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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS ANO III – Nº0471– PARNAMIRIM, RN, 22 DE AGOSTO DE 2012

ATOS DO PODER EXECUTIVO GACIV PORTARIAS PORTARIA Nº. 1129, DE 20 DE AGOSTO DE 2012. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuições legais e de conformidade ao disposto nos incisos I, VI e XIV do artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, RESOLVE: 1º. Destituir a Função Gratificada I – FG1 da Servidora KARY ANNE SPERANCINI SILVEIRA SANTOS, lotada na Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos – SEARH, a partir de 20 de agosto de 2012. 2º. Publique-se, Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1131, DE 20 DE AGOSTO DE 2012. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Ordinária nº. 1.494, de 20 de maio de 2010, RESOLVE: 1º. - Nomear os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, eleitos para biênio de 2012-2014, conforme especificado a seguir. SEGMENTO GOVERNAMENTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS Titular: MARTA LOPES FERREIRA Suplente: JOSIANE BEZERRA TIBÚRCIO SECRETARIAMUNICIPALDE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEMUR Titular: WALQUIRIA DE OLIVEIRA DANTAS Suplente: ANA VIRGINIA PEREIRA LISBOA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS - SEPLAF - FINANÇAS Titular: MARA VIRGINIA NÔGA COSTA Suplente: CHRISTIANE ISBELO DE ARAÚJO

R$ 0,50

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC Titular: CRISTIANY TORRES TRAJANO MARQUES Suplente: JOSILENE QUIMARÃES DE PAIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAD Titular: EUCLIMAR NOBRE THOMAZ Suplente: DALIANA MARIA DA COSTA DUARTE SEGMENTO DA SOCIEDADE CIVIL CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO – CEDESC Titular: REJANE LÚCIA FERREIRA DA SILVA Suplente: THEOLINA MARINHO FERNANDES DA SILVA FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL JOSUÉ ARAÚJO - FADESJA Titular: IRANETE JUSTINO DE ARAÚJO DANTAS Suplente: LUIZA DIÓGENES DE OLIVEIRA LINS TRABALHADORES NA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Titular: SALEFE LÚCIA VARELA SANTOS (CRESS/RN) Suplente: GIZELDA VASCONCELOS NOQUEIRA DE SENA (CRESS) Titular: PATRICIA DE SOUZA PINHEIRO Suplente: CARLA GLEIBE ALVES DA COSTA ENTIDADE REPRESENTANTE DE USUÁRIOS E USUÁRIO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS EM SAÚDE MENTAL Titular: FRANCISCALÚCIAFERREIRADOS SANTOS RESENDE Suplente: LIGIA HELENA SOARES PEREIRA Titular: DIEGO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA(Programa Bolsa Família) Suplente: NAILDE FERREIRA RODRIGUES (Programa de Atenção a Pessoa Idosa-API) 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário. Parnamirim/RN, 20 de agosto de 2012. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito SEMEC EXTRATOS MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM

- PLANEJAMENTO Titular: WIVEL ANTÔNIO PEREIRA DE CASTRO Suplente: JORGE DE MORAIS MAIA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2012. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNA-


PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 22 DE AGOSTO DE 2012

2 - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

MIRIM/ LC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 06.183.112/0001-01 - OBJETO: Aditar o valor de R$ R$ 291.018,74 (duzentos e noventa e um mil, dezoito reais e setenta e quatro centavos), correspondendo ao percentual de 14,32% (quatorze vírgula trinta e dois por cento), passando o orçamento da obra de R$ 2.032.179,36 (dois milhões, trinta e dois mil, cento e setenta e nove reais e trinta e seis centavos), para R$ 2.323.198,10 (dois milhões, trezentos e vinte e três mil, cento e noventa e oito reais e dez centavos), Referente ao LOTE I: Serviços de construção da Escola Municipal no Loteamento Santa Júlia, Bairro Nova Esperança, Parnamirim/RN. - MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA N° 004/2011 - RECURSOS: Próprios (F.P.M/ICMS/IPTU/IPVA)/FUNDEB - ELEMENTO DE DESPESAS: 02.060 Secretaria Municipal de Educação e Cultura; 12.361.056.1145 – Reforma e Ampliação de Escolas - 40% FUNDEB e 44.90.51 – Obras e Instalações - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: - Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 22 de junho de 2012. VANDILMA MARIA DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Educação e Cultura *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

