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Boletim do Centro Regional de Informação das Nações Unidas Bruxelas, Junho de 2008, N.º 36

Cimeira de Roma: Prioridade aos investimentos na agricultura, em especial nos países pobres

©FAO/Giulio Napolitano

Na Cimeira da FAO sobre Segurança Alimentar foi adoptada por consenso uma Declaração Final que exorta a comunidade internacional a aumentar a sua ajuda aos países em desenvolvimento, em especial aos países menos avançados e aos mais afectados pela subida dos preços dos produtos alimentares. “Há uma necessidade urgente de ajudar os países em desenvolvimento e os países em transição a aumentarem a sua produção agrícola e alimentar

bem como de aumentar o investimento, quer agrícolas, reduzindo os obstáculos ao comércio e público quer privado, na agricultura, nas empresas as políticas que estão na origem de distorções dos agrícolas e no desenvolvimento rural”, diz a mercados”, diz ainda a Declaração. Declaração. A propósito da Cimeira, Alexandre Mueller, Ia na mesma linha o discurso do Secretário-Geral Subdirector-Geral da FAO, declarou: “É bem claro Ban Ki-moon na abertura da Cimeira. Sublinhando que esta Cimeira decidiu passar à acção. Por um que o mundo precisa de produzir mais alimentos, o lado, apelou a medidas para responder Secretário-Geral disse que é necessário um imediatamente aos pedidos de ajuda humanitária aumento da produção da ordem dos 50% até ao dos mais afectados pela crise actual e, por outro, ano 2030, a fim de satisfazer a procura crescente. tomou medidas que, a médio prazo, deverão ter “Temos uma oportunidade histórica de revitalizar a em consideração os factores responsáveis pela agricultura, especialmente em países onde os fragilidade do sistema alimentar perante os aumentos de produtividade têm sido reduzidos, choques, a fim de reduzir o número de pessoas com fome no mundo, o que nos ajudará a alcançar nos últimos anos”. os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e os “Encorajamos a comunidade internacional a Objectivos da Cimeira Mundial da Alimentação”. prosseguir os seus esforços em matéria de liberalização das trocas internacionais de produtos Para mais informações

Editorial - Afsane Bassir-Pour, Directora Começo por começará a 1 de Julho, lançou desejar um os seus planos para celebrar o 60º. Aniversário da DeclaraVerão feliz! ção Universal dos Direitos Umas palavras Humanos. Foi criada uma de gratidão página Web especial no sítio para todos Web do Quai d’Orsay os que nos (www.diplomatie.gouv.fr/60dudh enviaram comentários sobre a ). França informará os outros edição do mês passado, em países europeus e esperamos especial sobre o 60º. que a dinâmica que tardou a aniversário da Manutenção da gerar-se ganhe um novo imPaz das Nações Unidas. pulso a partir de Setembro. Continuem a partilhar c o n n o s c o o s v o s s o s Passemos à segunda campanha comentários e sugestões, que de in form ação pública serão bem-vindos, tal como europeia do UNRIC. A partir de Dezembro de 2009, as vossas contribuições. associar-nos-emos a todos os Do lado da campanha de o r g a n i s m o s , f u n d o s e Direitos Humanos há notícias. programas da ONU para falar A partir da primeira semana comunicar sobre o Ambiente. de Julho, o sítio Web Manteremos o mesm o KnowYourRights2008.org criado conceito, isto é, o nosso sítio para assinalar o 60º. Web especial funcionará aniversário da Declaração como um mercado de ideias e Universal dos Direitos convidaremos todos os Humanos, estará também Europeus que tiverem planos, disponível em linha na versão iniciativas e ideias para salvar HTML e, o que ainda é o planeta a publicá-los no melhor, em oito línguas nosso Wall of Events. Só há um europeias, incluindo o pequeno problema: ainda não temos um nome para a nossa português, segunda campanha de A outra notícia importante é informação... que o Governo francês, cuja Presidência da União Europeia Tem alguma ideia?

Investimento privado é essencial para combater alterações climáticas de "compreendermos melhor, colectivamente, a relação entre o sector privado e as questões climáticas" e ao pedido dos Estados-Membros no sentido de que se aumentem os fundos destinados a Apesar dos esforços das Nações Unidas e combater o problema. de outras instituições internacionais e regionais, a Organização mundial calcula que "As instituições financeiras influenciam as quase 90% dos fundos necessários para nossas economias de muitas e diversas combater o aquecimento global virão do maneiras", disse Srgjan Kerim. "As decisões sector privado, disse Srgjan Kerim, numa de investimento tomadas hoje irão sessão informal da Assembleia Geral inevitavelmente afectar o perfil das emissões subordinada ao tema "O investimento mundiais no futuro". privado mundial e as alterações climáticas". O combate às alterações climáticas requer biliões de dólares, pelo que o investimento privado é essencial, disse o Presidente da Assembleia Geral, Srgjan Kerim.

No seu discurso de abertura, o Presidente disse aos participantes que decidira Comunicado de imprensa GA/10718 (em convocar o encontro, devido à necessidade inglês)

“A Verdadeira ONU”, por Ban Ki-moon Os detractores dizem frequentemente que a ONU não passa de uma "tertúlia", um local de reunião de 192 nações onde, segundo uma frase memorável, "nenhuma questão é insignificante demais para não ser debatida interminavelmente". Mas a verdadeira ONU, que é quase invisível aos olhos do grande público, é uma organização orientada para a acção. [....]

se situa a Sede das Nações Unidas, não devemos esquecer que, às vezes, conversando também se obtêm resultados. [...]

Texto integral do Quanto à tertúlia de Turtle Bay, zona onde artigo


Secretário-Geral

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100 dias antes do Dia Internacional da Paz Ban Ki-moon lança apelo

Secretário-Geral saúda adopção de Convenção sobre Bombas de Fragmentação “Uma ampla coligação de Estados, de organizações internacionais e da sociedade civil criou uma nova norma internacional que irá reforçar a protecção de civis e os direitos humanos e melhorar as perspectivas de desenvolvimento”, afirmou. Numa declaração, o SecretárioGeral mostrou-se muito satisfeito pelo facto de os fortes apelos a abordar o impacto humanitário das bombas de fragmentação terem conduzido à adopção de uma nova Convenção, registando com agrado o feliz resultado da Conferência Diplomática de Dublim.

Ban Ki-moon prometeu o apoio da ONU e disse que a Organização está disposta a a contribuir para que as responsabilidades definidas no âmbito da Convenção se traduzam em acção. Aceitando as funções de depositário da Convenção, o Secretário-Geral apelou a todos os Estados para que a assinem e ratifiquem sem demora.

Iraque suscita uma “nova esperança” O Secretário-Geral evocou, numa reunião de apoio ao Iraque, em Estocolmo, a “nova esperança” que marca a situação no país, apesar das dificuldades que continuam a existir. “Se me pedissem que escolhesse uma única palavra para descrever a situação no Iraque, hoje, escolheria «esperança»”, disse Ban Ki-moon, numa conferência do Pacto Internacional para o Iraque. O Secretário-Geral reconheceu que o povo iraquiano continua a ser vítima do terrorismo, de deslocações de populações, de violações de direitos humanos e de um grave défice de serviços básicos. Mas “no domínio da segurança, há razões para ter esperança”, disse, referindo que o nível de violência diminuíra em relação aos “níveis alarmantes de 2006 e de princípios de 2007”. Graças aos esforços concertados “do Governo iraquiano e de outras partes interessadas”, o Iraque afasta-se do abismo. A situação mantém-se, no entanto, frágil, declarou o Secretário-Geral que apontou os progressos a realizar no domínio político. “Também nesse plano há motivos de esperança”, disse, observando que o Governo iniciara um programa legislativo que conduziu à adopção de uma lei sobre justiça e reconciliação, uma lei de amnistia, uma lei sobre os poderes das províncias e um orçamento para 2008. Será também necessário adoptar rapidamente leis sobre a reconciliação, o sistema eleitoral e os hidrocarbonetos, disse o Secretário-Geral, que referiu que a economia iraquiana melhorara desde o ano passado. “Se é certo que o Iraque não é um país pobre, a verdade é que demasiados iraquianos carecem de serviços básicos, pelo que a assistência internacional continua a ser necessária”, afirmou Ban Ki-moon. “Trata-se sobretudo de libertar o potencial do país”, acrescentou, sublinhando a importância da cooperação regional.

O Secretário-Geral evocou, nomeadamente, a evolução da situação na Serra Leoa e no Nepal, onde se realizaram recentemente eleições democráticas, e no Burundi, Libéria e Timor-Leste, onde as sociedades se estão a reconstruir, bem como no Sul Sudão, onde centenas de milhares “Este ano, 27 milhões de crianças de crianças puderam regressar à que vivem em zonas de conflito não escola após o Acordo de Paz Global estão escolarizadas. Há mais de 25 de 2005. milhões de deslocados. Dezenas de milhares de mulheres são vítimas de “Estas experiências demonstram violência sexual”, lembrou Ban Ki- que é possível uma paz real, se moon. No entanto, acrescentou, trabalharmos colectivamente para a “há lugares onde a paz foi alcançarmos”, disse. “A 21 de restabelecida. E isso foi conseguido, Setembro, enviemos um sinal com frequência, graças à ajuda das concreto do nosso desejo universal de paz”. Nações Unidas”. Quando faltavam cem dias para a celebração do Dia Internacional da Paz, o Secretário-Geral exortou os governos, comunidades e indivíduos a começarem a preparar-se para assinalar a data e a trabalharem colectivamente para alcançar a paz no mundo.

Criadas bases para desenvolvimento do Afeganistão Com o lançamento do plano de desenvolvimento elaborado pelo próprio Afeganistão, as novas promessas de contribuições feitas pelos doadores, o compromisso do Governo afegão e um mandato reforçado das Nações Unidas estão criados os principais elementos da reconstrução do país, disse o SecretárioGeral Ban Ki-moon aos dirigentes mundiais reunidos em Paris, a 12 de Junho. “Estas são as bases da nossa nova parceria e de um new deal para o Afeganistão”, declarou Ban Ki-moon, na reunião que co-organizou com o Governo ser capaz de prestar contas da utilização desses fundos, de uma forma o Presidente francês Nicolas Sarkozy. transparente, e de apresentar resultados. A conferência, que durou um dia, assistiu ao lançamento da Estratégia Nacional de “Estamos hoje em Paris porque reconhecemos Desenvolvimento do Afeganistão, o plano que o custo do desenvolvimento do Afeganistão quinquenal do Governo para reduzir a pobreza e excede claramente os seus recursos”, declarou o promover o desenvolvimento económico e Secretário-Geral. “Reconhecemos também que social. promover um Afeganistão estável, seguro e próspero beneficia não só os próprios afegãos Ban Ki-moon sublinhou a necessidade de a comunidade internacional canalizar cada vez mais mas também toda a comunidade mundial”. os seus fundos através de estruturas afegãs e de

MENSAGENS DO SECRETÁRIO-GERAL Dia Mundial do Ambiente (5 de Junho) Dia Mundial de Luta contra a Desertificação e a Seca (17 de Junho) Dia Mundial dos Refugiados (20 Junho) Dia Internacional de Luta contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas (26 de Junho) Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura (26 de Junho)

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Assembleia Geral

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Debate pede intensificação da luta contra tráfico de seres humanos A Assembleia Geral reuniu, a 3 de Junho, para um debate sobre tráfico de seres humanos, um flagelo que atinge cerca de 2,4 milhões de pessoas em quase todos os países do planeta.

que o tráfico seja um crime muito “Para milhões de pessoas no mundo, a luta lucrativo e pouco arriscado. contra o tráfico de seres humanos é uma questão de vida ou de morte”, declarou a Os traficantes prosperam, em geral, nas Vice-Secretária-Geral da ONU, Asha-Rose regiões do mundo onde, devido à miséria, Migiro. as pessoas são vulneráveis e susceptíveis “O tráfico de seres humanos afecta quase de ser exploradas, diz um comunicado Os participantes no debate temático todas as regiões do mundo e, para o publicado pelo Alto Comissariado para os analisaram também o reforço da combater, são necessárias abordagens Direitos Humanos. cooperação multilateral em matéria de verdadeiramente inovadoras e prevenção, a protecção das assentes na colaboração”, vítimas e a cooperação afirmou o Presidente da transfronteiriça com vista a Assembleia Geral, Srgjan Kerim, levar os traficantes a na abertura do debate, em Nova tribunal. Iorque. “Todos temos um papel a Segundo a Organização Mundial desempenhar na luta contra do Trabalho (OIT), 2,4 milhões este crime”, afirmou Srgjan de pessoas são vítimas do tráfico Kerim. “Não só os Estadosde seres humanos no mundo. membros, o sistema das Nações Unidas e as outras Para o Gabinete das Nações Unidas Assim, após a passagem do ciclone Nargis, organizações internacionais mas também o contra a Droga e a Criminalidade os traficantes dirigiram-se rapidamente sector privado, a sociedade civil, os meios (UNODC), o tráfico de pessoas é uma para a região do delta do Irrawady, em de comunicação social e os órgãos “epidemia mundial”, dado que as vítimas Mianmar, onde atraíram órfãos e responsáveis pela aplicação das leis”. desse tráfico provêm de 127 países e 137 raparigas, prometendo-lhes alimentos, Estados são os seus lugares de destino. abrigo e um emprego respeitável. Um relatório recente da OIT afirma que os lucros ilícitos obtidos por ano graças aos trabalhadores forçados (32 mil milhões de dólares) são muito mais elevados do que se pensara, o que faz com

O Alto Comissariado diz também que o Ver também comunicado de imprensa número de vítimas não tem parado de GA/10712 (em inglês) aumentar, devido às catástrofes naturais, à pobreza e ao custo elevado dos produtos alimentares.

Eleito Presidente da 63ª. Sessão da Assembleia Geral Brockmann, numa conferência de imprensa que teve lugar após a votação. “Falar de democracia é uma coisa, mas é preferível pô-la em prática a partir de agora”.

Eleito por aclamação a 4 de Junho, o Presidente da 63ª. Sessão da Assembleia Geral, Miguel d’Escoto Brockmann, da Nicarágua, defendeu uma maior democratização do sistema das Nações Unidas. “Espero que a minha presidência responda a este clamor inabitual que se levantou no mundo e que pede uma maior democratização da ONU. É este o meu principal objectivo”, disse Miguel d’Escoto

Sandinista de Libertação Nacional da Nicarágua na sua luta para derrubar o regime ditatorial do Presidente Anastasio Somoza. Ocupou o cargo de Ministro de Defesa da Nicarágua de 1979 a 1990 e, actualmente, é membro do Conselho Sandinista Nacional e Assessor Especial O Presidente eleito disse que para os Negócios Estrangeiros do tencionava prestar especial Presidente Daniel Ortega Saavedra. atenção ao funcionamento do Conselho de Segurança, do Numa reunião separada, a Assembleia ECOSOC, das instituições de Geral designou também os 21 EstadosBretton Woods e da membros cujos representantes Assembleia Geral. desempenhariam funções de VicePresidentes durante a 63ª. Sessão: Evocando as experiências “traumáticas” Afeganistão, Bolívia, Camarões, China, provocadas pela subida em flecha dos Egipto, Jamaica, Quirguistão, República da preços dos combustíveis e dos produtos Moldávia, Mongólia, Mianmar, Namibia, alimentares, considerou que “o egoísmo Níger, Portugal, Federação Russa, Ruanda, nos fez cair num terrível atoleiro no qual Ilhas Salomão, Espanha, Togo, Reino o mundo se afunda pouco a pouco. Unido e Estados Unidos. Devemos fazer a transição indispensável da lógica do «eu» para a lógica do «nós»”. Conferência de imprensa dada pelo Padre e engenheiro de formação, Miguel Presidente eleito (em inglês) d’Escoto Brockmann ou Padre Miguel, apoiou durante muito tempo a Frente 3


Assembleia Geral

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Reunião de Alto Nível sobre SIDA – Unir o Mundo contra a SIDA Assembleia avalia progressos na luta contra a SIDA “A luta contra o VIH/SIDA é fundamental na «procura da dignidade e do valor da pessoa humana». Fizemos progressos, mas não foram suficientemente rápidos”, sublinhou o Presidente da Assembleia Geral, Srgjan Kerim, no seu discurso de abertura da Reunião de Alto Nível sobre SIDA. “Não podemos avançar na luta contra a fome e a pobreza quando milhões de pessoas morrem todos os anos de SIDA. Da mesma maneira, não podemos avançar no domínio da educação para todos, quando o número de professores que morrem de SIDA é superior ao das pessoas que são formadas para ensinar. Também não é possível alcançar o empoderamento das mulheres, quando estas são os seres mais vulneráveis à doença”, declarou o Presidente da Assembleia Geral.

adopção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, “é chocante que exista ainda discriminação em relação a grupos de alto risco, como os homens que mantêm relações sexuais com outros homens, ou que se estigmatizem os que vivem com SIDA”, disse. O Director Executivo do ONUSIDA, Peter Piot, lamentou que mais de dois terços dos seropositivos não tenham acesso a medicamentos anti-retrovirais. Lembrou que 6000 pessoas morrem por dia no mundo devido ao VIH/SIDA, que é a principal causa de morte em África e a sétima causa de morte no mundo. Dentre cinco pessoas infectadas, só uma poderá receber tratamento anti-retroviral este ano, disse. “Chegou o momento de combater a vulnerabilidade das mulheres, a homofobia e todos os tipos de discriminação que dificultam a gestão do problema”.

Apesar de terem sido alcançados progressos reais no sentido de abranger um terço das pessoas infectadas pelo VIH/SIDA no mundo, os programas continuam a estar subfinanciados, havendo a registar um défice de 8 mil milhões de dólares em 2007, e os vários tipos de discriminação continuam a entravar o acesso aos doentes, revela uma avaliação apresentada perante Pelo seu lado, o Secretário-Geral da ONU, Ban a Assembleia Geral. Ki-moon, lembrou o relatório apresentado em seu nome à Assembleia Geral. Seis décadas depois da Para mais informações

Compromissos têm de ser acompanhados de acções O novo impulso dado à luta contra a pandemia de VIH/SIDA a nível mundial tem de ser acompanhado de uma aceleração dos esforços para cumprir os compromissos assumidos em matéria de acesso universal à prevenção, ao tratamento e a cuidados, até 2010, disse Srgjan Kerim, Presidente da Assembleia Geral, ao encerrar a reunião. "Não devemos permitir que a nossa resposta a nível mundial perca o dinamismo já alcançado", disse Srgjan Kerim. "Por cada duas pessoas que começam o tratamento contra o VIH, há cinco novos casos de infecção pelo vírus do VIH/SIDA".

