4 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 06 DE DEZEMBRO DE 2013
PORTARIA Nº. 012 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPALDE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em especial do que lhe é conferido pelo parágrafo único – artigo 5 º do Decreto n º 5.683 de dezembro de 2013, R E S O L V E: Artigo 1 º - Aprovar os Calendários de Vencimentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU, Taxa de Coleta de Lixo – TCRL, Contribuição para Iluminação Pública – CIP E Taxa de Serviços Diversos –TSD, referentes ao exercício de 2014 (dois mil e quatorze), na forma prevista no Anexo Único desta Portaria. Artigo 2 º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. JOSÉ JACAÚNA DE ASSUNÇÃO Secretário Municipal de Tributação * REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
ANEXO CALENDÁRIO IPTU 2014
PORTARIAS SEARH PORTARIA Nº 986/2013, 24 DE SETEMBRO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder, Licença Maternidade, a servidora Gleise Silva de Lima Rodrigues, matrícula nº 12429, Professor de educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pelo período de 46 (Quarenta e seis) dias, conforme Conclusão Médica nº. 906 de 24/09/2013, no período de 23/10/2013 a 07/12 /2013. A referida Licença encontra amparo legal no artigo 117 da Lei nº. 140/69 Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. AVISOS CPL
* REPUBLICAR POR INCORREÇÃO
FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIAS SEMUT
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM AVISO DE LICITAÇÃO – CONVITE – Nº 005/2013