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ISSN: 1645-7528

Nº 45 - Município de Chaves - Julho de 2011 - Distribuição gratuita - www.chaves.pt

Primeira pedra da Fundação Nadir Afonso

Câmara quer implementar na cidade postos de carregamento de veículos eléctricos pág. 2

Novas instalações do PAC da Madalena pág. 2

Eurocidade apresenta o seu “Manual de Boas Práticas para o Pequeno Comércio” pág. 10 Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios aprova novo Plano Operacional Municipal pág. 6 Câmara mais próxima do munícipe com a iniciativa “A Minha Rua” pág. 12

pág. 12

Encontro de Idosos pág. 4


B O L E T I M M U N I C I PA L - J u l h o d e 2 0 1 1 Plano Municipal para a Mobilidade Eléctrica de Chaves já foi aprovado

Câmara quer implementar na cidade postos de carregamento de veículos eléctricos

Na sequência da adesão do Município ao “Programa para a Mobilidade Eléctrica em Portugal” - MOBI.E - a autarquia quer implementar uma rede de pontos de carregamento para veículos movidos a energia eléctrica no concelho. Para tal, o executivo já aprovou o “Plano Municipal para a Mobilidade Eléctrica de Chaves”, um projecto elaborado pela Universidade do Minho, que entretanto foi remetido ao Gabinete de Apoio à Mobilidade Eléctrica em Portugal (GAMEP), tutelado pelo Ministério da Economia, para aprovação. Se o parecer deste ministério for favorável, o Município poderá obter financiamento para a construção desta infra-estrutura, mediante a apresentação de candidatura a fundos disponíveis no âmbito do QREN (PO Regional), com uma taxa máxima de incentivo financeiro na ordem dos 80% (ou 85% se a execução ocorrer ainda durante o presente ano). Esta é a primeira fase do programa que, à semelhança do que já foi feito noutras 25 cidades do país, inclui a construção de uma infra-estrutura de mobilidade eléctrica cujo objectivo genérico é o de implementar uma rede de pontos de carregamento para veículos movidos a energia eléctrica no concelho.

Novas instalações do PAC da Madalena

Novo Regulamento com alterações que facilitam o estacionamento de duração limitada e nas zonas de acesso automóvel condicionado

O novo Regulamento geral das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e das Zonas de Acesso Automóvel Condicionado já foi aprovado. Este novo instrumento regulamentar surge tendo em conta a necessidade de disciplinar o relacionamento entre a administração e os cidadãos num domínio tão importante como seja o da fruição de espaços de domínio público destinados à circulação e ao estacionamento de viaturas, elemento indispensável à adequada organização do trânsito automóvel, com particular incidência no Centro Histórico de Chaves. Por outro lado, a autarquia também teve em conta a actual expansão do sistema de parcómetros e a necessidade de simplificar as exigências e procedimentos regulamentares e administrativos relativos aos residentes e aos comerciantes, contribuindo, assim, para a melhoria das condições de vida das populações. As principais alterações do novo projecto de regulamento passam pela validade do cartão de residente nas zonas de acesso automóvel condicionado, passando de três meses para um ano; bem como a criação de três novos cartões para “comerciantes”, “outros serviços” e “visitantes”, que permitem, por exemplo, facilitar as operações de carga e descarga (em locais devidamente identificados para o efeito) e a circulação em serviço. Relativamente ao cartão de estacionamento de comércio, este também possibilita o estacionamento nas zonas de estacionamento de duração limitada, sem pagamento de taxa, no período compreendido entre as 13h00 e as 15h00. O estacionamento em zonas de estacionamento de duração limitada (os parcómetros) também passa a ser pago somente entre as 9h00 e as 19h00, e não das 8h00 às 20h00 como acontecia.

Requalificação do Parque de Estacionamento na Avenida dos Bombeiros O Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC) da Madalena mudou de instalações, passando agora a funcionar no edifício da Cruz Vermelha e Associação “Chaves Social”, na Rua Cândido Sotto Mayor, na mesma freguesia, recentemente adquirido pela autarquia. Recorde-se que no PAC os munícipes podem facilmente e de forma rápida tratar assuntos relacionados com a ADSE e a Caixa Geral de Aposentações, cartas de condução, registos criminais, cartão europeu de seguro de doença, e alterações de morada. Para qualquer esclarecimento, os interessados poderão obter mais informações através do contacto telefónico 276 332052. O horário é o seguinte: das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h30, com excepção às Quartas-feiras, sendo das 9h00 às 12h30 e das 15h00 às 17h30.

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A obra de requalificação do parque de estacionamento existente na Avenida dos Bombeiros já terminou. Com este arranjo, a autarquia pretendeu criar condições condignas para o aparcamento de veículos, dotando o espaço não só de parque propriamente dito, mas também de zonas verdes e percursos pedonais, tornando assim este local do centro da cidade mais aprazível. O estacionamento novo tem 49 lugares, dois deles para deficientes.