SEMOP EXTRATOS MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2012. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / CONSTRUTORA FERREIRA LTDA – CNPJ: 13.993.176/0001-33 - OBJETO: Adequação de serviço com reflexo financeiro negativo de R$ -7.919,02 (menos sete mil, novecentos e dezenove reais e dois centavos), que corresponde a -5,79% do Contrato inicial, totalizando um novo contrato no valor de R$ 128.824,02 (cento e vinte e oito mil, oitocentos e vinte e quatro reais e dois centavos), bem como a prorrogação dos prazos de execução e vigência por mais 30 (trinta) dias, de 12.08.2012 a 10.09.2012 e de 11.10.2012 a 09.11.2012, referente a Serviços de Reforma e Ampliação no Centro Clinico Sadi Mendes, Centro, Parnamirim/RN. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONVITE N° 020/2012 - RECURSOS: PRÓPRIOS (FPM/ICMS/IPTU/IPVA) - FMS - Dotação Orçamentária: 02.051 - Fundo Municipal de Saúde; 10.122.121.2492 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde e 4.4.90.51 - Obras e Instalações. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei N°. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 09 de agosto de 2012. NAUR FERREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Obras Públicas e Saneamento

MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2012. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/ IM COMÉRCIO E TERRAPLANAGEM LTDA – CNPJ: 05.168.016/0001-21 - OBJETO: Aditar o valor de R$ 640.181,90 (seiscentos e quarenta mil cento e oitenta e um reais e noventa centavos), correspondendo ao percentual de 24,04% (vinte e quatro vírgula quatro por cento), passando o orçamento da obra de R$ 2.662.718,12 (dois milhões, seiscentos e sessenta e dois mil e setecentos e dezoito reais e doze centavos), para R$ 3.302.900,02 (três milhões, trezentos e dois mil, novecentos reais e dois centavos), referente aos serviços de pavimentação asfáltica em CBUQ da Rua Tenente Ferreira Maldos (Trecho I da Rua Nossa Senhora de Fátima até a Rua Tenente Aurélio, Trecho II– da Rua Tenente Aurélio até a Av. Prof. Clementino Câmara); Travessa Tenente Medeiros I (Trecho da Rua Ferreira Maldos até a Av. Tenente Medeiros); Travessa Tenente Medeiros II (Trecho da Rua Ferreira maldos até a Av. Tenente Medeiros); Rua Sargento Menezes (Trecho da Av. tenente Medeiros até a BR 101); Rua Tenente Aurélio (Trecho da Av. Tenente Medeiros até a BR 101); Travessa Tenente Ferreira Maldos (Trecho da Rua Ferreira Maldos até a BR101); Travessa ao Lado do Mercado Público (Trecho da Rua Tenente Aurélio até a Av. Getúlio Vargas); Rua Pires de Campos (Trecho da Av. Brigadeiro Everaldo Breves até a BR101); Rua Tenente Osório (Trecho da Av. Brigadeiro Everaldo Breves até a BR101); Rua Aspirante Santos (Trecho da Av. Comandante Petit até a BR 101); Rua Capitão Martinho Machado (Trecho da Av. Comandante Petit até a BR 101); Travessa Brigadeiro Everaldo Breves (Trecho da Rua Tenente Ferreira Maldos até a Brigadeiro Everaldo Breves); Av. Prof. Clementino Câmara (Trecho da Av. Comandante Petit até a Rua Dr. Luiz Antônio); Rua Dr. Luiz Antônio (Trecho da Av. Prof. Clementino Câmara até o asfalto existente); Av. Senador João Câmara (Trecho da Rua Dr. Luiz Antônio até a Otávio Gomes de Castro); Rua Felizardo Moura (Trecho da Rua Monsenhor até a Rua José Bonifácio); Rua José Bonifácio (Trecho da Entrada do Lixão até a RN); Rua Arnaldo Barbalho Simonete (Trecho da Av. Abel Cabral até a Av. Maria Lacerda Montenegro), diversos Bairros Centro, Jardim Planalto, Liberdade e Nova Parnamirim, Parnamirim/RN - MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA N° 007/2011 - RECURSOS: Próprios (F.P.M/ICMS/IPTU/IPVA)/ROYATIES - ELEMENTO DE DESPESAS: 02.230 Secretaria Municipal de Obras Públicas; 04.451.006.2023 – Pavimentação de ruas e 4.4.90.51 – Obras e Instalações - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: - Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 27 de julho de 2012. NAUR FERREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Obras Públicas e Saneamento * REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

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