Jornal do Comércio Hauer - Edição nº 181

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1ª quinzena de janeiro de 2017

CIRCULAÇÃO

Ano 10 – Edição Nº 181

EDIÇÃO QUINZENAL

Foto: Divulgação

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oRGANIZE AS FINANÇAS EM 2017 Foto: Aliocha Mauricio/SEDS

Formação

Programas de aprendizado do Estado beneficiarão mais de 47 mil jovens.

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Foto: Cassiane Zambão/ ACP

Rumos para Curitiba

Novo prefeito apresenta propostas de governo na ACP

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Novas contas chegando e se somando às atrasadas. Saiba como começar o ano deixando as finanças em dia.

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2 Opinião

Edição quinzenal

Os governadores e a previdência estadual Por Hélio Duque* Administrar a folha de pagamento do Estado vem sendo a prioridade dos atuais governadores brasileiros. A crise estrutural nas finanças públicas estaduais tornou-se um drama que aflora no cotidiano da sociedade de maneira nunca vista antes. A agenda das economias públicas estaduais tem na estagnação de déficits crescentes impenetrável caixa preta. O desequilíbrio fiscal que atingiu níveis recordes na estrutura do governo federal se estende praticamente por todas as unidades federativas com roupagem própria. O ciclo de endividamento atingiu padrão de absoluta insuportabilidade, agravado pelo populismo do mundo político. Os programas fantasias das administrações estaduais não resistem mais à realidade.

Acrescente-se o indiscutível despreparo público de vários governadores de Estado. Boa parte está mais preocupada com o seu destino e não com a população que se fazem representar. Sanear as contas públicas, enfrentando com coragem os desafios fundamentais para o futuro, preferem o caminho fácil da propaganda mistificadora. O Estado do Rio de Janeiro é um exemplo de deterioração das finanças públicas. E o mais grave: ele não é único, tem longa fila de governadores que o acompanha, com dramaticidade menor. A média das unidades federativas vive situação falimentar.

Os governos estaduais estão de pires na mão, relembrando a antiga música carnavalesca: “Me dá um dinheiro aí”. Os Estados transformaram-se em mendicantes do dinheiro público repassado pelo governo federal. O pagamento de salários e aposentadorias, por exemplo, vem sendo um drama. Nesse caso, a origem está na correção das remunerações maior do que a capacidade de arrecadação estadual. Agravada com o endividamento dos Estados, tendo o Tesouro nacional como avalista de financiamentos, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Governos populistas e submetidos às corporações (a exemplo do que ocorria no governo federal) adotaram a irresponsável contabilidade criativa. Agora estão colhendo o fruto.

O governador Rodrigo Rollemberg, do Distrito Federal, vem de constatar que 77% do orçamento é gasto com pessoal e inativos. Eleito pelo PSB, em uma coligação de esquerda, ele explicita que é fundamental uma nova esquerda enfrentar o corporativismo dos sindicatos de uma velha esquerda. Ao assumir o governo reduziu de 38 para 19 o número de secretariais e cortou 5 mil cargos de livre provimento. Exemplifica: “O corporativismo está contribuindo para amplificar e aprofundar as desigualdades sociais. Quando o Estado perde a capacidade de fazer investi-

mentos nas áreas de infraestrutura, por que os recursos estão sendo drenados para o pagamento de salários, estamos aprofundando um cenário de desigualdade social”.

Na raiz da crise que afeta as finanças públicas dos 27 Estados brasileiros, o déficit atuarial é o mais grave. O orçamento está engessado, destacadamente nos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, onde a situação é mais grave. Nos demais a situação é de permanente agravamento.

Hoje o déficit dos regimes próprios estaduais está por volta de R$ 64 bilhões, podendo em 2020 atingir os R$ 101 bilhões. Na totalidade dos Estados existem 1.440 milhão de servidores aposentados e mais 490 mil pensionistas. Já os servidores ativos são 2,6 milhões, equivalendo a diferença dos ativos e inativos a uma proporção insustentável no médio e longo prazo.

A previdência social dos Estados está quebrada. O que fazer? Na área federal a situação previdenciária é gravíssima. Ao formular projeto de reforma da Previdência, o governo federal passou a ter os governadores como aliados.

