Page 1

Boletim do Centro Regional de Informação das Nações Unidas Bruxelas, Março de 2010, N.º 54

Ban Ki-moon pede plano de acção acelerado para alcançar ODM Numa altura em que faltam cinco anos para o fim do prazo fixado para a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), o Secretário-Geral Ban Ki-moon afirmou que os progressos registados têm sido desiguais e que, sem um plano de acção acelerado, vários Objectivos não serão provavelmente atingidos em muitos países. "Apesar dos tempos económicos difíceis, apesar dos progressos lentos em muitas frentes, ainda podemos realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio dentro do prazo que fixámos – 2015", disse o Secretário-Geral aos jornalistas, na sua

conferência de imprensa mensal, em Nova Iorque, A reunião de alto nível de Setembro proporciona a 16 de Março. uma oportunidade "de mantermos a nossa promessa a milhares de milhões, sim, milhares de milhões de Ban Ki-moon divulgou um novo relatório, intitulado pobres e de pessoas vulneráveis", declarou. "Trata-se Keeping the Promise, em que apresenta um novo de uma necessidade prática e de um imperativo plano de acção destinado a incentivar os governos, moral". os actores da sociedade civil, as empresas privadas, as instituições filantrópicas e o sistema multilateral a agirem "eficiente, eficaz e colectivamente". "A cinco anos de 2015, o fim do prazo acordado, estamos numa encruzilhada", disse o Secretário- Para mais informações Geral à Assembleia Geral, ao apresentar o Uma breve síntese relatório.

Editorial — Afsané Bassir-Pour, Directora

Cumprir a promessa … cumprir a promessa que fizeram relativamente aos oito Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Os vencedores serão seleccionados por um júri composto por personalidades conhecidas do sector da publicidade e do mundo das artes e da fotografia, bem como peritos no domínio do desenvolvimento, com a ajuda do grande público. Dez anos depois da adopção da Declaração do Milénio na Assembleia Geral, os dirigentes mundiais vão reunir-se novamente em Nova Iorque para renovar a sua promessa. A cimeira, que terá lugar em 20 de Setembro na Assembleia Geral, será dedicada aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e o debate basear-se-á no novo relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas, intitulado Keeping the Promise (http:// www.un.org/ga/sear ch/ view_doc.asp?symbol=A/64/665). Tendo em vista a cimeira de Setembro, a ONU e todos os seus organismos vão lançar uma campanha de comunicação subordinada ao tema "Podemos eliminar a pobreza". Na Europa, o UNRIC está a trabalhar esforçadamente no sentido de preparar uma campanha baseada na Internet – "WeCanEndPoverty.eu" – que será lançada em finais de Abril. A campanha europeia terá no seu cerne um concurso denominado Ads Against Poverty ("Anúncios contra a Pobreza").

Alguns factos: O concurso decorrerá de princípios de Abril a meados de Junho. O concurso está aberto a todas as idades, a amadores e a profissionais dos 48 Estados-Membros das Nações Unidas do continente europeu O primeiro prémio, intitulado "Prémio da Presidência Espanhola da UE", será de 5000 euros. Os anúncios podem ser realizados em qualquer língua europeia, mas terão de ser apresentados juntamente com uma tradução em língua inglesa. A única condição que impomos é que os anúncios têm de incluir o logótipo da campanha" WeCan EndPoverty". Ajudem-nos a passar a palavra e dêem largas à vossa criatividade para ajudar a combater a pobreza.

A finalidade do concurso é seleccionar Desejo-vos uma Primavera feliz. o anúncio mais criativo para recordar aos nossos líderes que têm de

No Haiti, Ban Ki-moon promete que o mundo continuará ao lado das vítimas do tremor de terra sublinhou Ban Ki-moon, dirigindo-se à imprensa em Port-au-Prince. Tendo em vista a conferência de doadores para o Haiti, que decorrerá na sede da ONU, em Nova Iorque, a 31 de Março, o Secretário-Geral encontrou-se com Presidente haitiano, René Préval, e o Primeiro-ministro, Jean-Max Bellerive. Em seguida, Ban KiDois meses depois do tremor de terra moon visitou um campo que acolhe catastrófico que devastou o Haiti, o dezenas de milhares de deslocados. abrigo continua a ser a maior e mais urgente das prioridades, afirmou, a 14 “Sei que a comunidade internacional de Março, o Secretário-Geral Ban Ki- pode, e vai, fornecer os recursos moon, que se encontrava no país para necessários”, a fim de ajudar os sensibilizar a comunidade internacional haitianos a “construírem um futuro para a situação crítica da população e a melhor”, declarou Ban Ki-moon. mobilizar. “Apesar de o tempo passar, o mundo não os esqueceu. Continua ao lado A transição de uma situação de deles”, concluiu. emergência humanitária para um período de reconstrução já começou, mas continua a ser muito difícil, Para mais informações

Aumento repentino do número de requerentes de asilo no mundo industrializado é um mito, diz António Guterres O Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, António Guterres, repudiou as afirmações segundo as quais os requerentes de asilo afluem maciçamente aos países desenvolvidos. “A noção de que se regista um afluxo de requerentes de asilo aos países mais ricos é um mito”, disse António Guterres. “Apesar do que pretendem certos populistas, as nossas estatísticas mostram que os números se mantiveram estáveis”.

As estatísticas provisórias publicadas pelo ACNUR sobre os níveis e tendências do asilo em 44 países industrializados mostram que, em comparação com 2008, o número de requerentes de asilo se manteve inalterado em 2009, com 377 000 pedidos registados, apesar das significativas disparidades regionais sublinhadas no relatório. Para mais informações


Secretário ecretário ecretário--Geral

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Ban Ki-moon saúda heroísmo dos habitantes de Gaza e apela a que escolham a não violência O Secretário-Geral garantiu que a ONU estava ao lado do povo de Gaza e que organismos como o Organismo das Nações Unidas para as Obras Públicas e o Socorro aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) continuariam a prestar ajuda humanitária e à reconstrução. Após a sua visita a Gaza, Ban Kimoon regressou a Jerusalém, para conversações com o Primeiroministro israelita Benjamin Netanyahu. O Secretário-Geral declarou aos jornalistas que a sua visita estava a decorrer num momento “crucial”.

De visita a Gaza, o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, expressou a sua solidariedade com a população palestiniana desse território, exortando-a a escolher a via da não violência, da unidade palestiniana e da legitimidade internacional. O Secretário-Geral exortou, uma vez mais, as duas partes a “A cada dia, a população de Gaza dá retomarem as conversações com prova de heroísmo e de uma “sinceridade e flexibilidade”. “Sei a coragem tranquila, é uma fonte de que ponto os Israelitas aspiram a inspiração”, afirmou Ban Ki-moon na uma segurança duradoura”, afirmou. zona de Khan Younis, em Gaza. Os “Também é esse o meu objectivo. habitantes “esforçam-se por satisfazer as Estou aqui para dizer que a paz não é necessidades das suas famílias em apenas necessária e urgente, é condições inaceitáveis, insustentáveis”. também exequível”. Repetiu que a política de bloqueio de Israel não era “sustentável e estava errada”. “Esta política é também contraproducente”, sublinhou. “Impede o comércio legítimo e encoraja o contrabando. Fragiliza os moderados e reforça os extremistas”. Para mais informações

ONU presta homenagem aos 101 funcionários mortos em consequência do terramoto no Haiti O Representante Especial do Secretário-Geral no Haiti e Chefe da MINUSTRAH, Hédi Annabi, o seu Adjunto Luiz Carlos da Costa, e o Comissário de Polícia Doug Cates figuram entre os que pereceram no terramoto.

As Nações Unidas prestaram homenagem aos 101 membros do seu pessoal que morreram ao serviço da ONU, no Haiti, durante uma cerimónia em que estiveram presentes familiares e amigos das vítimas. “Comemoramos, hoje, a maior perda que a ONU sofreu em toda a sua história”, afirmou Ban Ki-moon, sensibilizado, durante a cerimónia de homenagem que decorreu na sede da ONU, em Nova Iorque.

“E ao cumprirem a sua missão no Haiti, fizeram ressaltar uma profunda verdade: os terramotos são uma força da natureza, mas é o homem que faz mover o mundo”, disse Ban Ki-moon, que prometeu: “Nunca “Recordamos 101 vidas importantes”, vos esqueceremos. Continuaremos disse Ban Ki-moon aos presentes, o vosso trabalho”. entre os quais se encontravam altos funcionários, representantes dos Estados-membros e colegas da Missão da ONU para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH). Para mais informações

Ban Ki-moon anuncia avaliação independente do IPCC o Secretário-Geral disse aos jornalistas não ter visto ainda “quaisquer provas credíveis que ponham em causa as conclusões principais". "Permitam-me que vos diga muito claramente o seguinte: a ameaça das alterações climáticas é real", disse Ban Ki-moon. "Nada do que se tem alegado ou revelado recentemente nos meios de comunicação social altera o consenso científico fundamental sobre as O Secretário-Geral Ban Ki-moon e o chefe alterações climáticas. E também não afecta a do Painel Intergovernamental sobre importância extraordinária do trabalho do Alterações Climáticas (IPCC), anunciaram, a IPCC". 10 de Março, que este organismo, que tem sido alvo de críticas crescentes por parte Falando no mesmo encontro com os dos cépticos em relação ao aquecimento jornalistas, Rajendra Pachauri, Presidente do global, irá ser submetido a uma avaliação IPCC, reconheceu as críticas feitas ao independente e minuciosa. Quarto Relatório de Avaliação, mas disse que os factos apurados eram "robustos" e Em 2007, o IPCC, vencedor do Prémio que "não subsistiam verdadeiramente Nobel da Paz, publicou o seu Quarto dúvidas quanto às principais conclusões do Relatório de Avaliação, em que se dizia que relatório". o aquecimento global começa a exceder a variabilidade natural e que este fenómeno se Ban Ki-moon afirmou que a avaliação "será deve em grande parte à actividade humana. totalmente independente das Nações No entanto, a sua credibilidade tem vindo a Unidas". ser posta em causa, após revelações de que aquela importante publicação continha alguns erros, nomeadamente no que se refere à taxa de fusão dos glaciares dos Himalaias. Reconhecendo que havia "um número muito pequeno de erros" no Quarto Relatório de Avaliação, um documento de 3000 páginas, Para mais informações

2

“Prestamos homenagem a 101 percursos singulares que conjugaram os seus esforços no Haiti para escrever a história da ONU”, disse Ban Ki-moon. Apesar de terem chegado ao Haiti vindos de todos os cantos do mundo, com as mais variadas profissões, tinham algo em comum, salientou. “Partilhavam da mesma convicção: a crença num futuro melhor para o povo haitiano e uma determinação comum em ajudar a construí-lo”.

MENSAGENS DO SECRETÁRIO-GERAL Março de 2010 Dia Internacional da Mulher 8 de Março Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial 21 de Março Dia Mundial da Água 22 de Março Dia Mundial da Tuberculose 24 de Março Dia Internacional da Recordação das Vítimas da Escravatura e do Tráfico Transatlântico de Escravos 25 de Março Dia Internacional de Solidariedade com os Membros do Pessoal Detidos e Desaparecidos 25 de Março


Secretário ecretário ecretário--Geral / Opini Opinião o

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Não Esperem pela Próxima Catástrofe Ban Ki-moon Secretário-Geral da ONU devido, cremos, às alterações climáticas. Muitas das pessoas mais pobres do mundo vivem em cidades de alto risco, densamente povoadas, em zonas expostas a terramotos ou inundações ou a ambos.

2000, evitou perdas estimadas em cerca de 12 mil milhões de dólares. Fizeram-se poupanças semelhantes no Brasil, Índia, Vietname e noutros locais.

Há que difundir a cultura de redução de risco de Todos têm um papel a desempenhar. catástrofes. É animador comprovar que já iniciámos esse caminho. Os governos, nacionais e locais, têm de fazer o que for necessário para que as comunidades sejam O Quadro de Acção de Hyogo, que é um plano capazes de enfrentar tanto os desafios constantes decenal que visa proteger melhor o mundo como os choques súbitos. contra as catástrofes desencadeadas por riscos naturais, foi adoptado por 168 governos, em 2005. Em zonas expostas a inundações e terramotos, a solução é adoptar e fazer cumprir regulamentos Este instrumento dá às autoridades nacionais um em matéria de construção. Nas zonas onde as modelo de avaliação e redução de riscos assente inundações são frequentes, a solução consiste em no planeamento, na formação e numa maior deslocar ou melhorar assentamentos clandestinos, sensibilização do público. Trata-se, por exemplo, restabelecer as barreiras costeiras naturais, como de assegurar que as escolas, hospitais e outras os mangais, fornecer terrenos mais adequados e infra-estruturas públicas fundamentais respeitem melhores infra-estruturas aos habitantes pobres e determinadas normas de segurança. instalar sistemas de alerta rápida eficazes. Nenhum país se pode permitir ignorar os ensinamentos dos terramotos no Chile e no Haiti. Não podemos impedir que tais catástrofes aconteçam, mas podemos reduzir drasticamente o seu impacto, se forem tomadas antecipadamente as medidas adequadas de redução de risco de catástrofe. Há uma semana, visitei a zona do tremor de terra no Chile e vi que se salvaram inúmeras vidas porque os dirigentes chilenos haviam aprendido as lições do passado e estado atentos aos avisos de crises futuras.

Com base no Quadro de Hyogo, a ONU fez da redução de risco de catástrofes uma prioridade. Nomeei um Representante Especial para a implementação do Quadro de Acção de Hyogo. No ano passado, no Bahrein, lancei o primeiro relatório de avaliação mundial sobre a redução de risco de catástrofes.

Estas medidas permitirão salvar a vida de milhares de pessoas que, de outro modo, poderão morrer. A ONU está pronta a ajudar os governos a reforçarem os seus dispositivos de preparação para catástrofes, a nível nacional e local. Os países doadores devem financiar as medidas de redução do risco de catástrofe e de preparação. A adaptação às alterações climáticas, em particular, Tem havido progressos. O Bangladeche perdeu significa que é preciso investir em sistemas de mais de 500 000 pessoas, durante o ciclone Bhola, redução de riscos, na preparação e na gestão. em 1970. Posteriormente, construiu 2500 abrigos anticiclone em plataformas elevadas de betão e Os terramotos do Chile e do Haiti mostraramformou mais de 32 000 voluntários para ajudarem nos, uma vez mais, que a adopção de medidas nas evacuações. Quando o Ciclone Sidr atingiu o antes de uma catástrofe é decisiva. Para impedir país, em 2007 com uma onda gigantesca, o que os fenómenos naturais se transformem em número de mortos foi inferior a 4000. Em Maio de catástrofes, temos todos de agir mais cedo e de 2008, o ciclone Nargis, de intensidade semelhante, uma forma mais inteligente. fez 140 000 vítimas em Mianmar, que não havia tomado medidas de preparação.

A aplicação de normas estritas de construção antisísmica evitou que o número de vítimas fosse muito mais elevado. A formação e o fornecimento de equipamento aos serviços de primeiros socorros permitiram que prestassem ajuda poucos minutos depois do abalo. A adesão das autoridades chilenas ao espírito de que os governos são tão responsáveis pelos desafios futuros como pelos presentes Cuba foi varrida por quatro furacões, em 2008. contribuiu mais para evitar perdas humanas do Sofreu danos físicos no valor de 9 mil milhões de que qualquer operação de ajuda poderia fazer. dólares, mas houve muito poucas vítimas mortais. No Chile, as mortes ficaram-se pelas centenas, apesar da magnitude do terramoto, 8.8 na escala de Richter, ou seja, o quinto maior desde que há registos. No Haiti, um tremor de terra menos intenso provocou centenas de milhares de mortes. No Haiti, não havia normas de construção ou, se as havia, não eram cumpridas e a preparação fora muito deficiente. Os ensinamentos são aplicáveis universalmente. Nenhum país está imune às catástrofes, sejam elas tremores de terra ou inundações, tempestades ou ondas de calor. Os cinco continentes são afectados por catástrofes naturais cada vez mais intensas,

As provas são esmagadoras, mas os ensinamentos retirados destas catástrofes são esquecidos a uma velocidade lamentável. Muitos governos não conseguiram levar por diante as medidas práticas propostas pelo Quadro de Acção de Hyogo. Alguns Estados afirmam que não podem permitirse aderir ao modelo de prevenção. A meu ver, nenhum país pode permitir-se ignorá-lo. Sabemos que a prevenção poupa, realmente, dinheiro aos governos, a longo prazo. Quando a China gastou 3,15 mil milhões de dólares na redução do impacto das inundações, entre 1960 e

PARA MAIS INFORMAÇÕES (em inglês) SOBRE Estratégia Internacional de Redução de Catástrofes Quadro de Acção de Hyogo

3


Assembleia Geral

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Financiamento do desenvolvimento: conjunto de ideias apresentadas no diálogo de alto nível será contributo importante para cimeira de Setembro a possibilidade de os países em desenvolvimento expressarem as suas opiniões e participarem. O investimento deve também ser utilizado para promover o desenvolvimento sustentável e muitos dos países mais pobres necessitam de assistência para fazer a transição para uma economia "verde", acrescentou. Ban Ki-moon mostrou-se optimista quanto aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), dizendo que é possível obter progressos mais rápidos nos cinco anos que restam. "Também sabemos o que é necessário para isso: as políticas certas, investimento suficiente e apoio internacional".

Ao encerrar dois dias de debates e usando da palavra em nome do Presidente da Assembleia Geral, o Vice-Presidente Leslie Kojo Christian (Gana) declarou que o Diálogo de Alto Nível sobre Financiamento do Desenvolvimento se revestira de especial importância, tendo em vista a Cimeira de Setembro sobre os ODM. As ideias, as iniciativas e as recomendações apresentadas serão um contributo importante para os preparativos para a cimeira, que deverá examinar a situação no que se refere à implementação dos ODM, em particular nos países em desenvolvimento. Salientando os principais pontos focados no debate geral, disse que muitos oradores apontaram a mobilização interna de recursos como a principal fonte de financiamento do desenvolvimento, enquanto outros salientaram que era necessário criar um ambiente favorável ao investimento privado, nomeadamente através de políticas governamentais que incentivem o investimento a longo prazo. Foi também destacada a necessidade de os esforços nacionais serem apoiados por um ambiente internacional favorável, designadamente a conclusão com êxito das negociações multilaterais do Ciclo de Doha sobre comércio. Numerosos oradores pediram o cumprimento dos compromissos em matéria de desenvolvimento e ouviu-se um apelo generalizado ao reforço da cooperação mundial, incluindo a cooperação Norte-Sul, a Sul-Sul e a triangular, que deveriam apoiar-se mutuamente. Na sua intervenção durante o debate geral, o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, João Gomes Cravinho, considerou que a questão do desenvolvimento deveria ser integrada de maneira horizontal no seio das políticas e estratégias adoptadas a nível nacional, regional e internacional. Disse que Portugal iria orientar os seus esforços para a promoção de “empregos verdes” e para as fontes de energia renovável. A seu ver, o êxito das soluções adoptadas pelo G-20 depende, em grande medida, da inclusão das posições expressas pelos países em desenvolvimento e os grupos regionais, nomeadamente no que se refere à reforma das instituições financeiras mundiais, incluindo o Banco Mundial. Antes de concluir, João Gomes Cravinho apelou à criação de uma ONU mais forte e onde exista uma maior coerência em matéria de desenvolvimento.

