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OPINIÃO

Crea-CE

avança em suas ações O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE) tem desenvolvido esforços buscando se tornar cada vez mais moderno e descentralizado para melhor atender os profissionais registrados e assegurar o que norteia a missão da autarquia: a fiscalização profissional visando garantir o bem-estar da sociedade e do desenvolvimento sustentável.

A ExpoConstruir traduz um cenário efervescente e mostra que as profissões da área tecnológica estão em alta, além de apresentar novos produtos, procedimentos e inovações no setor. É, portanto, a grande oportunidade para reciclagem. Engenheiro civil Victor Frota Pinto Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE)

Exemplo deste esforço foi a Lei de Inspeção Predial (Lei 9.913/2012), cuja minuta apresentamos à Câmara Municipal de Fortaleza em parceria com o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE). Em vigor desde 26 de julho de 2012, a lei aguarda regulamentação pelo Executivo Municipal e estabelece a inspeção preventiva em edificações na capital cearense. A nova legislação, sem dúvida, será um passo importante para oferecer maior segurança aos moradores da cidade no que se refere as condições de uso e conservação de imóveis na capital. Para ampliar sua atuação no Estado, o Crea-CE inaugurou, em agosto último, a Inspetoria Regional Metropolitana I, localizada na sede de Maracanaú. Já o Maciço de Baturité teve sua inspetoria regional instalada, em julho, no município de Baturité. E a descentralização não pára aí: em 2013, inaugurou também as unidades da autarquia na cidade de Tauá e Itapipoca, respectivamente em novembro e dezembro. No início de nossa gestão, o Conselho contava com oito inspetorias, ao término de nossa gestão elevaremos esse número para 17, num esforço conjunto da diretoria e colaboradores. Assim, conseguimos encerrar o ano com um total de 12 inspetorias.

Outra inovação, adotada desde janeiro deste ano, é relativa às Certidões de Acervo Técnico (CAT), que estão sob novo padrão de impressão, conforme o que determina a Resolução 1.025/2009, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). A medida foi implementada como reforço ao compromisso da autarquia com a melhoria contínua dos procedimentos, na busca de dar maior celeridade aos processos e de garantir a segurança das informações. As solicitações de CAT devem ser realizadas pelo profissional responsável mediante preenchimento de formulário específico, que pode ser obtido no site do Conselho. A via original do atestado emitido pelo órgão que emprega o profissional ou o laudo de profissional competente e a cópia de tais documentos devem ser anexadas às solicitações de CAT entregues na sede, inspetorias ou postos avançados do Crea-CE. Seguindo esta linha de descentralização, foi implementada, a partir de maio de 2013, a emissão gratuita da Certidão de Registro e Quitação (CRQ) para pessoas físicas e jurídicas registradas no Sistema Confea/Crea. Assim como a baixa da ART, a emissão da CRQ dispensa o deslocamento até as instalações do Conselho. Profissionais e empresas, em situação devidamente regular e sem pendências com o Crea-CE, poderão emitir o documento a partir de login no site da autarquia. O certo é que constatamos com alegria o reconhecimento da construção civil e da importância dos profissionais da área tecnológica para o desenvolvimento do estado e País. E o Crea-CE não poderia ficar a parte neste processo. O Conselho, também, destaca o sucesso alcançado e já consolidado, entre os mais diversos setores do mercado da Construção Civil, pela ExpoConstruir – Feira de Materiais e Sistemas Construtivos.

A estas ações, soma-se ainda a implantação do Sistema de Denúncia Online, que permite, através do site http://www.creace.org.br/, o registro de denúncias de obras ou serviços de engenharia, agronomia, geografia, geologia e meteorologia em todo o território cearense, num grande O evento chegou à sua terceira edição no períavanço entre a formulação da denúncia e o enca- odo de 2 a 5 de outubro. O histórico da última minhamento da resolução do problema. edição da Feira, que alcança cerca de R$ 110 milhões em negócios realizados e prospectados, Vale lembrar que ainda em 2012, ano de início aponta para um horizonte motivador para toda nossa gestão, o investimento em inovações dos os envolvidos na área da construção civil. nos procedimentos do Crea-CE já entrava em Neste sentido, não podemos, enquanto conseação. A baixa eletrônica da Anotação de Res- lho profissional, deixar de comemorar. A Exponsabilidade Técnica (ART) representa um poConstruir traduz um cenário efervescente desses avanços. Com a adoção da medida, o e mostra que as profissões da área tecnológica profissional não necessita mais se deslocar até a estão em alta, além de apresentar novos prosede da autarquia ou inspetorias para efetivar a dutos, procedimentos e inovações no setor. É, baixa. Tudo é feito online, através do portal de portanto, a grande oportunidade para reciclagem. Parabéns aos organizadores. serviços disponível no site da autarquia. ANO 4 - N0 05 - MARÇO/2014

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Revista ExpoConstruir #5