cracia representativa, ou seja, é como se o povo decidisse como seu dinheiro, os impostos, serão gastos. Após aprovado pelo Congresso, o orçamento deve ser sancionado pela Presidente da República. A liberação acontece no início do exercício da gestão para o qual foi planejado e aprovado. Por isso, podem ocorrer ajustes durante o ano, por meio de suplementações ou cancelamentos orçamentários. É possível, também, que a universidade não consiga concluir um projeto orçado para aquele ano, como uma obra. Nesse caso, mesmo que previsto, o valor não será gasto. Por outro lado, caso a receita arrecadada seja maior do que a prevista, uma autorização deve ser solicitada ao Congresso, para que esse dinheiro possa ser gasto. Distribuição A execução do orçamento da Ufes é centralizada na Administração Central, representada pelo reitor e sua gestão. Ocorre, contudo, uma distribuição aos dez Centros de Ensino para aquisição de material de consumo, como material de laboratório e de expediente. A Administração Central da Ufes informou que os principais critérios para essa distribuição são a quantidade de alunos, a área física e o percentual de cursos de pós-graduação. Para o ano de 2013, o orçamento relacionado aos gastos com custeio a ser rateado entre os centros é de R$ 2,5 milhões. Segundo Luciana, as outras demandas dos centros devem ser encaminhadas à Reitoria da universidade. “A liberação de dotações dos demais recursos de custeio e de capital para as unidades acadêmicas é feita diretamente pelo reitor, juntamente com os diretores dos centros, obedecendo ao critério das prioridades das demandas existentes”, explica. Gastos Sobre o gasto com pessoal ter sido a maior parte do orçamento da Ufes em 2012, R$ 425.355.848, Luciana diz que no valor estão incluídos os vencimentos e vantagens fixas, a contratação temporária de professores substitutos, aposentadorias e pensões, bem como despesas de exercícios anteriores e sentenças judiciais. “Normalmente, o gasto com pessoal é maior por conta das despesas fixas, já es-
tabelecidas pela Constituição Federal”, resume. Já os gastos executados com investimentos são de R$ 44.538.925,00, que correspondem a 7% do orçamento total do ano passado, e foram utilizados para aquisições de equipamentos, instalações e obras de infraestrutura. “Os gastos com investimentos correspondem a uma média de 7% a 10% de toda a execução do Orçamento da Ufes, incluindo todas as fontes de recursos. Comparados com os investimentos realizados em 2011, apresentamos um crescimento nominal de 27%”, justifica a diretora. A Ufes executou, com recursos provenientes de todas as fontes, R$ 6.612.757 para aquisição de material de consumo, em 2011, e R$ 12.112.990, em 2012. Centros O diretor do Centro Tecnológico, Geraldo Sisquini, diz que o orçamento destinado à universidade é insuficiente. “Na compra de equipamentos para laboratório, por exemplo, o orçamento é limitado. A Prefeitura Universitária nos pede para estabelecer algumas prioridades”, afirma. Ele diz que os centros de ensino da Ufes conseguem complementar a receita por meio de parcerias. “Alguns centros conseguem captar recursos complementares. No meu conhecimento, todos os centros têm conseguido captar esses recursos. Trata-se de parcerias com os órgãos de fomento à pesquisa, como CNPq e FAPES”. O professor Paulo Sérgio Vargas, diretor do Centro de Artes, diz o contrário. Apesar de considerar a receita voltada aos materiais de consumo suficiente, afirma que há uma dificuldade em conseguir outras fontes de renda. “Nós, hoje, vivemos uma grande dificuldade, pois não temos recursos próprios para administrar”, explica. Como alternativa, Paulo Sérgio está montando um projeto para pedir ao MEC recursos extraorçamentários para a construção de um novo edifício no centro. Ele afirma que o projeto vai priorizar a melhoria dos cursos de graduação em termos de infraestrutura, visando a construção de novas salas de aula e salas de professores, além da aquisição e manutenção de equipamentos de laboratórios de ensino. Matriz de distribuição interna entre os Centros de Ensino. Ela será utilizada, neste ano, para o rateio da receita referente aos gastos com custeio (R$2,5 milhões). Nem toda a receita é distribuída dessa maneira. Outros fatores podem interferir, como urgência para o término de uma obra, por exemplo.
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Primeira Mão | Abril de 2013