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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS ANO IV– Nº0612– PARNAMIRIM, RN, 28 DE MAIO DE 2013

ATOS DO PODER EXECUTIVO

R$ 0,50

2º. Publique-se. Cumpra-se. GACIV PORTARIAS

PORTARIA Nº. 1234, DE 01 DE ABRIL DE 2013. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuições legais e de conformidade ao disposto nos incisos I, VI e XIV do artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim,

MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1237, DE 01 DE ABRIL DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 064/2013, de 15 de março de 2013, RESOLVE:

RESOLVE: 1º. Exonerar, a pedido, EIDER VASCONCELOS DE BRITO, Mat. 64563, de exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Enfermagem no Programa Estratégia de Saúde da Família - ESF, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SESAD, a partir de 01 de abril de 2013. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1235, DE 01 DE ABRIL DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 064/2013, de 15 de março de 2013, RESOLVE: 1º. Conceder à Servidora POLLIANA SILVA DE MELO, mat. 8425, a Função Gratificada I – FG1, lotada na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes - SETRA, a partir de 01 de abril de 2013. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1236, DE 01 DE ABRIL DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 064/2013, de 15 de março de 2013, RESOLVE: 1º. Conceder ao Servidor FRANCISCO DE ANDRADE JÚNIOR, mat. 0797, a Função Gratificada I – FG1, lotado na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes - SETRA, a partir de 01 de abril de 2013.

1º. Conceder ao Servidor ALISON SOARES AVELINO, mat. 8627, a Função Gratificada I – FG1, lotado na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes - SETRA, a partir de 01 de abril de 2013. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1238, DE 01 DE ABRIL DE 2013. O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei nº. 042/2010, de 13 de janeiro de 2010, RESOLVE: 1º. Nomear REBECAANDRADE MOTAPASCOALpara exercer o cargo em comissão de Secretária Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes - SETRA, a partir de 01 de abril de 2013. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1239, DE 01 DE ABRIL DE 2013. O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei nº. 042/2010, de 13 de janeiro de 2010, RESOLVE: 1º. Nomear FÁBIO GALDINO DASILVApara exercer o cargo em comissão de Secretário Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes - SETRA, a partir de 01 de abril de 2013. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito


2 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº. 1240, DE 01 DE ABRIL DE 2013. O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei nº. 042/2010, de 13 de janeiro de 2010, RESOLVE: 1°. Nomear MARIA HELENA DE FRANÇA SANTOS para exercer o cargo em comissão de Encarregada de Serviço, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito

PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 28 DE MAIO DE 2013

go em comissão de Odontóloga no Programa Estratégia de Saúde da Família – ESF, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD, a partir de 01 de abril de 2013. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1244, DE 01 DE ABRIL DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE:

PORTARIA Nº. 1241, DE 01 DE ABRIL DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007,

1º. Nomear SÉRGIO GONÇALVES DE MEDEIROS para exercer o cargo em comissão de Odontólogo no Programa Estratégia de Saúde da Família - ESF, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD, a partir de 01 de abril de 2013. 2º. Publique-se. Cumpra-se.

RESOLVE: 1º. Nomear IRINALMA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Encarregada da Área de Saúde Nível I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD, a partir de 01 de abril de 2013. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1242, DE 01 DE ABRIL DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 064/2013, de 15 de março de 2013, RESOLVE: 1º. Nomear MARGARETH SEVERO DE MOURA para exercer o cargo em comissão de Vice-Diretora de Escola, Porte II, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1243, DE 01 DE ABRIL DE 2013. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuições legais e de conformidade ao disposto nos incisos I, VI e XIV do artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, RESOLVE: 1º. Exonerar INGRID SILVA DE AMORIM de exercer o car-

MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1245, DE 01 DE ABRIL DE 2013. O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei nº. 042/2010, de 13 de janeiro de 2010, RESOLVE: 1º. Nomear VINÍCIUS NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE para exercer o cargo em comissão de Secretário Administrativo, lotado no Gabinete Civil - GACIV, a partir de 01 de abril de 2013. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1251, 11 DE ABRIL DE 2013. O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 030/2009, de 12 de maio de 2009, RESOLVE: 1º. Nomear MÁRCIA MARIA DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica Nível I, lotada no Gabinete Civil – GACIV. 2º. Retroagindo seus efeitos, a partir de 01 de abril de 2013. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1252, 11 DE ABRIL DE 2013.


PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 28 DE MAIO DE 2013

O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE: 1º. Nomear TAIS INGRID DE LIMA SILVEIRA para exercer o cargo em comissão de Encarregada da Área de Saúde Nível II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO – 3

Mat./ NOME 8591 / JOÃO MARIA BEZERRA

FUNÇÃO PROFESSOR DE HISTORIA

O não comparecimento, no prazo previsto, acarretará em demissão por abandono de emprego, conforme art. 202, § 3º da Lei nº. 140/69, do Estatuto do Servidor Público. Parnamirim, 24 de maio de 2013. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos C O NVO CAÇ Ã O O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, do Município de Parnamirim/RN, no uso de suas atribuições legais, convoca o servidor, abaixo relacionado, para retorno ao trabalho, no prazo de 15 (quinze) dias.

PORTARIA Nº. 1253, 11 DE ABRIL DE 2013. O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE: 1º. Nomear JOSÉ BASTOS DA SILVA NETO para exercer o cargo em comissão de Encarregado da Área de Saúde Nível II, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD.

