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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS ANO III – Nº0418 PARNAMIRIM, RN, 24 DE MAIO DE 2012

ATOS DO PODER EXECUTIVO GACIV PORTARIAS PORTARIA Nº. 0828, DE 17 DE MAIO DE 2012.

Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, a partir de 22 de maio de 2012. 2º. Publique-se, Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE: 1º. Nomear ILSILENE MEDEIROS DE AZEVEDO para exercer o cargo em comissão de Médica no Programa Estratégia de Saúde da Família - ESF, desempenhando suas atividades na Unidade Básica de Jardim Planalto, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 03 de maio de 2012. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0846, DE 22 DE MAIO DE 2012. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuições legais e de conformidade ao disposto nos incisos I, VI e XIV do artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, RESOLVE: 1º. Exonerar JOANA DALVA PATRICIA DO NASCIMENTO de exercer o cargo em comissão de Encarregada de Serviço, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, a partir de 22 de maio de 2012. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0847, DE 22 DE MAIO DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 042/2010, de 13 de janeiro de 2010, RESOLVE: 1º. Nomear ROSA DE LOURDES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Encarregada de Serviço, lotada na Secretaria

R$ 0,50

SEARH AVISOS ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS LICITAÇÃO Nº 001/2012 – TOMADA DE PREÇOS OBJETO: Contratação de empresa com a finalidade de prestar serviços de assistência técnica para estudos e projetos de urbanização da Comunidade da Toca da Raposa, no bairro de Nova Parnamirim. Av i s o A Comissão Permanente de Licitação-SEARH, no uso de suas atribuições, torna público, após análise da Proposta Técnica da participante no referido certame, a pontuação final de 95 pontos, atribuída à empresa Start Pesquisa e Consultoria Técnica Ltda. Prazo Recursal na forma da Lei. Caso não haja interposição de recurso, fica aprazada para o dia 25 de maio de 2012, às 11 horas, a sessão de abertura da Proposta de Preços. Parnamirim, 23 de maio de 2012. MARIA FÁBIA MONTEIRO DANTAS Presidente da CPL - SEARH ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS LICITAÇÃO Nº 002/2012 – TOMADA DE PREÇOS OBJETO: Contratação de empresa com finalidade de prestar serviços de assistência técnica para elaboração de estudos e projetos de urbanização do bairro de Liberdade. Av i s o A Comissão Permanente de Licitação-SEARH, no uso de suas atribuições, torna público, após análise da Proposta Técnica da participante no referido certame, a pontuação final de 95 pontos, atribuída à empresa Start Pesquisa e Consultoria Técnica Ltda. Prazo Recursal na forma da Lei. Caso não haja interposição de recurso,


2 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 24 DE MAIO DE 2012

fica aprazada para o dia 25 de maio de 2012, às 11:30 horas, a sessão de abertura da Proposta de Preços. Parnamirim, 23 de maio de 2012. MARIA FÁBIA MONTEIRO DANTAS Presidente da CPL - SEARH GACIV EXTRATOS PROTOCOLO Nº. 203304/2012. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 003/2012. CONVENENTES: Prefeitura Municipal de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS e o Centro de Recuperação Rosa de Saron. OBJETO: Cooperação entre entes conveniados, visando o tratamento de recuperação de adolescentes a partir de 14 anos de idade e adultos do sexo feminino, dependentes do uso de drogas e consumo de álcool, em situação de risco pessoal e social e em regime residencial, encaminhados pela Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS. VALOR TOTAL: R$3.000,00 (Três mil reais). VIGÊNCIA: Abril/ 2012 a Março/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Código: 02.203 – Fundo Municipal da Assistência Social – FMAS; Atividade: 08.244.2471– Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS; Elemento: 33.90.39, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Financiamento 100 - Recursos do Tesouro Municipal. LOCAL E DATA: Parnamirim/RN, 02 de Abril de 2012. ASSINATURAS: Maurício Marques dos Santos – Prefeito; Jane Suely Silva - Missionária Responsável e Marta Lopes Ferreira – Secretária da SEMAS. SESAD EXTRATOS

MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2012 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / NÍZIA FERNANDES DANTAS - OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Aeroporto do Galeão, nº 52 - Jardim Aeroporto Parnamirim/RN, para funcionamento da Casa de Apoio ao Combate as Endemias. - VALOR: R$ 700,00 (setecentos reais), mensais. VIGÊNCIA: 09 (nove) meses, no período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2012. RECURSOS: FMS - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 006/2012 e Art. 24, Iniso X, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 30 de março de 2012. MÁRCIO CÉZAR DA SILVA PINHEIRO Secretário Municipal de Saúde SESUR EXTRATOS MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO Nº 117/2009. MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / SR. FRANCISCO CANINDÉ DE SÁ. - OBJETO: Distrato do contrato de locação do imóvel situado na Avenida Abel cabral, nº 100, Parque dos Eucaliptos, Parnamirim/RN, onde funciona a Coordenadoria Regional de Nova Parnamirim, VALOR: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) Mensal - RECURSOS: PRÓPRIOS (IPTU/ICMS/FPM/IPVA). Elemento de Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 066/2009 e da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 19 de março de 2012. GUTEMBERG XAVIER DE PAIVA Secretário Municipal de Serviços Urbanos TERMO ADITIVO


PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 24 DE MAIO DE 2012

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO–3


4 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 24 DE MAIO DE 2012


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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO–7


8 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO–9


10 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 24 DE MAIO DE 2012


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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO–11

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24 mai 2012  
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