Rebeca Grynspan, Administradora Associada do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), advertiu que o défice de financiamentos externos que os países em desenvolvimento enfrentam devido à recessão – que, segundo estimativas do Banco Mundial, atingiu 635 milhões de dólares em 2009 – ameaça Na abertura do Diálogo, a 23 de Março, o anular "progressos duramente conquistados" na Presidente da Assembleia Geral, Ali Treki, consecução dos ODM. lembrou que os países em desenvolvimento foram os mais duramente atingidos por uma crise "Sem a possibilidade de estimular os gastos e económica e financeira pela qual não eram proteger as despesas sociais e as pessoas mais responsáveis. A prioridade deve ser a revitalização vulneráveis, as consequências da recessão mundial sustentável da economia mundial, insistiu. poderão levar muitos anos a ser corrigidas", afirmou Rebeca Grynspan. Reconhecendo a possibilidade de a ajuda ao desenvolvimento vir a diminuir, o Presidente A Administradora Associada do PNUD fez notar exortou os países desenvolvidos a respeitarem os que os efeitos da fome crónica e de uma compromissos assumidos a favor do reforço dessa escolaridade reduzida têm consequências ajuda e da melhoria da sua coordenação. duradouras para a produtividade dos países. Sublinhando também a gravidade do problema da “Infelizmente, muitas vezes esquecemos que o dívida, Ali Treki apelou à reforma do sistema curto prazo e o longo prazo começam ao mesmo financeiro internacional, no qual é preciso reforçar tempo”. a participação dos países em desenvolvimento. “Façamos desta reunião uma janela para eliminar a Embora a ajuda pública ao desenvolvimento (APD) pobreza”, disse a terminar. tenha aumentado, muito poucas nações atingiram a meta de 0,7% do produto nacional bruto (PNB), Também na abertura do Diálogo, o Secretário- enquanto os membros do Grupo dos Oito (G8) Geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou que só estão muito atrasados no que respeita ao seria possível uma verdadeira parceria para o cumprimento da promessa feita em Gleneagles, na desenvolvimento por meio de uma combinação Escócia, em 2005, de duplicar a APD destinada a de investimento, comércio, ajuda, redução da África. dívida e reforma da governação económica mundial. Rebeca Grynspan instou a comunidade internacional a honrar os seus compromissos, salientando que a Sublinhou que a crise económica e financeira experiência demonstra ser possível realizar os obrigou a repensar as coisas, proporcionando à ODM, desde que haja recursos suficientes, comunidade internacional uma oportunidade única responsabilidade política e liderança a todos os de reforma, de modo a assegurar um crescimento níveis. “Para realizar os ODM, o mundo terá de mais estável, a criação de empregos e o desenvolvimento encaminhar muito mais recursos financeiros para o sustentável. As reformas do investimento e a cooperação desenvolvimento”, declarou. internacional são alguns dos ingredientes necessários para obter os financiamentos que são precisos para É do nosso interesse evitar recuos dispendiosos. fazer avançar o processo de desenvolvimento nos Todos beneficiamos quando os países têm países mais pobres, disse. economias dinâmicas e populações instruídas e saudáveis, bem governadas, pacíficas e capazes de Ban Ki-moon apelou também à comunidade apoiar a luta contra as alterações climáticas”. internacional para que realizasse os objectivos de desenvolvimento do chamado ciclo de negociações de Doha sobre a redução das barreiras ao comércio internacional e que procedesse à reforma do actual sistema financeiro mundial. "Necessitamos de mecanismos melhores para coordenar a política económica, com uma governação representativa, responsável e equitativa", realçou, manifestando-se a favor da reforma das instituições de Bretton Woods, entre as quais se inclui o Banco Mundial. Ver também o sítio Web do Quarto Diálogo de Alto Essas reformas, declarou o Secretário-Geral, têm Nível sobre Financiamento do Desenvolvimento (em de ser "ambiciosas e atempadas" e têm de aumentar inglês)

4


Assembleia Geral

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Gestão sustentável dos recursos hídricos é fundamental para realização dos ODM Prevendo novos desafios no domínio de uma gestão equitativa e pacífica dos recursos hídricos comuns, várias vozes se pronunciaram a favor de soluções “corajosas” e “holísticas”, durante um Diálogo Interactivo de Alto Nível organizado para celebrar o Dia Mundial da Água.

proporção da população sem acesso a água potável. Mas sublinhou que isso não acontecia em relação ao objectivo do saneamento, pois, com mais de 2 mil milhões de pessoas a carecerem de acesso ao mesmo, a comunidade internacional não iria provavelmente alcançar o ODM sobre saneamento.

O Diálogo, realizado a meio da Década Internacional sobre o tema “Água, fonte de vida”, foi uma oportunidade para destacar a ligação entre a água, as alterações climáticas e a gestão dos riscos de catástrofe, disse o Presidente da Assembleia Geral, Ali Treki, ao abrir a reunião. Também proporcionou uma oportunidade de debater a necessidade de um envolvimento de todas as partes interessadas, tendo em vista superar esses desafios. Reunida em três mesasredondas, a Assembleia analisou as seguintes questões: a água e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM); a água, as alterações climáticas e as catástrofes; e a água e a paz e segurança.

Asha-Rose Migiro declarou que o tema do Dia Mundial da Água – “Água Limpa para um Mundo Saudável” – transmitia a mensagem de que a qualidade e a quantidade da água estavam ambas em risco e pediu uma melhor gestão dos recursos hídricos comuns. O Director Executivo do Programa das Nações Unidas para o Ambiente, Achim Steiner, informou Pedindo que a gestão racional da água seja que, no quadro dos eventos organizados em considerada como uma “solução estratégica” para Nairobi para assinalar o Dia Mundial da Água, os os problemas de desenvolvimento, o Secretário- participantes tinham salientado a necessidade de Geral Adjunto para os Assuntos Económicos e melhorar a qualidade da água. Irá ser criada uma Sociais, Sha Zukang, afirmou que “os recursos equipa especial para examinar esta questão e hídricos desempenham um papel crucial na propor recomendações aos Estados-membros. consecução de todos os objectivos ambientais, Defendendo uma abordagem integrada em matéria sociais e económicos dos países”, antes de afirmar de gestão sustentável e racional dos recursos que “sem água, a realização dos ODM não é hídricos, Achim Steiner insistiu em que a qualidade sequer pensável”. A promoção de uma gestão da água deve estar no centro das acções integrada dos recursos hídricos, insistiu, deve ser empreendidas no quadro da Década. uma acção prioritária da ONU no quadro de implementação da Década. Explicou que o PNUD e o Banco Mundial, por exemplo, se tinham associado para levar a cabo iniciativas destinadas a reforçar o saneamento em meio rural e meio Ver também sítio Web do Diálogo de Alto Nível urbano. No plano nacional, o Departamento de (em inglês)

No seu discurso, a Vice-Secretária Geral AshaRose Migiro disse que a gestão sustentável dos recursos hídricos era vital para o crescimento económico e para a realização dos ODM bem como para a saúde pública, a segurança alimentar e sociedades estáveis. Adiantou que, segundo o programa comum de vigilância da água e do saneamento, a comunidade internacional está no bom caminho para reduzir a metade, até 2015, a

Assuntos Económicos e Sociais presta assistência técnica, nomeadamente nos países em desenvolvimento sem litoral. Por sua vez, as comissões económicas regionais da ONU lançaram programas de planeamento estratégico da gestão sustentável da água, ligando-os a medidas de prevenção de catástrofes naturais, explicou. Antes de concluir, pediu às delegações que reflectissem sobre os meios de consolidar a cooperação entre as 27 entidades do sistema da ONU implicadas na implementação da Década.

Asembleia Geral presta homenagem a vítimas da escravatura essa questão. É, pois, necessário deixar de ver o Haiti como uma nação marginalizada do Ocidente e começar a compreender o contributo “histórico” que deu para a liberdade humana, elemento central da construção do mundo moderno. O Presidente em exercício da Assembleia Geral, Christopher Hackett, apelou aos Estados-membros para que apoiassem a A Assembleia Geral organizou uma reunião criação, no seio da ONU, de um memorial especial por ocasião do Dia Internacional de permanente em homenagem às vítimas da Comemoração da Vítimas da Escravatura e escravatura e do tráfico transatlântico. do Tráfico Transatlântico de Escravos, que teve como tema, este ano, “Exprimir a nossa “O tráfico de escravos e a escravatura liberdade através da cultura”. A reunião continuam a ser um dos capítulos mais proporcionou uma oportunidade de ouvir o horríveis, brutais e dolorosos, não só da Professor Anthony Bogues da “Brown história de África mas também do conjunto University” reconstituir a história do Haiti, da humanidade”, declarou o Representante “berço do movimento de luta pela dos Estados Africanos. Para Anatolio Ngong liberdade”. Mba, da Guiné Equatorial, as sequelas dessa tragédia estão no cerne das “profundas O facto de a dupla revolução haitiana – iniquidades” sofridas actualmente pelas emancipação e abolição da escravatura – ter pessoas de ascendência africana. levantado a questão da liberdade, deu a esse movimento um alcance mundial, explicou. “A escravatura é abominável”, disse o Nenhuma outra revolução desse período – Secretário-Geral Ban Ki-moon, no discurso nem a americana nem a francesa – abordou de abertura, proferido, em seu nome, por 5

Kiyo Akasaka, Secretário-Geral Adjunto para a Comunicação e a Informação. É explicitamente proibida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e a ONU tem reafirmado esse princípio muitas vezes, incluindo na Declaração de Durban, adoptada na Conferência Mundial contra o Racismo, em 2001. Exortou a Assembleia a criar um clima em que essa crueldade fosse inconcebível, prestando homenagem às vítimas e recordando as injustiças do passado, para assegurar que essa violação sistemática dos direitos humanos nunca mais se repetisse. Denunciou a sua persistência em muitas regiões do mundo sob formas perniciosas, designadamente a servidão por dívida, a venda de crianças ou o tráfico de mulheres e raparigas.

Ver também comunicado de GA/10930 (em inglês)

imprensa


ECOSOC / Comissão Sobre O Estatuto Da Mulher

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Declaração adoptada pela Comissão sobre Estatuto da Mulher reafirma textos de Beijing e sublinha necessidade de integrar perspectiva de género na realização dos ODM Reafirmando a Declaração e a Plataforma de Acção de Beijing, adoptadas em 1995, na Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres, os delegados presentes na 54ª. Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher prometeram, a 2 de Março, tomar mais medidas para assegurar a rápida implementação desses importantes instrumentos. Ao adoptar por consenso uma declaração sobre o 15º aniversário da Quarta Conferência Mundial, a Comissão também reafirmou os documentos finais da 23ª. sessão extraordinária da Assembleia Geral – “Mulheres 2000: igualdade de género, desenvolvimento e paz no século XXI” – e do décimo aniversário da Quarta Conferência Mundial. No documento ora adoptado, a Comissão sublinha a necessidade de integrar uma perspectiva de género na reunião plenária de alto nível da Assembleia Geral, que terá lugar em Setembro e incidirá sobre a aceleração dos progressos rumo à consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) até 2015. Também salienta que a aplicação plena e eficaz da Declaração e da Plataforma de Beijing é essencial para a realização dos objectivos de desenvolvimento acordados internacionalmente, incluindo os enunciados na Declaração do Milénio. No debate geral que se seguiu, os ministros responsáveis por questões de género e relacionadas com as mulheres frisaram que as mulheres são, em geral, mais pobres, menos instruídas e têm menos hipóteses de aceder a serviços básicos de saúde. Muitos representantes expuseram minuciosamente os esforços nacionais para empoderar as mulheres e garantir a igualdade, em especial nos domínios da saúde e da tomada de decisões políticas. “Em muitas partes do mundo, a coisa mais perigosa que uma mulher pode fazer é dar à luz”, disse Audun Lysbakken, Ministra das Crianças, da Igualdade e da Inclusão Social da Noruega. Não há motivos para ser complacente. As mulheres e raparigas continuam a ser objecto de discriminação e têm-se realizado poucos progressos em matéria de redução da mortalidade materna, desde Beijing. Ao não promoverem suficientemente os direitos das mulheres, os países abrandam o seu desenvolvimento, sustentou, antes de dizer que era preciso criar um centro de excelência no seio das Nações Unidas, uma entidade que deveria estar a funcionar antes da reunião de alto nível sobre os ODM convocada pelo Secretário-Geral para Setembro de 2010. Audun Lysbakken também apelou aos Estados, para que promulguem leis apropriadas a nível nacional e pediu a disponibilização dos financiamentos adequados para criar as estruturas necessárias à realização da igualdade de género. Nyamko Sabuni, Ministra da Integração e da Igualdade da Suécia, observou que os direitos das mulheres eram indiscutivelmente mais respeitados, desde a adopção da Plataforma de Acção de Beijing. As disparidades de género

têm diminuído e as realizações que saudamos nos nossos debates dizem-nos que são possíveis mudanças profundas e que as pessoas têm vontade de agir, disse. Referiu que “em muitos lugares, as mulheres continuam a ser cidadãos de segunda”. As mulheres são mutiladas, mortas e os seus direitos fundamentais são desrespeitados, incluindo nos Estados Unidos e na Europa, acrescentou.

a paz e a segurança, que constituem uma etapa importante da luta contra a impunidade. Elza Pais manifestou o apoio de Portugal à criação de uma nova entidade sobre questões de género no seio da ONU. Na abertura da 54ª. Sessão da Comissão, que decorreu entre entre 1 e 12 de Março, a ViceSecretária-Geral da ONU, Asha-Rose Migiro, reconheceu que muitos países tinham avançado em diversas áreas, nomeadamente a educação e a elaboração de leis, políticas e programas nacionais, graças, em grande medida, aos esforços dos grupos e redes de mulheres no mundo inteiro.

Entre as áreas onde os progressos têm sido insuficientes figura o combate à violência contra as mulheres, disse Asha-Rose Migiro. “A violência é a manifestação mais flagrante de discriminação contra as mulheres, mas não é a única. A injustiça e a desigualdade subsistem, tanto nos A Ministra sueca criticou as ideologias religiosas países desenvolvidos como nos países em e os costumes que criam desigualdades entre desenvolvimento e em todas as regiões”. homens e mulheres. É com base nisto que os taliban decidem queimar escolas de raparigas, Além disso, observou que a maioria dos seres que em África a mutilação é a norma ou que na mais pobres do mundo continua a ser Turquia as raparigas acusadas de se darem com constituída pelas mulheres e que dois terços rapazes são enterradas vivas. Para Nyamko dos adultos analfabetos são mulheres, um dado Sabuni, o combate mais importante que a ONU estatístico que não mudou nos últimos vinte deve travar é a luta contra aquilo que cria a anos. “Também assistimos a progressos limitados inferioridade das mulheres e as relega para um em matéria de saúde reprodutiva. A mortalidade segundo plano na vida social, política e económica. materna continua a ser intoleravelmente elevada. Quase todas essas mortes poderiam ser evitadas”, Nenhum país conseguiu eliminar todas as declarou a Vice-Secretária-Geral. formas de discriminação de género, afirmou, por sua vez, Hala Latouf, Ministra do “Assim, embora tenha havido avanços nos Desenvolvimento Social da Jordânia, que mencionou últimos quinze anos, não foram suficientes”, os importantes progressos realizados pelo seu país disse. “A mensagem que nos chegou, vinda das no domínio da aplicação dos dois documentos reuniões regionais, organizadas para preparar de Beijing e dos esforços em prol da consecução esta sessão, é clara: temos de passar do dos ODM. Sublinhou que o “verdadeiro” Islão compromisso à acção”. reconhece às mulheres não só a igualdade em relação aos homens mas também um estatuto preferencial. A Secretária de Estado para a Igualdade de Género de Portugal, Elza Pais, explicou que o seu país tomara inúmeras medidas legislativas e políticas, durante os últimos anos, entre as quais a lei sobre a paridade, nos termos da qual as listas de candidatos às eleições devem incluir pelo menos 33% de mulheres. Até 2013, Portugal consagrará um montante de 83 milhões de euros à promoção da igualdade, apoiando as actividades da ONU e de organizações da sociedade civil. Referiu a existência de cinco planos nacionais. O terceiro incide sobre igualdade, igualdade de género e cidadania e abrange o período 2007-2010. Um programa de acção centra-se em eliminar a mutilação genital feminina. Está também em curso junto dos adolescentes e dos jovens adultos uma campanha nacional de sensibilização para a luta contra a violência doméstica. Em Setembro de 2009, Portugal adoptou uma lei sobre violência doméstica que contém disposições sobre prevenção, protecção e assistência às vítimas. Em Agosto passado, Portugal aderiu ao Plano de acção para a aplicação das Resoluções 1325 e 1820 do Conselho de Segurança sobre as mulheres,

6

Declaração e Plataforma de Acção de Beijing, quinze anos após a sua adopção Para uma visão global dos avanços e do que resta fazer no que se refere às doze esferas de acção (Pobreza / Educação e formação / Saúde / Violência contra as Mulheres / Conflitos Armados / Economia / Poder e tomada de decisões / Mecanismos institucionais / Direitos Humanos / Meios de Comunicação Social / Ambiente / Raparigas) consultar ficha de informação


Paz e Segurança Internacionais

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Médio Oriente Quarteto quer uma resolução do conflito israelo-palestiniano no prazo de dois anos

Palestinianos devem continuar a trabalhar para a construção de um Estado viável, afirma Ban Ki-moon

lado, em paz e segurança, com Israel e os seus vizinhos”, referiu o grupo, num comunicado emitido à saída da sua reunião.

“É preciso que um Estado palestiniano se torne uma realidade emergente”, sublinhou o Secretário-Geral, ao falar perante o Conselho de Segurança após as suas visitas a Moscovo, para a reunião do Quarteto sobre o Médio Oriente e, em seguida, a Israel e aos territórios palestinianos ocupados.

O Secretário-Geral explicou que, durante a sua viagem, transmitira quatro mensagens fundamentais: “as negociações devem recomeçar sem demora”, “não se devem deixar afectar por provocações”, “no terreno a situação deve caracterizarse pela calma e a contenção” e, por fim, “a comunidade internacional deve continuar a desempenhar plenamente o As autoridades palestinianas sublinharam seu papel de apoio e de catalisador”. o seu desejo de verem o Quarteto desempenhar um papel mais importante Durante um encontro com a no resultado final das discussões, a fim de imprensa, à saída da sessão do evitar os insucessos passados, Conselho de Segurança, o Secretárioprecisou Ban Ki-moon. Geral lamentou o anúncio, por Israel, da construção de um novo projecto Sublinhou a crise de confiança entre de 20 habitações em Jerusalém as partes, agravada pelo anúncio, por Oriental, “desta vez, no coração de parte de Israel, da intenção de avançar um bairro árabe”. com a construção de 1600 novas habitações em Jerusalém Oriental e “Digo mais uma vez o que tenho considerou que os palestinianos afirmado repetidamente: estes deviam poder usar mais terras para a colonatos são ilegais, de acordo com habitação, a agricultura, a indústria, a o direito internacional. Isso tem de água ou os materiais de construção. terminar”, afirmou aos jornalistas.