Mat./ NOME 8590 / HEGBERTO PAULINO DANTAS

FUNÇÃO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ARTISTICA

O não comparecimento, no prazo previsto, acarretará em demissão por abandono de emprego, conforme art. 202, § 3º da Lei nº. 140/69, do Estatuto do Servidor Público. Parnamirim, 24 de maio de 2013. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos

2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito

SEMAS EDITAL EDITAL

PORTARIA Nº. 1254, DE 11 DE ABRIL DE 2013. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuições legais e de conformidade ao disposto nos incisos I, VI e XIV do artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, RESOLVE: 1º. Exonerar GILDA FLAVIANA MEDEIROS SERRANO de exercer o cargo em comissão de de Assessora Técnica Nível I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito

RETIFICAÇÃO DO EDITAL PARA SELEÇÃO DA LOGOMARCADO NÚCLEO DE REFERÊNCIADAJUVENTUDE DE PARNAMIRIM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, torna pública a retificação ao edital, cuja alteração está a seguir elencada: No artigo 3º, referente às inscrições, leia-se: “As inscrições estão abertas no período de 20 (vinte) a 04 (quatro) de Junho de 2013 e poderão ser realizadas:”. Os demais itens e disposições permanecem inalterados, sendo a alteração supra consolidada. Mais informações podem ser adquiridas através do número 36448410, ramal 27 – da Coordenação de Politicas da Juventude. Parnamirim/RN, 27 de Maio de 2013.

SEARH AVISOS

ANA MICHELE FARIAS CABRAL Secretária Municipal de Assistência Social – SEMAS SEMEC EXTRATOS

C O NVO CAÇ Ã O O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, do Município de Parnamirim/RN, no uso de suas atribuições legais, convoca o servidor, abaixo relacionado, para retorno ao trabalho, no prazo de 15 (quinze) dias.

MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2013 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM


4 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 28 DE MAIO DE 2013

/ PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA-ME – OBJETO: Aquisição de brinquedos pedagógicos, destinados às brinquedotecas dos Centros Infantis e Escolas com Educação Infantil, da Rede Municipal de Ensino - VALOR: R$ 829.750,00 (oitocentos e vinte e nove mil, setecentos e cinqüenta reais) RECURSOS: Próprios (FPM/ICMS/IPTU/IPVA)/FUNDEB/SALÁRIO EDUCAÇÃO. - ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30 – Material de Consumo - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 07 de maio de 2013. VANDILMA MARIA DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Educação e Cultura MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2011. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / EMANUEL PEREIRA SOBRINHO - OBJETO: Prorrogação do contrato de locação do Imóvel situado na Rua Sargento Amor Divino, nº 56 – Centro – Parnamirim/RN, por mais 12 (doze) meses, de janeiro a dezembro de 2013. VALOR: R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais) - RECURSOS: Próprios (ICMS/IPTU/FPM/IPVA). Elemento de Despesa: 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 008/2011, Artigo 57, Inciso II, § 1º da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 26 de dezembro de 2012.

ASCOM EXTRATOS MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2011. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / ANOTE - EMPRESA NORTE RIOGRANDENSE DE CONTEUDO EDITORIAL LTDA. - OBJETO: Prorrogação de prestação de serviço de assinatura do Novo Jornal, por mais 06 (seis) meses, de 01 de janeiro a 30 de junho de 2013, no valor de R$ 3.975,00 (três mil, novecentos e setenta e cinco reais). - RECURSOS: PRÓPRIOS(IPTU/ICMS/FPM/IPVA). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade nº 012/2011, Artigo 57, Inciso II, § 1º da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 26 de dezembro de 2012. VICENTE GURGEL DE QUEIROZ NETO Assessoria de Comunicação Social SEMOP EXTRATOS MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM

EXTRATO DO CONTRATO Nº 103/2013– CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / WILSON FÉLIX RIBEIRO - OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Gustavo Pereira, nº 260 - Monte Castelo - Parnamirim/RN, para funcionamento da Casa de Apoio Central para o combate a Leishimaniose e a Dengue - VALOR: R$ 2.000,00 (Dois mil reais), mensais. VIGÊNCIA: janeiro a dezembro de 2013. RECURSOS: ENDEMIAS/FMS. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dl. Nº 042/2013 e Art. 24, Inciso X, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 08 de maio de 2013.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2013. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/ GFS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE REFORMAEM EDIFICAÇÕES LTDA– CNPJ: 02.345.360/0001-50 - OBJETO: Aditar o valor de R$ 33.555,73 (trinta e três mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e setenta e três centavos), correspondendo ao percentual de 49,56% (quarenta e nove vírgula cinquenta e seis por cento), passando o orçamento da obra de R$ 67.708,68 (sessenta e sete mil, setecentos e oito reais e sessenta e oito centavos), para R$ 101.264,41 (cento e um mil, duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta e um centavo), bem como prorrogar os prazos de execução e de vigência por mais 60 (sessenta) dias, de 06.05.2013 a 04.07.2013 e de 05.07.2013 a 02.09.2013, respectivamente, referente aos Serviços de Reforma do imóvel onde funcionava a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, localizada à Rua Luiz Jerônimo Bezerra, nº 448, Emaús - Parnamirim/RN - MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONVITE n° 005/2013 - RECURSOS: PRÓPRIOS (FPM/ICMS/IPTU/IPVA) - Dotação Orçamentária: 02.080 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; 15.122.102.2496 – Manutenção Da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e 44.90.51 - Obras e Instalações. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei N°. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 02 de maio de 2013.

MÁRCIO CÉZAR DA SILVA PINHEIRO Secretário Municipal de Saúde

NAUR FERREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Obras Públicas e Saneamento

VANDILMA MARIA DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Educação e Cultura SESAD EXTRATOS MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM

DOM NA INTERNET: acesse o site: parnamirim. rn. gov.br e fique por dentro das ações realizadas no município


28 mai 2013