIDENTE DA Telebras, Rogério Santanna, disse que a volta da Telebras ao mercado de telecomunicações vem reduzindo os preços do serviço de banda larga no país. “Só o fato de a Telebras ter sido revitalizada e começar a contratar tem gerado redução de preços nas cidades aonde vamos nos instalar. É isso que o governo quer, que o preço baixe, que a qualidade melhore, que haja mais serviços oferecidos à população, independentemente de quem forneça”. Santanna considerou inaceitável o comportamento das concessionárias de telefonia ao questionar judicialmente a participação da estatal no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). “Achamos muito estranho e até surreal que uma associação de concessionárias de serviço público resolva acionar quem lhe concede o direito porque está construindo algo que tem direito de construir”. O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), que representa 29 empresas

de telefonia fixa e móvel, entrou com ação na Justiça Federal no Rio de Janeiro para que a Telebras não seja a única operadora do PNBL. Segundo a entidade, a escolha da Telebras como operadora única é anticompetitiva e fere o princípio da igualdade de tratamento aos agentes do mercado. Santanna disse que a Telebras ainda não foi notificada sobre a ação judicial, mas, como não há pedido de liminar, a União terá 60 dias para se manifestar. Segundo ele, a ação não afeta os trabalhos da estatal na implantação do PNBL. O presidente da Telebras assinou o primeiro contrato para aquisição de equipamentos necessários à implantação do plano. A empresa brasileira Padtec, que venceu o leilão para iluminar a rede de fibras óticas já existentes, com uma oferta de R$ 63 milhões, começa a entregar os equipamentos em três semanas. Segundo informou o presidente da Padtec, Jorge Salomão, cerca de 65 pessoas foram contratadas pela empresa para atender à demanda da Telebras.

Um terço dos alunos do CVT de Queimados Centros Sociais na mira do TRE DE IRRE- no Centro Social ligado ao conseguem emprego antes mesmo de concluir curso DENÚNCIAS GULARIDADES em cen- candidato a vereador Carlos PMQ/SIMONE SILVA

O CENTRO VOCACION A L TECNOLÓGICO (CVT) de Queimados, referência na região, realizou dia 11, a formatura dos primeiros 220 alunos que concluíram os cursos de pedreiro, ladrilheiro, bombeiro hidráulico, pintor de parede, apontador de obra, eletricista predial e carpinteiro de fôrma. A diretora administrativa da unidade, Catarina Melo, entregou os certificados para os formandos que já contam com boas perspectivas para ingressarem no mercado de trabalho. “Estou muito feliz com a formatura dos pioneiros e com os resultados que conseguimos alcançar durante as aulas. Muitos não tinham profissão e antes mesmo do término do curso mais de 70 alunos já estavam empregados nas empresas

que fizemos parceria. Hoje é uma cerimônia de vitória”, enfatizou Catarina. A instituição de ensino profissionalizante é única da Baixada Fluminense

voltada para a construção civil e oferece, em média, 800 vagas por ano. A unidade de Queimados recebeu um investimento de mais de R$ 1 milhão de reais e

está instalado numa área de 965 m², entre auditórios e laboratórios para as aulas práticas dos cursos. Todas as aulas são presenciais e as salas são climatizadas.

tros sociais ligados a políticos no Estado do Rio de Janeiro durante a campanha eleitoral levaram ao fechamento de vários deles. Tudo indica que, a partir de agora, o Tribunal Regional Eleitoral vai apertar ainda mais o cerco a esses estabelecimentos nos próximos pleitos, especialmente em Duque de Caxias, onde existem inúmeros centros do gênero, a maior parte ligada a vereadores. Em agosto último, foram fechados três na Zona Norte. Na eleição anterior, um em Duque de Caxias e outro em Sepetiba. Em Duque de Caxias, a justiça eleitoral apreendeu 91 cestas básicas, além de medicamentos avulsos estocados em prateleiras, com a inscrição “amostra grátis”,

Pontes (PSDC). A operação no Centro Comunitário Aurimar Pontes, nome do pai do candidato, foi desencadeada a partir da denúncia anônima de que o Centro Social distribuía medicamentos para angariar votos. Em agosto de 2008, fiscais do TRE já haviam desarticulado um suposto esquema para favorecer eleitores no atendimento médico das redes pública e particular conveniada ao SUS, que funcionaria no Centro Social do então candidato a vereador Marcos Fernandes Araújo, o Marquinhos Oi. Os pacientes levavam ao Centro Social a requisição de exames e consultas dos hospitais e clínicas de Duque de Caxias, onde eram orientadas a como proceder para evitar as filas no atendimento médico.