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Flavienses comemoraram Dia do Município Os flavienses comemoraram mais um Dia da Cidade e do Município de Chaves, no passado dia 8 de Julho, data que “assinala a forma decisiva como Chaves contribuiu para a consolidação da jovem República Portuguesa a 8 de Julho de 1912”, lembrou o Presidente da Câmara aquando da sua intervenção na cerimónia oficial. A um ano de comemorarmos o centenário dessa efeméride, o autarca lembrou aos presentes “o golpe fatal nesse dia na tentativa programada de repor a monarquia no país, em consequência da atitude convicta, de coragem e determinação dos Defensores de Chaves”. Pelo décimo ano consecutivo, João Batista teve a responsabilidade de intervenção neste dia tão importante para a cidade, oportunidade aproveitada para tecer palavras de elogio e agradecimento aos homenageados (pessoas e instituições, entidades, associações ou colectividades) e abordar a situação que o país vive. Segundo o edil, todos sem excepção “temos a obrigação de continuar a saga dos flavienses, que não se rendem perante as dificuldades. Fortes nas convicções, firmes nas atitudes, realistas na ambição, humanistas na acção e pragmáticos na gestão respondem a um desafio constante: fazer mais (por necessidade) e melhor (por obrigação) com menos recursos”. João Batista garante que “num clima de proximidade vamos continuar a cumprir a História e fazer do nosso território um espaço harmonioso, mais solidário, mais humano e mais agradável para se viver e trabalhar”. Antes da cerimónia de atribuição das medalhas de mérito aos agraciados do concelho, que decorreu Auditório do Centro Cultural, teve lugar a inauguração da exposição colectiva de pintura, escultura e fotografia na Sala Multiusos, bem como a romagem ao cemitério e o hastear da Bandeira Nacional na Praça de Camões, com a presença da Banda Municipal Flaviense “Os Pardais”. O início das comemorações foi marcado descerramento da placa alusiva ao Programa Polis e à apresentação pública da escultura de Charters de Almeida, um “Relógio de Sol”, junto à Ponte Pedonal no Tabolado. À noite, a Alameda de São Roque na Madalena foi palco de um concerto com as Bandas Filarmónicas de Rebordondo e Vila Verde da Raia.

Homenageados: Medalha de Honra µ Alexandre António Alves Chaves, pelo exercício de funções autárquicas, como Presidente de Câmara e outros cargos como Deputado e Governador Civil de Vila Real; µ D. Amândio José Tomás, o primeiro cidadão flaviense a ser nomeado Bispo da Diocese de Vila Real. Medalha de Mérito - Grau Ouro µ Casa de Santa Marta, pelos seus 75 anos de actividade na cidade de Chaves. µ Grupo Cultural Aquae Flaviae, na passagem dos seus 25 anos de existência como instituição de cultura do Município e da região. µ Maria de Lurdes Campos, pelo superior exercício de funções autárquicas como vereadora no Município de Chaves. µ Capitão Armindo Alves de Carvalho, pelo seu percurso, dedicação e zelo como militar. Medalha de Valor e Altruísmo - Grau Ouro µ Bombeiros Voluntários de Salvação Pública, na passagem dos seus 75 anos de existência ao serviço da comunidade. Medalha de Dedicação - Grau Ouro Aos funcionários da Câmara Municipal de Chaves, por terem atingido 25 anos completos de serviço efectivo, com competência e zelo: Ü Adelino Manuel Anes Santos; Ü António Augusto Ferreira Silva Barreiros; Ü Carlos Alberto Afonso Lopes; Ü Camila Silva Valente Carneiro; Ü Maria Henriqueta Sena Rodrigues Miranda; Ü Fernando Dores Couto Ribeiro; Ü António Manuel Teixeira Costa; Ü Carlos Manuel França Santos; Ü João Fernandes Alves; Ü Óscar Martins de Barros; Ü Cristina Maria Gonçalves Rodrigues; Ü Rosa Balbina Carneiro Rua; Ü Hernani Eduardo Alves Portelinha; Ü João Manuel Pereira Silva; Ü José Manuel Paradela Reis; Ü Teresa Medeiros Alpande Pereira. Ü Maria Guilhermina Monteiro Soares

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Encontro de Idosos junta cerca de 5500 pessoas – o maior evento social do Distrito Cerca de 5500 idosos marcaram presença na edição deste ano do Encontro do Idosos do Concelho, que se realizou pelo décimo quinto ano consecutivo. A organização deste evento dedicado aos mais idosos do concelho esteve a cargo da Câmara, com o apoio das Juntas de Freguesia, Associação Chaves Viva, Santa Casa da Misericórdia de Chaves, Escola Superior de Enfermagem, as duas corporações de bombeiros - Bombeiros Voluntários Flavienses e de Salvação Pública, Casa de Santa Marta e Delegação de Chaves da Cruz Vermelha Portuguesa. A festa, que este ano decorreu no dia 19 de Junho, no Santuário de Nossa Senhora da Aparecida, em Calvão, teve início às 11h00 com a celebração da eucaristia, presidida pelo padre Diogo Martins, um momento vivido com muito respeito e emoção pelos presentes. A maioria dos participantes deslocou-se das suas freguesias até ao local em autocarro, 66 viaturas cedidas pela Câmara Municipal. Seguiu-se o almoço-convívio, cuja preparação esteve a cargo de cada Junta de Freguesia, com muita animação à mistura. E como em festa que se preze não pode faltar a música, além das várias actuações individuais proporcionadas pelos presentes, da parte de tarde teve lugar a actuação do Grupo Amizade e do Rancho Recreativo Ases da Madalena. Ao som de música popular, os idosos dançaram animados, manifestando momentos de boa disposição e alegria, exibindo também os seus dotes de bailarinos. Presentes o dia todo estiveram também o Presidente da autarquia, João Batista, e Vereadores, que se juntaram à festa, tendo a mesma terminado por volta das 18h00.

