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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS ANO II – Nº0382 PARNAMIRIM, RN, 27 DE MARÇO DE 2012

ATOS DO PODER EXECUTIVO

R$ 0,50

2º. Publique-se, Cumpra-se. GACIV PORTARIAS

PORTARIA Nº. 0611, DE 19 DE MARÇO DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 042/2010, de 13 de janeiro de 2010, RESOLVE: 1º. Nomear NEUZA SALVINA DE ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Encarregada de Serviço, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, a partir de 19 de março de 2012.

MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0636, DE 22 DE MARÇO DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE: 1º. Nomear OGAMEYR XAVIER DE MESQUITA para exercer o cargo em comissão de Vice – Diretora Nível II, Escola Municipal Professor Homero De Oliveira Dantas, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, a partir de 22 de março de 2012.

2º. Publique-se, Cumpra-se. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito

MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito

PORTARIA Nº. 0631, DE 22 DE MARÇO DE 2012. PORTARIA Nº. 0637, DE 23 DE MARÇO DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 042/2010, de 13 de janeiro de 2010,

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 042/2010, de 13 de janeiro de 2010,

RESOLVE: RESOLVE: 1º. Nomear VALMIR DANTAS DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete Nível I, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, a partir de 22 de março de 2012. 2º. Publique-se, Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito

1º. Nomear MARIALEONILDAISIDÓRIO BERNARDO para exercer o cargo em comissão de Encarregada de Serviço, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SESAD. 2º. Publique-se, Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 19 de março de 2012. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito

PORTARIA Nº. 0635, DE 22 DE MARÇO DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE: 1º. Nomear CLÉSIA GOMES DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Enfermeira no Programa Estratégia de Saúde da Família - ESF, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD, a partir de 22 de março de 2012.

SEMEC EXTRATOS MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/2011. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / CRAST CONSTRUÇÕESE SERVIÇOS LTDA-EPP - OBJETO: Aditar R$ 54.540,75 (Cinquenta e quatro mil, quinhentos e quarenta reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 25% do valor mensal do contrato de prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação das instalações físicas e mobiliárias da Secretaria


2 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 27 DE MARÇO DE 2012

Municipal de Educação. - RECURSOS PRÓPRIOS(FPM/IPTU/ICMS/IPVA)/ FMS/FUNDEB. - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 011/2010 realizado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte-IFRN, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 65, § 1º, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 13 de março de 2012. VANDILMA MARIA DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Educação e Cultura SEMAS EXTRATOS EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 006/2010 PROTOCOLO Nº 202491/2012 CONVENENTES: Prefeitura Municipal de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS e a Associação do Centro Social de Cultura e Lazer da Criança e do Adolescente. OBJETO: Repasse de recursos financeiros visando o desenvolvimento de programas e ações socioassistenciais, esportivas e de lazer, com crianças, adolescentes e adultos. VALOR TOTAL: R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais). VIGÊNCIA: janeiro a dezembro/2012. BASE LEGAL: Art. 116 da Lei nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMETÁRIA: Código: 02.074– Fundo Municipal da Assistência Social – FMAS, Atividade: 2.153 – Acolhimento/Abrigamento de crianças, adolescentes, mulheres, idosos e famílias em situações de extrema vulnerabilidade social, Elemento de Despesa 33.50.41– CONTRIBUIÇÕES. LOCAL E DATA: Parnamirim/RN ASSINATURAS: Maurício Marques dos Santos – Prefeito; Marta Lopes Ferreira – Secretária da SEMAS; Sandoval Gonçalves de Melo, Presidente da Associação do Centro Social de Cultura e Lazer da Criança e do Adolescente. MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 132/2010. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / JAIME DOS SANTOS LIMA- OBJETO: Prorrogação do contrato de locação do imóvel situado na Rua Presidente Castelo Branco, nº 245, Bairro Santa Tereza, Parnamirim/RN, onde passa a funcionar o Centro Integrado Projovem/ Idoso – Santa Tereza, por mais 12 (doze) meses, de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2012, no valor de 900,00 (novecentos reais) mensal. - RECURSOS: Próprios (ICMS/IPTU/FPM/IPVA). - Elemento de Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação n° 013/2010, Artigo 57, II, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 29 de dezembro de 2011. MARTA LOPES FERREIRA Secretária Municipal de Assistência Social

MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 114/2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / SR. EMERSON ALMEIDA LUCENA - OBJETO: Prorrogação do contrato de locação do Imóvel situado na Rua Apodi, nº 151, Parque Industrial - Parnamirim/RN, onde funciona o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI – Parque Industrial, por um período de 12 (doze) meses, de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2012, no valor de 3.125,00 (Três mil, cento e vinte e cinco reais) mensal. - RECURSOS: PRÓPRIOS (ICMS/IPTU/FPM/IPVA)FMAS. - Elemento de Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação n° 064/2009, Artigo 57, Inciso II, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 29 de dezembro de 2011. MARTA LOPES FERREIRA Secretária Municipal de Assistência Social SEARH EXTRATOS MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 104/2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / SOLANGE GONZAGA DA SILVA ME - OBJETO: Prorrogação do contrato de prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de aparelhos de ar condicionados e equipamentos de refrigeração, para as Unidades de Saúde, Maternidade Divino Amor e a SEMUR, por mais 09 (nove) meses, de abril a dezembro de 2012 - RECURSOS: recursos próprios (ICMS/IPTU/FPM/IPVA)/FMS . - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 22 de março de 2012. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUZA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2012 Espécie: Ata de Registro de Preços. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para composição de cestas básicas e especiais destinadas à Secretaria Municipal de Assistência Social. Vigência: 21/03/2012 a 20/03/2013; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 01/2012; Processo nº 197.379/2012; Contratada: SUPRINOR – SUPRIMENTOS DO NORDESTE; Lote Único – Valor R$ 157.830,00 (Cento e cinquenta e sete mil, oitocentos e trinta reais). Fundamento Legal: Decreto nº 3.931/2001 e Lei nº 10.520/2002. Signatários: Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa - Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos e Márcio Bezerra de Lima pela empresa. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2012 Espécie: Ata de Registro de Preços. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios para composição de cestas básicas e especiais destinadas à Secretaria Municipal de Assistência Social. Vigência: 21/03/2012 a 20/03/2013; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 01/2012; Processo nº 197379/2012; Contratada: AMARANTE COMÉRCIO E REPRE-


PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 27 DE MARÇO DE 2012

SENTAÇÕES LTDA; Lote Único – Valor R$ 164.599,68 (Cento e sessenta e quatro mil quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos). Fundamento Legal: Decreto nº 3.931/2001 e Lei nº 10.520/2002. Signatários: Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa - Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos e Renato Melo Trigueiro pela empresa. GACIV EXTRATOS

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO– 3

Art. 1º - Nomear o senhor, Vanderley Ferreira da Silva, para o cargo de Secretário de Gabinete do Vereador, Símbolo – SGV, existente nesta Casa. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 01 de março de 2012.

MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 168/2010. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / Sra. ÍSIS FERNANDES DE CASTRO. - OBJETO: Aditar R$ 1.250,00 (hum mil, duzentos e cinqüenta reais), correspondente a 25% do contrato de locação do Imóvel situado na Rua Aspirante Santos, nº 239, Santos Reis, Parnamirim/RN, para uso do Gabinete Civil, e prorrogar por mais 12 (doze) meses, de janeiro a dezembro de 2012, passando o valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinqüenta reais). - RECURSOS: PRÓPRIOS (ICMS/IPTU/FPM/IPVA). Elemento de Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 021/2010, Artigo 57, combinado com o Artigo 65, Inciso II, § 1º da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 26 de dezembro de 2011. MÁRCIO CÉZAR DA SILVA PINHEIRO Secretário-Chefe do Gabinete Civil

ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Presidente PORTARIA Nº 062/2012 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes. RESOLVE: Art. 1º - Nomear o senhor, Luiz Dantas de Araújo, para o cargo de Assessor Parlamentar, Símbolo – CC-III, existente nesta Casa. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 01 de Março de 2012.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO CÂMARA PORTARIAS

ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Presidente PORTARIA Nº 064/2012

PORTARIA Nº 058/2012 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes. RESOLVE:

RESOLVE: Art. 1º - Nomear o senhor, Hélio Câmara de Castro, para o cargo de Gerencia de Orçamento e Finanças, Símbolo – GOF, existente nesta Casa. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 01 de março de 2012. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Presidente PORTARIA Nº 059/2012 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes. RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor, Reginaldo Fabrício da Costa, para o cargo de Assessor de Nível Médio, Símbolo – CC-II, existente nesta Casa. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 01 de Março de 2012. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Presidente PORTARIA Nº 068/2012 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes. RESOLVE: Art. 1º - Nomear a senhora, Marlene de Fátima Bezerra


4 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 27 DE MARÇO DE 2012

Lourenço, para o cargo de Assistente de Gabinete do Vereador, Símbolo – AGV, existente nesta Casa.

Art. 3º - Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 01 de Março de 2012.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Presidente

27 mar 2012