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Grupo Silvio Santos pode ter que vender banco para pagar o FGC O PRESIDENTE do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, indicou em audiência no Congresso Nacional, na última quintafeira (11), a possibilidade de o Grupo Sílvio Santos ter que vender o Banco PanAmericano para pagar o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O Banco PanAmericano recebeu aporte de R$ 2,5 bilhões do FGC para restabelecer o pleno equilíbrio patrimonial. De acordo com Meirelles, existem manifestações informais de interesse de compra da parte do Grupo Sílvio Santos no PanAmericano. “Existem possibilidades aí e vamos aguardar.” No ano passado, a Caixa Econômica Federal pagou R$ 739,2 milhões para adquirir parte do banco. A instituição estatal, por meio da Caixa Participações S.A. (Caixapar), adquiriu 35,54% do capital total do banco. Na audiência, Meirelles destacou várias vezes que o BC agiu no tempo certo no caso do rombo do PanAmericano.

Polícia Federal e Ministério Público investigam irregularidades

Ele citou que o prazo legal estabelecido para a apresentação de plano de regularização, nos casos em que são encontrados problemas em bancos, é de 60 dias. Segundo Meirelles, a solução foi apresentada antes do término do prazo. De acordo com ele, o BC solicitou esclarecimentos sobre a situação do PanAmericano no dia 8 de setembro. O banco entregou os dados no dia 1º de outubro e pediu mais prazo para informar o valor preciso do rombo, o que ocorreu no dia 13. No início deste mês, o controlador apre-

sentou a proposta de recomposição patrimonial. Meirelles disse ainda que a Caixa contou com avaliação de consultorias para fazer a operação “e concluiu que era uma boa oportunidade de expansão dos negócios”. Ele acrescentou que a lei determina que cabe ao BC, no caso da compra de parte do PanAmericano pela Caixa, avaliar apenas a “concentração e o efeito sobre a concorrência”. “Foi um final feliz”, disse Meirelles, porque foram preservados os cofres públicos, depositantes e acionistas.

Empresário anuncia que vai processar ex-diretores e auditoria do banco O GRUPO SILVIO SANTOS anunciou domingo (14), por meio de comunicado publicado em jornais, que irá processar, nas esferas cível e criminal, os ex-diretores-executivos do banco PanAmericano e também a empresa de auditoria Deloitte, contratada para revisar os balanços da instituição financeira. A decisão de acionar judicialmente os ex-gestores e a auditoria foi tomada cinco dias depois de o grupo SS fechar um acordo com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), pelo qual recebeu um aporte de R$ 2,5 bilhões para cobrir o rombo do banco, dando em troca, como garantia, as 44 empresas que compõem a holding. O socorro do FGC foi negociado pelo próprio Silvio Santos depois que, em 11

de setembro, ele foi informado pelo Banco Central de que os balanços do PanAmericano apresentavam graves indícios de fraudes e manipulações patrimoniais. No comunicado, o grupo faz referência às “irregularidades apontadas pelo BC” ao justificar as ações na Justiça. “O Grupo Silvio Santos, na qualidade de acionista controlador do Banco PanAmericano S/A, tendo em vista as irregularidades apontadas pelo Banco Central do Brasil, informa que processará, nas esferas cível e criminal, os ex-Diretores Executivos do Banco e a empresa de auditoria externa contratada para realizar a revisão das demonstrações financeiras do Banco”. Entre os oito ex-gestores do banco que foram demitidos na semana passada, o

ex-superintendente, Rafael Palladino, e o ex-diretor Financeiro e de Relações com Investidores (RI), Wilson de Aro, devem ser os principais alvos dos processos judiciais. Primo de Iris Abravanel, mulher de Silvio, Palladino, um ex-professor de educação física, estava no grupo desde 1991. Ele e De Aro, que tinha quase 40 anos de casa, eram os homens de confiança do grupo à frente do PanAmericano e seriam os principais responsáveis pela crise no banco. O presidente do BC, Henrique Meirelles, disse na última quinta-feira que, além de problemas em carteiras de créditos (R$ 2,1 bilhões), também foram detectadas operações irregulares em cartões de credito (R$ 400 milhões) no PanAmericano.

O BANCO CENTRAL (BC) comunicou ao Ministério Público os indícios de crimes no caso na contabilidade do Banco PanAmericano, segundo o diretor de Fiscalização da autoridade monetária, Alvir Alberto Hoffmann. Ele acompanhou o presidente do BC, Henrique Meirelles, na audiência pública convocada pela Câmara dos Deputados. O MPF vai investigar possíveis crimes relativos ao rombo de R$

2,5 bilhões do Banco PanAmericano e acompanhará também a fiscalização do Banco Central (BC) sobre a instituição financeira. A Polícia Federal (PF) também abriu inquérito para apurar a eventual prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional pelo Banco PanAmericano, cuja contabilidade apresentou um rombo de R$ 2,5 bilhões. Serão investigados crimes como gestão fraudulenta, pres-

tação falsa de informações aos órgãos competentes e inclusão de elementos falsos em demonstrativos contábeis. A investigação será feita pela Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da Superintendência Regional da PF em São Paulo. A Polícia Federal informou, em nota, que o inquérito foi instaurado com base no fato relevante divulgado pelo banco e na nota do Banco Central (BC).

