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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS ANO IV– Nº0625– PARNAMIRIM, RN, 20 DE JUNHO DE 2013

ATOS DO PODER EXECUTIVO GACIV PORTARIAS PORTARIA Nº. 1459, DE 10 DE JUNHO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007,

R$ 0,50

1º. Exonerar, a pedido, MARTA LOPES FERREIRA, mat.513,de exercer o cargo em comissão de Encarregada da Área de Saúde Nível I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD, a partir de 18 de junho de 2013. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito CPL AVISOS

RESOLVE: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM 1º. Nomear LIEGE BEZERRA DE MELO para exercer o cargo em comissão de Médica no Programa Estratégia de Saúde da Família - ESF, desempenhando suas atividades na Unidade Básica de Saúde do Parque Industrial, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 03 de junho de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1470 DE 14 DE JUNHO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1º. Designar os servidores JOSÉ RILDO MARTINS CRUZ – matrícula 1007 - Presidente; JOSÉ LÚCIO DE ARAÚJO BARROS FILHO – matrícula 0843 – Secretário; CRISTIANYTORRES TRAJANO MARQUES DOS SANTOS – matrícula 2420 – Membro e ELISÂNGELADASILVAFONSECA– matrícula 6961 – Membro, para que sob a presidência do primeiro integrarem a Comissão de Inquérito Administrativo, destinada a apurar a conduta indevida, do Servidor WENDEL LEVY DE ARAÚJO CAMPOS, matrícula 5524. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1479, DE 18 DE JUNHO DE 2013. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuições legais e de conformidade ao disposto nos incisos I, VI e XIV do artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, RESOLVE:

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 25/2013 O Município de Parnamirim, por intermédio de sua Pregoeira, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, através do SRP – Sistema de Registro de Preços, cujo objeto é a contratação de empresa para locação de software de contabilidade pública em 02 módulos. A sessão de disputa será no dia 02 de julho de 2013, às 10:00 horas, horário de Brasília. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.licitacoese.com.br. Informações poderão ser obtidas pelo Telefone: (84) 36448439. Parnamirim, 19 de junho de 2013. ALINE CORDEIRO DE FREITAS Pregoeira/PMP SEMOP EXTRATOS MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°.004/2013. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / ALCALINA SERVIÇOS LTDA ME – CNPJ: 04.259.129/0001-70, - OBJETO: aditar o valor de R$ 13.359,46 (treze mil, trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos), correspondendo ao percentual de 35,08% (trinta e cinco vírgula oito), passando o orçamento da obra de R$ 37.888,39 (trinta e sete mil, oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos), para R$ 51.247,85 (cinquenta e um mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), bem como prorrogar os prazos de execução e de vigência por mais 90 (trinta) dias, de 04.04.2013 a 02.07.2013 e de 03.06.2013 a 31.08.2013, respectivamente, Referente aos Serviços de Reforma dos Setores da Dívida Ativa, Instrução, Julgamento e Atendimento ao Contribuinte da Secretaria Municipal de Tributação, Localizado à Rua Cícero Pimenta no Bairro Santos Reis, Parnamirim/RN MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONVITE N° 004/2013 - RECURSOS: PRÓPRIOS (FPM/ICMS/IPTU/IPVA) - Dotação Orçamentária: 02.230 –