Município baixa tarifas de saneamento e gestão de resíduos urbanos O Município vai baixar o tarifário do serviço público de abastecimento de água para consumo humano, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos, prestados a utilizadores finais, no que concerne aos utilizadores sem consumo de água dos sistemas municipais. A necessidade de efectuar estes ajustamentos ao tarifário - aplicado desde início deste ano - de forma a melhorá-lo e adapta-lo à realidade concelhia surgiu uma vez que o Município tem vindo a assumir a exploração de pequenos sistemas de abastecimento de água, que eram explorados pelas juntas de freguesia, o que permitiu uma melhor tipificação dos consumos e concluir que o valor de 6m³, PÁGINA 4

utilizado na determinação do tarifário especial para utilizadores sem consumo de água dos sistemas municipais é excessivo. Através dos novos sistemas de abastecimento de água explorados pelo Município, que são bem representativos do consumo doméstico em aglomerados rurais, verifica-se que o consumo médio mensal de água nestes aglomerados é de 3m³ e não de 6m³. Assim, no que toca ao serviço de saneamento, os utilizadores sem consumo de água dos sistemas municipais vão pagar uma tarifa mensal de €2,9450, em vez dos €4,1580. No que concerne ao serviço de gestão de resíduos urbanos, os mesmos utilizadores passarão a pagar a tarifa mensal de €2,4740, em vez de €3,0820.


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Caminho Português Interior de Santiago é «coluna vertebral» para valorizar território A Marcação e Dinamização do Caminho Português Interior de Santiago foi protocolada, a 7 de Abril em Vila Pouca de Aguiar, por autarcas das oito Câmaras envolvidas nesta parceria inter-regional que abrange mais de 160 km de território português e que integra várias entidades de turismo e bispados regionais, que também marcaram presença na sessão protocolar. Viseu, Castro Daire, Lamego, Peso da Régua, Santa Marta de Penaguião, Vila Real, Vila Pouca de Aguiar e Chaves vão desenvolver, através de meios próprios, acções de limpeza e sinalização do Caminho de Santiago inserido nas suas respectivas áreas geográficas. As limpezas, marcações e pontos de interesse com sinalética temática serão feitas por recursos humanos/logísticos de autarquias envolvidas. O autarca anfitrião sublinhou que este Caminho de Santiago é a «coluna vertebral para desenvolver o nosso território» para o qual prevê «um aumento do fluxo turístico» e, adiantou Domingos Dias, o percurso vai passar «por muitas aldeias que precisam de ser dinamizadas».

Obra do Centro de Convívio na Madalena já começou A obra de reabilitação do edifício que vai receber um Centro de Convívio na freguesia da Madalena teve início no dia 22 de Junho. A empreitada está a cargo da empresa “Anteros Empreitadas, Sociedade de Construção e obras Públicas, S.A.”, prevendo um prazo de execução de 7 meses, com um custo total de 289 mil euros. O projecto procura tirar partido das mais valias do conjunto e da envolvente, o pátio interior e o Jardim Público. Se por um lado aproveita o sossego, privacidade e intimidade que oferece o pátio interior com jardim, também pretende não “voltar as costas” ao cenário bucólico proporcionado pelo enquadramento do Jardim Público e espaço Polis.

Iniciada obra de supressão das barreiras urbanísticas e renovação do mobiliário urbano do Centro Histórico

Iniciou no dia 6 de Junho a obra de supressão das barreiras urbanísticas e arquitectónicas e de renovação do mobiliário urbano e sinalética no Centro Histórico. A empreitada foi entregue à empresa “Anteros Empreitadas, Sociedade de Construção e obras Públicas, S.A.”, devendo ficar concluída no prazo de 3 meses. Os referidos projectos - que integram as acções 3.4 e 3.5 do plano de acção da candidatura associada à Regeneração Urbana do Centro Histórico, aprovada no âmbito do Eixo Prioritário IV, Qualificação do Sistema Urbano - pretendem suprimir as barreiras arquitectónicas, requalificar um arruamento no centro histórico, bem como renovar o mobiliário urbano e a sinalética ali existente. O valor da empreitada foi fixado em 264 mil euros. Destaque-se que o Município tem vindo a implementar uma política de mobilidade nas intervenções que tem promovido no centro histórico, tendo sido já distinguido em 2008 com uma “Bandeira de Prata da Mobilidade” da Associação Portuguesa de Planeadores do Território, pela eliminação das barreiras urbanísticas no centro histórico da cidade, na sequência da adesão à “Rede Nacional de Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos”.

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B u tl h BO OL LE ET T II M M M MU UN N II C C II P PA AL L -- J Se eo md be r o2 d0 e1 12 0 1 0 O novo Plano Operacional Municipal, que define o papel e responsabilidade de cada um dos intervenientes na defesa da floresta contra incêndios para o presente ano, foi aprovado ni dia 26 de Maio pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do concelho. O presente plano define, assim, ao nível da prevenção, vigilância, primeira intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-fogo, as várias acções a desenvolver por cada um dos agentes de protecção civil. No decorrer da reunião da Comissão Municipal foi igualmente aprovado o Plano Específico de Intervenção Florestal (PEIF) da Zona Chaves-Sul, bem como a candidatura ao Programa de Voluntariado Jovem para as Florestas, que decorre de 1 de Julho a 31 de Agosto. O Gabinete Técnico Florestal vai ter 24 jovens voluntários (dos 18 aos 30 anos) para vigiar as principais áreas florestais do concelho. Trata-se de um projecto em parceria com o Instituto Português da Juventude (IPJ), que atribui aos participantes uma bolsa diária de 10 euros, correspondente ao subsídio de alimentação e transporte.

Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo alterado

Candidaturas às bolsas de estudo para o ensino superior vão ser realizadas online A partir do próximo ano lectivo, as candidaturas ao Programa de Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior vão ser realizadas online, através do sítio oficial da Câmara, em www.chaves.pt, tendo em conta que as novas tecnologias são actualmente uma forma mais rápida e eficaz de comunicar e agilizar processos. A eliminação do suporte em papel é uma das alterações que o regulamento vai contemplar, agora mais completo, mais adequado e que considera situações especiais que foram surgindo ao longo dos anos de aplicação do programa em causa, de modo a que o mesmo possa responder, de forma eficaz, aos objectivos para que foi criado. Recorde-se que este regulamento está em vigor desde o ano de 2007, tendo contemplado desde essa altura vinte alunos em cada ano lectivo.

Continua o apoio a actividades extra-curriculares das escolas

O Município vai dar continuidade às actividades extracurriculares dos estabelecimentos de ensino do concelho, através de considerável apoio financeiro. A decisão foi aprovada na reunião de Câmara de 16 de Maio. Tal como em anos anteriores, e para que haja uniformidade na atribuição dos apoios solicitados, a autarquia vai contemplar com 2.500€ cada um dos três Agrupamentos Verticais do concelho (Dr. Francisco Gonçalves Carneiro, Nadir Afonso e Vidago) e com 6€ por aluno as actividades da Educação Pré-Escolar e do 1º ciclo. A Escola Profissional de Chaves e as três Escolas Secundárias (Dr. Júlio Martins, Dr. António Granjo e Fernão de Magalhães) também receberão cada uma 1.500€.

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Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios aprova novo Plano Operacional Municipal

“Um Património Vivo” no Museu da Região Flaviense Terminou no dia 6 de Abril mais uma actividade no âmbito do Projecto “Viver a Escola”, que contou com a participação de aproximadamente 500 crianças do ensino pré-escolar. “Um Património Vivo” teve lugar no Núcleo de Arqueologia e PréHistória do Museu da Região Flaviense pelo terceiro ano consecutivo, uma iniciativa organizada pelo Município, em que participaram aproximadamente quarenta salas de aula. A actividade teve início com a visualização de um filme animado - “Era uma Vez o Homem”, através do qual as crianças puderam aprender o que é a arte rupestre, que cores e materiais eram usados pelo homem, bem como os motivos que eram representados nas suas pinturas. Num segundo momento, uma personagem do filme lançou uma missão, à qual os participantes responderam com entusiasmo pintando em esferovite os animais caçados na pré-história e deixando a marca da sua mão pintada na parede. No final, para complementar a acção realizou-se uma visita guiada ao espólio do museu, onde as crianças puderam tomar contacto com alguns vestígios de arte rupestre da Região Flaviense. A iniciativa pretendeu explorar de forma lúdica e pedagógica a temática da Arte na Pré-história, bem como incutir desde cedo nas crianças uma educação patrimonial e estimular as suas capacidades intelectuais, como a imaginação e a criatividade.


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“Férias da Páscoa no Museu” voltadas para a descoberta, sensibilização cultural e criatividade Organizada pela autarquia, decorreu pela primeira vez a iniciativa “Férias da Páscoa no Museu”, durante os dias 1 9 e 21 de Abril, destinada a crianças entre os 8 e os 14 anos de idade. A acção foi promovida pelo Museu da Região Flaviense, consciente da importância de actividades lúdico-pedagogicas para o público escolar em tempo de férias, essencialmente voltadas para a descoberta, sensibilização cultural, criatividade e aprendizagem, conceitos fundamentais no percurso formativo dos mais novos. No primeiro dia teve lugar a actividade “o património passo-apasso”, na qual as crianças foram convidadas a testar os seus conhecimentos através de um passeio pedestre pelo centro histórico, de modo a descobrirem passo-a-passo os principais monumentos por meio de adivinhas, às quais responderam prontamente.

O segundo dia foi dedicado à temática da Páscoa, através de uma apresentação onde foi desvendado o significado da Páscoa, do ovo e do coelhinho, símbolos que povoam o imaginário infantil, e dadas a conhecer algumas das tradições flavienses nesta época. Seguiu-se um momento colorido, onde os participantes com grande entusiasmo puderam dar largas à sua criatividade na decoração e pintura de ovos de esferovite. Finalmente, o momento mais aguardado e de grande delírio para todos foi “a caça aos ovos de chocolate”, escondidos no interior do Museu e pelo jardim da Torre de Menagem. Para marcar a actividade, foi oferecido um CD com fotografias da passagem pelo património flaviense de todos os participantes, como forma de incentivar a que cada um comece a construir o seu próprio álbum de memórias.