INSTITUIÇÃO “SEGUE VIDA NORMAL”, DIZ O BANCO CENTRAL O DIRETOR DE Fiscalização do Banco Central (BC), Alvir Alberto Hoffmann, afirmou que o Banco PanAmericano está devidamente recuperado com o aporte de R$ 2,5 bilhões, realizado terça-feira (9), e “segue vida normal”. Segundo Hoffmann, não há indícios de novos casos de irregularidades em outros bancos, como tem sido ventilado no mercado financeiro. De acordo com

Hoffmann, o que houve foi uma “inconsistência contábil” nas demonstrações financeiras de junho, constatada em supervisão rotineira feita no final de julho. Tal inconsistência, confirmada no final de setembro, pode ter sido motivada por uma venda de carteira de crédito não baixada, explicou. O diretor do Banco Central disse também que ainda não existe certeza

sobre o quê provocou a irregularidade, nem o BC tem condições de identificar os responsáveis pelo desequilíbrio patrimonial. “Só teremos essas certezas mais à frente, com o desenrolar das investigações. Podemos afirmar, porém, que os acionistas e depositantes não perdem nada. O único que perde é o dono do banco [Grupo Sílvio Santos]”.

Presidenta da Caixa vai comandar Conselho do PanAmericano MAIS OITO PESSOAS foram indicadas dia 11 para compor o Conselho de Administração do Banco PanAmericano, quatro da Caixa Econômica Federal e quatro indicados pelos sócios privados da Holding SS, que administra as empresas do Grupo Silvio Santos. A Caixa detém 49% das ações ordinárias (com direito a voto) e 36,56% do capital total do Banco PanAmericano. A presidência do Conselho de Administração será exercida pela presidenta da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, enquanto a vice-presidência será ocupada por Otto Steiner Junior, da Holding SS. Integrarão o conselho os vice-presidentes da Caixa Márcio Percival Alves Pinto (Finanças), Marcos Vasconcelos (Controle e Risco) e Fabio Lenza (Pessoa Física). Os indicados pela Holding SS são Marco Antônio Belém, Renato Pasqualin Sobrinho e Celso Antunes da Costa. Dos oito indicados para a diretoria do Banco PanAmericano, cinco são dos quadros da Caixa e três da Holding

SS. As nomeações devem ser efetivadas na assembleia geral extraordinária dos acionistas, marcada para o dia 26. Ainda faltam ser indicados os nomes para compor o Conselho Fiscal do banco e o Comitê de Auditoria, o que deve ocorrer nos próximos dias, para que também sejam referendados pela assembleia de acionistas. SBT - Se o Grupo Silvio Santos tiver que vender o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) para cobrir o empréstimo que fez no Fundo Garantidor de Crédito (FGC), a concessão pública da emissora poderá ser devolvida à União ou vendida a outros empresários, de acordo com o valor de mercado. Atualmente, a concessão de um canal de televisão em São Paulo é a mais cara do país. Segundo o Ministério das Comunicações, não há impedimento legal para que se ofereçam em garantia o patrimônio e o controle acionário de entidades que têm outorga para a exploração do serviço de radiodifusão. No entanto, uma eventual transferência

direta ou indireta deverá ser analisada pelo Ministério das Comunicações e pelo presidente da República. O comprador deverá atender a alguns requisitos como nacionalidade brasileira e idoneidade. Na semana passada, o Banco PanAmericano anunciou que recebeu empréstimo de R$ 2,5 bilhões do FGC para restabelecer o equilíbrio patrimonial da instituição, dando como garantia as empresas do Grupo Silvio Santos, como o próprio banco, a empresa de cosméticos Jequiti, a Liderança Capitalização, o Baú Financeira e a emissora de televisão SBT. O Grupo Silvio Santos não pagou nada pela outorga do SBT, concedida antes da Constituição Federal de 1988, que instituiu a necessidade de licitação para as concessões de radiodifusão. No entanto, ele poderá cobrar pela transferência da permissão da emissora. A concessão do SBT foi renovada em dezembro de 2002 e vale até 20 de agosto de 2011. A renovação é aprovada pelo Ministério das Comunicações e ratificada pelo Congresso Nacional.


