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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS ANO III – Nº0456 PARNAMIRIM, RN, 25 DE JULHO DE 2012

ATOS DO PODER EXECUTIVO

R$ 0,50

sos I, VI e XIV do artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, GACIV LEIS

LEI ORDINÁRIA Nº 1.582, DE 20 DE JULHO DE 2012. Fica denominada Rua Antônio Moreira, a atual Rua Projetada localizada entre as quadras 11 e 12 do Loteamento “Jardim Santa Helena”, no Bairro “Vida Nova”, neste município.

RESOLVE: 1º. Exonerar FLÁVIAMARIAFIGUEIRÓ RAMALHO do cargo em comissão de Gerente de Gestão de Recursos Humanos e Contratos, lotada na Secretaria Municipal de Limpeza Urbana – SELIM, a partir de 19 de julho de 2012. 2º. Publique-se. Cumpra-se

O Prefeito Municipal de Parnamirim faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária: Art. 1º - Fica denominada Rua Antônio Moreira, a atual Rua Projetada localizada entre as quadras 11 e 12 do Loteamento “Jardim Santa Helena”, no Bairro “Vida Nova” neste município. Art. 2º- A citada rua limitar-se-á ao Norte com as quadras 11, 17, 22,39 e 45; ao Sul com as quadras 12, 18,23 e 40; ao Leste e ao Oeste com terrenos particulares. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1071, DE 19 DE JULHO DE 2012. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuições legais e de conformidade ao disposto nos incisos I, VI e XIV do artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, RESOLVE: 1º. Exonerar JAISE BATISTA DE MEDEIROS do cargo em comissão de Encarregada de Serviço, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, a partir de 19 de julho de 2012.

Parnamirim/RN, 20 de Julho de 2012. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito GACIV PORTARIAS PORTARIA Nº. 1069, DE 19 DE JULHO DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 042/2010, de 13 de janeiro de 2010, RESOLVE: 1º. Nomear INALDO FIRMINO DE LUCENA para exercer o cargo em comissão de Encarregado de Serviço, lotado na Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer – SETEL. 2º. Publique-se, Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2012. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1070, DE 19 DE JULHO DE 2012. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuições legais e de conformidade ao disposto nos inci-

2º. Publique-se. Cumpra-se MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1072, DE 19 DE JULHO DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE: 1º. Nomear RENATA DANTAS DO MONTE para exercer o cargo em comissão Gerente de Gestão de Recursos Humanos e Contratos, lotada na Secretaria Municipal de Limpeza Urbana – SELIM, a partir de 19 de julho de 2012. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1073, DE 19 DE JULHO DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformida-


2 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 25 DE JULHO DE 2012 SESAD EXTRATOS

de às disposições da Lei Complementar Nº. 042/2010, de 13 de janeiro de 2010, RESOLVE:

MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM

1º. Nomear MARIAVANUSAPEREIRApara exercer o cargo em comissão de Encarregada de Serviço, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, a partir de 19 de julho de 2012. 2º. Publique-se, Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito SEARH PORTARIAS PORTARIA Nº: 379/2012 16 DE JULHO DE 2012. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,

EXTRATO DO CONTRATO Nº 052/2012 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/ RDF – DISTRIBUIDORADE PRODUTOS PARASAÚDE LTDA- OBJETO: Aquisição de medicamentos constantes da Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Presencial nº 114/2011, realizado pela Prefeitura Municipal de Mossoró/RN, na condição de órgão carona. – Valor global estimado: R$ 382.596,81(Trezentos e oitenta e dois mil, quinhentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavo). RECURSOS: F.M.S. – Fundo Municipal de Saúde, Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 114/2011, da Prefeitura Municipal de Mossoró/RN e Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 28 de junho de 2012. MÁRCIO CÉZAR DA SILVA PINHEIRO Secretário Municipal de Saúde SEMUR EXTRATOS

RESOLVE: Conceder, Licença Remunerada, ao servidor Yuri Adrenovitch de Oliveira Marques, matrícula nº 3805, Médico Obstetra, pertencente ao Quadro desta Municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 03 (três) meses, com efeitos retroativos a 07/07/12, devendo retornar ao trabalho em 08/10/2012. A referida Licença encontra amparo legal no Artigo 1°, inciso II, letra L, da Lei Complementar n° 64 de 18 de maio de 1990. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos SEMEC AVISOS MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2012 REMARCADO O Município de Parnamirim-RN, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, torna público para conhecimento dos interessados, que receberá a documentação da Chamada Pública nº 02/2012, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Os Grupos Formais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda na DATA, LOCAL E HORÁRIO DAABERTURA: 25 de julho a 06 de agosto de 2012, às 09h00min (nove horas), horário local, na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, localizada na Rua Cícero Fernandes Pimenta – 1379 A, no bairro de Santos Reis. A íntegra do Edital e seus anexos estarão disponíveis na SEMEC, de segunda à sexta-feira, exceto feriados, no horário de 08:00 às 13:00 horas ou através do email: caeparnamirim@yahoo.com.br. Para maiores informações através do telefone (84) 3644-8289. Parnamirim, 24 de julho de 2012. VANDILMA MARIA DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Educação e Cultura

MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 112/2010. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / PROTÁSIO LOCAÇÃO E TURISMO LTDA OBJETO: Prorrogar de 19 de junho a 31 de dezembro de 2012, a locação de um caminhão com carroceria aberta, modelo 15.180 Euro 3 Worker (ou similar), potência mínima de 173 cv, capacidade de carga mínima de 4.000 Kg, sem motorista e sem combustível, destinado ao Horto do MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, no valor de R$ 3.887,00 (Três mil, oitocentos e oitenta e sete reais) mensal. - RECURSOS: PRÓPRIOS (ICMS, FPM, IPTU e IPVA). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão nº 005/2009, Artigo 57, inciso II, parágrafo 1º da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 14 de junho de 2012. BRUNO PEREIRA DE ARAÚJO COÊLHO Secretário Municipal de Serviços Urbanos SEARH EXTRATOS MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2012 Espécie: Ata de Registro de Preços. Objeto: Aquisição de veículos destinados ao Município de Parnamirim. Vigência: 16.07.2012 A 16.07.2013; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 13/2012; Processo nº 205.259; Contratada: JR COMÉRCIO DE CAMINHÕES E PEÇAS LTDA; Valor global estimado do Lote 07: R$ 968.998,98 (Novecentos e sessenta e oito mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos). Fundamento Legal: Decreto nº 3.931/2001 e Lei nº 10.520/2002. Signatários: Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa - Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos e João Aurélio Diniz pela empresa.


PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 25 DE JULHO DE 2012

MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2012 Espécie: Ata de Registro de Preços. Objeto: Aquisição de veículos destinados ao Município de Parnamirim. Vigência: 16.07.2012 A 16.07.2013; Modalidade de Licitação: Pregão

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO–3

Eletrônico para Registro de Preços nº 13/2012; Processo nº 205.259; Contratada: PAC VEÍCULOS LTDA; Valor global estimado do Lote 01: R$ 589.000,00 (Quinhentos e oitenta e nove mil reais); valor global estimado do lote 10: 318.000,00 (Trezentos e dezoito mil reais). Fundamento Legal: Decreto nº 3.931/2001 e Lei nº 10.520/2002. Signatários: Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa - Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos e Osvaldo E. da Costa Junior pela empresa.



25 jul 2012