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Ano 17 - Nº 138 - 1º Edição/2018

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Os militares estão dando as cartas no Rio L A I R O EDIT

NESTA : O EDIÇÃ

Não é apenas a intervenção militar no Rio de Janeiro. Além do comando sobre as três forças armadas, que sempre detiveram, os militares estão, aos poucos, assumindo as chefias de postos importantes na administração federal. O golpe civil, de 2016, representou a quebra do respeito à lei maior do país, à Constituição e, a partir daí até o guarda da esquina, como diria Pedro Aleixo, se julgou no direito de fazer o que bem entende, transformando o país num pardieiro institucional. O presidente Michel Temer declarou, inadvertidamente, que a intervenção militar no Rio de Janeiro é uma “jogada de mestre”, ou seja, serve politicamente a ele, que, pelo jeito, se julga um “mestre”. Mas, como diz o presidente da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo, Adriano Diogo, “os militares estão no comando de Temer e não o contrário”. Quem estaria de fato dando as cartas é o militar linha dura e chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, que parece continuar vivendo a distante época da guerra fria. Leia o editorial completo na página 2

Maria da Conceição Tavares Angela Carrato André Barros Mauro Santayana Agamenon de Oliveira Eliomar Coelho Boaventura de Souza Santos Gregório Duvivier Ricardo Rabelo Fábio Cezanne Emir Sader Fernando Brito Theófilo Rodrigues Rogério Marques Entrevista Wilson Meireles


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Editorial Os militares estão dando as cartas no Rio

Para terem as mãos livres para a atuação nas fave-

inclusive crianças e jovens a denunciar traficantes. Sem

las do Rio, os militares exigiram a edição de um decreto

levar em conta os riscos a que estarão submetidos depois

que contraria frontalmente o que diz a Constituição. Mes-

da retirada das tropas. Nos folhetos, a favela é atacada

mo assim Temer obedeceu, elaborando um decreto que

por monstros vermelhos. A referência é aos comunistas?

cria a figura do “mandado coletivo”, pelo

Se for, a turma do general Etchegoyen

qual os militares podem entrar em qualquer

acredita mais na iminência da instauração

residência de uma área específica.

desse regime do que os próprios comu-

O decreto foi aprovado por larga

nistas. Se for referência ao PT, trata-se

maioria no Senado e na Câmara. No en-

de ação partidária e é preciso saber quem

tanto, diz o art. 10, da Constituição: “São

está financiando.

invioláveis a intimidade, a vida privada, a

honra e a imagem das pessoas”. E o art.

no Rio. Por enquanto, nas ações, minis-

Os militares estão dando as cartas

11 estabelece: “A casa é o asilo inviolável do indivíduo,

térios e órgãos ligados à segurança, mas quem sabe o

ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do

que virá? Como o governo federal está acuado, com de-

morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre,

núncias graves contra os membros do alto escalão e com

ou para prestar socorro durante o dia, por determinação

aprovação quase nula, os militares começaram a pre-

judicial”.

encher esse vácuo. Só faltava essa agora: os golpistas

serem golpeados.

E os militares já estão nas favelas, distribuindo folhe-

tos e revistas em quadrinhos, estimulando os moradores,

Márcio Bueno

Onde encontrar: Associação Brasileira de Imprensa, Sindicato dos Jornalistas do Rio, São Paulo e BH, Ordem dos Advogados do Brasil, Sindicato dos Petroleiros, Escola de Comunicação, Instituto de Economia, Instituto de Filosofia, Escola de Serviço Social, Escola de Música, Instituto de Psicologia, Fórum de Ciência e Cultura, Faculdade de Direito, faculdades de Geografia, Geologia, Engenharia, Matemática, Química, Física, Meteorologia, Letras, Medicina, Enfermagem, Educação física, alojamento estudantil do Fundão, Coppe (UFRJ), UERJ, UFF (Campus Gragoatá e Praia Vermelha), Café Lamas, Fundição Progresso, Cordão da Bola Preta, Botequim Vaca Atolada, Bar do Gomez, Bar do Serginho, Bar do Mineiro, Faculdade Hélio Alonso, Arquivo Nacional, Livraria Ouvidor (BH), Livraria Quixote (BH), Livraria Scriptum (BH), Livraria Cultural Ouro Preto (Ouro Preto), Sindicato dos Engenheiros e Bar Bip Bip.

Diretor e Editor: Ricardo Rabelo - Mtb 21.204 (21) 3547-3699 bafafa@bafafa.com.br Diretora de marketing: Rogeria Paiva mercomidia@gmail.com

Direção de arte: PC Bastos bastos.pc@gmail.com Circulação: Distribuição gratuita e direcionada (universidades, bares, centros culturais, cinemas, sindicatos)

Praça: Rio de Janeiro São Paulo Belo Horizonte

Tiragem: 10.000 exemplares

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Agradecimentos: Aos colaboradores desta edição.

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Matérias, colunas e artigos assinados são de responsabilidade de seus autores. www.bafafa.com.br


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Chegamos a um ponto de bifurcação da história Maria da Conceição Tavares* Vivemos sob a penumbra da mais grave crise da história do Brasil, uma crise econômica, social e política. Enfrentamos um cenário que vai além da democracia interrompida. A meu ver, trata-se de uma democracia subtraída pela simbiose de interesses de uma classe política degradada e de uma elite egocêntrica, sem qualquer compromisso com um projeto de reconstrução nacional – o que, inclusive, praticamente aniquila qualquer possibilidade de pactação. Hoje, citar um político de envergadura com notória capacidade de pensar o país é um exercício exaustivo. O Congresso é tenebroso. A maioria está lá sabe-se bem com que fins. O elenco de governadores é igualmente terrível. Não há um que se sobressaia. E não vou nem citar o caso do Rio porque aí é covardia. O “novo” na política, ou o que tem a petulância de se apresentar como tal, é João Doria, na verdade um representante da velha extrema direita. A ditadura, a qual devemos repudiar por outros motivos, não era tão ordinária nesse sentido. Não sofríamos com essa escassez de quadros que vemos hoje. O mesmo se aplica a nossos dirigentes empresariais, terra da qual não se vê brotar uma liderança. A velha burguesia nacional foi aniquilada. Eu nunca vi uma elite tão ruim quanto esta aqui. E no meio dessa barafunda ainda temos a Lava Jato, uma operação que começou com os melhores propósitos e se tornou uma ação autoritária, arbitrária, que atenta contra as justiças democráticas, para não citar o rastro de desemprego que deixou em importantes setores da economia. É de infernizar a paciência que a Lava Jato tenha se tornado símbolo da moralização. Mas por quê? Porque nada está funcionando. Ela é uma resposta à inação política. Conseguiram transformar a democracia em uma esbórnia, em que ninguém é responsável por nada. Não há lei ou preceitos do estado de direito que estejam salvaguardados. O futuro foi criminalizado. Não estou dizendo que o cenário internacional seja um oásis. O resto do mundo não está nenhuma maravilha, a começar pelos Estados Unidos. Convenhamos, não é qualquer país que é capaz de produzir um Trump. Eles capricharam. Na Europa como um todo, a situação também é desoladora. E a China, bem a China é sempre uma incógnita… Mas, voltando ao nosso quintal, o centro medíocre se ampliou de uma maneira bárbara no Brasil. Não há produção de pensamento contra a mediocridade, de lado algum, nem da direita, nem da esquerda. Faltam causas, bandeiras, propósitos, falta até mesmo um slogan que cole a sociedade. O mais impressionante é que não estamos falando de um processo longo, de uma ou duas décadas, mas, sim, de um quadro de rápida deterioração em um espaço razoavelmente curto de tempo. Estou no Brasil desde 1954 e jamais vi tamanho estado de letargia. Na

ditadura, havia protesto. Hoje, mal se ouve um sussurro. Por outro lado, também não se acham soluções pela economia, notadamente o setor produtivo. A indústria brasileira “africanizou”, como há muito já previra o saudoso Arthur Candal. Rendemo-nos à financeirização, sem qualquer resistência. A ideia do Estado indutor do desenvolvimento foi finalmente ferida de morte pela religião de que o Estado mínimo nos levará a um estado de graça da economia. Puro dogma. Estamos destruindo as últimas forças motrizes do crescimento econômico e de intervenção inclusiva e igualitária no social. Essa minha indignação, por vezes misturada a um indesejável, mas inevitável estado de pessimismo, poderia ser atribuída a minha velhice. Mas não acho que seja não. Estou velha há muito tempo. Luto para não me deixar levar pelo ceticismo. Não é simples pelo que está diante de meus olhos.

Lamento, mas não me dobro; sofro, mas não me entrego. Jamais fugi ao bom combate e não seria agora que iria fazê-lo. Há saídas para esse quadro de entropia nacional e estou convicta de que elas passam pelas novas gerações. Como diria Sartre, não podemos acabar com as ilusões da juventude. Pelo contrário temos de estimulá-las, incuti-las. Por ilusão, em um sentido não literal, entenda-se a capacidade de mirar novos cenários, a profissão de fé de que é possível, sim, interferir no status quo vigente, o forte desejo de mudança, associado ao frescor, ao ímpeto e ao poder de mobilização necessário para que ela ocorra. Só consigo enxergar alguma possibilidade de cura desse estado de astenia e de reordenação das bases democráticas a partir de uma maciça convocação e ação dos jovens. Por mais íngreme que seja a caminhada, não vislumbro saídas que não pela própria sociedade, notadamente pelos nossos jovens. Não os jovens de cabeça feita, pré-moldada, como se fossem blocos de concreto empilhados por mãos alheias. Esses mal chegaram e já estão a um passo da senectude. Estou me referindo a uma juventude sem vícios, sem amarras, de mente aberta, capaz de se indignar e construir um saudável contraponto a essa torrente de