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Câmara desenterra empresa que justiça cassou em Caxias ARQUIVO

EM SESSÃO “SECRETA” realizada no último dia 10, em uma semana onde não houve as sessões ordinárias que se realizam às terças e quintas-feiras, a CPI que investiga os serviços funerários em Duque de Caxias, realizou a sua primeira audiência. A surpresa não foram os depoimentos em si mas o retorno da funerária cassada pela justiça ao cenário, com o depoimento de um dos sócios e do advogado da empresa. Os depoimentos aparentemente não são coerentes com o objetivo inicialmente declarado como justificativa para a abertura da CPI, que seria investigar os serviços propriamente dito prestados atualmente. As perguntas ao ex-sócio e seu advogado se limitaram apenas à saída da antiga

funerária do município, não sendo, em nenhum momento, questionados sobre as irregularidades que a justiça considerou para acabar com o monopólio que a empresa explorou no município ao longo de mais de quatro décadas. Os parlamentares presentes preferiram deixar os depoentes à vontade para responsabilizar de forma indireta a atual administração municipal por sua cassação. Sequer abordaram, por exemplo, que o processo que culminou com a cassação de seu alvará foi iniciado na gestão anterior que, inclusive, criou um setor próprio para realizar os serviços, numa tentativa de minimizar os abusos por parte da empresa que explorava os serviços. Para que não pairasse ne-

Um reinado de quase 40 anos com muitas irregularidades A ANTIGA FUNERÁRIA Duque de Caxias começou a operar em 1972, através de um contrato de exclusividade assinado com a Prefeitura com duração de 25 anos. Além dos serviços, a empresa ganhou também a administração dos quatro cemitérios públicos então existentes. Assim, passou a vender também jazigos perpétuos. Na década de 90, começa a explorar o plano funerário Afeto. O contrato vence em 1997 e o município não faz licitação, o que permitiu que o monopólio continuasse nas mãos da empresa. O Ministério Público ingressa então com pedido de quebra do monopólio com base na Lei Orgânica Municipal. A concessão é cassada pela justiça em janeiro de 2008. A Prefeitura recolhe as guias de sepultamentos guardadas na empresa e faz uma auditoria para

levantar sonegação de ISS, resultado este ainda não tornado público. A empresa recorre e perde em todas as instâncias. Em maio do ano passado, a Prefeitura retoma, por ordem da justiça, a administração dos cemitérios, a partir de denúncias de irregularidades por parte da Funerária, pelo abandono dos mesmos. Os serviços funerários passam a ser prestados por outras empresas, através de alvará judicial. A antiga empresa, depois de cassada, fica também proibida de participar de futuras licitações, o mesmo ocorrendo com seus sócios ou herdeiros. Ao longo de todos esses anos, aconteceram muitas denúncias de irregularidades jamais investigadas, entre elas a de venda irregular de jazigos, superlotação, preços abusivos, abandono dos cemitérios, troca de cadáveres venda de ossos e sonegação de ISS, entre outras.

nhuma dúvida sobre a lisura da CPI e da preservação da imagem do Legislativo, as próximas sessões deveriam ser públicas e abertas inclusive aos órgãos de imprensa, ao contrário do que aconteceu na primeira audiência. E mais: provar que a tal CPI não é uma medida de retaliação. Isto porque, entre outras coisas, por exemplo, um vereador novato e membro da CPI, Eduardo Moreira, responde a um processo movido por uma das empresas atuais por conta de um serviço contratado e não pago. Algo que não acontecia no passado, quando parecia haver uma convivência harmoniosa entre os parlamentares e a empresa cassada, esta nunca incomodada com ne-

nhuma investigação apesar das inúmeras denúncias de irregularidades que chegavam às páginas dos jornais. Há que se destacar também o fato de vereadores terem sido vistos em companhia do proprietário da RioPax, Geraldo Magela Monge. Não é demais lembrar que a empresa, assim como seu dono, são alvos de noticiário freqüente nas páginas policiais. Falava-se até recentemente na criação de outras CPIs, especialmente para as áreas de saúde e de transporte público. O assunto foi deixado de lado de uma hora para outra. O Poder Legislativo tem sua atribuição bem definida por lei. E o zelo pela seriedade de sua atuação deve ser encarado como prioridade.