Dados importantes do Relatório do Secretário-Geral Estima-se que, em Dezembro de 2007, 33,2 milhões [entre 30,6 e 36,1 milhões] de pessoas vivessem com SIDA. A taxa anual de novas infecções por VIH parece ter diminuído durante os últimos dez anos: 2,5 milhões de pessoas teriam sido infectadas pelo VIH em 2007, em comparação com 3,2 milhões, em 1998. O número anual de mortes por SIDA baixou de 3,9 milhões, em 2001, para 2,1 milhões, em 2007.

Embora a taxa mundial de novas infecções tenha baixado, o número de pessoas infectadas pela primeira vez aumentou em numerosos países: a China, a Indonésia, a Rússia e a Ucrânia, em certos países da União Europeia e na América do Norte. O número de novas infecções ainda não diminuiu em alguns dos países mais duramente afectados, como o Lesoto, a Suazilândia e a África do Sul. Por outro lado, mesmo quando os níveis de infecção estabilizaram ou baixaram, a dimensão da epidemia continua a ser alarmante, especialmente na África Subsariana, onde o VIH é ainda uma das maiores ameaças ao desenvolvimento.

A cobertura pelo tratamento anti-retroviral atingiu 3 milhões de pessoas em países de baixo e médio rendimento, o que representa aproximadamente 30% das pessoas que necessitam de tal tratamento. Apesar da existência de tratamentos para a tuberculose a preços razoáveis, apenas 31% das pessoas com infecção conjunta de VIH e tuberculose Os progressos realizados quanto ao acesso aos receberam medicamentos anti-retrovirais e anti- serviços essenciais não conseguem acompanhar o ritmo de propagação da própria epidemia. tuberculose, em 2007. Enquanto 1 milhão de pessoas iniciava o seu A África Subsariana representou 68% do total de tratamento anti-retroviral em 2007, 2,5 milhões adultos que vivem com VIH, 90% das crianças de pessoas eram infectadas pela primeira vez. infectadas pelo VIH no mundo e 76% do total de mortes ligadas à SIDA, em 2007. É a região mais afectada do mundo, já que a SIDA continua a ser a principal causa de morte. As mulheres Texto integral do relatório (A/62/780) em inglês representam metade das infecções por VIH no mundo, mas 61% das mulheres infectadas encontram-se na África Subsariana.

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O debate contou com a participação de mais de 160 Estados-membros e incidiu numa análise dos progressos realizados em direcção à consecução do objectivo acordado internacionalmente de garantir o acesso universal a cuidados, à prevenção e ao tratamento, até 2010. Srgjan Kerim disse que é fundamental não esquecer que o VIH/SIDA é uma questão de saúde pública bem como uma questão de desenvolvimento e que a doença representa uma das maiores ameaças ao desenvolvimento económico sustentado em alguns países, especialmente na África Subsariana. "Um dos elementos fulcrais de todas as nossas acções em prol do desenvolvimento tem de ser uma resposta eficaz à pandemia. Isto significa que o reforço dos sistemas de saúde pública, que implica, nomeadamente, que se trave a fuga de cérebros, tem de ser acompanhado de estratégias nacionais eficazes para combater o VIH/SIDA". Os direitos humanos e a igualdade de género têm de estar no cerne de uma resposta eficaz à pandemia, acrescentou. Peter Piot, Director Executivo do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o VIH/SIDA (ONUSIDA), disse que a reunião evidenciara o consenso colectivo "de que ainda há muito a fazer". "Temos de aproveitar o compromisso de intensificar urgentemente os serviços", disse o Dr. Piot. "O ONUSIDA continuará a ajudar os países a manterem medidas excepcionais a longo prazo para combater a epidemia". Para mais informações


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Conselho De Segurança

Missão do Conselho de Segurança a África sublinha degradação da situação no Darfur nos planos humanitário e da segurança A missão encorajou o Governo do Chade a prosseguir a via do diálogo político , mas também a reforçar o Estado de direito e defender mais os direitos humanos. O Conselho deve prosseguir os seus esforços, tanto mais que, nos últimos dias, o Chade voltou a ser vítima de ataques de grupos armados ilegais que destabilizam o Leste do país e comprometem as operações humanitárias. O objectivo global da missão na RDC foi confirmar o empenhamento do Conselho em contribuir para a consolidação da paz e da estabilidade no país, em especial através da MONUC. A situação no Leste do País foi o principal tema dos Os Representantes Permanentes da África do Sul, do Reino encontros, disse Jean-Maurice Ripert, que destacou, em Unido, da França e do Burquina Faso informaram, esta manhã, os particular, a continuação da violência contra as mulheres e a seus colegas do Conselho de Segurança da missão que impunidade. efectuaram a África de 31 de Maio a 10 de Junho. A situação no Darfur continua a ser uma das mais difíceis de que o Conselho O Representante de França disse que a missão registara com se ocupa, declararam, sublinhando a degradação da situação no satisfação a grande convergência da abordagem dos actores domínio humanitário e da segurança. políticos congoleses com a do Conselho de Segurança e o seu Durante o périplo de 10 dias, a missão do Conselho de Segurança deslocou-se a Djibuti – a fim de analisar a crise na Somália, país que não visitou por razões de segurança – bem como ao Sudão, Chade, República Democrática do Congo (RDC) e Costa do Marfim. O Representante do Reino Unido, John Sawers, que, com o Representante da África do Sul, Dumisani Kumalo, dirigiu a delegação em Djibuti e no Sudão, lembrou a importância das missões do Conselho a África, região que ocupa a maior parte da sua ordem de trabalhos.

compromisso com os processos de Goma e de Nairobi. A missão congratulou-se também com as reformas previstas ou em curso, nos domínios do estatuto da oposição, do financiamento político, da reforma da justiça, da reforma do sector da segurança e da descentralização e com informações recebidas, segundo as quais, em 2009, se realizariam eleições locais. Na Costa do Marfim, onde a missão do Conselho foi chefiada pelo Representante do Burquina Faso, Michel Kafando, o Chefe de Estado, Laurent Gbagbo, reafirmou o seu compromisso em relação à realização de eleições presidenciais a 30 de Novembro de 2008, apesar das dificuldades resultantes da falta de recursos financeiros. Reafirmou também a sua aceitação dos cinco critérios de validação propostos pelo Representante do Secretário-Geral, a saber o restabelecimento da paz, a inclusão de todos os actores, o acesso aos meios de comunicação do Estado, o respeito por todas as etapas, que deverão conduzir à promulgação da lista eleitoral, e a aceitação dos resultados das eleições.

No Sudão, é preciso relançar o processo político, porque a crise humanitária e no domínio da segurança não pára de se deteriorar, declarou John Sawers. A situação no Darfur continua a ser uma das mais difíceis sobre as quais o Conselho se debruça e terá repercussões na vida das populações de todo o Sudão, acrescentou, denunciando em particular a continuação dos ataques das milícias Janjaweed. O Conselho deve tomar as medidas que se impõem porque os progressos esperados não se De um modo geral, declarou Michel Kafando, a missão do concretizaram, assegurou. Conselho regozijou-se com o abrandamento das tensões políticas, num clima marcado pela apropriação, pelas partes A missão do Conselho apelou ao Presidente Omar al-Bashir costamarfinenses, do Acordo político de Ouagadougou e por para que crie os mecanismos necessários para resolver todos os uma aceleração dos preparativos para a consulta eleitoral. problemas, disse. Pediu-lhe ainda que cooperasse plenamente com o Tribunal Penal Internacional (TPI) e lhe entregasse os Quanto à Somália, que foi objecto da primeira etapa da missão presumíveis autores de crimes de guerra e de crimes contra a dos membros do Conselho de Segurança a África, John Sawers e humanidade cometidos no Darfur. O Presidente sudanês Dumisani Kumalo declararam-se encorajados. Com efeito, a manteve a sua posição de recusa a cooperar com o Tribunal. delegação chegou a Djibuti no momento em que decorria o Por sua vez, Dumisani Kumalo diz ter ficado chocado com a falta de recursos da Operação Híbrida União Africana-ONU (UNAMID) e as condições em que trabalha no terreno, expressando o desejo de que o Conselho de Segurança preste mais atenção a esta questão.

último ciclo de negociações entre o Governo Federal de Transição e a Aliança para a Relibertação da Somália, que deu origem a um acordo, a 9 de Junho.

Este acordo é importante porque, pela primeira vez, uma massa crítica de grupos e de partidos somalis mostrou vontade de encontrar uma solução, sublinhou o Representante sul-africano. O Conselho deve agora reflectir sobre a forma de reforçar o seu apoio ao Representante Especial do Secretário-Geral, de ajudar a aplicar os acordos actuais e futuros e de aumentar a presença da ONU no país, disse, por sua vez, John Sawers.

Sobre as visitas ao Chade e à RDC, o Representante Permanente de França, Jean-Maurice Ripert, que chefiou essa parte da missão, disse que a equipa visitara Abeche, no Leste do Chade, onde se avistou com o Comandante das Forças Europeias (EUFOR) e com o Chefe da Missão das Nações Unidas no Chade e na República Centro-Africana (MINURCAT), Victor Ângelo, que a informaram das suas respectivas operações. Para mais informações, ver SC/9363 (em inglês) 5


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Conselho De Segurança

Conselho de Segurança exige fim da violência sexual como táctica de guerra Perto de 8 anos após ter adoptado a histórica resolução 1325, o Conselho de Segurança exigiu que todas as partes em conflitos armados ponham imediatamente fim a todos os actos de violência sexual contra civis. Na sua resolução 1820 (2008), adoptada por unanimidade e co-patrocinada por 36 Estados-membros das Nações Unidas, durante o debate sobre “Mulheres, Paz e Segurança”, o Conselho constata que as mulheres e as raparigas são as primeiras vítimas da violência sexual usada como arma de guerra para humilhar, dominar, intimidar, dispersar ou reinstalar à força os membros civis de uma comunidade ou grupo étnico. O Conselho exige que sejam tomadas “imediatamente medidas para proteger os civis, nomeadamente as mulheres e as raparigas, contra todas as formas de violência sexual”, por exemplo “impondo sanções militares apropriadas e observando o princípio da responsabilidade do superior hierárquico”. O Conselho pede ao Secretário-Geral que crie e ponha em prática programas de formação apropriados destinados a todo o pessoal de manutenção da paz e a todo o pessoal humanitário enviado pela ONU para missões. Pede ainda ao Secretário-Geral que lhe apresente, até 30 de Junho de 2009, um relatório sobre a aplicação da presente resolução. Tal relatório deverá conter nomeadamente “informações sobre os conflitos armados durante os quais foi exercida violência sexual generalizada ou sistemática contra civis”.

nacionais a mostrarem iniciativa e definirem estratégias precisas para inverter esta tendência. Ao mesmo tempo, exortou os membros do Conselho a adoptarem resoluções que contenham disposições muito claras sobre as mulheres e as crianças em conflitos armados. Ban Ki-moon anunciou igualmente que iria nomear em breve um Mensageiro da Paz A Vice-Secretária-Geral Asha-Rose Migiro encarregado de defender o fim da violência também usou da palavra na reunião para dizer que a impunidade dos actos de contra as mulheres. violência sexual cometidos durante um Evocou também o importante papel que as conflito perpetua a tolerância dos abusos mulheres podem desempenhar no contra mulheres e raparigas e constitui um restabelecimento da estabilidade nos países legado prejudicial, ao impedir a reconciliação dilacerados pela guerra. Nesse sentido, citou nacional. o exemplo da Unidade da Polícia Civil indiana na Libéria, inteiramente constituída Para enfrentar este problema complexo, por mulheres. Esta iniciativa, que foi coroada serão necessários os esforços concertados de êxito, é um excelente exemplo do que o de todos, incluindo os governos, o sistema da ONU, as organizações da sociedade civil pessoal feminino pode fazer. e as ONG. “Criando uma cultura que puna a violência e elevando as mulheres ao papel que lhes “Se promovermos a participação plena das cabe, poderemos estabelecer as bases de mulheres no sector da segurança em uma estabilidade duradoura em que as condições de igualdade, poderemos garantir mulheres deixarão de ser vítimas de que os serviços de segurança identifiquem as violência para passarem a ser agentes da suas necessidades e lhes respondam eficazmente”. paz”.

O Secretário-Geral instou ainda os países fornecedores de tropas a introduzirem programas de formação para prevenir a violência sexual. “Sejamos claros: a ONU e eu próprio estamos firmemente empenhados em aplicar uma política de Na sua intervenção, o Secretário-Geral tolerância zero em relação aos actos de denunciou a “guerra silenciosa” de que são exploração sexual ou abusos perpetrados vítimas cada vez mais mulheres e raparigas por membros do nosso pessoal”, avisou. nos países em conflito ou saídos de um conflito e reafirmou o compromisso das Esta reunião do Conselho de Segurança foi Nações Unidas com uma política de convocada a pedido dos Estados Unidos, tolerância zero em relação ao pessoal – país que detém a presidência do Conselho durante o mês de Junho. No documento de militar, policial ou civil – da Organização. reflexão apresentado aos membros do Ban Ki-moon reconheceu que a violência Conselho, a delegação dos Estados Unidos contra as mulheres atingiu “proporções afirmou que, desde a adopção da resolução indescritíveis e pandémicas, em certas 1325 (2000), os progressos alcançados em sociedades que tentam recuperar de um matéria de realização dos principais objectivos nela definidos foram “lentos e conflito”. desiguais”. “As sobreviventes são de tal modo estigmatizadas que dificilmente podem Condoleezza Rice, Secretária de Estado dos esperar retomar uma vida normal”, disse. Estados Unidos, recordou que a violação Em seguida, denunciou o fracasso dos tem repercussões graves não só na saúde sistemas de justiça que deixam os agressores das mulheres mas também na estabilidade lives, alimentando, assim, uma “cultura de dos países afectados. Denunciou, em impunidade” e tornando as mulheres ainda especial, a brutalidade “incrível” de que as mulheres são alvo em países como Mianmar, mais vulneráveis. a República Democrática do Congo e o O Secretário-Geral exortou as autoridades Sudão. 6

Por sua vez, o Presidente da Assembleia Geral, Srgjan Kerim, sublinhou a necessidade de esforços mais intensos e concertados para combater a violência contra as mulheres. “Todos devemos fazer mais para evitar as violações dos direitos humanos das mulheres e raparigas, em situações de conflito armado, fazer mais para punir os perpetradores e para acabar com a impunidade”. Acrescentou que há que garantir às mulheres a plena participação, em condições de igualdade, na resolução de conflitos e nos processos de consolidação da paz, bem como assegurar a sua representação a todos os níveis nas estruturas e instituições.

Para mais informações, ver comunicado de imprensa SC/9634 (em inglês)


Paz e Segurança Internacionais

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Kosovo: Ban Ki-moon precisa objectivos da reconfiguração da MINUK, qualificando a sua proposta de “prática e viável”

Chipre: B. Lynn Pascoe declara-se optimista Durante a sua visita de dois dias, B. Lynn Pascoe avistou-se, por duas vezes com o dirigente cipriota grego, Dimitrios Christofias, e com o seu homólogo cipriota turco, Mehmet Ali Talat.

No final da sua viagem a Chipre, o Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Políticos, B. Lynn Pascoe, declarou-se optimista em relação à evolução da situação no país, dado que os dirigentes ciprota grego e cipriota turco começaram bem, com o apoio sólido das Nações Unidas. “As expectativas no plano internacional são consideráveis. Queremos que as coisas resultem e quanto mais cedo, melhor”, disse B. Lynn Pascoe, acrescentando que a comunidade internacional esperava que, desta vez, as duas partes conseguissem resolver os seus diferendos.

Usando da palavra numa cerimónia em que atribuíu à UNFICYP, em nome do Secretário-Geral, a Medalha da Manutenção da Paz da ONU, o Representante Especial TayéBrook Zerihoun sublinhou que, apesar do justificado optimismo, há ainda muito a fazer para alcançar um acordo global. “Um acordo global ainda não é algo que possa ser dado como certo... os compromissos são a base sobre a qual se constroem acordos duradouros. Surgirão problemas ao longo do caminho, alguns deles graves. É precisamente por isso que existe um processo de paz”, disse.

Conselho de Segurança exorta Sudão a cooperar com TPI crimes de guerra e crimes contra a humanidade no Darfur sejam apresentados à justiça. Este mês, o Procurador Luis Moreno-Ocampo informou o Conselho de que o Sudão está a atacar “deliberadamente civis”. “Apesar das promessas e da negação dos factos, nos últimos cinco anos milhões de civis foram escolhidos como alvo por funcionários que se haviam comprometido a protegê-los. Reina a impunidade”, disse.

O Conselho de Segurança exortou o Governo sudanês e todas as outras partes no conflito no Darfur a cooperarem plenamente com o Tribunal Penal Internacional (TPI), de modo a assegurar que os responsáveis por crimes cometidos nessa região dilacerada pela guerra Além disso, apesar dos mandados de captura emitidos sejam responsabilizados. no passado mês de Abril Nos termos da resolução contra Ahmad Harun, ex1593 (2005) do Conselho, o Ministro de Estado do Interior Sudão é obrigado a cooperar (do Sudão) e actual Ministro plenamente com o TPI e a de Estado dos Assuntos d e t e r e e n t r e g a r o s Humanitários, e de Ali inculpados por este Tribunal. Kushayb, líder das milícias Numa declaração lida pelo J a n j a w e e d , e s t e s d o i s Embaixador Zalmay Khalilzad, acusados da prática de crimes dos Estados Unidos, país que de guerra ainda não foram detém a presidência rotativa detidos. do Conselho durante este mês, este órgão registou os esforços do Procurador do TPI para que os autores de

O Secretário-Geral Ban Ki-moon confirmou, a 20 de Junho, a sua intenção de ajustar os aspectos operacionais da presença internacional civil no Kosovo e de reconfigurar o perfil e a estrutura da Missão de Administração Interina das Nações Unidas no Kosovo (MINUK). “A reconfiguração da MINUK visa preservar e consolidar as realizações conseguidas durante um período tumultuoso e criar as bases para novos progressos no Kosovo”, afirmou, durante um debate do Conselho de Segurança sobre o Kosovo. Ban Ki-moon declarou que, ao longo de 40 anos de carreira diplomática, praticamente nunca encontrara uma situação tão controversa e sensível. “Juridicamente, politicamente e moralmente, trata-se de uma paisagem extremamente complexa e sensível que exige uma objectividade e um equilíbrio extraordinários”, acrescentou.

ao diálogo sobre a aplicação de disposições em seis domínios: po líc i a, just iç a, alf ândegas , transportes e infra-estruturas, fronteiras e património sérvio. O Secretário-Geral afirmou ainda a posição de “estrita neutralidade” adoptada pelas Nações Unidas em relação ao estatuto do Kosovo e considerou que o papel operacional reforçado que a União Europeia deseja desempenhar no domínio do Estado de direito é do interesse das Naç ões Un i das e da comunidade internacional no seu conjunto. Nove anos após a criação da MINUK, Ban Ki-moon sublinhou que a situação no Kosovo evoluíra consideravelmente.

