Issuu on Google+

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS ANO III – Nº0484– PARNAMIRIM, RN, 19 DE SETEMBRO DE 2012

ATOS DO PODER EXECUTIVO

R$ 0,50

Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC. GACIV PORTARIAS

PORTARIA Nº. 1144, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuições legais e de conformidade ao disposto nos incisos I, VI e XIV do artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, RESOLVE: 1º. Exonerar DANIELE BARBALHO PORPINO do cargo em comissão de Encarregada da Área de Saúde Nível I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SESAD. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2012. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1150, DE 03 DE SETEMBRO DE 2012. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Municipal nº. 0827, de 30 de julho de 1994, RESOLVE: 1°. Nomear MAURÍLIO DE SOUZA ANACLETO DA SILVA como Conselheiro Tutelar do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA.

2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1163, DE 05 DE SETEMBRO DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 042/2010, de 13 de janeiro de 2010, RESOLVE: 1º. Nomear ELIANE DE OLIVEIRA SERÊJO para exercer o cargo em comissão de Encarregada de Serviço, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS. 2º. Publique-se, Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 03 de setembro de 2012. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1173, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE:

2º. Publique-se e cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 22 de agosto de 2012.

1º. Nomear MARIAALDENEIDE SIQUEIRADE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Vice-Diretora Nível I, Escola Municipal Maria Fernandes Saraiva, lotada Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC.

MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito

2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 03 de setembro de 2012.

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito

PORTARIA Nº. 1162, DE 05 DE SETEMBRO DE 2012. PORTARIA Nº. 1174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições constitucionais, RESOLVE: 1º. Tornar sem efeito a Portaria nº. 0892, de 01 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial do Município nº. 0427, de 08 de junho de 2012, que nomeou ELIANE DE OLIVEIRASERÊJO para exercer o cargo em comissão de Encarregada de Serviço, lotada na

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuições legais e de conformidade ao disposto nos incisos I, VI e XIV do artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, RESOLVE: 1º. Exonerar HEDY LAMAR MIRANDA DA SILVA do cargo


PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 19 DE SETEMBRO DE 2012

2 - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

em comissão de Gerente de Alimentação e Transporte Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, a partir de 11 de setembro de 2012.

Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos

2º. Publique-se. Cumpra-se. PORTARIA Nº. 502/12, 28 DE AGOSTO DE 2012. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,

PORTARIA Nº. 1175, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012. RESOLVE: O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE: 1º. Nomear JANAÍNA SILVA COSTA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Alimentação e Transporte Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, a partir de 11 de setembro de 2012. 2º. Publique-se. Cumpra-se.

Conceder, Licença Prêmio por assiduidade, a servidora Monica Rodrigues Costa da Silva, matricula nº 5965, ocupante do cargo de Professora Regente Classe P1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no período de 01/08/2012 a 29/10/2012, referente ao quinquênio de 07/03/2005 a 07/03/2010 com amparo nos artigos 124 e 125 da Lei nº 140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº. 503/12, 29 DE AGOSTO DE 2012.

MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito SEARH PORTARIAS PORTARIA Nº: 500/2012, 28 DE AGOSTO DE 2012. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Suspender, a pedido, a licença-prêmio concedida através do processo nº 550/12 e portaria nº 348/12, do dia 09 de julho de 2012, da servidora Jaqueline Cristiane Miranda da Costa, matricula nº. 7515, Agente Administrativo, pertencente ao Quadro desta Municipalidade, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos retroativos a 01/09/2012, com amparo legal nos artigos 122, da Lei nº 140/69, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município Parnamirim.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder, Licença Prêmio por assiduidade, a servidora Dione Balbino de Melo, matricula nº 1114, ocupante do cargo de Escrituraria, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no período de 01/09/2012 a 29/11/2012, referente ao quinquênio de 01/06/1999 a 01/06/2004 com amparo nos artigos 124 e 125 da Lei nº 140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº. 504/2012, 29 DE AGOSTO DE 2012. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº 501/2012, 28 DE AGOSTO DE 2012. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,

Conceder, Licença Prêmio por assiduidade, a servidora Izabel Cristina da Silva Damasceno Ferreira, matricula nº 1242, ocupante do cargo de Professor Regente Classe P1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no período de 03/09/2012 a 01/12/2012, referente ao quinquênio de 16/02/1990 a 16/02/1995 com amparo nos artigos 124 e 125 da Lei nº 140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim.

