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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS ANO II – Nº0412 PARNAMIRIM, RN,12 DE MAIO DE 2012

ATOS DO PODER EXECUTIVO

R$ 0,50

Parnamirim/RN, 09 de Maio de 2012. GACIV LEIS

MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito GACIV PORTARIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 1.573, DE 09 DE MAIO DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN:

PORTARIA Nº. 0689, DE 02 DE ABRIL DE 2012. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É concedido abono especial, no valor de R$ 30,00 (trinta reais), às servidoras públicas deste município que percebam remuneração de até 02 (dois) salários mínimos, exclusivamente no mês de maio de 2012, em comemoração ao dia das mães, não se vinculando aos seus vencimentos a qualquer título. Parágrafo Único - O abono de que trata o caput deste artigo será pago em folha suplementar até o dia 10 de maio de 2012, Art. 2º - As despesas com o pagamento do abono de que trata esta lei correrão por conta da dotação orçamentária específica. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE: 1º. Destituir o Assessor Especial de Políticas Públicas do Gabinete Civil - GACIV, ANTÔNIO BATISTABARROS de responder como Membro do Comitê de Acompanhamento das Políticas de Habitação, Desenvolvimento Econômico e Saneamento Básico - COHDESB. 2º. Publique-se. Cumpra-se, a partir de 02 de abril de 2012. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº. 0697, DE 05 DE ABRIL DE 2012. Parnamirim/RN, 09 de Maio de 2012. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuições legais, RESOLVE:

LEI ORDINÁRIA Nº 1.574, DE 09 DE MAIO DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN: FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É concedido abono especial, no valor de R$ 70,00 (setenta reais), às servidoras públicas do quadro funcional efetivo da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, e que sejam mães, exclusivamente no mês de maio de 2012, em comemoração ao dia das mães, não se vinculando aos seus vencimentos, a qualquer título. Parágrafo Único – O abono de que trata o caput deste artigo será pago em folha suplementar até o dia 11 de maio de 2012. Art. 2º - As despesas com o pagamento do abono de que trata esta lei correrão por conta da dotação orçamentária específica da Câmara Municipal de Parnamirim/RN.

1º. Designar KATHIA FRASSINETTI PALHANO DE OLIVEIRA BEZERRA para integrar o Comitê de Acompanhamento das Políticas de Habitação, Desenvolvimento Econômico e Saneamento Básico - COHDESB, como Membro, em substituição à ANTÔNIO BATISTA BARROS, retroagindo seus efeitos a 02 de abril de 2012. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0795, DE 08 DE MAIO DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 042/2010, de 13 de janeiro de 2010,

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

RESOLVE:

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

1º. Nomear MARIA GORETE DE SANTANA para exercer o


2 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 12 DE MAI0 DE 2012

cargo em comissão de Encarregada de Serviço, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC. 2º. Publique-se, Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2012.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA EDITAL Nº 008/2012- COMDICA

MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0796, DE 08 DE MAIO DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições constitucionais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.069/90 e na Lei Municipal nº 827/94, que dispõe sobre o período de mandato do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; CONSIDERANDO que o encerramento do mandato da Sociedade Civil no COMDICA se dará no dia 21 de Maio de 2012 e, dessa forma, necessita-se da escolha de uma nova representação;

RESOLVE: 1º. Tornar sem efeito a Portaria nº. 0700, de 09 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial do Município nº. 0390, de 10 de abril de 2012, que nomeou LUCIVANIAANTONIADACOSTASOUZA para exercer o cargo em comissão de Encarregada de Serviço, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC. 2º. Publique-se. Cumpra-se.

CONSIDERANDO o Processo de Eleição dos Conselheiros do segmento Não Governamental do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parnamirim/RN - COMDICA, para o biênio 2010/2012. Resolve: Tornar público a relação das Organizações Não Governamentais que se registraram no referido processo a apresentaram a documentação conforme o Edital 007/2012 que normatiza o processo:

MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0797, DE 08 DE MAIO DE 2012. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuições legais e de conformidade ao disposto nos incisos I, VI e XIV do artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, RESOLVE: 1º. Exonerar MARCIAGADELHAMASCARENHAS DE SOUSA de exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete Nível II, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2012.