Envolvimento em falsificação de atestados de óbitos e enterros A FUNERÁRIA RIO PAX, que assumiu o plano funeral “Afeto” da extinta Funerária Duque de Caxias, é famosa por frequentar as páginas policiais. Ela se envolveu, por exemplo, na fraude milionária de um suposto enterro do golpista norte-americano americano Osama Mohammed El-Atari, acusado pelo FBI de dar um prejuízo de mais de R$ 100 milhões a bancos americanos com empréstimos tomados e não pagos. Um dos últimos escândalos foi o suposto sepultamento do traficante “Nem”, que seria enterrado em fevereiro no Cemitério do Catumbi, para continuar agindo com documentos falsos. Os dois casos tiveram a participação de “papa defuntos” seus. A empresa, no ano passado usava a sede da Funerária Duque de Caxias, depois que esta perdeu a concessão e a administração dos cemitérios de Duque de Caxias. Para que não fosse percebida a sua ação ilegal, ela encaminhava os enterros de segurados do

plano “Afeto” para cemitérios do Rio e da Baixada. Com o fechamento da Funerária Duque de Caxias, a Rio Pax chegou a operar clandestinamente na cidade mas foi afastada depois que o caso foi denunciado por jornais e blogs de Duque de Caxias. Foi a partir dessas denúncias que a prefeitura pediu e a Justiça determinou que fosse lacrada a sede da extinta empresa, já que os antigos donos da empresa estavam proibidos de exercerem qualquer atividade no município ligada ao ramo funeral, mesmo por interpostas pessoas. Além dos falsos sepultamentos, a Rio Pax também está sendo investigada por sonegação fiscal, já que a Polícia Civil apreendeu na sede da empresa notas fiscais que nada tinham a ver com a documentação oficial da empresa, sempre com valores subfaturados, o que implicava em pagar menos impostos municipais, estaduais e até federais.

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Atividade física O EXERCÍCIO É UMA ATIVIDADE física programada, realizada de forma repetitiva para desenvolver ou manter a forma, permitindo um bem estar físico e mental. Para estar e manter-se em forma, as pessoas precisam de se exercitar regularmente. Os exercícios fortalecem o coração, capacitando-o para bombear mais sangue em cada batimento, aumentando assim a quantidade máxima de oxigênio que o corpo pode obter e utilizar. Além disso, a atividade física regular libera um neurotransmissor endógeno chamado endorfina, que provoca uma sensação de bem estar em todo o corpo. O exercício beneficia o organismo de muitas outras maneiras: o estiramento dos músculos pode aumentar a flexibilidade, os exercícios com pesos fortalecem os ossos e ajudam a prevenir a osteoporose, e o exercício também ajuda a prevenir a prisão de ventre. Também é útil para evitar e controlar algumas formas de diabetes, baixar a pressão arterial e reduzir a ansiedade, a gordura corporal e os valores do colesterol total e das lipoproteínas de baixa densidade (LDL). Antes de praticar qualquer atividade física, procure seu médico e faça uma avaliação, e lembre-se que o exercício é um grande aliado para uma vida mais longa e mais saudável. ROBERTO DAIUB ALEXANDRE é médico cardiologista concursado da Prefeitura de Duque de Caxias, médico-chefe do Centro de Terapia Intensiva do Hospital de Clínicas de Teresópolis (Unifeso) e médico plantonista da emergência do Hospital das Clínicas Mario Lioni, em Duque de Caxias


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Atualidade Grupos de Jacarepaguá e Vargem Grande vencem Festival de Teatro DEPOIS DE DUAS semanas de espetáculos gratuitos, o 7º Festival Nacional de Teatro de Duque de Caxias anunciou na noite de domingo (14) os seus vencedores. O prêmio de Melhor Espetáculo Infantil ficou com o espetáculo “Flor de Mandacaru”, com a Cia entreato, de Vargem Grande, enquanto como Melhor Espetáculo Adulto o júri escolheu “Homens Gordos de Saia”, encenada pelo Grupo DezEmCena, de Jacarepaguá. Os 2º e 3º colocados infantis foram “Sofia Embaixo da Cama”, com a Trupe do Experimento” e “O Reino de Feijão Preto”, da Cia Ziripitó

de Teatro. Já na categoria adulto foi “Escandalosos desejos de amor”, com os Despretenciosos, e “Inquietos”, da Cia Hátor. A cerimônia aconteceu no Teatro Municipal Raul Cortez, com a presença do Secretário de Cultura e Turismo Gutemberg Cardoso, que representou o Prefeito José Camilo Zito. Passou pelo evento, que contou com 30 espetáculos concorrentes (17 infantil e 13 adultos) e três em mostra paralela, cerca de 17 mil pessoas e 400 atores e técnicos, segundo Guedes Ferraz, diretor do Centro de Pesquisas Teatrais (CPT), organizador do evento.

A cerimônia contou com as participações musicais do cantor e compositor caxiense Iuri Andrade e do paulista Gregory Rodrigues. Antes da premiação, foi exibido o documentário “QSL”, produzido pelo CPT e dirigido pelo cineasta e ator Alex Fabiani. O melhor espetáculo recebeu prêmio em dinheiro no valor de R$ 7 mil, o segundo R$ 3 mil e o terceiro R$ 2 mil, além de troféus, oferecidos também ao melhor diretor, melhor ator, melhor atriz, melhor ator coadjuvante, melhor atriz coadjuvante, melhor figurino, melhor maquiagem e melhor cenografia.

