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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS ANO III – Nº0507– PARNAMIRIM, RN, 20 DE NOVEMBRO DE 2012

ATOS DO PODER EXECUTIVO SEARH PORTARIAS

R$ 0,50

conforme Conclusão Médica nº. 895 de 18/10/2012, no período de 16/10/2012 a 30/10/2012. A referida Licença encontra amparo legal no artigo 116 da Lei nº 140/69 - Estatuto dos Servidores Públicos de Parnamirim.

PORTARIA Nº. 671/2012, 25 DE OUTUBRO DE 2012. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais.

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº. 674/2012, 25 DE OUTUBRO DE 2012.

RESOLVE: Conceder, Licença Maternidade, a servidora Jacqueline Michela Souza de Medeiros, matrícula nº 9691, Professor N2, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, conforme Conclusão Médica nº. 869 de 18/10/2012, no período de 05/10/2012 a 01/02/2013. A referida Licença encontra amparo legal no artigo 117 da Lei nº. 140/69 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Conceder, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a servidora Maria de Lourdes da Silva, matrícula nº 4333, Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, que acompanhará seu “Esposo”, pelo período de 90 (Noventa) dias, conforme Conclusão Médica nº. 901 de 18/10/2012, no período de 30/09/2012 a 28/12/2012. A referida Licença encontra amparo legal no artigo 116 da Lei nº 140/69 - Estatuto dos Servidores Públicos de Parnamirim.

PORTARIA Nº. 672/2012, 25 DE OUTUBRO DE 2012. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais.

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº. 675/2012, 25 DE OUTUBRO DE 2012.

RESOLVE: Conceder, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a servidora Jacqueline Gomes do Nascimento, matrícula nº 3730, Auxiliar de Creche, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que acompanhará sua “Irmã”, pelo período de 04 (Quatro) dias, conforme Conclusão Médica nº. 894 de 18/10/2012, no período de 08/10/2012 a 11/10/2012. A referida Licença encontra amparo legal no artigo 116 da Lei nº 140/69 - Estatuto dos Servidores Públicos de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Conceder, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a servidora Maria Derlaide de Paiva Macedo Duarte, matrícula nº 8562, Professor N2, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que acompanhará sua “Genitora”, pelo período de 90 (Noventa) dias, conforme Conclusão Médica nº. 903 de 18/10/2012, no período de 12/09/2012 a 10/12/2012.

PORTARIA Nº. 673/2012, 25 DE OUTUBRO DE 2012.

A referida Licença encontra amparo legal no artigo 116 da Lei nº 140/69 - Estatuto dos Servidores Públicos de Parnamirim.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais.

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos

RESOLVE: Conceder, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a servidora Evany da Costa Barbosa, matrícula nº 9676, Professor N2, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que acompanhará seu “Esposo”, pelo período de 15 (Quinze) dias,

PORTARIA Nº. 676/2012, 25 DE OUTUBRO DE 2012. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE:


2 - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Conceder, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a servidora Sandra Macedo Barbalho, matrícula nº 9605, Professor N1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que acompanhará seu “Pai”, pelo período de 23 (Vinte e Três) dias, conforme Conclusão Médica nº. 904 de 18/10/2012, no período de 25/09/2012 a 17/10/2012.

PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 20 DE NOVEMBRO DE 2012

A referida Licença encontra amparo legal no artigo 116 da Lei nº 140/69 - Estatuto dos Servidores Públicos de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº. 680/2012, 31 DE OUTUBRO DE 2012.

A referida Licença encontra amparo legal no artigo 116 da Lei nº 140/69 - Estatuto dos Servidores Públicos de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº. 677/2012, 25 DE OUTUBRO DE 2012. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Conceder, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a servidora Marilene Sousa de Andrade, matrícula nº 64920, Dentista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, que acompanhará sua “Irmã”, pelo período de 60 (Sessenta) dias, conforme Conclusão Médica nº. 912 de 23/10/2012, no período de 19/10/2012 a 17/12/2012.

RESOLVE: Conceder, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a servidora Kelly Monaliza Bernardo Farache, matrícula nº 5675, Professor N2, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que acompanhará sua “Filha”, pelo período de 60 (Sessenta) dias, conforme Conclusão Médica nº. 906 de 18/10/2012, no período de 16/10/2012 a 14/12/2012. A referida Licença encontra amparo legal no artigo 116 da Lei nº 140/69 - Estatuto dos Servidores Públicos de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº 678/2012, 30 DE OUTUBRO DE 2012. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,

A referida Licença encontra amparo legal no artigo 116 da Lei nº 140/69 - Estatuto dos Servidores Públicos de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº. 681/2012, 31 DE OUTUBRO DE 2012. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Conceder, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a servidora Diogo Tinoco Ferrerio Costa, matrícula nº 8504, Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que acompanhará sua “Esposa”, pelo período de 15 (Quinze) dias, conforme Conclusão Médica nº. 896 de 18/10/2012, no período de 12/10/2012 a 26/10/2012.

