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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS ANO III – Nº0604 – PARNAMIRIM, RN, 11 DE MAIO DE 2013

ATOS DO PODER EXECUTIVO

R$ 0,50

PORTARIA Nº. 1033, 01 DE ABRIL DE 2013. GACIV PORTARIAS

PORTARIA Nº. 1030, 01 DE ABRIL DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 042/2010, de 13 de janeiro de 2010, RESOLVE: 1º. Nomear NADJA NAHARA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Encarregada de Serviço, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD, a partir de 01 de abril de 2013. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1031, 01 DE ABRIL DE 2013. O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 042/2010, de 13 de janeiro de 2010, RESOLVE: 1º. Nomear GIVANILDO GOMES DE MORAIS para exercer o cargo em comissão de Encarregado de Serviço, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD, a partir de 01 de abril de 2013. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1032, 01 DE ABRIL DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 042/2010, de 13 de janeiro de 2010, RESOLVE: 1º. Nomear JANEIDE MENINO ALVES para exercer o cargo em comissão de Encarregada de Serviço, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, a partir de 01 de abril de 2013. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito

O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 042/2010, de 13 de janeiro de 2010, RESOLVE: 1º. Nomear OZIANE KEROLEN SALUSTINO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Encarregada de Serviço, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD, a partir de 01 de abril de 2013. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1034, 01 DE ABRIL DE 2013. O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 042/2010, de 13 de janeiro de 2010, RESOLVE: 1º. Nomear FABIANA TEIXEIRA PAZ para exercer o cargo em comissão de Encarregada de Serviço, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD, a partir de 01 de abril de 2013. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1035, 01 DE ABRIL DE 2013. O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 042/2010, de 13 de janeiro de 2010, RESOLVE: 1º. Nomear JOSENILDE SOARES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Encarregada de Serviço, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD, a partir de 01 de abril de 2013. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1036, 01 DE ABRIL DE 2013.


2 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 042/2010, de 13 de janeiro de 2010, RESOLVE: 1º. Nomear JOSÉ MACIEL DE LIMA FILHO para exercer o cargo em comissão de Encarregada de Serviço, lotada na Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer - SETEL, a partir de 01 de abril de 2013. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1037, 01 DE ABRIL DE 2013. O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 042/2010, de 13 de janeiro de 2010, RESOLVE: 1º. Nomear FRANCISCA CANINDÉ DA CRUZ para exercer o cargo em comissão de Encarregada de Serviço, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD, a partir de 01 de abril de 2013. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1038, 01 DE ABRIL DE 2013. O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 042/2010, de 13 de janeiro de 2010, RESOLVE: 1º. Nomear FRANCISCASUELYDE SOUZASILVApara exercer o cargo em comissão de Encarregada de Serviço, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD, a partir de 01 de abril de 2013. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1039, 01 DE ABRIL DE 2013. O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 042/2010, de 13 de janeiro de 2010, RESOLVE: 1º. Nomear CLÁUDIA KARDELANDE LENZI DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Encarregada de Serviço, lo-

PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 11 DE MAIO DE 2013

tada na Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, a partir de 01 de abril de 2013. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1040, 01 DE ABRIL DE 2013. O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 042/2010, de 13 de janeiro de 2010, RESOLVE: 1º. Nomear JOSÉ CARLOS SILVA SOARES para exercer o cargo em comissão de Encarregado de Serviço, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD, a partir de 01 de abril de 2013. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1042, DE 01 DE ABRIL DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE: 1º. Nomear MARIA NATALICIA MARQUES DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Diretora de Unidade de Saúde Nível III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD, a partir de 01 de abril de 2013. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1043, DE 01 DE ABRIL DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 030/2009, de 12 de maio de 2009, RESOLVE: 1º. Nomear MACIONE MARIA DE SOUZA FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Planejamento, Avaliação e Auditoria, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD, a partir de 01 de abril de 2013. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1044, DE 01 DE ABRIL DE 2013.


PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 11 DE MAIO DE 2013

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 064/2013, de 15 de março de 2013, RESOLVE: 1º. Conceder ao Servidor LUIZ ANTÔNIO OLIVEIRADE MELO, mat. 1697, a Função Gratificada III – FG3, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD, a partir de 01 de abril de 2013. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO – 3

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, a partir de 01 de abril de 2013. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1048, DE 01 DE ABRIL DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 030/2009, de 12 de maio de 2009, RESOLVE:

PORTARIA Nº. 1045, DE 01 DE ABRIL DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007,

1º. Nomear FABIANABASTOS NUNES PEREIRApara exercer o cargo em comissão de Gerente de Gestão, Contratos, Processos e Convênios, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD, a partir de 01 de abril de 2013. 2º. Publique-se. Cumpra-se.

RESOLVE: 1º. Nomear LUCIANA SOARES COSTA para exercer o cargo em comissão de Enfermeira no Programa Estratégia de Saúde da Família - ESF, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD, a partir de 01 de abril de 2013. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1046, DE 01 DE ABRIL DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE: 1º. Nomear LORIZETE FRANCELINO para exercer o cargo em comissão de Gerente de Planejamento Viário e Operacional, lotada na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – SETRA, a partir de 01 de abril de 2013. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1047, DE 01 DE ABRIL DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE: 1º. Nomear ANTÔNIO FERNANDES DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Drenagem, lotado na

MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1049, DE 01 DE ABRIL DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 048/2011, de 26 de abril de 2011, RESOLVE: 1º. Nomear ELIONETE DE LIMA E SILVA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Controle de Processos, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, a partir de 01 de abril de 2013. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1050, DE 01 DE ABRIL DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE: 1º. Nomear RITA DE CÁSSIA SILVA DANTAS para exercer o cargo em comissão de Diretora de Unidade de Saúde Nível III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD, a partir de 01 de abril de 2013. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1051, DE 01 DE ABRIL DE 2013.


4 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 048/2011, de 26 de abril de 2011, RESOLVE: 1º. Nomear FRANCISCO NICOLAU DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Gerente de Fiscalização de Obras, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento – SEMOP, a partir de 01 de abril de 2013. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1053, 01 DE ABRIL DE 2013. O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 042/2010, de 13 de janeiro de 2010, RESOLVE: 1º. Nomear IDÁLLEA XAVIER DA COSTA LIMA para exercer o cargo em comissão de Encarregada de Serviço, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, a partir de 01 de abril de 2013.

PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 11 DE MAIO DE 2013

MORAIS SOARES para exercer o cargo em comissão de Assessora Especial de Políticas Públicas - AEPP, lotada no Gabinete Civil – GACIV. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1056, DE 01 DE ABRIL DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 030/2009, de 12 de maio de 2009, RESOLVE: 1º. Nomear ANDREIA CLAUDIA DE ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Gerente de Acompanhamento de Centros Infantis, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, a partir de 01 de abril de 2013. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito SEMOP AVISOS

2º. Publique-se. Cumpra-se. MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito

LICITAÇÃO Nº 002/2013 CONCORRÊNCIA

PORTARIA Nº. 1054, DE 01 DE ABRIL DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE: 1º. Nomear CELIA MARIA DANTAS CAVALCANTE para exercer o cargo em comissão de médica no Programa Estratégia de Saúde da Família - ESF, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD, a partir de 01 de abril de 2013. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1055, DE 01 DE ABRIL DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007,

OBJETO: LOTE I - Serviços de Manutenção nas Unidades de Saúde do Município de Parnamirim, Diversos Bairros, Parnamirim/ RN. LOTE II - Serviços de Manutenção nas Unidades de Atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social, Diversos Bairros, Parnamirim/RN. AV I S O A Comissão Permanente de Licitação de Obras - SEMOP, no uso de suas atribuições, torna público o RESULTADO do julgamento do recurso impetrado pela empresa RVV CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, através da licitação nº 002/2013, na Modalidade “CONCORRÊNCIA”, mantendo a decisão anterior que habilitou as seguintes empresas: LC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, RVV CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, ALCALINAS SERVIÇOS LTDA ME e SERPE SERVIÇOS PROJETOS E EXECUÇÃO LTDA para os dois lotes e a empresa VASCONCELOS ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA apenas para o LOTE I. Fica aprazado para o dia 14 de maio de 2013, às 09:00 horas, a abertura do envelope proposta de preços. Parnamirim, 10 de maio 2013.

RESOLVE: 1º. Nomear DANIELLE THAISE ALMEIDADE MEDEIROS

AYLEIDE SAHVEDRO T. E S.DE LIMA Presidente da CPL-SEMOP


11 mai 2013  
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