RESOLVE: Conceder, Licença sem remuneração, a servidora Alessandra Magna Fontes de Lima Carlucci, matrícula nº 5847, Agente Administrativo, do quadro desta Municipalidade, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por um período de 2 (dois) anos, com efeitos a partir de 01/08/2012, devendo retornar ao trabalho em 01/08/2014. A referida Licença encontra amparo legal no artigo 120, da Lei nº140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº. 506/2012, 29 DE AGOSTO DE 2012. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:


PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 19 DE SETEMBRO DE 2012

Conceder, Licença Prêmio por assiduidade, a servidora Isabelly Moura Cavalcanti, matricula nº 7402, ocupante do cargo de Professora Regente Classe P2 - Ciências, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no período de 18/09/2012 a 16/12/2012, referente ao quinquênio de 13/06/2006 a 13/06/2011 com amparo nos artigos 124 e 125 da Lei nº 140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº 507/2012, 29 DE AGOSTO DE 2012. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder, Licença sem remuneração, a servidora Janaina Monisa da Silva Pessoa de Moura, matrícula nº 8403, Auxiliar de Enfermagem, do quadro desta Municipalidade, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 2 (dois) anos, com efeitos a partir de 17/09/2012, devendo retornar ao trabalho em 17/09/2014. A referida Licença encontra amparo legal no artigo 120, da Lei nº140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº. 508/2012, 29 DE AGOSTO DE 2012. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder, Licença Prêmio por assiduidade, a servidora Luciene Fernandes da Silva, matricula nº 3885, ocupante do cargo de Professora Regente Classe P1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no período de 25/07/2012 a 22/10/2012, referente ao quinquênio de 22/01/1998 a 22/01/2003 com amparo nos artigos 124 e 125 da Lei nº 140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO– 3

PORTARIA Nº. 510/2012, 30 DE AGOSTO DE 2012. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder, Licença Prêmio por assiduidade, ao servidor José Vieira Regis, matricula nº 1223, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, no período de 01/10/2012 a 29/12/2012, referente ao quinquênio de 01/01/1995 a 01/01/2000 com amparo nos artigos 124 e 125 da Lei nº 140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº: 511/2012, 30 DE AGOSTO DE 2012. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Suspender, a pedido, o gozo de férias do servidor Frank Herberth Silva Cavalcanti, matricula nº. 4726, Motorista, pertencente ao Quadro desta Municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, referente ao período aquisitivo de 2010, com amparo legal no artigo 97, inciso 1°, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº. 512/2012, 30 DE AGOSTO DE 2012. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder, Licença Prêmio por assiduidade, a servidora Maria de Fatima Câmara, matricula nº 792, ocupante do cargo de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 01/10/2012 a 29/12/2012, referente ao quinquênio de 01/12/1997 a 01/12/2002 com amparo nos artigos 124 e 125 da Lei nº 140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim.

PORTARIA Nº: 509/2012, 30 DE AGOSTO DE 2012. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº. 513/2012, 31 DE AGOSTO DE 2012.

RESOLVE: Conceder, Licença Remunerada, a servidora Lucilene Cristina de Lima, matrícula nº 20187, Agente Comunitária de Saúde, pertencente ao Quadro desta Municipalidade, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, retroagindo os efeitos a partir da data de solicitação, devendo retornar ao trabalho em 08/10/2012. A referida Licença encontra amparo legal no Artigo 1°, inciso II, letra L, da Lei Complementar n° 64 de 18 de maio de 1990. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos

O SECRETÁRIO MUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder 08 (oito) dias de Licença por Luto ao servidor Bruno Cesar Oliveira de Lima, matrícula nº. 8495, Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, conforme Certidão de Óbito nº. 69003 do Livro C - 276, fls. 263, de Maria do Carmo Oliveira de Lima, “Genitora”, com efeitos retroativos ao período de 21/07/2012 a 28/07/2012.