RESOLVE: Desligar, o servidor José Luiz da Silva, matrícula nº 735, Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro desta Municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, em virtude da concessão de aposentadoria, concedida através do INSS - benefício n° 5531997538, com efeitos retroativos a 17/08/2012

A referida Licença encontra amparo legal no artigo 116 da Lei nº 140/69 - Estatuto dos Servidores Públicos de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº. 682/2012, 31 DE OUTUBRO DE 2012.

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,

REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

RESOLVE: PORTARIA Nº. 679/2012, 31 DE OUTUBRO DE 2012. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Conceder, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a servidora Monica Ferino Bezerra dos Santos, matrícula nº 3878, Professor N2, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que acompanhará seu “Esposo”, pelo período de 15 (Quinze) dias, conforme Conclusão Médica nº. 914 de 23/10/2012, no período de 19/10/2012 a 02/11/2012.

Conceder, Licença Prêmio por assiduidade, a servidora Maria Alice de Moura, matricula nº 1115, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 01/11/2012 a 29/01/2012, através do Processo nº 751/12, referente ao quinquênio de 01/07/1989 a 01/07/1994 (1989/1994), com amparo nos artigos 124 e 125 da Lei nº 140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº. 683/2012, 31 DE OUTUBRO DE 2012.


PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 20 DE NOVEMBRO DE 2012

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder, Licença Prêmio por assiduidade, a servidora Lenilson Lourenço de Souza, matricula nº 20127, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 01/10/2012 a 29/12/2012, através do Processo nº 752/12, referente ao quinquênio de 01/01/2007 a 01/01/2012 (2007/2012), com amparo nos artigos 124 e 125 da Lei nº 140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº: 684/2012, 05 DE NOVEMBRO DE 2012. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO- 3

na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos retroativos a 01/11/2012. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos SELIM EXTRATOS MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 210/2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/ F E PAIVA DA SILVA - OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato de prestação de serviços de preparação e fornecimento de café da manhã, a fim de atender aos garis da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana, de 27 de setembro a 31 de dezembro de 2012 de 2012. VALOR TOTALESTIMADO: de 12.420,00 (Doze mil, quatrocentos e vinte reais) RECURSOS: Próprios (ICMS/IPTU/FPM/IPVA). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Convite nº 119/2009 e Artigo 57, Inciso II, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 25 de setembro de 2012.

RESOLVE: Aplicar pena de demissão a servidora MARIAALDA MEDEIROS DA COSTA, matrícula nº 8044, Professor de Língua Portuguesa, do Quadro desta Municipalidade, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme Parecer de Inquérito Administrativo na forma do Artigo nº 184, inciso II, Parágrafos 1º e 2º e ainda de acordo com o Parágrafo Único do Artigo nº 185, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim, com efeitos retroativos a 15/10/2012. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº. 686/2012, 06 DE NOVEMBRO DE 2012. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder, Licença Prêmio por assiduidade, a servidora Ideize Araujo de Lima, matricula nº 20221, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 01/11/2012 a 29/01/2013, através do Processo nº 755/12, referente ao quinquênio de 14/07/2003 a 14/07/2008 (2003/2008), com amparo nos artigos 124 e 125 da Lei nº 140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº 687/2012, 06 DE NOVEMBRO DE 2012. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Exonerar, a pedido, Kaline Ribeiro de Freitas, matrícula nº. 5728, Auxiliar de Enfermagem, do Quadro desta Municipalidade, lotada

GUTEMBERG XAVIER DE PAIVA Secretário Municipal de Limpeza Urbana PUBLICADO POR INCORREÇÃO

SEARH EXTRATOS MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2011. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / SOS GÁS LTDA. - OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato de aquisição e distribuição de gás Liquefeito de Petróleo destinado a diversas Secretarias do Município de Parnamirim/RN, para fins de pagamento, até 31 de dezembro de 2012. - RECURSOS: Recursos (FPM/ICMS/IPTU/IPVA)/FMAS/API/CRAS/CREAS/ SALÁRIO EDUCAÇÃO/FMS/PETI/PROJOVEM - Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 005/2010 e Art. 57, Inciso II, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 31 outubro de 2012. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 145/2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / F. SALVADOR DE SOUZA TRANSPORTE-ME OBJETO: Prorrogar o contrato de prestação de serviços de locação de 30 (trinta) ônibus destinados ao transporte de alunos da rede municipal de ensino, creches, idosos e diversos eventos promovidos pelo Município de Parnamirim-RN, até 31 de dezembro de 2012. VALOR UNITÁRIO: R$ 9.100,25 (nove mil, cem reais e vinte e cinco centavos) mensal - RECURSOS: PRÓPRIOS (ICMS/IPTU/FPM/IPVA)/FUNDEB/ FMAS/TRANSPORTE ESCOLAR. - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 009/2009, Artigo 57, da Lei Nº 8.666/93 e


4 - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 13 de novembro de 2012. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos

PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 20 DE NOVEMBRO DE 2012 JUSTIFICATIVA De acordo com o art.103,§2º da Lei Complementar nº030/2009, de 12 de maio de 2009, informo para os devidos fins que não houve publicação nas datas de 16/11/2012 e 17/11/2012.


20 nov 2012