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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS ANO III – Nº0497– PARNAMIRIM, RN, 23 DE OUTUBRO DE 2012

ATOS DO PODER EXECUTIVO SEARH AVISOS

R$ 0,50

recursos, fica aprazada a data da abertura das propostas de preços, para o dia 23 de outubro de dois mil e doze, às 09:00 horas. Prazo recursal na forma da Lei. Parnamirim, 19 de outubro de 2012.

MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO – Nº 28/2012 O Município de Parnamirim, por intermédio de sua Pregoeira, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto é a aquisição de kit estudantil destinado ao Programa Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã. A sessão de disputa será no dia 06 de novembro de 2012, às 11:00 horas, horário de Brasília. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.licitacoes-e.com.br. Informações poderão ser obtidas pelo Telefone: (84) 3644-8439. Parnamirim/RN, 22 de outubro de 2012. TATIANA DE AQUINO DANTAS FERREIRA Pregoeira/PMP MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO – Nº 29/2012 O Município de Parnamirim, por intermédio de sua Pregoeira, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto é a aquisição de material de consumo destinado ao Programa Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã. A sessão de disputa será no dia 06 de novembro de 2012, às 11:00 horas, horário de Brasília. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.licitacoes-e.com.br. Informações poderão ser obtidas pelo Telefone: (84) 3644-8439. Parnamirim/RN, 22 de outubro de 2012. RENATA KENNY DE SOUZA RODRIGUES Pregoeira/PMP MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM LICITAÇÃO Nº 039/2012 – CONVITE Objeto: Prestação de serviço de confecção de vestuários destinados aos diversos projetos, ações, serviços e programas da Assistência Social, conforme Memorando nº 1039/2012-SEMAS. AVISO A Comissão Permanente de Licitação-SEARH no uso de suas atribuições, torna público que decidiu inabilitar a empresa MANUELLYMAKSON ARAÚJO-ME. Não havendo interposição de

MARIA FÁBIA MONTEIRO DANTAS Presidente da Comissão Permanente de Licitação SEMOP EXTRATOS MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°.152/2011. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / CRISAL, CONSTRUÇÃO ENGENHARIAE COMÉRCIO LTDA – CNPJ: 00.792.407/0001-07 - OBJETO: Prorrogação dos prazos de execução e de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, de 17.09.2012 a 14.01.2013 e de 16.11.2012 a 15.03.2013, respectivamente, referente aos Serviços de Drenagem e Pavimentação da Bacia do Moita Verde, Local Bacia do Moita Verde, Parnamirim/RN, conforme Memorando nº 637/2012 – MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº 001/2011 - RECURSOS: PRÓPRIOS (F.P.M/ICMS/IPTU/IPVA) ROYALTIES/CONVÊNIO PAC FNHIS; 02.230 - Secretaria Municipal de Obras Públicas; 04.451.006.1045 - Obras e Drenagem; 04.451.006.2023 - Pavimentação de Ruas e 4.4.90.51 – Obras e Instalações . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 11 de setembro de 2012. NAUR FERREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Obras Públicas e Saneamento MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2012. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/ IM COMÉRCIO E TERRAPLANGEM LTDA – CNPJ: 08.288.581/0001-10 - OBJETO: Aditar o valor de R$ 242.434,88 (duzentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos), correspondendo ao percentual de 49,34% (quarenta e nove vírgula trinta e quatro por cento), passando o orçamento da obra de R$ 491.394,42 (quatrocentos e noventa e um mil, trezentos e noventa e quatro reais e quarenta e dois centavos) para R$ 733.829,30 (setecentos e trinta e três mil, oitocentos e vinte e nove reais e trinta centavos), referente aos Serviços de Manutenção Viária em Vias Asfaltadas na cidade de Parnamirim, Diversos Bairros, Parnamirim/RN - MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO N° 003/2012 - RECURSOS: Próprios (F.P.M/ICMS/IPTU/IPVA)/ROYALTIES - ELEMENTO DE DESPESAS: 02.230 - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento; 04.451.006.2025 – Serviços de Manutenção Viária de Ruas Pavimentadas do Município e 4.4.90.51 – Obras e Instalações - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: - Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.


