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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS ANO III – Nº0421 PARNAMIRIM, RN, 29 DE MAIO DE 2012

ATOS DO PODER EXECUTIVO GACIV LEIS LEI ORDINÁRIA Nº 1.577, DE 24 DE MAIO DE 2012. Institui o “Dia do Evangélico” no Município de Parnamirim e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN: FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Parnamirim, o “Dia do Evangélico” a ser comemorado sempre no dia 30 de Novembro.

R$ 0,50

Edimá Paiva de Araújo Izabelly Kristina Padilha Siqueira Cristiany Torres Trajano Marques dos Santos Maria da Conceição Tomaz Wilma Farkat Prima Pereira Gomes Eglia Kely de Medeiros Marília de Carvalho Brito SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMAS Marta Lopes Ferreira Josiane Bezerra Tibúrcio Carla Patrícia de Pontes Muniz Adriana Silva Damasceno Raíssia Faustino Ferreira Anderson Quirino O. Lima Luiz Claúdio Fernandes de Melo Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º - No “Dia do Evangélico”, com as entidades representativas do mesmo segmento, a Administração Municipal promoverá, em parceria, eventos públicos voltados para a parcela evangélica da população, com livre acesso à comunidade.

MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0852, DE 23 DE MAIO DE 2012.

Art. 3º - O “Dia do Evangélico” deverá constar no Calendário Oficial do Município de Parnamirim. Parágrafo único – A promoção a ser realizada no “Dia do Evangélico” será estabelecida pelo Poder Executivo em conjunto com as Igrejas e Entidades Evangélicas com atuação no Município de Parnamirim. Art. 4 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 24 de Maio de 2012. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito GACIV PORTARIAS PORTARIA Nº. 0851, DE 23 DE MAIO DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto nº 5.643, de 23 de maio de 2012,

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE: 1º. Nomear MARÍLIA SANTANA DE ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Enfermeira no Programa Estratégia de Saúde da Família - ESF, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD, a partir de 23 de maio de 2012. 2º. Publique-se, Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0854, DE 25 DE MAIO DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 030/2009, de 12 de maio de 2009,

RESOLVE: RESOLVE: Art. 1º - Designar os membros abaixo relacionados, para constituírem a Comissão Organizadora da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no município de Parnamirim. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

1º. Nomear JOSÉ AUGUSTO BEZERRADE MEDEIROS SOBRINHO para exercer o cargo em comissão Gerente das Unidades de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 21 de


2 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

maio de 2012. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0855, DE 25 DE MAIO DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 042/2010, de 13 de janeiro de 2010,

PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 29 DE MAIO DE 2012

RESOLVE: 1º. Nomear MIGUEL FELIX TEIXEIRA para exercer o cargo em comissão de Encarregado de Serviço, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, a partir de 25 de maio de 2012. 2º. Publique-se, Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito

PRORROGADA ATÉ 01 DE JUNHO


29 mai 2012