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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS ANO III – Nº0463– PARNAMIRIM, RN, 07 DE AGOSTO DE 2012

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

R$ 0,50

PORTARIA N.º 002/2012. CÂMARA PORTARIAS

Designa Pregoeiro e compõe Equipe de Apoio, para atuarem em licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim, e dá outras providências.

PORTARIA N.º 001/2012. Dispõe Sobre Nomeação de Comissão de Permanente de Licitações e dá outras Providências. O PRESIDENTE DACÂMARAMUNICIPALDE PARNMAIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes. RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Comissão Permanente de Licitação, a qual será responsável por todos os atos necessários ao processo licitatório, que a Lei 8.666/93 assim prever. Art. 2º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações e, suas respectivas funções, quais sejam: Alexkelly Pinheiro Moreira, RG n.º 1.698.990 SSP/RN e CPF n.º 028.666.114-46– Presidente, Krishna Rocha Macedo Júnior – Membro Titular, RG n.º 1210515 e CPF n.º 970.184.064-04, Luci Bezerra de Oliveira - Membro Titular, RG n.º 593986 e CPF n.º 500.535.154-04, Rondinelly Pereira – Membro Suplente, RG n.º 1.22.113 e CPF n.º 021.536.194-67 e Hanilton Kleiber Pereira Membro Suplente, RG n.º 001.908.616 e CPF n.º 877.864.274-49. Parágrafo Primeiro – Nas ausências e impedimentos do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, será o mesmo substituído pelo Servidor Rondinelly Pereira – Membro Suplente, RG n.º 1.22.113 e CPF n.º 021.536.194-67. Parágrafo Segundo – Os membros da Comissão Permanente de Licitação que atuarão no certame serão sempre em um mínimo 03 (três) integrantes. Art. 3º - O Presidente, ou seu substituto, fica autorizado a convocar, além dos membros da Comissão Permanente de Licitação, a depender da especificidade técnica do objeto ou da documentação apresentada, outros servidores da Câmara Municipal de Parnamirim, técnicos da área, para auxiliar na análise das propostas e documentos.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes. RESOLVE: Art. 1º - Designar, para atuar como Pregoeiro em licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim, a servidora Alexkelly Pinheiro Moreira, RG n.º 1.698.990 SSP/RN e CPF n.º 028.666.114-46. Parágrafo Único – Nas ausências e impedimentos do Pregoeiro Titular, será o mesmo substituído pelo Servidor Krishna Rocha Macedo Júnior – Membro Titular, RG n.º 1210515 e CPF n.º 970.184.064-04, (Membro da Equipe de Apoio), o qual terá as mesmas atribuições e prerrogativas do titular. Art. 2º - Ficam designados para atuarem como membros da Equipe e Apoio, em licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim, os servidores: Krishna Rocha Macedo Júnior – Membro Titular, RG n.º 1210515 e CPF n.º 970.184.064-04, Luci Bezerra de Oliveira - Membro Titular, RG n.º 593986 e CPF n.º 500.535.154-04, Rondinelly Pereira – Membro Suplente, RG n.º 1.22.113 e CPF n.º 021.536.194-67 e Hanilton Kleiber Pereira - Membro Suplente, RG n.º 001.908.616 e CPF n.º 877.864.274-49. Parágrafo Único – Os membros da Equipe de Apoio que atuarão no certame serão sempre em um mínimo 03 (três) integrantes. Art. 3º - O Pregoeiro, ou seu substituto, fica autorizado a convocar, além dos membros da Equipe de Apoio, a depender da especificidade técnica do objeto ou da documentação apresentada, outros servidores da Câmara Municipal de Parnamirim, técnicos da área, para auxiliar na análise das propostas e documentos. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá validade de 01 (um) ano, tornando-se sem efeito a Portaria n.º 002/2012. Art. 5º - Publique-se e cumpra-se.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá validade de 01 (um) ano, tornando-se sem efeito a Portaria n.º 001/2012. Art. 5º - Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 02 de janeiro de 2012. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim CÂMARA EXTRATOS

Gabinete da Presidência, 02 de janeiro de 2012. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim

CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM


2 - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 006/2012 - CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 07.555.440/0001-54, OBJETO: Locação de 02 (dois) Veículos para atender a Câmara Municipal de Parnamirim até 31 de dezembro de 2012 – Modalidade Convite n.º 001/2012 – Valor Global: R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS) - VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro 2012 - RECURSOS: 01.031.1006.2.275.000 – Manutenção da Câmara Municipal, no elemento de despesa 33903900 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte 100 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 22, III, §3º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 01 de agosto de 2012. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM EXTRATO DO CONTRATO N.º 007/2012 - CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/ART SERVICE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ:

PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 07 DE AGOSTO DE 2012

00.544.298/0001-09, OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Locação de Mão de Obra de 06 (seis) profissionais nas seguintes categorias: 02 ASG (Auxiliar de Serviços Gerais); 01 Garçom e 03 Porteiros – Modalidade Convite n.º 002/2012 – Valor Global: R$ 42.026,10 (QUARENTA E DOIS MIL, VINTE E SEIS REAIS E DEZ CENTAVOS) - VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro 2012 - RECURSOS: 01.031.1006.2.275.000 – Manutenção da Câmara Municipal, no elemento de despesa 33903900 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte 100 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 22, III, §3º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 01 de agosto de 2012. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim JUSTIFICATIVA De acordo com o art.103,§2º da Lei Complementar nº030/2009, de 12 de maio de 2009, informo para os devidos fins que não houve publicação na data de 04/08/2012.


07 ago 2012