A primeira alternativa é elevar a contribuição dos servidores dos atuais 11%, nos diferentes níveis de governo, para 14%. Seria gradual de 1% ao ano. As administrações estaduais elevariam a sua contribuição de 22% para 28%, gra-

Departamento financeiro: Thays de Freitas Dias Reportagem: Raphaella Caçapava | Diagramação: Rodrigo A. Romani (DRT-PR 7756) Assessoria jurídica: Ricardo Vinhas Villanueva Av. Marechal Floriano Peixoto, 5261 – Sala 2 – Hauer – CEP 80.010-130 – Curitiba PR Fone: 41 3039.2986 | pauta@jornaldocomerciohauer.com.br | www.jornaldocomerciohauer.com.br

dualizada a 2% ao ano. Fixando em 65 anos a idade mínima futura para novas aposentadorias. Além de ampla revisão das aposentadorias especiais. O sistema previdenciário dos servidores públicos atingiu o estágio de esgotamento. Se a questão não for enfrentada com competência, a alternativa de calamidade pública será o futuro: não existirão recursos para o seu pagamento.

As irresponsabilidades fiscais dos Estados, com o agravamento da crise econômica, não puderam mais esconder da sociedade as deformações no custeio da máquina pública.

Foto: Ângelo Rigon

*Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

10 ANOS

As matérias assinadas não expressam, necessariamente, a opinião deste jornal. Proibida a reprodução total ou parcial de textos ou imagens, produzidas por esta editora, sem autorização prévia e citação completa da fonte, sob pena de sanções legais.

Geral

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Greca apresenta propostas de governo na ACP “O setor produtivo tem interesse em conhecer e discutir as propostas já consolidadas pelo futuro administrador para o crescimento disciplinado da cidade”, disse o coordenador do Conselho Político, vicepresidente Sinval Lobato Machado Foto: Cassiane Zambão/ ACP

O prefeito eleito Rafael Greca anunciou, em evento especial na Associação Comercial do Paraná (ACP) realizado na sede da entidade, que pretende desburocratizar a prefeitura para incentivar a geração de renda, empregos e reduzir a corrupção. A medida deverá ser aplicada durante a sua gestão, juntamente com ações para promover agilidade na liberação de alvarás, isenção das taxas de recuo e uso das calçadas, além da concessão do CNPJ em parceria com a Junta Comercial.

“A ACP mantém abertos os canais para a intensificação do diálogo produtivo com repre-

Greca cumpre tradição e apresenta plano de governo na Associação Comercial do Paraná. sentantes do sistema político -partidário nos níveis municipal, estadual e federal”, disse

o presidente Antonio Miguel Espolador Neto. A entidade recebeu o prefeito a convite do

Conselho Político, coordenado por Sinval Lobato machado, com o intuito de oportunizar a apresentação do plano de governo de Greca a expressivo número de empresários, associados, representantes da sociedade organizada.

Espolador destacou que a ACP é “apartidária, mas não apolítica e tem o crédito e a confiança delegada de seus milhares de associados para interagir nesse cenário importante da vida nacional, a fim de estar preparada para fornecer respostas adequadas sobre as relações do empresário com o Estado”, finalizou.

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Edição quinzenal

Trabalho

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Fiep contribui para qualificar e inserir pessoas com deficiência no mercado de trabalho Foto: Divulgação

Ações aumentam qualidade no ambiente de trabalho e valorizam o ensino direcionado a pessoas com necessidades específicas No dia 3 de dezembro é celebrado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

A inclusão desse público no ambiente de trabalho é uma questão social importante e amparada legalmente no Brasil, por meio da Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146/2015. A Lei determina que a inclusão das pessoas com deficiência no trabalho deve ser “competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho”.

Nesse sentido, a indústria no Paraná tem trabalhado para a melhoria do acesso da pessoa com deficiência ao mercado de trabalho, por meio de programas e iniciativas do Sistema Fiep.