“O pacote que proponho é uma solução prática e viável – uma resposta concreta e sustentável a uma situação complexa e difícil. Funda-se na necessidade imperiosa e absoluta de, como disse, manter a paz e a segurança e a estabilidade no Kosovo e na região, ao mesmo O Secretário-Geral anunciou tempo que respondemos e nos também a sua intenção de nomear adaptamos à alteração das o italiano Lamberto Zannier seu circunstâncias no terreno”. Representante Especial para o A 12 de Junho, o Secretário-Geral Kosovo. informara os presidentes sérvio e Ban Ki-moon precisou que os seus kosovar da sua intenção de principais objectivos eram garantir reconfigurar a presença civil das a estabilidade em todo o Kosovo, Nações Unidas no Kosovo, na proteger e promover os interesses sequência da decisão, tomada pelo de todas as comunidades e manter K o s o v o , d e d e c l a r a r a a paz e a segurança internacionais independência, a 17 de Fevereiro. no Kosovo e em toda a região. Informou que uma MINUK reconfigurada e restruturada continuaria a exercer funções ligadas

Comissão de Consolidação da Paz acrescenta República Centro-Africana à sua agenda A República Centro-Africana (RCA) tornou-se, hoje, o quarto país a ser incluído na agenda da Comissão de Consolidação da Paz, criada para ajudar os países saídos de um conflito a evitarem mergulhar de novo na guerra ou no caos. Reunido da Sede da ONU em Nova Iorque, o órgão concordou com a inclusão da RCA, após um pedido formulado, já este ano, pelo Governo deste país pobre que tem sido confrontado com ataques armados, banditismo generalizado e deslocações

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maciças de populações, nos últimos meses. A RCA junta-se assim ao Burundi, à Guiné-Bissau e à Serra Leoa. Na reunião de hoje, o Presidente da RCA, François Bozizé, disse que o seu país está a sair de um longo ciclo de crises recorrentes nos planos socioeconómico e político e que o Governo se está a esforçar por restabelecer as instituições do Estado, em especial o sistema judicial.


Paz e Segurança Internacionais

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Chade e RCA: centenas de crianças-soldado deverão ser libertadas

Somália: partes alcançam acordo

se encontram actualmente sob detenção.

A Representante Especial da ONU para as Crianças e Conflitos Armados, de regresso de uma viagem ao Chade e à República Centro-Africana (RCA), congratulou-se com a próxima libertação de centenas de crianças-soldado nestes dois países.

O Governo comprometeu-se também a autorizar que equipas dirigidas pelas Nações Unidas verifiquem a presença de crianças nos campos militares, nos centros de instrução e nos centros de detenção. Será também criado um grupo de trabalho inter-ministerial para coordenar e assegurar a reintegração eficaz de ex-criançassoldado nas comunidades.

Radhika Coomaraswamy encontrou-se, na RCA, com Laurent Djim Wei, do Exército Popular para o Restabelecimento da Democracia (APRD), e com “Asseguraram-me que as partes Zacharia Damane, da União das envolvidas no conflito aceitam Forças Democráticas para a libertar as crianças nos dois países. Unidade (UFDR). O próximo desafio será reintegrálas nas suas famílias e comunidades”, declarou Radhika Coomaraswamy, que saudou a Para mais informações decisão, tomada pelo Governo do Chade, de libertar as crianças associadas a grupos armados que

volta das eleições presidenciais de 29 de Março. O Secretário-Geral tem apelado ao fim das hostilidades, avisando que a violência continuada ameaçava a credibilidade da segunda volta, prevista para 27 de Junho e que Morgan Tsvangirai, líder do Movimento para a Mudança A 22 de Junho, o Secretário-Geral Democrática (MDC) disputaria Ban Ki-moon expressou a sua com o Presidente Robert Mugabe. preocupação perante o impasse político no Zimbabué, qualificando No dia 18, Ban Ki-moon afirmara, o facto de o líder da oposição ter perante a Assembleia Geral, que renunciado a disputar a segunda se as condições (violência, volta das eleições presidenciais de intimidação e detenção de líderes “profundamente inquietante” e da oposição) se mantivessem, a afirmando que é um mau sinal legitimidade dos resultados das quanto ao futuro da democracia eleições poderia ser posta em questão. no país.

O Zimbabué mergulhou numa onda de violência política sem precedentes, desde a primeira

cessação de hostilidades é de 90 dias, podendo ser renovado.

Os líderes das delegações das duas partes assinaram um acordo nos arredores de Djibouti, na presença de representantes da comunidade internacional, incluindo o Representante Especial do Secretário-Geral Ahmedou Ould-Abdallah, segundo o Gabinete Político da ONU para a Somália (UNPOS).

O GFT “irá agir em conformidade” com a decisão, tomada pela Etiópia, de retirar as suas tropas da Somália após o envio de um número suficiente de forças da ONU.

O acordo surge após 10 dias de conversações facilitadas pela ONU, em Djibouti, com o objectivo de pôr um fim aos conflitos políticos que dilaceraram a Somália durante quase duas décadas.

Pede-se à ONU que autorize e destaque “uma força internacional de estabilização constituída por países amigos da Somália, excluindo estados vizinhos”, no prazo de 120 dias.

Entretanto, a oposição “deverá, através de uma declaração solene pública, cessar e condenar todos os actos de violência armada na Somália e dissociar-se de quaisquer grupos ou indivíduos armados que não apoiem os termos deste acordo”.

No âmbito do pacto, o Governo Para mais informações e a oposição acordaram em pôr fim a “todos os actos de confronto armado” dentro de 30 dias. O período inicial de

Zimbabué: Ban Ki-moon expressa preocupação perante o facto de a Oposição se retirar das eleições

“O Secretário-Geral lamenta que, apesar dos repetidos apelos da comunidade internacional, o Governo do Zimbabué não tenha criado as condições necessárias para a realização de eleições livres e justas”, informou a sua Portavoz.

O Governo Federal de Transição da Somália (GFT) e a oposição, a Aliança para a Relibertação da Somália, assinaram um acordo de paz que põe termo ao conflito e apela às Nações Unidas para que enviem uma força internacional de estabilização para aquele país do Corno de África.

PNUD e Timor-Leste: assinatura de acordo sobre segurança Timor-Leste. “Isso permitirá que Timor-Leste se afirme como uma democracia sólida, respeitadora do Estado de direito e que promove os direitos humanos”.

O Primeiro-Ministro de TimorLeste, Xanana Gusmão, assinou, a 13 de Junho, um acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a fim de apoiar a reforma do sector da segurança no país. O acordo apoia o mandato da Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT).

O Secretário-Geral manifestou então a sua profunda preocupação perante a situação naquele país, recordando que a crise política é agravada por uma “profunda crise social, económica e humanitária”, num país onde 4 milhões de pessoas são vulneráveis e precisam de ajuda.

“A análise, a reforma e o desenvolvimento do sector da segurança são essenciais para reforçar instituições capazes de resistir às crises futuras sem precisar da ajuda externa”, afirmou Atul Khare, Representante Especial do Secretário-Geral para

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Este acordo, que figura no Projecto de Revisão do Sector da Segurança, descreve em pormenor a assistência técnica e aconselhamento que a ONU prestará ao Governo, informou, hoje, a Porta-voz do SecretárioGeral. O principal objectivo do Acordo é reforçar a capacidade do país no que se refere a proteger-se, tanto no plano nacional como no internacional. O Projecto de Revisão deverá estar concluído até meados de 2009. Para mais informações sobre a UMMIT (em inglês)


Assuntos Humanitários

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ACNUR preocupado com aumento de refugiados

Somalis enfrentam uma das piores crises humanitárias do mundo

uma dureza particular os pobres e constitui uma fonte de instabilidade em numerosos lugares.” Segundo o relatório, o número de refugiados e de deslocados pelos quais o ACNUR é responsável aumentou 2,5 milhões no ano passado, tendo atingido o nível recorde de 25,1 milhões. Este fenómeno explica-se principalmente pela O Alto-Comissário das Nações volatilidade da situação no Iraque. Unidas para os Refugiados, António Gu te r r e s , m a n i fe st o u a s u a O ACNUR está particularmente preocupação perante o aumento do preocupado com o destino dos 12 número de refugiados e de milhões de apátridas assim como com o dos requerentes de asilo, os deslocados no mundo. refugiados e os deslocados que Ao lançar o relatório anual do regressam ao país de origem. ACNUR Global Trends (Tendências mundiais), nas vésperas do Dia “O nosso objectivo é encontrar Mundial dos Refugiados, António soluções a longo prazo para os Guterres referiu que, em finais de refugiados”, sublinhou António 2007, havia 16 milhões de refugiados Guterres. “Estas soluções incluem o repatriamento voluntário, uma vez e 51 milhões de deslocados. que as condições no país de origem o “Depois de se ter registado uma permitam; a integração nos países de diminuição do número de refugiados primeiro asilo ou a reinstalação num entre 2001 e 2005, constatamos país terceiro. Podemos assinalar agora um aumento desde há dois alguns progressos em todos estes anos, o que é preocupante”, afirmou. domínios em 2007, mas há ainda um longo caminho a percorrer”. “Somos agora confrontados com uma combinação complexa de desafios mundiais que poderão gerar um risco acrescido de deslocações forçadas. Mensagem do Alto Comissário para Estes desafios vão desde emergências os Refugiados, António Guterres, novas e múltiplas relacionadas com por ocasião do Dia Mundial dos os conflitos em zonas tensas do Refugiados (em inglês) planeta, à má governação, passando pela deterioração do ambiente ligada ao clima, agravada pela concorrência por recursos raros e pelo forte aumento dos preços que afecta com

Descrevendo a situação na Somália como uma das piores crises humanitárias do mundo, o AltoComissário para os Refugiados, António Guterres, exortou a comunidade internacional a tornar o restabelecimento da paz naquele país uma prioridade e informou que o ACNUR tinha de fazer mais para ajudar as pessoas desenraizadas pelo conflito que se arrasta há 17 anos. Numa visita ao campo de refugiados de Dadaab, na fronteira entre o Quénia e a Somália, por ocasião do Dia Mundial dos Refugiados, António Guterres agradeceu à população e ao Governo do Quénia a grande generosidade de que têm dado provas, desde há anos, em relação aos deslocados pelo conflito. “Viemos a Dadaab por ocasião do Dia Mundial dos Refugiados porque este campo representa um apelo desesperado à paz na Somália”, disse António Guterres, que ali passou a noite. “Não há solução para o sofrimento dos refugiados sem uma solução política. Só a paz pode resolver os problemas das 200 000 pessoas que vivem em Dadaab em condições tão dramáticas”.

Numerosos refugiados dizem ter perdido a esperança de poder regressar, um dia, ao seu país de origem. António Guterres disse compreender esse sentimento, mas mostrou-se convicto de que, com o apoio da comunidade internacional e os esforços determinados dos Somalis para restabelecer a paz, o regresso será possível. “Creio que é da responsabilidade da comunidade internacional assumir um compromisso mais forte em relação à Somália e intensificar os esforços para restabelecer a paz”, disse o AltoComissário aos jornalistas presentes no campo. “Não aceito a ideia de que este país não se pode organizar, tornar um país em paz e criar as condições necessárias”. “O meu apelo à comunidade internacional visa colocar a Somália no centro das prioridades e agir no sentido de ajudar a unir os Somalis”, disse. “Só os Somalis podem encontrar juntos uma solução”.

“Neste campo nasceram crianças que frequentam agora o ensino secundário e a paz ainda não chegou à Somália”, disse uma representante dos refugiados a António Guterres.

Insegurança alimentar agrava-se no Zimbabué Um relatório conjunto da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e do Programa Alimentar Mundial (PAM) avisa que dois milhões de pessoas, tanto nas zonas rurais como nas urbanas, se verão confrontadas, a partir do mês de Julho deste ano, com problemas ligados à insegurança Até ao início de 2009, 5 milhões alimentar. de zimbabuenses correm o risco de sofrer de fome, em Segundo estimativas que figuram consequência de a escassez de no relatório publicado a 17 de cereais e fertilizantes, a difícil Junho, a produção de milho situação económica e as baixará 28% em 2008, enquanto condições climáticas adversas as reservas de cereais do país terem acentuado a insegurança registarão uma queda de 40%. A alimentar no país. população necessitará de uma 9

ajuda alimentar de 395 000 Estes organismos apelam ao toneladas de cereais no ano de Governo e à comunidade 2008-2009. internacional para que tomem medidas de emergência, Por outro lado, uma inflação nomeadamente fornecendo aos recorde, 355 000% no mês de agricultores fertilizantes e cereais Março, segundo as estimativas, de boa qualidade. Recomendam afecta diariamente o poder de igualmente a reforma do sistema compra das famílias, limitando de comércio dos cereais, um assim as possibilidades de aceder i n v e s t i m e n t o m a i o r n a aos reduzidos stocks disponíveis agricultura e a promoção de uma no país. exploração sustentável das terras. A FAO e o PAM observam também que os agricultores que Actualmente, cerca de um terço iniciaram agora a sua actividade da população do Zimbabué, ou só cultivam metade das terras seja mais de quatro milhões de que lhes foram atribuídas, devido pessoas, recebe ajuda da ONU. à falta de equipamento e de combustíveis, às infra-estruturas precárias e, por vezes, ao absentismo.


Assuntos Humanitários

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Palestinianos afectados pela subida dos preços alimentares e queda dos rendimentos exportações e há uma carência absoluta de fertilizantes, pesticidas e outros factores de produção essenciais”, diz o relatório publicado pela FAO, o PAM e o UNRWA.

preço da farinha de trigo registou um aumento de 73% na Cisjordânia e 68%, na Faixa de Gaza, enquanto um terço dos Palestinianos viram diminuir os seus rendimentos.

Estes organismos também informam de que a subida acentuada dos preços dos produtos alimentares, a diminuição dos rendimentos e o crescente desemprego estão a prejudicar os meios de subsistência dos Palestinianos, conduzindo a um forte endividamento e a uma Quase 40% dos palestinianos da Faixa de Gaza mudança dos hábitos alimentares. e da Cisjordânia carecem de acesso a alimentos suficientes, o que representa um aumento de Na Faixa de Gaza, mais de dois terços dos 4% em relação a 2006, segundo um relatório responsáveis pelo sustento da família estão conjunto de três organismos das Nações desempregados; na Cisjordânia os que se encontram nessa situação representam 27%. Unidas.

O relatório descreve um quadro caracterizado por uma população cada vez mais dependente. Cinquenta e nove por cento dos agregados familiares recorrem ao crédito para comprar víveres. Além disso, 76% das famílias receberam algum tipo de ajuda pecuniária ou em espécie nos últimos três meses.

O relatório diz que as principais causas da insegurança alimentar nos territórios palestinianos ocupados têm “origem nas medidas militares e administrativas impostas pela ocupação israelita – regime de encerramento, licenças e destruição de bens – bem como na expansão dos colonatos e na multiplicação de infra-estruturas que dela resulta – acesso a terras e água e construção de estradas de desvio”.

“O abrandamento da economia tem como consequência uma necessidade muito maior de ajuda alimentar, enquanto o regime de encerramento faz com que seja mais difícil prestarmos os nossos serviços”, disse a A subida dos preços dos combustíveis e dos Comissária-Geral do UNRWA, Karen AbuZayd. produtos de base dificultam ainda mais a “Os refugiados palestinianos enfrentam uma tripla ameaça: subida dos preços, maior prestação de ajuda. dependência da ajuda e mais restrições”. “É extraordinariamente difícil satisfazer as necessidades crescentes dos Palestinianos”, O relatório conclui que, no que se refere à disse Christine van Niewenhuyse, insegurança alimentar, há uma margem muito Representante do PAM nos territórios reduzida para uma acção que não seja de palestinianos ocupados, que acrescentou que, carácter humanitário e de emergência, ultimamente, as contribuições dos doadores enquanto a componente política não for resolvida. decresceram.

“O sector agrícola da Faixa de Gaza está à beira do colapso, pois não são permitidas O relatório menciona que, no último ano, o

Iraque: UNICEF intensifica operações

Mianmar: Apelo de Emergência recebeu apenas 40% do financiamento A subida dos preços alimentares, devido a uma escassez de produtos de base, obrigou o Programa Alimentar Mundial (PAM) a distribuir dinheiro em vez de alimentos, em certas zonas do país.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) está a aumentar o número das suas operações de emergência no Iraque, a fim de prestar ajuda a um maior número de crianças no país. As crianças iraquianas são particularmente vulneráveis à exploração e aos maus-tratos devido à violência, ao isolamento e à falta de perspectivas de futuro, informou a Porta-voz do Secretário-Geral, durante o seu encontro diário com a imprensa. Segundo a UNICEF, mais de 800 000 crianças não podem frequentar a escola e apenas 40% têm acesso a água potável.

a 360 000 crianças, até ao final do ano, através do seu programa IMPACT que visa, em primeiro lugar, as crianças e famílias vulneráveis. Será dada ênfase ao acesso aos serviços de saúde, nomeadamente à vacinação e aos cuidados de emergência, e à luta contra a malnutrição. As crianças receberão também água potável e apoio pedagógico, enquanto as mulheres e crianças vítimas de violência receberão cuidados especializados. Segundo as estimativas, as crianças representam perto de metade dos 1,7 milhões de iraquianos deslocados desde o início de 2006.