JOSUÉ CARDOSO

O grupo dezEMcena, melhor espetáculo adulto, comemoram a vitória no Raul Cortez

Duque de Caxias oferece terreno para o Flamengo construir seu estádio AO COMPLETAR 115 anos de fundação no dia 15 de novembro, o Flamengo recebeu da Prefeitura de Duque de Caxias o que poderá ser o melhor presente de aniversário: a oferta de um terreno para a construção de seu estádio no município. A área, de

408 mil m2, tem acesso às principais rodovias do Estado e fica próxima à estação de trem do Centro do município. O encontro do prefeito José Camilo Zito com a presidente do Flamengo, Patrícia Amorim, aconteceu na última sexta-feira, dia 12, na

Fundec. A dirigente estava acompanhada de dois conselheiros do clube, Carlos Espósito e Luiz Rocha. Segundo ela, o Flamengo não pode continuar sem ter um estádio próprio. “O clube tem um pensamento de Zona Sul, contudo a sua torcida é popular. Temos

que deixar um legado de realizações para as próximas gerações”. Em sua conversa com a presidente do Flamengo, Zito, fiel torcedor do time, enumerou as vantagens da construção do estádio na cidade. “O terreno é próximo

da Rodovia Presidente Kennedy, da Linha Vermelha, da Via Dutra e da Rodovia Washington Luiz, além do trem, o que facilita o acesso à região. Queremos também oferecer uma parceria em trabalho social, com cursos profissionalizan-

tes e escolinhas para formar futuros craques do Flamengo na cidade”, ressaltou o prefeito. Patrícia Amorim considerou a oferta generosa e disse que o clube caminha para se aproximar dos seus maiores clientes: os torcedores.


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País que as obras previstas no PAC 2, que preveem o dobro de casas construídas durante o próximo governo, começam no primeiro semestre de 2011, em um investimento total de R$ 121,7 bilhões, incluindo projetos de urbanização. - O PAC 2 prevê 2 milhões de unidades ao longo de quatro anos e tem um cronograma tranquilo mentos públicos do Banco contratadas. Temos uni- de execução. É uma gado Brasil e iniciativas de dades pela Caixa e pelo rantia de que o programa prefeituras utilizando re- Banco do Brasil e ações irá em frente não só pela cursos federais. do próprio Ministério das reserva de recursos, mas - Essa é a meta que nós Cidades, que contemplam também por todo aprenditemos. Já estamos pró- municípios com menos de zado e especialização que ximos, na faixa de 800 50 mil habitantes. Tudo já foram obtidos no PAC mil unidades, e persegui- isso faz parte do Minha 1, entre todas entidades mos o objetivo de fechar Casa, Minha Vida – disse envolvidas – concluiu 1 milhão de residências o ministro, acrescentando Fortes.

ABR/ANTÔNIO CRUZ

A META DE construir 1 milhão de casas até o final do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser atingida até o final do ano. A estimativa é do ministro das Cidades, Marcio Fortes, que prevê para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) um ritmo mais acelerado, o que torna possível a construção de 2 milhões de residências durante o governo de Dilma Rousseff. Até o momento, segundo o ministro, já foram contratadas cerca de 800 mil unidades habitacionais. Para se chegar a 1 milhão, ele conta, além do programa Minha Casa, Minha Vida, com financia-

Raios já mataram 72 pessoas no Brasil em 2010 LEVANTAMENTO preliminar feito pelo Grupo de Eletricidade Atmosférica (Elat) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostra que até a primeira semana de novembro

72 pessoas morreram no país atingidas por raios. Nos 12 meses de 2009, 131 pessoas foram mortas devido às descargas elétricas. No Brasil caem, por ano, cerca de 50 milhões de raios. Des-

se total, aproximadamente 80% ocorrem entre outubro e março. De 2000 a 2009, o estado em que mais caíram raios, em média, por ano, foi o Amazonas (11 milhões), seguido pelo Pará (7, 3 mi-

lhões) e por Mato Grosso (6,8 milhões). No mesmo período, o estado de São Paulo registrou o maior número de mortes (230), seguido pelo Rio Grande do Sul (106) e por Minas Gerais (99).