Capacitação Um exemplo é o Programa Senai de Ações Inclusivas (Psai), implantado em 2001, e que está presente nos 26 Departamentos da federação, por meio da Coordenação do Departamento Nacional e dos interlocutores em cada uma das regionais do Senai. Um dos objetivos do programa é a inclusão de pessoas com necessidades educacionais específicas nos cursos regulares de

Sistema Fiep oferece capacitação para pessoas com deficiência e consultoria para empresas realizarem sua inclusão.

educação profissional, porta de entrada para o trabalho na indústria. Segundo a coordenadora do Psai no Paraná, Jocimara Alves, o programa “perpassa todas as modalidades da educação profissional, desde a aprendizagem até a pós-graduação”.

Com o Psai, as unidades do Senai contam com profissionais capacitados para o ensino voltado para pessoas com deficiência, atendendo às necessidades de cada uma delas e respeitando suas limitações. As escolas possuem estrutura física adequada e os cursos funcionam de modo a atender as especificidades de cada tipo de deficiência. De acordo com Jocimara, é simples participar do programa: basta verificar qual o curso desejado e realizar a matrícula na unidade mais próxima do Senai. Em 2016, no Paraná, foram incluídas no programa 469 pessoas com deficiência.

Consultoria Depois de sair da instituição qualificado para o merca-

do, é importante que a indústria também possa absorver o trabalhador com necessidades especiais. Por isso, o Sesi no Paraná oferece programas voltados exclusivamente para a promoção de direitos das pessoas com deficiência.

A Consultoria para PcD, em funcionamento desde o ano passado, ajuda as empresas do estado – e de todo o país – a fazer as adequações necessárias para proporcionar qualidade no ambiente de trabalho, com base na norma técnica que rege o tema (NBR 9055). “O principal objetivo do Indústria Acessível é viabilizar e incentivar a inclusão no ambiente da indústria, muitas vezes em setores onde até então não eram perceptíveis possibilidades de trabalho para pessoas com deficiência”, explica o engenheiro de segurança do Sesi no Paraná Felyppe Blum.

O serviço já atendeu empresas como Klabin, Unimed e a BRF Alimentos – esta, por exemplo, teve 12 unidades mapeadas pelo Sesi, no Paraná,

Santa Catarina e São Paulo. A intenção é levar o modelo paranaense para as outras unidades do país, já que, de acordo com a Lei nº 8.213/91, a empresa com 100 ou mais funcionários é obrigada a preencher de 2% a 5% dos cargos com beneficiários reabilitados pelo INSS, ou pessoa portadora de deficiência.

O mapeamento de acessibilidade na empresa é completo: vai desde a adequação dos postos de trabalho, passando pela indicação de funcionário para determinada função e treinamentos com toda a equipe para recepção do colega com deficiência. A avaliação é multidisciplinar, ou seja, envolve profissionais de diferentes áreas.

Os interessados em contratar a Consultoria para PcD no Paraná podem entrar em contato pelo e-mail e telefone: felyppe.goncalves@sesipr.org. br e 41-3271-9663. Para outros estados do Brasil, é só contatar a unidade Sesi mais próxima.

Agência Fiep

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Esporte

Edição quinzenal

MITO OU VERDADE? Coluna quinzenal para esclarecer dúvidas frequentes dos leitores sobre o universo da academia.

Vanderson Carmo Treinador físico | CREF 017421-G/PR

(41) 9232-7127

Ginástica localizada gera hipertrofia muscular?

MITO! A ginástica localizada não é uma atividade de hipertrofia muscular, e sim de fortalecimento. Tem um gasto calórico entre 350 a 400 calorias hora/aula. A ginástica localizada trabalha com a modelagem do físico, porque desenvolvem-se atividades sem a utilização de equipamentos, usando apenas caneleiras, barras e pesos livres, além do peso corporal.

Normalmente trabalha-se na localizada exercícios voltados para três grupos musculares: abdômen, glúteos e pernas, e algumas

vezes braços. A divisão de uma aula de localizada ocorre da seguinte forma: aquecimento, parte principal, exercícios de chão, e relaxamento.

Exercícios localizados contribuem também para a manutenção da massa magra e do peso corporal, auxiliando no processo de emagrecimento e diminuição da flacidez, reflete também na melhora do condicionamento cardiovascular e na capacidade cardiorrespiratória, equilíbrio, agilidade e coordenação.

