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Bariri, 30 de Novembro de 2013

A Palavra a Serviço da Verdade e do Bem

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Palavra aberta

Conformista, sociedade brasileira não reconhece peso da herança mais dura de sua história Consciência Negra No último dia 20, comemorou-se o Dia Nacional da Consciência Negra, que busca promover uma reflexão sobre a participação dos negros nos mais variados segmentos da sociedade. A data, coincidente com a morte de Zumbi dos Palmares em 1695, também procura evidenciar a resistência dos negros à escravidão e a histórica luta da etnia contra o racismo. O Brasil foi um dos últimos países do mundo a abolir a escravatura. Contribuiu para isso a pressão inglesa pelo fim do tráfico negreiro, sobretudo com a aprovação do “Bill Aberdeen”, que permitia a Marinha Inglesa deter navios negreiros que se dirigissem ao Império do Brasil. O interesse dos ingleses se manifestava no aumento do mercado consumidor de seus produtos. A campanha pela abolição também contou com o apoio da Maçonaria, das camadas médias urbanas, dos intelectuais, profissionais liberais e estudantes. Diante desse novo quadro, foram instituídas, num lento processo, as Leis Abolicionistas, dentre as quais estão: a Lei Eusébio de Queirós (1850), que proibiu o tráfico de escravos; a Lei do Ventre Livre (1871), em que os filhos de escravos nascidos a partir desta data seriam livres; a Lei dos Sexagenários (1885), que tornava livres os es-

cravos a partir dos 65 anos de idade; e finalmente a Lei Áurea (1888), que extinguiu de vez a escravidão no país. O negro Mesmo com a abolição da escravatura, não foram condicionadas reformas estruturais no campo de atuação do Estado para a inserção efetiva dos negros na sociedade. As precárias condições de vida, vinculadas ao ineficiente acesso aos serviços públicos, se revelam como fator resultante da falta de integração que acompanhou o poder público desde o fim da escravidão. Embora que nas últimas décadas os mecanismos de proteção aos negros tenham sido ampliados, principalmente na formulação de políticas sociais e na mobilização dos movimentos de classe em vista de uma legislação mais consistente, a situação de desprezo ainda se mostra bastante agravante. A exclusão dos negros na atualidade é uma triste situação e pode ser expressa perante análise de dados sobre homicídios, mercado de trabalho e escolaridade. Segundo o Mapa da Violência 2012, os negros foram vítimas de 71,1% do total de homicídios cometidos, enquanto que o índice de brancos atingiu 28,5% do total. Vale apontar ainda que, entre 2002 e 2010, o

trabalho escravo de assistência e garantias que os protegessem na transição para o sistema de trabalho livre. Os senhores foram eximidos da responsabilidade pela manutenção e segurança dos libertos, sem que o Estado, a Igreja ou qualquer outra instituição assumisse encargos especiais, que tivessem por objeto prepará-los para o novo regime de organização da vida e do trabalho. (...) Essas facetas da situação (...) imprimiram à Abolição o caráter de uma espoliação extrema e cruel”.

percentual de negros assassinados cresceu 35,3% e o de brancos caiu 25,5%. Em relação à oferta de mercado de trabalho, o diagnóstico realizado pelo Dieese também é preocupante. Segundo o departamento, a desocupação entre negros é de 11,9% e a de não negros de 9,2%. O que provoca mais espanto, porém, é a diferença salarial. O salário dos negros é 36,11% menor que o dos não negros. Em Salvador, município com a maior presença negra do Brasil, o índice sobe para mais de 40%. Em constatação ao nível educacional, o Pnad 2011 apontou que apenas 35,8% dos estudantes negros entre 18 e 24 anos de idade cursavam ensino superior. Para os brancos, este percentual era de 65,7%. A percepção dessa grave questão social está explícita nos diferentes âmbitos do convívio humano. O preconceito e o racismo, introduzidos pela arrogância e pela falta de consciência histórica de várias pessoas, oxigenam cada vez mais o aumento dessas diferenças. No livro A integração do negro na sociedade de classes, o sociólogo brasileiro Florestan Fernandes fez ampla análise da participação dos negros na sociedade após o fim da escravidão: “A desagregação do regime escravocrata e senhorial se operou, no Brasil, sem que se cercasse a destituição dos antigos agentes de