A UNICEF espera prestar ajuda 10

Um mês após a passagem do ciclone Nargis por Mianmar, o Apelo de Emergência lançado pelas Nações Unidas a favor das vítimas recebeu apenas 40% das contribuições prometidas. O Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA) informou, a 12 de Junho, numa conferência de imprensa em Banquecoque, que um montante pouco superior a 50 milhõe s de dó lares prometido pelos doadores ainda não se traduzira em contribuições.

Segundo o PAM, foram distribuídas até à data, nas zonas afectadas, 11 000 toneladas de ajuda alimentar, 60% das quais estão ainda a ser entregues. Por sua vez, o Governo de Mianmar autorizou as importações de arroz.

Equipas móveis de saúde, dependentes do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS), vão realizar uma missão em Laputta, Ngaputaw e Bogolay. O objectivo é encontrar pessoas que sofram de tuberculose cujo Os organismos das Nações tratamento foi interrompido, a Unidas manifestaram também a fim de lhes prestar cuidados. sua preocupação perante a eventual escassez de alimentos Para mais informações em e de outros bens essenciais que inglês, ver ReliefWeb o país poderia conhecer nas próximas semanas.


Crise Alimentar

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São de esperar novos aumentos acentuados dos preços alimentares

PAM lança plano estratégico para responder a crise alimentar Este plano centrar-se-á em medidas de ajuda de emergência, por exemplo, a favor dos 3 milhões de pessoas vulneráveis no Darfur, em medidas preventivas, na compra de produtos alimentares nos mercados locais e no uso de dinheiro em efectivo e de vales, quando os alimentos estiverem disponíveis localmente mas fora do alcance dos pobres. O Programa Alimentar Mundial (PAM) aprovou um novo plano estratégico de quatro anos que permitirá responder às consequências da crise alimentar mundial. “Este plano estratégico é revolucionário em matéria de ajuda alimentar pois apoia os mercados locais, a fim de quebrar o ciclo da fome”, afirmou Josette Sheeran, Directora Executiva do PAM.

O PAM utilizará o seu poder de compra para reforçar o desenvolvimento e os pequenos agricultores, a nível local, bem como as redes de transportes e de comunicações. No ano passado, o PAM comprou produtos alimentares no valor de mais de 600 milhões de dólares em 69 países em desenvolvimento. Para mais informações (em inglês)

Crise alimentar: Banco Mundial cria fundo de 1,2 mil milhões de dólares O Banco Mundial lançou, em resposta à crise alimentar, um mecanismo de financiamento rápido no montante de 1,2 mil milhões de dólares para fazer face às necessidades imediatas. Deste montante, 200 milhões de dólares serão atribuídos sob a forma de subvenções a favor das populações vulneráveis dos países mais pobres do mundo. O Grupo do Banco Mundial anunciou também que elevaria o montante global do seu apoio mundial à alimentação e à agricultura, que se situa actualmente em 4 mil milhões de dólares, para 6 mil milhões de dólares, no próximo ano.

O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, saudou esta iniciativa estreitamente coordenada das Nações Unidas, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. O Banco Mundial informou que lançará também instrumentos de gestão de riscos bem como mecanismos de seguro das colheitas para proteger os países mais pobres e os pequenos agricultores. O mecanismo apoia a produção de géneros alimentícios este ano e nos próximos, nomeadamente fornecendo sementes e fertilizantes e melhorando os sistemas de irrigação dos pequenos agricultores.

Novo relatório da CNUCED sobre a crise alimentar mundial

É provável que, durante as próximas campanhas, se continuem a verificar aumentos acentuados dos preços e que a volatilidade dos mercados se mantenha, diz um relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). O relatório contém uma lista dos 22 países que considera particularmente vulneráveis aos aumentos dos preços dos alimentos devido aos seus níveis elevados de fome crónica e por serem importadores líquidos de produtos alimentares e combustíveis. Segundo o relatório, os países mais expostos a risco neste domínio são a Eritreia, o Níger, as Comores, o Haiti e a Libéria. O relatório afirma que aumentos dos preços dos alimentos da ordem de apenas 10% a 20% a nível nacional podem ter efeitos negativos imediatos nos agregados familiares pobres, que gastam grande parte do seu rendimento em alimentos. Para proteger as pessoas mais vulneráveis das zonas rurais e urbanas, será necessário assegurar uma distribuição directa de alimentos bem orientada, subsídios para alimentos e transferências de dinheiro, bem como programas de alimentação,

incluindo programas de refeições escolares, diz a FAO. A organização apela igualmente à distribuição de sementes, fertilizantes e rações a pequenos agricultores, através de sistemas de "vouchers" ou de subsídios inteligentes. A FAO está a pedir 1,7 mil milhões de dólares para fornecer sementes, fertilizantes e outros consumos intermédios com o objectivo de impulsionar a produção em países de baixo rendimento e com um défice de produtos alimentares. O relatório sustenta que os preços elevados dos alimentos proporcionam uma excelente oportunidade de aumentar o investimento na investigação e em infraestruturas agrícolas, observando que o apoio deve destinar-se sobretudo a satisfazer as necessidades dos agricultores pobres, muitos dos quais cultivam, cada vez mais, terras marginais.

Equipa Especial de Alto Nível sobre a Crise Alimentar Mundial

Depois de ter começado a responder aos desafios mais imediatos que a crise alimentar mundial coloca, a comunidade internacional deveria aproveitá-la como uma chamada de atenção para melhorar o sistema de produção e comércio agrícolas.

O relatório, intitulado Addressing the Global Food Crisis: Key trade, investment and commodity policies in ensuring sustainable food security and alleviating poverty analisa as causas da crise e propõe uma série de respostas, em particular a longo prazo.

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Criada a 28 de Abril de 2008 pelo Secretário-Geral da ONU, a Equipa Especial tem como principal objectivo promover uma resposta unificado ao desafio dos preços alimentares, nomeadamente facilitando a criação de um plano de acção com prioridades e coordenando a sua execução. �� presidida por

Ban Ki-moon, dela fazendo também parte os chefes dos organismos especializados, fundos e programas da ONU, das instituições de Bretton Woods e das partes pertinentes do Secretariado.

Para mais informações (em inglês)


Direitos Humanos

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Conselho de Direitos Humanos Embaixador nigeriano eleito Presidente do Conselho de Direitos Humanos

Louise Arbour apela a que se deixem de visar objectivos políticos

e protecção dos direitos humanos. “Recai, sem dúvida, sobre os Estados a responsabilidade primordial por proteger e promover os direitos humanos”, disse, acrescentando que, assim sendo, o Conselho deveria UNHCR continuar a debruçar-se sobre a acção dos Estados, O Conselho de Direitos Humanos a fim de velar por que cumpram todos elegeu Martin Ihoeghian Uhomoibhi, os seus compromissos. para o cargo de Presidente, com um O novo Presidente também declarou mandato de um ano. que nenhuma nação ou povo tem o Martin Ihoeghian Uhomoibhi é monopólio dos direitos humanos, Embaixador da Nigéria na Suíça e mas todas as nações, e certamente Representante Permanente do seu todos os povos, têm o dever de os país junto das Nações Unidas em promover e proteger. Genebra. Após ter sido eleito, lembrou que o principal objectivo do Conselho era defender a dignidade do ser humano através da promoção Para mais informações

Autores de violência contra as mulheres têm de ser responsabilizados que “a igualdade total das mulheres, de facto e de direito, não foi ainda alcançada em nenhum país”.

A responsabilização dos autores de violência contra as mulheres tem de ser uma prioridade para os governos e outras entidades com poder de decisão e influência, declarou a AltaComissária para os Direitos Humanos.

Louise Arbour mencionou um estudo recente do Alto Comissariado que sublinha que as leis e os costumes que fazem das mulheres cidadãs de segunda e as expõem à violência e à desigualdade são ainda comuns na maioria dos países. As leis e práticas discriminatórias estão também na origem de muitos casos de mortalidade materna, acrescentou, afirmando que o casamento precoce, a mutilação genital feminina e o desrespeito pelos direitos reprodutivos das mulheres contribuem decisivamente para os milhões de mortes e incapacidades resultantes de gravidez ou parto registados todos os anos.

Num discurso durante a 8ª. Sessão do Conselho de Direitos Humanos, Louise Arbour afirmou que a violência, incluindo a violência sexual, foi e continua a ser praticada durante conflitos e em sociedades pós-conflito “a uma escala e nível de Agora é preciso traduzir os compromissos em medidas e brutalidade inacreditáveis”. prioridades concretas para que os Quer a violência contra as mulheres direitos e a dignidade das mulheres seja praticada em tempos de conflito se tornem uma realidade, declarou, ou de paz, as suas causas são as acrescentando que o Conselho pode desigualdades e a discriminação desempenhar um “papel sem profundamente enraizadas nas precedentes”, ao definir claramente sociedades, disse. “Quer esteja a mortalidade materna como uma consagrada na lei ou exista apenas questão de direitos humanos. de facto, a discriminação contra as mulheres e as jovens é ainda a regra Para mais informações e não a excepção”, declarou, sublinhando

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Na última alocução do seu mandato perante o Conselho de Direitos Humanos, a AltaComissária Louise Arbour apelou aos Estados para que deixem de visar objectivos políticos estreitos e de utilizar os direitos fundamentais para expressar nomeadamente posições anti-semitas ou islamófobas.

humanos, independentemente da origem dos seus autores”, acrescentou.

A Alta-Comissária deplorou também o desequilíbrio entre a defesa dos direitos políticos, preconizada pelos países “ricos e influentes” e a dos direitos económicos e sociais. Exortou, assim, o Conselho a adoptar o Protocolo Facultativo ao Pacto “É preciso ter o cuidado de Internacional sobre Direitos não utilizar a crítica a um E c o n ó m i c o s , S o c i a i s e Estado ou um grupo de Culturais, de 1966. Estados para ocultar a expressão de ódio por um Saudou a recente sessão povo, a sua origem ou as suas extraordinária do Conselho de Direitos Humanos sobre a crenças”, declarou . crise alimentar, que mostrou a “Devemos c o n d e n a r relação inextricável entre os firmemente todas as distorções direitos económicos e sociais, deploráveis e manipuladoras como o direito à alimentação, que visam objectivos sinistros, e a segurança. como o anti-semitismo ou a islamofobia, ou que exprimem qualquer outra forma de intolerância. Ao mesmo tempo, Para mais informações não devemos hesitar em condenar a violação dos direitos

Alta-Comissária para os Direitos Humanos saúda adopção de Protocolo Facultativo A 18 de Junho, a Alta-Comissária para os Direitos Humanos saudou a adopção de um novo instrumento jurídico que permitirá que, em caso de violação dos seus direitos económicos, sociais e culturais, os particulares apresentem queixas a um órgão internacional de direitos humanos. O Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Económicos, Sociais e Culturais “proporcionará uma importante plataforma para denunciar os abusos que estão tão frequentemente ligados à pobreza, discriminação e abandono e que as vítimas suportam em silêncio, com impotência”, disse Louise Arbour. “Permitirá que pessoas que doutro modo se sentiriam isoladas e impotentes exponham a sua situação à comunidade internacional”, acrescentou, qualificando a adopção do texto pelo Conselho de Direitos Humanos de “realização extremamente significativa”. Louise Arbour observou que a falta de um mecanismo de queixas para casos de violações dos direitos económicos, sociais e culturais tem sido uma lacuna no sistema de

protecção de direitos humanos, desde que o Pacto, que tem 158 Estados Partes, foi aberto à assinatura em 1966. “Numa altura em que celebramos o 60º. aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Protocolo Facultativo reafirma o nosso compromisso com uma visão unificada e global dos direitos humanos, enviando uma mensagem forte e inequívoca do valor e importância iguais de todos os direitos humanos”, declarou. O Protocolo deverá ser adoptado pela Assembleia Geral da ONU na sua 63ª. sessão. Entrará em vigor depois de ratificado por 10 Estados. Redigido por um Grupo de Trabalho presidido pela jurista portuguesa Catarina de Albuquerque, o Protocolo foi objecto de um processo de negociações, iniciado em Fevereiro de 2004. Nessas negociações participaram todos os Estados-membros das Nações Unidas bem como vários organismos da ONU (como a UNESCO e a OIT) e centenas de organizações não governamentais. Foi finalizado a 4 de Abril, na Sede da ONU em Genebra.


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Conselho de Direitos Humanos Territórios palestinianos ocupados: situação no domínio dos direitos humanos mantémse grave Acrescentou que, embora a segurança da população seja indubitavelmente importante, “uma parte considerável das restrições foi introduzida para assegurar e facilidade a liberdade de circulação dos habitantes dos colonatos israelitas, que foram estabelecidos violando o direito internacional e criaram dificuldades intoleráveis a centenas Acrescentou que Israel, a de milhares de palestinianos”. Autoridade Palestiniana e o Hamas haviam “continuado a violar o O Conselho ouviu direito internacional dos direitos também Richard Falk, o humanos e o direito internacional novo Relator Especial da ONU sobre a situação humanitário”. dos direitos humanos nos O segundo relatório da Alta- territórios palestinianos Comissária incidia sobre a questão ocupados bem como o do acesso dos Palestinianos aos relatório final do seu antecessor, sítios religiosos. Concluiu que “as John Dugard. medidas adoptadas pelo Governo de Israel no sentido de restringir a liberdade de circulação de pessoas e bens no território palestiniano Para mais informações ocupado impede seriamente o acesso da população a sítios religiosos, nomeadamente em Jerusalém, criando dificuldades intoleráveis a centenas de milhares de palestinianos”. Ao apresentar o primeiro de dois relatórios sobre a questão ao Conselho de Direitos Humanos, Louise Arbour concluiu que as recomendações contidas no seu último relatório sobre violações de direitos humanos, a criação de mecanismos de responsabilização e o encerramento de Gaza não tinham sido acatadas.

Alta-Comissária para Direitos Humanos “alarmada” com erosão dos direitos dos suspeitos de terrorismo A Alta-Comissária para os Direitos Humanos manifestou a sua preocupação perante o tratamento dos suspeitos da prática de actos terroristas e apelou a uma reforma das normas processuais aplicáveis a esses casos.

Louise Arbour, que comentava o seu relatório “A protecção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais no combate ao terrorismo”, que foi apresentado ao Conselho de Direitos Humanos, disse também que era necessário criar legislação específica e “Há preocupações em relação eficaz para evitar definições à transferência de suspeitos vagas ou demasiado amplas de sem as garantias processuais terrorismo. devidas e o recurso à tortura e a tratamentos ou penas “Sabemos que essas definições cruéis, desumanas e conduziram a restrições degradantes, que constituem indevidas do exercício legítimo práticas inaceitáveis”, disse de direitos como o direito de Louise Arbour numa associação, de expressão e de declaração lida em seu nome. reunião”, disse, apelando ao mesmo tempo para que a “Estou alarmada com a erosão recolha de informações sobre continuada do direito a um terrorismo seja regulada pela julgamento imparcial que lei e fiscalizada, na medida do ocorre quando é negado aos possível, por organismos suspeitos de actos terroristas independentes. o direito a uma reapreciação judicial do acrescentou.

seu

caso”, Para mais informações

Mianmar: Conselho de Direitos Humanos condena “violações sistemáticas dos direitos humanos” O Conselho de Direitos Humanos condenou as violações sistemáticas dos direitos humanos em Mianmar e apelou ao Governo para que deixasse de fazer detenções por motivos políticos e libertasse todos os presos políticos imediatamente. Numa resolução adoptada por consenso, o Conselho exortou também o Governo de Mianmar a cumprir integralmente os compromissos assumidos perante o Secretário-Geral Ban Ki-moon, segundo os quais concederia ao pessoal humanitário o “acesso imediato, total e sem obstáculos” às pessoas afectadas pelo Ciclone Nargis. Exortou o Governo a abster-se de reenviar as vítimas da catástrofe para zonas onde não teriam acesso ao socorro de emergência e a assegurar que todos os regressos fossem voluntários, seguros e levados a cabo com dignidade. A

resolução,

apresentada

Conselho pela União Europeia, também condena o recrutamento de crianças-soldado tanto pelas forças governamentais como por grupos armados e pede insistentemente o fim total e imediato dessa “chocante actividade”. Além disso, pede uma investigação independente das notícias de violações de direitos humanos, incluindo desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias, actos de tortura e trabalho forçado e que os autores de tais crimes sejam apresentados à justiça. A resolução exorta o Governo a envolver-se num verdadeiro processo de diálogo e de reconciliação nacional, com a plena participação de representantes de todos os partidos políticos e grupos étnicos que têm sido excluídos do processo político.

ao Para mais informações

Louise Arbour critica nova directiva da UE sobre retorno de imigrantes ilegais A Alta-Comissária para os Direitos Humanos criticou a directiva aprovada pelo Parlamento Europeu que permitirá deter os imigrantes ilegais durante um período que pode prolongar-se até um ano e meio, antes de os deportar, e autorizará a expulsão daqueles que ultrapassem o prazo da licença de residência. Louise Arbour instou os membros do Parlamento e a opinião pública europeia a compreenderam a necessidade de proteger as garantias fundamentais das pessoas em situação irregular. Afirmou que é preciso considerar estes casos no quadro económico em que se produzem e destacou a falta de entendimento de razões que não são violações dos direitos civis e políticos mas que também obrigam as pessoas a deslocaremse.

acolher as pessoas que se deslocam em consequência do atropelo das suas garantias civis e políticas. Mas acrescentou: “As pessoas deslocam-se sem serem perseguidas por razões políticas pelo seu Governo, mas sim porque têm fome ou fogem de uma epidemia, isto é, o que está em perigo nos planos económico e social interessa-nos muito menos”. Neste sentido, considerou que o mundo ocidental dividiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos em dois grupos: os civis e políticos e os económicos e sociais.