Para indivíduos que desejam ter um bumbum modelado, a ginástica localizada é um ex-

celente recurso. Porém, se quiser ter um bumbum maior e definido, deverá treinar musculação com cargas mais elevadas.

Mesmo que a ginástica localizada ajude emagrecer, não há indicativo de queima de gordura localizada em uma parte do corpo.

A queima de gordura durante qualquer atividade física ocorre de forma sistêmica, ou seja, no corpo inteiro.

Abraço a Todos e ótimos treinos.

Geral

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Programas de aprendizagem no Paraná beneficiarão mais 47 mil adolescentes Foto: Aliocha Mauricio/SEDS

De 2012 a 2014, foram repassados R$ 4,12 milhões para projetos de 22 entidades sociais, totalizando 6.818 adolescentes atendidos Cerca de 47 mil adolescentes paranaenses serão beneficiados com programas de aprendizagem. Para isso, serão investidos R$ 6 milhões do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA) no fortalecimento do programa em 50 municípios. A aplicação do recurso foi proposta pela Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social e aprovada em reunião mensal do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). Os recursos serão transferidos para as prefeituras, que têm até o fim de fevereiro de 2017 para se habilitarem ao programa.

De 2012 a 2014, mais de 6,8 mil adolescentes foram atendidos com aprendizagem. A secretária Fernanda Richa destaca que, além das ações para promover o desenvolvimento econômico e social das famílias de baixa renda, desde 2012 o governo estadual reforçou os investimentos na educação profissional de adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social. “Com o fortalecimento do programa de aprendizagem oferecemos aos adolescentes a oportunidade de um futuro melhor, que lhes garanta, pela própria capaci-

Adolescentes participam do Programa de Aprendizagem ofertado pelo Instituto Salesiano de Assistência Social.

tação, a inserção no mercado de trabalho”, explicou Fernanda. Segundo ela, somado ao programa estadual Família Paranaense, o programa de Aprendizagem permite que a nova geração tenha mais qualificação, mais conhecimento e melhores condições de oportunidades para a vida.

Resultados Esta é a terceira deliberação do Governo do Estado que destina recursos para o programa de Aprendizagem, em quatro anos.

De 2012 a 2014, foram repassados R$ 4,12 milhões para projetos de 22 entidades sociais, totalizando 6.818 adolescentes atendidos.

Desta vez, o recurso será transferido para as prefeituras, que podem optar entre ofertar o serviço ou contratar entidades sociais habilitadas para este fim. Os repasses variam de R$ 8 mil a R$ 500 mil, dependendo da quantidade de adolescentes atendidos em cada município.

Critérios O coordenador da política da Criança e do Adolescente da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, Alann Bento, explica que a seleção dos municípios levou em conta critérios como o número de entidades sociais com programas de aprendizagem regulamentados e cadastrados no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o potencial de contratação das empresas em cada cidade.

De acordo com a legislação, empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar como aprendizes entre 5% e 15% do total de trabalhadores efetivos da instituição. A contratação de aprendizes por microempresas e empresas de pequeno porte é facultativa.

Programa Segundo a Lei da Aprendizagem (10.097/2000), aprendiz é o adolescente ou jovem de 14 a 24 anos que participa de

um programa de aprendizagem, por meio de um contrato com empresa que oferece essa modalidade. É um contrato de trabalho especial, com validade máxima de dois anos. Nele, o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz uma formação técnico-profissional nas entidades qualificadas para este fim. São os serviços nacionais de aprendizagem, escolas técnicas ou entidades sociais voltadas à educação profissional. Durante o programa, o aprendiz participa de atividades teóricas e práticas. É preciso também que ele esteja frequentando a escola, caso não tenha concluído o ensino médio.

Trabalho O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe o trabalho de crianças e adolescentes com menos de 14 anos. A partir desta idade, eles podem trabalhar apenas na condição de aprendiz. Nesse caso, têm os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários que os adultos, inclusive com o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Apoio financeiro O Instituto Salesiano de Assistência Social é uma das entidades que já foram contempladas com recursos do Estado para o programa de aprendizagem de adolescentes.

Desde 2004, quando a entidade iniciou o programa, mais de 1.500 adolescentes já foram atendidos.

