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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS ANO III – Nº0586 – PARNAMIRIM, RN, 17 DE ABRIL DE 2013

ATOS DO PODER EXECUTIVO GACIV LEIS

R$ 0,50

de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 064/2013, de 15 de março de 2013, RESOLVE:

LEI ORDINÁRIA Nº 1.603, DE 12 DE ABRIL DE 2013. Cria e integra a Escola Municipal Professora Jacira Medeiros de Sousa Silva, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criada na estrutura do Poder Executivo, no âmbito organizacional da Secretaria Municipal de Educação e Cultura-SEMEC, a Escola Municipal “Professora Jacira Medeiros de Sousa Silva”, sitiada na Rua Santa Adelaide, Loteamento Santa Júlia, Bairro Nova Esperança, integrante do sistema municipal de ensino. Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta do Orçamento Geral do Município. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

1º. Nomear ELIENE LEONARDO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Vice-Diretora de Escola, Porte II, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0674, DE 07 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 064/2013, de 15 de março de 2013, RESOLVE: 1º. Nomear OGAMEYR XAVIER DE MESQUITA para exercer o cargo em comissão de Vice-Diretora de Escola, Porte III, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC.

Parnamirim/RN, 12 de Abril de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito GACIV PORTARIAS

2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito

PORTARIA Nº. 0671, DE 07 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 064/2013, de 15 de março de 2013, RESOLVE: 1º. Nomear SEVERINO DO RAMO GOMES DE FARIAS para exercer o cargo em comissão de Vice-Diretor de Escola, Porte II, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito

SEARH PORTARIAS PORTARIA Nº: 241/2013, 08 DE ABRIL DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder, Licença Prêmio por assiduidade a servidora RITA FERREIRA DE OLIVEIRA, matricula nº. 1068, ocupante do cargo de Auxiliar de Efermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01/04/2013 a 29/06/2013, referente ao quinquênio de 01/05/1999 a 01/05/2004, com amparo nos artigos 124 e 125 da Lei nº 140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim.

PORTARIA Nº. 0672, DE 07 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos


2 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº: 242/2013, 08 DE ABRIL DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder, Licença Prêmio por assiduidade a servidora MARIA VALDENIRA DOS SANTOS FERNANDES DE SOUZA, matricula nº. 4342, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partir de 01/04/2013 a 29/06/2013, referente ao quinquênio de 21/03/2005 a 21/03/2010, com amparo nos artigos 124 e 125 da Lei nº 140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos

PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 17 DE ABRIL DE 2013

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder, Licença sem remuneração, a servidora MARIAAPARECIDA DA SILVA, matrícula nº 10278, no Cargo de Professora, do quadro desta Municipalidade, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por um período de 2 (dois) anos, a partir de 08/04/2013, devendo retornar ao trabalho em 08/04/2015. A referida Licença encontra amparo legal no artigo 120, da Lei nº140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº 247/2013, 09 DE ABRIL DE 2013.

PORTARIA Nº 243/2013, 09 DE ABRIL DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

RESOLVE: Desligar, a servidora MARIA DO SOCORRO DA SILVA LOPES, matrícula nº 642, Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro desta Municipalidade, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em virtude da concessão de aposentadoria através do INSS, benefício n° 1615650757, com efeitos retroativos a 08/04/2013. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº 244/2013, 09 DE ABRIL DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Exonerar, a pedido, Andreza Maiara Furtado de Souza, matrícula nº. 8491, Agente Administrativo, do Quadro desta Municipalidade, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com efeitos retroativos a 01/04/2013. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº 245/2013, 09 DE ABRIL DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Exonerar, a pedido, Jane Maria de Souza Segundo, matrícula nº. 3757, Auxiliar de Secretaria, do Quadro desta Municipalidade, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com efeitos retroativos a 04/04/2013. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº 246/2013, 09 DE ABRIL DE 2013.

Exonerar, a pedido, Nerijane de Almeida Monteiro, matrícula nº. 11212, Professora, do Quadro desta Municipalidade, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com efeitos retroativos a 02/04/2013. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº 248/2013, 09 DE ABRIL DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Exonerar, a pedido, Selma Galvão de Medeiros Rocha, matrícula nº. 1073, Professora, do Quadro desta Municipalidade, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com efeitos retroativos a 01/04/2013. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº. 249/2013, 10 DE ABRIL DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder, Licença Paternidade, ao servidor Pablo Jovellanos dos Santos Lima, matrícula nº 10056, Professor Nível I, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 05 (cinco) dias, conforme Certidão nº 154275, do Livro A– 482, fls. 231, em virtude do nascimento de Paulo Antunes de Oliveira Jovellanos, nascido em 28/03/2013, com efeitos retroativos ao período de 28/03/2013 a 01/04/2013, com amparo legal no artigo 10, parágrafo 1º, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos


PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 17 DE ABRIL DE 2013

PORTARIA Nº: 250/2013, 10 DE ABRIL DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO – 3

ALICE SOARES DA SILVA, matricula nº. 232, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01/04/2013 a 29/06/2013, referente ao quinquênio de 21/03/2005 a 21/03/2010, com amparo nos artigos 124 e 125 da Lei nº 140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim.

RESOLVE: Conceder, Licença Prêmio por assiduidade a servidora ANA

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos



17 abr 2013