No sexagésimo aniversário da Declaração, continuou Louise Arbour, é necessário reagrupar esses direitos e conceder a mesma protecção aos que fogem de perseguições políticas ou religiosas e aos que tentam fugir da pobreza extrema, da fome ou A Alta-Comissária afirmou que as das doenças. sociedades estão preparadas para 13


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Quase 3 milhões de pessoas dos países em desenvolvimento estão a receber tratamento contra o VIH No final de 2007, havia quase 3 milhões de pessoas em países de rendimento médio e baixo a r e c e b e r tratamento com anti-retrovirais (ARV), mas quase o dobro desse número continua a necessitar de medicamentos para não morrer, afirma um novo estudo das Nações Unidas. O relatório, intitulado Towards Universal Access Report 2008: Scaling Up Priority HIV/AIDS Interventions in the Health Sector, refere que quase um terço dos cerca de 9,7 milhões de pessoas que necessitam de tratamento com ARV o estava a receber no final de 2007, o que significa que continua a haver quase 7 milhões de pessoas sem acesso aos medicamentos de que necessitam. Tendo sido preparado em conjunto pela OMS, o ONUSIDA e a UNICEF, o estudo menciona outros progressos, tais como o maior acesso a intervenções destinadas a prevenir a transmissão do VIH de mães para os filhos, o aumento dos testes de despistagem e do aconselhamento e um maior empenhamento na circuncisão masculina nas zonas mais afectadas da África Subsariana.

prova de que, com empenhamento e determinação, é possível superar todos os obstáculos. As pessoas que vivem em meios onde os recursos são limitados podem ser levadas a retomar uma vida produtiva graças a estes medicamentos". "Estamos a assistir a p r o g r e s s o s animadores na prevenção da transmissão do VIH das mães para os filhos durante a gravidez", disse a Directora Executiva da UNICEF, Ann M. Veneman, acrescentando que o relatório deverá ajudar a incentivar novas medidas destinadas a ajudar as crianças e as famílias afectadas pelo VIH/SIDA. A tuberculose é uma das principais causas de morte entre as pessoas que vivem com o VIH, sendo a causa principal em África. O relatório adverte que, actualmente, não existe uma integração suficiente dos tratamentos contra o VIH e a tuberculose, e muitas pessoas morrem por não terem acesso a medicamentos para o tratamento de ambas as doenças.

"Isto representa uma conquista notável para a saúde pública", disse Margaret Chan, Directora-Geral da OMS. "É Para mais informações

I Fórum de Líderes Mundiais sobre VIH e Tuberculose Na véspera de uma reunião de alto nível sobre SIDA, líderes governamentais, funcionários do sector da saúde, líderes de empresas, chefes de organismos das Nações Unidas e activistas reuniram-se num Fórum convocado pelo Enviado Especial do Secretário-Geral para a Iniciativa "Fim à Tuberculose", Jorge Sampaio, para investigação sobre a prevenção, diagnóstico e tratamento da falar sobre a tuberculose. tuberculose em pessoas que vivem No seu discurso, o Secretário- com o VIH", disse Ban Ki-moon. Geral Ban Ki-moon observou que O Enviado Especial Jorge Sampaio a tuberculose é uma das 10 causas frisou que são necessárias novas principais de morte em todo o ferramentas para combater a mundo, sendo responsável por doença. "Os meios de diagnóstico, mais de 4 000 mortes todos os medicamentos e vacinas que dias. "Esta situação é chocante: existem actualmente para a ninguém devia morrer devido à tuberculose são antigos. Não foi tuberculose, uma doença que se produzido nada de novo nos pode prevenir e curar nesta era de últimos 37 anos", disse aos prosperidade e tecnologia do jornalistas. século XXI". A solução são as parcerias, A tuberculose é responsável por s u b l i n h o u J o r g e S a m p a i o , aproximadamente 250 000 mortes advertindo que "se não houver por ano entre as pessoas que progressos reais na luta contra o vivem com o VIH e é a causa VIH e a tuberculose, iremos principal de morte entre as enfrentar circunstâncias muito pessoas que vivem com o VIH em difíceis no futuro". África. “Não podemos dissociar a luta Recentemente, a OMS, o ONUSIDA e contra o VIH/SIDA da luta contra a a UNICEF anunciaram que já há tuberculose. O êxito de uma delas cerca de 3 milhões de pessoas a produzirá bons resultados na receber tratamento com anti- outra; inversamente, a propagação retrovirais, o que poderá salvar a da tuberculose entre as pessoas su a vi da . N o en tan t o , a q u e v i v e m c o m a S I D A tuberculose, especialmente as compromete os esforços para formas da doença resistentes aos travar a pandemia de VIH/SIDA”, fármacos, ameaça comprometer os disse, por sua vez, o Presidente da Assembleia Geral, Srgjan Kerim. progressos alcançados. "Não há investimento suficiente no controlo da tuberculose nem em Para mais informações

Reforço do investimento na saúde é fundamental para ajudar crianças de África morrem antes de completarem cinco anos de idade e metade destas mortes regista-se em África", disse Ann M. Veneman, Directora Executiva daquele organismo. "Nos sítios onde existem sistemas integrados de saúde baseados nas comunidades locais é possível salvar vidas". A mortalidade infantil diminuiu pelo menos 45% em cinco países africanos – Argélia, Egipto, Líbia, Marrocos e Tunísia – entre 1990 e 2006, o que significa que esses países estão no bom caminho para realizar o Objectivo de Desenvolvimento do Milénio (ODM) de reduzir a mortalidade de menores de cinco anos em dois terços até 2015. É essencial intensificar o investimento nos sistemas de saúde da África Subsariana a fim de ajudar as crianças do continente, afirma um novo relatório lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). "Todos os anos, quase 10 milhões de crianças

O relatório, intitulado The State of Africa’s Children 2008, destaca êxitos recentes em termos de sobrevivência infantil e cuidados de saúde primários na África Subsariana. As mortes causadas por sarampo nesta região diminuíram 91% entre 2000 e 2006, e em quatro dos países menos avançados do mundo – Eritreia, Etiópia, Malávi e Moçambique – as taxas de mortalidade de menores de cinco anos diminuíram pelo menos 40% desde 1990.

O novo relatório insiste na prestação permanente de cuidados às crianças, desde a gravidez e durante a infância e adolescência, cuidados esses que devem abranger o agregado Embora a mortalidade infantil tenha diminuído familiar, a comunidade, a clínica local, o hospital 14% no mesmo período, na África Subsariana, distrital e mais além. esta região continua a ser o sítio do mundo onde é mais difícil uma criança sobreviver, e uma em cada seis crianças morre antes de completar cinco anos.

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Asha-Rose Migiro apela a uma intensificação do apoio aos esforços de África para realizar os ODM O evento de três dias – organizado pelo Governo japonês, o Gabinete do Assessor Especial das Nações Unidas para África, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Banco Mundial – teve início a 28 de Maio, com uma sessão subordinada ao tema "Em direcção A Vice-Secretária-Geral Asha-Rose Migiro apelou a um reforço do apoio a África, numa altura em que este continente procura realizar, até 2015, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).

a uma África vigorosa: Um continente de esperança e oportunidade". Os participantes, entre os quais se incluem representantes de alto nível da Ásia e de outras regiões, bem como chefes de organismos internacionais e organizações não governamentais (ONG), discutiram formas de assegurar que o crescimento económico robusto de África prossiga de uma maneira autónoma e inclusiva e de modo a permitir que as comunidades pobres beneficiem.

Dirigindo-se aos participantes na Quarta Conferência Internacional de Tóquio sobre o Desenvolvimento Africano (TICAD), Asha-Rose Migiro advertiu que nenhum país africano está em posição de realizar todos os Objectivos e apelou a acções Os participantes debruçaram-se urgentes. sobre formas de reforçar a "Com um esforço concertado por segurança humana com vista a parte dos governos africanos e dos permitir que as pessoas vivam com s e u s p a r c e i r o s p a r a o dignidade, sem medo e sem desenvolvimento, poderemos necessidades. realizar estes objectivos em prol de um mundo melhor", disse a Lançadas em Tóquio em 1993, Vice-Secretária-Geral a mais de 40 estas conferências internacionais Chefes de Estado africanos que se destinam-se a promover o reuniram em Yokohama para desenvolvimento de África, participar na conferência, que levando este continente a contou com o apoio do primeiro- apropriar-se do processo, e sublinha a importância da ministro japonês, Yasuo Fukuda. cooperação entre a Ásia e a África.

Subida em flecha dos preços alimentares acentua pressão sobre agricultura em África Em África, a insegurança alimentar é exacerbada pela subida em flecha dos preços dos produtos alimentares e por desafios com o as alterações climáticas, a crescente procura de produtos alimentares nas economias emergentes, a produção de biocarburantes a partir de produtos agrícolas, a rápida expansão da população e da urbanização bem como pelas doenças dos governos que determinam a transfronteiriças dos animais e das atribuição de recursos. plantas, disse o Director-Geral da Na África Subsariana, a agricultura FAO, Jacques Diouf. continua a ter um papel Usanda da palavra na 25ª. Conferência preponderante nas economias Regional da FAO para África, Jacques nacionais, sendo responsável por 17% Diouff disse que as importações do PIB, 57% dos empregos e 11% das agrícolas africanas haviam aumentado receitas das exportações. No entanto, mais rapidamente do que as durante os últimos vinte anos, a exportações, durante os últimos produção de cereais em África aumentou apenas 2,6% ao ano, o que trinta anos. levou a um rápido aumento das Apesar dos esforços desenvolvidos, a importações (3,5%). agricultura africana continua a enfrentar muitos condicionamentos, Jacques Diouf sublinhou que a subida pois está subcapitalizada e é pouco sem precedentes dos preços dos rentável e não competitiva, disse o produtos alimentares, que cresceram Director-Geral da FAO, que, no 52% entre 2007 e 2008, teve entanto, se declarou convencido de consequências graves no plano que, com a vontade política devida e económico, social e político. uma boa governação, a África poderia Acrescentou que eram necessárias mudar a situação actual da sua medidas urgentes e inovadoras e agricultura e alimentar a sua lembrou que a FAO lançou uma iniciativa para apoiar os países de população. baixo rendimento e com défice de Jacques Diouf sublinhou que o alimentos. problema da segurança alimentar é uma questão política: é uma questão de prioridades face às necessidades humanas essenciais e são as decisões Para mais informações

PNUD lança relatório anual A 23 de Junho, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), lançou o seu relatório anual, intitulado Capacity Development - Empowerment of People and Institutions, que salienta as realizações deste organismo no que se refere a ajudar os países a melhorarem a vida dos seus cidadãos e a reforçarem as instituições nacionais. No Prólogo, o estudo reconhece que o ano passado foi muito animador para os países em desenvolvimento e as suas iniciativas em prol da realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. No princípio de 2007, a economia mundial ainda estava, pelo terceiro ano consecutivo, numa fase de crescimento excepcionalmente rápido que teve repercussões particularmente positivas na redução da pobreza em geral e no desempenho dos países menos avançados em particular. No entanto, em meados de 2007, tornou-se claro que os países em desenvolvimento teriam de enfrentar a considerável incerteza da economia mundial. A crise do crédito hipotecário de alto risco (subprime) nos Estados Unidos conduziu a uma grave crise do sector financeiro que afectou aquele país e a Europa e suscitou preocupações em relação ao brusco abrandamento da economia dos paises desenvolvidos, em especial dos próprios Estados Unidos, ameaçando agora tornar-se um sério revés para a redução da pobreza. Para numerosos países, a situação agravou-se ainda devido 15

à subida vertiginosa dos preços da energia e dos produtos alimentares. Lembrando que a economia mundial actual faz ressaltar a nossa interdependência e a necessidade de melhores políticas mundiais, o PNUD afirma, porém, que os países devem enfrentar os seus próprios problemas. O trabalho do PNUD consiste fundamentalmente em prestar apoio aos países para que identifiquem as medidas e as políticas necessárias para fazer face a estas dificuldades e para resolver os múltiplos problemas interligados no domínio do desenvolvimento. Como o relatório deste ano mostra, a abordagem do PNUD visa o reforço das capacidades das pessoas e das instituições, tendo em vista dotá-las de meios de melhorar as condições de vida e acelerar o desenvolvimento humano.


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Educação é fundamental para combater trabalho infantil Será a educação que permitirá que os 218 milhões de crianças com idades compreendidas entre os 5 e os 17 anos que trabalham no mundo, dos quais 126 milhões estão expostos ao perigo, saiam dessa situação, afirma a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Referindo que 75 milhões de crianças em idade de frequentar o ensino primário não estão escolarizadas e muitas delas começaram a trabalhar com uma idade precoce, a OIT afirma que a educação é fundamental para quebrar o ciclo do trabalho infantil e da pobreza bem como para erradicar as piores formas de trabalho infantil, até 2016. “Para numerosas crianças no mundo, em particular as que nasceram no seio de famílias pobres, o direito à educação continua a ser uma noção abstracta, muito distante da sua realidade quotidiana”, lamentou Juan Somavia, Director-Geral da OIT, por ocasião do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado. “Devemos trabalhar para que todas as crianças tenham direito à educação e para que não sejam obrigadas a trabalhar para sobreviver. O objectivo é uma educação de qualidade para as crianças e um trabalho digno para os adultos”. Por sua vez, a UNICEF revela que mais de 100 milhões de crianças trabalham em zonas rurais onde o acesso a estabelecimentos de

ensino, a disponibilidade de professores devidamente preparados e o fornecimento de material escolar são extremamente limitados. Segundo a UNICEF, as raparigas estão com frequência numa situação de desvantagem. Na América Latina, por exemplo, 90% dos trabalhadores domésticos são raparigas. Na África Subsariana, apenas 59 % das raparigas frequentam a escola primária. No entanto, dados recentes trouxeram esperança à luta contra o trabalho infantil, demonstrando, simultaneamente, que a educação é a melhor arma para o combater. Em parte, esse êxito deve-se a novas iniciativas destinadas a baixar os custos da escolarização, tornando-a mais acessível para um maior número de crianças. Entre elas, há que salientar a Iniciativa para a Abolição das Propinas Escolares, lançada em 2005 pela UNICEF e o Banco Mundial.

OIT adopta Declaração sobre justiça social para uma globalização justa Numa altura em que a incerteza reina no mundo do trabalho, sobre o qual pesam a turbulência financeira, o abrandamento económico, o desemprego crescente, a informalidade e a falta de protecção social, os governos e as organizações patronais e de trabalhadores da OIT adoptaram uma Declaração histórica que visa reforçar a capacidade desta organização tripartida no que se refere a promover a Agenda para o Trabalho Digno e responder de uma maneira eficaz aos desafios crescentes da globalização.

uma nova estratégia para apoiar as sociedades abertas e a economia mundial com base na justiça social, o pleno emprego e a coesão social. A Declaração reconhece os benefícios da globalização, mas apela a que se realizem esforços renovados para aplicar políticas de trabalho digno como meio de alcançar resultados melhores e mais equitativos.

A “Declaração sobre a Justiça Social para uma Globalização Justa” e a Resolução que a acompanha foram adoptadas por aclamação pelos Estados-membros, os membros trabalhadores e empregadores que participam na 97ª. Sessão da Especificamente, a Declaração Conferência In ternacional do estabelece uma nova base a partir da Trabalho, após meses de negociações. qual a OIT pode apoiar os esforços dos seus mandantes para promover e “As exigências do mundo do trabalho alcançar o progresso e a justiça social moderno evoluem e esta Declaração através dos quatro objectivos da reforça a nossa capacidade de Agenda para o Trabalho Digno: responder através da Agenda para o emprego, protecção social, diálogo Trabalho Digno”, disse o Director- social e tripartidismo e princípios e Geral da OIT Juan Somavia. “Esta é direitos fundamentais no trabalho. não só um sinal de uma mudança significativa a favor de políticas A Declaração sobre a Justiça Social socioeconómicas equilibradas como para um a Globalização Ju sta dota a OIT de um instrumento representa a reforma mais importante extraordinário para promover uma da Organização desde a adopção da globalização justa assente no trabalho histórica “Declaração de Filadélfia”, digno”. em 1944. Através da Declaração, os governos, empregadores e trabalhadores de todos os Estados-membros pedem Para mais informações

Nova Campanha da OIT - A Igualdade de Género no Coração do Trabalho Digno* igualdade de género e a garantia de trabalho digno para todos os homens e mulheres; - promover a ratificação e a aplicação das principais normas da OIT sobre a igualdade de género; e - defender a importância de superar as barreiras existentes à igualdade de género como benéfica O ano 2009 é significativo em muitos aspectos para todos/as. para a Organização Internacional do Trabalho (OIT). É o 90º. aniversário da fundação da OIT, o Doze temas 10º. aniversário do seu plano de acção para a A campanha é construída em torno de doze temas igualdade de género e o ano em que Conferência do Trabalho Digno. Estes temas serão analisados Internacional do Trabalho (CIT) irá realizar um sob uma perspectiva de género, mostrando como debate geral sobre “Igualdade de género no diversas questões podem afectar as mulheres e os coração do Trabalho Digno”. Para incentivar a homens de maneira diferente no seu acesso aos discussão sobre este tema, a OIT lançou uma direitos, emprego, protecção social e diálogo campanha mundial sobre a igualdade de género e o social. mundo do trabalho. Trata-se de uma campanha de um ano, com início Objectivos da campanha: em Junho de 2008 e termina em Junho de 2009. - aumentar o conhecimento geral e a compreensão Os temas serão revelados neste sítio ao longo do das questões sobre a igualdade de género no ano. mundo do trabalho; - salientar a especificidade das ligações entre a Junho de 2008 – Trabalho infantil: A Fórmula do

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progresso: educação para rapazes e raparigas http://www.ilo.org/gender/Events/Campaign20082009/lang--en/WCMS_093652/index.htm Materiais de campanha e eventos Para cada um dos temas da campanha, será disponibilizada uma breve informação, acompanhada por um cartaz e um postal. Mais informações sobre pontos específicos e materiais podem ser solicitados através do e-mail da campanha: gendercampaign@ilo.org. Site OIT/Lisboa: http://www.ilo.org/public/portugue/region/eurpro/ lisbon/html/genebra_camp_igual_genero.htm

* Colaboração do Escritório da OIT em Lisboa


Tema: Droga

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Controlo de Drogas: Relatório do UNODC avisa que os progressos estão ameaçados