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Segurança

Edição quinzenal

Coluna Wilson Baptista Jr tribunawilson@gmail.com

O maior problema Sem dúvida como já digo há muitos anos o maior problema da atualidade é a violência! O resto se resolve com certa facilidade e boa vontade política. Estamos muito assustados não só com o aumento da criminalidade, mais com as barbáries praticadas por todo tipo de gente. Isto mesmo, todo tipo de gente e não apenas marginais com longa ficha criminal. Bandidos de verdade como o que esta semana matou uma professora de 49 anos durante um assalto no bairro Sítio Cercado apenas porque não gostou dela pedir que levassem o carro mais deixassem a bolsa dela com os documentos. O que dizer da adolescente da pequena Imbituva, nos Campos Gerais, que matou a facadas própria mãe porque esta não lhe emprestou o cartão de crédito? Precisamos repensar nossa segurança pública, pois a batalha já está perdida mais a guerra ainda não!

Campanha A comunidade da nossa região, liderada pela EMGRAB – Associação dos Empresários e Empreendedores do Grande Boqueirão (emgrab.diretoria@gmail.com) está iniciando uma campanha para a aquisição de um contêiner usado. Este contêiner sofrerá pequena adaptação e será cedido ao 20º Batalhão da Polícia Militar para ser usado como depósito de mercadorias apreendidas em autuações feitas no Cartório a ser instalado na sede do referido Batalhão. Com esse contêiner na sede do 20º BPM os PMs vão passar a entregar a maior parte dos detidos na sede do Batalhão ao invés de perder horas do precioso tempo para levar até o CIAC Sul no bairro Portão. Desta feita os policiais e as viaturas ficarão liberados mais rapidamente para voltar às ruas em patrulhamento. Contamos com o apoio de empresários da região uma vez que o problema segurança afeta a todos, independente da condição financeira ou posição social. Porém aí vem a pergunta: Não seria obrigação do Governo do Estado? Para não entrar em detalhes lembro a Constituição Federal, Art. 144, “A Segurança publica, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.”

FATOS MARCANTES NA HISTÓRIA

12 JAN

Sinal verde para a guerra Fotos: Divulgação

Em 12 de janeiro de 1991, George Bush é autorizado pelo Congresso dos EUA a atacar o Iraque, iniciando assim a Guerra do Golfo. A invasão do Kuwait fez com que o Conselho de Segurança da ONU impusesse um boicote econômico ao Iraque.

Em resposta, Saddam Hussein ordenou a prisão dos estrangeiros.

13

JAN

Informática sob suspeita

Em 13 de janeiro de 1989, inicia o ataque do primeiro vírus mundial de computador, um dos maiores problemas até hoje para os programadores em informática. O Sexta-feira 13 é o mais conhecido, mas atualmente são contabilizados pelo menos outros 14 mil vírus em todo o mundo.

14 JAN

Geisel eleito presidente

Em 14 de janeiro de 1974, o general Ernesto Geisel é escolhido de forma indireta como presidente da república. Ele assumiria no dia 15 de março, enfrentando dificuldades econômicas e políticas que anunciavam o fim do Milagre Econômico e ameaçavam o Regime Militar. Em 1974, a inflação chegaria a 34,5%.

15 JAN

A vitória da democracia

Em 15 de janeiro de 1985, Tancredo Neves (foto) venceu Paulo Maluf e seria o primeiro presidente brasileiro civil, desde o golpe de 1964. Mesmo indireta, a eleição foi recebida com entusiasmo pela maioria dos brasileiros. Tancredo não assumiu o cargo por problemas médicos e José Sarney tomou posse.

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Edição quinzenal

Capa 13

Edição quinzenal

Comece 2017 longe dos juros altos Com o país ainda em recessão econômica, evitar contas de longo prazo é uma das dicas para manter a conta bancária em dia. Planejamento financeiro e crédito consignado podem ser aliados importantes nesse período do ano IPTU, IPVA, material escolar das crianças. O ano novo chegou e com ele contas e mais contas, algumas tradições do período e outras antigas, deixadas num canto para negociação futura. Somado a isso, a crise econômica fez milhões de desempregados o que fez com que muitos brasileiros não conseguissem quitar seus compromissos elevando o número de endividados no país. Por isso, para quem quer começar 2017 organizando a casa é preciso ter cuidado para não se endividar

ainda mais já no início do ano.

