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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS ANO III – Nº0473– PARNAMIRIM, RN, 24 DE AGOSTO DE 2012

ATOS DO PODER EXECUTIVO GACIV DECRETO DECRETO Nº. 5.648, DE 21 DE AGOSTO DE 2012. Dispõe sobre a Homologação do Concurso Público realizado através do Edital nº 01/2011, para cargos de provimento efetivo na área de Tributação. O PREFEITO DACIDADE DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no item 9.1 do Edital nº. 001, de 18 de Novembro de 2011, RESOLVE: Art. 1º – HOMOLOGAR, nos termos do item 9.1. do Edital nº 001/2011, desenvolvido pela FUNCERN, o CONCURSO PÚBLICO, para o provimento do cargo de Fiscal de Tributo, conforme Resultado Final, publicado no Diário Oficial do Município nº 0451, de 18 de Julho de 2012. Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Parnamirim, 21 de Agosto de 2012. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito Municipal GACIV PORTARIAS

R$ 0,50

EXTRATO DO CONTRATO Nº 067/2012 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / START PESQUISA E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA- OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de assistência técnica em Estudos e Projetos de Urbanização da Comunidade da Toca da Raposa . Valor: R$ 279.800,00 (Duzentos e setenta e nove mil e oitocentos reais). Vigência: 06 (seis) meses. - Recursos: MINC/CAIXA- Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outro Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fundamentação Legal: Tomada de Preços 01/2012 e Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 22 de agosto de 2012. ANTÔNIO OTÁVIO MIGUEL Secretário Municipal de Habilitação e Regularização Fundiária MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO CONTRATO Nº 068/2012 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / START PESQUISA E CONSULTORIATÉCNICALTDA- OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de assistência técnica para elaboração de Estudos e Projetos de Urbanização do Bairro de Liberdade. Valor: R$ 236.700,00 (Duzentos e trinta e seis mil e setecentos reais). Vigência: 06 (seis) meses. - Recursos: MINC/CAIXA- Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outro Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fundamentação Legal: Tomada de Preços 02/2012 e Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 22 de agosto de 2012. ANTÔNIO OTÁVIO MIGUEL Secretário Municipal de Habilitação e Regularização Fundiária SEMUT CONVITE

PORTARIA Nº. 1132, DE 22 DE AGOSTO DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 042/2010, de 13 de janeiro de 2010, RESOLVE: 1º. Nomear FABIANARODRIGUES LOPES para exercer o cargo em comissão de Encarregada de Serviço, desempenhando suas atividades na Escola Municipal Historiador Hélio Mamede Galvão, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC. 2º. Publique-se, Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2012.

A Secretaria Municipal de Tributação de Parnamirim – SEMUT – CONVIDAo contribuinte incluído na relação abaixo, a comparecer na sede deste órgão, situado na Rua Cícero Fernandes Pimenta, 312 – Santos Reis – Parnamirim/RN, com a finalidade de regularizar sua situação fiscal, sob pena de não fazendo e decorrido trinta (30) dias da publicação deste, encaminhar o débito, sem mais aviso, para execução fiscal. O primeiro contato pode ser através dos telefones, 3644-8329, 3644-8445 e 3644-8440 (fax), ou pelo e-mail tributação@parnamirim.rn.gov.br Parnamirim, (RN), 15 de Agosto de 2012. José Jacaúna de Assunção Secretário Municipal

MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito SEHAB EXTRATOS MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM

CONVITE

MOBILIÁRIO 01/ 005.675.8 EMPRESA: VR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SÓCIO: VICENTE ROBERTO DE ASSIS FILHO

71.576,71


24 ago 2012  
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