reacionarismo que se espraia pelo país. Há que se começar o trabalho de sensibilização já, mas sabendo que o tempo de mudança serão décadas, sabe-se lá quantas gerações. Não consigo vislumbrar outra possibilidade para sairmos dessa geleia geral, dessa ausência de movimentos de qualquer lado, qualquer origem, seja de natureza política, econômica, religiosa, senão por uma convocatória aos jovens. Até porque, se não for a juventude, vai se falar para quem? Para a oligarquia que está no poder? Para a burguesia cosmopolita – que foi a sobrou – com sua conveniente e perversa indiferença? Para uma elite intelectual rarefeita e um tanto quanto aparvalhada? Estado sempre foi a nobreza do capital intelectual, da qualidade técnica, da capacidade de formular políticas públicas transformadoras. O que se fez no Brasil é assustador, uma calamidade. É necessário um profundo plano de reorganização do Estado até para que se possa fazer políticas sociais mais agudas. Chegamos, a meu ver, a um ponto de bifurcação da história: ou temos um movimento reformista ou uma revolução. A primeira via me soa mais eficiente e menos traumática. Ainda assim, reconheço, precisaremos de doses cavalares do medicamento para enfrentamos tão grave enfermidade. Os sintomas são de barbárie. Parece um fim de século, embora estejamos no raiar de um. Em uma comparação ligeira, lembra o começo do século XX. Os fatos levaram às duas Guerras Mundiais. Aliás, a guerra, ainda que indesejável, é uma maneira de sair do impasse. Por isso, repito: precisamos de uma ação restauradora. O que temos hoje no Brasil não é uma feridinha à toa que possa ser tratada com um pouco de mertiolate ou coberta com um esparadrapo. O Estado e a sociedade brasileira estão em uma mesa de cirurgia. O corte é profundo, órgãos vitais foram atingidos, o sangramento é dramático. Este rissorgimento não deverá vir das urnas. Não vejo a eleição como um evento potencialmente restaurador, capaz de virar a página, de ser um marco da reconstrução. Com o neoliberalismo não vamos a lugar algum. Sobretudo porque, repito: historicamente o Brasil nunca deu saltos se não com impulsos do próprio Estado. Esses últimos dois anos têm sido pavorosos, do ponto de vista econômico, social e político. Todas as reformas propostas são reacionárias, da trabalhista à previdenciária. Vivemos um momento de “acerto de contas” com Getúlio, com uma sanha inquisidora de direitos sem precedentes. Trata-se de um ajuste feito em cima dos desfavorecidos, da renda do trabalho, da contribuição previdenciária, da mão de obra. O Brasil virou uma economia de rentistas, o que eu mais temia. É necessário fazer uma eutanásia no rentismo, a forma mais eficaz e perversa de concentração de riquezas. *Economista, publicado no Insight Inteligência


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Artigo patrocinado

Temer tirou um gambá da cartola Agamenon de Oliveira* A recente intervenção federal na área de segurança no estado do Rio de Janeiro, pela repercussão que vem causando em todo território nacional, tem sido o assunto mais comentado pelos órgãos de comunicação da grande imprensa, bem como pelas redes sociais. As opiniões são extremamente diversificadas e vão desde o apoio total até o outro extremo, prenunciando, segundo estes, os passos iniciais em direção a um golpe militar semelhante ao de 1964. O que é possível dizer sem cair nas armadilhas que o tema conduz? Em primeiro lugar, a situação na segurança na cidade do Rio de Janeiro chegou a níveis alarmantes e insuportáveis principalmente para os habitantes das áreas conflagradas das inúmeras favelas e comunidades pobres completamente dominadas pelas facções criminosas ou pelas milícias. Havia, portanto, uma real necessidade de uma ação contun-

dente e que mudasse o quadro no curto prazo e apontasse para uma nova política de segurança no longo prazo. Será a intervenção o caminho adequado? Essa é a questão que gostaríamos de opinar neste curto espaço. Na nossa opinião está afastada, pelo menos pelo que é perceptível politicamente, a possibilidade da intervenção na segurança do Rio caminhar para um controle militar total do estado e dos outros estados da federação e que isto seja o prenúncio de um novo golpe militar. A conjuntura nacional e internacional é completamente diferente daquela que propiciou o famigerado golpe. Os prepostos das forças conservadoras e que ocupam o governo (a cleptocracia) estão conseguindo a duras penas implementar uma agenda de pseudorreformas principalmente nas relações de trabalho desonerando o capital para uma maior taxa de acumulação. Do ponto de vista político é que o bicho pega. A grande maioria da população os rejeita. É neste sentido

que a intervenção foi o instrumento usado por Temer para tentar virar o jogo e obter dividendos políticos para essas forças. Mesmo assim seu futuro ainda é incerto dependendo dos resultados da intervenção. Além de tudo, os militares sabem que o confronto puro e simples destituído e desassociado de outras medidas como serviço de informações, combate ao tráfico de drogas e principalmente de ações contra o comércio ilegal de armas será mais um fracasso, como ficou demonstrado na intervenção que foi feita na favela da maré por mais de um ano. Se houver pelo menos uma contenção, por menor que seja, aos absurdos e as mortes que estavam ocorrendo entre as populações mais pobres da cidade, já será uma mudança importante embora os propósitos de Temer sejam praticamente inatingíveis. Ele sabe que assim que perder o foro privilegiado sua longa lista de delitos cometidos serão cobrados e seu futuro é incerto. *Diretor Senge/RJ

Intervenção militar e legalização da maconha André Barros* Em apenas quatro artigos, o presidente golpista Michel Temer decretou a intervenção militar no Rio de Janeiro, através de Decreto inconstitucional. Os tipos de intervenção previstos na Carta Política do Brasil são da União sobre o Estado ou do Estado sobre o Município, de maneira que não existe intervenção limitada à Segurança Pública, conforme descrito no artigo 1º, § 1º, do Decreto 9288-2018. A motivação não pode ser a mera cópia da lei e, pior ainda, de um inciso tão genérico como é o III do artigo 34 da Constituição Federal: “III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;”. Os motivos da intervenção devem trazer fatos e elencar tentativas anteriores tomadas pelas autoridades e consideradas insuficientes, a fim de se justificar a medida extremada. Mesmo sendo o interventor um General do Exército, os golpistas vêm negando o caráter militar da medida, mas sua natureza está estampada no próprio Decreto, no parágrafo único do artigo 2º: “Parágrafo único. O cargo de Interventor é de natureza militar.”. Sempre denunciamos que a guerra às drogas, na realidade, é a guerra aos negros e pobres, mas essa guerra nunca foi propriamente declarada. Ela está em nossas raízes monarquistas e escravocratas. O racismo é uma política de Estado no Rio de Janeiro e no Brasil. Basta comparar o saneamento básico das favelas, onde vivem negros e pobres, com as ditas áreas nobres da cidade, onde vivem brancos ricos e de classe média. A intervenção militar no Rio de Janeiro é uma declaração de guerra contra os negros e pobres do nosso Estado. O caráter militar é explícito na na própria medida, caracterizada como uma declaração de guerra. E uma guerra precisa do inimigo a ser eliminado. Quando o governo interventor tenta explicar a necessidade da medida inconstitucional do mandado de busca e apreensão coletivo, diz que é necessária porque nas favelas as ruas não têm nomes e as casas não são numeradas. Essa justificativa é a própria confissão dos interventores de que seus inimigos moram nas favelas. Querem ter a liberdade de meter o pé na porta nas casas de negros e pobres, ferindo o direito humano da inviolabilidade do domicílio, garantia individual prevista no inciso XI do artigo 5º da Constituição: “XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”. Uma guerra jamais vem trazer a paz. A maior interessada nessa guerra é a indústria armamentista que vai retirar bilhões do orçamento público vendendo mais armas e munições para o Rio de

Janeiro. Para esse mercado, o que interessa é mais guerras e mais mortes. Antes disso, Michel Temer já havia sancionado a Lei 13491, em 13 de outubro de 2017, que transfere a competência dos casos de homicídios dolosos cometidos por militares das Forças Armadas contra civis para a Justiça Militar da União. Ao buscarem impedir a instauração de qualquer comissão da verdade, demonstram querer anistia antecipada pelos crimes que vierem a cometer. Cabe registrar que a tortura era uma política de Estado da Ditadura Militar. A ilegalidade das drogas serve para justificar essa guerra. A criminalização da maconha faz parte da política racista de Estado. O Rio de Janeiro foi o primeiro lugar do mundo a criminalizar a maconha. Em 1830, no §7º da Lei de Posturas Municipais, o hábito dos escravos de consumirem o “Pito do Pango” foi criminalizado com três dias de prisão. Na época, esse era o modo pelo qual os negros consumiam maconha, em pequenos cachimbos. A criminalização da maconha vem junto com a escravidão e a perseguição de toda a cultura dos negros. Nenhum parlamentar falou sobre a descriminalização da maconha no debate sobre essa intervenção do Rio de Janeiro no Congresso Nacional. Alguns mencionaram as drogas de maneira genérica. No entanto, estamos vivendo um processo mundial de descriminalização da maconha. Colocar o debate acerca da descriminalização de todas as drogas neste momento no Brasil atrapalha. A maconha é a porta de entrada da descriminalização das drogas ilícitas. Neste momento, a descriminalização da maconha poderia ter sido colocada no debate da segurança pública. Sabemos que existe um mercado bilionário, de toneladas, em meio ao processo que o mundo está vivendo. Pelas favelas entram, sim, milhões, mas lá não ficam. Trata-se do varejo, pois as toneladas chegam nas favelas através de distribuidores. Os varejistas são jovens, negros e pobres, que mal tiveram acesso ao ensino fundamental e raramente conseguem empregos. Recebem armas, entre 50 e 200 reais por plantão, arriscando diariamente a vida. Na realidade são os escravos do tráfico. A legalização, sequer aventada, não interessa a essa guerra declarada contra negros e pobres no Rio de Janeiro. Ela poderia ser um primeiro passo concreto para a redução da violência, da corrupção do sistema penal e do poderio desse mercado de armas e munições que se alimenta exatamente da ilegalidade. Querem retirar bilhões de orçamentos públicos e inundar nosso Estado com mais armas e munições. Essa intervenção é um golpe militar no Rio de Janeiro.

*Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ


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Ricardo Rabelo Tiro no pé

atacar o problema pela raiz. O resto é perfumaria pura.

Tiro no pé III

A intervenção das Forças Armadas na segurança pública do Rio vai ser um tiro no pé. O certo seria elas participarem do patrulhamento das principais vias da cidade entregues à bandidagem: Linhas Amarelas e Vermelha, Avenida Brasil, Anel Rodoviário, Washington Luís e Via Dutra. Quem circula pelo local se depara com a ausência quase total de policiamento.

Tiro no pé II

A experiência das Forças Armadas em comunidades já provou ser um fiasco. A ação nas favelas da Maré e na Rocinha deixaram isso claro. Além de não coibir o tráfico, fizeram os marginais perderem o respeito com os militares. É nítido que as Forças Armadas não estão preparadas para exercer o papel de polícia. Elas não podem agir como se estivessem numa guerra. O certo seria investir a fortuna que será gasta com a intervenção militar em programas sociais para

Todo mundo está vendo que as Forças Armadas têm invadido comunidades desrespeitando a cidadania de seus moradores. O tal do fichamento, além de ilegal, é de um constrangimento sem fim.

Incompetência

A PM foi “eficientíssima” em reprimir manifestações contra o Golpe, mas incompetente para inibir os arrastões por toda a cidade durante o carnaval. Eu chamo isso de covardia pura e simples! E também omissão! Onde estavam os PMs motoqueiros que tacavam o terror nas manifestações contra o golpe? Francamente!

