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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS ANO IV– Nº0628– PARNAMIRIM, RN, 28 DE JUNHO DE 2013

ATOS DO PODER EXECUTIVO

R$ 0,50

RESOLVE: GACIV LEIS

LEI ORDINÁRIA Nº 1.611, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Autoriza o Poder Executivo a ceder e firmar contrato de cessão de uso de Bem Público de domínio Municipal, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM – RN FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar contrato de cessão de uso, não oneroso pelo prazo de (50) cinquenta anos, em favor da Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio Grande do Norte – CAERN, de parte de uma área de terras de domínio Municipal, objeto do Decreto de Desapropriação nº 5.483, de 09 de maio de 2008, a seguir descrito: “Um imóvel situado na Rua Petra Kelly, esquina com a Rua Maria de Jesus Nunes de França, medindo 2.250,00 metros quadrados de superfície, de uma área total de 10.000 metros quadrados de superfície, constante no lote 05 da quadra 13 do Loteamento Boa Esperança, Nova Parnamirim – RN. Art. 2º- A cessão de que trata esta lei se destina a finalidade de construir reservatórios, para ampliação do sistema de abastecimento de água de Nova Parnamirim, Parnamirim – RN. Art. 3º - Qualquer utilização fora dos fins constantes nesta Lei, dependerá de prévia aprovação e licenciamento da autoridade municipal competente. Art. 4º - A cessão de uso será outorgada pelo prazo de 50 (cinqüenta) anos, podendo ser prorrogado a juízo da municipalidade, mediante lei. Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Parnamirim/RN, 20 de Junho de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito SEARH PORTARIAS

Conceder, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a servidora Ana Maria de Moura, matrícula nº 3775, Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que acompanhará sua Genitora, pelo período de 15(Quinze) dias, conforme Conclusão Médica nº. 380 de 23/05/2013, no período de 08/05/2013 a 22/05/2013. A referida Licença encontra amparo legal no artigo 116 da Lei nº 140/69 - Estatuto dos Servidores Públicos de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº. 422/2013, 12 DE JUNHO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder 08 (oito) dias de Licença por Luto a servidora Cleosiosângina Nunes Abrantes, matrícula nº 7403, Professora de de Ciências, lotada na Secretaria Municipal de Edução e Cultura, conforme Certidão de Óbito nº. 10471, do Livro C - 36, fls. 171, de Maria do Céu Nunes Paiva, “MÃE”, com efeitos retroativos ao período de 02/04/2013 a 09/04/2013. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº 423/2013, 12 DE JUNHO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a servidora Rosa Danielle Medeiros dos Santos, matrícula nº 9645, Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que acompanhará sua Filha, pelo período de 12(Doze) dias, conforme Conclusão Médica nº. 382 de 23/05/2013, no período de 13/05/2013 a 17/05/2013 e 20/05/2013 a 26/05/2013. A referida Licença encontra amparo legal no artigo 116 da Lei nº 140/69 - Estatuto dos Servidores Públicos de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos

PORTARIA Nº 421/2013, 12 DE JUNHO DE 2013. PORTARIA Nº. 425/2013, 12 DE JUNHO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais.


2 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

RESOLVE: Remanejar, EMILIENNE LUCYE DOS SANTOS GOVINDIN, matrícula nº. 8449, Agente Administrativo, da Secretaria Municipal de Assistência Social, para ser lotada na Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos, com efeitos retroativos a partir de 24.04.2013. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos

PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 28 DE JUNHO DE 2013

PORTARIA Nº 429/2013, 12 DE JUNHO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder, Licença Maternidade, a servidora Sheila Ramos Bezerra, matrícula nº 7580, Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, conforme Conclusão Médica nº. 374 de 23/05/2013, no período de 20/05/2013 a 16/09/2013.