Lula e Dilma visitam Alencar PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA/RICARDO STUCKERT

Governo quer fechar o ano com 1 milhão de casas contratadas

O PRESIDENTE da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado da presidenta eleita, Dilma Rousseff, visitou no dia 13, pela manhã, o vice-presidente, José Alencar, internado desde o último dia 25 no Hospital Sírio-Libanês, na região central da cidade. Alencar sofreu um infarto agudo do miocárdio ainda internado. Eles chegaram juntos ao local de helicóptero e a visita durou cerca de meia hora. Nenhum deles falou com os jornalistas que mantém plantão na porta

do hospital e saíram separados. Lula usou o helicóptero e Dilma saiu em um automóvel. O vice-presidente está sendo acompanhado na Unidade Semi-Intensiva. Um cateterismo indicou que as artérias mais importantes não foram comprometidas. Alencar recebe tratamento à base de quimioterapia no combate a um câncer na região abdominal. No último dia 25 ele voltou a ser internado em razão de sequelas da doença que provocaram uma suboclusão intestinal.

Internacional Brasil e países vizinhos adotam medidas para integração ferroviária UMA SÉRIE DE MEDIDAS está sendo tomada para viabilizar a integração ferroviária entre o Brasil e os países vizinhos, segundo informou Maria Luisa Leal, diretora da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Ela fez palestra no dia 15, no encontro promovido pela

Embaixada do Brasil na Argentina, que reuniu empresários dos dois países. A diretora disse que o setor ferroviário brasileiro é um dos mais caros à presidenta eleita Dilma Rousseff. No último fim de semana, Maria Luisa Leal participou de reunião entre o Brasil e o Uruguai e tomou conhecimento de medidas que estão sendo tomadas para a integração ferroviária.

A Argentina, disse a diretora da ABDI, tem ações concretas para revitalizar e fortalecer o setor ferroviário, capacidade produtiva, conhecimento setorial e um marco regulatório que favorece a área. - Ainda estamos [no Brasil] muito lentos na indústria ferroviária, mas existem planos de desenvolvimento e avanços de longo prazo para o setor.

Nossos orçamentos plurianuais já destacam o assunto. Não é possível a um país com as dimensões do Brasil deixar de lado o transporte, sobretudo o ferroviário e o aéreo. A possibilidade de integração do país ficou muito reduzida, mas existem possibilidades de avançarmos tanto na infraestrutura ferroviária quanto em termos de maquinário - afirmou Leal.

Bric quer ampliar parcerias na agricultura, indústria, saúde e desastres naturais OS MINISTROS das Relações Exteriores da China, Rússia e Índia, que integram com o Brasil o chamado grupo dos Bric (acrônimo que representa os quatro principais países emergentes), reuniram-se na cidade

chinesa de Wuhan, na segunda-feira (15). O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, não participou da reunião. Os chanceleres dos três países ratificaram a disposição de aprofundamento da coopera-

ção em questões internacionais e regionais. A ideia é elaborar ações de prevenção a desastres naturais, estímulos a programas agrícolas e de saúde pública, assim como ampliar as parcerias nas áreas da indústria e

do comércio. O chanceler chinês, Yang Jiechi, disse que os representantes dos três países, China, Rússia e Índia, tiveram posições idênticas em relação às perspectivas de cooperação regional.

Portugal pode abandonar o euro para enfrentar a crise O FRACASSO EM obter uma coalizão governista ampla para enfrentar a crise financeira poderia forçar Portugal a abandonar o euro, segundo Luís Amado, ministro das Relações Exteriores do país. Portugal viu uma perda acentuada da confiança dos investidores nas últimas semanas, em meio a crescentes preocupações com a frágil situação do orçamento da Irlanda, empurrando os prêmios de risco de Portugal aos níveis mais altos desde que adotaram o euro. - O país precisa de uma grande coalizão que nos permita superar a situação atual - declarou Luís Amado, em entrevista publicada no semanário Expresso,

neste sábado. “Acredito que os partidos (políticos) compreendem que a alternativa para a situação que enfrentamos é, eventualmente, sair do euro. Essa é uma situação que poderíamos ser inevitavelmente obrigados pelo mercado a considerar”. Grande parte da preocupação com os esforços de Portugal para reduzir o seu déficit orçamentário vieram de dúvidas sobre se a oposição social-democrata iria apoiar o plano austero de orçamento de 2011 no Parlamento. As medidas do governo socialista que não tem maioria no parlamento e precisam do aval da oposição para serem aprovadas.

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Pedido do MPF para anulação do Enem ainda tramita na Justiça MESMO COM A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que derrubou a liminar que suspendia o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ainda tramita na Justiça um pedido de anulação das provas. A ação foi impetrada pelo procurador Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) e aguarda análise da Justiça Federal no estado. Para o procurador, as soluções apresentadas pelo Ministério da Educação (MEC) para os alunos prejudicados pelos erros da prova não foram suficientes. “A liminar, na verdade, impedia os organizadores do Enem de cometerem mais erros. Mesmo porque eles não assumem a responsabilidades pelos erros”, disse Filho à Agência Brasil. O MEC vai reaplicar o Enem aos alunos que foram prejudicados pelos erros de montagem dos cadernos de prova amarelos que não continham todas as 90 questões. O ministério acredita que a maioria dos