O Quarteto reiterou o seu apelo a Israel e aos Palestinianos para que ajam com base no direito internacional e nos seus acordos anteriores, nomeadamente o respeito pelo O Quarteto para o Médio Oriente, Roteiro, que pede a existência de dois composto pelas Nações Unidas, a Estados, Israel e a Palestina, vivendo União Europeia, os Estados Unidos lado a lado em paz e segurança. e a Federação Russa, apelou, a 19 de Março, em Moscovo, às partes “O Quarteto exorta o Governo de israelita e palestiniana, para que Israel a congelar toda a actividade retomem as negociações, logo que de construção de colonatos, incluindo o possível, a fim de se chegar a uma seu crescimento natural, a desmantelar resolução no prazo de dois anos. os colonatos construídos desde Março de 2003 e a não proceder a “O Quarteto pensa que essas expulsões e demolições em Jerusalém negociações deverão conduzir a Oriental”, lembrou também. uma resolução negociada entre as partes, no prazo de 24 meses, que ponha fim à ocupação iniciada em 1967 e leve ao nascimento de um Estado palestiniano independente, democrático e viável que viva lado a

“As restrições impedem o desenvolvimento socioeconómico”, afirmou, apelando a Israel para que encontre um meio de atenuar as restrições que pesam sobre a vida dos palestinianos e correm o risco de minar a eventual viabilidade de um Estado palestiniano.

Afeganistão: Conselho de Segurança prorroga mandato da UNAMA

O Conselho de Segurança da ONU prorrogou por um ano o mandato da Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão (UNAMA) e decidiu ampliá-lo para incluir, nomeadamente, o apoio à organização das eleições legislativas marcadas para Setembro. Por uma resolução aprovada por unanimidade, o s m e m b r os d o Co n s e lh o prorrogaram até 23 de Março de 2011 o mandato da UNAMA, seguindo as recomendações recentes do Secretário-Geral da ONU. O Con se lho d e S eguran ça encarregou a UNAMA de prestar apoio técnico e logístico à Assembleia Nacional e à sociedade civil afegã na preparação das próximas eleições legislativas, tal como foi pedido pelo Presidente afegão, Hamid Karzai. A UNAMA, que está presente no país desde 2002, está encarregada também de continuar a organizar a ajuda humanitária e as actividades de reconstrução do país.

Num relatório recente sobre a situação no Afeganistão, a ONU comprovou alguns progressos na execução do processo de reconciliação nacional. Nomeadamente, chegou-se a um consenso, quando da Conferência de Londres sobre o Afeganistão, organizada no passado mês de Janeiro, quanto à criação de um conselho nacional para a paz. Este conselho “será encarregado de supervisionar a reintegração dos combatentes da oposição armada, e os doadores financiarão um fundo fiduciário para a paz e a reintegração, a fim de criar empregos e conceder incentivos financeiros àqueles que renunciarem à violência”, refere o relatório.

Iraque: ONU considera credíveis as eleições legislativas sublinhou, saudando o trabalho das autoridades iraquianas. As reclamações apresentadas à IHEC por diferentes entidades deram azo a avaliações realizadas directamente nas assembleias suspeitas de irregularidades. “Não há eleições perfeitas. Houve imperfeições e, em alguns locais, problemas sérios”, afirmou Ad Melkert, Os resultados das eleições legislativas que acrescentou, no entanto: “Não iraquianas anunciados, a 26 de Março, encontrámos provas de uma falha pela Alta Comissão Eleitoral sistemática ou de fraude generalizada”. Independente (IHEC) são credíveis, congra tulou-s e a Mi ssão de Segundo o Representante Especial, que Assistência das Nações Unidas no considerou as eleições uma “realização Iraque (UNAMI). histórica, o processo eleitoral no seu conjunto, nomeadamente a adopção da “Felicitamos o povo do Iraque por lei eleitoral, a campanha, o escrutínio e este êxito”, afirmou o Representante a contagem respeitaram os padrões Especial das Nações Unidas para o internacionais. Iraque, Ad Melkert. “Estas eleições f o r a m , d e u m a f o r ma s em precedentes e verdadeiramente, dos Iraquianos”.

Esta estratégia foi defendida pelo Secretário-Geral Adjunto para as Operações de Manutenção de paz, Alain Le Roy, que exortou o Conselho de Segurança a exercer vigilância para que o conceito de “afeganização” das competências e das responsabilidades no país se materialize e se torne a base do processo político no mesmo.

Ad Melkert afirmou confiar no sistema de contagem da IHEC, considerando-o capaz de “garantir que os resultados sejam representativos da vontade dos eleitores”. “Os resultados de quase 50 000 assembleias de voto foram verificados pelo menos oito vezes”,

7


Paz e Segurança Internacionais

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Somália passa de Estado falhado a Estado frágil “Ao agradecer a todas as partes que contribuíram para este acordo, convido todos os amigos da Somália a adaptarem-se a uma nova realidade, ao renascimento do Estado somali”, declarou num comunicado publicado em Nairobi.

Guiné-Bissau: país deve prosseguir esforços em prol da estabilização

“Vou repetir o que disse antes, que acredito firmemente que a Somália está a passar de Estado falhado a Estado frágil”, acrescentou Ahmedou Ould-Abdallah. “Estou convencido de que haverá em breve outras reaproximações entre somalis. O velho obstáculo à estabilidade está a ser lentamente destruído”, garantiu.

O Representante Especial das Nações Unidas para a Somália, Ahmedou Ould-Abdallah, felicitou o Governo Federal de Transição e o movimento Ahlu Sunna Wal Jama’a, após a assinatura oficial de um acordo, na Sede da União Africana, nos termos do qual as duas partes se comprometem a cooperar plenamente, “O acordo é um êxito para as duas no espírito do Acordo de Jibuti, a fim partes e demonstra que as coisas podem mudar e estão a mudar de alcançar a paz e a reconciliação. efectivamente na Somália”, insistiu Ahmedou Ould-Abdallah.

Consolidação da paz: ONU deseja melhorar as suas capacidades civis A Organização das Nações Unidas anunciou a criação de um Grupo Consultivo encarregado de examinar as capacidades civis internacionais e presidido pelo francês Jean-Marie Guéhenno, antigo Secretário-Geral Adjunto para as Operações de Manutenção da Paz.

O objectivo global deste exame é melhorar a resposta internacional na sequência de um conflito, reforçando a disponibilidade, a colocação no terreno e a adequação das capacidades civis para a consolidação da paz. Estas medidas são consideradas indispensáveis para evitar o recomeço do conflito e “A criação deste grupo pelo Secretário- para lançar as bases de um Geral demonstra o seu profundo desenvolvimento sustentável. empenhamento em reforçar a resposta internacional aos desafios com que O grupo terá a responsabilidade de estão confrontados os países em identificar, simultaneamente, as alterações situação de pós-conflito”, sublinhou que é possível introduzir no seio da a Subsecretária-Geral para o Apoio à ONU para garantir uma colocação eficaz Consolidação da Paz, Judy Cheng- das suas capacidades no terreno e os Hopkins. Estados-membros que podem apoiar esses esforços. O exame das capacidades civis internacionais é uma componente chave da Agenda para a acção definida, em 2009, no relatório de Ban Ki-moon sobre a consolidação da paz na sequência de conflitos.

Timor-Leste: Conselho de Segurança prorroga mandato da missão da ONU por um ano O Conselho de Segurança decidiu prorrogar até 26 de Fevereiro de 2011 o mandato da Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT), de acordo com a recomendação do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon.

presença da sua componente de polícia e da ajuda prestada à Polícia Nacional timorense, a garantir a segurança pública em Timor-Leste”. O Conselho “pede insistentemente a todas as partes em Timor-Leste, em particular aos dirigentes políticos, que continuem a trabalhar juntas, a praticar o diálogo político, a consolidar a paz, a democracia e o Estado de direito, a promover o desenvolvimento social e económico sustentável e a garantir a defesa dos direitos humanos e a reconciliação nacional”.

Na sua Resolução, o Conselho subscreve também a intenção, manifestada pelo Secretário-Geral, de reconfigurar a composição da UNMIT, “começando por diminuir os efectivos, à medida que a Polícia Nacional timorense for assumindo gradualmente a sua missão de manutenção da ordem pública”. Pede à UNMIT que “continue, através da Para mais informações

8

O Conselho de Segurança da ONU saudou os progressos realizados pela Guiné-Bissau e reiterou o seu apoio à continuação das reformas a favor do processo de estabilização política e de consolidação da paz, no final de uma reunião consagrada a este país, que teve lugar a 5 de Março.

país, Joseph Mutaboba, perante os membros do Conselho.

A situação política está pacificada, a segurança foi reforçada, nomeadamente graças ao papel de reforma e de apoio da UNIOGBIS, declarou o Representante Especial. “Não se pode perder esta oportunidade sem precedentes na Guiné-Bissau”, Numa declaração à imprensa da acrescentou. Presidência do Conselho de Segurança, detida pelo Gabão, o O ambiente instável que reina na Conselho manifestou também o África Ocidental, com a multiplicação desejo de que o Gabinete Integrado dos golpes de Estado e de conflitos das Nações Unidas para a étnicos e religiosos, é favorável ao Consolidação da Paz na Guiné- aumento do tráfico de droga e do Bissau (UNIOGBIS) continue a crime internacional, o que constitui coordenar a assistência internacional, mais uma razão para dar um apoio nomeadamente em matéria de continuado ao processo de segurança. pacificação na Guiné-Bissau, insistiu Joseph Mutaboba. “A consolidação da paz na GuinéBissau exige uma acção colectiva e rápida”, declarou o Representante Especial do Secretário-Geral para o Para mais informações

ONU cria grupo de peritos sobre papel das mulheres no domínio da paz e na segurança A ONU criou um grupo de peritos independentes para aconselhar sobre formas de melhor proteger as mulheres em situações de conflito e para velar por que as suas vozes sejam ouvidas nos processos de paz bem como para que sejam incluídas nas estruturas de reconstrução e de governação, após um conflito. A criação deste grupo ocorre no ano em que se assinala o décimo aniversário da adopção da histórica Resolução 1325 do Conselho de Segurança sobre o papel das mulheres no domínio da paz e da segurança. Entre outras funções, o grupo – que será co-presidido pela antiga Presidente da Irlanda e ex-Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Mary Robinson, e a Directora Executiva da Femmes Africa Solidarité, Bineta Diop – deverá avaliar o impacto da resolução 1325 nas mulheres, no contexto de conflito armado, na última década.

“O nosso grupo consultivo é constituído por pessas com uma longa experiência em tratar de situações de conflito”, disse Mary Robinson. “Consultaremos organizações da sociedade civil de todo o mundo e analisaremos uma série de possíveis vias a seguir”. Os outros membros do grupo são: Salim Ahmed Salim (Tanzânia), Elisabeth Rehn (Finlândia), Lahkdar Brahimi (Argélia), Hina Jilani (Paquistão), Sanam Anderlini (Irão/ Reino Unido), Thelma Awori (Libéria/Uganda), Swanee Hunt (Estados Unidos), Sharon BhagwanRolls (Fidji), Susana Villaran De La Puente (Peru), Nyaradzai Gumbonzvanda (Zimbabué), Zainab Salbi (Iraque/Estados Unidos) e Donald Steinberg (Estados Unidos).


Assuntos Humanitários

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Chile: Ban Ki-moon anunciou concessão de 10 milhões de dólares Ao visitar o Chile, a 5 de Março, o Secretário-Geral anunciou a concessão de 10 milhões de dólares para satisfazer as necessidades humanitárias após o sismo de magnitude 8.8 que atingiu o país a 27 de Fevereiro. O montante, proveniente do Fundo Central de Resposta a Situações de Emergência (CERF), permitiria aos organismos especializados da ONU ajudarem o Governo chileno a responder às necessidades mais urgentes. Ban Ki-moon anunciou a criação de um grupo de trabalho co n jun t o , com p os t o por elementos desses organismos especializados e do Governo, para definir os sectores prioritários para a atribuição de verbas. “Estou muito comovido com a coragem e a resiliência do povo chileno”, declarou Ban Ki-moon à chegada à capital, Santiago. Falando perante uma reunião plenária informal da Assembleia Geral, a 10 de Março, o Secretário-Geral lembrou que o Chile fora extraordinariamente generoso a ajudar o Haiti, quando este país das Caraíbas

Haiti: Centenas de famílias transferidas para primeiro campo provisório

fora atingido por um tremor de terra, afirmando que os Estadosmembros da ONU deveriam desempenhar um papel na ajuda à reconstrução do Chile, na sequência do sismo e do tsunami. Ban Ki-moon, que pudera avaliar a situação em primeira-mão, durante a sua visita ao Chile, disse que a ONU deveria estar preparada para aumentar a sua colaboração com o Governo do Chile, quando tal se revelasse necessário. Apesar de o tremor de terra ter causado centenas de mortos, a Estratégia Internacional para a Redução de Catástrofes (UNISDIR) considerou que o Chile era um bom exemplo de medidas preventivas no que se refere a limitar o impacto das catástrofes. “O Chile tem uma longa tradição de prevenção de catástrofes e integrou critérios sismos na construção dos edifícios”, sublinhou Brigitte Leónia, da UNISDIR, em Genebra.

Situação em Gaza agrava-se, quase 1000 dias após início do bloqueio, avisa Comissário-Geral do UNRWA o sector privado não podem transportar praticamente nenhum material ou equipamento destinado à reconstrução procedente de Israel porque não têm autorização para o fazer”, acrescentou, sublinhando que, em consequência desta situação, a economia ilegal está a ser quase imposta a todos A situação na Faixa de Gaza agrava- os habitantes de Gaza. se constantemente, decorridos quase mil dias desde o início do Filippo Grandi declarou-se bloqueio, que permite que a também preocupado com a economia ilegal prospere, disse o precária situação financeira do novo chefe do Organismo das UNRWA, que presta assistência e Nações Unidas para as Obras protecção a cerca de 4,7 milhões Públicas e o Socorro aos de refugiados palestinianos Refugiados da Palestina no registados, na Jordânia, Líbano, Próximo Oriente (UNRWA), a 10 Síria e território palestiniano de Março. ocupado, nomeadamente nos domínios da educação, cuidados Filippo Grandi, Comissário-Geral de saúde, apoio às comunidades e do UNRWA, afirmou que os resposta de emergência em problemas que Gaza enfrenta não situações de conflito armado. são apenas humanitários, “abrangendo, antes, todos os aspectos da sociedade”. No mês passado, os países reuniramse em Sharm-el-Sheikh, no Egipto, e prometeram cerca de 5 mil milhões de dólares para ajudar a reconstruir Gaza. Contudo, esses fundos não podem ser despendidos, Para mais informações referiu Filippo Grandi. “A ONU e

fornecer sementes e alfaias a 108 000 agricultores. Pelo seu lado, o Programa de Alimentação Mundial (PAM) das N a çõ es Uni da s in f orm ou qu e , actualmente, está a prestar ajuda alimentar a 67 hospitais, com o objectivo de abranger 100 000 pessoas.

Cerca de 200 famílias haitianas foram transferidas para o primeiro de cinco campos provisórios que estão a ser instalados para descongestionar os assentamentos espontâneos onde vivem as pessoas que ficaram sem casa em consequência do terramoto de 12 de Janeiro, anunciou, a 26 de Março, o Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários das Nações Unidas (OCHA).

Respondendo ao número crescente de participações de incidentes de violência de género, a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH) e a polícia nacional aumentaram as patrulhas de segurança em seis assentamentos.

Entretanto, as conclusões da avaliação das necessidades pós-catástrofe mostram que o terramoto causou perdas e danos estimados em 7,8 mil milhões de dólares – 4,5 mil milhões em danos físicos e 3,5 mil milhões em perdas económicas. As perdas e danos O OCHA comunicou também que 74% equivalem a cerca de 120% do Produto dos 1,3 milhões de pessoas necessitadas Interno Bruto (PIB) do Haiti, no ano receberam materiais para abrigos de passado. emergência. A distribuição de materiais impermeáveis para abrigos antes da Segundo o OCHA, o apelo revisto de próxima estação das chuvas continua a fundos humanitários para o Haiti, que ser uma prioridade humanitária. pretende obter 1,4 mil milhões de dólares, está financiado a 50%, tendo A Organização das Nações Unidas para sido recebidos 718 milhões de dólares. a Alimentação de Agricultura (FAO) Foram ainda prometidos mais 36 afirmou que aumentou os esforços para milhões de dólares.

Relatório do ACNUR destaca diferenças no modo como os países da UE analisam os pedidos de asilo objectivo garantir a coerência dos processos de determinação do estatuto de refugiado nos 27 Estados-membros da União Europeia. Estabelece garantias processuais para os requerentes de asilo, incluindo nomeadamente o direito a uma entrevista pessoal, a recorrer de uma decisão e a receber informações sobre o resultado de um pedido de asilo. O estudo revelou não só que os Estados-membros estão a aplicar a Directiva de Procedimentos de Asilo de uma forma diferente, mas também, em alguns casos, de formas que Um relatório exaustivo, publicado, a 25 infringem o direito internacional dos de Março, pelo Alto Comissariado das refugiados. Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) destaca inúmeras diferenças Com base no estudo, o ACNUR no modo como 12 Estados da União propõe medidas práticas para ajudar os Europeia (UE) analisam os pedidos de países da UE a melhorarem as suas asilo. práticas. Algumas das iniciativas propostas poderiam ser levadas a cabo O estudo Improving Asylum Procedures é pelo Gabinete Europeu de Apoio ao o resultado de um ano de investigação Asilo, que deverá abrir ainda este ano, intensiva sobre o modo como a em Malta. O ACNUR fará parte da Directiva de Procedimentos de Asilo direcção deste novo organismo da UE tem sido aplicada na Alemanha, especializado da UE. Bélgica, Bulgária, Eslovénia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Países Baixos e Reino Unido. A Directiva de Procedimentos de Asilo, adoptada em 2005, tem como Para mais informações

9


Direitos Humanos

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Conselho de Direitos Humanos pede investigação independente sobre conflito em Gaza O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas exortou o Governo israelita e a parte palestiniana a levarem a cabo investigações independentes e credíveis sobre o conflito mortífero na Faixa de Gaza que terminou no início do ano passado.

O Relatório Goldstone concluiu que tanto as forças israelitas como os militantes palestinianos eram culpados de violações graves dos direitos humanos e de infracções ao direito humanitário, durante o conflito em Gaza. A Assembleia Geral subscreveu as conclusões da missão.

Essas investigações, afirmou o Conselho, a 25 de Março, deverão averiguar as violações graves do direito internacional humanitário e dos direitos humanos relatadas pela missão de apuramento de factos da Operação Chumbo Endurecido, a ofensiva das forças armadas israelitas iniciada no final de 2008. Para mais informações

Alta-Comissária para os Direitos Humanos apresenta relatório anual ao Conselho de Direitos Humanos as actividades do ACDH em 2009. “O combate à discriminação, em particular ao racismo e à intolerância, bem como à exclusão com base no sexo, deficiência e religião e de grupos indígenas, minorias nacionais e outros grupos marginalizados, figura entre essas prioridades.

A Alta-Comissária para os Direitos Humanos, Navi Pillay, apresentou o seu relatório anual ao Conselho de Direitos Humanos, a 4 de Março, e participou também num diálogo interactivo com representantes de governos e da sociedade civil, durante a 13ª. Sessão ordinária do Conselho, em Genebra.

