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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS ANO IV– Nº0684– PARNAMIRIM, RN, 02 DE OUTUBRO DE 2013

ATOS DO PODER EXECUTIVO

R$ 0,50

Parnamirim/RN, 01 de Outubro de 2013. GACIV DECRETOS

AYLEIDE SAHVEDRO T. E S. DE LIMA Presidente da CPL/SEMOP SEARH AVISOS

DECRETO Nº 5.674, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013. Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. C O NVO CAÇ Ã O O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 74, incisos VI e XII, da Lei Orgânica do Município, e considerando as comemorações alusivas aos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, DECRETA: Art. 1º - Excetuando-se as repartições prestadoras de serviços essenciais, que funcionarão normalmente, fica declarado Ponto Facultativo no âmbito do Poder Executivo Municipal o dia 04 de outubro de 2013(sexta-feira), que sucede o feriado estadual alusivo aos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, conforme a Lei Municipal nº 324, de 20 de Junho de 1973. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO MUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, do Município de Parnamirim/RN, no uso de suas atribuições legais, resolve convocar a Sra. Maria Rosineide de Araújo Siqueira, para comparecer aos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos (SEARH) da Prefeitura Municipal de Parnamirim, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para o ato de nomeação e posse em cargo público, referente ao concurso realizado no ano de 2003, em cumprimento a sentença proferida na Ação Ordinária processo nº 0009020-87.2009.8.20.0124. Parnamirim, 02 de outubro de 2013. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos SESAD EXTRATOS

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Dê-se Ciência.

MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM

MAURICIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito SEMOP AVISOS MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM LICITAÇÃO Nº 007 /2013 TOMADA DE PREÇOS OBJETO: Serviços de Adequação do reservatório de detenção, localizado à Rua Carmindo Quadros, Bairro Nova Parnamirim, Parnamirim/RN.

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / CLÍNICA PROCARDÍACO DE NATAL - OBJETO: Prorrogação do Contrato de prestação de serviços no diagnóstico na área de cardiologia aos pacientes que necessitem, dentro dos limites quantitativos fixados por níveis de complexidade, de acordo com as normas do SUS, por 09 (nove) meses, de 01 de abril a 31 de dezembro de 2013, no valor estimado de R$ 6.00,00 (seis mil e quinhentos reais). PRAZO: 09 (nove) meses - RECURSOS: FMS. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, Inciso II, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 21 de março de 2013. MÁRCIO CÉZAR DA SILVA PINHEIRO Secretário Municipal de Saúde

AV I S O A Comissão Permanente de Licitação - SEMOP, no uso de suas atribuições, torna público o RESULTADO DO JULGAMENTO DAS “PROPOSTAS”, através da Licitação acima especificada, realizada no dia 11.09.2013, às 09:00 horas, na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitação de Obras, visando à contratação de empresa especializada para execução do serviço supracitado, que teve como vencedora a empresa: LC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 06.183.112/0001-01. Prazo recursal na forma da Lei.

SEMAS EXTRATOS MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DA ORDEM DE COMPRA Nº 086/2013 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / LND COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI - OBJETO: Aquisição de equipamentos e material permanente destinados ao empreendimento América I, no bairro de Santa Tereza. VALOR