Autarquia distribui árvores pelas escolas para assinalar Dia Mundial da Floresta No dia 21 de Março assinalou-se o Dia da Árvore e o Dia Mundial da Floresta. Para comemorar a efeméride, a Câmara distribuiu árvores junto da comunidade educativa do concelho, para que as mesmas pudessem ser plantadas no recreio das escolas, de forma a estimular os mais novos para o desenvolvimento de uma maior consciência ambiental. Esta acção pretendeu incentivar a preservação da natureza e em particular da floresta, contribuindo para a mitigação dos incêndios florestais através de acções de sensibilização junto dos mais novos.

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EUROCIDADE CHAVES - VERÍN MUNICÍPIO DE CHAVES

Nº 5 Maio 2011

a eurocidade da água

CONCELLO DE VERÍN

Galiza e Portugal debatem acordo transfronteiriço para reforçar cooperação na área da saúde na Eurocidade

A conselheira de saúde, da Xunta da Galicia, Pilar Farjas, e o Secretário de Estado adjunto e da saúde, Manuel Pizarro, reuniram-se no dia 18 de Março, em Chaves, para abordar a coordenação dos serviços de saúde transfronteiriços. No contexto do acordo, entre Espanha e Portugal, ambas as administrações se comprometeram a levar a cabo actuações em matéria de saúde. Como primeiro passo serão criadas duas comissões, uma geral para caracterizar os serviços de saúde na zona transfronteiriça, Galiza-Norte de Portugal, e outra especifica dedicada à Eurocidade Chaves-Verín. Depois dessa análise e caracterização ambas as administrações se esforçarão para promover acordos de cooperação entre os serviços de saúde de ambos os lados, de forma a conjuntamente poderem prestar um melhor serviço aos cidadãos. Na reunião, estiveram ainda presentes os Presidentes de Chaves e Verín, João Batista e Juan Jiménez, entre outras personalidades. Entre os temas abordados, podem destacar-se a formação profissional e a possibilidade de alunos estagiarem no país vizinho, o reforço e a coordenação do transporte de saúde urgente e a complementaridade entre as valências hospitalares. Neste sentido, será assinado um memorando de entendimento entre ambas as administrações, que planificará e estabelecerá as linhas estratégicas para o futuro trabalho a desenvolver. É assim espectável que, num futuro que se quer próximo, possa existir uma planificação e coordenação conjunta dos serviços de saúde do território, sem atender à linha de fronteira, como é o caso dos serviços de emergência e a actuação complementar entre os serviços de saúde.

Marcada presença na Feira do Lázaro 2011 A Eurocidade participou em mais uma edição da Feira do Lázaro e no Certame Gastronómico “Vila de Verín”, realizada nos dias 9 e 10 de Abril, no Pavilhão Municipal de Verín. O objectivo principal desta participação da Eurocidade, que contou com um stand onde estiveram presentes técnicos do Gabinete de Apoio Técnico, foi de informar os visitantes sobre as actividades desenvolvidas neste projecto de cooperação transfronteiriça, mas também divulgar e promover as tradições artesanais e gastronómicas dos concelhos de Verín e Chaves. No stand da Eurocidade estiveram, também, representadas as Termas de Chaves SPA do Imperador e a Associação “O Cigarrón de Verín”, que, respectivamente, forneceram informações dos seus produtos e da figura do Cigarrón, a personagem mais emblemática do Carnaval de Verín. Chaves e Verín também estreitaram laços lúdicos e culturais no dia 10 de Abril, graças à presença em Verín da Banda Musical de Vila Verde da Raia, que participou na procissão e posterior missa em honra a São Lázaro e num concerto no Pavilhão de Desportos, bem como o Rancho Folclórico de Santo Estêvão que também actuou nesse recinto.

Mais de 400 crianças flavienses e verinenses participam no “Convíve com as Línguas 2011” A Eurocidade organiza, pelo quarto ano consecutivo, a actividade “Convive com as Línguas”. Trata-se de uma iniciativa entre os dois municípios fronteiriços, que consiste na realização de actividades lúdico-formativas que visam promover a aprendizagem do castelhano, galego e português, bem como o convívio entre mais de 400 crianças de Chaves e Verín, com idades compreendidas entre os 7 e 14 anos. Ténis, futsal, futebol de 7, padel, basquetebol, visitas a parques botânicos, golfe, cinema, piscina, música ou jogos de praia, são algumas das actividades destinadas às crianças na iniciativa 'Convívio com as Línguas'. As actividades decorrerão entre 4 de Julho e 31 de Agosto, entre as 10h00 e as 13h30 (hora local). Às Segundas e Quintas-feiras, as crianças de PÁGINA 8

Chaves deslocam-se a Verín, enquanto que às Terças e Sextasfeiras são as crianças de Verín a deslocarem-se até Chaves. Nos dias 8, 25 de Julho e 15 de Agosto (feriados da Eurocidade no Verão) não se realizará nenhuma das actividades previstas neste programa.