Navi Pillay descreveu o apoio do Alto Comissariado às actividades do Conselho de Direitos Humanos, incluindo as suas sessões extraordinárias. “É agora imperativo que os Estados desenvolvam os máximos esforços para aplicar as recomendações do Conselho e envolver todas as partes interessadas pertinentes, a fim de as ajudar a levar a cabo essa tarefa vital”, disse.

Navi Pillay destacou as seis prioridades temáticas do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ACDH) e os aspectos essenciais do relatório anual, que abrange Para mais informações

Agro-indústrias estão a prejudicar os pequenos agricultores, segundo perito da ONU Num sector alimentar cada vez mais globalizado e dominado pelas grandes empresas transnacionais, os pequenos agricultores estão a receber uma proporção mais pequena do dinheiro gasto em alimentos, advertiu, a 5 de Março, um perito independente da ONU.

apoio aos seus pequenos produtores e obrigar as empresas a modificarem as suas políticas em matéria de preços e normas", disse o Relator Especial Olivier De Schutter, ao apresentar o seu segundo relatório anual na sessão do Conselho de Direitos Humanos, que está a decorrer em Genebra.

compradores e estão numa posição negocial de grande desigualdade no que respeita a obter um preço justo pelos produtos das suas culturas. "Esta situação explica, em parte, por que razão os pequenos agricultores dos países em desenvolvimento constituem actualmente o principal grupo de pessoas que sofrem de fome", acrescentou.

"As agro-indústrias podem desempenhar um papel fundamental na realização do direito à De Schutter observou que os pequenos alimentação. Mas os Estados têm de dar mais agricultores têm um número muito reduzido de Para mais informações

Itália deve criar instituição de defesa dos direitos humanos, segundo Navi Pillay A Alta-Comissária censurou também a difusão, pelos meios de comunicação social italianos, de estereótipos sobre os migrantes e os ciganos.

Na sequência de uma visita a Itália, a Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, exortou as autoridades italianas a criarem uma instituição nacional independente de defesa dos direitos humanos, a fim de preservar a população das violações dos seus direitos fundamentais, nomeadamente os migrantes e os ciganos, que são especiais vítimas de discriminações.

Exortou os dirigentes e os meios de comunicação social italianos a lançarem uma campanha contra este tipo de comportamentos e a criarem uma instituição nacional independente de defesa dos direitos humanos. “O meu gabinete espera prosseguir, tanto em Genebra como em Bruxelas, o diálogo construtivo que iniciámos aqui”, afirmou.

Navi Pillay criticou determinadas práticas das autoridades italianas, nomeadamente a de repelir os migrantes no mar, a de criminalizar os migrantes e, consequentemente, prender mulheres, crianças e homens que não cometeram crimes. Para mais informações

Qualidade da água, uma questão de direitos das crianças, dizem peritos da ONU "Calcula-se que aproximadamente 884 milhões de pessoas consumam água proveniente de fontes não melhoradas, o que significa que o acesso a água potável é manifestamente uma questão de direitos humanos, com graves implicações para a saúde, educação e mesmo segurança pessoal das crianças", afirma Catarina de Albuquerque, Perita Independente sobre as questões de água e saneamento.

morrem 1,5 milhões de crianças menores de cinco anos devido à falta de água potável, saneamento e condições de higiene conexas. A falta de acesso a água potável e ao saneamento também tem um impacto devastador na educação.

"As doenças transmitidas pela água impedem as crianças de ir à escola, pondo em risco o seu direito à educação", diz Vernor Muñoz Numa declaração conjunta emitida por Villalobos, Relator Especial das Nações ocasião do Dia Mundial da Água, um Unidas sobre o direito à educação. grupo de peritos da ONU em direitos humanos relacionados com a água e "O direito das crianças a serem saneamento, educação e violência protegidas contra a violência também é contra as crianças, observam que a posto em causa pela falta de água falta de água potável representa uma potável", explica Marta Santos Pais, série de ameaças ao exercício dos Representante Especial do Secretáriodireitos humanos e pedem que se Geral para a Violência contra as dedique especial atenção às crianças, Crianças, realçando a ameaça que esta ao intensificarem-se os esforços no situação representa para a vida das sentido de garantir que o acesso a água crianças. potável e ao saneamento se torne uma realidade para todas as pessoas. "As crianças são especialmente vulneráveis à contaminação da água", adverte Anand Grover, Relator Especial das Nações Unidas sobre saúde, observando que todos os anos Para mais informações

10


Opinião o Direitos Humanos / Opini

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Crimes de honra e violência doméstica Navi Pillay Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos Embora a independência económica das mulheres lhes possa abrir caminhos que lhes permitam libertar-se dos condicionamentos sociais e dos abusos e repressão domésticos, a violência contra as mulheres tem vindo a aumentar, mesmo nos países onde alcançaram a independência financeira e gozam de um estatuto social elevado. Isto obriga algumas empresárias bem sucedidas, bem como deputadas, académicas brilhantes e profissionais independentes a levarem uma vida dupla. Em público, são consideradas modelos de comportamento ao mais alto nível da sociedade. Na esfera privada, são humilhadas e agredidas.

Uma rapariga estabelece amizades com rapazes. Haverá coisa mais normal e mais comum? No entanto, por fazer isso mesmo, consta que uma adolescente turca foi enterrada viva pelo pai e pelo avô. Esta notícia foi acolhida com sentimentos de revolta e indignação no mundo inteiro. Contudo, crimes como este não são de modo algum excepcionais. Com efeito, um tribunal do Arizona está neste momento a julgar o caso de um homem acusado de atropelar e matar a filha que, ao que parece, considerava demasiado "ocidentalizada". A ONU calcula que, todos os anos, aproximadamente 5000 mulheres sejam assassinadas, no mundo inteiro, por membros da sua família "em defesa da honra". Quando são vistas como símbolos da honra de uma família, as mulheres tornam-se vulneráveis a ataques que envolvem violência física, mutilações e até a morte, normalmente às mãos de um familiar do sexo masculino “ofendido” e, muitas vezes, com o consentimento tácito ou explícito dos elementos femininos da família. As "agressões em defesa da honra" são cometidas para "sanar e limpar" uma violação das normas familiares ou comunitárias, especialmente quando está em causa o comportamento sexual. Mas a agressão também pode ser desencadeada pelo desejo de uma mulher casar ou viver com a pessoa que escolheu, de se divorciar ou de reivindicar uma herança. Por vezes, os pretensos "vingadores" são levados a agir por simples mexericos e suspeitas infundadas. As mulheres são condenadas a penas violentas, sem lhes ter sido permitido apresentar a sua versão dos acontecimentos e sem a possibilidade de recurso. Esta lógica perversa e a violência que desencadeia aplicam-se mesmo quando as mulheres são alvo de atenções indesejadas por parte dos homens ou foram vítimas de violação, incluindo violência incestuosa.

Assim, são duplamente vitimizadas, enquanto o comportamento dos seus agressores é tolerado. É frequente os autores destes actos poderem contar com exoneração total ou parcial de sanções devido a leis indulgentes ou aplicadas sem grande rigor. Por vezes, os agressores chegam mesmo a ser alvo da admiração da sua comunidade, por terem travado o mau comportamento de uma mulher desobediente e obliterado com sangue a desonra cometida.

A resposta típica à violência doméstica consiste em enviar as mulheres para abrigos e tirá-las do ambiente onde vivem. Pelo contrário, os seus agressores raramente são obrigados a partir ou a fugir, envergonhados e amedrontados, das suas próprias casas ou do seu meio social.

Há que inverter esta situação. O Estado tem uma responsabilidade muito clara de proteger as mulheres, punir os seus agressores e obrigar os autores destes crimes a suportar os custos e as consequências da sua pretensa superioridade moral e brutalidade. Há que fazer isto, Mas as "agressões em defesa da honra" independentemente da situação dos agressores violentas são crimes que violam o direito à na sociedade, da sua motivação e da sua vida, à liberdade, à integridade física, a relação com a vítima. proibição da tortura e de tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, a proibição Ao mesmo tempo, os homens e as mulheres, da escravatura, o direito a não ser alvo de os rapazes e as raparigas têm de ser discriminação de género nem de abusos ou educados e informados sobre os direitos exploração sexuais, o direito à privacidade, e humanos da mulher e o dever que todas as a obrigação de renunciar a leis discriminatórias pessoas têm de respeitar os direitos dos e a práticas prejudiciais para as mulheres. outros. Isto deve incluir o reconhecimento do direito das mulheres a controlarem o seu É simplista e enganador pensar que estas corpo e a sua sexualidade, bem como da práticas pertencem a culturas retrógradas igualdade de acesso a heranças, à propriedade, que desprezam a conduta civilizada. A à habitação e à segurança social. verdade é que, em todos os países do mundo, as mulheres têm de suportar a As mulheres estão a lutar para garantir que violência em áreas que conhecem e em que esta mudança de atitudes se dê e se deviam poder esperar estar seguras em vez consolide. Obrigam cada vez mais os seus de ser agredidas. As agressões em defesa da agressores a explicarem em tribunal o que honra estão imbuídas da mesma atitude e há exactamente de honroso nos seus actos. decorrem da mesma mentalidade que geram As mulheres estão a exigir cada vez mais que a violência doméstica. Estas agressões os seus algozes também tenham de enfrentar nascem do desejo de controlar as mulheres as consequências da violência. Temos de e de reprimir as suas aspirações e a apoiar estas mulheres corajosas. Temos de ajudar as outras pessoas a fazerem-se ouvir possibilidade de se exprimirem. e a rasgarem o véu de silêncio e conivência As mulheres vivem enclausuradas dentro das social que tem permitido a implantação das paredes das suas casas, num clima de culturas de violência. isolamento e impotência gerado pela violência. Em consequência disto, muitas agressões contra as mulheres cometidas na esfera doméstica permanecem envoltas em silêncio e vergonha, em vez de serem denunciadas como aquilo que são, isto é, violações flagrantes dos direitos humanos.

11


Desenvolvimento Económico e Social

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

África: Subsídios aos agricultores podem ser contraproducentes Os subsídios directos dos governos aos agricultores, em África, podem perturbar o sector agrícola, em vez de o melhorarem, conclui um relatório, publicado pela Comissão Económica das Nações Unidas para África (CEA), quando da abertura de uma conferência, em Abuja, na Nigéria, sobre o comércio e a i nd ús tr ia agr o-a lim en t ar n o continente. “Embora existam situações em que os subsídios podem ser a estratégia mais eficaz (por exemplo, quando de uma emergência), são difíceis de suprimir e apresentam um risco de rendimento”, afirma o relatório. Segundo o documento, a disfunção do mercado agrícola africano devese, principalmente, a problemas ligados à oferta e à procura. O isolamento geral dos agricultores rurais em relação aos mercados mundiais provoca um aumento proibitivo dos preços pelos fornecedores. Se esses entraves fossem eliminados, o sector

Turismo mundial deverá registar aumento de 4%, diz Secretário-Geral da OMT

privado poderia fornecer aos agricultores factores de produção a um preço mais baixo e em quantidade, afirma o relatório. Mas os subsídios públicos ao sector agrícola travam os investimentos na agricultura por parte dos actores privados, conclui a CEA.

abertura da ITB, a maior feira internacional de turismo, em Berlim.

O relatório exorta a uma revolução do funcionamento do sector agrícola em África, mediante a adopção de uma abordagem global, e a uma melhoria do acesso dos fornecedores aos mercados e da disponibilidade da produção. A CEA defende o desenvolvimento de uma parceria entre os sectores público e privado para reforçar o sistema de produção. Para tal, a CEA preconiza, nomeadamente, a implementação de programas de crédito e de microcrédito para os agricultores.

O Secretário-Geral da Organização Mundial de Turismo (OMT) está a apelar ao sector do turismo, para que reforce a sua resiliência, incentive o crescimento sustentável e contribua para a economia verde, após um dos anos mais difíceis para Dizendo que o desemprego é o o sector. principal motivo de preocupação, numa altura em que "a nossa ordem A OMT prevê para este ano um económica mundial e o nosso aumento do turismo internacional equilíbrio ecológico mundial estão de 3% a 4%, ou mesmo mais, em em risco", Rifai acrescentou que o regiões emergentes como a Ásia. O sector do turismo pode criar aumento previsto segue-se a uma empregos rapidamente, em especial quebra de 4% do turismo, em 2009, para os jovens e para as mulheres. e a uma diminuição das receitas de 6%. A OMT tem vindo a destacar o empenhamento do sector do "Apesar dos indícios positivos na economia turismo na transição para a mundial, todos reconhecemos que a economia verde. recuperação é frágil, desigual e facilmente reversível e que subsistem muitos riscos de uma deterioração da situação", declarou o Secretário-Geral da OMT, Taleb Rifai, por ocasião da Para mais informações

África exporta os seus produtos biológicos

Um ano depois de o sector ter adoptado o Roteiro da OMT para a Recuperação – um quadro destinado a ajudar o sector do turismo a responder à crise económica mundial, sem perder de vista os imperativos do clima e do desenvolvimento –, os países que introduziram rapidamente medidas de atenuação foram os que conheceram uma maior recuperação, observou Taleb Rifai.

FAO: é preciso pôr as biotecnologias ao serviço dos agricultores pobres

Cerca de 5000 agricultores da África Ocidental poderão aproveitar a popularidade crescente dos produtos biológicos nos países industrializados, graças a um programa da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Esse programa, no valor de 2,4 milhões de dólares e financiado pela Alemanha, ajuda os agricultores a procederem à certificação necessária dos seus produtos e a cumprirem as outras exigências em matéria de exportação, precisa a FAO. O mercado dos produtos biológicos e do comércio justo, nos países desenvolvidos, deverá apresentar um aumento anual de entre 5 e 10%, no decurso dos três próximos anos, proporcionando novas oportunidades aos pequenos agricultores dos países pobres. Todavia, para esses agricultores, o cumprimento das normas alimentares exigidas nos países desenvolvidos, nomeadamente as exigências da certificação, não é fácil.

Para penetrarem nos mercados bio, os agricultores devem, em primeiro lugar, passar por um período de conversão, quando da transição das culturas tradicionais para a agricultura biológica. Isso custa-lhes caro porque têm de suportar custos de produção mais elevados, em virtude da aplicação das novas técnicas de agricultura biológica, sem obterem ainda os benefícios associados geralmente aos preços mais elevados dos produtos com classificação biológica. No âmbito do programa, os projectos da FAO no Burquina Faso, nos Camarões, no Gana, no Senegal e na Serra Leoa ajudaram grupos de agricultores e pequenos exportadores a superar esses desafios e tirar partido dos mercados remuneradores. A FAO permitiu-lhes melhorarem as suas competências técnicas e a qualidade da sua produção. Resultado: esses agricultores conseguiram obter as certificações bio e comércio justo. Para mais informações

12

tecnologias, políticas, capacidades técnicas e infra-estruturas adequadas e pertinentes para a sua criação, a sua avaliação e a sua aplicação”. A conferência de Guadalajara passa em revista os êxitos e os fracassos das biotecnologias nos diversos sectores da alimentação e da agricultura dos As biotecnologias modernas e países em desenvolvimento. tradicionais devem privilegiar os agricultores pobres dos países Segundo a FAO, as inovações desfavorecidos e não apenas os biotecnológicas podem ter um papel agricultores ricos dos países ricos, importante a desempenhar na segundo a Organização das Nações duplicação da produção alimentar até Unidas para a Alimentação e a 2050 e na resposta aos riscos Agricultura (FAO). resultantes das alterações climáticas. “As biotecnologias modernas e tradicionais proporcionam ferramentas poderosas ao sector agrícola, nomeadamente às pescas e à silvicultura”, sublinhou o SubdirectorGeral da FAO, Modibo Traoré, dirigindo-se aos participantes na Conferência Técnica Internacional sobre as Biotecnologias Agrícolas nos Países em Desenvolvimento, que decorreu em Guadalajara, no México, entre 1 e 4 de Março de 2010.

“Durante as últimas décadas, o domínio das biotecnologias progrediu a uma velocidade incrível e gerou inúmeras inovações, em especial na indústria farmacêutica e no sector agrícola”, sublinhou Modibo Traoré.

A FAO preconiza uma nova abordagem da investigação e desenvolvimento agrícolas em prol de uma utilização m a i s a mp l a e r a ci o na l d a biodiversidade agrícola, tendo em vista a promoção do desenvolvimento e a “Todavia, as biotecnologias ainda não melhoria da segurança alimentar. têm um impacto significativo sobre os meios de vida dos habitantes da maior parte dos países em desenvolvimento”, acrescentou. “Neste momento, a maior parte dos países não dispõe de Para mais informações


Desenvolvimento Económico e Social

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

OIT comemorou Dia Internacional da Mulher - 8 de Março de 2010* Cada vez mais mulheres indicadores enquanto medida da participação das decidem trabalhar, mas a mulheres na actividade económico. igualdade de género permanece distante. O Relatório conclui que os progressos são irregulares e estão muito longe de serem Esta é a principal conclusão de consistentes e que está a crescer um «novo» um Relatório da Organização gender gap, menos baseado apenas em números, Internacional do Trabalho mas mais baseado na iniquidade da qualidade do (OIT) p r e p a r a d o emprego. As mulheres que querem ingressar no especialmente para o 8 de mercado de trabalho levam muito tempo a Março, onde se refere encontrar trabalho, as que têm um emprego também que, apesar de nos encontram-se em empregos de baixas últimos 15 anos se terem verificado sinais de remunerações, inseguros, em trabalho no progresso nas questões de igualdade de género, domicílio ou no emprego informal. ainda existe um fosso significativo entre homens e mulheres em termos de oportunidades de As maiores causas da desigualdade, de que as trabalho e qualidade do emprego. mulheres são vítimas, encontram-se nas tradições sócio-culturais dos países mas está também está O Relatório, intitulado Women in labour markets: muito presente na estrutura do emprego e no Measuring progress and identifying challenges, sistema de medida da economia. apresenta o retrato actualizado da participação das mulheres no mundo do trabalho usando os O Relatório propõe ainda uma nova abordagem indicadores KILM (Key International Labour utilizando um novo conceito «justiça de Markets*), ao mesmo tempo que faz uma análise género» (gender justice) definido como: “the ending crítica aos pontos fortes e os pontos fracos destes of, and if necessary the provision of redress for,

inequalities between women and men that result in women's subordination to men” in M. Mukhopadhyay e N. Singh (eds.): Gender Justice, Citizenship, and Development (International Development Research Centre, 2007). O Relatório pode ser consultado através da página http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_emp/--emp_elm/---trends/documents/publication/ wcms_123835.pdf O Escritório da OIT em Lisboa à semelhança de anos anteriores associou-se às celebrações do Dia Internacional da Mulher e traduziu para disponibilizar em língua portuguesa as doze brochuras que foram produzidas no âmbito da campanha mundial «A Igualdade de Género no Coração do Trabalho Digno» que convidamos a visitar no nosso sítio em: www.ilo.org/lisbon

* Colaboração do Escritório da OIT em Lisboa

Levanta-te! Actua! Faz barulho pelos ODM!

Quando os dirigentes mundiais se reunirem nas Nações Unidas para a Cimeira de Exame dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) em Setembro, as vozes dos seus cidadãos segui-los-ão, dizendo-lhes alto e bom som: "Não vamos continuar parados nem calados perante a pobreza e o não cumprimento das promessas de a eliminar!"