Prisão do Lula

elas vão alavancar qualquer candidato que vier a substituir Lula. Sua condenação é de uma burrice sem tamanho. Todos estão vendo que querem tirar Lula do páreo no tapetão. A imagem do judiciário sairá arranhadíssima e confirmará que a perseguição é “luta de classe” pura e simples.

Judiciário imparcial

A perseguição a Lula prova que o judiciário é o poder mais sofisticado das elites brasileiras. Ele mergulhou de cabeça no golpe num “espírito de corpo” de dar dó. E com telhado de vidro. Para mim, receber benefícios ilegais como o auxílio moradia (tendo moradia) é uma forma de apropriação indevida, uma fraude contra o erário público. Que moral têm esses juízes para condenar Lula?

Pezão e Crivella

A coisa mais absurda é uma eventual prisão do Lula. O judiciário armou um circo com base em provas muito frágeis. É nítido que

O Rio de Janeiro nunca teve prefeito e governador tão despreparados. A decadência da nossa cidade

tem nome e sobrenome: Crivella-Pezão. Além de não terem competência para governar, eles não têm amor nenhum pelo Rio. Governar sem amor é meio caminho andado para o fracasso.

Theotônio Vive

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pafúrdia que ouvi na minha vida! Depois do natimorto blocódromo agora vem mais essa! É uma bola fora atrás da outra

Pensamento

A notícia mais triste deste início de ano foi o falecimento do sociólogo e professor Theotônio dos Santos. Ele não resistiu a um câncer no pâncreas que o afetou há alguns meses. Theotônio era como um tio para mim. Cresci com sua presença no exílio no Chile já que ele era grande amigo do meu pai. Há uns seis meses tive a oportunidade de entrevistá-lo para o jornal Bafafá! Fica aqui o abraço aos filhos Nadia e Ivan!

Carnaval

O carnaval trouxe três bilhões de reais em divisas para o Rio. Ele é lucro, não prejuízo. Qualquer prefeito do mundo iria tratá-lo com carinho e respeito. Menos esse senhor que finge ser prefeito e que não tem amor para governar uma cidade como a nossa. Pena!

Catraca nos blocos

Essa ideia da Prefeitura de colocar catracas nos blocos é a coisa mais esta-

Se o brasileiro tivesse 10% da capacidade organizacional que tem para o carnaval, a nossa democracia nunca estaria em perigo!

Sarajevo

Imperdível conferir no Netflix o filme Sarajevo. Em 28 de junho de 1914, o arquiduque Franz Ferdinand da Áustria está em Sarajevo com sua esposa Sophie. Enquanto percorrem a cidade de carro, são vítimas de um atentado e morrem. O que virou gatilho da Primeira Guerra Mundial na verdade foi uma grande armação para justificar a guerra. Resultado: quase 15 milhões de mortos, o equivalente a 6.000 mortos por dia. Ficou conhecida como a guerra das guerras.

Frase

Não se pode semear de punhos fechados Adolfo Perez Esquivel, prêmio Nobel da Paz,


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Aos democratas brasileiros Boaventura de Sousa Santos* Dirijo-me aos democratas brasileiros porque só eles podem estar interessados no teor desta mensagem. Vivemos um tempo de emoções fortes. Para alguém, como eu e tantos outros que nestes anos acompanhamos as lutas e iniciativas de todos os brasileiros no sentido de consolidar e aprofundar a democracia brasileira e contribuir para uma sociedade mais justa e menos racista e menos preconceituosa, este não é um momento de júbilo. Para alguém, como eu e tantos outros que nas últimas décadas se dedicaram a estudar o sistema judicial brasileiro e a promover uma cultura de independência democrática e de responsabilidade social entre os magistrados e os jovens estudantes de direito, este é um momento de grande frustração. Para alguém, como eu e tantos outros que estiveram atentos aos objetivos das forças reacionárias brasileiras e do imperialismo norte-americano no sentido de voltarem a controlar os destinos do país, como sempre fizeram mas pensaram que desta vez as forças populares e democratas tinham prevalecido sobre eles, este é um momento de algum desalento. As emoções fortes são preciosas se forem parte da razão quente que nos impele a continuar, se a indignação, longe de nos fazer desistir, reforçar o inconformismo e municiar a resistência, se a raiva ante sonhos injustamente destroçados não liquidar a vontade de sonhar. É com estes pressupostos que me dirijo a vós. Uma palavra de análise e outra de princípios da ação. Porque estamos aqui? Este não é lugar nem o momento para analisar os últimos quinze anos da história do Brasil. Concentro-me nos últimos tempos. A grande maioria dos brasileiros saudou o surgimento da operação Lava Jato como um instrumento que contribuiria para fortalecer a democracia brasileira pela via da luta contra a corrupção. No entanto, em face das chocantes irregularidades processuais e da grosseira seletividade das investigações, cedo nos demos conta de que não se tratava disso mas antes de liquidar, pela via judicial, não só as conquistas sociais da última década como também as forças políticas que as tornaram possíveis. Acontece que as classes

dominantes perdem frequentemente em lucidez o que ganham em arrogância. A destituição de Dilma Rousseff, a Presidente que foi talvez o Presidente mais honesto da história do Brasil, foi o sinal que a arrogância era o outro lado da quase desesperada impaciência em liquidar o passado recente. Foi tudo tão grotescamente óbvio que os brasileiros conseguiram afastar momentaneamente a cortina de fumo do monopólio mediático. O sinal mais visível da sua reação foi o modo como se entusiasmaram com a campanha pelo direito do ex-Presidente Lula da Silva a ser candidato às eleições de 2018, um entusiasmo que contagiou mesmo aqueles que não votariam nele, caso ele fosse candidato. Tratou-se pois de um exercício de democracia de alta intensidade. Temos, no entanto, de convir que, da perspectiva das forças conservadoras e do imperialismo norte-americano, a vitória deste movimento popular era algo inaceitável. Dada a popularidade de Lula da Silva, era bem possível que ganhasse as eleições, caso fosse candidato. Isso significaria que o processo de contra-reforma que tinha sido iniciado com a destituição de Dilma Rousseff e a condução política da Lava Jato tinha sido em vão. Todo o investimento político, financeiro e mediático teria sido desperdiçado, todos os ganhos econômicos já obtidos postos em perigo ou perdidos. Do ponto de vista destas forças, Lula da Silva não poderia voltar ao poder. Se o Judiciário não tivesse cumprido a sua função, talvez Lula da Silva viesse a ser vítima de um acidente de aviação, ou algo semelhante. Mas o investimento imperial no Judiciário (muito maior do que se pode imaginar) permitiu que não se chegasse a tais extremos. Que fazer? A democracia brasileira está em perigo, e só as forças políticas de esquerda e de centro-esquerda a podem salvar. Para muitos, talvez seja triste constatar que neste momento não é possível confiar nas forças de direita para colaborar na defesa da democracia. Mas esta é a verdade. Não excluo que haja grupos de direita que apenas se revejam nos modos democráticos de lutar pelo poder. Apesar disso, não estão dispostos a colaborar genuinamente com as forças de esquerda. Por quê? Porque se vêem como parte de uma elite

que sempre governou o país e que ainda não se curou da ferida caótica que os governos lulistas lhe infligiram, uma ferida profunda que advém do facto de um grupo social estranho à elite ter ousado governar o país, e ainda por cima ter cometido o grave erro (e foi realmente grave) de querer governar como se fosse elite. Neste momento, a sobrevivência da democracia brasileira está nas mãos da esquerda e do centro-esquerda. Só podem ter êxito nesta exigente tarefa se se unirem. São diversas as forças de esquerda e a diversidade deve ser saudada. Acresce que uma delas, o PT, sofre do desgaste da governação, um desgaste que foi omitido durante a campanha pelo direito de Lula a ser candidato. Mas à medida que entrarmos no período pós-Lula (por mais que custe a muitos), o desgaste cobrará o seu preço e a melhor forma de o estabelecer democraticamente é através de um regresso às bases e de uma discussão interna que leve a mudanças de fundo. Continuar a evitar essa discussão sob o pretexto do apoio unitário a um outro candidato é um convite ao desastre. O patrimônio simbólico e histórico de Lula saiu intacto das mãos dos justiceiros de Curitiba & Co. É um patrimônio a preservar para o futuro. Seria um erro desperdiçá-lo, instrumentalizando-o para indicar novos candidatos. Uma coisa é o candidato Lula, outra, muito diferente, são os candidatos de Lula. Lula equivocou-se muitas vezes, e as nomeações para o Supremo Tribunal Federal aí estão a mostrá-lo. A unidade das forças de esquerda deve ser pragmática, mas feita com princípios e compromissos detalhados. Pragmática, porque o que está em causa é algo básico: a sobrevivência da democracia. Mas com princípios e compromissos, pois o tempo dos cheques em branco causou muito mal ao país em todos estes anos. Sei que, para algumas forças, a política de classe deve ser privilegiada, enquanto para outras, as políticas de inclusão devem ser mais amplas e diversas. A verdade é que a sociedade brasileira é uma sociedade capitalista, racista e sexista. E é extremamente desigual e violenta. Entre 2012 e 2016 foram assassinadas mais pessoas no Brasil do que na Síria (279.000/256.000), apesar de este último país estar em guerra e o Brasil estar em “paz”. A esquerda que pensar que só existe política de classe está equivocada, a que pensar que não há política de classe está desarmada. *Doutor em Sociologia do Direito pela Universidade de Yale e escritor