Para quem está nessa situação e neste momento não tem condições de quitar suas dívidas, o empréstimo consignado é um importante aliado no orçamento. Uma das vantagens desta modalidade são os juros baixos. “Como nos empréstimos consignados, as parcelas da dívida são descontadas diretamente da folha de pagamento do devedor, os bancos têm mais segurança de que receberão o pagamento em dia e assim os juros são reduzidos, o que leva a modalidade de crédito a ser uma das mais baratas do mercado”, explica Leon K. M. Biernastki, gerente da unidade Paraná Banco Hauer.

Por isso, o consignado é a modalidade mais indicada para substituir outras dívidas com juros maiores, como o cheque especial, ou para concentrar diferentes empréstimos em uma linha de crédito só. No caso de aposentados e pensionistas, o empréstimo consignado pode ser contratado em qualquer instituição financeira e não apenas

no banco onde se recebe o benefício previdenciário. “Cabe ao aposentado pesquisar entre as instituições financeiras qual opera com as menores taxas de juros, isso pode representar uma grande diferença no valor final da parcela ou do crédito, menos juros é igual e mais vantagens”, completa.

Limite De acordo com o Banco Central, existe uma margem consignável que compromete até 30% do valor total do salário ou benefício. “Desta forma se a pessoa recebe R$ 2 mil mês, o valor máximo de parcela será de R$600, 00 por mês,” exemplifica.

Organizando as finanças em 2017

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Independendo da modalidade de crédito escolhida, se em 2017 uma das suas metas é ficar em paz com as finanças, nada melhor do que começar o ano fazendo um orçamento. Registrar as despesas e receitas é o ponto de partida de qualquer projeto financeiro, seja para alcançar o primeiro milhão, comprar um imóvel ou apenas para sair do vermelho.

Fuja dos vilões Entre as opções de crédito disponíveis no mercado, existem algumas das quais você deve fugir, pois só prejudicam suas finanças. Conheça os principais vilões do crédito: • Rotativo do cartão de crédito: optar pelo pagamento mínimo da fatura é uma grande tentação para momentos

de aperto financeiro. Mas as taxas de juros dessa modalidade de crédito são as mais altas entre as modalidades de crédito disponíveis no mercado, ultrapassando os 400% ao ano.

• Cheque especial: é aquele valor pré-aprovado utilizado toda vez que sua conta corrente entra no negativo. As taxas de juros ficam em torno de 12% ao mês. Ou seja, mesmo que utilize o crédito por poucos dias, haverá um impacto significativo em suas finanças.

• Empréstimo pessoal: geralmente, essa modalidade de crédito está entre as piores, pois as taxas de juros são relativamente altas, apesar de haver a possibilidade de negociar redução dos valores com a instituição financeira, ainda é uma das mais caras existentes hoje.

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Condomínio não pode privar o devedor de utilização das áreas comuns

Geral 15

No Paraná, número de mulheres no mercado formal aumentou 17% Crescimento das mulheres no mercado foi mais que o dobro dos homens, mas salários ainda são menores Foto: Pedro Ribas/ANPr

Condomínio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança de dívida condominial. O Superior Tribunal de Justiça considera que o Código Civil é taxativo quando estabelece sanções pecuniárias para o caso de inadimplemento de despesas condominiais. Dessa forma, não se pode proibir o devedor de usar áreas comuns ou serviços do edifício para forçá-lo a quitar seus débitos eis que teria o único e ilegítimo propósito de expor ostensivamente a condição de devedores perante o meio social em que residem — o que viola a dignidade humana.

Esse posicionamento foi adotado pela 3ª Turma, em agosto de 2016, ao julgar Recurso Especial de condomínio residencial que teria impedido moradora e familiares de frequentar o clube do edifício, com base em previsão regimental (REsp 1.564.030).

De acordo com o ministro Marco Aurélio Bellizze, na sistemática do novo código, as cotas condominiais

passaram a ter natureza de título extrajudicial (artigo 784, inciso VIII), de forma a viabilizar o manejo de ação executiva, tornando a satisfação do débito ainda mais rápida.

