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1ª quinzena de outubro de 2012

NACIONAL

20 anos do impeachment de Fernando Collor Em 2006, ele se elegeu senador e passou a ocupar uma cadeira no plenário onde foi cassado em 1992

H

á exatos 20 anos o Brasil assistiu à abertura do processo de impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, aprovado por 441 votos na Câmara dos Deputados. Collor foi o primeiro presidente da República eleito pelo voto direto após o regime militar, ao derrotar em segundo turno o então candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva. As primeiras denúncias contra Collor surgiram após os 100 primeiros dias de mandato e diziam respeito a um esquema de corrupção montado pelo ex-tesoureiro de campanha, Paulo César Farias – conhecido como PC Farias. As denúncias, intensamente divulgadas pela imprensa, culminaram com a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito, a CPI do PC. As denúncias de corrupção, associadas ao desgaste do então presidente em função da implementação de planos de estabilização da economia, levaram mais tarde à mobilização popular e à aprovação do pedido de impeachment. Os planos econômicos, chamados de Collor I e Collor II, consistiam basicamente em tentar controlar a inflação, que já vinha alta desde o governo anterior de José Sarney. No primeiro momento os planos surtiram efeito, mas o confisco do dinheiro da população nos bancos e a volta da alta da inflação começaram a provocar insatisfação do povo com o presidente. Muitas empresas e até pessoas físicas faliram quando o governo determinou que todas as contas bancárias poderiam ter saldo máximo de Cr$ 50 mil (cinquenta mil cruzeiros, a moeda da época). Impedidos de arcar com

os compromissos financeiros, os empresários foram os primeiros a abandonar o apoio a Collor. Além disso, denúncias como as de desvio de dinheiro público para a construção dos jardins na residência oficial, chamada de Casa da Dinda, e o pagamento de vultosas despesas do casal pre-

ques e valores que buscava nas empresas de PC Farias. A conclusão dos trabalhos da CPI do PC, com relatório que considerou as denúncias procedentes, foi outro fator que incentivou a mobilização popular. O movimento Fora Collor era formado principalmente por estudantes, os

Brasil (OAB), Marcelo Lavanère, e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Barbosa Lima Sobrinho, entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Ibsen Pinheiro, o pedido de impeachment com mais de 20 mil assinaturas. Pinheiro acolheu o pedido e designou o então deputado

de setembro de 1992, Ibsen Pinheiro abriu a sessão de votação pelo impeachment de Fernando Collor de Melo em um Congresso Nacional cercado por milhares de manifestantes Caras Pintadas. Com 441 votos favoráveis, 38 contrários, 23 ausências e 1 abstenção, a Câmara dos De-

Collor foi o primeiro presidente da República eleito pelo voto direto após o regime militar. Foto: Roosewelt Pinheiro/Abr sidencial, com dinheiro das empresas de PC Farias, levaram o povo às ruas pedindo a saída do presidente. Duas entrevistas foram determinantes para a mobilização popular. Primeiro o irmão do presidente, Pedro Collor, à revista Veja, denunciando o chamado esquema PC e o desvio de verbas públicas para as empresas do ex-tesoureiro de campanha. Depois, o motorista Francisco Eriberto França confirmou à revista IstoÉ ter feito pagamentos para Fernando Collor e sua esposa, Rosane Collor, com che-

chamados “Caras Pintadas”, e por mais pessoas ligadas às universidades, os professo-

Nelson Jobim como relator, que posteriormente apresentou parecer favorável ao

res. Diante do clamor da sociedade civil, os presidentes da Ordem dos Advogados do

impedimento do presidente da República de prosseguir no mandato. No dia 29

putados decidiu pelo afastamento imediato do presidente da República de suas funções e autorizou o Senado Federal a abrir processo de cassação de mandato e dos direitos políticos. No dia 2 de outubro, Collor foi comunicado de seu afastamento temporário pelo período que durasse o processo de impeachment e o então vice-presidente da República, Itamar Franco, assumiu o cargo. Itamar permaneceria na cadeira presidencial até o fim do mandato, em 1994. A cassação de Fernando Collor de Melo foi confirmada por 76 votos favoráveis e dois contrários no Senado Federal, em 29 de dezembro de 1992. O ex-pre-

sidente ainda tentou uma manobra para evitar a perda de seus direitos políticos. Depois de aberta a sessão no Senado, o advogado de defesa de Collor, José Moura Rocha, apresentou aos senadores a carta de renúncia dele. A tentativa, no entanto, foi em vão, e a cassação foi confirmada. Em 1994, o ex-presidente foi absolvido no Supremo Tribunal Federal (STF) da acusação de corrupção passiva por falta de provas. A absolvição na ação penal, entretanto, não o livrou da suspensão dos direitos políticos por oito anos, a contar da data do que seria o término do seu mandato presidencial, em 1994. Collor voltou à cena política do país apenas em 2002, quando tentou se eleger governador de seu estado, Alagoas, mas foi derrotado. Em 2006, ele se elegeu senador e passou a ocupar uma cadeira no plenário que cassou seus direitos políticos. Em 2010, o senador

Fernando Collor de Melo foi cassado por 76 votos favoráveis e dois contrários no Senado Federal,em 29 de dezembro de 1992. O vice Itamar Franco assumiu a p re s i d ê n c i a .

Maioria no STF condena José Dirceu

Ex-ministro da Casa Civil (foto)foi condenado pelo STF por corrupção ativa. Ele lembrou luta contra ditadura e disse ser vítima de ação orquestrada

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maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seis votos a dois condenou nesta terça-feira (9) o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu por um dos crimes de que é acusado, corrupção ativa (oferecer vantagem indevida). Dirceu é apontado pela Procuradoria-Geral da República como o “chefe da quadrilha” do mensalão, esquema de compra de votos no governo Lula. Ainda faltam votar os ministros Ayres Britto e Celso de Mello. Logo após a condenação, o advogado José Luís de Oliveira Lima afirmou que o jul-

gamento não foi “correto”. O ex-ministro também res-

ponde pelo crime de formação de quadrilha, último item

a ser julgado pelo Supremo. A pena de Dirceu e dos de-

mais réus condenados será definida ao final do julgamento do processo do mensalão. Segundo a denúncia, Dirceu comandou o esquema de compra de votos de deputados no Congresso para aprovar projetos de interesse do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em defesa do cliente, no último dia 6 de agosto, o advogado de Dirceu, José Luís de Oliveira Lima, afirmou que não houve compra de votos no Congresso e que as testemunhas do processo mostraram que o mensalão não existiu (confira as versões da acusação e das de-

fesas de cada um dos réus). Além de Marco Aurélio Mello, votaram pela condenação o relator do processo, Joaquim Barbosa, e os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes O revisor da ação penal do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, e o ministro José Dias Toffoli votaram pela absolvição de Dirceu. Eles argumentaram não haver provas de que o réu tinha conhecimento do esquema de pagamento de propina a parlamentares da base aliada em troca de apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


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