EUROCIDADE CHAVES - VERÍN MUNICÍPIO DE CHAVES

Nº 5 Maio 2011

a eurocidade da água

CONCELLO DE VERÍN

3500 crianças de Chaves e Verín comemoram juntas o Dia Mundial da Criança Mais de 3500 crianças, 900 delas oriundas de Verín, comemoraram em Chaves o Dia Mundial da Criança. O local escolhido para os três dias de actividades - 31 de Maio e 1 e 2 de Junho - foi o Estádio Municipal da cidade flaviense, o espaço ideal para tanta animação. Logo pela manhã, em grupos, crianças do Pré-escolar e do 1º Ciclo, iam percorrendo os vários insufláveis e participando nas muitas actividades que as esperavam, de forma a poderem usufruir de todas. Desde ateliers de dança e de vida saudável, modelagem de balões, pinturas faciais e globoflexia, jogos lúdicos e desportivos, entre outras, foram motivos mais que suficientes para três dias inesquecíveis. Também houve animação em palco com uma animadora da Academia de Artes de Chaves que dançou e animou os presentes. Ao mesmo tempo, as equipas da saúde escolar dos dois Centros de Saúde de Chaves realizaram diversos jogos didácticos, sob o mote “Riscos do Verão” e “Coração Saudável”. Presentes para animar a festa estiveram ainda o “Chavín” - a mascote da Eurocidade, a Minnie e o Bob Esponja, que proporcionaram muita animação aos mais pequenos. A meio da manhã, foi-lhes oferecido pela “OLÁ” um gelado, bem como um chapéu comemorativo do evento.

Uma centena de alunos galegos e lusos participou no intercâmbio “Santos Populares”

No dia 17 de Junho, a localidade lusa de Vila Verde da Raia acolheu a realização da actividade “Santos Populares” (em honra a São António, São Pedro e São João), organizada pelo Município de Chaves no âmbito do projecto Eurocidade Chaves-Verín. Nesta actividade, que se realizou entre as 10h30 e as 14h00, participou uma centena de crianças do Colegio Rural Agrupado de Monterrei, Escola de 1º Ciclo e Jardim de Infância de Vila Verde da Raia. Uma actuação de intercâmbio escolar, similar à desenvolvida no dia 3 de Maio em Feces de Abaixo (Verín) com a iniciativa “Maios na Fronteira”. Este evento tinha como objectivo dar a conhecer a tradição lusa dos Santos Populares, através da realização de desfiles e recitação de quadras populares pelas ruas da localidade. No final, celebrou-se um almoço conjunto e realizaram-se jogos entre as crianças e os professores participantes.

Freguesia de Vale de Anta foi a grande vencedora do 3º Torneio de Futsal Inter-Freguesias Eurocidade A freguesia de Vale de Anta (concelho de Chaves) foi a grande vencedora da 3ª edição do Torneio de Futsal Inter-Freguesias/Pobos Eurocidade, que tem vindo a decorrer desde Março. No Domingo, dia 29 de Maio, teve lugar a final do Torneio, registando-se o seguinte resultado: Vale de Anta 2 X Soutelinho da Raia 0. Antes deste jogo realizou-se um encontro amigável de Futsal Juvenil Feminino, entre as equipas de Chaves e Verín. Prémios de acordo com a respectiva classificação: 1º Classificado: VALE DE ANTA 2º Classificado: SOUTELINHO DA RAIA 3º Classificado: SANTA CRUZ / TRINDADE Melhor defesa: Vale de Anta Melhor ataque: Soutelinho da Raia Prémio Fair-Play: Vilas Boas e Madalena (pelo facto de incluírem elementos femininos nos seus jogos) PÁGINA 9


EUROCIDADE CHAVES - VERÍN MUNICÍPIO DE CHAVES

Nº 5 Maio 2011

CONCELLO DE VERÍN

Eurocidade apresenta o seu “Manual de Boas Práticas para o Pequeno Comércio” Realizou-se, no passado dia 27 de Junho, na Câmara Municipal de Chaves, a apresentação do “Manual de Boas Práticas para o Pequeno Comércio da Eurocidade Chaves-Verín”, que visa dar resposta às necessidades competitivas dos mercados actuais e transmitir aos comerciantes desta zona as boas práticas na gestão de um comércio. Este manual descreve e explica quais os requisitos necessários que deve reunir um pequeno estabelecimento comercial para prestar um serviço de qualidade e atingir a excelência. O objetivo é facilitar a mudança e a adaptação do comércio às novas necessidades dos consumidores e permitir melhorar o seu posicionamento e competitividade no mercado. “Esta iniciativa procura informar o comerciante deste território único sobre um conjunto de regras comuns para que possam ser partilhadas pelos comerciantes, independentemente do local onde exercem a sua função”, sublinhou o presidente flaviense, João Batista, “e permitirá partilhar preocupações, sugestões e soluções de modo a que os eurocidadãos tenham mais qualidade nos seus serviços”. O conteúdo do “Manual de Boas Práticas para o Pequeno Comércio da Eurocidade Chaves-Verín” foi constituído à volta dos seguintes pontos: competências na área do comércio, legislação, princípios básicos do comércio, normas de qualidade, boas práticas, estratégias competitivas para o pequeno comércio, gestão do ambiente, prevenção de riscos no trabalho, sistema integrado de gestão, boas práticas de gestão e trâmites para abrir um comércio. “Harmoniza as regras no espaço da Eurocidade e propicia a visibilidade externa de um território comum com actuações e uma oferta determinada nesse âmbito”, indicou o presidente flaviense. Este manual será distribuído entre os comércios associados da AEVER (Asociación de Empresarios de Verín) e da ACISAT (Associação Empresarial do Alto Tâmega); assim como da ProCentro (Associação para a Promoção do Centro Urbano de Chaves) e Antena Local de Verín da Cámara de Comercio de Ourense. Este projecto forma parte de um plano integral para o comércio transfronteiriço na Eurocidade - Fronteira Comercial Aberta -, no âmbito do projecto da Eurocidade Chaves-Verín, onde está também incluído o Directório Comercial, em funcionamento desde Dezembro de 2010. Esta ferramenta é constituída por uma base de dados com informação completa em diferentes idiomas, das empresas de comércio e serviço na página web da Eurocidade. “Estes dois produtos têm como objectivo conseguir uma maior fidelização no pequeno comércio, assim como, tornar as zonas comerciais mais atractivas, criando espaços de compras e lazer, sublinhou o presidente do município de Verín, Juan Morán. As actuações, organizadas pelos dois municípios em colaboração com a AEVER, a ACISAT, a ProCentro e a Antena Local de Verín da Cámara de Comercio de Ourense, prestam uma especial atenção na sua aplicação ao pequeno comércio nos respectivos centros históricos, avançando progressivamente na criação de Centros Comerciais Abertos em Chaves e Verín.