As exigências e expectativas de cidadãos de todos os continentes e países que se tornarem visíveis e audíveis ao longo de 2010 culminarão na mobilização "Levanta-te Contra a Pobreza 2010". Esta iniciativa prolongar-se-á por três dias, de sexta-feira, 17 de Setembro, até domingo, dia 19.

A Cimeira de Exame dos ODM oferece-nos, como activistas dos ODM, uma oportunidade única de impulsionar, e mesmo influenciar, a atenção dos políticos e dos meios de comunicação social no período que precede o encontro e durante o próprio encontro. Antecipar a realização da iniciativa "Levanta-te Contra a Pobreza" para o fim-de-semana antes da Cimeira permitir-nos-á orientar as nossas actividades ao longo do ano para uma mobilização de grande visibilidade com uma ligação directa à Cimeira e com a intenção específica de influenciar os trabalhos da própria Cimeira. Para saber mais sobre a campanha

Ser cidadão do mundo, aprender a ser com os outros No ano em que se assinalam 10 anos dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e se comemoram o Ano Internacional de Aproximação das Culturas, proclamado pelas Nações Unidas, e o Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social, a Escola Secundária de Emídio Navarro, em Viseu, decidiu promover, de 22 a 26 de Março, a semana “Ser cidadão do mundo - Aprender a viver com os outros”. A iniciativa visou sensibilizar a comunidade educativa, através de trabalhos desenvolvidos nas várias disciplinas, para as questões e desafios que se colocam hoje no domínio dos direitos humanos e do desenvolvimento. Ao longo da semana, foram-se sucedendo vários painéis com inúmeros convidados “O papel da AMI na defesa e promoção dos direitos humanos”, “Os direitos humanos em Portugal e no Mundo, “O presente e o futuro das crianças no mundo”, “O respeito pelos direitos humanos – Aristides Sousa Mendes”, “Os sem abrigo, os toxicodependentes, os alcoólicos e a sua reintegração na sociedade, “O papel de Portugal nos Objectivos do Milénio”, “Mais diversidade, melhor humanidade e “Tão diferentes e tão próximos”. O painel “O papel de Portugal nos Objectivos do Milénio” contou com a participação de Catarina Furtado, Embaixadora

de Boa Vontade do UNFPA, e da Dra. Alice Frade, Responsável pelo Departamento de Advocacy e Cooperação para o Desenvolvimento da APF.

com o balanço dos compromissos assinados e resultados alcançados, tendo como base os Relatórios produzidos pela ONU, bem como uma síntese dos resultados e recomendações do Relatório “ Enfrentando um Mundo em transição: mulheres população e clima”. Em seguida e sendo claro que os compromissos relativos ao ODM 5 não estão a ser cumpridos, foi apresentada uma montagem, da responsabilidade dos alunos, dos documentários da autoria de Catarina Furtado “Dar Vida sem Morrer”, onde se acompanha o desenvolvimento do projecto UNFPA+IPAD+RTP que inclui a reconstrução de unidades hospitalares e programas de base na Guiné-Bissau, em matéria de saúde reprodutiva e cuidados obstétricos de emergência. Antes do debate, foram apresentados textos que sugeriam pequenas alterações de comportamentos individuais que sejam o contributo de cidadania para a consecução dos ODM.. No final da sessão a O painel sobre os ODM foi preparado ao longo receita da venda das T-shirts com o logótipo da do ano, com pesquisa e iniciativas especificas de semana foi entregue a Catarina Furtado para turmas do 11º e 12º anos, incluindo, por exemplo, apoiar o trabalho em curso na Guiné-Bissau. a deslocação a Lisboa, em Novembro último, para assistirem à Apresentação Pública do Relatório sobre a Situação da População Mundial. O painel iniciou-se com a apresentação de um trabalho

13


Desenvolvimento Económico e Social

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

SIDA: é possível eliminar transmissão do VIH de mãe a filho A eliminação quase total da transmissão do VIH de mãe a filho é um objectivo que pode ser realizado até 2015, se os progressos continuarem ao mesmo ritmo, sublinha o Fundo Mundial de Luta contra a SIDA, a Tuberculose e a Malária.

Luta contra a malária: OMS publica novas directivas A Organização Mundial de Saúde (OMS) publicou novas directivas para o tratamento da malária e o primeiro guia de sempre sobre como obter medicamentos contra a malária seguros e eficazes.

co-relação tão rápida entre os investimentos dos doadores e os resultados obtidos, como na luta contra a SIDA, a tuberculose e a malária”, disse.

A tuberculose, que está a diminuir em inúmeros países, poderia ser erradicada, o que permitiria alcançar “É verdadeiramente possível conseguir, o objectivo que visa reduzir a metade até 2015, um mundo onde nenhuma a prevalência da doença, até 2015. criança seja seropositiva”, declarou o Professor Michel Kazatchkine, Director Estas projecções, apresentadas no Executivo do Fundo. “É igualmente relatório 2010 Results Report, possível prever, hoje, um mundo onde publicado a 8 de Março, vão não haja mortes ligadas à malária”, depender não só da manutenção da acrescentou. taxa de crescimento dos investimentos neste domínio da “Um número crescente de países saúde no que se refere às três conheceu uma redução de 50% do pandemias mas também da sua número de mortes associadas à possível aceleração. málária, nos ultimos dois anos. Em nenhum outro domínio do desenvolvimento observámos uma Para mais informações

Mil milhões de pessoas poderão não beneficiar da meta do saneamento sem uma intensificação de esforços

“Estas directivas ajudarão os países a seleccionar e comprar medicamentos eficazes e de boa qualidade e a salvar vidas, melhorando as modalidades de diagnóstico e de tratamento dos pacientes”, referiu o Dr. George Ki-Zerbo, Administrador do programa de luta contra a malária do Escritório Regional da OMS em África, em Brazzaville.

As Directivas para o Tratamento da Malária (Guidelines for the Treatment of Malaria, segunda edição) fornecem aos países recomendações actualizadas, fundadas em bases factuais, para o diagnóstico e tratamento da malária. A tónica posta nos testes antes do tratamento e a adição de uma nova TCA à lista dos tratamentos recomendados são as principais alterações relativamente à primeira edição, publicada em 2006.

Quando são de má qualidade, os medicamentos têm repercussões sobre a saúde e a vida dos pacientes, prejudicam a credibilidade dos serviços de saúde e podem contribuir para o desenvolvimento Para mais informações

Emprego de qualidade é fundamental para atenuar a pobreza

análise, realizar a visão do acesso universal", disse Maria Neira, Directora do Departamento de Saúde Pública e Ambiente da OMS.

As oportunidades de emprego digno são essenciais para o crescimento económico dos países e para atenuar a pobreza, afirmou a Administradora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), sublinhando a necessidade de criar, todos os anos, novos e melhores empregos.

Quase 39% da população do mundo, ou seja, mais de 2,6 mil milhões de pessoas, vive sem estruturas de saneamento melhoradas, segundo o relatório sobre o abastecimento de água e o saneamento do Programa Conjunto OMS/ UNICEF, intitulado Progress on Sanitation and Drinking-Water: 2010 Update.

“O rendimento sustentável gerado graças ao emprego de adultos, por exemplo, permite às famílias enviarem os seus filhos para a escola”, afirmou a Administradora do PNUD, Helen Clark, ao usar da palavra, em Genebra, numa sessão sobre a Dimensão Social da Globalização, organizada pelo órgão directivo da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Faltam apenas cinco anos para terminar o prazo fixado para reduzir a metade o número de pessoas sem acesso a água potável e saneamento básico e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Organização Mundial de Saúde (OMS) advertem, num relatório divulgado a 15 de Março, que, sem uma intensificação dos esforços, "Necessitamos não só de nos quase mil milhões de pessoas concentrar em atingir as metas ficarão esquecidas. da água e do saneamento dos ODM, mas também em fazê-lo "Todos reconhecemos a de uma maneira equitativa, importância vital da água e do garantindo que os grupos mais saneamento para a saúde e o vulneráveis e as pessoas que se bem-estar humanos, bem encontram em locais de difícil como o seu papel como acesso beneficiem dos mesmos motores do desenvolvimento. êxitos alcançados noutros A questão que se põe agora locais", declarou Tessa consiste em saber como W a r d l a w , C h e f e d o acelerar o avanço em direcção Departamento de Estatísticas e à consecução das metas deste Monitorização da UNICEF. ODM (Objectivo de Desenvolvimento do Milénio) e, sobretudo, como se poderá ir mais além e, em última Para mais informações

de resistências. Nestes últimos anos, um novo tipo de tratamento – baseado em associações medicamentosas que incluem a artemisinina (TCA) - transformou o tratamento da malária mas, se esses medicamentos não forem utilizados correctamente, podem perder a eficácia.

Quando faltam apenas cinco anos para 2015, o prazo fixado para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), é preciso acelerar o ritmo da criação de melhores empregos, afirmou Helen Clark. Louvou o Pacto Global para o Emprego, da OIT, afirmando que o Conselho Executivo do PNUD decidiu, em Janeiro, que o pacto deveria ser integrado nas actividades operacionais da OIT. O Pacto destina-se a nortear as políticas nacionais e internacionais que visam estimular a recuperação económica, gerar empregos e proporcionar protecção aos trabalhadores e suas famílias.

Países de língua portuguesa congregam forças com ONU para combater VIH O Programa Conjunto da ONU sobre VIH/SIDA (ONUSIDA) e oito países lusófonos acordaram em reforçar a sua cooperação no domínio da luta contra esta doença mortífera. Michel Sidibé, Director Executivo do ONUSIDA, assinou, a 17 de Março, em Lisboa, com Domingos Simões Pereira, Secretário Executivo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP ).

O memorando de acordo visa reforçar a cooperação entre as duas organizações, a fim de promover os direitos humanos das pessoas seropositivas e reduzir as taxas de infecção nos países de língua portuguesa. Nos termos do acordo, os grupos e redes da sociedade civil que ajudam as pessoas que vivem com o VIH receberão apoio técnico, político e financeiro e serão estabelecidos canais de comunicação para os grupos activos em diferentes países possam partilhar as suas experiências e conhecimentos.

ONU proclama Década de Acção para a Segurança Rodoviária A Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o período entre 2011 e 2020 Década de Acção para a Segurança Rodoviária, a fim de incentivar os esforços nacionais e internacionais para prevenir ou inverter a tendência crescente de mortes e feridos resultantes de acidentes de

viação em todo o mundo.

orientasse as acções a realizar durante a Década, conforme pedido na Primeira Conferência Na resolução adoptada a 2 de Março, este órgão Ministerial Mundial sobre Segurança Rodoviária, solicitou também à Organização Mundial de Saúde que decorreu em Moscovo, no ano passado. (OMS) que, em cooperação com outros parceiros, preparasse um plano de acção que Para mais informações

14


Dia Internacional da Mulher

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Altos funcionários da ONU pedem mais apoio ao empoderamento das mulheres Altos funcionários da ONU assinalaram o Dia Internacional da Mulher, pedindo mais apoio às mulheres, em particular nos países em desenvolvimento, para que possam autonomizarse e contribuir para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). Na sua mensagem alusiva ao Dia, o SecretárioGeral Ban Ki-moon sublinhou: “o terceiro ODM – alcançar a igualdade de género e o empoderamento das mulheres – é fundamental para os restantes. Quando as mulheres vêem ser-lhes negada a possibilidade de crescer como pessoas e de melhorar a sociedade, todos ficamos a perder”. “Enquanto não se libertarem as mulheres e raparigas da pobreza e da injustiça, os nossos objectivos – a paz, a segurança e o desenvolvimento sustentável – estarão ameaçados”, acrescentou. Num evento em Nova Iorque, organizado pelo escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e o grupo não governamental Equality Now, para assinalar o 15º. aniversário da Declaração de Beijing, Ban Ki-moon afirmou: “Só por meio de políticas e leis fortes, de uma mobilização eficaz e de modelos de comportamento, podemos conseguir que as mulheres vivam ao abrigo do medo e se desenvolvam”. No seu discurso, lido por Rachel Mayanja, Assessora Especial do Secretário-Geral sobre Questões de Género e a Promoção da Mulher, Ban Ki-moon disse que, há 15 anos, a Declaração de Beijing representou um marco na via que conduz ao empoderamento das mulheres e raparigas. “Sublinhou que a igualdade, a dignidade e as oportunidades são direitos inalienáveis de todos”, disse aos presentes no acto, entre os quais se encontravam a actriz Meryl Streep e a dramaturga e activista Sarah Jones. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) também se associou ao apelo à igualdade de direitos e de oportunidades para todos. O Director-Geral Juan Somavia observou que a crise económica mundial está a ameaçar avanços recentes no domínio da mulher e do trabalho. Um novo relatório da OIT sobre as mulheres no mercado de trabalho mostra que está a surgir um novo fosso entre os sexos. “Embora a participação global das mulheres na população activa esteja a aumentar, continuam a estar desproporcionadamente representadas no trabalho mal remunerado,

inseguro, a tempo parcial e no domicílio ou no trabalho informal e o princípio de salário igual por trabalho igual continua a não ser aplicado”, declarou.

“Não haverá progressos sustentáveis se não corrigirmos as falhas dos sistemas de saúde e da sociedade para que as raparigas e as mulheres gozem de igualdade de acesso à informação sobre saúde e aos serviços de saúde, à educação, ao Juan Somavia acrescentou que a crise económica emprego e a cargos políticos”, disse a Directoraconstitui também uma oportunidade para elaborar Geral da Organização Mundial de Saúde (OMS). novas respostas políticas assentes na igualdade de género. “Quando os governos concebem e A Dra. Margaret Chan disse que o Dia aplicam planos de relançamento da economia, é Internacional da Mulher é um dia de celebração e importante que reconheçam as desvantagens que de reflexão sobre como eliminar a discriminação as mulheres enfrentam no mercado de trabalho. contra as mulheres e raparigas. “Hoje, temos de conjugar forças para assegurar que a saúde das “As mulheres realizam a maioria das tarefas mulheres e das raparigas não é prejudicada pelo domésticas não remuneradas. Se não se tomarem mero facto de serem do sexo feminino”. rapidamente medidas para assegurar uma repartição mais equitativa dessas tarefas entre O Secretário-Geral Ban Ki-moon repetiu, hoje, o homens e mulheres, a crise corre o risco de seu apelo ao fim de todas as formas de agravar essa situação e de limitar ainda mais o discriminação contra as mulheres e as raparigas, acesso das mulheres aos mercados de trabalho”. sublinhando a necessidade não só de leis e políticas eficazes mas também de mulheres que possam servir de exemplos de empoderamento. Noutro evento também em Nova Iorque, a Directora Executiva do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA), Thoraya Ahmed Obaid, disse que as pessoas são agentes decisivos de mudança em todas as culturas e que é preciso que se envolvam para promover os direitos das mulheres e as proteger da violência. As atitudes discriminatórias e as práticas nocivas estão profundamente enraizadas e são, muitas vezes, mais fortes do que as leis que as proíbem, O Director-Geral da Organização das Nações disse, num evento organizado pela Women’s Unidas para o Desenvolvimento Industrial Learning Partnership e a revista de investigação (ONUDI), Kandeh K. Yumkella, declarou que a social The New School for Social Research. chave para melhorar as oportunidades das mulheres no mundo em desenvolvimento e as A fim de pôr termo a essas práticas, é preciso ir arrancar da pobreza é dar-lhes competências, mais fundo, adoptar um prisma cultural e tecnologias e financiamentos que lhes permitam abordagens sensíveis culturalmente, a fim de dedicar-se a actividades produtivas e dispor de um promover a mudança de dentro para fora, afirmou rendimento. no evento que reuniu activistas do Barém, Brasil, Irão, Jordânia, Líbano e Nigéria, a fim de que Ao usar da palavra em Abuja, na Nigéria, Kandeh partilhassem boas práticas. Yumkella observou que é crucial assegurar a igualdade de direitos e de oportunidades para as “No UNFPA aprendemos que compreender as mulheres, se os países em desenvolvimento culturas em que trabalhamos e ser capaz de quiserem alcançar os outros ODM. identificar nas mesmas elementos positivos pode facilitar a mudança duradoura”, disse Thoraya “Se as mulheres puderem ter acesso ao crédito, Obaid. para investir em empresas, aos mercados, para vender os seus produtos, ao conhecimento, para “Isto não quer dizer que as violações dos direitos expandir as suas empresas, estarão em melhores humanos não deveriam ser contestadas. Pelo contrário. condições de contribuir para o crescimento A vantagem das abordagens culturalmente sensíveis é económico e o desenvolvimento”, declarou. que permitem ver quais as formas mais eficazes de harmonizar as práticas culturais com os direitos humanos”.

Região da Ásia-Pacífico é das que tem disparidades de género mais acentuadas, segundo relatório do PNUD Os países da Ásia e do Pacífico não estão a conseguir no domínio da igualdade de género o mesmo êxito que alcançaram no plano económico, diz o 2010 Asia-Pacific Human Development Report, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), segundo o qual a discriminação e a negligência estão a pôr em risco a própria sobrevivência das mulheres na região.

Administradora do PNUD, que lançou o relatório, intitulado Power, Voice and Rights: A Turning Point for Gender Equality in Asia and the Pacific, em Nova Deli, capital da Índia, no Dia Internacional da Mulher.

"Mudanças como as que o relatório recomenda exigem uma liderança política firme", salientou Helen Clark. "Exigem igualmente que os homens e os rapazes ajudem a fomentar atitudes e acções "O empoderamento das mulheres é vital para se que contribuam para o empoderamento das alcançarem os objectivos gerais do desenvolvimento mulheres". e impulsionar o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável", disse Helen Clark, Para mais informações

15


Desenvolvimento Sustentável

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Última década foi a mais quente de que há registo, afirma OMM “A classificação actual de 2009 coloca-o como o quinto ano mais quente desde o início dos registos instrumentais do clima [em 1850]”, afirmou, ontem, Omar Baddour. O último ano trouxe também condições meteorológicas extremas, que foram desde secas devastadoras a inundações graves, ondas de calor e ondas de frio A primeira década do novo milénio foi extremas, em muitas partes do mundo, a mais quente de que há registo, segundo o recém-publicado relatório. anunciou o organismo das Nações Unidas que controla as condições O Hemisfério Sul foi particularmente meteorológicas. mais quente do que a média, a longo prazo, enquanto o Hemisfério Norte “A década de 2000 foi mais quente do arrefeceu no final de 2009, com fortes que a de 1990, a qual, por sua vez, foi nevões na Europa, América do Norte e mais quente do que a de 1980”, afirmou Ásia Setentrional. Omar Baddour, chefe das Divisões de Aplicação da Gestão de Dados da A informação baseia-se em dados Organização Meteorológica Mundial climáticos procedentes de uma rede de (OMM). dados recolhidos em cerca de 10 000 estações terrestres, 3000 aeronaves, As novas conclusões fazem parte do 1000 estações de altitude e 1000 navios WMO Statement on the Status of Global e perto de 70 satélites. Climate (Declaração da OMM sobre o Estado do Clima Mundial), um relatório anual sobre as condições meteorológicas e as alterações climáticas. A década entre 2000 e 2009 incluiu um dos anos mais quentes de que há registo – o ano passado, que foi o quinto ano mais quente desde que existem registos. Para mais informações (em inglês)

Alterações climáticas e substâncias químicas venenosas são tema de novo estudo da ONU interferir no desenvolvimento normal das crianças. Já foram proibidas mais de 20 substâncias nos termos da Convenção de 2001, cujo objectivo é proteger a saúde humana e o ambiente contra os POP. A ONU vai realizar um importante estudo para determinar a influência das alterações climáticas e de algumas das substâncias químicas mais perigosas do mundo na saúde humana e no ambiente. O novo estudo, que se realizará ao longo de 12 meses, foi anunciado pelo Secretariado da Convenção de Estocolmo e ajudará a comunidade científica e os decisores políticos a compreenderem melhor os efeitos das alterações climáticas nas emissões, distribuição ambiental e toxicidade dos chamad os po luen tes orgâni co s persistentes (POP), bem como da exposição aos mesmos.