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Rio, a intervenção e o Trem Pagador Ângela Carrato* Em menos de uma década, o Rio de Janeiro foi do céu ao inferno. Em 2007, pouco depois de a cidade maravilhosa ser escolhida para sediar a Copa do Mundo de Futebol de 2014, o carioca era só alegria e otimismo. Não era para menos. Vivia-se o pleno emprego da era Lula, a economia crescia com os royalties do petróleo, a descoberta do pré-sal e o boom das construções civil e naval. Tudo isso desapareceu. A maioria dos cariocas agora está aterrorizada diante do crescente desemprego da falência dos serviços públicos (educação e saúde) e da insegurança no seu dia-a-dia, amplificada pela histeria midiática, TV Globo à frente. O responsável direto por esta situação é o golpe parlamentar-judicial-midiático de 2016, que tirou do poder uma presidente legitima e honesta, Dilma Rousseff, e colocou em seu lugar um bando de corruptos encabeçados pelo vice, Michel Temer. Basta lembrar que um dos braços direitos de Temer era e ainda é o carioca Eduardo Cunha que, mesmo da prisão, continua dando ordens e emplacando ministros. Mas não foi só o Rio de Janeiro que passou a viver um inferno. O Brasil inteiro está comendo o pão que o diabo amassou com os pés e já se deu conta que precisa mudar. Todas as pesquisas de opinião indicam que o ex-presidente Lula vence as eleições de outubro próximo em quaisquer que sejam os cenários. Os golpistas não conseguiram fabricar um candidato minimamente competitivo, o que explica o desespero em que se encontram. Como uma espécie de cidade-síntese do Brasil, o Rio sedia não só as principais empresas estatais – Petrobras, BNDES, Caixa Econômica Federal, Eletrobras – como alguns dos mais bem organizados movimentos sindicais do país. Nela estão também os maiores morros e favelas do Brasil, cada dia mais

organizados e politizados. Foi de um desses morros que saiu a Escola de Samba Paraíso do Tuiuti, a vice-campeã do carnaval carioca 2018, com um desfile que desnudou ao vivo e em cores o golpe para o Brasil e o mundo. Foram exatamente nos morros cariocas que apareceram faixas denunciando a perseguição política que o ex-presidente Lula está sendo vitima e avisando que se ele for preso, o povo pobre e preto vai descer para o asfalto e não será para brincar o carnaval. Antes mesmo de decidir censurar a Tuiuti no desfile das campeãs, o governo Temer já havia acertado a intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro. Uma intervenção que, para os principais especialistas na área, tem 100% de chance de dar errado. Ela não foi planejada, baseia-se em ações de marketing e não vem acompanhada do essencial: investimentos em educação, saúde e na própria segurança. Em 2016, por exemplo, quando já era nítida a explosão das UPPs, os governos estadual e federal não investiram um centavo sequer em inteligência policial. Pior ainda: o governo ilegítimo Temer conseguiu aprovar uma emenda constitucional que congelou por 20 anos os gastos em educação, saúde e segurança pública no país. Neste sentido, vale a pena lembrar o que disse certa vez o então governador de Minas, Milton Campos. Pressionado para que enviasse a polícia para conter uma greve de ferroviários sem receber salários há meses, ele rebateu: no lugar da polícia, melhor é enviar o trem pagador. Pois é. O que falta ao Rio neste momento é exatamente o trem pagador, em forma de honrar salários atrasados na saúde

e na educação e de investimentos. Algo impossível para um governo que está entregando todo o patrimônio e as riquezas brasileiras às empresas multinacionais. Como falar em investimentos, quando o governo golpista Temer já entrou para a história como o responsável pela maior desindustrialização que se tem notícia no mundo? Como falar em desenvolvimento, quando o governo Temer prefere continuar pagando auxílio-moradia em dobro para casais de juízes que tem casa própria e corta o Bolsa Família de milhões de brasileiros pobres? Como falar em combate ao crime organizado quando o governo Temer tem senadores acusados de tráfico de drogas entre os seus ministros e apoiadores? A intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro servirá apenas para reforçar o preconceito da classe média protofascista contra os pretos e pobres e para tentar garantir à “elite do atraso” continuar mandando no Brasil como se fosse a sua senzala. Esta intervenção será, igualmente, um desastre para o Exército e as Forças Armadas que, até então, vinham se mantendo à parte neste golpe, que já engoliu os poderes da República e a velha mídia que o patrocinou e lhe dá sustentação. O xadrez é complexo. O jogo é de vida ou morte. Da parte dos golpistas, trata-se de escapar da prisão e de manter privilégios e a rapinagem da elite nacional e internacional. Para a população brasileira, sobretudo para o povo pobre, é a própria sobrevivência que está em xeque. Os próximos meses têm tudo para ser dos mais tensos que se tem noticia na história brasileira.

*Jornalista e professora da UFMG.

“Fichamento” de favelados: ilegal Fernando Brito* O “fichamento” de pessoas por militares usando uma imagem de celular e a carteira de identidade rendeu foto de capa em quase todos os grandes jornais. Um dano à imagem do Exército cujas proporções só depois serão inteiramente percebidas. Se os chefes militares estiverem, como creio, realmente interessados em proteger seus homens de consequências jurídicas negativas, é bom tomarem cuidado com a repetição daquelas cenas. Juridicamente, o procedimento é totalmente ilegal. Ninguém nem mesmo é obrigado a mostrar a carteira de identidade ou de trabalho a um policial ou a um soldado, porque a Constituição diz (Art.5°, II) que ” ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” e a lei que existe sobre

isso é a das Contravenções Penais, que estabelece, no Art. 68, que é contravenção “recusar à autoridade, quando por esta, justificadamente solicitados ou exigidos, dados ou indicações concernentes à própria identidade, estado, profissão, domicílio e residência”. Dados, não necessariamente documentos. E a pena é multa, não detenção. Nenhum policial (agente da autoridade) ou militar – que nem isso é – poderá deter para averiguação porque não porta documentos. O porte de documentos só é necessário para exercer alguma atividade para a qual a lei o exige, como dirigir um automóvel. Mas é pior, por conta de uma lei que foi assinada por alguém que não poderia ser mais insuspeito de “esquerdismo” ou de “defensor dos direitos humanos”: o general Arthur da Costa e Silva, o mais “linha dura” dos generais que chegou ao poder depois de 1964.

Está lá, na Lei 5.553/68, promulgada uma semana antes do AI-5, que “a nenhuma pessoa física, bem como a nenhuma pessoa jurídica, de direito público ou de direito privado, é lícito reter qualquer documento de identificação pessoal, ainda que apresentado por fotocópia autenticada ou pública-forma, inclusive comprovante de quitação com o serviço militar, título de eleitor, carteira profissional, certidão de registro de nascimento, certidão de casamento, comprovante de naturalização e carteira de identidade de estrangeiro.” Ou seja, não pode se “segurar” documento de ninguém, nem soldado nem portaria de prédio, todos estão obrigados simplesmente a anotar ou copiar os dados. Menos ainda levar para “averiguação”. Reter documento é que é contravenção e dá multa. Vai que alguém peça na Justiça uma ordem para não ter de tirar a “selfie” do fichamento e olha o Exército desmoralizado publicamente por uma ação que, de prático, só tem o efeito de “marquetagem”. Marquetagem, até para o general Costa e Silva, ilegal.

*Jornalista, editor do Blog Tijolaço.


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A intervenção começou em 2016 Rogério Marques* Aos poucos o Brasil vai caindo na real, vai percebendo que a intervenção federal não apenas no Rio, mas no país inteiro, começou no dia 31 de agosto de 2016, com a interrupção de um processo democrático. Na verdade, as articulações começaram antes disso, com a derrota de Aécio Neves nas eleições de 2014. Aos poucos o brasileiro vai entendendo que o golpe de 2016, com a participação da mídia, da Fiesp, com aval do STF não foi apenas contra Dilma, Lula ou o PT. Foi um golpe contra a democracia, uma revanche contra o resultado das eleições de 2014, com objetivos precisos de ocultar esquemas poderosos de corrupção e de implantar as anti-reformas sociais. Aos poucos, muitos brasileiros que comemoraram o golpe, simplesmente por não gostarem de Dilma e de seu governo, e também aqueles que se omitiram e lavaram as

mãos vão saindo de cena discretamente, envergonhados, fazendo olhar de paisagem. A intervenção federal-militar no Rio de Janeiro é apenas mais um passo da grande armação que começou lá atrás. Quem ainda acredita que pedaladas fiscais foram o verdadeiro motivo do golpe? Em que momento Dilma tentou interferir no trabalho da Polícia Federal, durante a Operação Lava Jato? Cada vez fica mais claro que o golpe foi dado para blindar pessoas que seriam atingidas nas investigações. Quem ainda duvida disso depois dos áudios de Romero Jucá, de Aécio, de Temer, das malas de Geddel? A intervenção federal-militar no Rio é apenas mais uma peça movimentada no tabuleiro de um jogo sujo.

Um jogo que começou quando o resultado das urnas foi anunciado naquele domingo, 26 de outubro de 2014. Lá estão, na famosa foto na casa da irmã de Aécio Neves, alguns dos protagonistas do terceiro turno das eleições. Lá está, também, o apresentador de TV Luciano Huck (político, eu?), ex-quase candidato à presidência da república agora em 2018. A cara de decepção-quase-raiva de Aécio é a mesma de alguns apresentadores de TV, quando naquela mesma noite anunciaram a derrota do candidato do PSDB. Que hoje só não está preso graças ao golpe que veio depois. Ninguém, a essa altura, pode assegurar o que ainda está por vir. Teremos eleições presidenciais este ano? Que tipo de eleições? Com que regras? Aguardemos.

*Jornalista

“Guerra contra os bandidos”! Mas quais bandidos? Theófilo Rodrigues* No dia 25 de fevereiro desfilou pelas ruas da zona sul do Rio de Janeiro uma passeata um pouco diferente das que a cidade está acostumada a assistir. Com cerca de 300 manifestantes, o protesto seguiu até a sede do governo do estado em Laranjeiras para reivindicar do poder público mais investimentos em segurança nos bairros da região. O pedido é inusitado, para não dizer injusto. Pesquisas e mais pesquisas já apontaram por diversas vezes que o efetivo policial na zona sul, a mais rica área da cidade, é bem maior que o do restante do estado. Regiões mais populosas e carentes de serviços públicos não recebem tanta atenção da segurança pública quanto os bairros da zona sul carioca. Reivindicar por maior concentração de recursos na região seria, portanto, apostar na ampliação da desigualdade na cidade. Mas, se a agenda já era por si só equivocada, a forma foi ainda mais assustadora. Entre os muitos cartazes, um se destacava: “Guerra aos bandidos”!, clamava em letras garrafais. A pergunta que fica é: quais bandidos? Pergunta retórica, claro. É intuitivo imaginar que aquela passeata formada por pessoas brancas da zona

sul carioca entende que “bandidos” são os jovens negros, pobres e desempregados da cidade. Se somarmos a isso o contexto de intervenção militar na segurança pública da cidade, entenderemos facilmente quais são os perigosos riscos por trás dessa agenda. Perseguição aos mais pobres, desrespeito aos direitos humanos, cer-

ceamento de liberdades individuais são apenas alguns aspectos derivados desse entendimento. O Brasil precisa de uma “guerra aos bandidos”? Talvez precise. Mas os bandidos que precisam ser enfrentados não moram em favelas ou dormem debaixo de marquises nas calçadas das ruas.