Associação Crianças do Brasil em Parnamirim - ACB; Associação Cultural Dom Nivaldo Monte - ACDONIMO; Associação de Apoio ao Adolescente – ASSADE; Associação do Centro Social de Cultura e Lazer da Criança e do Adolescente – Projeto Amigos da Família/PROANFA; Centro de Desenvolvimento Social e Comunitário - CEDESC. Instituto de Assistência Social e Educação Amar; Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Social Josué Araujo – FADESJA. Parnamirim/RN, 11 de Maio de 2012. PE. ANTÔNIO MURILO DE PAIVA Presidente do COMDICA SEARH AVISOS

MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0798, DE 08 DE MAIO DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 042/2010, de 13 de janeiro de 2010, RESOLVE: 1º. Nomear FRANCISCO JACKSON DIAS para exercer o cargo em comissão de Encarregado de Serviço, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC. 2º. Publique-se, Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 09 de abril de 2012. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito COMDICA EDITAIS

MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº 06/2012 O Município de Parnamirim-RN, por intermédio de sua Pregoeira, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, através do SRP – Sistema de Registro de Preços, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de internação hospitalar dos pacientes pediátricos clínicos e cirúrgicos, na idade de 0 a 14 anos e 11 meses, encaminhados pelo Município de Parnamirim/RN. A sessão de disputa será no dia 28 de maio de 2012, às 10:00 horas, horário de Brasília. O Edital encontra-se à disposição dos interessados, no site: www.licitacoes-e.com.br, e as informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos, situada na Av. Tenente Medeiros, nº 105, Centro, Parnamirim/RN, no horário das 8:00 às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira, ou pelo Telefone: (84) 3644-8439.


PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 12 DE MAIO DE 2012

Parnamirim, 11 de maio de 2012. TATIANA DE AQUINO DANTAS FERREIRA Pregoeira/PMP MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 10/2012 O Município de Parnamirim, por intermédio de sua Pregoeira, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, através do SRP – Sistema de Registro de Preços, cujo objeto é a futura aquisição de grama, do tipo esmeralda, para reposição nas praças e canteiros do Município de Parnamirim. Asessão de disputa será no dia 25 de maio de 2012, às 10:00 horas, horário de Brasília. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.licitacoes-e.com.br, e as informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação-SEARH, situada na Av. Tenente Medeiros, nº 105, Centro, Parnamirim/RN, no horário das 8:00 às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira, ou pelo Telefone: (84) 3644-8439.

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO–3

OBJETO: Repasse de recursos financeiros da Prefeitura Municipal de Parnamirim para a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Social Josué Araújo - FADESJA (PROJOVEM ADOLESCENTE), visando a manutenção do Programa Projovem Adolescente, buscando conferir-lhes a condição de sujeitos de direitos, oferecendo a assistência material, moral, espiritual e educacional. VIGÊNCIA: dezembro/2011 a dezembro/2012. BASE LEGAL: Art. 116 da Lei nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMETÁRIA: Código: 02.203.08.243.2461– Projovem Adolescente, Elemento de Despesa 33.50.41– transferência financeira à entidade privada / contribuições. Recursos MDS / FNAS / 2012. LOCAL E DATA:Parnamirim/RN ASSINATURAS: Maurício Marques dos Santos – Prefeito; Marta Lopes Ferreira – Secretária da SEMAS; Iranete Justino de A. Dantas - Presidente/ FADESJA. EXTRATO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 007/2010 PROTOCOLO Nº 202968/2011

Parnamirim, 11 de maio de 2012. TATIANA DE AQUINO DANTAS FERREIRA Pregoeira/PMP GACIV EXTRATOS EXTRATO PROTOCOLO Nº. 203426/2011. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 008/2012. CONVENENTES: Prefeitura Municipal de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS e o Lar Espírita Alvorada Nova - LEAN. OBJETO: Repasse de recursos financeiros da Prefeitura Municipal de Parnamirim para o Lar Espírita Alvorada Nova LEAN, objetivando assistir pessoas a partir de 60 anos, visando a defesa e garantia dos seus direitos e sua integração na comunidade. VALOR TOTAL: R$43.200,00 (Quarenta e três mil e duzentos reais). VIGÊNCIA: Janeiro a Dezembro/2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Assistência à Pessoa Idosa; Elemento: 33.50.41 - Transferência à Entidade Privada Contribuições. LOCAL E DATA: Parnamirim/RN, 02 de Janeiro de 2012. ASSINATURAS: Maurício Marques dos Santos – Prefeito; Maria Dagmar Falcão de Melo - Presidente/LEAN e Marta Lopes Ferreira – Secretária da SEMAS.

CONVENENTES: Prefeitura Municipal de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Social Josué Araújo FADESJA (DE OLHO NO FUTURO). OBJETO: Repasse de recursos financeiros da Prefeitura Municipal de Parnamirim para a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Social Josué Araújo - FADESJA(DE OLHO NO FUTURO), com a finalidade de proporcionar o desenvolvimento econômico e social, erradicar a pobreza, melhoria da qualidade de vida, resgate da cidadania, assistir as pessoas situadas abaixo da linha da pobreza e promover a inclusão social. VIGÊNCIA: dezembro/2011 a dezembro/2012. BASE LEGAL: Art. 116 da Lei nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMETÁRIA: Código: 02.074– Fundo Municipal da Assistência Social - FMAS; Atividade: 2.153 Acolhimento/ Abrigamento de crianças, adolescentes, mulheres, idosos e famílias em situação de extrema vulnerabilidade social; Elemento de Despesa 33.50.41– Contribuições. LOCAL E DATA:Parnamirim/RN ASSINATURAS: Maurício Marques dos Santos – Prefeito; Marta Lopes Ferreira – Secretária da SEMAS; Iranete Justino de A. Dantas - Presidente/ FADESJA. SESAD RESOLUÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARNAMIRIM/RN RESOLUÇÃO N° 026, DE 20 DE ABRIL DE 2012.