Segundo Fatoumata Keita-Ouane, uma cientista do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) que está a conduzir o estudo, alguns dados sugerem que as temperaturas mais elevadas podem tornar a fauna e flora selvagens mais sensíveis a certos poluentes. "A exposição a POP conjugada com outros factores, tais como o aumento do número de vectores de doenças e a supressão imunitária, também podem ter um efeito prejudicial em certos organismos, na rede de alimentação e na biodiversidade", disse a Dra. KeitaOuane.

A Convenção de Estocolmo ocupa-se dos pesticidas e substâncias químicas industriais perigosos, susceptíveis de matar pessoas, afectar os sistemas nervoso e imunitário, causar cancro e perturbações do sistema reprodutor e Para mais informações

16

Líderes mundiais e grandes figuras do mundo académico escolhidos para o Grupo Consultivo criado por Ban Ki-moon O filantropo George Soros e o proeminente professor universitário britânico Nicholas Stern contam-se entre os 19 membros do Grupo Consultivo de alto nível criado pelo Secretário-Geral Ban Ki-moon a fim de mobilizar financiamentos para ajudar os países em desenvolvimento no combate às alterações climáticas, foi anunciado hoje. Em Fevereiro, Ban Ki-moon criou o Grupo Consultivo sobre o Financiamento da Luta contras as Alterações Climáticas, que será presidido pelos Primeirosministros do Reino Unido e da Etiópia, Gordon Brown e Meles Zenawi. Também no mês passado, foi revelado que o Presidente Bharrat Jagdeo, da Guiana, e o Primeiro-ministro Jens Stoltenberg, da Noruega, integrariam o Grupo.

como representantes dos bancos centrais, como Jean-Pierre Landau, o Segundo Vice-governador do Banco de França. A primeira reunião do Grupo Consultivo está prevista para 29 de Março, em Londres, esperando-se que apresente o seu relatório final a Ban Ki-moon antes da próxima Conferência de Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC), que terá lugar no México, este ano.

Aos quatro líderes irão juntar-se funcionários superiores de ministérios, nomeadamente o Ministro das Finanças mexicano, Ernesto Cordero Arroyo, bem Para mais informações

Clima: dois projectos económicos e ecológicos premiados pelo PNUA 40000 toneladas de CO2 devido à iluminação com querosene. O outro galardoado é a Trees, Water and People (TWP), que colabora com organizações não governamentais locais a fim de distribuir fornos mais económicos nas Honduras, na Guatemala, em El Salvador, na Nicarágua e no Haiti. Estes fornos utilizam menos 50 a 70% de madeira que os fornos tradicionais, o que permite às famílias a realização de algumas economias e uma redução das suas emissões na ordem das 250000 toneladas por ano.

O Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) atribuiu o Prémio Sasakawa, no montante de 200 000 dólares, a dois projectos inovadores que melhoram a qualidade de vida quotidiana das comunidades, ao mesmo tempo que as ajudam a “A Nuru Design e a TWP mudam combater as alterações climáticas. a vida de milhares de crianças escolarizadas, donas de casa e “A luta contra as alterações aldeãos na América Latina, em climáticas não é apanágio dos África e na Índia. É a economia governos”, sublinhou o Director verde de amanhã, em acção a Executivo do PNUA, Achim partir de hoje”, declarou Achim Steiner, num comunicado de Steiner. imprensa divulgado em Bali. “Trata-se de um combate que Assim, os dois vencedores começa na base, quando as recebem 100 000 dólares cada para comunidades obtêm a energia de desenvolver os seus projectos que precisam graças às tecnologias após a deliberação de um júri renováveis e sustentáveis”, composto por quatro membros, acrescentou. incluindo a detentora do Prémio Nobel da Paz [em 2004] e Um dos galardoados deste ano é Mensageira da Paz das Nações a Nuru Design, uma empresa que Unidas, Wangari Maathai. equipa casas no Ruanda, no Quénia e na Índia com lâmpadas recarregáveis, o que permitirá evitar em 2010 a emissão de


Desenvolvimento Sustentável

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

ONU lança sistema mundial de medição de emissões de gases com efeito de estufa

Desflorestação a decrescer mas a taxa mantém-se preocupante

é fundamental estabelecer um protocolo aberto, mundial e harmonizado para a quantificação das emissões de GEE atribuíveis às cidades e às regiões locais, afirmam o PNUA, o ONU-HABITAT e o Banco Mundial num comunicado de imprensa conjunto. A ONU lançou, a 23 de Março, o primeiro sistema comum destinado a medir a quantidade de gases com efeito de estufa produzidos numa determinada cidade, por um sector específico, ou durante um determinado período de tempo, o que permitirá que as cidades comparem os respectivos desempenhos e analisem as diferenças. O Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), o Programa das Nações Unidas para os Povoamentos Humanos (ONUHABITAT) e o Banco Mundial lançaram em conjunto, no Fórum Urbano Mundial, realizado no Rio de Janeiro, a Norma Mundial para Gases com Efeito de Estufa para as Cidades.

Silvicultura da FAO, referindo-se ao estudo Global Forest Resources Assessment 2010 (Avaliação dos Recursos Florestais Mundiais 2010) realizado por aquele organismo. A taxa de desflorestação abrandou, ao longo dos últimos 10 anos, mas, todos os anos, uma área mais ou menos das dimensões da Costa Rica continua a ser destruída, segundo um estudo das florestas lançado, a 25 de Março, pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

A norma para os gases com efeito de estufa calcula as emissões numa base per capita. Por exemplo, em Barcelona, Espanha, as emissões de dióxido de carbono per capita ascendem a 4,2 toneladas, em Banguecoque, na Tailândia, elevamse a 10,6 toneladas, e em Calgary, no Canadá, a 17,8 toneladas.

“Pela primeira vez, podemos mostrar que a taxa de desflorestação decresceu a nível mundial, em consequência de esforços concertados realizados tanto a nível local como internacional”, afirmou Eduardo Rojas, DirectorGeral Adjunto do Departamento de

A nova norma comum também toma em consideração as principais fontes de energia das cidades, o clima, os meios de transporte e a forma urbana. Permite ainda que as cidades comparem as suas emissões ao longo do tempo, em várias cidades e em sectores específicos co mo o s da en erg ia, d os transportes ou dos resíduos.

“Os países não só melhoraram as suas políticas e legislação florestais, como também destinaram florestas à utilização por comunidades locais e populações indígenas e à conservação da diversidade biológica e outras funções ambientais”, afirmou Eduardo Rojas. Apesar da tendência de queda, a área de floresta primária – ou florestas que não foram perturbadas por actividade humana – continua a decrescer, afirmou Edmundo Rojas, exortando os países a reforçarem os seus esforços para as conservarem e gerirem melhor.

PNUA faz um balanço positivo do Ano do Gorila em 2009 da espécie não pode ser assegurada sem a participação das populações no terreno e, por conseguinte, a tónica foi posta nas comunidades locais.

Embora a medição não deva atrasar a realização de acções, para apoiar as políticas e o acesso ao financiamento Para mais informações

Os gorilas estão ameaçados de extinção pela destruição do seu habitat no âmbito da expansão agrícola, das actividades mineiras e da exploração dos recursos naturais, bem como pelos conflitos armados e a caça.

No ano passado, milhões de pessoas foram sensibilizadas para a situação dos gorilas em perigo graças a centenas de artigos, de entrevistas, de conferências e de filmes, no âmbito do Ano do Gorila, em 2009, congratulou-se o Programa das “A gestão duradoura da fauna e dos Nações Unidas para o Ambiente recursos naturais não só preserva o (PNUA). habitat dos gorilas como proporciona meios de subsistência a longo termo “Com o apoio de projectos inovadores, o às populações e ajuda a garantir o Ano do Gorila da ONU criou um futuro do planeta”, lembrou o legado permanente. Preservar os Embaixador do Ano do Gorila, Ian gorilas passa não só pela salvaguarda Redmond. do seu habitat, que partilhamos, mas relaciona-se também com os grandes Em todo o mundo, restam apenas desafios das alterações climáticas e da 700 gorilas, sendo que metade vive pobreza”, afirmou a Secretária nos montes Virunga, na fronteira Executiva da Convenção sobre a entre o Ruanda, o Uganda e a Conservação das Espécies Migratórias República Democrática do Congo. de Animais Selvagens, Elizabeth Está em curso um recenseamento Mrema. dos gorilas de montanha para obter dados precisos sobre a população O Ano do Gorila 2009 gerou, actual. nomeadamente, 100 000 euros para projectos no terreno contra o perigo de extinção da espécie. A protecção Para mais informações

Montanhas de resíduos electrónicos aumentam – PNUA pede que se utilizem tecnologias inteligentes para proteger a saúde O relatório, intitulado Recycling – from E-Waste to Resources, prevê que, em 2020, os resíduos electrónicos formados por computadores fora de uso tenham aumentado 500% em relação aos níveis de 2007, na Índia, e 200% e 400% na África do Sul e na China, enquanto os resíduos de telemóveis deverão ter aumentado Numa altura em que as montanhas de 7 vezes na China e 18 vezes na resíduos perigosos de produtos Índia. electrónicos aumentam exponencialmente nos países em desenvolvimento, "Este relatório descreve em linhas gerais registando por vezes acréscimos de novas tecnologias e mecanismos 500%, O Programa das Nações Unidas inteligentes que, conjugados com as para o Ambiente (PNUA) apelou à políticas nacionais e internacionais, adopção de novas tecnologias e podem transformar os resíduos em regulamentos em matéria de reciclagem, bens, criando novas empresas com para proteger tanto a saúde pública empregos ecológicos dignos. Desta como o ambiente. forma, os países podem simultaneamente contribuir para a redução da poluição Os resíduos electrónicos – computadores, associada à extracção mineira e à impressoras, telemóveis, pagers, indústria transformadora, bem como máquinas fotográficas digitais e para a eliminação de dispositivos fora aparelhagens de som, frigoríficos, de uso", declarou Achim Steiner, brinquedos e televisões fora de uso Director Executivo do PNUA, no – deverão registar um aumento lançamento do estudo. substancial, paralelamente ao crescimento das vendas nos próximos dez anos em países como a China e a Índia, bem como nos países de África e da América Latina, afirma um relatório divulgado pelo PNUA. Para mais informações

BIODIVERSIDADE A Biblioteca do UNRIC actualizou a sua ficha informativa sobre BIODIVERSIDADE Nela poderá encontrar, entre muitas outras, informações sobre Ano Internacional da Diversidade Biológica Sítio Web do PNUA sobre o Ano Dia Internacionacional sobre Diversidade Biológica Tratados das Nações Unidas Publicações disponíveis em linha

17


Direito International e Prevenção do Crime

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Bangladeche estabelece um precedente regional ao aderir ao Tribunal Penal Internacional

Quénia: violência de 2007-2008 foi planeada, segundo Procurador do TPI

111ª nação em todo o mundo a tornarse Estado Parte no TPI. O tribunal foi criado em 2002, depois de o estatuto ter entrado em vigor nesse ano, uma vez excedidas as 60 ratificações. O Presidente do Tribunal, o Juiz SangHyun Song, referiu que o Bangladeche é o primeiro país da sua região a aderir ao TPI. O Bangladeche tornou-se o primeiro Estado do Sul da Ásia a ratificar o pacto que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI) e lhe conferiu poderes para julgar pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. O Governo do Bangladeche ratificou, a 23 de Março, ontem, o Estatuto de Roma, de 1998, segundo um comunicado de imprensa emitido pelo TPI na Haia, a cidade holandesa onde está sedeado o tribunal permanente e independente.

“Aplaudo a sua decisão de aderir ao empenhamento crescente dos Estados em pôr termo à impunidade para os crimes de guerra, os crimes contra a humanidade e o genocídio”, afirmou. Actualmente, o TPI está a investigar acontecimentos em quatro países ou regiões: Uganda, República Democrática do Congo (RDC), região do Darfur e República Centro-africana (RCA)

Quando o estatuto entrar em vigor no Bangladeche, a 1 de Junho, o país será a

Director Executivo do UNODC alerta para “catástrofe no domínio da saúde” no mundo em desenvolvimento Embora a toxicodependência seja tratável, a desigualdade no seio de cada país e entre países marginaliza os pobres que não podem ter acesso ao tratamento. “Enquanto os toxicodependentes ricos recorrem a clínicas elegantes, os toxicodependentes pobres são atirados para os bairros miseráveis ou para a prisão”, O fracasso do controlo de drogas poderia sublinhou. desencadear uma “catástrofe no domínio da saúde” nos países em desenvolvimento, O UNODC está a trabalhar com a alertou o Director Executivo do Gabinete Organização Mundial de Saúde (OMS), das Nações Unidas contra a Droga e o tendo em vista alcançar o objectivo do Crime (UNODC), Antonio Maria Costa, acesso universal ao tratamento dos sublinhando que os países pobres carecem toxicodependentes, e com o Programa de serviços que dispensem tratamento e Conjunto das Nações Unidas sobre VIH/ de serviços de repressão adequados em SIDA (ONUSIDA), para deter a matéria de drogas. propagação da doença através do consumo de drogas injectáveis. “As pessoas que, nos países ricos, apelam a um abrandamento do controlo de drogas Antonio Maria Costa também salientou parecem ter-se esquecido disso”, disse a necessidade de defender os direitos Antonio Maria Costa perante a Comissão de humanos no combate à droga, referindo Estupefacientes, cuja 53ª. sessão teve início a que milhões de pessoas, incluindo 8 de Março, em Viena. crianças, são metidas na cadeia, em vez de serem enviadas para serviços de No seu discurso, perguntou: “por que desintoxicação, quando são apanhadas a havemos de condenar o Terceiro Mundo, já consumir drogas. “Em alguns países, o assolado por tantas tragédias, ao tratamento dos toxicodependentes neocolonialismo da toxicodependência?” consiste, na prática, num castigo cruel e degradante, o equivalente à tortura”, Referiu que a África Oriental está a disse. assistir a um aumento do consumo de heroína, enquanto na África Ocidental “Como seres humanos e como membros se regista um aumento do consumo de da comunidade de países civilizados, temos cocaína e no Médio Oriente e no uma responsabilidade comum por pôr fim Sudeste Asiático se verifica um aumento a isso”, frisou. “As pessoas que consomem do consumo das drogas sintéticas. drogas ou estão presas não perderam a sua humanidade nem os seus direitos A saúde é um aspecto fundamental a humanos”. considerar no controlo de drogas, disse.

18

juízes do TPI terem pedido, a 18 de Fevereiro, ao Procurador que lhes fornecesse mais informações, na sequência do seu pedido de abertura de um inquérito, em Novembro de 2009. O Procurador forneceu também aos juízes uma lista dos principais responsáveis pela violência e identificou vinte pessoas que estariam profundamente implicadas nessa violência. De momento, essas listas são confidenciais.

O Procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Luis Moreno Ocampo, afirmou que políticos quenianos identificáveis teriam organizado deliberadamente a violência pós-eleitoral de 20072008, em função de critérios Estas acusações devem ser étnicos e/ou políticos. confrontadas com as provas, afirmou o Procurador o TPI. “Se “Essas primeiras figuras políticas do os juízes autorizarem o inquérito, Partido da Unidade Nacional (PNU) envolverei todos aqueles que e do Movimento Democrático desejam esclarecer o seu papel ou Laranja (ODM) foram guiadas pela fornecer mais informações”, conservação do poder e a tomada acrescentou. O Procurador pede do poder”, afirmou o Procurador do aos juízes que tomem uma decisão TPI. “Utilizaram as suas redes rapidamente. pessoais, políticas, comerciais e tribais para cometer esses crimes”, acrescentou. Segundo Luis Moreno Ocampo, os crimes teriam sido comanditados pelos dirigentes do PNU, partido no poder nessa época, e pelo ODM, principal partido da oposição. Estas afirmações surgem depois de os Para mais informações

TPI e Rússia vão cooperar para fazer justiça às vítimas do conflito na Geórgia inquéritos e levar a cabo procedimentos judiciais contra as pessoas que têm a maior responsabilidade pelos crimes cometidos no decurso do conflito que abalou a Ossétia do Sul, na Geórgia, em Agosto de 2008. A Rússia comprometeu-se a cooperar com o Tribunal Penal Internacional (TPI) para fazer justiça a todas as vítimas de crimes cometidos quando do conflito armado na Geórgia, no Verão de 2008, afirmou o Procurador do TPI, Luis MorenoOcampo, na sequência de uma visita dos seus serviços a Moscovo. “À luz do sistema de justiça penal instituído em Roma, cabe aos Estados, em primeiro lugar, investigar e levar a cabo os procedimentos judiciais. Oferecemonos para apoiar, na medida do possível, o compromisso assumido pela Rússia de fazer justiça a todas as vítimas desses crimes”, afirmou Luis Moreno-Ocampo.

“Congratulamo-nos com os resultados obtidos na sequência das reuniões organizadas com a delegação do Gabinete do Procurador”, afirmou o Director dos Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa, segundo o comunicado do TPI. Até ao momento, a Rússia não é Estado Parte no Estatuto de Roma, mas coopera com o TPI. A Geórgia é um Estado Parte no Estatuto, desde 2003, o que permite ao TPI investigar os crimes de guerra, os crimes contra a humanidade e os crimes de genocídio cometidos no território ou por nacionais desse país.

