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Informativo

Brasília

Fevereiro

2017

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Abra o olho:

Se você não reclamar, sua aposentadoria vai acabar! Professor (a), coordenador (a) ou orientador (a) educacional, veja como as novas regras prejudicarão sua vida, caso aprovadas; vamos nos unir contra a reforma da Previdência (PEC 287)

Reaja professor. Nenhum direito

a menos!

Imposta por Michel Temer, sob a desculpa de um “rombo na Previdência Social” a PEC 287 afetará diretamente milhares de professores (as), coordenadores (as) e orientadores (as) educacionais. Rombo este que já foi desmentido, inclusive, por dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). Isso porque a Previdência faz parte da Seguridade Social, que inclui o tripé previdência, saúde e assistência social, que possuem diversas fontes de financiamento. Anualmente a Anfip divulga a Análise da Seguridade Social e, entre 2006 e 2015 o superávit variou de R$ 23,9 bilhões a R$ 82,7 bilhões. O Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep-DF) tem resistido arduamente contra todas as reformas propostas pelo Governo de Michel Temer, e continuará a frente na batalha pelos direitos dos trabalhadores. Em 15 de março, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) irão promover o Dia Nacional de Lutas com Greves e Paralisações contra a Reforma da Previdência, no qual diversas categorias irão cruzar os braços como forma de protesto ao pacote de maldades do Governo Temer. Entenda como você poderá ser prejudicado (a) e parta para a luta. Não deixe sua aposentadoria acabar!


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Fevereiro 2017

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Veja como é sua aposentadoria atualmente e como ficará caso a PEC 287 seja aprovada

Como é hoje Quem tem direito à aposentadoria? O sistema previdenciário brasileiro foi instituído em 1923, quando o Congresso Nacional sancionou o Decreto-lei n° 4.682/23. Este texto é considerado o marco inicial da legislação previdenciária social no Brasil e foi absorvido pelo governo de Vargas, com a Revolução de 1930. Ele surge a partir dos movimentos operários ocorridos entre 1917 e 1919 que, a partir da suas lutas, começaram a conquistar alguns direitos sociais, como resposta do empresariado e do Estado à crescente importância da questão social. Este governo, que não tem compromisso com o passado de luta dos trabalhadores, quer retirar, de forma cruel, o direito dos trabalhadores a se aposentarem. Nesse contex-

End.: SIG Sul - Quadra 3 - Bl. C Lt. 49 Lj. 50 - BSB - DF Telefones: 3321-0042 / 3344-4954

Professores com

30 anos de contribuição Professoras com

25 anos de contribuição

to, os professores e as professoras da Educação Básica perderão a Aposentadoria Especial, que prevê o tempo mínimo de contribuição de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres, sem limite de idade. A proposta do governo é 65 anos de idade e 25 de contribuição, para todos os sexos e sem distinção de gênero. Com isso terão que trabalhar 49 anos para conseguir esse benefício e, mesmo assim, não receberão o direito integral, mas somente 70% do salário. Você pode impedir que isso aconteça. Proteste. Entre na luta contra as ações criminosas do governo. Pressione os parlamentares do Distrito Federal para votarem contra a PEC 287. SE VOCÊ NÃO RECLAMAR, SUA APOSENTADORIA VAI ACABAR!

Presidente: Karina Barbosa Diretor Jurídico: Rodrigo de Paula Secretaria Imprensa e Comunicação: Trajano Jardim, Gabrielle Torres e Teodora Fonseca Jornalista Responsável: Andrew Simek (DRT-DF 10484/DF) Editoração Eletrônica: Cledson Soares Filiado à:


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Fevereiro 2017

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Como vai ficar com a pec 287 proposta pelo governo Sua aposentadoria acaba aqui! Professores e professoras com

65 anos de idade e contribuição

mínima de

25 anos A lei de aposentadoria é um direito do trabalhador, conquistada com muita luta. Nem a ditadura militar, um dos períodos mais sombrios para todos os profissionais do país, conseguiu acabar com o benefício. Agora, sob a desculpa de um “rombo na Previdência”, Michel Temer tenta aprovar a reforma da Previdência (PEC 287) no Congresso Nacional. Caso seja aceita, sua aposentadoria vai acabar! Milhares de professores (as), coordenadores (as) e orientadores (as) educacionais serão afetados pela proposta. O suposto “rombo” na Previdência já foi desmentido, inclusive, por

(não há mais distinção de gênero)

dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). O Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep-DF), em apoio a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), trabalha dentro do Congresso Nacional para construir uma proposta alternativa a PEC 287, por meio de emenda constitucional, no sentido de salvaguardar os diretos adquiridos dos professores, como a Aposentadoria Especial.


4 Informativo Com a Reforma da Previdência, ao invés de “titia”, você vai ser “vovó” Brasília

Fevereiro 2017

Nova idade mínima para requerer a aposentadoria (65 anos para ambos os sexos) • Fim da aposentadoria dos professores de educação básica e por tempo de contribuição •

Redução do valor das aposentadorias

Hoje, professores (as) da educação infantil são comumente chamados de “titio” e “titia”, termos que o Sindicato acha inadequado, já que ser professora implica assumir uma profissão, enquanto não se é tia por profissão. Com a reforma e a nova idade mínima para se aposentar, os termos passarão a ser outros: “vovô” e “vovó”.

Isso porque, como pode ser notado, não é de costume a contratação de professores (as) com mais de 50 anos para trabalhar com crianças. Ou seja, o sistema entrará em colapso no futuro e muitos docentes não conseguirão se aposentar. Não aceite este retrocesso, independentemente de sua posição partidária. Lute contra a reforma previdenciária!

Ligue e pressione. Estes parlamentares podem ser os

responsáveis por salvar ou acabar com sua aposentadoria.

dep.laertebessa@camara.leg.br

Rogério Rosso (PSD/DF) (61) 3215-5283

r dep.rogeriorosso@camara.leg.b

Ronaldo Fonseca (PROS/DF) (61) 3215-5223

br ep.ronaldofonseca@camara.leg.

Divulgação

George-Gianni

dep.izalcilucas@camara.leg.br

Cristovam Buarque (PPS/DF) (61) 3303-2281

r.leg.br cristovam.buarque@senado

Rôney Nemer (PP/DF ) (61) 3215-5572

dep.roneynemer@camara.leg.br

Agência Senado

Silvio Abdon/CLDF

dep.erikakokay@camara.leg.br

Marcelo Camargo

Antonio Cruz/Agência Brasil

Laerte Bessa (PR/DF) (61) 3215-5340

Izalci Lucas (PSDB/DF) (61) 3215-5602

Erika Kokay ( PT/DF ) (61) 3215-5203

Antonio Cruz Agência Brasil

r dep.augustocarvalho@camara.l eg.br dep.albertofraga@camara.leg.b

Agência Brasil

Antonio Cruz/Agência Brasil

Augusto Carvalho (SD/DF) (61) 3215-5215

Alberto Fraga (DEM/DF) (61) 3215-5511

MarizAgência/Senado

Senadores

Divulgação

Deputados

Reguffe (S/PARTIDO) (61) 3303-6355

reguffe@senador.leg.br

Hélio José (PMDB/DF) (61) 3303-6640

heliojose@senador.leg.br

Diga NÃO a reforma da Previdência. Participe, fiscalize, lute pela sua aposentadoria!

Informativo Especial - Reforma da Previdencia  

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