2 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

GLOBAL: R$ 3.256,74 (Três mil, duzentos e cinquenta e seis reais e setenta e quatro centavos), referente aos lotes 01 e 06 do Pregão eletrônico 034/2013. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias - RECURSOS: FAR – Fundo de Arrendamento Residencial. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – Material de Consumo - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 34/2013 e Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 13 de setembro de 2013. ANA MICHELE DE FARIAS CABRAL Secretária Municipal de Assistência Social MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DA ORDEM DE COMPRA Nº 087/2013 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / COMÉRCIO DE MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E INFORMÁTICA MALHEIRO LTDA. - OBJETO: Aquisição de equipamentos e material permanente destinados ao empreendimento América I, no bairro de Santa Tereza. VALOR GLOBAL: R$ 4.390,00 (Quatro mil, trezentos e noventa reais), referente aos lotes 02, 03, 04 e 05 do Pregão eletrônico 034/2013. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias - RECURSOS: FAR – Fundo de Arrendamento Residencial. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – Material de Consumo/ 44.90.52 – Material Permanente - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 34/2013 e Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 13 de setembro de 2013. ANA MICHELE DE FARIAS CABRAL Secretária Municipal de Assistência Social MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DA ORDEM DE COMPRA Nº 092/2013 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / LND COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI - OBJETO: Aquisição de equipamentos e material permanente destinados ao empreendimento Ilhas do Caribe, no bairro de Liberdade. VALOR GLOBAL: R$ 3.932,58 (Três mil, novecentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos), referente aos lotes 01 e 06 do Pregão Eletrônico 038/2013. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias - RECURSOS: FAR – Fundo de Arrendamento Residencial. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – Material de Consumo - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 38/2013 e Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 13 de setembro de 2013.

PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 02 DE OUTUBRO DE 2013

MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DA ORDEM DE COMPRA Nº 094/2013 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / SIERDOVKY & SALATESKI LTDA - OBJETO: Aquisição de equipamentos e material permanente destinados ao empreendimento Ilhas do Caribe, no bairro de Liberdade. VALOR GLOBAL: R$ 1.387,99 (Hum mil trezentos e oitenta e sete reais e noventa e nove centavos), referente aos lotes 04 do Pregão Eletrônico 038/2013. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias - RECURSOS: FAR – Fundo de Arrendamento Residencial. ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52 – Material Permanente - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão eletrônico 38/2013 e Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 13 de setembro de 2013. ANA MICHELE DE FARIAS CABRAL Secretária Municipal de Assistência Social SEMEC EXTRATOS MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTARTO Nº 110/2013. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DACOMUNIDADE DECAMPINAS – AFCC. - OBJETO: Aditar R$ 52.888,26 (Cinquenta e dois mil, oitocentos e oitenta e oito reais e vinte e seis centavos), correspondente a 25% do contrato de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação escolar, para fins de pagamento. Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Chamada Pública nº 002/2013 e Artigo 65, Inciso I da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 04 de setembro de 2013. VANDILMA MARIA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação e Cultura

ATOS DO PODER LEGISLATIVO CÄMARA PORTARIAS PORTARIA Nº 366/2013

ANA MICHELE DE FARIAS CABRAL Secretária Municipal de Assistência Social MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DA ORDEM DE COMPRA Nº 093/2013 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / COMÉRCIO DE MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E INFORMÁTICA MALHEIRO LTDA. - OBJETO: Aquisição de equipamentos e material permanente destinados ao empreendimento Ilhas do Caribe, no bairro de Liberdade. VALOR GLOBAL: R$ 3.030,00 (Três mil e trinta reais), referente aos lotes 02, 03 e 05 do Pregão Eletrônico 038/2013. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias - RECURSOS: FAR – Fundo de Arrendamento Residencial. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – Material de Consumo/ 44.90.52 – Material Permanente - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão eletrônico 38/2013 e Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 13 de setembro de 2013. ANA MICHELE DE FARIAS CABRAL Secretária Municipal de Assistência Social

O PRESIDENTE DACÂMARAMUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e conforme decisão judicial prolatada nos autos do processo n.º 0103461-21.2013.8.20.0124: Art. 1º - RENOVAR a convocação de Luana Tavares da Silva Vieira, a se apresentar no Departamento de Recursos Humanos e Tecnologia da Informação, localizado nesta Câmara Municipal, das 08h às 13h, para tratar de assuntos funcionais, apresentando o documento faltante para posse denominado de “Declaração de Ausência de Impedimentos”, relativo a acumulo de cargos. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 01 de outubro de 2013. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Presidente

02 out 2013