Desta forma, a garantia para a satisfação do débito é a constrição judicial da própria unidade condominial, “não sendo dado ao condômino devedor deduzir, como matéria de defesa, a impenhorabilidade do bem como sendo de família”, observou Bellizze. Isso é previsto na Lei 8.009/90 e pacificado no âmbito do STJ. Mesmo assim, não é incomum chegarem ao Poder Judiciário, e especificamente ao STJ, queixas de condôminos que foram penalizados com sanções que constrangem e atingem sua honra.

Mantenha-se informado.

Fonte: CONJUR

Lorenzo B. Scripes

Advogado - Villanueva Advogados

No ano passado, o setor de eletricidade e gás foi o que pagou os maiores salários para as mulheres, com remuneração média de R$ 5.558.

As mulheres aumentaram a participação no mercado de trabalho do Paraná em cinco anos.

O número de trabalhadoras com carteira assinada passou de 1,194 milhão para 1,4 milhão entre 2010 e 2015, o que representou um avanço de 17% de acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho.

O crescimento das mulheres no mercado foi mais que o dobro do que dos homens. No mesmo período, os homens trabalhando com carteira assinada passaram de 1,59 milhão para 1,71 milhão, evolução de 7,7%.

Os dados mostram que entre 2010 e 2015, o salário médio das mulheres no Paraná subiu, sem considerar a inflação, 63,7% - de R$ 1.317 para R$ 2.206 - contra uma evolução, na mesma comparação, de 58,8% dos homens, de R$ 1.656 para R$ 2.629.

“As mulheres, especialmente as mais jovens, têm mais anos de estudo do que os homens, o que tem se refletido em maiores remunerações”, diz Julio Suzuki Júnior, diretor-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico Social (Ipardes).

Com isso, houve queda na diferença de salários em relação aos homens, apesar de a distância ainda ser expressiva.

Em 2010, os salários dos homens eram, em média, 23% maiores do que das mulheres.

No ano passado, essa relação havia caído para 19% no Paraná.

Entre os Estados do Sul e do Sudeste, o Paraná tem hoje a menor disparidade entre os sexos, de acordo com dados do Ministério do Trabalho.

Ensino superior As mulheres estão estudando mais do que no passado. O número de mulheres com ensino superior no mercado de trabalho no Paraná cresceu 35,9% entre 2010 e 2015, passando de 288.122 para 391.835.

Mas não apenas quem tem ensino superior vem se beneficiando do aumento da remuneração. Quanto mais mulheres forem inseridas em posições de maior escolaridade a tendência é que haja uma valorização também de quem ocupa funções mais básicas, na opinião do economista. “É o que ocorre por exemplo na Europa, onde os empregos de menor escolaridade também são mais bem remunerados por uma questão simples: há menos pessoas disponíveis para fazer esse tipo de serviço”, diz Suzuki Júnior.

16 Geral

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18 Entretenimento

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Para os loucos por Star Wars ingressos do novo filme da franquia já estão sendo vendidos Cinesystem realiza vendas pela internet e nas bilheterias dos Shoppings Cidade, Curitiba e Total Rogue One: Uma História Star Wars se passa antes do Episódio IV: Uma Nova Esperança e trata da tentativa de roubo dos planos da Estrela da Morte. Um grupo de pilotos enfrenta a missão de suas vidas ao tentar buscar o projeto da arma espacial; não haverá jedis no filme. A produção promete entrar para a história do cinema.

Para acalmar os fãs de Star Wars que não aguentam mais esperar, a rede Cinesystem já está realizando a venda antecipada para Rogue One: Uma História Star Wars. Em

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a vaidade, vivências sociais diferentes e mais diversões.

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Flor branca que simboliza a pureza

Em (?) de: em condição superior

3/ian. 4/ella. 5/cenho — diana. 7/sibilar. 8/ptialina — zircônio. 9/maragatos.

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Solução

H

Choça indígena arredondada e tosca

Capricórnio: Tendências a desafios com padrões que envolvam trabalho, Choça indígena ar-bem como nas relações deste meio. redondada e tosca Aquário: Flor bran-Será essencial uma atençãocacom que a maneira de abordar simbolizaprincipalmente diante de assuntos, a pureza grupos e amizades mais próximas.