O World Drug Report 2008 (Relatório Mundial sobre Drogas), lançado pelo Director Executivo do Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e a Criminalidade (UNODC), Antonio Maria Costa, a 26 de Junho, mostra que a recente estabilização do mercado mundial de drogas está ameaçada. Um aumento súbito da cultura do ópio e da coca e o risco de um aumento do consumo de drogas nos países em desenvolvimento ameaçam comprometer os progressos alcançados recentemente em matéria de controlo de drogas. Segundo um comunicado do UNODC, o relatório afirma que menos de uma em cada vinte pessoas com idades compreendidas entre os 15 e os 64 anos experimentou drogas pelo menos uma vez nos últimos 12 meses. As pessoas com uma dependência grave de drogas representam menos de um décimo desta percentagem já de si baixa: somam 26 milhões, ou seja, 0,6% da população adulta do planeta. “Nos últimos anos, o controlo de drogas c o n he c eu ê x i t os i m p r es s i on a n t es , especialmente em comparação com que o aconteceu em relação a outras substâncias psicoactivas”, disse o Chefe do UNODC. O tabaco mata 5 milhões de pessoas por ano, o álcool, cerca de 2,5 milhões, e as drogas ilícitas, 200 000, a nível mundial. “O controlo de drogas obteve resultados importantes: se bem que tenham efeitos devastadores no consumidor individual, a heroína, a cocaína e as drogas sintéticas não tiveram um impacto tão grave na saúde como o tabaco ou o álcool”, disse Antonio Maria Costa. Preveniu, no entanto, que “de futuro, temos de ser mais proactivos. Os recentes aumentos importantes da oferta de drogas provenientes do Afeganistão e da Colômbia podem fazer subir as taxas de dependência, devido à queda dos preços e a uma maior pureza das doses”. Este ano, o World Drug Report debruça-se sobre os 100 anos de políticas sobre drogas. Analisa também as tendências em matéria de droga desde que, em 1998, uma sessão extraordinária da Assembleia Geral exortou os países a intensificarem a sua acção no domínio do controlo de drogas. “As estatísticas revelam que o problema da droga se atenuou extraordinariamente no último século e estabilizou nos últimos 10 anos”, disse Antonio Maria Costa. Todavia, o World Drug Report 2008 adverte do perigo deste aumento muito recente da oferta de drogas. O Afeganistão teve uma

colheita de ópio recorde, em 2007, e isso levou a que a produção mundial de ópio ilegal quase tivesse duplicado, desde 2005. A maioria das culturas (80%) concentra-se em cinco províncias do Sul do país, onde os rebeldes taliban obtêm lucros graças às drogas. No resto do país, a cultura do ópio está a desaparecer ou a baixar para níveis muito baixos. Registou-se uma tendência semelhante na Colômbia, onde a cultura da coca aumentou 27% em 2007, mantendo-se, no entanto, 40% abaixo do nível máximo atingido em 2000. A folha de coca e a produção de cocaína estão muito concentradas geograficamente: dez municípios (5% dos 195 que o país tem) são responsáveis por quase metade da produção total de cocaína (288 toneladas métricas) e por quase um terço das culturas (35 000 ha). “Na Colômbia, tal como no Afeganistão, as regiões onde se cultiva a maior parte da coca estão sob o controlo dos insurrectos”, observou Antonio Maria Costa. Apesar do aumento significativo da cultura da coca, a produção de cocaína na Colômbia (o maior produtor mundial) não se alterou devido ao menor rendimento das culturas, o qual, por sua vez, é uma consequência da exploração de plantações de coca em zonas periféricas – culturas mais pequenas e mais dispersas, em locais remotos. “Nos últimos anos, o Governo colombiano destruiu as grandes plantações de coca através da erradicação maciça por via aérea. Foi, sem dúvida, uma campanha indubitavelmente bem sucedida contra os grupos armados e os traficantes de droga”. O mercado mundial de cannabis estabilizou ou diminuiu ligeiramente. Estima-se que a produção de liamba tenha baixado 8% em relação a 2004 e que a produção de resina de cannabis tenha conhecido uma queda de 20%, entre 2004 e 2006. Todavia, há tendências preocupantes: o Afeganistão tornou-se um importante produtor de resina de cannabis, podendo até ter excedido a produção de Marrocos. Nos países desenvolvidos, a cultura em casas produz espécies mais potentes de planta de cannabis. O nível médio da substância psicoactiva da droga (THC) quase duplicou no mercado dos Estados Unidos, entre 1999 e 2006, tendo passado de 4,6% para 8,8%. O consumo de estimulantes de tipo anfetamina, como a metanfetamina e o ecstasy, estabilizou a nível mundial, desde 2000.

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O Relatório confirma que tem havido uma mudança das principais rotas de tráfico, em especial no que se refere à cocaína. Devido à procura constante de cocaína na Europa e à melhoria da proibição ao longo das rotas tradicionais, os traficantes de droga optaram pela África Ocidental. A saúde e a segurança estão em risco na região. “Os Estados das Caraíbas, da América Central e da África Ocidental, bem como as regiões fronteiriças do México, são apanhados no fogo cruzado entre os maiores produtores mundiais de coca (os países andinos) e os maiores consumidores (a América do Norte e a Europa), avisou Antonio Maria Costa. “O dinheiro da droga corrompe os governos e chega mesmo a financiar o terrorismo: a promoção do Estado de direito é a melhor maneira de combater o comércio de drogas”. O World Drug Report 2008 revela o receio da existência de mercados emergentes nos países em desenvolvimento. “A ameaça para os países pobres é real. Os governos débeis não podem enfrentar as investidas dos poderosos barões da droga ou da dependência de drogas. Esse ataque deve ser evitado através da assistência técnica, de uma melhor prevenção e do tratamento de toxicodependentes bem como de uma maior cooperação entre as forças policiais”, disse o Chefe do UNODC. Sublinhando que os recursos da segurança excedem largamente os destinados à saúde pública, Antonio Maria Costa apelou a que fosse atribuída maior importância à saúde, o primeiro princípio do controlo de drogas. “A dependência de drogas é uma doença que deveria ser prevenida e tratada como qualquer outra”, disse. No ano em que se celebra o 60º. aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Chefe do UNODC pediu o pleno respeito pelos direitos humanos no exercício do controlo de drogas. Pronunciouse a favor dos direitos humanos dos toxicodependentes e contra a pena de morte por crimes ligados às drogas. “Ainda que as drogas matem, não deveríamos matar ninguém por causa das drogas”, disse Antonio Maria Costa. Para mais informações sobre World Drug Report (em inglês)


Desenvolvimento Sustentável

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92 milhões de dólares para os esforços de África O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Japão anunciaram uma nova iniciativa de 92 milhões de dólares para ajudar África a adaptar-se aos efeitos do aquecimento global. O novo programa foi anunciado durante a Quarta Conferência Internacional de Tóquio sobre Desenvolvimento Africano (TICAD) e será lançado em Agosto. A iniciativa do PNUD e do Japão visa ajudar os governos a reverem as suas actuais estratégias de luta contra a pobreza, de modo a ter em conta os efeitos potenciais das alterações climáticas no desenvolvimento. "Devido às alterações climáticas, muitos países africanos irão enfrentar uma maior escassez de água e um agravamento das situações de saúde e segurança alimentar", disse Olav Kjorven, Director do Gabinete de Políticas de Desenvolvimento do PNUD, sublinhando que o aquecimento global representa uma ameaça para o progresso económico e social. "Se não agirmos desde já, as alterações climáticas poderão comprometer tudo o que tentarmos alcançar no futuro", acrescentou.

Fim à dependência do carbono pedem funcionários da ONU no Dia Mundial do Ambiente No princípio deste ano, o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) lançou uma rede de organizações, empresas e cidades neutras em termos de carbono, denominada CN Net, com o objectivo de promover a tendência crescente para a neutralidade em termos de "O nosso mundo é vítima de uma perigosa emissões de carbono. dependência do carbono", disse o SecretárioGeral Ban Ki-moon na sua mensagem por "Se queremos tornar a economia mundial mais ocasião do Dia Mundial, celebrado a a 5 de verde e mais limpa, é necessário que no cerne da acção internacional esteja uma redução Junho. acentuada da utilização ineficiente de As principais celebrações do Dia Mundial – cujo combustíveis fósseis e um aumento da utilização tema, este ano, foi "Libertem-se desse hábito! de energias renováveis", declarou Achim Steiner, Em direcção a uma economia com baixas Director Executivo do PNUA. emissões de carbono" – tiveram lugar na Nova Zelândia, um dos cinco países que se Por ocasião do Dia Mundial do Ambiente, o comprometeu a tornar-se "neutro em termos PNUA lançou um guia sobre formas de reduzir as emissões de carbono no dia-a-dia, intitulado de emissões de carbono". Kick the Habit: The UN Guide to Climate Neutrality. Ban Ki-moon frisou que o aquecimento global se Publicou igualmente o relatório Climate Change está a tornar a questão que define a nossa era e Adaptation and Mitigation in the Tourism Sector, irá prejudicar ricos e pobres. "Para atenuar as preparado em colaboração com a Organização alterações climáticas, erradicar a pobreza e Mundial do Turismo (OMT). promover a estabilidade económica e política há uma única solução: devemos acabar com a dependência do carbono", disse. Altos funcionários da ONU assinalaram o Dia Mundial do Ambiente exortando as pessoas, as empresas e os governos a acabarem com a sua dependência do dióxido de carbono, um dos factores que mais contribui para o aquecimento global.

Conferência sobre as Alterações Climáticas de Bona apela à intensificação do ritmo das negociações Foram realizados três workshops sobre adaptação, financiamento e tecnologia, destinados a promover uma maior compreensão das questões relacionadas com os vários elementos que irão integrar o acordo de Copenhaga. "As partes já efectuaram a importantíssima transição do debate para a fase de negociações – o que é importante para fazer avançar o processo negocial", disse Luiz Figueiredo Machado, presidente do Grupo de Trabalho ad hoc sobre acções de cooperação a longo prazo. A última série de negociações mundiais sobre "Mas aquilo que é necessário são propostas as alterações climáticas patrocinadas pelas mais incisivas, nas próximas sessões", Nações Unidas terminou a 13 de Junho, em acrescentou. Bona, com apelos à intensificação do ritmo das negociações no período até à importante Prosseguiram igualmente as conversações cimeira sobre as alterações climáticas, a sobre os novos compromissos a assumir pelas partes no Protocolo de Quioto. O objectivo realizar-se no próximo ano. destas negociações consiste em identificar mais A conferência, que reuniu mais de 2000 claramente as ferramentas e opções de que os participantes de 170 países, foi a segunda países industrializados dispõem, no quadro do sessão importante da Convenção-Quadro das Protocolo de Quioto, tendo em vista a Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas consecução de metas de redução de emissões para além da primeira fase do Protocolo, que (CQNUAC) realizada este ano. termina em 2012. "Agora já existe entre os governos uma ideia mais clara daquilo que, em última análise, os Para além dos dois grupos de trabalho países pretendem que fique consignado num destinados especificamente a negociar o acordo a longo prazo destinado a combater as acordo de Copenhaga, o trabalho em curso no alterações climáticas", disse Yvo de Boer, quadro da CQNUAC e do Protocolo de Secretário Executivo da CQNUAC. "Mas com Quioto registou progressos. pouco mais de um ano até à conferência de Copenhaga, conseguir esse acordo continua a ser um grande desafio", acrescentou. Para mais informações

Sector dos transportes tem de dar o exemplo na luta contra alterações climáticas O sector dos transportes deverá gerar um nível tão elevado de emissões de gases com efeito de estufa no futuro que tem de desempenhar um papel fundamental na formulação do acordo mundial sobre as alterações climáticas que os países concordaram em celebrar no próximo ano, disse Yvo de Boer, Secretário Executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC). Ao usar da palavra, no Fórum Internacional sobre os Transportes, realizado em Leipzig, Yvo de Boer disse que os dados revelam que, até 2010, as emissões do sector dos transportes deverão aumentar mais de 30% em relação aos níveis de 1990 – o maior aumento de qualquer sector. "Têm duas alternativas", disse o Secretário Executivo da CQNUAC aos participantes no Fórum. "A questão consiste em saber se, como intervenientes no sector dos transportes, estão interessados em participar activamente na formulação do acordo de Copenhaga [cuja conclusão está prevista para o próximo ano] ou deixar que seja o acordo a determinar as políticas do sector".

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Portugueses e a ONU COMITÉ PARA A ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES (CEDAW) Maria Regina Tavares da Silva Fui eleita para este Comité em 2000 e reeleita em 2004 para um segundo mandato que terminará no final do corrente ano, depois de oito anos de trabalho intenso e extremamente enriquecedor. A minha associação ao trabalho deste Comité, porém, já vinha de longe, uma vez que fui particularmente responsável pela apresentação de relatórios de cumprimento, por Portugal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (I em NY- 1986 e II-III em Viena - 1991). Esta Convenção, um dos Tratados de Direitos Humanos foi adoptada em 1979, tem presentemente 185 Estados Parte e Portugal foi um dos primeiros países a proceder à sua ratificação. As sua disposições têm um carácter abrangente, uma vez que cobrem praticamente todas as áreas, incluindo educação e cultura, emprego e vida económica, saúde, vida pública e política, nacionalidade, relações familiares, etc. e áreas particularmente críticas dessa discriminação, como o tráfico ou a exploração da prostituição, entre outras. O Comité, segundo as disposições do artigo 17º da Convenção, é constituído por 23 peritos/as com elevada autoridade moral e competência reconhecida nos domínios da Convenção. Sem que haja exactamente quotas fixas de participação por regiões, tem-se registado um certo equilíbrio geográfico, bem como um equilíbrio de competências, com especialistas da área do direito, incluindo diversos sistemas jurídicos, e não juristas com competências específicas em áreas de relevo das políticas para a igualdade de género.

contactos, de reflexão e de aprendizagem. À medida que o conhecimento das situações nacionais se aprofunda, uma convicção se vai formando sobre quais são hoje os principais problemas na área da discriminação em função do sexo a nível global, a sua natureza e carácter estrutural, bem como sobre a resistência à mudança social que a sua solução requer. Por outro lado, esta experiência no Comité tem-me também permitido constatar alguma evolução positiva nesta área. Comecemos pelos aspectos positivos. O que mudou para melhor neste longo processo de quase trinta anos de existência da Convenção? Em primeiro lugar, a consideração das matérias relativas à igualdade de género, não mais como questões marginais à política, mas como questões eminentemente políticas, não meras questões sociais, mas questões de direitos fundamentais e de democracia. Em segundo lugar, a existência de um quadro normativo aceite, pelo menos teoricamente, por uma larga maioria dos países. Recorde-se a este respeito que a Convenção CEDAW é um dos tratados de direitos humanos com maior número de ratificações, sinal pelo menos simbólico de vontade política dos Estados.

Em terceiro lugar, a adopção generalizada de programas e políticas para a igualdade, incluindo, na maioria dos casos, uma dupla vertente, quer acções específicas dirigidas à melhoria da situação das mulheres, quer a Efectivamente, a Convenção exige, não apenas a adopção de medidas integração da dimensão de género nas políticas globais, isto é, aquilo a legais, mas também de política, para que os seus objectivos sejam que hoje se chama “gender mainstreaming”. cumpridos. Segundo o artigo 3º, “Os Estados Parte tomam em todos os domínios, nomeadamente nos domínios político, social, económico e Em quarto lugar, a existência generalizada de mecanismos institucionais cultural, todas as medidas, incluindo disposições legislativas, para assegurar para a execução de políticas, existentes na maior parte dos países. o pleno desenvolvimento e progresso das mulheres, com vista a garantir- Departamentos, ministérios, comissões, institutos, independentemente da lhes o exercício e o gozo dos direitos humanos e das liberdades designação, o facto é que hoje se reconhece que é importante que estes fundamentais, numa base de igualdade com os homens.” mecanismos existam e se assumam como dinamizadores de mudança política e de mudança social nesta área. O trabalho do Comité, estabelecido “com o fim de examinar os progressos realizados na aplicação da Convenção” (artigo 17º) assenta Mudanças estas que são, simultaneamente, de carácter ideológico, essencialmente na análise e discussão com representantes dos Estados dos normativo e programático e que têm produzido alterações qualitativas na respectivos relatórios de cumprimento, que devem ser apresentados no situação das mulheres em várias áreas. Por exemplo, no acesso à ano seguinte à entrada em vigor da Convenção e depois de quatro em educação, em que, em número significativo de países, as raparigas igualam quatro anos ou sempre que o Comité o pedir. ou ultrapassam os rapazes; no mercado de trabalho, em que, em toda a parte, se registou uma entrada significativa de mulheres; na área da Em 1999, vinte anos após a adopção da Convenção, foi adoptado um novo protecção materno-infantil; na alteração de mentalidades e instrumento, o Protocolo Opcional à Convenção, cuja necessidade há comportamentos relativamente aos papéis e funções de mulheres e muito vinha sendo sentida para uma melhor eficácia e controle da sua homens e às relações de género, etc. aplicação. O Protocolo prevê dois tipos de procedimento: um procedimento de apresentação de comunicações/queixas por alegada Mas nem tudo é positivo neste processo e as situações podem ser mesmo violação de direitos protegidos pela Convenção e um procedimento de profundamente contraditórias numa mesma área. Assim, relativamente ao investigação, a iniciar pelo Comité, quando haja informação credível acesso à educação, são ainda as raparigas e as mulheres que, a nível indicando violação grave ou sistemática de direitos estabelecidos na mundial, constituem a maioria dos analfabetos, cerca de dois terços; e, em Convenção. toda a parte, as opções escolares e profissionais de raparigas e rapazes, mulheres e homens, são ainda marcadas por estereótipos de género. De um ponto de vista pessoal, a análise destes relatórios, a sua discussão e Também no mercado de trabalho, e não obstante o crescente acesso das a elaboração das respectivas recomendações têm-se revestido do maior mulheres, subsistem situações de segregação horizontal e vertical, persiste interesse. Do mesmo modo, a análise e discussão dos casos apresentados a diferenciação salarial, etc. E tudo isto acontece na generalidade das ao abrigo do Protocolo, incluindo a investigação, em que participei, sobre regiões do nosso vasto mundo. o caso bem conhecido de raptos e assassinatos de mulheres em Ciudad Juarez, México, tem constituído uma ocasião de reflexão e de É esta a convicção a que me referia: não obstante as diferenças, aprofundamento de matérias que, sendo familiares, têm adquirido uma geográficas, históricas, culturais e sociais, de desenvolvimento, ou nova dimensão. quaisquer outras, entre os vários países e regiões do mundo, existem traços comuns, parecendo demonstrar que as questões problemáticas, no Efectivamente, depois de uma longa experiência profissional na área da não que às mulheres diz respeito, são fundamentalmente as mesmas, embora discriminação em função do sexo e da igualdade de género, quer a nível se registem e repitam-se com intensidade e formas diferentes. nacional - em que trabalhei e presidi à Comissão da Condição Feminina, depois Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres - quer São essencialmente quatro os aspectos que julgo traduzirem as tendências das instituições europeias - Comissão Europeia e Conselho da Europa, em negativas mais importantes, teimosamente presentes na vida e na que presidi aos respectivos Comités intergovernamentais de peritos/as experiência de muitas mulheres do nosso tempo e em sociedades das para a Igualdade entre Mulheres e Homens, a experiência de alargamento várias regiões do mundo. desta acção a nível global tem constituído uma oportunidade única de continua na página 20

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COMITÉ PARA A ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES (CEDAW) (continuação) Em primeiro lugar, a violência contra as mulheres, seja ela física, psicológica ou sexual, no espaço privado ou no espaço público. Violência traduzida também no tráfico para fins de exploração sexual ou outra. Violência com formas específicas em determinadas sociedades, as chamadas práticas nefastas tradicionais - mutilação genital feminina, crimes de honra, reclusão das mulheres e proibição do seu acesso a determinados espaços públicos, selecção pré-natal e eliminação de fetos femininos, etc.

decisão. De facto, com excepção de alguns países que fizeram uma aposta decidida nesta área, aqui se encontra um domínio de particular dificuldade para as mulheres, já que são de toda a ordem os obstáculos à entrada num “clube” que continua a ser eminentemente masculino. Por último, e subjacente a todos os obstáculos, há a persistência teimosa de estereótipos de género que atribuem às mulheres e aos homens capacidades e papéis específicos e tradicionais, não tendo em conta as reais capacidades e aspirações de cada pessoa, nem a própria evolução da realidade social. Estereótipos que perpassam em toda a vida social e cultural, na linguagem, nas mensagens escritas e visuais, nos usos, costumes e tradições e que é preciso combater com determinação.