Esses não são bandidos, mas vítimas. Os verdadeiros bandidos são os que permitem a manutenção dessa estrutura assimétrica, onde o Brasil ocupa o vergonhoso posto de um dos países mais desiguais do mundo. Bandidos são os que repassam anualmente cerca de 50% do orçamento público para o pagamento de juros ao rentismo. Bandidos são os que atropelam a Constituição, “sem provas, mas com muitas convicções”, para retirar do poder governantes eleitos pela maioria da população. Bandidos são os que atropelam a democracia “com o Supremo, com tudo”. Há ainda um segundo aspecto que merece atenção. Não é apenas o conceito de “bandidos” que está em disputa, mas também o de “guerra”. Diferente da guerra punitivista contra os mais pobres, como a defendida pela passeata de hoje, o que precisamos é de uma guerra cultural, onde as principais armas são, além do voto, a participação popular e o controle democrático das instituições. Em outubro deste ano ocorrem eleições para deputados, senadores, governadores e presidente da República. Aí está um bom local para ter início essa guerra de novo tipo.

*Professor do Departamento de Ciência Política da UFRJ.


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Nenhuma favela é tão criminosa quanto o Congresso Gregório Duvivier* Viva a intervenção militar! Chegamos a tal ponto que só o Exército vai pôr fim à roubalheira. Só não entendi por que ela começou no morro do Rio de Janeiro. Em Brasília, um terço dos congressistas está às voltas com a Justiça. De todas as favelas do Rio, nenhuma tem uma porcentagem tão grande de criminosos quanto o Congresso. Não somente em quantidade, mas em qualidade: duvido que a quantia total de furtos no Rio seja maior que a verba encontrada no apartamento de Geddel. “Sim, mas o problema do Rio é o tráfico de drogas.” Se o problema fosse exclusivamente esse, também deveriam começar por Brasília. Nenhuma favela do Rio jamais esconderá tanta cocaína quanto o helicóptero daquele senador do PSDB. Há quem diga que a intervenção no Rio se dá por causa de um clamor popular. Pesquisa feita em 24h pelo governo federal afirma que 83% da população carioca é

favorável à intervenção, noticiou o “Globo”. Ora, se Temer se importasse, de fato, com o clamor popular, se retiraria imediatamente do cargo. Espanta que o presidente menos popular da história ainda esteja interessado em saber o que o povo pensa. Se a população for consultada, fica muito claro que a metástase a que ele se refere tem nome e sobrenome: o seu. Depois, resta saber se algum favelado foi ouvido nessa pesquisa. Acho que não se encaixam na categoria “cidadãos” nem “cariocas”. Vale lembrar que até o IBGE, um instituto muito mais sério que o governo Temer, ainda sustenta que a Rocinha tem 69 mil habitantes, enquanto a Light registra 120 mil e a Associação de Moradores estima em 200 mil. Se nem o censo subiu a favela, pode ter certeza de que Temer fez essa pesquisa que nem as plásticas da sua cara: a toque de caixa, pagando pra algum amigo. A estratégia é batida. Assim como nas guerras americanas “ao terror”, o governo inventa um adversário para

unir a população. No caso dos americanos, escolhe-se um inimigo externo, de preferência bem longe, pro sangue não respingar. O Brasil não faz cerimônia: escolhe os iraquianos aqui mesmo, pela renda e cor de pele. Temos a sorte de ter uma parcela sub-humana da nossa própria população, de quem a morte não comove muito. Em tempos de crise, isso ainda gera economia em passagens aéreas. Enquanto isso, o inimigo em comum continua sentado na cadeira presidencial. Já que Temer tá interessado em ganhar popularidade, fica a dica: seu desaparecimento é mais popular do que qualquer intervenção.

*Ator, publicado na Folha de São Paulo

CPI dos Transportes na Alerj é instalada Eliomar Coelho* Depois de muitas dificuldades, conseguimos instalar a CPI dos Transportes na Alerj. Tivemos que entrar na Justiça para garantir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar irregularidades da gestão pública no setor de transportes e apurar perdas econômicas e sociais. Já passou da hora de abrir essa caixa-preta nos transportes no Rio de Janeiro que, de forma perversa e brutal, pune diariamente milhões de usuários. A bancada do PSOL entrou na Justiça depois que seis deputados da base do governo Pezão, de forma ilegal, retiraram suas assinaturas para a CPI dos Transportes. Isso inviabilizou a instalação da CPI, que ficou sem o número mínimo para funcionar. O nosso requerimento teve como base prisões de empresários de ônibus e agentes públicos, envolvendo um esquema de pagamento de propina a parlamentares, a famosa “caixinha” da Fetranspor. Depois, a cúpula do PMDB na Alerj foi presa: o presidente Jorge Picciani, o líder do governo, Edson Albertassi, e o ex-presidente da Casa Paulo Melo. Os três são acusados de receber propina da Fetranspor, entre outras. A decisão da Justiça foi unânime, considerando ilegal a retirada das assinaturas dos parlamentares, depois de

protocolada na Mesa Diretora da Casa. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça determinou a instalação imediata da CPI. E mais: o envio de notícia-crime ao Ministério Público Estadual (MPRJ) para apurar o motivo da retirada ilegal das assinaturas.

Logo na primeira reunião da CPI dos Transportes (20/2), decidimos pelo encaminhamento de pedido de uma série de auditorias feitas pelo Tribunal de Contas do Estado nos modais ônibus, barcas, metrô e trens da SuperVia. Esse material, juntamente com outros que vamos solicitar a outros órgãos – além de oitivas e diligências – são fundamentais para atender minimamente as manifestações da sociedade, que exige permanentemente correção de rumo de algumas políticas.

Principalmente da política de transportes do estado. Depois de ajudar a quebrar o Rio de Janeiro e ficar de joelhos implorando ajuda a Temer, também do PMDB, Pezão, o sem noção, assinou um decreto, publicado no Diário Oficial, aumentando o Bilhete Único Intermunicipal de R$ 8 para R$ 8,55,índice superior ao dobro da inflação no período. Imediatamente, entramos com um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos nefastos desse decreto do sem noção do ex-governador em exercício Pezão. É um decreto imoral que sequer traz informações básicas para tal proposta, mais uma vez, sem qualquer transparência. Há muitos anos, os usuários que usam os modais de transportes vêm sendo prejudicados pelo esquema de propinas, envolvendo barões de transportes e políticos do PMDB no Rio de Janeiro. Isso se reflete, diretamente, nos preços das passagens intermunicipais, que chegaram a valores exorbitantes, além dos péssimos serviços prestados à população. Acompanhem o trabalho da CPI! A pressão da sociedade é fundamental! Vamos juntos na luta por transportes públicos com a qualidade que os trabalhadores do estado merecem!

*Engenheiro e deputado estadual pelo PSOL-RJ.


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O cantar das calopsitas e a caixa de Pandora Mauro Santayana* Dizem os proprietários de passarinhos – entre os quais não me incluo, já que não prenderia ninguém a não ser que fossem esgotados definitivamente todos os recursos de defesa – que as calopsitas, quando começam a gritar e a se agitar, ou estão chamando o dono, ou tentando dizer alguma coisa. Já seus primos, os papagaios, ao menos aparentemente, conseguem chamar quem querem pelo nome. Conheci um que pertencia a uma amiga chamada Maria Teresa, que morava no Rio, que gritava, da área de serviço, solicitando sua presença: Terezinha!!! Terezinha !!!, com a mesma entonação do “Alô, Alô” Terezinha! do Chacrinha. E um outro que, descoberto por um amigo na varanda do prédio de apartamento em que morava, em Copacabana, só o chamava pelo mais poderoso insulto, palavrão ou expressão da língua portuguesa, até hoje não se sabe se por não ter-se adaptado ao novo lar, ou porque acreditava, quem sabe, haver sido subtraído de alguma forma de sua antiga existência, ou residência – que para nós ficava em paradeiro ignorado, apesar de cartazes colados pela vizinhança com a foto do dito-cujo – pelo novo dono. Há outros animais de asas, como o Pássaro Lira – um compatriota australiano da calopsita que faz muito sucesso com seus vídeos nas redes sociais – que vão além em suas artimanhas pseudo canoras, e conseguem imitar serras elétricas, marteladas, serrotes, alarmes de carro, que poderiam, teoricamente, se quisessem, emular o ruído de situações ainda mais marcantes, como o ronco de motores de tanques, o sinistro rufo do martelar noturno de coturnos sobre o asfalto cercando quarteirões e ruas, os gritos de comando lançados, durante golpes de estado, a tropas de choque na repressão a manifestações em defesa da liberdade, o matraquear de metralhadoras em improvisados pelotões de fuzilamento ou sobre multidões em fuga. Se deixado sobre o ombro de ditadores ou em salas de tortura – daquelas que se pretende agora celebrar carnavalescamente em blocos de rua – quem sabe que espécie de gritos, sons, imprecações, não poderia aprender, em curto espaço de tempo, esse pequeno passeriforme, cujas penas lembram as do pavão, além de raivosos discursos fascistas, estes não tão diferentes do ladrar de canídeos em fúria? Quem não se lembra da antiga piada do papagaio que latia para chamar o cão de guarda mudo? Seria interessante saber o que estão pretendendo dizer – e fazer – como certos periquitos quando

estão inquietos – alguns figurões da República que, especialmente no âmbito do Judiciário, ao se meter indubitavelmente e cada vez mais na seara política, não fazem o menor esforço para esconder a sua mais profunda indiferença – para não dizer desprezo – pela prudência, o equilíbrio e o bom senso e um total desrespeito pela Constituição, a quem tratam como um boneco de massinha que podem torcer e distorcer em uma espécie de vodú a qualquer momento, para atingir certos partidos e desafetos que, para galgar os altos poleiros em que se encontram, andaram procurando em passado não muito distante.