PORTARIA Nº 426/2013, 12 DE JUNHO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a servidora Silvia Solange Gomes, matrícula nº 20347,Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, que acompanhará seu Filho, pelo período de 07(Sete) dias, conforme Conclusão Médica nº. 405 de 04/06/2013, no período de 22/05/2013 a 28/05/2013. A referida Licença encontra amparo legal no artigo 116 da Lei nº 140/69 - Estatuto dos Servidores Públicos de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº 427/2013, 12 DE JUNHO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,

A referida Licença encontra amparo legal no artigo 117 da Lei nº. 140/69 Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº 430/2013, 12 DE JUNHO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder, Licença Maternidade, a servidora Joilsa Maria Fortunato Lira, matrícula nº 190149, Orientador Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, conforme Conclusão Médica nº. 388 de 28/05/2013, no período de 18/05/2013 a 14/09/2013. A referida Licença encontra amparo legal no artigo 117 da Lei nº. 140/69 Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim.

RESOLVE: Desligar, a servidora Aneci Araújo de Figueiredo, matrícula nº 4045, Auxiliar de Enfermagem, do Quadro desta Municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, em virtude da concessão de aposentadoria através do INSS, benefício n° 6017509415, com efeitos a partir de 12/06/2013. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº 428/2013, 12 DE JUNHO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº 431/2013, 12 DE JUNHO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder, Licença Maternidade, a servidora Viviane Oliveira de Souza, matrícula nº 20408, Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, conforme Conclusão Médica nº. 396 de 28/05/2013, no período de 23/05/2013 a 19 /09/2013.

RESOLVE: Conceder, Licença Maternidade, a servidora Iranilda Santana de Oliveira, matrícula nº 190306, Facilitador de Esporte, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, conforme Conclusão Médica nº. 343 de 21/05/2013, no período de 29/04/2013 a 26/08/2013. A referida Licença encontra amparo legal no artigo 117 da Lei nº. 140/69 Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos

A referida Licença encontra amparo legal no artigo 117 da Lei nº. 140/69 Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº 432/2013, 12 DE JUNHO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:


PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 28 DE JUNHO DE 2013

Exonerar, a pedido, Regimeire Kelen Dantas de Sena, matrícula nº. 3049, Professor de Língua inglesa, do quadro desta Municipalidade, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura, com efeitos retroativos a 04/06/2013. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº 433/2013, 12 DE JUNHO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Exonerar, a pedido, Análya Cristina Leite Cortez do Carmo, matrícula nº. 8297, Professor de Educação Infantil, do quadro desta Municipalidade, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura, com efeitos retroativos a 03/06/2013. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO – 3

Conceder, Licença Prêmio por assiduidade a servidora CRISTIANE SPERANCINI SILVEIRA DE OLIVEIRA, matricula nº. 6993, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Trânsito e Tranporte, a partir de 01/07/2013 á 30/07/2013, referente ao quinquênio de 18/12/2007 á 18/12/2012, com amparo nos artigos 124 e 125 da Lei nº 140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº 437/2013, 14 DE JUNHO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Desligar, o servidor Valdemar costa, matrícula nº 097, Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro desta Municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em virtude da concessão de aposentadoria através do INSS, benefício n° 162.100.4462, com efeitos retroativos a 14/06/2013.

PORTARIA Nº. 434/2013, 13 DE JUNHO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais.

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº 438/2013, 17 DE JUNHO DE 2013.

RESOLVE: Conceder licença por um período de 08 (oito) dias ao servidor Marconi Antonio da Silva, matrícula nº. 20335, Agente Comunitario de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, em virtude de seu casamento, conforme Certidão de Casamento registrada sob nº. 12751, livro B-59, folhas 4, com efeitos retroativo ao período de 02/05/2013 a 09/05/2013. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº: 435/2013, 13 DE JUNHO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Exonerar, a pedido, Hegberto Paulino Dantas, matrícula nº. 8590, Professor de Artes, do quadro desta Municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Educação Cultura, com efeitos retroativos a 07/06/2013. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº 439/2013, 17 DE JUNHO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE: RESOLVE: Conceder, Licença Prêmio por assiduidade ao servidor ALISON SOARES AVELINO, matricula nº. 8627, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Trânsito e Tranporte, a partir de 01/07/2013 á 30/07/2013, referente ao quinquênio de 14/01/2008 á 14/01/2013, com amparo nos artigos 124 e 125 da Lei nº 140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº: 436/2013, 13 DE JUNHO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder, Licença sem remuneração, a servidora IRIS ALVES DA CUNHA, matrícula nº 18515, no Cargo de Agente Administrativo do quadro desta Municipalidade, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por um período de 2 (dois) anos, a partir de 01/07/2013, devendo retornar ao trabalho em 01/07/2015. A referida Licença encontra amparo legal no artigo 120, da Lei nº140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº. 440/2013, 18 DE JUNHO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO E RE-