O R D E

(?) Blat, ator de "Alemão" (2014)

Consoantes de "rede" Tratamento dentário

Gêmeos: Temas financeiros e materiais são propensos a umDeusa foco rodifeEnzima mana da rente e ajustes em pendências. da saliva, caça e da atua em Lua (Mit.) amidos Câncer: A semana é de atenção com Pequena porção a tolerância em seus relacionamentos.

Cloro (símbolo) Leão: É essencial ter um pouco mais de Vitamina (?) ponderação nas colocações, da especialmenlaranja Fleming, te do com quem tem mais vínculo criador (?) afetivo. marra: à força 007 (Lit.) RevolucioVirgem: Momento de organização dosEm (?) náriostemas su- familiares e da casa. Período pro-de: em condição listas de superior 1893 pício (BR) a retomar vínculos sociais, contato com amizades e se desvencilhar de assuntos desgastantes.

A pilha usada emLibra: Cuide para que a dedicação controlesaos problemas dos outros não faça remotos se esquecer dos seus.

Consoantes de "rede" Época importante para Escorpião: Tratamento trocar informações profissionais, dentário (?) Blat, mas com atenção dobrada às opiniator de ões desnecessárias ou boatos.

"Alemão" (2014) Sagitário: Propensões a envolviSinais que da mento mais intenso aos assuntos abrem e família, mas com atenção a não se fecham doar mais do que podecitações ou intervir mais do que deve.

A

"Cru", em "omófago" Assobiar como cobra

A pilha usada em controles remotos

Material da pista de esqui Modelar (?)Áries: O momento é especial para franzido: melhor reação de exercício de suas crenças, pausa aos temas espirituais e mesmo que desagrado sirvam como relaxamento "Cru", em de recentes A ocorrên"omófago" cia desgastes. de chuva na Assobiar caatinga como Touro: Questões quecobra envolvam grupos "O que É e amizades marcarão o período, com (?), Comoportunidades para retomar contatos, panheiro?", filme momentos sociais e com amigos de vínculo mais intenso.

N

Material da pista de esqui Modelar

HORÓSCOPO QUINZENAL

B I O L L A I T E V E A A A R D C A I O N A A N A L I S S P I M A T O S

Z I O N T C E R M I P T E N C I M A

S I B I L A R A N

H

O R D E

C O N A E L Ã O O N R A O M O S O A L I D I C A R O N C A G A

B I O L L A I T E V E A A A R D C A I O N A A N A L I S S P I M A T O S

BANCO

Encanto; fascínio (ing.)

Encanto; fascínio (ing.)

C O N A E L Ã O O N R A O M O S O A L I D I C A R O N C A G A

Enzima da saliva, atua em amidos Pequena porção Cloro (símbolo) (?)

Fleming, criador do 007 (Lit.) Revolucionários sulistas de 1893 (BR)

Doutrina de Hugo Chávez, inspirada na independência da América do Sul Avivado

(?)

Fitzgerald, cantora de jazz

Pegar (?): surfar Cinema (pop.)

(?) franzido: reação de desagrado A ocorrência de chuva na caatinga "O que É (?), Companheiro?", filme

Inácio de Loyola, religioso espanhol

(?)

Fitzgerald, cantora de jazz

S I B I L A R

O ato de tirar Gás da leite da vaca A recepção do cão iluminação kitsch apegado ao dono

Alternância no desenvolvimento de doença

Doutrina de Hugo Chávez, inspirada na independência da América do Sul Avivado

Z I O N T C E R M I P T E N C I M A

Metal utilizado em tubos a vácuo

© Revistas COQUETEL

Inácio de Loyola, religioso espanhol

3/ian. 4/ella. 5/cenho — diana. 7/sibilar. 8/ptialina — zircônio. 9/maragatos.

www.coquetel.com.br

O ato de tirar Gás da leite da vaca A recepção do cão iluminaapegado ao dono ção kitsch

Entretenimento 23

Edição quinzenal

PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

Alternância no desenvolvimento de doença