4 - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Portaria Retificada. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº. 514/2012, 31 DE AGOSTO DE 2012. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Conceder, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a servidora Emilia Neves Ortiz, matrícula nº 8548, Professor N1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que acompanhará sua “Filha”, pelo período de 30 (Trinta) dias, conforme Conclusão Médica nº. 683 de 21/08/2012, no período de 13/08/2012 a 11/09/2012. A referida Licença encontra amparo legal no artigo 116 da Lei nº 140/69 - Estatuto dos Servidores Públicos de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº. 515/2012, 31 DE AGOSTO DE 2012. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Conceder, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a servidora Esmeraldina Pedro da Silva Barbosa, matrícula nº 1119, Professor NE1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que acompanhará seu “Marido”, pelo período de 90 (Noventa) dias, conforme Conclusão Médica nº. 682 de 21/08/2012, no período de 09/08/2012 a 06/11/2012. A referida Licença encontra amparo legal no artigo 116 da Lei nº 140/69 - Estatuto dos Servidores Públicos de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº. 516/2012, 31 DE AGOSTO DE 2012. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Conceder, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a servidora Marilene Sousa de Andrade, matrícula nº 64920, Dentista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, que acompanhará sua “irmã”, pelo período de 60 (sessenta) dias, conforme Conclusão Médica nº. 695 de 21/08/2012, no período de 16/08/2012 a 14/10/2012. A referida Licença encontra amparo legal no artigo 116 da Lei nº 140/69 - Estatuto dos Servidores Públicos de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº. 517/2012, 31 DE AGOSTO DE 2012. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E

PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 19 DE SETEMBRO DE 2012

DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Conceder, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a servidora Patricia Castro de Sousa Siqueira, matrícula nº 2338, Professor N2, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que acompanhará sua “genitora”, pelo período de 30 (trinta) dias, conforme Conclusão Médica nº. 565 de 14/08/2012, no período de 16/07/2012 a 14/08/2012. A referida Licença encontra amparo legal no artigo 116 da Lei nº 140/69 - Estatuto dos Servidores Públicos de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº. 518/2012, 31 DE AGOSTO DE 2012. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Conceder, Licença Maternidade, a servidora Patricia Karla de Lima Barbosa Nascimento, matrícula nº 8523, Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, conforme Conclusão Médica nº. 686 de 21/08/2012, no período de 16/08/2012 a 13/12/2012. A referida Licença encontra amparo legal no artigo 117 da Lei nº. 140/69 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº. 519/2012, 31 DE AGOSTO DE 2012. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Conceder, Licença Maternidade, a servidora Vera Lúcia de Araujo, matrícula nº 9747, Professor N2, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, conforme Conclusão Médica nº. 670 de 16/08/2012, no período de 03/08/2012 a 30/11/2012. A referida Licença encontra amparo legal no artigo 117 da Lei nº. 140/69 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº 520/2012, 03 DE SETEMBRO DE 2012. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Exonerar, a pedido, Rosenberg Calazans Soares, matrícula nº. 11252, Professor Regente Classe P2 - Geografia, do Quadro desta Municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Educação e


PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 19 DE SETEMBRO DE 2012

Cultura, com efeitos retroativos a partir 24/08/2012. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº 521/2012, 03 DE SETEMBRO DE 2012. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Desligar, a servidora Vera Lucia de Sousa Vieira, matrícula nº 6966, Merendeira, do Quadro desta Municipalidade, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em virtude da concessão de aposentadoria, concedida através do INSS benefício n° 1581280251, com efeitos a partir desta data. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO– 5

rente ao quinquênio de 08/03/2004 a 08/03/2009 com amparo nos artigos 124 e 125 da Lei nº 140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº. 525/2012, 04 DE SETEMBRO DE 2012. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder, Licença Prêmio por assiduidade, a servidora Elenilda Ferreira dos Santos Freire, matricula nº 583, ocupante do cargo de Professora Regente Classe P1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no período de 10/09/2012 a 08/12/2012, referente ao quinquênio de 01/04/2001 a 01/04/2006 com amparo nos artigos 124 e 125 da Lei nº 140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim.

PORTARIA Nº. 522/2012, 03 DE SETEMBRO DE 2012. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº. 526/2012, 04 DE SETEMBRO DE 2012.

RESOLVE: Conceder, Licença Prêmio por assiduidade, a servidora Maria José da Silva, matricula nº 652, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 01/09/2012 a 29/11/2012, referente ao quinquênio de 01/05/1996 a 01/05/2001 com amparo nos artigos 124 e 125 da Lei nº 140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder, Licença Prêmio por assiduidade, ao servidor José Dário de Oliveira, matricula nº 4420, ocupante do cargo de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no período de 01/09/2012 a 27/02/2013, referente aos quinquênios de 06/06/2000 a 06/06/2010 com amparo nos artigos 124 e 125 da Lei nº 140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim.

PORTARIA Nº. 523/2012, 03 DE SETEMBRO DE 2012. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais.

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº. 527/2012, 04 DE SETEMBRO DE 2012.