4 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 28 DE JUNHO DE 2013

CURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,

Conceder 08 (oito) dias de Licença por Luto a servidora Kivia Sonia Moura da Silva, matrícula nº 20182, Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme Certidão de Óbito nº. 10583, do Livro C - 37, fls. 83, de Elita Barros de Moura, “MÃE”, com efeitos retroativos ao período de 14/05/2013 a 21/05/2013.

e LC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 06.183.112/0001-01 - OBJETO: adequação de serviço sem reflexo financeiro, referente aos Serviços de Manutenção nas Unidades de Ensino do Município de Parnamirim, Parnamirim/RN. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TP N° 005/2012 - RECURSOS: Próprios (F.P.M/ICMS/IPTU/IPVA)/FUNDEB; Dotação Orçamentária:02.060 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura; 12.361. 056.1145 – Reforma e Ampliação de Escolas – 40% FUNDEB e 4.4.90.51 – Obras e Instalações- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 17 de junho de 2013.

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos

VANDILMA MARIA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação e Cultura

RESOLVE:

SEMEC EXTRATOS

ATOS DO PODER LEGISLATIVO CÄMARA AVISOS

MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°.020/2012. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / JAM EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 02.542.162/0001-87 - OBJETO: Prorrogação dos prazos de execução e de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, de 01.06.2013 a 28.09.2013 e de 31.07.2013 a 27.11.2013, respectivamente, referente referente ao Lote I - Construção do Centro Infantil de Bela Parnamirim Tipo C e Lote II - Construção do Centro Infantil do Parque Industrial Tipo B, Bairros Bela Parnamirim e Parque Industrial - Parnamirim/RN, conforme Termo de Compromisso PAC 200407/2011 - PROGRAMAPROINFÂNCIA(SIMEC/PAR/2010) e Memorando nº 235/2013/SEMOP/PMP - MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA N° 005/2011 - RECURSOS: PRÓPRIOS(FPM/ICMS/IPTU/IPVA)/FUNDEB/CONVÊNIO PAC 2 - ELEMENTO DE DESPESAS: 02.060 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura; 12.361.119.2342 – Manutenção e Funcionamento do FUNDEB – Cota 40% e 44.90.51 Obras e Instalações- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: - Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 28 de maio de 2013. VANDILMA MARIA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação e Cultura MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 053/2012. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 009/2013 TOMADA DE PREÇOS N.º 004/2013 AV I S O A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, no uso de suas atribuições, torna público o RESULTADO DO JULGAMENTO DAS “PROPOSTAS”, através do Processo de Licitação nº. 009/2013, na modalidade “Tomada de Preços n.º 004/2013”, realizada no dia 26 de junho de 2013, às 10:00 horas, Câmara Municipal, situada na Avenida Castor Vieira Régis, s/n, Cohabinal, Parnamirim/RN, visando à Contratação de Empresa de Comunicação para prestar serviços em produção de matérias jornalísticas, redação de textos, arte finalização de resenhas e anúncios para publicação nos jornais de Parnamirim para atender a Câmara Municipal de Parnamirim/RN até 31 de dezembro de 2013, que teve como vencedora a empresa IDEIAASSESSORIA DE IMPRENSA LTDA - CNPJ: 12.080.398/0001-00. Prazo recursal na forma da Lei. Parnamirim/RN, 26 de junho 2013. ALEXKELLY PINHEIRO MOREIRA Presidente da CPL/CMP


28 jun 2013