Como é possível que o TSE aprove a liberação de outdoors com slogans fascistas e o rosto de pré-candidatos, sem nenhuma restrição de uso; e o autofinanciamento total de campanha por candidatos milionários, em clara concessão de privilégio, que contraditoriamente facilitará em muito o Caixa 2; enquanto setores da justiça destroem a República, o país e a economia com o discurso de que a corrupção e o financiamento empresarial de campanha distorcem o equilíbrio e o resultado dos pleitos, e se pretende impedir a candidatura de certos candidatos em benefício de outros, com uma evidente e descarada campanha de lawfare que está escandalizando o mundo inteiro? Antes, as mais altas instâncias do Judiciário pareciam que estavam apenas se deixando levar pela pressão da mídia e de grupelhos sectários instalados em corporações como o Ministério Público e a Polícia Federal. Nesta triste e lamentável quadra da vida nacional, parece que agora se esmeram em tentar traduzir e antecipar – tratando-os como se fossem seus – os desejos e pressões desses grupos, como se pretendessem sinalizar à opinião pública que a iniciativa está em suas mãos, quando até mesmo jovens procuradores destratam publicamente membros da Suprema Corte

e a população não espera nada de seus ministros além de que cumpram – principalmente quando a confusão e os desafios se avolumam – o dever e sua missão precípua de respeitar, defender e proteger a Constituição da República. Qual é a motivação que está por trás de certos erros e equívocos? A egolatria espetaculosa e farsesca que parece estar contaminando segmentos cada vez maiores da polícia, do Judiciário e do Ministério Público? O medo de destoar daquela que consideram – erradamente, muito erradamente – ser a opinião da maioria? A conspiração intuitiva, empírica, subjacente, que parece estar empurrando, nos últimos quatro anos, certos setores da plutocracia estatal para um verdadeiro assalto ao poder, voltado para desvalorizar os eleitos e a soberania popular e acuar homens públicos que, com todos os seus defeitos, não caíram onde estão de paraquedas e foram ungidos, nas urnas, por dezenas, centenas de milhares de votos? O que ocorrerá quando, por causa de um discurso hipócrita e mendaz de criminalização, a política tradicional for alijada, na prática, da vida nacional? E certos setores que almejam substituí-la deixarem – ao menos momentâneamente – de brincar com fogo sobre os despojos da República, como um bando de aprendizes de nero armados dos novos lança-chamas lançados por Elon Musk, a mil e quinhentos dólares a peça, para combater eventuais epidemias zumbis, no mês passado? Restando apenas, com claríssimo prejuízo para a diversidade democrática, pecuaristas, pastores e policiais no Congresso Nacional? Alguém acredita que se estabelecerá entre essas forças uma longa PAZ TUPINICÂNICA? Ou a balbúrdia institucional – se não for eleito um maluco autoritário para disciplinar todo mundo na taca – continuará imperando e o espólio do poder será disputado a tapa, como já ocorre, por exemplo, no âmbito da polícia, do Judiciário e do Ministério Público, com relação ao direito de se negociar acordos de leniência e de delação premiada? A Justiça precisa parar de ficar olhando, entre fascinada e embevecida, pelo buraco da fechadura, enquanto balança a Caixa de Pandora para adivinhar o que tem dentro. Não se brinca com a Democracia impunemente. Como por várias vezes já lembramos aqui, infeliz e inutilmente, a História não perdoa os amadores. *Jornalista


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Classes populares, classes perigosas Emir Sader* A intervenção militar no Rio de Janeiro como suposta forma de combater a violência atualiza com força a criminalização das classes populares, concentradas nas favelas como forma de sobrevivência. A própria forma de delegar às FFAA, instituição feita para desenvolver a guerra, essa missão, revela que vai se tratar de ocupação de um território, considerado como habitado por inimigos. A ameaça do Bolsonaro de bombardeio aéreo, depois do aviso para que quem não fosse culpado se retirasse, as ameaças de mandatos coletivos, sobre toda uma comunidade, e as ameaças de que “bandido armado tem que ser morto” – são expressões exacerbadas da concepção militar de ocupação de um território inimigo, como forma de triunfar na “guerra ao tráfico”. O que significar mandar o exercito atuar nas favelas? Em primeiro lugar significa criminalizar a população pobre. A maioria esmagadora da população das favelas sai trabalhar bem cedo e volta no final do dia. São trabalhadores. É uma forma de reforçar o clichê de que o povo, as classes populares, são classes perigosas, associadas ao crime, ao tráfico, à violência, à ilegalidade. Associar pobreza, miséria, a marginalidade, a disponibilidade para o crime ou para acobertar o crime, é uma tradição do pensamento conservador brasileiro, que assim se dissocia das responsabilidades por produzir uma sociedade com tanta pobreza e miséria. Historicamente sempre foi assim. Quando a pobreza explodiu em Paris e em Londres, no começo do século XIX, a burguesia desses países não conseguia explicar como “homens livres”, libertos da exploração feudal, se dedicavam ao alcoolismo, à violência, ao roubo. Atribuíam isso aos desempregados, porque consideravam que o trabalho integrava as pessoas,

produzia bons comportamentos. Criaram casas de recuperação, onde encerravam a trabalhadores obrigando-os a trabalhar, como forma suposta de socialização. Na Inglaterra, considerando Londres contaminada definitivamente, deslocaram o eixo da industrialização para Manchester. Elaborou-se, naquele momento, a ideologia das classes trabalhadoras como classes perigosas, associando-as à violência, ao alcoolismo, à marginalidade. Associado a ela, a ideia de que “rico não precisa

roubar”, mas pobre se disporia a qualquer viração para completar o orçamento. Ao mesmo tempo que foi se elaborando o biótipo do tipo mais perigoso: jovem, negro, que circula muito pelas ruas. Pesquisas mostram que essa é a vitima privilegiada das batidas policiais, das prisões indevidas. Quando voltei do exilio ao Brasil, me lembro de ter visto uma imagem muito significativa dos novos tempos que passava a viver o país depois da ditadura. Uma senhora andava por uma rua estreita, escura, quando veio um menino negro na outra direção. Antes, um menino pobre sozinho na rua, à noite, era objeto de piedade, de preocupação sobre se tinha casa, onde morava, como se poderia fazer para ajuda-lo, não deixa-lo perambular sozinho, à noite, pela rua. Mas aquela mulher, diante da visão do menino que

vinha em direção a ela, imediatamente mudou de calçada. Isto é, menino negro passou a ser sinal de perigo, de risco, haveria que se defender diante dele. Me dei conta que algo de muito importante havia mudado no pais. Embora os jovens negros morram diariamente, perto de 10 por dia, por acoes a polícia, passaram a ser qualificados de agentes da violência, quando são vitimas dela. Um elemento mais para caracterizar os setores populares como classes perigosas. A criminalização das favelas é a criminalização das questões sociais. Combater a violência e o narcotráfico não possuiria nenhum componente de garantir direitos sociais a todos, começando por emprego, escola, moradia, transporte, salários. Como se a violência, o tráfico, fossem inerentes aos pobres. Quando controlar o tráfico é, antes de tudo, controlar as fronteiras, por onde entram as drogas e o armamento pesado. Em segundo lugar, controlar os fluxos bancários para onde são canalizados os milhões logrados com a venda das drogas. Em terceiro, por esses mecanismos, localizar os verdadeiros chefões da droga, que não moram nas favelas. Em quarto, descriminalizar as drogas leves, regulamentar seu uso. Além das medidas de garantia dos direitos sociais para a massa da população. Mas a estigmatizacao das classes populares e das favelas, onde elas residem, em grande medida, no Rio e em outras grandes metrópoles, é a via mais fácil de, ao mesmo tempo, ineficácia em combate à violência, com mais violência, fazer recair sobre os pobres a carga de um fenômeno muito mais amplo. O maior consumidor de drogas do mundo, de longe, são os EUA, que ao mesmo tempo que não diminui o consumo, reparte pelo mundo agora a fracassada estratégia de guerra às drogas, que serve para desviar as raízes do problema e seus verdadeiros responsáveis. *Sociólogo e professor, publicado no site Brasil 247 (www.brasil247.com)


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Wilson Meireles

Entrevista

Por: Ricardo Rabelo e Henrique Chveidel

“Faço jazz brasileiro, samba-jazz” Wilson Meireles de Azevedo é considerado um dos precursores do samba-jazz brasileiro. Com 50 anos de carreira, o artista já tocou com grandes nomes, entre eles, Gilberto Gil, Alceu Valença, Paulo Moura, Tim Maia e Luiz Melodia. Entre os locais, em Montreux, a meca do jazz mundial, no City Hall em Nova Iorque, no Olimpia em Paris e no Festival de Nice. Recentemente vem se dedicando a apresentações solo em formato de trio. Aos 71 anos, Wilson Meireles fala com exclusividade ao Bafafá sobre os primórdios da carreira, suas influências musicais e projetos. Um deles é gravar um disco autoral com jovens músicos. O artista se apresenta ainda em bares da cidade, com destaque para o Fuska Bar, no Humaitá, onde toca às sextas-feiras. “Tenho um repertório fixo, mas que muda de acordo com os tributos que faço. O gostoso do jazz é a jam. É o cara chegar, escolher uma música e improvisar”, conta. Questionando se tem uma utopia, não titubeia: “Gostaria muito tocar no exterior em lugares tradicionais, sem banda, só na improvisação”, segreda.

Como foram sua infân- ria tocar também (riso). Nos rock chamado Os Piratas. E a influência do jazz, cia e sua juventude? intervalos, eu ia lá e usava Mas toquei também num como aconteceu? Nasci e fui criado no bairro Senador Camará. Só saí de lá com uns 28 anos. Minha relação com a música é coisa de família, tinha um tio baterista (e por isso sou baterista), outro saxofonista e outro baixista. Meu tio mais velho, o Nailton, foi servente do Getúlio Vargas. Meu pai tocava trompete, mas não era profissional. Todos eram funcionários públicos. Nas horas vagas e nas festas de família, eles tocavam lá em casa. Eu, que tinha 12 anos, via aquilo tudo e que-

os instrumentos. Outro tio, o Francisco, tocava bateria também e quando ele envelheceu eu pedi a bateria dele de presente (riso). Ele aceitou. Só que o pedal era absurdamente duro, pesado. Acabou que fiquei depois conhecido como o baterista que tinha o pedal e mão direita mais rápida do Rio. Nunca tive dúvida que esse era o instrumento que eu queria tocar. Comecei a praticar em casa sozinho até que com 14 anos fui convidado para tocar num conjunto de

grupo de samba chamado Os Desvaneios. Com 18 anos fui servir o exército e tive que dar uma parada. Além disso, acabei engravidando minha namorada e tive que ir trabalhar. Arrumei serviço de contínuo no banco Aliança que depois foi comprado pelo banco Itaú. À noite tocava em bailes e festas. Fui galgando posições até ser mandado embora por pagar um cheque sem fundos (riso). “Quem me influenciou muito foi o baterista americano Art Blakey”

Quem me influenciou muito foi o baterista americano Art Blakey que veio fazer um show no Brasil. Eu toco parecido com ele (riso). Outro que me influenciou foi o Luiz Carlos Batera da banda Black Rio, além do Edison Machado com uma batida “agressiva”. No bairro Saúde tinha um sebo que estava liquidando discos de jazz que acabei comprando quase de graça. Um deles era o Return to Forever e Midi, do Chick Corea. Esses discos me marcaram. Gostei tanto que comecei a


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assimilar aquela música. Um dia, o Oberdan Magalhães, da banda Black Rio, me ouviu tocar, me comparou ao baterista nova-iorquino Lenny Wheit e me convidou para gravar com Marcos Resende & Index um disco promocional de uma empresa, hoje tido como uma raridade no mercado e que fazia parte da série MPBC (Música Popular Brasileira Contemporânea), com a intenção de mostrar a música instrumental através de compositores, instrumentistas e arranjadores nacionais. Com esse disco fiquei conhecido e fui sendo chamado para tocar jazz, inclusive o João Donato. Um dia, o produtor do Erasmo Carlos, o Liminha, me convidou para gravar com o Gilberto Gil. Acabei indo tocar no Festival de Jazz de Cascais, em Lisboa, abrindo o show do saxofonista americano Dexter Gordon, considerado um dos pioneiros do bebop. Acabei morando lá algum tempo (riso). Quando voltei fiquei um mês ensaiando com o Hermeto Paschoal para um show. Antes dele acontecer o Alceu Valença me chamou para uma turnê de 35 shows e como estava

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apertado de dinheiro acabei aceitando. Apesar de ter sido financeiramente muito bom, até hoje carrego o arrependimento de não ter feito o show com o Hermeto. E como ter deixado de montar o cavalo branco (riso).