As universidades brasileiras têm reservado parcela de suas vagas para estudantes negros, objetivando sua integração ao contexto social e a redução das disparidades. Essa adoção, nos próximos anos, proporcionará a eles maiores oportunidades no mercado de trabalho, com consequente aumento de renda e da qualificação da mão de obra. Esse intenso combate contra a exclusão se mostra como uma das grandes portas de saída para o problema Todavia, diversos setores da sociedade, em especial as elites, contestam o uso das cotas para acesso ao ensino superior. Enfatizam, quase sempre, o argumento da isonomia e da igualdade formal entre todos os cidadãos, que estão assegurados na Constituição. Essas pesso-

mos reverter esse quadro desfavorável aos negros e servir de exemplo para o resto do país? Na SERT, o Selo Paulista da Diversidade, há muito, faz palestras no sentido de conscientizar o empresariado para a inclusão das minorias. O trabalho desenvolvido pela equipe, no entanto, encontra resistência difícil de explicar. Antes de bater no peito e bradar que não somos uma sociedade preconceituosa, precisamos estar sensíveis para entender que ainda não existe no nosso cotidiano democracia racial no Brasil. É preciso, antes de tudo, ter consciência que 300 anos de escravidão no

país deixaram feridas profundas e que precisam de cuidados constantes, de vigilância, para serem curadas. Mas os negros têm seu lugar garantido no mercado de trabalho, vão dizer alguns. Sim. De fato têm. Mas as diferenças, além de salariais, são de oportunidades também. Em São Paulo, apenas 5,7% deles, ocupam cargos de direção ou planejamento. Em compensação, 61,1% estão em cargos de execução. E isso não é uma simples coincidência. Vamos aproveitar essa data e realmente fazer uma reflexão profunda sobre assunto. Incentivar ações positivas, pro-

Cotas étnicas

as, no entanto, esquecem que a própria Constituição de 1988 adotou um plano ideológico de Estado social, isto é, aquele que deve pautar sua conduta visando promover justiça e equilíbrio social, de modo a reduzir as imensas desigualdades entre as camadas ricas e pobres. Para assegurar essas intervenções, o Estado, inexoravelmente, entra em colisão com o princípio da isonomia. Isso tudo é factual, não há como negar. O exemplo que mostra a validade desta proposição encontra-se no artigo 7º da Constituição, inciso XX, que estabelece a “proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos”. Neste ponto, se fosse feita uma análise pela isonomia, a conclusão seria de que a Constituição foi sexista, mas a necessidade de garantir a participação efetiva da mulher na sociedade prevaleceu sobre o princípio da igualdade formal entre homens e mulheres. Assim, o mesmo vale quanto à necessidade de lutar contra a exclusão dos negros. Em pesquisa realizada pelo Ipea, foi divulgado que em universidades como Unicamp, UFBA, UNB e UERJ, estudantes cotistas obtiveram desempenho semelhante e até mesmo maior do que os não cotistas, desmitificando sua inferioridade diante os demais, que é outro argumento usado por quem se opõe às cotas étnicas.

Ccomportamento social Em pouco mais de cinco séculos passados após a chegada dos portugueses ao Brasil, em quatro deles o país vivenciou a escravidão, da qual os negros sofrem resquícios até os dias atuais. Mesmo que essa terrível exploração soa na mente das pessoas como bárbara e absurda, a sociedade brasileira ainda não reconhece o peso da herança mais dura de sua história. Infelizmente, os debates acerca dessa questão parecem não ter ganhado relevância. São, muitas vezes, tratados com descaso. O Brasil mantém estruturas conservadoras que impossibilitam a discussão de profundas alterações no quadro social em vigência para diminuir as desigualdades. As instituições que compõe o corpo do Estado devem rever seu funcionamento no sentido sociológico, passando a zelar por uma coletividade que seja capaz de reunir valores e harmonia. Seja por falta de conhecimento da história ou não, as pessoas ainda se mostram acomodadas em relação a esse problema. O cultivo de bons princípios dentro do comportamento em sociedade deve ser ativado como forma de acabar com o preconceito. Este, aliás, ainda existe e é muito grande. Guilherme L. Zenni

Que consciência? Opinião - Dia 20 de novembro comemoramos o Dia da Consciência Negra. Data que nos remete a muitos anos de abuso, de desrespeito, preconceito racial, mas, principalmente, nos faz lembrar o serviço escravo ao qual o negro esteve submetido no Brasil. Em essência, é sobre uma forma de trabalho, injusta e desumana, que falamos nessa data. Embora não vivamos mais em uma sociedade oficialmente escravagista, caminhamos a passos lentos rumo à efetiva inclusão dessa parcela significativa da população brasileira em geral, e paulista especificamente, no mercado de trabalho. O que temos para celebrar?

Que o salário dos negros é 36,11% menor que o recebido pelos brancos? Que a taxa de desemprego dos negros é maior que a dos brancos e amarelos? Ou que negros e pardos comandam 49% dos microempreendimentos no Brasil? Se o negro tem provado que é tão empreendedor quanto o branco, o mesmo não acontece com o mercado de trabalho que ainda não o recebe de forma igual. É essa situação discrepante que precisamos combater através de políticas públicas que se imponham e interrompam uma cultura que nos apequena como Estado. Não somos nós um Estado de oportunidades para todos? Quando va-

mover outras, para que os negros tenham o mesmo direito que precisa beneficiar todo cidadão – direito que sua capacidade de trabalho seja igualmente reconhecida e paga.

Sem distorções, sem diferenças, sem preconceito. Tadeu Morais Secretário Estadual do Emprego e Relações do Trabalho

30 11 2013 Jornal Candeia  

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