2 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento; 04.451.006.4501– Manutenção da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento e 4.4.90.51 - Obras e Instalações. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei N°. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 01 de abril de 2013. NAUR FERREIRA DA SILVA Secretário Municcipal de Obras Públicas e Saneamento MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°.008/2013. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / ALCALINAS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 04.259.129/0001-70 - OBJETO: aditar o valor de R$ 5.010,97 (cinco mil, dez reais e noventa e sete centavos), correspondendo ao percentual de - 8,74% (menos oito vírgula setenta e quatro por cento), passando o orçamento da obra de R$ 57.303,97 (cinquenta e sete mil, trezentos e três reais e noventa e sete centavos), para R$ 52.293,00 (cinquenta e dois mil, duzentos e noventa e três reais), bem como prorrogar os prazos de execução e de vigência por mais 30 (trinta) dias, de 02.06.2013 a 01.07.2013 e de 01.08.2013 a 30.08.2013, respectivamente, Referente aos Serviços de Recuperação da Unidade Básica de Saúde de Santa Tereza, localizado na Rua Honório Martiniano da Silva , s/n, Bairro Santa Tereza, Parnamirim/RN. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONVITE N° 007/2013 - RECURSOS: PRÓPRIOS (FPM/ICMS/IPTU/IPVA) / FMS (Fundo Municipal de Saúde) - Dotação Orçamentária: 02.050 - Fundo Municipal de Saúde; 10.301.087.1183 – Reformar e Padronizar todas as Unidades de Saúde e 4.4.90.51 - Obras e Instalações. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei N°. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 29 de maio de 2013. NAUR FERREIRA DA SILVA Secretário Municcipal de Obras Públicas e Saneamento MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°.039/2012. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / CONSTRUTORA VECON LTDA – CNPJ: 03.414.699/0001-24 - OBJETO: Prorrogação dos prazos de execução e de vigência por mais 150 (cento e cinquenta) dias, de 16.06.2013 a 12.11.2013 e de 15.08.2013 a 11.01.2014, respectivamente, referente ao Contrato de Repasse n° 0338694-37/2010 Gestão da Política de Desenvolvimento - M CIDADES e aos Serviços de Drenagem e Pavimentação da Bacia de Parque Industrial, Diversas Ruas, Bairro Parque Industrial, Parnamirim/RN. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA N° 009/2011 - RECURSOS: PRÓPRIOS (F.P.M/ICMS/IPTU/IPVA) ROYALTIES/ CONVÊNIO PAC FNHIS; ELEMENTO DE DESPESAS: 02.230 - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento; 04.451.006.1045 - Obras e Drenagem; 04.451.006.2023 - Pavimentação de Ruas e 4.4.90.51 – Obras e Instalações. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei N°. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 10 de junho de 2013. NAUR FERREIRA DA SILVA Secretário Municcipal de Obras Públicas e Saneamento MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°.152/2011. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PAR-

PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 20 DE JUNHO DE 2013

NAMIRIM / CRISAL, CONSTRUÇÃO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA – CNPJ: 00.792.407/0001-07 - OBJETO: Prorrogação dos prazos de execução e de vigência por mais 150 (cento e cinquenta) dias, de 15.05.2013 a 11.10.2013 e de 14.07.2013 a 10.12.2013, respectivamente, referente aos Serviços de Drenagem e Pavimentação da Bacia do Moita Verde, Local Bacia do Moita Verde, Parnamirim/RN, conforme Memorando nº 189/2013 – MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº 001/2011 - RECURSOS: PRÓPRIOS (F.P.M/ICMS/IPTU/IPVA) ROYALTIES/CONVÊNIO PAC FNHIS; 02.230 - Secretaria Municipal de Obras Públicas; 04.451.006.1045 - Obras e Drenagem; 04.451.006.2023 - Pavimentação de Ruas e 4.4.90.51 – Obras e Instalações . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 13 de maio de 2013. NAUR FERREIRA DA SILVA Secretário Municcipal de Obras Públicas e Saneamento MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO CONTRATO N°. 015/2013 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / CONSTRUTORA CAVALCANTE – CNPJ: 13.525.277/0001-80 - OBJETO: Serviços de Manutenção da Sede da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento, Rua Pedro Rufino dos Santos, 742, Bairro Monte Castelo, Parnamirim/RN – VALOR: R$ 27.124,43 (vinte e sete mil cento e vinte e quatro reais e quarenta e três centavos) - PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias - MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONVITE N°. 009/2013/SEMOP – RECURSOS: PRÓPRIOS (FPM/ICMS/IPTU/IPVA) - Dotação Orçamentária: 02.230 – Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento; 15.451.006.4501 – Manutenção da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento e 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei N°. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 13 de Junho de 2013. NAUR FERREIRA DA SILVA Secretário Municcipal de Obras Públicas e Saneamento MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2013 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/ I.M. COMÉRCIO E TERRAPLANGEM LTDA– CNPJ: 08.288.581/0001-10– OBJETO: Serviços pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente – CBQU nos seguintes bairros de Parnamirim/RN: NOVA PARNAMIRIM - RUAS ANTÔNIO LOPES FILHO (Trecho da Rua Antônio Lopes Chaves até a Marginal da BR 101), RUAS ANTÔNIO LOPES CHAVES (Trecho da Rua Maria Dolores até o muro do condomínio), DOMINGOS A. QUEIROZ (Trecho da Rua Dos Cajueiros até a Antônio Lopes Chaves), JOAQUIM LOPES PEREIRA (Trecho da Rua dos Cajueiros até a Rua Antônio Lopes Chaves) e DOS CAJUEIROS (Trecho da Rua Joaquim Lopes Pereira até a Rua Maria Lacerda Montenegro); BOA ESPERANÇA - AV. FRANCISCO TOMAZ DE VASCONCELOS (Trecho do muro do Estádio do Potiguar até a Rua Odilon Braga), AV. TENENTE CORDEIRO (Trecho da Clementino Câmara até a Odilon Braga), AV. BRIGADEIRO SOLTO (Trecho da Clementino Câmara até a Odilon Braga), AV. MANOELCOSTA(Trecho da Clementino Câmara até a Odilon Braga), AV. DR. LUIZ ANTÔNIO (Trecho da Clementino Câmara até a Odilon Braga), TRAVESSA 2ª DA AV. DR. LUIZ ANTÔNIO (Trecho da Av. Dr. Luiz Antônio até a casa existente), TRAVESSA JUVENAL LAMARTINE (Trecho da Juvenal Lamartine até a Ministro Salgado Filho), TRAVESSATE-


PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 20 DE JUNHO DE 2013

NENTE CORDEIRO (Trecho da Tenente Cordeiro até a Francisco Tomaz de Vasconcelos), RUA ODILON BRAGA (Trecho da Brigadeiro Everaldo Breves até a Dr. Luiz Antônio), RUA JUVENAL LAMARTINE (Trecho da Brigadeiro Everaldo Breves até a Dr. Luiz Antônio), RUA MINISTRO SALGADO FILHO (Trecho da Brigadeiro Everaldo Breves até a Dr. Luiz Antônio), RUAANTÔNIO FERREIRANETO (Trecho da Brigadeiro Everaldo Breves até a casa existente), RUA CAPITÃO BASTOS (Trecho da Brigadeiro Everaldo Breves até a Manoel Costa); VIDA NOVA E MONTE CASTELO - AV. PAULO AFONSO (Trecho da Av. Bela Parnamirim até a Av. Getúlio Vargas), AV. PERIMETRAL VIDA NOVA I (Trecho da Av. Bela Parnamirim até a Marginal da BR 304) e AV. BELA PARNAMIRIM (Trecho da BR 101 até o Condomínio Water View) e JARDIM PLANALTO - AV. NEILZA GOMES DE FIGUEREDO (Trecho da Av. Dr. Luis Antônio até a Av. Perimetral Nosso Refúgio), AV. PERIMETRAL NOSSO RE-

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO – 3

FÚGIO (Trecho da Av. Neilza Gomes de Figueredo até a Estrada de Cajupiranga), VALOR: R$ 5.374.573,14 (cinco milhões, trezentos e setenta e quatro mil, quinhentos e setenta e três reais e catorze centavos)- PRAZO DE VIGÊNCIA: 240 (duzentos e quarenta) dias. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA n° 003/2013 – DOTAÇÃO FINANCEIRA: Recursos Próprios (F.P.M/ICMS/IPTU/IPVA)/ROYALTIES; 02.030 - Secretaria Municipal de obras públicas e Saneamento; 15.451.006.2023– Pavimentação de ruas e 4.4.90.51 – Obras e Instalações. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 05 de junho de 2013. NAUR FERREIRA DA SILVA Secretário Municcipal de Obras Públicas e Saneamento *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO


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