Nova Iorque, no Olimpia em fixo, mas que muda de acorParis, no Festival de Nice. do com os tributos que faço. O gostoso do jazz é a jam. Quando você resolveu É o cara chegar, escolher fazer carreira solo? uma música e improvisar. Quando fiquei desempregado (riso). A chegada da Você dá aulas também? bateria eletrônica derrubou Faço musicalização para muito o mercado de trabalho. bebês semanalmente. Dou “A bossa nova é Os músicos não precisavam também aulas particulares um samba leve que teve mais de bateristas. Isso foi de bateria. influências do jazz” prejudicial. Comecei então a Você se considera um fazer shows em formato de Como você está vendo o jazzista? trio, quartetos e até quintetos. momento político brasiFaço jazz brasileiro, sambaleiro? -jazz. Este estilo é filho da Como está sendo a ex- Um caos total. O Lula teve bossa nova e do jazz. O periência de tocar em que fazer alianças com pesJoão Gilberto e o Tom Jobim bares? soas estranhas. A política tinham uma harmonia dife- É um pouco mais difícil por tem disso. Duvido até que vai rente, mais apurada. A esco- conta da sonorização. A con- ter eleições, essa intervenvinha da bateria veio do jazz, tribuição espontânea depen- ção federal é meio caminho quase todos os bateristas de muito do lugar. O Fuska para não ter, infelizmente. adotaram ela. A bossa nova Bar, onde toco todas às sexé um samba leve que teve tas, é uma experiência de Tem alguma utopia? influências do jazz. tocar para a vizinhança e os Gostaria muito tocar no amigos. Não parece trabalho. exterior em lugares tradicionais, sem banda, só na Como é tocar com músi- improvisação.

cos menos conhecidos?

Adoro, estou sempre chamando jovens músicos para tocar comigo.

Quais lugares você já tocou?

“O gostoso do jazz é a jam”

Toquei três vezes em Você tem repertório fixo Tem projetos? Montreux, a meca do jazz ou improvisa? Gravar um disco autoral, mundial. No City Hall em Sim, tenho um repertório com convidados.


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Victor Biglione comemora 60 anos lançando site com vídeos históricos dos seus 40 anos de carreira na música brasileira E mais: Feira do Vinil do Rio faz primeira edição do ano em Abril, Trio Aquarius homenageia os 90 anos de Edino Krieger, Alfredo Dias Gomes comemora 25 anos de carreira em novo álbum e Adriana Passos lança CD com obras do avô Arnaldo Passos Fábio Cezanne*

A primeira coluna do ano está recheada, com acepipes pra deixar qualquer admirador da boa música brasileira de queijo caído e salivando! Completando 60 anos de vida, o guitarrista Victor Biglione comemora a data lançando o site “Seis Cordas para as Estrelas” (www.seiscordasparaasestrelas. com.br ), no qual reúne vídeos marcantes em 40 anos de carreira, tendo acompanhado mais de 300 artistas da MPB e da música internacional. Não à toa, o argentino radicado no Brasil tem bastante história pra contar, desde as conquistas de oito premiações em trilhas para cinema, até a impressionante marca de 35 discos solo, alguns deles gravados no exterior e com artistas internacionais, de alto gabarito, tendo viajado para mais de 25 países. Do seu acervo particular, um registro inédito, guardado até então, salta aos olhos de qualquer admirador da música brasileira: seu show no Circo Voador, em 1991, no qual contou com a participação de Cássia Eller, cantando um repertório de blues e rock – o registro, de uma hora de duração, apresenta toda a desenvoltura da cantora, que pouco depois entraria para o hall dos maiores nomes da nossa música. A arqueologia musical segue, por exemplo, com a participação do guitarrista na banda de Moraes Moreira no primeiro Rock in Rio, em 1985, vibrando com um a plateia de milhares de pessoas cantando “Festa do Interior”. Com Djavan, outro vídeo, em 1988, tocando “Samurai” no programa Globos de Ouro, da TV Globo. Outra relíquia audiovisual é ao lado de Gal Costa, em 1981, no fatídico show no Rio Centro, um pouco do atentado que manchou definitivamente o período militar. A cantora e todos os músicos apresentavam “Aquarela do Brasil” (Ary Barroso”) sem saber que havia uma segunda bomba em cima do palco e que, felizmente, não veio a explodir. Com Gal Costa, outro momento histórico, desta vez na série Grandes Nomes, da TV Globo, tocando “Meu Nome é Gal”: a cantora e o guitarrista fariam um duelo de voz e guitarra que entraria para nossa literatura musical. Integrando o grupo A Cor do Som, salta aos olhos a parti-

cipação na inauguração da saudosa TV Manchete, em 1984, com a música “Magia Tropical”, numa vinheta cujos efeitos visuais revelam os avanços nesta tecnologia desde então. Outro registro, no mesmo ano, no Cassino do Chacrinha, da TV Globo, traz o grupo interpretando “Magia Tropical” para um auditório diverso e empolgante. O site reúne ainda outras relíquias, como sua participação em “Como se fosse a primavera”, com Chico Buarque, também em 1984, no programa “Grandes Momentos”, na época com o saudoso baterista e percussionista Wilson das Neves. O desfile de preciosidades segue com a participação do guitarrista, em 1995, no Heineken Concert, com João Bosco e John Patitucci, no Rio de Janeiro. Em 1992, com Eumir Deodato, tocando a icônica “Also Sprach Zarathustra”. Ao lado de Roberto Menescal, também em 1992, interpretando “Bye Bye Brasil”, e, mais recente, ao lado de Elza Soares, interpretando “Summertime”, dentre muitos outros registros disponíveis no site. - A Feira do Vinil do Rio volta com tudo neste ano em sua vigésima edição, a acontecer no dia 08 de abril. Os produtores Marcello Maldonado e Marcello MBGroove já estão nos preparativos para realizar um grande evento, com atrações, exposições e tudo mais. - Trazendo, literalmente, o samba na veia, a carioca Adriana Passos foi criada na tradição do samba, desde muito cedo, par ticipando das rodas caseiras promovidas por seu pai, Aldo Passos, também compositor e parceiro. E herdando também a ginga sambista de seu avô, Arnaldo Passos, um dos expoentes de sua geração, compondo ao lado de Geraldo Pereira, Monsueto e Luis Vieira. Foi buscando exatamente resgatar sua obra – foi autor de “Mora na Filosofia”, “Menino de Braçanã”, “Escurinha”, “Samba Bom” e tantos outros sucessos cantados e gravados ainda hoje – que a cantora lança seu novo trabalho, o CD “Sal do Samba”, incluindo também composições próprias e inéditas de compositores que vem se destacando no atual cenário musical, como Adler São Luiz, Ednaldo Lima, Marco Jabú, Ricardo Mansur, Augusto Bapt e Rodrigo Braga. Contando com a participação especial de Moyses Marques, o CD “Sal do Samba” reúne ritmos como côco, tambor de Criôla e jongo ao samba tradicional de Arnaldo Passos, com o frescor da renovação e espiritualidade, tão caro a Adriana Passos.

- Com longa carreira a serviço de estrelas da música brasileira, o baterista Alfredo Dias Gomes decidiu, a partir de 1993, se dedicar a sua maior aspiração: trilhar próprios rumos, compondo e gravando suas maiores influências. Foi quando deixou de integrar a banda de Ivan Lins, com quem viajou o mundo inteiro, para passar a reger de forma independente as próprias baquetas. Desde então, após noves trabalhos solos (8 álbuns e 1 single) e uma vídeo-aula (“Exercícios e Ritmos”, de 1998), o músico carioca está comemorando os 25 anos de sua proclamação com o CD “JAM”, gravado em seu próprio estúdio, na Lagoa, por Thiago Kropf, e maste-

rizado por Alex Gordon no mítico Abbey Road Studios, de Londres. O novo disco reúne toda a sinergia do jazz rock, grande influência do baterista desde a adolescência, e traz dois exímios instrumentistas: o contrabaixista Marco Bombom (da lendária Conexão Japeri, de Ed Motta) e o guitarrista Julio Maya, com quem Alfredo tocou no início de carreira, convidando-o posteriormente para participar dos seus primeiros discos solo, “Serviço Secreto” (1985), “Alfredo Dias Gomes” (1991) e “Atmosfera” (1996). Com lançamento exclusivo em plataformas digitais, o CD já se encontra disponível para download e streaming no iTunes, Spotify, Napster e CD Baby. - O Trio Aquarius também começa o ano a todo o vapor. No próximo dia 4 de março, domingo, às 11h, fará um concerto gratuito no Jardim Botânico e, no dia 8 de março, quinta-feira, às 20h, fará o primeiro concerto da série de homenagens aos 90 anos do compositor Edino Krieger, na Casa Museu Eva Klabin. Até o dia 17 de março, data de seu aniversário, serão promovidos outros concertos comemorativos no Centro de Artes da UFF, na Escola de Música da UFRJ, na Sala Cecília Meireles e na Casa do Choro. Neste concerto do Trio Aquarius, que também marca a abertura da série Concertos de Eva deste ano, os músicos Flávio Augusto (piano), Ricardo Amado (violino) e Ricardo Santoro (violoncelo) interpretarão somente obras de Edino Krieger, como “Estudos Intervalares”, “Nina”, “Sonatina” e “Trio Tocata”, escrita em 2011 e dedicada ao trio.