2 - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Parnamirim/RN, 21 de setembro de 2012. NAUR FERREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Obras Públicas e Saneamento MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180/2011. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/ CONSTRUTORA DANTAS LTDA – CNPJ: 97.519.353/0001-34 - OBJETO: Aditar o valor de R$ 9,980,15(nove mil, novecentos e oitenta reais e quinze centavos), correspondendo ao percentual de 27,77% (vinte e sete vírgula setenta e sete por cento), passando o orçamento da obra de R$ 57.116,79 (cinquenta e sete mil, cento e dezesseis reais e setenta e nove centavos) para R$ 72.978,67 (setenta e dois mil, novecentos e setenta e oito reais e sessenta e sete centavos), referente a serviços de reforma da Unidade de Saúde de Passagem de Areia, localizada na Rua Manoel Monteiro Filho, s/n, Bairro Passagem de Areia, Parnamirim/RN - MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONVITE N° 176/2011 - RECURSOS: Recursos Próprios (FPM/ICMS/IPTU/IPVA)/FMS (Fundo Municipal de Saúde); ELEMENTO DE DESPESAS: 02.050 - Secretaria Municipal de Saúde; 10.122.121.1183 – Reformar, Amp. e Padronizar todas as Unidades de Saúde e 4.4.90.51 - Obras e Instalações - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: - Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 12 de março de 2012. NAUR FERREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Obras Públicas e Saneamento MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2012. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/ ESCALA ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 05.811.982/0001-15 - OBJETO: Aditar o valor de R$ 156.480,27 (cento e cinquenta e seis mil, quatrocentos e oitenta reais e vinte e sete centavos), correspondendo ao percentual de 17,89% (dezessete vírgula oitenta e nove por cento), passando o orçamento da obra de R$ 874.924,09 (oitocentos e setenta e quatro mil, novecentos e vinte e quatro reais e nove centavos), para R$ 1.031.404,36 (um milhão, trinta e um mil, quatrocentos e quatro reais e trinta e seis centavos), referente a: LOTE II- Serviços de pavimentação em paralelepípedo pelo método BRIPAR nas Ruas: Caminho das Algas (Trecho da R. Caminho das Falesias até o muro existente), Caminho da Barra (Trecho da R. Caminho das Falesias até o muro existente), Caminho das Perolas (Trecho da Av. Naura Silva Dantas até a R. Caminho do Atlantico), Caminho da Vida (Trecho da R. Caminho das Ondas até a R. Caminho da Barra), Caminho

PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 23 DE OUTUBRO DE 2012

das Caravelas (Trecho da R. Caminho das Dunas até a R. Caminho do Sol), Caminho das Conchas (Trecho da R. Caminho do Paraíso ate a R. Caminho das Falesias), Caminho das Dunas (Trecho da RN 313 até a R. Caminho das Falesias), Caminho das Ondas (Trecho da R. Caminho do Paraíso até a R. Caminho das Falesias), Caminho das Rocas (Trecho da R. Caminho das Dunas até a R. Caminho do Sol), Caminho do Paraíso (Trecho da Rua Caminho das Dunas até a R. Caminho do Sol), Caminho do Sol (Trecho da RN 313 até a R. Caminho das Falesias), Caminho dos Peixes (Trecho da R. Caminho das Ondas até a R. Caminho da Barra), Maria Eutália Dantas (Trecho da Marginal da RN 313 até a R. Caminho das Perolas), Caminho das Falesias (Trecho da Av. Naura Silva Dantas até a R. Caminho das Dunas), LOTEAMENTO M. ANDRADE, Bairro Cajupiranga, Parnamirim/RN - MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA N° 001/2012 - RECURSOS: Recursos Próprios (FPM/ICMS/IPTU/IPVA)ROYALTIES; ELEMENTO DE DESPESAS: 02.230 - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento; 04.451.006.2023 – Pavimentação de Ruas e 4.4.90.51 - Obras e Instalações - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 07 de agosto de 2012. NAUR FERREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Obras Públicas e Saneamento MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°.025/2012. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / CONSTRUTORA FERREIRA LTDA – CNPJ: 13.993.176/0001-33 - OBJETO: aditar o valor de R$ 19.957,18 (dezenove mil, novecentos e cinquenta e sete reais e dezoito centavos), correspondendo ao percentual de 8,80% (oito vírgula oitenta por cento), passando o orçamento da obra de R$ 128.824,02 (cento e vinte e oito mil, oitocentos e vinte e quatro reais e dois centavos), para R$ 148.781,20 (cento e quarenta e oito mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte centavos), bem como prorrogar os prazos de execução e de vigência por mais 30 (trinta) dias, de 11.09.2012 a 10.10.2012 e de 10.11.2012 a 09.12.2012, respectivamente, Referente aos Serviços de Reforma e Ampliação no Centro Clínico Sadi Mendes, Centro, Parnamirim/RN. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONVITE N° 020/2012 - RECURSOS: PRÓPRIOS (FPM/ICMS/IPTU/IPVA)- Dotação Orçamentária: 02.051 - Fundo Municipal de Saúde; 10.122.121.2492 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde e 4.4.90.51 - Obras e Instalações. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei N°. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 05 de setembro de 2012. NAUR FERREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Obras Públicas e Saneamento

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