Na sequência de dois dias de encontros com diversos altos responsáveis russos, o TPI propôs ajudar o país a abrir Para mais informações


Opinião

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

UM OLHAR SOBRE A ONU* Saberemos honrar as nossas promessas e outros documentos que nos darão uma visão mais límpida do estado dos ODM e das propostas concretas a ser adoptadas em Setembro. Todos estes esforços têm uma mensagem transversal que Ban Ki-moon traduz com clareza: não podemos desiludir os milhares de milhões de pessoas que esperam que a comunidade internacional cumpra a promessa que assumiu, […] o mundo possui os conhecimentos e os recursos necessários para realizar os ODM e não o fazer seria um fracasso inaceitável, no plano Quantas vezes tivemos já oportunidade de ler este moral e prático. relato, ou uma das suas incontáveis variações, do que significou ou pretendeu significar a Cimeira do É tão-somente isto o que está em jogo: a credibilidade Milénio e a sua Declaração final, nomeadamente de uma possível comunidade internacional que tem à a proclamação dos oito Objectivos de sua disposição os conhecimentos e os recursos para garantir uma vida digna a todos os Desenvolvimento do Milénio? habitantes deste planeta e que não o está a Dez anos depois e a apenas 5 anos de vermos fazer. chegar a meta acordada (2015), as promessas não estão a ser cumpridas e os Objectivos, Não há um caminho único para a consecução dos embora ainda possam ser atingidos, para alguns ODMs. Há uma grande variedade de propostas que observadores têm-se tornado meras concorrem para o mesmo destino e que têm como referências nas agendas de cooperação dos pressuposto que todos honrem as promessas países desenvolvidos e singelas intenções dos assumidas. Os países desenvolvidos devem começar planos de desenvolvimento nacionais dos países por honrar a promessa de canalizarem 0,7% do seu Rendimento Nacional Bruto para a Ajuda Pública ao em desenvolvimento. Desenvolvimento – deverão abster-se das medidas O que o Secretário Geral da ONU pretendeu cosméticas frequentes de disfarçar de APD perdões fazer com o lançamento do Relatório Keeping the de dívida, financiamentos que visam promover as Promise, que servirá de quadro de debate para a indústrias nacionais dos doadores, de prestarem Cimeira dos ODMs que terá lugar de 20 a 22 de ajuda condicionada e deverão pugnar por uma ajuda Setembro deste ano em Nova Iorque, é alertar transparente, responsável, previsível e de qualidade. para a necessidade de honrarmos as promessas Deverão ainda encetar efectivas parcerias e assumidas, identificando boas práticas, novos reconhecer que os novos desafios colocados ao desafios, num exercício de lições aprendidas, e desenvolvimento mundial, as três crises recentes, estabelecendo recomendações concretas para requerem esforços reforçados para que nos que seja adoptado um plano de acção mundial que mantenhamos no bom caminho. permita o aceleramento dos avanços necessário para 2015 seja mais que um horizonte. Os países em desenvolvimento deverão De Março a Setembro seguir-se-á uma série de assumir a sua quota-parte da responsabilidade iniciativas com a sociedade civil e com os pelo processo, apropriando-se da programação Estados membros e a publicação de relatórios nacional do desenvolvimento, concebendo e Em 2000, os chefes de Estado e de governo dos 189 Estados membros das Nações Unidas reuniram-se em Nova Iorque e prometeram ao mundo empenharem-se, constituindo-se em parceria global, na prossecução de oito objectivos de desenvolvimento mundial que visam garantir, dentro de um quadro temporal estabelecido, a todos os seres humanos uma vida digna, em maior liberdade, livres de medo mas também ao abrigo da necessidade.

implementando políticas de qualidade, garantindo o financiamento adequado dessas políticas e monitorizando o cumprimento dos objectivos estabelecidos. Isto significa também que os Estados deverão reconhecer que o conflito não só impede o desenvolvimento como faz retroceder anos de ganhos aparentemente consolidados, bem como a importância de uma gestão consensual e pacífica dos recursos naturais disponíveis. Os ODM implicam, numa palavra, parceria. E numa parceria cada um dos actores reconhece a sua responsabilidade e honra os seus compromissos. Claro está que a parceria congeminada em 2000 é insuficiente para atingir a meta de 2015. As três crises mundiais: a crise financeira e económica, a crise alimentar e a crise ambiental provocada pelos fenómenos climáticos extremos a que temos assistido bem como ao aumento exponencial dos custos da mitigação e da adaptação às alterações climáticas fazem com que não baste honrar as promessas e cumprir a agenda de 2000. Honrar as promessas significa reconhecer que as três crises são todas de origem ocidental e que tiveram um impacto desproporcional nos países que menos contribuíram para elas: os países em desenvolvimento. Honrar as promessas significa fazer mais que o acordado em 2000; significa ir mais longe e ver a Cimeira de 2010 como uma nova oportunidade para um novo empenho. Um novo empenho que significa mais e melhor financiamento, mas que implica, sobretudo, um novo paradigma de cooperação. Saberemos honrar as nossas promessas?

Mónica Ferro Docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

* Os artigos publicados nesta secção expressam exclusivamente os pontos de vista da autora, não devendo ser interpretados como reflectindo a posição da ONU.

A ONU e a UE (http://www.europa-eu-un.org/) EU Statement - United Nations High-level round table on the ties between the Beijing Platform for Action and the Millennium Development Goals 1/3/2010 (1 de Março) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_9538_en.htm "Making Gender Equality a Reality Today: 'No' to Violence against Women and Female Genital Mutilation" - Speech by EU Commissioner Reding (1 de Março) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_9534_en.htm EU Statement - United Nations 54th Session of the Commission on the Status of Women: High Level Plenary (1 de Março) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_9533_en.htm EU Statement - United Nations Security Council: Debate on the Situation in Afghanistan (18 de Março) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_9591_en.htm Middle East Quartet Statement, Moscow (19 de Março) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_9595_en.htm

19


Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

POLÍCIAS PARA A PAZ Implementação dos Mandatos Estabelecimento das Operações de Paz e suas Componentes de Polícia Processos de Integração e Coordenação Antero Lopes “Team Leader” da Capacidade Permanente de Polícia da ONU e “Police Commissioner” Com este artigo encerramos uma série de estudos sobre o processo, os princípios e as orientações relativas à manutenção da paz, encetadas pela ONU. Vamos abordar a temática do planeamento da fase de transição ou encerramento de uma Operação de Paz, incluindo a sua componente de polícia.

ao uso da forca, para proporcionar o aparecimento ou fortalecimento de instituições de governação do Estado, bem como de estratégias para promover a recuperação socio-económica. A decisão de mudar o centro de gravidade do esforço da ONU de uma estratégia de estabilização para uma estratégia de consolidação da paz a longo prazo deverá, portanto, tomar em consideração o O engajamento da ONU num dado país ou nível de progresso já alcançado em cada uma território a emergir de um conflito raramente daquelas áreas criticas. começa com o estabelecimento de uma Operação de Paz e provavelmente durará para além da respectiva Operação de Paz. Na maioria dos casos, já existe uma equipa-país bastante tempo antes do estabelecimento da nova Operação de Paz, equipa essa que é responsável por apoiar o processo de recuperação e desenvolvimento do país anfitrião a longo-prazo, após o cessar da Operação de Paz. Em alguns casos, uma Operação de Paz pode ser antecedida (ou estabelecida em paralelo) de uma missão política especial ou um escritório de apoio à consolidação da paz. Algumas Operações de Paz deram origem a escritórios integrados chefiados por um(a) Representante Executivo(a) do Secretário-Geral (ERSG). É prerrogativa do Conselho de Segurança da ONU decidir sobre se uma Operação de Paz deverá passar o testemunho a outra entidade das Nações Unidas ou a uma entidade, por exemplo, regional, ao retirar-se do respectivo território. No entanto, o Secretariado e a Operação de Paz têm a responsabilidade de garantir que a decisão do Conselho de Segurança se baseia numa avaliação objectiva do progresso real feito rumo ao objectivo maior de alcançar uma paz duradoura.

A ausência de um conflito violento e de graves abusos dos direitos humanos, bem como o respeito pelas minorias, pelas mulheres e pelos grupos mais vulneráveis incluindo as crianças e a juventude; O completamento do processo de desarmamento, desmobilização e reintegração de ex-combatentes (homens e mulheres, adultos e crianças) e o progresso alcançado no restauro ou no estabelecimento das instituições de segurança do Estado; A capacidade das Forças Armadas e da Polícia para garantirem a segurança das populações e assegurarem a manutenção da ordem pública, sob escrutínio civil e com base no respeito pelos direitos humanos; O grau de progresso rumo ao estabelecimento de um sistema de justiça e correccional eficaz em todo o país; A restauração da autoridade do Estado e o restabelecimento de serviços públicos básicos em todo o país;

O retorno, ou reintegração noutro lugar, de deslocados internos, com consequências ou tensões mínimas A transição de uma Operação de Paz das Nações junto das comunidades de origem ou novas Unidas para subsequentes fases do engajamento da comunidades, respectivamente; ONU deverá ser prevista no processo de planeamento, desde o início, com vista a delinearem- A constituição bem sucedida de instituições políticas se claramente os papéis e responsabilidades de cada legítimas após a realização de eleições livres e justas parceiro do sistema da ONU representado no nas quais homens e mulheres possuam direitos iguais terreno. É necessário que existam metas e de capacidade eleitoral passiva e activa. indicadores fiáveis por forma a que se possa determinar se a Operação de Paz pode ou não Sempre que possível, as metas devem ser estabelecidas cessar ou dar origem a uma outra presença da por via do diálogo com os interlocutores nacionais. A ONU e em que momento tal poderá ocorrer, por Operação de Paz deverá procurar diversas fontes de forma a não prejudicar os esforços de validação daquele progresso, não se devendo escusar de consolidação da paz em curso. reportar as situações de deterioração do processo. Sobre este aspecto, as Operações de Paz deverão Não existe uma lista padronizada de metas resistir à tentação de reportar os acontecimentos e aplicáveis a todas as situações. As metas específicas analisar a situação de implementação do mandato com utilizadas diferem de situação para situação, excessivo optimismo, em relação às metas estabelecidas. dependendo das razões do conflito e das dinâmicas em curso, entre outros factores. Tais metas devem ser desenvolvidas com a colaboração estreita de todo o sistema das Nações Unidas, as autoridades nacionais, a sociedade civil e outros actores interessados, levando em consideração os objectivos estratégicos de longo prazo.

Conforme já foi referido em textos anteriores, uma Operação de Paz da ONU é estabelecida como medida interina, de transição, por forma a ajudar a mitigar um determinado conflito e a criar condições que permitam a negociação de um acordo duradouro, idealmente. Uma Operação de Paz da ONU, tradicionalmente, poderá invocar ter completado o seu mandato de forma bem sucedida quando as partes inter-estados tiverem chegado a um acordo, consensual, sobre a resolução do conflito em questão. Devido ao facto de terem um envolvimento limitado em tal processo político, para ajudar a resolver o conflito em questão, algumas Operações de Paz duram décadas, até que seja encontrada uma solução pacífica e sustentável entre os beligerantes. É necessário um empenho significativo na identificação de metas adequadas que possam reflectir o Determinar se uma Operação de Paz estabelecida progresso realmente verificado da consolidação da durante o rescaldo de um conflito interno violento paz no país. Os indicadores não devem ser meros cumpriu efectivamente o seu mandato ou não instrumentos de medição das contribuições representa um grande desafio, devido ao número diversas da comunidade internacional para o de variáveis complexas a considerar. A experiência processo de paz, o que pode configurar um comprovou-nos que uma paz doméstica é quadro incompleto. Exemplos de metas-chave que verdadeiramente sustentável quando as partes em podem ser utilizadas para determinar em que fase conflito são capazes de transferir as suas batalhas do processo de consolidação da paz esta do teatro de guerra para um quadro institucional suficientemente avançado para permitir o cessar em que tais disputas possam ser resolvidas ou transferência de esforços encetados pela pacificamente. A colocação de elementos policiais Operação de Paz, poderão ser os seguintes: e militares no terreno deverá ser acompanhada por esforços para restaurar o monopólio do Estado sobre a alegada legitimidade para recorrer

20

(continua na página seguinte)


Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

POLÍCIAS PARA A PAZ Implementação dos Mandatos Estabelecimento das Operações de Paz e suas Componentes de Polícia Processos de Integração e Coordenação (continuação) Antero Lopes Dependendo do evoluir de cada situação, pode ser recomendável que as metas inicialmente concebidas sejam ajustadas periodicamente. Quaisquer que sejam as metas acordadas, as mesmas devem ser encaradas como objectivos interinos do esforço mais abrangente de construir uma paz auto-sustentável, situação que, a materializar-se, permitirá à comunidade internacional ajustar o centro de gravidade do seu esforço de apoio pós-conflito, do enfoque na estabilização para as estratégias a longo prazo de consolidação da paz e de recuperação económica.

A saída de uma Operação de Paz deverá ser planeada e conduzida em estreita consulta com todos os parceiros internacionais e nacionais, por forma a minimizar qualquer perturbação dos programas dos parceiros, em resultado da partida da Operação de Paz, bem como minimizar o impacto na população anfitriã e no ambiente do país em geral.

boas práticas e lições aprendidas, utilizando as ferramentas de gestão do conhecimento, por forma a poder beneficiar-se os futuros esforços de planeamento e implementação das Operações de Paz das Nações Unidas.

À laia de contribuição final para o processo de aprendizagem institucional, é importante que seja feito um esforço para registar as

Novos sítios Web Keeping the promise: a forward-looking review to promote an agreed action agenda to achieve the Millennium Development Goals by 2015 (A/64/665) English, French & Spanish: http://www.un.org/Docs/journal/asp/ws.asp?m=A/64/665 United Nations Conferences and Observances (Reference Paper No. 49, February 2010): English: http://www.un.org/News/Press/docs//2010/Reference_Paper_No_49.doc.htm French: http://www.un.org/News/fr-press/docs//2010/Reference_No_49.doc.htm United Nations Peacekeeping Operations – Background Note: 31 January 2010 (DPI/1634/Rev.105, February 2010) English: http://www.un.org/en/peacekeeping/bnote.htm Archive of previous Background Notes: http://www.un.org/en/peacekeeping/archive.htm French: http://www.un.org/fr/peacekeeping/bnote.htm Archive de Notes d'informations: http://www.un.org/fr/peacekeeping/archive.htm United Nations Political and Peacebuilding Missions - Background Note: 31 January 2010 (DPI/2166/Rev.80, February 2010) English: http://www.un.org/en/peacekeeping/documents//ppbm.pdf French: http://www.un.org/french/peace/peace/pdf/ppbmf.pdf Beijing at 15: UNFPA Partners Charting the Way Forward (UNFPA) http://www.unfpa.org/webdav/site/global/shared/documents/publications/2010/beijing15.pdf Enhancing women’s political participation: a policy note for Europe and the Commonwealth of Independent States (UNDP - Regional Bureau for Europe and the CIS) http://europeandcis.undp.org/home/show/0C9D0589-F203-1EE9-B2EAB8FD2B7B54A4 Virtual Knowledge Centre to end Violence against Women and Girls English, French & Spanish: http://www.endvawnow.org/ Women’s Empowerment Principles – Equality Means Business http://www.unifem.org/attachments/stories/WomensEmpowermentPrinciples.pdf A/HRC/13/20 - Report of the Special Rapporteur on adequate housing as a component of the right to an adequate standard of living, and on the right to non-discrimination in this context, Raquel Rolnik English, French & Spanish: http://www.un.org/Docs/journal/asp/ws.asp?m=A/HRC/13/20 A/HRC/13/26 - Follow-up to the World Conference on Human Rights: report of the United Nations High Commissioner for Human Rights English, French & Spanish: http://www.un.org/Docs/journal/asp/ws.asp?m=A/HRC/13/26 Human Rights Education in the School Systems of Europe, Central Asia and North America: A Compendium of Good Practice (OHCHR) http://www.ohchr.org/Documents/Publications/CompendiumHRE.pdf Pode encontrar estas e muitas outras informações úteis no Boletim da Biblioteca do UNRIC

21


Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

CANTO DA RÁDIO ONU* Dia Mundial da Água A água é uma fonte de vida e o elo que une todos os seres humanos no planeta, estando directamente relacionada com todos os objectivos da ONU: melhoria da saúde materna-infantil, prolongamento da esperança de vida, capacitação da mulher, segurança alimentar, desenvolvimento sustentável e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas . A afirmação consta da mensagem do Secretário-Geral, Ban Ki-moon, por ocasião do Dia Mundial da Água, comemorado a 22 de Março. Este ano, o tema do dia, "água limpa para um mundo saudável", sublinha que tanto a qualidade como a quantidade dos recursos hídricos estão em perigo. Ban afirma que a água insalubre causa mais mortes do que todas as formas de violência, incluindo a guerra. A perita independente da ONU sobre água e saneamento, Catarina de Albuquerque, disse que o acesso à água potável é uma questão de direitos humanos com graves implicações para a saúde, educação e mesmo segurança pessoal das crianças. Ela foi uma das autoras de um comunicado preparado por vários relatores das Nações Unidas para a área de direitos humanos, sobre o Dia Mundial da Água. Numa entrevista à Rádio ONU, desde Coimbra, em Portugal, Catarina de Albuquerque disse que sem acesso à água potável, milhões de crianças irão continuar a morrer todos os anos. Segundo dados da ONU, cerca de 1,5 milhão de crianças com menos de cinco anos morre anualmente devido à falta de higiene e de acesso a água potável. RO. Porque é que a mensagem deste ano acesso a água potável e que o objectivo pinta um cenário relativamente optimista no do Dia Mundial da Água coloca ênfase do milénio nessa área pode ser cumprido. que diz respeito ao acesso global à água, o documento indica que a África Subsaariana Qual o seu comentário? especial na situação das crianças? continua numa situação muito má e muito CA. Resolvi colocar este ano ênfase na CA. Tenho muitos comentários a fazer sobre preocupante. Em termos de acesso ao saneamento situação das crianças porque o tema das isso. Uma das coisas que digo nessa nota à os números estão a piorar. Há uns anos comemorações deste ano do Dia Mundial da imprensa prende-se precisamente com o eram 2,5 mil milhões de pessoas que não Água é a qualidade. E a qualidade, ou melhor facto de que o relatório do Unicef e da OMS tinham acesso a saneamento básico. Agora falta de qualidade, tem um efeito negativo a que se refere é muito optimista. Com esse número piorou para 2,6 mil milhões e sobre a população em geral. Esse efeito é certeza que acho que temos de tirar o estima-se que em 2015 suba para 2.7 mil mais exacerbado nas crianças porque elas chapéu aos progressos alcançados. Só que o milhões. Portanto nessa área, em vez de são mais vulneráveis. Prova disso é o facto referido relatório menciona que há 87% da estarmos a fazer progressos, estamos a de que a falta de qualidade da água faz com população tem acesso a “fontes de água retroceder. que morram 4 milhões de crianças todos os melhoradas” (e não a água potável). Contudo, anos, vítimas de doenças que têm que ver o conceito de fontes melhoradas de água não RO. Referiu-se à África Subsaariana...eu com a má qualidade da água, como por quer dizer que a água seja segura. O que gostaria de me concentrar nos países exemplo a diarreia, a cólera, entre outras.. quero dizer é que a expressão “fonte de água que falam português. Qual a situação As crianças deixam de ir à escola porque melhorada” presume que há determinadas nesses países. Houve progressos ou estão doentes precisamente devido a essas fontes de água que são tidas por seguras. O recuos? doenças - o que tem um impacto nas suas Unicef e a OMS presumem que todos os que vidas a médio prazo porque o facto de estarem têm uma torneira em casa, têm uma fonte de CA. Como lhe disse, a África Subsaariana em constantemente doentes priva-as de acesso a água melhorada e, por conseguinte, recebem geral não tem conseguido fazer os progressos um dos seus direitos fundamentais que é o água de qualidade. Ora acontece que muitas desejáveis que lhe permitam atingir os objectivos direito à educação. Esta situação também tem vezes essa água não é de qualidade. Eu de desenvolvimento do milénio. Apesar da um impacto na área da segurança, porque as constato isso nas minhas visitas ao terrenos fotografia do mundo ser positiva, quando olhamos crianças, particularmente as raparigas, têm de – como na Costa Rica, Egipto ou Bangladeche. para a África Subsaariana e nomeadamente percorrer longas distâncias para ter acesso a Se aplicarmos critérios mais rigorosos, que para países de língua oficial portuguesa água de qualidade. Quando estão a fazer estas são os critérios aplicados na Europa, ou infelizmente ainda existe um longo caminho para longas caminhadas estão mais vulneráveis à melhor ainda, se tivermos em conta a percorrer, não só para atingir os objectivos do violência física e sexual. Foi por isso que resolvi qualidade efectiva da água que é ingerida, os milénio mas de uma forma mais abrangente para colocar o acento nas crianças. Também porque números não seriam tão bons como aqueles respeitar os direitos humanos relativamente ao me parece que têm de ser adoptadas medidas que nós temos. Estou de acordo que têm acesso à água e saneamento. que tenham em conta as necessidades e sido feitos progressos, mas esses progressos particularidades específicas das crianças. têm sido alcançados devido às melhorias verificadas na China e na Índia. Devido à RO. Um relatório conjunto da OMS e enorme população a viver neste países, as do Unicef, divulgado recentemente, melhorias aí verificadas permitiram uma disse que houve progressos significativos melhoria global dos números relativos ao no acesso a água potável. O documento acesso à água e ao saneamento. Ao mesmo diz que 87% da população mundial tem tempo que o estudo da OMS e do Unicef * Colaboração da Rádio ONU 22