*Jornalista e músico - cezannedivulgacao@gmail.com


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Comunidade acadêmica pelo direito de defender a Democracia A Comunidade Acadêmica, entidades e personalidades dedicadas à defesa da democracia e dos direitos humanos vêm a público expressar séria preocupação com a decretação de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, medida que indica a opção pela lógica militar para enfrentar os importantes problemas de segurança pública, com consequências sumamente graves para a população que vive nos territórios com maior incidência de violência. As Forças Armadas, como demonstram experiências anteriores, não são resposta adequada aos problemas de violência interna. Tanto pela forma apressada e espetaculosa, quanto pelo conteúdo impreciso e alheio aos estudos realizados por instituições conhecedoras dos problemas de segurança do estado, o decreto atual não se coaduna com as práticas do Estado Democrático de Direito e a necessária participação e opinião daqueles que serão diretamente afetados, abrindo um precedente inédito, desde a redemocratização, de intervenção militar sobre o poder de gestão civil e social. No contexto da grave crise política, econômica e institucional que vive o país e ameaça a nossa soberania, as manifestações de autoridades civis e militares reivindicando amplos poderes e salvo-conduto para o exercício ilimitado da violência pelas forças de intervenção contra suspeitos provocam perplexidade e nosso absoluto repúdio. Recordamos que, em democracia, mesmo quando um Estado atua para conter situações emergenciais de violência, há princípios que jamais podem ser revogados, como o são o direito à vida e à dignidade, a proibição da tortura e de toda forma de discriminação, o respeito à legalidade e à irretroatividade da lei penal e o direito do cidadão de ser julgado por um tribunal imparcial e independente. Reafirmando o papel constitucional das Forças Armadas na defesa do Estado brasileiro, somos conscientes e solidários às demandas por estrutura e recursos para que bem possam desempenhar sua missão e, como sociedade civil e acadêmica, estamos preparados para colaborar em iniciativas democráticas, observatórios e medidores, visando a um projeto estável de segurança pública, cidadania e inclusão para o futuro da sociedade fluminense. Em consórcio com as demais entidades democráticas, seguiremos monitorando as ações decorrentes da intervenção, objetivando garantir os direitos civis, políticos e sociais da população do estado do Rio de Janeiro, com pleno respeito aos direitos da pessoa humana, sempre com o objetivo de fortalecer os fundamentos da democracia no Brasil. Assinam: Roberto Leher – Reitor da UFRJ e Denise Fernandes Nascimento – Professora da Faculdade de Odontologia e Vice-Reitora da UFRJ Jefferson Manhães de Azevedo - Reitor do IFF Luís Passoni – Reitor da UENF Paulo de Assis Passos - Reitor do IFRJ Ricardo L. Berbara - Reitor da UFRRJ Fonte: UFRJ

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OAB O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz disse que vai lutar dia a dia para que a intervenção federal na Segurança Pública do Rio se mantenha nos marcos legais e não manipule a esperança do povo. Ele cobrou que a intervenção montada às pressas precisa ter conteúdo. O decreto assinado pelo presidente Michel Temer nomeou o general Walter Braga Netto como interventor federal no Estado até dezembro. “Temos todas as preocupações do mundo. Nos preocupa que a intervenção ganhe forma dentro da lei e da Constituição”, disse o presidente da OAB/RJ, logo após anunciar os integrantes de uma comissão que acompanhará o trabalho dos militares no Rio. Vamos lutar dia a dia para que a intervenção se mantenha nos marcos legais. Nós não aceitamos a ideia de guerra a qualquer preço, de criminalizar a pobreza dessa cidade. Vamos defender em especial o direito dessas pessoas, acrescentou Santa Cruz. A OAB foi contra a intenção do governo federal que pretendia pedir ao Poder Judiciário a expedição de mandados coletivos de busca e apreensão durante a intervenção federal no Rio de Janeiro. O presidente da OAB/RJ disse que a intervenção não pode servir a um processo eleitoral. “Não pode mais uma vez manipular o sentimento e a esperança do povo do Rio. O trabalho dos militares claramente precisa ter objetivos a médio e longo prazo. Temos também que enfrentar o tráfico de armas, a corrupção, a situação nas penitenciárias. Precisamos ter um conjunto de medida que não pode ser feito apenas com força”, afirmou. Fonte: Folha de São Paulo

Defensoria Pública A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro manifesta sua veemente discordância com o “fichamento” de moradores de comunidades fluminenses por militares das Forças Armadas. A abordagem generalizada de cidadãos está em manifesto desacordo com a Constituição Federal e configura violação dos direitos fundamentais. De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a abordagem pessoal por qualquer agente de segurança só é permitida quando há razões concretas e objetivas para a suspeita de que o indivíduo esteja portando bem ilícito ou praticando algum delito. O fato de se morar em uma comunidade pobre não é razão suficiente para este tipo de suspeita. A lei também estabelece que nenhum cidadão seja submetido à identificação criminal se estiver portando a devida documentação civil. Trata-se, portanto, de grave violação dos direitos à intimidade e a liberdade de locomoção. A Defensoria Pública também considera extremamente preocupante a ausência de transparência nas operações e reputa como graves as notícias de expulsão de profissionais da imprensa dos locais onde essas ações estão sendo realizadas. Trata-se de inconstitucional violação ao exercício profissional do jornalista, que tem não apenas o direito, mas também o dever de informar à população sobre o trabalho das instituições. Os agentes federais, como qualquer ente público, têm o dever administrativo de prestar contas à sociedade, além da estrita observância dos princípios constitucionais. A Defensoria Pública se coloca à disposição para atender

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àqueles que se sentirem constrangidos. Reiteramos nosso compromisso com a defesa das garantias constitucionais e da cidadania. André Castro, Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro

Embraer O Brasil está sendo vendido pedaço por pedaço pelo governo golpista. Agora alienaram o controle da Embraer – 51% – para a Boeing. A desfaçatez do governo é absoluta quando diz “só 51%”. Ora, com esse percentual estão transferindo o controle acionário para a Boeing. É gravíssimo para a soberania e a independência tecnológica do País. A Embraer detém a tecnologia de jatos comerciais de porte médio, de jatos de carga de grande porte e é a parceira estratégica da Aeronáutica na construção de caças com o Grippen. O nosso futuro está sendo alienado pelo governo golpista. Empregos de alta qualidade estão sendo transferidos para outros Países. O desenvolvimento tecnológico do País está inteiramente comprometido nessa área. Todos os projetos recentes da Embraer com a Aeronáutica, por exemplo o grande jato de carga, foram financiados com dinheiro do BNDES em contratos de longuíssimo prazo. É esse o presente que o governo golpista está dando para a Boeing. Dilma Rousseff, presidente deposta do Brasil

Devolva meus 15 dólares Crítico de longa data da política externa dos Estados Unidos e um dos primeiros opositores da Guerra do Iraque, Bernie disputou com Hillary Clinton a indicação do Partido Democrata na campanha presidencial de 2016. Bernie perdeu a indicação, mas os resultados dos votos populares das primárias presidenciais do Partido Democrata revelam o impacto da campanha dele, cujo slogan era “Revolução Política Agora”: Bernie Sanders – 56,52%; Hillary Clinton -42,22%; Outros – 0,90%; Martin O’Malley – 0,36%. Enquanto Hillary corria o chapéu na cúpula do capital financeiro (o brasileiro Banco Itaú inclusive), Bernie levantou US$ 212 milhões através de um crowdfunding – uma vaquinha na internet, para a qual contribuíram 2,4 milhões de doadores. Desse total, 15 dólares foram doados por mim, por internet. Doei de boa fé, claro, entusiasmado com a agitação de ideias novas que a campanha de Bernie trazia para o líder mundial da caretice, os EUA. Pois Bernie se juntou a outros dez senadores norte-americanos para assinar um documento contra a Venezuela. Mesmo não tendo qualquer valor legal, a declaração diz que as eleições na Venezuela serão fraudulentas e portanto poderão ser consideradas ilegítimas. E termina com uma série de pedidos, iguais aos que vemos todos os dias nos jornalões brasileiros: eleições livres, liberdade para os presos políticos, adiar as eleições presidenciais, aceitar ajuda humanitária etc etc Este post, portanto, que verterei para o inglês e enviarei ao gabinete do senador, tem como único motivo uma exigência: Bernie Sanders, devolva meus 15 dólares! Fernando Morais, jornalista e escritor


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Serra do Cipó, paraíso ecológico em Minas Lugar atrai turistas de todo o mundo Rogéria Paiva*

Localizada a 100 km de Belo Horizonte - MG, a Serra do Cipó é um verdadeiro paraíso ecológico. Flora e fauna riquíssimas e preservadas, cachoeiras, corredeiras e cenários de tirar o fôlego. O lugar atrai turistas de todo o mundo, de esportistas aos que buscam apenas curtir a natureza e recarregar as energias. Uma das principais atrações é o Parque Nacional da Serra do Cipó, área de proteção ambiental das mais preservadas do Brasil. Sem cobrança de ingresso, é possível fazer trilhas (a pé ou de bike) que levam a cachoeiras e piscinas naturais de águas cristalinas. Suas principais atrações são o Cânion das Bandeirinhas e a Cachoeira da Farofa. O colorido, as formas e os sons da natureza completam o passeio. Vale muito a pena conhecer também cachoeiras que ficam em propriedades particulares e cobram ingressos para entrar. Entre elas recomendamos a Cachoeira Grande que tem acesso bem fácil e a imponente Véu da Noiva, ambas belíssimas e bem cuidadas. Não podemos deixar de mencionar a Estátua do Juquinha, situada na região conhecida como Alto Palácio e de onde se tem uma visão incrível das montanhas da região. A obra é uma homenagem ao lendário Juquinha, andarilho que percorria a Serra do Cipó vendendo flores para os visitantes que frequentavam a região. Ali perto fica a Cachoeira da Capivara, uma das maiores da área. A Serra do Cipó conta com completa infraestrutura para receber muito bem os turistas. Pousadas, bares, restaurantes, lojas, etc., oferecem serviços e produtos de qualidade a preços bem justos. E tudo com aquela hospitalidade mineira que nos faz sempre querer voltar. Bafafá provou e aprovou!

Compras Mercadinho Tá Caindo Fulô Rodovia MG 10, Km 97 nº 1138 - Praça Central - Distrito de Serra do Cipó Tel.: (31) 97126-6634 / 98334-0854 - www. facebook.com/pg/MercadinhoSerraDoCipo Rede Solidária de pequenos produtores rurais, artesãos e artistas da região da Serra do Cipó. Produtos tradicionais e naturais da região a preço justo.

Onde Ficar Pousada Chão da Serra Rodovia MG 10, km 99,5 nº 2272 - Distrito de Serra do Cipó Tel.: (31) 3718-7040 – www.chaodaserra. com.br Pertinho da Cacheira Véu da Noiva, a pousada oferece café da manhã delicioso, piscina, sauna, bar, estacionamento, acesso Wi-Fi gratuito e muito mais.

Onde Comer Restaurante do Marquinho Rodovia MG 10, Km 96 - Serra do Cipó Tel.: (31) 3718-7036 Refeições saborosas, fartas e preço justo. Traíra sem espinha, Tilápia e Picanha na chapa são destaques da casa

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