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a eurocidade da água

Sob o mote “Os Jovens, a Saúde e a Cidadania”

I Fórum de Educação das Escolas do Alto Tâmega e Eurocidade

Foi grande a azáfama que o Centro Cultural viveu, nos dias 4 e 5 de Maio, com o I Fórum de Educação das Escolas do Alto Tâmega e Eurocidade, intitulado “Os Jovens, a Saúde e a Cidadania”, destinado aos alunos do 8º e 9º ano de escolaridade. O evento foi uma organização da Direcção Regional de Educação do Norte - equipa de Apoio às Escolas do Alto Tâmega, com a colaboração da Eurocidade Chaves-Verín, Município de Chaves, Escola Superior de Enfermagem de Chaves, Governo Civil de Vila Real, Instituto Português da Juventude, PSP, GNR, Xunta de Galicia e Xefatura Provincial da DGT. Na abertura oficial estiveram presentes a Directora Regional Adjunta de Educação do Norte, Ema Gonçalves, que explicou que é na escola que tudo começa e tudo se desenvolve. Para além de promoverem o conhecimento académico, os estabelecimentos de ensino devem também impulsionar a adopção de estilos de vida saudáveis e hábitos de cidadania, de forma a alcançar uma sociedade mais igualitária. O Presidente da autarquia mencionou que actualmente a educação é a base mais segura. João Batista referiu, ainda, que o projecto Eurocidade não é um fim, é um meio, o início de um caminho para o desenvolvimento e cidadania, visto que esta é fundamental para unir o projecto transfronteiriço. Também o então Governador Civil, Alexandre Chaves, salientou que este fórum iria permitir aos jovens a capacidade de recriar um ambiente de partilhas e de pedagogias fortalecendo laços de cidadania entre eles. Este encontro teve como objectivo abordar temas relacionados com as principais ameaças da juventude actual e permitiu aos jovens estudantes usufruir de um leque variado de actividades durante dois dias, desde apresentações musicais, teatrais, de dança e exposição de projectos, bem como, acções de sensibilização, palestras e um espaço de exposições.


B O L E T I M M U N I C I PA L - J u l h o d e 2 0 1 1 EDITAL Nº 75/2011 João Gonçalves Martins Batista, Presidente da Câmara Municipal de Chaves, torna público que, por deliberação do executivo camarário tomada em sua reunião ordinária realizada no pretérito dia 16 de Maio de 2011, devidamente sancionada pelo órgão deliberativo municipal, em sua sessão ordinária do dia 29 de Junho de 2011, foi aprovada por unanimidade a Informação Nº 134/DED/11/05/09 consubstanciada na aprovação definitiva da “Proposta de Alteração do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior”. Para constar, e inteiro conhecimento de todos se publica o presente edital, que vai ser afixado nos lugares do costume. E eu, Sandra Cristina de Barros Monteiro Lisboa Dias Delgado, Chefe de Divisão Administrativa e Serviços Jurídicos, no uso de competências delegadas pelo Director de Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Chaves, 06 de Julho de 2011

EDITAL Nº 76/2011 João Gonçalves Martins Batista, Presidente da Câmara Municipal de Chaves, torna público que por deliberação do executivo camarário, tomada em sua reunião ordinária realizada no pretérito dia 20 de Junho de 2011, foi aprovado o “Plano Municipal para a Mobilidade Eléctrica de Chaves”. Para constar e inteiro conhecimento de todos se publica o presente edital, que vai ser afixado nos lugares do costume. E eu, Cristina Maria Fernandes Rodrigues, Chefe de Divisão para a Contratação e Apoio aos Procedimentos Expropriativos, em regime de substituição, no uso de competências subdelegadas pela Chefe de Divisão Administrativa e de Serviços Jurídicos, Dra. Sandra Lisboa Delgado, o subscrevi. Chaves, 11 de Julho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal, (Dr. João Gonçalves Martins Batista)

O Presidente da Câmara Municipal, (Dr. João Gonçalves Martins Batista) EDITAL Nº 56/2011