Em segundo lugar, a discrepância entre qualificações escolares e profissionais das mulheres e a sua situação no mercado de trabalho e na vida económica. Porque nem mesmo quando se verifica a tendência, crescente em muitos países, de uma melhor qualificação das mulheres, nem mesmo nessas circunstâncias a sua situação no mercado de trabalho reflecte uma melhoria equivalente, em termos de promoção na carreira, de acesso à decisão ou de Tem sido esta a grande lição que estes oito anos de experiência no Comité me têm ensinado: a percepção aguda de uma situação que é comum às igualdade salarial. nossas sociedades humanas e a necessidade da sua mudança naquilo que um Em terceiro lugar, a exclusão ou forte marginalização das mulheres no efectivo respeito dos direitos humanos e o aprofundamento da democracia exercício de funções públicas e políticas, particularmente no acesso à implicam e exigem.

A ONU e a UE (http://www.europa-eu-un.org/)

"EU Biofuels Policy" - Speech by EU Commmissioner Fischer Boel (3 de Junho) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_7933_en.htm EU Statement on rising food prices at the FAO high-level conference (4 de Junho) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_7932_en.htm Afghanistan: EU Commissioner Ferrero-Waldner confirms long-term commitment (12 de Junho) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_7943_en.htm European Commission Statement - United Nations: High-level meeting on HIV/AIDS (12 de Junho) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_7964_en.htm Middle East: European Commission to provide €44 million in humanitarian aid to Palestinians and Iraqis (13 de Junho) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_7946_en.htm EU Council Conclusions on the Great Lakes Region (16 de Junho) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_7951_en.htm EU Council Conclusions on the Review of the EU Guidelines on Children and Armed Conflict (16 de Junho) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_7952_en.htm EU Council Conclusions on Sudan (16 de Junho) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_7954_en.htm EU Council Conclusions on Somalia (16 de Junho) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_7957_en.htm EU statement supporting Global Initiative to Combat Nuclear Terrorism (17 de Junho) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_7960_en.htm Climate change: European Commission welcomes further progress towards meeting EU's Kyoto Protocol target (18 de Junho) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_7966_en.htm 20


Opinião

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UM OLHAR SOBRE A ONU * Seja feita a sua vontade “Apenas Deus, que foi quem me nomeou, poderá afastar-me. Apenas Deus me afastará!” Robert Mugabe Mais uma vez o regime do Zimbabué domina a imprensa internacional. Desta feita, e depois de uma ampla contestação à presença do seu líder Mugabe na Cimeira União Europeia/África em Dezembro de 2007, depois de contestação semelhante à presença de Mugabe na Cimeira sobre Segurança Alimentar na FAO em Roma este mês, é a desistência de Tsvangirai – o líder da oposição - da segunda volta das eleições que dá corpo aos títulos. Tsvangirai usou como discurso de justificação a violência, o clima de profunda intimidação e repressão e o receio de que os seus companheiros de oposição, bem como toda a população que votasse neles, sofressem represálias. Os observadores internacionais alinharam-se em duas posições possíveis: uns estão mais preocupados em especular se se trata de uma retirada estratégica, pois Tsvangirai não deixa de lado a contudo pouco provável hipótese de reentrar na corrida caso a União Africana ou as Nações Unidas ponham fim à violência no território, destinada a provocar uma reacção na Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, na União Europeia, no Conselho de Segurança e no presidente sul-africano Thabo Mbeki – o mediador regional para a crise do Zimbabué. Outros preocuparam-se mais com os conteúdos das mensagens e dedicaram ao sofrimento do povo o lugar central nas suas análises. Morre-se de violência política no Zimbabué, morre-se de fome no Zimbabué. Não há liberdade de expressão e de associação no Zimbabué; a lei é extremamente restritiva às actividades de uma qualquer sociedade civil e os comícios eleitorais foram constantemente cancelados. Os membros da oposição têm sido detidos, espancados, ameaçados e levados a fugirem do país, engrossando a já vasta

comunidade de refugiados zimbabueanos nos países vizinhos, mormente na África do Sul, e a diáspora, cujos influxos de capital têm sido cruciais para a subsistência de muitos dos que ficaram. A população vive sob a tirania e a imprevisibilidade da mais alta taxa de inflação do mundo que não lhes permite viver em dignidade garantindo o seu sustento, tornandoos dependentes de uma ajuda internacional de emergência que o Sr. Mugabe ordenou que abandonasse o país antes das eleições. O Conselho de Segurança da ONU debateu a crise no Zimbabué e, pela primeira vez, pronunciou-se sobre ela. Venceu-se o empecilho à acção que era considerar-se que se tratava de um assunto interno e assumiu-se que a incapacidade de realizar eleições justas e livres poderia por em causa a paz e a segurança internacionais – a força motriz do Conselho. Reconhecendo que no clima reinante era impossível um acto eleitoral legítimo, o Conselho apelou a que o governo do Zimbabué ponha fim à violência política, pare os ataques, cesse a intimidação à oposição e liberte todos os prisioneiros políticos. Há aqui mais do que uma chamada de atenção ao regime do Sr. Mugabe; há, de facto, uma condenação explícita à forma como este tem tratado os seus próprios cidadãos.

urgente a pressão internacional para que o regime revogue as leis restritivas e permita eleições justas e livres, é fundamental que a comunidade internacional se empenhe apoiando a oposição com dinheiro, formação e se necessário for testemunhando as várias violações que todos comentam à boca pequena. As potências regionais, como o seu grande vizinho África do Sul, têm um papel mais do que relevante na sensibilização do governo do Sr. Mugabe para que a realidade internacional em que ele se move está a mudar. A soberania afirma-se cada vez como a responsabilidade de proteger e de garantir a segurança humana do seu povo; quem falha neste teste perde o direito de ostentar a marca da soberania. É uma ideia com um caminho a fazer mas que está em marcha. E se alguns hesitam em classificar o Zimbabué como um estado falhado, por terem este conceito como um produto falhado, por certo que o coro de descontentes não será tão forte quando se disser que o estado falhou em garantir à sua população aquilo que ela legitimamente espera: poder viver em dignidade.

E se o Sr. Mugabe ouve tanto a voz de Deus, esperamos que rapidamente lhe chegue a Considerando que o clima de violência que ordem divina para que se afaste. Ou apenas que reina é um atentado ao próprio espírito da cesse a espera. A comunidade internacional democracia, o Secretário-Geral, numa atitude sabe como fazê-lo. Faça-se a sua vontade. inédita e corajosa, recomendou que as eleições fossem adiadas. Ban Ki-moon deu voz a um apelo que a sociedade civil transnacional organizada tem gritado em silêncio: o actual regime tem-se perpetuado com recurso à fraude eleitoral e prepara-se para, com recurso Mónica Ferro à força, repetir o infame registo. É preciso abrir Docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e as portas aos observadores internacionais, é Políticas

Novos sítios Web

* Os artigos publicados nesta secção expressam exclusivamente os pontos de vista da autora, não devendo ser interpretados como reflectindo a posição da ONU

2008 High-Level Meeting on AIDS: “Uniting the world against AIDS” - General Assembly, United Nations, New York, 10 – 11 June 2008 English: http://www.un.org/ga/aidsmeeting2008/index.shtml

Claiming the Millennium Development Goals: a human rights approach (OHCHR) http://www2.ohchr.org/SPdocs/Claiming_MDGs_en.pdf Together with Youth Against Racism (UNESCO) http://portal.unesco.org/en/ev.phpURL_ID=42640&URL_DO=DO_TOPIC&URL_SECTION=201.html

High-Level Conference on World Food Security: the Challenges of Climate Change and Bioenergy, 3-5 June 2008, Rome, Italy http://www.fao.org/foodclimate/hlc-home/en/

UNAIDS policy brief on food security Short version: http://data.unaids.org/pub/Manual/2008/ jc1515_policy_brief_nutrition_short_en.pdf Expanded version: http://data.unaids.org/pub/Manual/2008/ jc1515a_policybrief_nutrition_en.pdf

The Nemeth Report - UNDP/DPRK http://www.undp.org/dprk/nemethreport.shtml UN Observances – new website http://www.un.org/observances/ Africa: Atlas of Our Changing Environment (UNEP report) http://www.na.unep.net/AfricaAtlas/AfricaAtlas/

Poderá encontrar estas e muitas outras informações úteis no Boletim da Biblioteca do UNRIC

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Opinião

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O AMBIENTE EM PERSPECTIVA* Ártico: com ou sem gelo? Quando Amundsen efectuou a Passagem Noroeste, entre o Atlântico e o Pacífico, contornando o Ártico, em 1906, estava muito longe de imaginar que o seu feito seria reduzido à banalidade um século depois. De acordo com imagens de satélite analisadas pela Agência Espacial Europeia, só no Verão de 2007 a camada de gelo que cobre o Oceano Ártico perdeu um milhão de quilómetros quadrados. Entre 1996 e 2007 a área gelada no Ártico reduziu-se em 50%. Trata-se de um decréscimo notório e algo inesperado relativamente às previsões efectuadas poucos anos antes pela NOAA (National Oceanic and Atmospheric Administration) que, a partir de vinte anos de observações, previa que o Oceano Ártico perderia metade do seu volume de gelo entre 1950 e 2050, tornando provável a sua circumnavegação na segunda década do século XXI. Pois bem: parece que não vamos ter de esperar tanto para verificar as previsões mais pessimistas. Jay Zwally, um proeminente climatologista da NASA diz que, a este ritmo, é bem possível que o Ártico seja um continente maioritariamente sem gelo já em 2012! O que é facto é que a velocidade de redução da camada de gelo entre o estreito de Bering e a Gronelândia, muito superior à prevista, coloca novas interrogações acerca da evolução das alterações climáticas no nosso planeta ao mesmo tempo que já abriu uma disputa internacional: por exemplo, acerca dos direitos sobre a Passagem Noroeste, que o Canadá reivindica como seus. Por sua vez, a Rússia correu a demarcar e reclamar vastas áreas submarinas com os olhos postos no petróleo e no gás que vai ser possível explorar com o degelo do Pólo Norte (supostamente 20% das reservas mundiais). Ao mesmo tempo nos glaciares dos vários continentes derretem em cada ano 90 quilómetros cúbicos de gelo. Em cinquenta anos perderam 14 metros de espessura, em média. O problema é que as superfícies geladas

brancas, seja nos pólos seja nos glaciares de responsável pela elevação da temperatura montanha, são essenciais à regulação da média na Europa. Actualmente os gelos da temperatura do planeta. Gronelândia e do Ártico estão a fundir…As espécies estão a migrar para norte à velocidade Hoje pode dizer-se com relativa certeza que o de 6 km por década…No hemisfério norte as Homem é responsável por variações climáticas zonas climáticas da Terra estão a migrar para que estão fora do padrão de variabilidade norte à velocidade de 4 km/ano! Será que natural exibido pelo sistema Terra após a última vamos ter um novo Younger Drias? glaciação. Os últimos 10 000 anos caracterizaram-se por grande constância De acordo com os vários cenários que climática. A ocorrência de um “óptimo projectam o aquecimento global, até 2100 climático” estável, entre os últimos 4 e 8 mil prevê-se que a temperatura da Terra se eleve anos, terá mesmo permitido o surgimento das até 6ºC. Mas a notícia mais alarmante é esta… primeiras grandes civilizações. Ainda que a redução das emissões de GEE fosse… JÁ! … a concentração de CO2 na Mas - dirão alguns - variações existiram atmosfera, a temperatura do ar e o nível do sempre… Com efeito, nos últimos 2000 anos, a mar continuarão a subir durante séculos, um “período medieval quente” seguiu-se uma milénios! “pequena idade do gelo”: entre 1550 e 1850 a temperatura na Europa caiu cerca de 1ºC. É já Alea jacta est. Nos próximos anos, décadas, a no início do século XX que se dá uma vida na Terra vai sofrer profundas alterações a progressiva subida da temperatura, apenas que a espécie humana terá forçosamente de se contrariada entre as décadas de 40 a 70. Desde adaptar. A questão está em saber até que ponto o fim da década de 70 observa-se uma subida o conseguiremos e a que preço. Mas, como constante da temperatura, de cerca de 0,5ºC disse John Baez, físico-matemático da em 30 anos. Universidade da Califórnia: Mas estará assim tanto calor? - insistirão os mesmos. Bom, na verdade, a História da Terra já teve períodos bem mais quentes - teremos que conceder. Então está frio… qual é o problema de um pouco mais de calor? O problema é que está a acontecer depressa demais! … e com a ajuda do aumento da concentração em CO2!

“A vida no Planeta Terra está em perigo? Não… Extinções em massa sempre existiram ao longo da história da Terra…É uma coisa triste mas a Terra sempre arranjou forma de superar estes acontecimentos…É pouco provável que consigamos extinguir a vida na Terra... Mesmo que o façamos existem mais 100 biliões de estrelas na nossa galáxia… e 10 biliões de galáxias no Universo observável…… ou seja… A última vez em que ocorreu uma tão súbita 1021 estrelas = 1 000 000 000 000 000 000 000 variação as consequências foram dramáticas! estrelas. Durante o Younger Dryas, há 12.900 anos atrás, a temperatura na Europa caiu 7ºC em apenas Portanto, se fizermos asneira não é grave… 20 anos! Durou mil anos e terminou tão rápido excepto para nós próprios!” como começou, mas as consequências foram devastadoras. E parece que tudo foi devido a um aquecimento demasiado rápido! O súbito degelo do lago Agassiz, que ocupava a actual Carlos Costa região dos Grandes Lagos na América do GEOTA – Grupo de Estudos do Ordenamento do Norte, terá bloqueado a corrente do Golfo, Território e Ambiente

* Esta coluna é da responsabilidade do GEOTA. Os artigos nela publicados expressam exclusivamente os pontos de vista do autor, não devendo ser interpretados como reflectindo a posição das Nações Unidas.

OACI cria ferramenta para calcular a pegada de carbono dos aviões A Organização Internacional da Aviação Civil (OACI) revelou no seu sítio Web uma ferramenta de cálculo que permite às pessoas que viajam calcular a "pegada de carbono" de qualquer voo que pretendam efectuar. A calculadora de carbono utiliza apenas informação disponível ao público e verificável para determinar a quantidade de emissões de dióxido de carbono de um voo, tomando em consideração variáveis como o tipo de avião, dados relativos ao itinerário de voo, carga do passageiro e quantidade de carga.

Roberto Kobeh González, Presidente do quantidade de emissões carbono pela qual são Conselho da OACI, disse que a calculadora responsáveis", disse Roberto Kobeh. deverá beneficiar os indivíduos e as organizações e que, como ferramenta, irá melhorar, à medida que for havendo mais informação técnica e operacional disponível. "A calculadora de carbono vai ao encontro de desejo, manifestado por muitas pessoas que viajam, de utilizar um método fiável e fidedigno para calcular a pegada de carbono de um voo, de modo a poderem escolher o programa mais adequado para reduzir o impacto das suas viagens nas alterações climáticas em função da

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O CANTO DA RÁDIO ONU * Em 9 de junho, dezenas de líderes internacionais se reuniram na sede da ONU, em Nova York, para debater formas de fornecer mais tratamento a pacientes de turberculose e HIV. O evento contou com a participação do ex-presidente americano, Bill Clinton, e o presidente de Moçambique, Armando Guebuza, entre outros.

Jorge Sampaio – Eu penso em começar a haver no terreno várias abordagens neste ângulo e é um pouco o impulso que está a verificar-se e se as agências internacionais e seus programas e seus financiamentos e suas candidaturas tiverem elementos comprovativos que é possível fazer programas horizontais. Nós estamos a dar um passo significativo e, ao mesmo tempo, como eu não acredito que se possam fazer programas participados para as organizações não-governamentais sem o enquadramento por parte dos programas nacionais de cada Estado. Então, tem que haver iniciativas para a tuberculose e para a Aids em simultâneo e ao mesmo tempo.

Segundo especialistas, a tuberculose é a principal causa de morte entre doentes de Sida. O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, lembrou que todos os dias, 4 mil pessoas perdem a vida para a tuberculose. O encontro de alto nível foi organizado pelo enviado especial da ONU de Combate à Tuberculose, e expresidente de Portugal, Jorge Sampaio. Ele concedeu esta entrevista exclusiva ao repórter João Duarte, da Rádio ONU.

RO- Qual é a área de investimento prioritária na sua opinião?

Jorge Sampaio - Por um lado, com certeza, temos sempre que incrementar o diagnóstico do tratamento para a tuberculose como questão base. Espera-se que aumente o número de pessoas com acesso aos antiretrovirais. A verdade é que em uma doença que não é curável, como a HIV/ Sida, mas mantém as pessoas vivas se tomarem esse medicamentos, elas correm o risco de morrer depois por causa da tuberculose, visto que o seu sistema imunitário fica diminuído. E, por consequência, quando dizemos programas verticais, o coordenamento é importante para se obter uma perspectiva horizontal que se baseia no doente. Este doente que está em nossa frente, que doenças ele traz ou vamos testá-lo para tuberculose, ao mesmo tempo em que testamos para HIV e vice-versa. Se tem Aids, vamos testá-lo para tuberculose e depois temos que atacar a tuberculose e mantêlo vivo. E se tem tuberculose, vamos ver para que ele não tenha Aids. Tudo isso são coisas que se têm que fazer e portanto tem na base para o topo. Sem esse envolvimento da sociedade civil, em todos os níveis, não se chegam ao Estado. Embora se diga que o Estado tem que ser o proprietário dos programas ou tem que ser unificador dos programas nacionais.