MEC divulga gabaritos

candidatos conseguiu trocar o material e fez a avaliação sem dificuldades. Outro problema ocorreu na folha em que os estudantes marcam as respostas das questões, que estava com o cabeçalho das duas provas trocado. O exame teve 90

questões, sendo a primeira metade de ciências humanas e o restante, de ciências da natureza. Mas, na folha de marcação, as questões de 1 a 45 eram identificadas como de ciências da natureza e as de 46 a 90, como de ciências humanas. Os estudantes que

Odebrecht quer comprar a SuperVia A SUPERVIA será vendida à Odebrecht, que deve ter o controle da companhia. Os atuais sócios da operadora de trens do Rio, contudo, continuarão com participações na empresa. A construtora diz que não dará detalhes da operação enquanto o negócio não for finalizado. Entretanto,

há informação de que a Odebrecht deverá ficar com 60% da Supervia e pretende fazer investimentos de R$ 150 milhões em modernização dos trens. A Supervia e a Secretaria estadual de Transportes preferiram não comentar o negócio antes de ser finalizado. Os novos investimentos deverão per-

mitir um novo sistema de sinalização para aumentar a segurança e diminuir o intervalo entre os trens. Informações não oficiais dão conta de que as negociações envolvem o governo do Rio, preocupado com a melhoria nos transporte do estado, em função da Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

Lucro das empresas cresce 19% no terceiro trimestre O LUCRO LÍQUIDO das 126 empresas listadas na BM&FBovespa que já divulgaram seus demonstrativos financeiros referentes ao terceiro trimestre cresceu 19,5% em comparação com o mesmo período de 2009. Também foi ascendente a receita líquida desse grupo de companhias: no total, a receita avançou 15,2%, para R$ 146,5 bilhões.

Os números não levam em conta os resultados dos bancos. A conta também exclui os balanços de Petrobras e Vale - com seu gigantismo, os demonstrativos das duas companhias acabam distorcendo as contas. No conjunto, as duas companhias tiveram um lucro de R$ 19,1 bilhões, superior ao ganho de todas as demais empresas que foi de R$ 17,2 bilhões no período.

Se os resultados de Petrobras e Vale tivessem sido contabilizados no levantamento, o lucro líquido das empresas que publicaram seus balanços até a última quinta-feira (11) teria crescido 47%. A receita líquida, por sua vez, atingiria R$ 226,9 bilhões, uma alta de 20,5% em comparação com o terceiro trimestre do ano passado.

não seguiram a ordem numérica das questões durante a marcação poderão solicitar no site do Enem (www. enem.inep.gov.br) a correção invertida do gabarito. Filho argumenta que a leitura do gabarito não pode ser alterada depois que a prova foi apli-

cada. “A leitura não pode ser objeto de correção posterior, não tem concurso público que aguente isso. Com essa liberação [da página para que os estudantes peçam a correção diferenciada] eles vão cometer mais um erro”, defende.

O MINISTÉRIO da Educação (MEC) já disponibilizou os gabaritos das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A divulgação tinha sido impedida por uma liminar que suspendeu a avaliação, mas o dispositivo foi derrubado dia 12 pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O MEC vai reaplicar o Enem para estudantes que tenham sido prejudicados pelo erro nos 21 mil cadernos de prova amarelos que apresentaram erro de montagem e não continham todas as 90 questões. O ministério acredita que a maioria dos candidatos conseguiu trocar o material e fez a avaliação sem dificuldades. Até o momento, o levantamento da pasta aponta que cerca de 200 candidatos farão um novo exame. O gabarito está disponível no site http://enem.inep. gov.br/provas.php.

Estudo faz estimativa de economia industrial COM AADOÇÃO de projetos e equipamentos de conservação de energia, a indústria brasileira poderá economizar R$ 85 bilhões em 20 anos. A estimativa consta de estudo divulgado pela Confederação Nacional da Indústria. Segundo a pesquisa, em 20 anos, haverá uma economia acumulada de 9,2 milhões

de toneladas equivalente de petróleo (TEP) - unidade que possibilita somar várias fontes de energia, como elétrica e gás natural. Com a queda no consumo de energia, o país deixará de emitir 239 milhões de toneladas de carbono. “Se a gente tivesse benefícios tributários para os equipamentos que são mais eficientes

só isso já seria fantástico”, avalia Rodrigo Garcia, um dos pesquisadores da CNI. As estimativas dos benefícios da redução se baseiam na premissa de que a economia brasileira crescerá uma média de 4,5% ao ano até 2030, e de que os preços das fontes de energia serão corrigidos de acordo com as previsões do governo.

Edição Nº 31  

Jornal Capital - Edição nº 31

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