Câmara contra traçado da linha de muito alta tensão A Câmara emitiu recentemente um parecer desfavorável sobre o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) relativo à instalação de uma linha de muito alta tensão que atravessará o concelho. O projecto sujeito ao EIA (em fase de estudo prévio) refere-se ao eixo da Rede Nacional de Transportes (RNT) entre Carrapatelo, Fridão, Ribeira de Pena e Vila Pouca de Aguiar, a 400kV. Este projecto corresponde à construção da linha dupla trifásica com um terno a 220kV e outro a 400kV. O terno de 220kV interliga as subestações de Vila Pouca de Aguiar e Carrapatelo, através da abertura da Linha Valpaços - Vila Pouca de Aguiar para a subestação do Carrapatelo. Já o terno de 400kV interliga as subestações de Ribeira de Pena e do Fridão. Neste projecto está ainda incluída a construção das subestações de Ribeira de Pena e do Fridão. A posição desfavorável do Município face ao estudo em causa teve em conta as alternativas objecto do EIA para o traçado da linha de muito alta tensão, que, segundo os serviços técnicos da autarquia, geram impactes muito superiores ao traçado inicial. Este localizava-se inicialmente no limite sul do concelho, abrangendo somente três freguesias: Santa Leocádia, Póvoa de Agrações e Oura. Agora, no que respeita ao concelho de Chaves, o mesmo interfere com o território municipal na passagem da linha Valpaços-Carrapatelo pelas freguesias de Moreiras, Santa Leocádia, Póvoa de Agrações, Loivos, Selhariz, Vilas Boas, Vilarinho das Paranheiras, Vidago e Arcossó, representando assim a afectação directa de nove freguesias. Na salvaguarda da qualidade ambiental e paisagística do seu território, o Município entende que as alternativas agora objecto de estudo de EIA são manifestamente geradoras de mais impactes do que a versão anterior, para além de se traduzirem em ocupação de maior área do território. A implementação deste projecto tem como principal finalidade escoar a energia produzida no conjunto de centrais do Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, a construir na bacia do rio Tâmega. Apresenta ainda como objectivo o reforço da estrutura da rede de 200kV de Trás-os-Montes.

João Gonçalves Martins Batista, Presidente da Câmara Municipal de Chaves, torna público que por deliberação do executivo camarário, tomada em sua reunião ordinária realizada no pretérito dia 04 de Março de 2011, devidamente sancionada pelo órgão deliberativo municipal, em sua sessão ordinária do dia 27 de Abril de 2011, foi aprovada a “Alteração do nº 1 do art. 6º do Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Policia do Município de Chaves”. Para constar e inteiro conhecimento de todos se publica o presente edital, que vai ser afixado nos lugares do costume. E eu, Sandra Cristina de Barros Monteiro Lisboa Dias Delgado, Chefe de Divisão, no uso de competências delegadas pelo Director de Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Chaves, 10 de Maio de 2011 O Presidente da Câmara Municipal, (Dr. João Gonçalves Martins Batista)

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PRIMEIRA PEDRA DA FUNDAÇÃO NADIR AFONSO No contexto das comemorações do Dia da Cidade e do Município, a Câmara lançou, no dia 6 de Julho, a primeira pedra da Fundação Nadir Afonso, cerimónia presidida pelo Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas. A cerimónia protocolar decorreu na Biblioteca Municipal e contou ainda com a presença do Arquitecto Siza Vieira, da Presidente da Fundação, Laura Afonso, seguindo-se uma visita ao local da obra, com a bênção das futuras instalações pelo Bispo de Vila Real, D. Amândio Tomás. A Fundação, projectada por Siza Vieira, pretende ser uma homenagem ao ilustre flaviense Nadir Afonso e dotar Chaves, bem como a região, de uma oferta cultural única em termos de modernidade, além de permitir a continuidade da requalificação da frente ribeirinha do Tâmega. O edifício acolherá o espólio do artista e contribuirá para dinamizar a vida cultural da cidade transmontana através da promoção de diversas actividades culturais. F I CH A TÉ CN I CA Propriedade e edição: Direcção: Coordenação: Impressão: Tiragem: Depósito Legal: ISSN

Câmara Municipal de Chaves João Batista - Presidente da Câmara Gabinete de Protocolo e Comunicação Gráfica Sinal 20 000 exemplares 197465/03 1645-7528 Distribuição gratuita

Câmara mais próxima do munícipe com a iniciativa “A Minha Rua” Flavienses podem agora ter um papel mais activo e participativo na resolução dos problemas locais Desde o dia 17 de Maio, os flavienses podem ter um papel mais activo na resolução dos problemas locais e ajudar a Câmara a cuidar das suas ruas e bairros. A autarquia flaviense aderiu à medida “A Minha Rua”, quando em Novembro passado renovou a adesão ao Programa Simplex Autárquico com mais medidas de simplificação administrativa. Este projecto é um sistema interactivo que permite aos cidadãos reportar ocorrências das ruas ou bairros por onde passam e sugerir melhorias à autarquia, podendo assim ter um papel mais activo e participativo na resolução dos problemas locais. "A Minha Rua" é um projecto de participação cívica, disponível através do portal (http://www.portaldocidadao.pt/portal/aminharua), que permite a todos os cidadãos reportar as mais variadas situações relativas a espaços públicos, desde a iluminação, jardins, passando por veículos abandonados PÁGINA 12

ou a recolha de electrodomésticos danificados. Com fotografia ou apenas em texto, todos os relatos são encaminhados para a Câmara, que lhe dará conhecimento sobre o processo e eventual resolução do problema. Para melhor indicar o local da ocorrência as pessoas podem recorrer ao mapa disponível no formulário. Para o efeito deverão seleccionar primeiro o distrito, depois o município e, por fim, a freguesia. Depois, devem clicar sobre o mapa onde poderão indicar exactamente o local. Neste mapa poderão também consultar outras ocorrências já reportadas.


Boletim Municipal de Julho