Reflexão o Espaço de Reflex

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Paz e Segurança Mundiais: O Terrorismo como Expressão do Nacionalismo João Vítor Redondo Mestre em Relações Internacionais pela Universidade do Minho Esta colaboração tem por objectivo encerrar uma série de três artigos, todos publicados neste Boletim, e que procuram analisar os efeitos que a globalização pode desencadear junto de movimentos de índole nacionalista e qual a real ameaça que estes movimentos representam à paz e segurança mundiais. Ernest Gellner descreve nacionalismo como um “…princípio político que defende que a unidade nacional e a unidade política devem corresponder uma à outra”1, sendo que o sentimento nacionalista resulta de um estado de cólera e revolta causado pela violação desse mesmo princípio. Quando um considerável número de indivíduos partilha esse sentimento nacionalista, decidindo agir em conjunto, formam-se os chamados movimentos nacionalistas. Ou seja, os movimentos nacionalistas têm a sua génese na aglomeração de indivíduos que partilham determinada perspectiva e uma percepção de ameaça ao seu sentimento nacional ou ao interesse nacional do Estado, decidindo, por esse motivo, agir em defesa desses sentimentos ou interesses. Nacionalismo, no entanto, não significa, na minha opinião, algo de negativo e ameaçador por si só, até porque os movimentos nacionalistas não implicam, necessariamente, a utilização de meios agressivos ou violentos. De resto, quando estes grupos ou movimentos adoptam este tipo de comportamentos e meios, como forma de atingirem os seus objectivos, estamos perante uma nova e diferente dimensão, o chamado nacionalismo exacerbado, muito ligado às práticas terroristas. Como exemplos deste tipo de nacionalismo temos os casos da ETA em Espanha, do IRA na Irlanda do Norte ou do PKK na região do Curdistãou. De facto, estes movimentos de nacionalismo exacerbado colocam em prática medidas violentas e agressivas, utilizando, regra geral, alvos civis, com o objectivo de criar um sentimento de terror e insegurança junto dos cidadãos de determinado território. Através desta estratégia, estes grupos procuram pressionar os governos nacionais a aceder aos seus intuitos, muito disto como resultado da pressão que acaba por ser exercida pelos próprios cidadãos vítimas dos ataques que, por se sentirem desprotegidos, exigem soluções imediatas por parte dos governantes. Exactamente por esse motivo, o nacionalismo exacerbado e as actividades terroristas estão intimamente ligadas, podendo-se enquadrar num novo tipo de nacionalismo que convém distinguir da sua definição tradicional.

O que será importante, desde logo, é encontrar as características dos comportamentos violentos destes grupos e do terrorismo em geral. De que forma estas acções representam uma ameaça à paz e segurança mundiais? De que modo são, também elas, um reflexo de um mundo cada vez mais globalizado, onde se verifica uma diluição cada vez mais acentuada das fronteiras territoriais dos Estados? E, por último, qual será o papel de uma organização como as Nações Unidas perante um desafio destes?

Aliás, tal não seria concebível de outra forma, pois a utilização de tal estratégia acaba por implicar a perda de elementos por parte destas organizações terroristas. De resto, a irracionalidade patenteada neste tipo de comportamentos, associada à eterna questão da não proliferação nuclear, apresenta-se como uma enorme ameaça à paz e segurança mundiais e, consequentemente, como um desafio gigantesco para as Nações Unidas.

Do mesmo modo, e também resultado de um ambiente cada vez mais globalizado, catalisador de uma maior movimentação de meios e pessoas, estas novas organizações terroristas desenvolveram redes globais, facto prontamente observado por AnneMarie Slaughter na abertura do seu livro A New World Order3, cuja vantagem reside, exactamente, numa maior dificuldade de detecção e detenção por parte das forças de segurança. De resto, muitos dos ataques terroristas executados hoje em dia são alvo de uma preparação que se estende ao longo de várias células que, por sua vez, estão espalhadas por diversos territórios do mundo, o que acaba por dificultar a De igual forma, estes grupos aproveitam prevenção por parte das entidades policiais. uma rede global de informação que se encontra ao seu perfeito dispor para a Depois, e como já mencionado atrás, a enorme difusão das suas mensagens e ameaças, capacidade de atracção, recrutamento e tentando ao mesmo tempo angariar novos mobilização destes grupos é um factor apoios e colaboradores e transpor para uma decisivo que em muito dificulta a sua esfera global uma ameaça que, até há poucos neutralização. Se de uma forma geral, a anos, se restringiria a uma ameaça regional. maior capacidade de divulgação da Outro bom exemplo desta característica mensagem é um dos aspectos-chave que está relacionado com o planeamento do explica este fenómeno, a tentativa de ataque, de 11 de Setembro de 2001, ao associação por parte destas organizações World Trade Center, em Nova Iorque, na terroristas a vertentes religiosas, acaba por medida em que os seus autores projectaram ser, ela também, um modo de atracção o choque do segundo avião numa altura em muito expressivo. Tal facto foi de resto que a tragédia já estaria a ser transmitida, sublinhado na Cimeira sobre a “Cultura de globalmente, pelos meios de comunicação Paz”, realizada a 12 e 13 de Novembro de social, dando, assim, um impacto completamente 2008, organizada pelo Rei Abdullah da diferente a toda a situação2 e privilegiando as Arábia Saudita, e onde mais de 75 Estados acções destes grupos com uma mediatização denunciaram “a utilização da religião para e publicidade da qual, até então, não justificar o assassínio de inocentes e os actos dispunham. de terrorismo”4. Por estranho que pareça, o terrorismo, como hoje o conhecemos, beneficia, e muito, deste ambiente globalizado em que vivemos. Este facto pode ser observado num sem número de situações como, por exemplo, na utilização por parte destes grupos terroristas de material e equipamento avançados e modernos, quer seja a nível de armamento, quer seja a nível de tecnologia, que poderão ser utilizados tendo em vista a concretização dos seus ataques. Lembremo-nos, de resto, do caso dos telemóveis, muito utilizados para a detonação de bombas à distância.

Noutro campo, muitas das actividades terroristas com as quais somos confrontados hoje em dia, assentam num paradigma que simplesmente não existia até há muito pouco tempo, a sua irracionalidade. A utilização de atentados suicidas, apesar de não ser uma técnica nova, fora, de resto, utilizada por pilotos japoneses (kamikazes) durante a II Guerra Mundial, apresenta-se como um dado novo e possível, desde logo, pela capacidade de recrutamento destes grupos. (continua na página seguinte)

1. Ernest Gellner. 1993. Nações e Nacionalismo. Lisboa : Gradiva, p. 12. 2. Luís Lobo-Fernandes. 2004. Entre o 11 de Setembro e o 11 de Março: Os Limites de um Mundo Globalizado. Relações Internacionais. nº 4, p. 79. 3. Anne-Marie Slaughter. 2004. A New World Order. Princeton : Princeton University Press.. 4. Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental, “Cimeira sobre “Cultura de Paz” denuncia utilização da religião para justificar terrorismo”, UNRIC website (em http://www.unric.org/pt/actualidade/20514).

23


Reflexão o Espaço de Reflex

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Paz e Segurança Mundiais: O Terrorismo como Expressão do Nacionalismo (continuação) Por último, estes grupos têm aumentado cada vez mais as suas esferas de influência, quer através do apoio de Estados com regimes autoritários, quer através do apoio de grupos de interesse e milionários, o que lhes permite obter elevados orçamentos, utilizados para a aquisição de material bélico e nova tecnologia, através, essencialmente, de mercados paralelos. Este tipo de apoio verifica-se, aliás, por inúmeras razões, sejam elas políticas, económicas, sociais ou mesmo pessoais. Também podemos observar que estes grupos adquirem uma enorme capacidade financeira através da prática de outras actividades ilícitas, como são caso do tráfico de droga, de armas e de seres humanos5.

Esse é mais um dos motivos pelos quais será importante analisar estes fenómenos de uma forma mais objectiva, de forma a elaborar um plano de acção, plano esse que terá de passar necessariamente pelas mãos da ONU. Já em resposta a esse desafio, foi criada, em 2006, a Estratégia Mundial de Luta contra o Terrorismo, revista e reforçada em 2008 em sede das Nações Unidas, e que contou, aquando desta última revisão, com a participação de mais de 100 Estados-membros2. Esta estratégia assenta, por sua vez, em quatro grandes pilares de acção: “enfrentar as condições que conduzem à difusão do terrorismo; frustrar e combater o terrorismo; criar capacidades públicas e reforçar o papel da ONU; garantir o respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito num contexto de combate Parecendo-me claro que os movimentos ao terrorismo”6. nacionalistas apresentam-se hoje, mais do que nunca, como actores do sistema O Secretário-geral das Nações Unidas, Ban internacional, dadas todas estas circunstâncias Ki-moon, tem vindo a reforçar a sua opinião enunciadas atrás, não tenho reservas em de que apenas através de uma estratégia afirmar que os movimentos exacerbados colectiva se poderá combater eficazmente a representam actores ainda mais relevantes ameaça do terrorismo e as manifestações de desse mesmo sistema, pela sua maior nacionalismo exacerbado, sublinhando que é capacidade de influência. Não dispondo “necessário mostrar às pessoas que pensam ainda, como é óbvio, da capacidade de que o terrorismo é uma maneira legítima de influência de um actor como o Estado, estes atingirem os seus objectivos que irão movimentos exacerbados perfilam-se ao lado forçosamente fracassar”8. No mesmo de outros actores bastante importantes sentido, Ban Ki-moon faz questão de como as organizações internacionais ou as relembrar que a luta contra o terrorismo é empresas multinacionais. algo que compete a todos nós, exactamente

porque não se trata de um fenómeno discriminatório, estando nós todos sujeitos um dia a sermos vítimas de um ataque desta natureza9. A criação deste primeiro plano de acção ou estratégia representa um passo efectivo e objectivo no combate ao terrorismo e pela sua prevenção. Mais uma vez, apresenta-se como um projecto ambicioso das Nações Unidas, cujos obstáculos são imensos, acima de tudo pelas características que as organizações terroristas apresentam. Pareceme importante salientar, por outro lado, que acções terroristas levadas a cabo por movimentos nacionalistas representam uma ameaça ainda maior, isto porque a unidade que caracteriza este tipo de movimentos acaba por ser muito mais significativa do que em outro qualquer tipo de grupo ou movimento. Esta estratégia adoptada pelas Nações Unidas terá, pois, de ter em consideração as diferenças que distinguem os movimentos que praticam estas acções violentas. Será essa análise mais objectiva e cuidada que permitirá uma acção mais incisiva e com melhores condições para o sucesso na resolução deste tipo de ameaças.

* Os artigos publicados nesta secção expressam exclusivamente os pontos de vista dos autores, não devendo ser interpretados como reflectindo a posição da ONU. 5. Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental, “Ban Ki-moon pede apoio às vítimas do terrorismo”, UNRIC website (em http://www.unric.org/pt/actualidade/19171). 6. Espera-se uma nova análise e revisão a esta estratégia durante o decorrer deste ano. 7. Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental, “Estados-membros da ONU assumem a liderança no combate ao terrorismo”, UNRIC website (em http://www.unric.org/pt/actualidade/19352). 8. Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental, “Resistência colectiva é a melhor estratégia para combater o terrorismo, diz Ban Ki-moon”, UNRIC website (em http://www.unric.org/pt/actualidade/21247). 9. Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental, “Ban Ki-moon pede apoio às vítimas do terrorismo”, UNRIC website (em http://www.unric.org/pt/actualidade/19171).

ACÇÃO DA ONU CONTRA O TERRORISMO A actualidade lembra-nos com demasiada frequência que o terrorismo continua a enlutar o planete e a infligir sofrimento a todas as populações. Não há uma semana que não seja marcada por um acto de terrorismo em qualquer lugar do mundo ; esses actos atingem indiscriminadamente inocentes que tiveram a infelicidade de se encontrar no lugar errado no momento errado. É do interesse de todos os países lutar contra este flagelo. Neste domínio, foram elaborados 16 instrumentos universais (isto é 13 Convenções e três emendas) no seio do sistema da ONU, que visam actividades terroristas específicas. Através da Assembleia Geral das Nações Unidas, os Estados-membros comprometeramse a coordenar melhor as suas iniciativas antiterroristas e a prosseguir a elaboração de normas jurídicas. O Conselho de Segurança também tem lutado activamente contra o

terrorismo através das suas resoluções e da criação de vários órgãos subsidiários. Paralelamente, alguns programas, escritórios e organismos da ONU empenharam-se em acções terroristas específicas, a fim de apoiar as iniciativas dos Estados-membros. Em Setembro de 2006, a fim de melhorar essas actividades, os Estados-membros abriram um novo capítulo na luta antiterrorista ao acordar uma Estratégia Antiterrorista Mundial. Trata-se da primeira abordagem estratégica e operacional comum ao conjunto dos Estadosmembros da ONU no domínio da luta contra o terrorismo. Esta estratégia é a base de um plano de acção concreto. A 4 e 5 de Setembro de 2008, a Assembleia Geral organizou a sua primeira reunião dedicada à análise da implementação da Estratégia Antiterrorista Mundial e adoptou

24

uma resolução em que reafirma o seu compromisso a favor dessa estratégia e da sua aplicação. Um dos contributos para esse processo foi o relatório elaborado pelo Secretário-Geral em 2008, sobre a acção do sistema das Nações Unidas

Principais documentos (em inglês): Resolução A/RES/62/272 Relatório do Secretário-Geral (A/62/898) Estratégia Antiterrorista Mundial RES/60/287) Unidos contra o Terrorismo

(A/

Ver também (em inglês): Equipa Especial de Luta contra o Terrorismo Proteger os direitos humanos na luta contra o terrorismo


Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

PUBLICAÇÕES – FEVEREIRO DE 2010 World Public Sector Report 2008: People Matter - Civic Engagement in Public Governance (PDF)

MDG GAP Task Force Report 2009: Strengthening the Global Partnership for Development in a Time of Crisis Millennium Development Goal 8

National Accounts Statistics: Analysis of Main Aggregates, 2006

Código de Venda: 09.I.8 ISBN: 9789211011944 Publicado em Dezembro de 2009 Disponível em inglês, árabe, chinês, francês, russo e espanKol

Código de Venda: 07.II.H.11 P ISBN: 9789211231724 Publicado em Março de 2010 Disponível em inglês

Código de Venda: 08.XVII.2 ISBN: 9789211615074 Publicado em Agosto de 2008 Disponível em inglês

Poderá encontrar estas e outras publicações na página na internet do Serviço de Publicações das Nações Unidas: https://unp.un.org/

UNICEF nomeia Lionel Messi Embaixador de Boa Vontade O futebolista argentino Lionel Messi foi nomeado assinado anteriormente entre a UNICEF e o FC Embaixador de Boa Vontade pelo Fundo das Barcelona (“Barça”) para desenvolver uma série Nações Unidas para a Infância (UNICEF). de programas a favor das crianças. “Leo” Messi, o melhor jogador do mundo segundo a FIFA, trabalhará com a UNICEF numa série de actividades destinadas a apoiar os direitos das crianças e a salientar os desafios que os menores, especialmente os mais vulneráveis, enfrentam todos os dias.

A estrela de futebol junta-se, Embaixadores da UNICEF, de personalidades como David Martin, Whoopi Goldberg, Sebastião Salgado e Shakira.

assim, à lista de que fazem parte Beckham, Ricky Susan Sarandon,

Messi, que ganhou a medalha olímpica de ouro em Beijing, também dará um novo impulso ao acordo

Antonio Banderas nomeado Embaixador de Boa Vontade do PNUD

CALENDÁRIO / ABRIL DE 2010

(ODM), dedicando uma atenção particular a África e à América Latina. Antonio Banderas vai igualmente utilizar a sua notoriedade para sensibilizar a população para as actividades ligadas ao Fundo para a realização dos ODM. Criado em 2006, para acelerar os avanços rumo à consecução dos Objectivos estabelecidos pelas Nações Unidas, este Fundo apoia simultaneamente governos, autoridades locais e a sociedade civil nos seus esforços para erradicar a pobreza e a desigualdade. O actor espanhol Antonio Banderas foi nomeado Embaixador de Boa Vontade do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para o combate à pobreza, o empoderamento das mulheres e a protecção do ambiente.

FICHA TÉCNICA

“É com orgulho que o PNUD conta agora com Antonio Banderas entre os seus Embaixadores de Boa Vontade”, congratulou-se a Administradora do PNUD, Helen Clark. “O seu indubitável empenhamento na causa dos mais desfavorecidos faz dele um promotor ideal do nosso trabalho”, “É tão importante mobilizar todos os nossos acrescentou. esforços para vencer a pobreza”, afirmou Antonio Banderas. “Actualmente, temos os Antonio Banderas nasceu na cidade de Málaga, conhecimentos, as ferramentas e os recursos em Espanha. Foi intérprete em numerosos filmes de sucesso, tais como Evita, Filadélfia, e para o fazer”, acrescentou. A Máscara de Zorro. O actor espanhol vai trabalhar com o PNUD, a fim de estimular a acção com vista à realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

Directora do UNRIC: Afsané Bassir-Pour Responsável pela publicação: Ana Mafalda Tello Redacção: Cláudia Cruz e Nélia Ribeiro Concepção gráfica: *UHJRU\&RUQZHOO

Dia Mundial de Sensibilização para o Autismo 2 de Abril Dia Internacional de Sensibilização para o Perigo das Minas e a Assistência à Acção Antiminas 4 de Abril Dia Mundial da Saúde 7 de Abril Aniversário do Genocídio no Ruanda 7 de Abril Dia Internacional da Terra Mãe 22 de Abril Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor 23 de Abril Dia Mundial da Propriedade Intelectual 26 de Abril Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho 28 de Abril

Rue de la loi /Wetstraat 155 Tel.: + 32 2 788 84 84 Résidence Palace Bloc C2, 7ème et 8ème Fax: + 32 2 788 84 85 1040 Bruxelles Sítio na internet: www.unric.org Belgique E-mail: portugal@unric.org 25

http://www.unric.org/html/portuguese/newsletter/newsletter_portugal54  

http://www.unric.org/html/portuguese/newsletter/newsletter_portugal54.pdf

Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you