EXTRATO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 010/2010 PROTOCOLO Nº 202944/2011 CONVENENTES: Prefeitura Municipal de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Social Josué Araújo FADESJA (PROJOVEM ADOLESCENTE).

O CONSELHO MUNICIPALDE SAÚDE DE PARNAMIRIM, em sua 31ª(trigésima primeira) Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2012, no uso das suas competências regimentais, com base na Lei n° 8.142/90 e na Resolução n° 333/2003 CNS; CONSIDERANDO a substituição da Portaria nº 2.529/GM/2006, que institui a Internação Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde- SUS pela Portaria nº 2.527GM/MS/2011, a qual redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde- SUS, estabelecendo as normas para cadastro dos Serviços de Atenção


4 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Domiciliar (SAD), a habilitação dos estabelecimentos de saúde no qual estarão alocados e os valores do incentivo para o seu funcionamento. RESOLVE: Art.1- Aprovar a implantação do Serviço de Atendimento Domiciliar- SAD no município de Parnamirim/RN; Art.2- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Parnamirim, 20 de abril de 2012. ROSÂNGELA VIEIRA DA SILVA Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Parnamirim Homologo a Resolução n° 026, nos termos da Quarta Diretriz, Inciso XII da Resolução 333, de 04 de novembro de 2003, do Conselho Nacional de Saúde-CNS. MÁRCIO CÉZAR DA SILVA PINHEIRO Secretário Municipal de Saúde de Parnamirim SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARNAMIRIM/RN

PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 12 DE MAI0 DE 2012

Homologo a Resolução n° 027, nos termos da Quarta Diretriz, Inciso XII da Resolução 333, de 04 de novembro de 2003, do Conselho Nacional de Saúde-CNS. MÁRCIO CÉZAR DA SILVA PINHEIRO Secretário Municipal de Saúde de Parnamirim SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARNAMIRIM/RN RESOLUÇÃO N° 028, DE 27 DE ABRIL DE 2012. O CONSELHO MUNICIPALDE SAÚDE DE PARNAMIRIM, em sua 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 26 de abril de 2012, no uso das suas competências regimentais, com base na Lei n° 8.142/90 e na Resolução n° 333/2003 CNS. RESOLVE: Art.1- Instituir a comissão que irá acompanhar o processo de revogação da Lei Municipal nº 1.233 de 2004, a qual disciplina a criação do Conselho Municipal de Saúde de Parnamirim/RN, objetivando a adequação da referida lei à legislação vigente do Sistema Único de Saúde-SUS, em face da Resolução 333 / 03 do Conselho Nacional de Saúde e da Lei nº 8.142/90 do Ministério da Saúde. Sendo esta comissão formada pelos seguintes Conselheiros:

RESOLUÇÃO N° 027, DE 20 DE ABRIL DE 2012. O CONSELHO MUNICIPALDE SAÚDE DE PARNAMIRIM, em sua 31ª (trigésima primeira) Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2012, no uso das suas competências regimentais, com base na Lei n° 8.142/90 e na Resolução n° 333/2003 CNS. RESOLVE: Art.1- Instituir a comissão que irá participar da Plenária Regional de Saúde da Grande Natal, em 04 de maio do corrente ano, na Secretaria de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte-SESAP, sendo esta composta pelos conselheiros: Francisco Carneiro da Silva- Usuário Raimundo Eudes Fernandes - Usuário Vicente de Paula da Silva- Profissional de Saúde Gilma Bezerra da Silva- Governo Art.2- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Parnamirim, 20 de abril de 2012. ROSÂNGELA VIEIRA DA SILVA Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Parnamirim

Francisco Carneiro da Silva- Usuário Raimundo Eudes Fernandes- Usuário Leonor Laureano da Silva- Usuária Rosângela Vieira da Silva- Profissional de Saúde Evaldo Freire Pinto- Usuário Almir Antônio do Nascimento- Profissional de Saúde Cristiany Torres Trajano Marques dos Santos- Governo Ivanilda Quirino de Oliveira- Profissional de Saúde Art.2- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Parnamirim, 27 de abril de 2012. ROSÂNGELA VIEIRA DA SILVA Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Parnamirim Homologo a Resolução n° 028, nos termos da Quarta Diretriz, Inciso XII da Resolução 333, de 04 de novembro de 2003, do Conselho Nacional de Saúde-CNS. MÁRCIO CÉZAR DA SILVA PINHEIRO Secretário Municipal de Saúde de Parnamirim


12 mai 2012