RO– Sua proposta refere-se a um fórum somente dedicado a esta questão numa esfera lusófona?

Jorge Sampaio- Nós precisamos de novas vacinas, novos medicamentos, os da tuberculose estão muito antigos e, por consequência, há um déficit financeiro grande. E, como dizia o presidente Clinton, há também, naturalmente, muita negociação a fazer porque é possível baixar o custo de alguns medicamentos. Mas, também, não podemos esquecer que sem mais pesquisa, sem mais capacidade de chegar as coisas não podem ser. Por outro lado, eu acabei de sugerir ao governo português que tivesse um fórum civil da Cplp para a próxima Cplp em que começava em uma semana em Lisboa e, portanto a idéia foi esta e agora e vamos ver o que se pode organizar. Mas, era importante que além do tema da saúde não saísse da esfera das Rádio ONU - Integração e coordenação explicam um pouco o que significa, preocupações da Cplp, mas como tivéssemos a sociedade civil envolvida no tratamento da tuberculose, esta ligação com o tratamento da HIV/Sida. nestes temas. O Brasil deu, aliás, um grande apoio à realização desta hipótese de forma que eu espero que isto se possa concretizar. Como vencer o desafio neste primeiro momento?

Jorge Sampaio – Um fórum dedicado à saúde e especial também, já agora, para o HIV/Sida uma vez que os países da Cplp têm taxas de HIV muito grandes e muito altas das duas coisas e tivemos, hoje, as afirmações importantes do senhor presidente de Moçambique muito clarificadoras a este respeito. E isso nos leva também a considerar um último problema que eu não queria deixar de mencionar que é que nós temos que reforçar o sistema de saúde. Seja para trabalhadores comunitários como para a formação de base que é pequena mas que sejam capazes de estar nessas comunidades mais pobres e a atender precisamente as pessoas que necessitam de acompanhamento e até a formação mais elevada como também precisamos que os países que produzem esse médicos e essas enfermeiras nos podem ver sair para sítios onde tenham mais remuneração que é o que está a acontecer. Este é um novo problema que ao meu ver precisa ser globalmente encarado.

RO- Qual é o primeiro passo da comunidade internacional nesta abordagem * Colaboração da Rádio ONU integrada?

UNESCO nomeia novos Artistas para a Paz A UNESCO anunciou que Jordi Savall e Montserrat Figueras serão nomeados Artistas para a Paz pelo seu compromisso com o diálogo intercultural através da música. A nomeação oficial terá lugar na Sede da UNESCO, em Paris, a 17 de Junho. O famoso director de orquestra, músico e compositor Jordi Savall nasceu em Barcelona. Iniciou a sua carreira aos 6 anos. Além de tocar violoncelo e viola, compôs bandas sonoras de filmes e dirigiu orquestras em vários continentes. O soprano Montserrat Figueras, também de Barcelona, estudou canto e representação. Deu o seu primeiro concerto quando era muito jovem e, posteriormente, estudou música antiga e moderna. Distinguiu-se por ter desenvolvido um estilo muito singular na interpretação da música medieval.

Para mais informações (em inglês) 23


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Aconteceu em Portugal 60 anos da Manutenção da Paz da ONU celebrados por Academia Militar e UNRIC O 60º. Aniversário das operações de manutenção da paz das Nações Unidas foi celebrado em Portugal numa palestra, organizada pela Academia Militar e o UNRIC, que teve lugar a 11 de Junho, no campus da Academia Militar na Amadora. Na palestra, moderada pelo Major Alexandre Carriço, docente da unidade de Teoria das Relações Internacionais, participaram como oradores a Responsável pela Comunicação para Portugal no UNRIC, Mafalda Tello, o Capitão de Artilharia Simão Sousa, que prestou serviço na UNIFIL (Força Interina das Nações Unidas no Líbano), de Abril de 2007 a Maio de 2008, e o Tenente de Infantaria da GNR Reinaldo Hermenegildo, que prestou serviço como Oficial Adjunto Administrativo-Logístico na UNMIT (Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste), de Abril a Outubro de 2007. O evento foi encerrado pelo Director de Ensino da Academia Militar, Major-General José Romão Mourato Caldeira, que também presidiu à Mesa de Honra.

Dia Mundial do Refugiado em Portugal* As celebrações do Dia Mundial do Refugiado, em Portugal, iniciaram-se com a visita, a 20 de Junho, do Presidente da República, Prof. Dr. Aníbal Cavaco Silva ao Centro de Acolhimento para Refugiados e ao Espaço “A Criança" (Creche/Jardim-de-Infância) do Conselho Português para os Refugiados (CPR), na Bobadela (Loures).

entidades que trabalham directa ou indirectamente com esta população e de actividades de âmbito cultural, desportivo, recreativo e social, tendo contado com a presença de 15 entidades nacionais e locais.

O dia foi também assinalado com uma Gala Comemorativa, realizada no Auditório Ângelo Vidal D’Almeida Ribeiro, no Centro de Acolhimento O Presidente visitou o Centro de Acolhimento e os seus diversos para Refugiados do CPR, tendo como objectivo homenagear todos os serviços acompanhado por Maria Teresa Tito de Morais Mendes, refugiados que se encontram em Portugal. Presidente da Direcção do CPR; tendo sido recebido com uma salva de palmas por mais de 50 requerentes de asilo e refugiados que no local o Esta Gala, organizada em parceria pelo CPR, Fundação AMI, INDE e Amnistia Internacional, contou com a apresentação de Sílvia Alberto e quiseram cumprimentar. as actuações do RefugiActo (grupo de teatro constituído por No final da visita, o Presidente descerrou uma placa comemorativa, requerentes de asilo e refugiados), Paulo de Carvalho, Celina Pereira, tendo proferido uma intervenção onde enalteceu o trabalho realizado João Afonso, Mónica Sintra e Dany Silva; tendo tido cerca de 180 pelo CPR em prol daqueles que são forçados a abandonar os seus países participantes, entre os quais destacamos o Ministro da Administração por razões de intolerância política, étnica, religiosa ou social, assim Interna, Dr. Rui Pereira, o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Dr. José Magalhães e o Secretário de Estado da como por situações de guerra. Presidência do Conselho de Ministros: Jorge Lacão. Acompanhado do Ministro da Administração Interna, Dr. Rui Pereira, o Presidente da República anunciou que tinha promulgado nessa mesma * Colaboração do Conselho Português para os Refugiados manhã a lei relativa ao novo regime do asilo. Aprovada pelo Parlamento sem votos contra no início de Maio, o novo regime reforça a protecção Conselho Português para os Refugiados dos requerentes "particularmente vulneráveis, designadamente menores e menores não-acompanhados”. A nova lei proíbe a expulsão dos requerentes de asilo para um local onde a sua vida em liberdade esteja Constituído em 1991, o Conselho Português para os Refugiados ameaçada, consagrando o regime de reinstalação em Portugal de (CPR) é o parceiro operacional do Alto Comissariado das Nações refugiados inicialmente acolhidos noutros países. Unidas para os Refugiados (ACNUR) para Portugal. Desde Nos dias 20 e 21 de Junho, realizou-se ainda a Feira Intercultural’08 no Jardim público junto ao Centro de Acolhimento para Refugiados. Esta iniciativa conjunta com a Rede Alargada de Instituições para o Acolhimento e Integração de Refugiados, o Grupo Dinamizador da Comissão Social de Freguesia da Bobadela e a Comissão Social InterFreguesias de S. João da Talha e Santa Iria da Azóia, teve como objectivo dar a conhecer a problemática dos refugiados, através da mostra das

© Presidência da República 2008

Dezembro de 1998, representa este organismo em Portugal. O seu principal objectivo é promover, através de análises, trabalhos e trocas de informações, uma política de asilo mais humana e liberal, a nível nacional e internacional, diz o sítio Web do CPR onde, entre muitas outras, pode encontrar informações sobre os seus objectivos, projectos e publicações.

© José António de Oliveira

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Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC ** ***** ** 6. Uma doença mortal que já não deveria sê-lo – Progressos na prevenção e no tratamento da malária Prosseguimos neste número a divulgação de mais dois casos. A exemplo dos anteriores, também estes foram publicados em Portugal pelo jornal Semanário. 5. Numa encruzilhada difícil: o Afeganistão e a comunidade internacional devem escolher uma via comum

Embora a malária continue a matar mais de um milhão de pessoas por ano e seja a principal causa de morte entre as crianças africanas, a atenção que o mundo dispensa a este flagelo mortal bem como aos esforços para conter a sua propagação continua a ser insuficiente.Em 2007, surgiram novas provas que mostram que a distribuição de redes mosquiteiras e de novos medicamentos darão um novo impulso à luta contra a malária.

Após anos de guerra civil, de destruição e de subdesenvolvimento maciço que conduziram a uma situação difícil nos domínios humanitário e de direitos humanos, o Afeganistão encontra-se O caso numa encruzilhada perigosa. O facto de as redes mosquiteiras poderem salvar vidas não constitui novidade, mas surgiram relatórios que afirmam que esta simples intervenção poderia ser um factor decisivo na luta contra a malária. O caso Apesar da elevada taxa de mortalidade e do enorme custo desta Seis anos depos da queda dos Taliban e da assinatura do Acordo de doença, essa conclusão não atraiu suficiente atenção, sobretudo se se Bona, o ano de 2007 parecia promissor para o Afeganistão. Mais de seis tiver em conta que a doença é já endémica em certas regiões, enquanto milhões de crianças estão matriculadas nas escolas, um número sem outras não são directamente afectadas. Se os riscos mortais que a precedentes na história do país. A mortalidade materna e infantil doença representa são bem conhecidos, o que não é suficientemente continua a diminuir e 80% do território é coberto por serviços básicos reconhecido é que existem meios pouco dispendiosos e eficazes de a de saúde. Os agricultores produzem 95% dos cereais de que o país prevenir e tratar. A erradicação da malária, uma das metas principais precisa. A Comissão Independente Afegã de Direitos Humanos, criada estabelecidas pela comunidade internacional no quadro dos Objectivos após a assinatura do Acordo de Bona, estabeleceu nove escritórios de Desenvolvimento do Milénio (ODM), parece estar agora ao nosso provinciais para promover activamente a realização dos direitos alcance. humanos. Trinta e nove países fornecem mais de 40 000 membros da Força Internacional de Assistência à Segurança (ISAF), o que demonstra A malária tem sérias repercussões económicas em África, abrandando o crescimento económico e o desenvolvimento e perpetuando o círculo o compromisso do mundo em relação à segurança do país. vicioso da pobreza. É verdadeiramente uma doença dos pobres, Mas as dificuldades são evidentes. Em matéria de segurança, a situação afectando principalmente as populações carenciadas que vivem nas melhorou em certas regiões, mas, em pelo menos 78 distritos, o zonas rurais onde é endémica, em casas mal construídas, que oferecem número crescente de incidentes violentos perpetrados por elementos pouca ou nenhuma protecção contra os mosquitos. Parece ser cada hostis ao Governo, que aumentou 20% em relação a 2006, contribuiu mais evidente que, quando a malária e a infecção por VIH coexistem na para exacerbar a insegurança e teve repercussões negativas no acesso mesma pessoa, têm efeitos recíprocos. dos trabalhadores humanitários e dos agentes de desenvolvimento. A prestação de assistência humanitária tornou-se cada vez mais perigosa. Dado que a malária é, simultaneamente, evitável e tratável, os O pessoal local e internacional dos organismos das Nações Unidas e de organismos das Nações Unidas que lideram a luta contra esta doença organizações não governamentais foi vítima de ataques que causaram sublinham que a comunidade mundial possui agora ferramentas e várias mortes. Em 2007, o número de vítimas civis de actividades ligadas recursos acrescidos para controlar este flagelo. Por exemplo, dormir à insurreição ou à contra-insurreição aumentou, em relação ao de debaixo de redes mosquiteiras impregnadas de insecticida pode traduzir-se numa redução de 30% da mortalidade. Um relatório recente 2006. da Organização Mundial de Saúde (OMS) baseado em observações no Nas provínciais afectadas pela insurreição, os numerosos ataques e as terreno na Zâmbia, Gana, Etiópia e Ruanda, em finais de 2007, ameaças constantes puseram em risco os progressos escolares, em demonstrou uma vez mais que a distribuição maciça de redes consequência de centenas de escolas terem sido fechadas. A violência e mosquiteiras e de novos medicamentos pode ter como consequência a discriminação contra as mulheres persistem e são omnipresentes. As uma redução acentuada das mortes devidas à malária. Um outro suas manifestações multiplicam-se. O aumento acentuado da cultura da relatório mostrou que uma rápida intensificação das medidas de papoila do ópio e da produção de heroína, que alimentam a insurreição, prevenção e tratamento da malária nos 30 países africanos mais é uma ameaça para a jovem administração. Resta saber se os fundos atingidos permitiria evitar que 3,5 milhões de pessoas contraíssem a canalizados através de organizações humanitárias chegam às pessoas doença e geraria benefícios económicos da ordem dos 30 mil milhões que precisam de ajuda. E há dúvidas sobre a capacidade do Governo no de dólares. que se refere a cumprir os seus compromissos políticos e económicos. Por último, as tensões óbvias entre certos países que contribuem para a ISAF fazem o jogo dos extremistas que interpretam as discussões Encorajados por estas descobertas, os líderes da luta contra a malária anunciaram um esforço acelerado com a duração de 36 meses para sobre o mandato e os recursos como um sinal de uma quebra da sua reforçar o controlo da doença na África Subsariana. O Fundo Mundial determinação. para a Luta contra a SIDA, a Tuberculose e a Malária, a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Banco Mundial, a UNICEF e a Parceria O desafio é considerável: o Afeganistão enconta-se numa encruzilhada “Fazer Recuar a Malária” conjugaram esforços para desenvolver uma perigosa. Segundo o Secretário-Geral Adjunto para as Operações de iniciativa com vista à utilização das melhores práticas de saúde pública e Manutenção da Paz, Jean-Marie Guéhenno, as instituições governamentais desta democracia nascente são “frágeis e carecem de das acções mais eficazes do sector privado na luta contra a malária. Aproxima-se um momento de viragem em que a tomada de consciência meios” e, apesar das suas promessas e da sua generosidade, a e a introdução de novas soluções podem ajudar a lançar uma campanha comunidade internacional não deu mostras de suficiente unidade quanto à sua linha de acção. O Governo do Afeganistão e o seu povo, mundial de erradicação da malária que seja bem sucedida. bem como a comunidade internacional, têm de adaptar a sua abordagem para actuar de uma forma concertada. Texto integral Texto integral

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PUBLICAÇÕES – JUNHO 2008 Assessing the Costs and Impacts of Migration Policy: An International Comparison

Making the Law Work for Everyone: Report of the Commission on Legal Empowerment of the Poor

Código de Venda: 08.III.S.5 ISBN-13: 9789290684190 Publicado em Junho 2008 Disponível em Inglês

Securing Our Future: Report of the Commission on HIV/AIDS and Governance in Africa Código de Venda: 07.II.K.3 ISBN13: 9789211251050 Publicado em Junho 2008 Disponível em Inglês (também disponível em Francês)

Código de Venda: 08.III.B.13 ISBN-13: 9789211262193 Publicado em Junho 2008 Disponível em Inglês (também disponível em Árabe, Francês e Espanhol).

Commission on the Status of Women: Report on the Fifty-second Session (25 February -7 and 13 March 2008)

Código de Venda: EE0310 ISBN13: 9789218801364 Publicado em Junho 2008 Disponível em Inglês

Trends in Sustainable Development: Agriculture, Rural Development, Land, Desertification and Drought Código de Venda: 08.II.A.10 ISBN13: 9789211045857 Publicado em Junho 2008 Disponível em Inglês

Future Trade Research Areas that Matter to Developing Country Policymakers: A Regional Perspective on the Doha Development Agenda and Beyond Código de Venda: 08.II.F.3 ISBN-13: 9789211205336 Publicado em Junho 2008 Disponível em Inglês

Poderá encontrar estas e outras publicações na página na internet do Serviço de Publicações das Nações Unidas: https://unp.un.org/ UNESCO e clube de futebol espanhol fazem campanha

Julho - Agosto 2008

contra racismo no desporto

Directora do Centro: Afsané Bassir-Pour Responsável pela publicação: Ana Mafalda Tello Redacção : Emerência Rolo Maria João Duarte Concepção gráfica: Gregory Cornwell

CALENDÁRIO

da UNESCO. “A própria definição de desporto baseiase no fair play e no intercâmbio. Os jovens são os portadores naturais desta mensagem e esperamos que desempenhem um papel fundamental na sua difusão e A campanha é apoiada pelo compreensão, a todos os clube de futebol espanhol FC níveis da sociedade”. Barcelona, pelo Parlamento Europeu e pela Coligação “O racismo distorce o futebol Europeia de Cidades contra o e os desportos em geral”, Racismo (ECCAR), disse a disse Joan Laporta, Presidente UNESCO. do FC Barcelona. “O nosso objectivo é ajudar os jovens a “É mais urgente do que nunca encontrarem soluções contra livrar os estádios do flagelo do o racismo nas cidades e racismo”, disse Márcio acreditamos que o estádio é o Barbosa, Vice-Director-Geral melhor sítio para começar”. FICHA TÉCNICA

A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) lançou uma campanha europeia que visa combater a violência e o racismo no desporto.

Dia Internacional das Cooperativas 5 de Julho Dia Mundial da População 11 de Julho Dia Internacional dos Povos Indígenas 9 de Agosto Dia Internacional da Juventude 12 de Agosto

Dia Internacional da Recordação do Tráfico de Escravos e da sua Abolição 23 de Agosto

Tel.: + 32 2 788 84 84 Rue de la loi /Wetstraat 155 Fax: + 32 2 788 84 85 Résidence Palace Bloc C2, 7ème et 8ème 1040 Bruxelles Sítio na internet: www.unric.org Belgique E-mail: portugal@unric.org 26


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