RESOLVE: Remanejar, George Paiva de Assunção, matrícula nº 7513, Agente Administrativo da Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos humanos para ser lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos retroativos a partir de 31/08/12. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº. 524/2012, 03 DE SETEMBRO DE 2012. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder, Licença Prêmio por assiduidade, a servidora Magnolia Maria de Sousa, matricula nº 5477, ocupante do cargo de Professora Regente Classe P2 - Português, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no período de 01/10/2012 a 29/12/2012, refe-

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder, Licença Prêmio por assiduidade, ao servidor Francisco de Assis Batista de Moura, matricula nº 1733, ocupante do cargo de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no período de 01/10/2012 a 29/03/2013, referente aos quinquênios de 17/02/1991 a 17/02/2001 com amparo nos artigos 124 e 125 da Lei nº 140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº. 528/2012, 05 DE SETEMBRO DE 2012. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais.


PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 19 DE SETEMBRO DE 2012

6 - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

SETRA PORTARIAS

RESOLVE: Conceder, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a servidora Patricia Castro de Sousa Siqueira, matrícula nº 2338, Professor N2, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que acompanhará sua “genitora”, pelo período de 60 (sessenta) dias, conforme Conclusão Médica nº. 724 de 28/08/2012, no período de 27/08/2012 a 25/10/2012. A referida Licença encontra amparo legal no artigo 116 da Lei nº 140/69 - Estatuto dos Servidores Públicos de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº. 529/2012, 05 DE SETEMBRO DE 2012. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Conceder, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, ao servidor Welington Antônio de Carvalho, matrícula nº 3487, Professor N2, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que acompanhará sua “esposa”, pelo período de 15 (quinze) dias, conforme Conclusão Médica nº. 715 de 28/08/2012, no período de 20/08/2012 a 03/09/2012. A referida Licença encontra amparo legal no artigo 116 da Lei nº 140/69 - Estatuto dos Servidores Públicos de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº. 530/2012, 05 DE SETEMBRO DE 2012. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE:

PORTARIA Nº 05/GS/2012 O Secretário Municipal de Trânsito e Transportes, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelas Leis de nº. 022 de 28 de fevereiro de 2007 e nº. 030 de junho de 2009; Considerando a necessidade de uniformizar os procedimentos de apuração de denúncias contra o sistema de transporte municipal e ainda as denúncias contra o possível cometimento de abuso por parte dos Agentes de Trânsito da SETRA; Considerando ainda o termo de ajuste de conduta firmado com a 9ª Promotoria de Justiça Pública de Parnamirim/RN; RESOLVE: Art. 1º. – Criar a Comissão Permanente de Apuração de Denúncia de Trânsito e de Transportes, com atribuição para investigar e apurar as denúncias que surgirem de possível cometimento de abuso por parte dos Agentes de Trânsito da SETRAou contra qualquer permissionário do sistema de transporte municipal, e sugerir parecer ao Senhor Secretário Municipal de Trânsito e Transportes. Art. 2º. – Nomear os seguintes servidores para integrarem a referida comissão: Rafael César de Medeiros Gomes, matrícula nº. 11114, como Presidente Relator, Ricardo Ferreira Borges, matrícula nº. 11132, como Membro, Polliana Silva de Melo, matrícula nº. 8425, como Membro e Acyr Pereira dos Santos, matrícula nº. 11113, como Secretário e Membro Suplente. Art. 3º. – A referida comissão deverá disponibilizar ao público modelo de requerimento para preenchimento da denúncia, informando da necessidade de anexar cópia do documento de Identificação com foto. Art. 4º. – Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º. – Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Conceder, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a servidora Monica de Melo Bayer, matrícula nº 2572, Professor N1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que acompanhará sua “genitora”, pelo período de 60 (sessenta) dias, conforme Conclusão Médica nº. 697 de 23/08/2012, no período de 18/08/2012 a 16/10/2012. A referida Licença encontra amparo legal no artigo 116 da Lei nº 140/69 - Estatuto dos Servidores Públicos de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos

Publique-se, registre-se e cumpra-se. Parnamirim/RN, 13 de setembro de 2012. JOÃO CLEMENTINO GONÇALVES FILHO Secretário Municipal de Trânsito e Transportes JUSTIFICATIVA De acordo com o art.103,§2º da Lei Complementar nº030/2009, de 12 de maio de 2009, informo para os devidos fins que não houve publicação na data de 18/09/2012.

DOM NA INTERNET: acesse o site: parnamirim. rn. gov.br

e fique por dentro das ações realizadas no município


19 set 2012