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Boletim do Centro Regional de Informação das Nações Unidas Bruxelas, Junho de 2007, N.º 26

Degradação ambiental fonte de tensões e de conflitos no Sudão, segundo relatório do PNUA decisão de enviar para o Darfur uma força conjunta de manutenção da paz da ONU e da UA. “A tragédia do Sudão não é apenas a tragédia de um país de África, é uma janela para o resto do mundo, que ilustra como alguns problemas tais como o esgotamento incontrolado dos recursos naturais – como os solos e as florestas – conjugados com impactos como as alterações climáticas, podem desestabilizar “Tal como a degradação ambiental pode contribuir comunidades, mesmo países inteiros”, disse Achim para desencadear e perpetuar um conflito, a gestão Steiner. sustentável dos recursos naturais pode proporcionar a base de uma estabilidade a longo prazo, de meios As questões mais importantes são a degradação dos de subsistência sustentáveis e de desenvolvolvimen- solos, o avanço dos desertos em direcção ao sul (da ordem de 100 quilómetros nas quatro últimas décato”. das) e o sobrepastoreio em solos frágeis. Achim Steiner considera como sinais positivos a Para mais informações assinatura de um acordo de paz global, em 2005, e alguns acontecimentos recentes, nomeadamente a A investigação levada a cabo pelo PNUA, que procedeu a uma avaliação do Sudão, “mostrou claramente que a paz e os meios de subsistência no Darfur e no resto do Sudão estão inextricavelmente ligados ao desafio ambiental”, disse Achim Steiner, Director Executivo do PNUA.

A degradação ambiental é uma das causas profundas que estão na origem de décadas de conflito no Sudão, defende um novo relatório do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), que avisa que é improvável que o país conheça uma paz duradoura se o problema não for rapidamente resolvido.

Editorial - Afsane Bassir-Pour, Directora Conhece os seus direitos?

pensámos, que não poderia haver melhor maneira de iniciar uma campanha de informação do que promover a própria Declaração e Na realidade, a maioria das pessoas torná-la conhecida. Melhor, por não os conhece. que não tentar conseguir que todos participem na tarefa de a divulgar? Todos nós temos direitos. Todos nós, todos os seres humanos nas- Eis o que nos ocorreu. Em Setemcemos com direitos iguais e inalie- bro, iremos lançar um novo sítio náveis e liberdades fundamentais. Web com o lema KnowYourRights Os nossos direitos estão enuncia- (Conheça os seus direitos), escrito dos em termos claros e simples como se fosse uma só palavra, para num documento notável, denomi- que soasse a lema. Pediremos a nado Declaração Universal dos todos que apresentem as suas Direitos Humanos. Este documento ideias sobre como promover os 30 surpreendentemente pouco conhe- artigos da Declaração, através cido foi adoptado a 10 de Dezem- desse sítio, que funcionará como bro de 1948, em Paris, por – tal um repositório das ideias sobre como o seu nome indica – todos os como promover a Declaração. países do mundo. Na ONU, vamos celebrar o seu sexagésimo aniversá- Durante o ano de 2007 e mesmo rio em 2008. O UNRIC e os Servi- depois, recolheremos as vossas ços de Informação das Nações ideias, colocá-las-emos no sítio Unidas em Genebra e em Viena Web, pôr-vos-emos em contacto congregarão esforços para encon- uns com os outros e ajudar-vostrar formas criativas de contribuir emos a encontrar parceiros para a para que conheça melhor os seus realização dos vossos projectos nos direitos e possa contribuir para que vossos países. aqueles que o rodeiam os fiquem também a conhecer melhor. Os direitos consagrados na Declaração são seus, são os seus direitos. Interrogámo-nos sobre quais as Ajude-nos a promovê-los e defenmelhores maneiras de promover a dê-los, mas comece por conhecêDeclaração Universal dos Direitos los. Humanos e chegámos à conclusão de que, de facto, muito poucas O que pode fazer para mudar o pessoas têm plena consciência de mundo? que têm esses direitos. Assim,

ENTREVISTA AO MINISTRO DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DE PORTUGAL, LUÍS AMADO internacionais. A manutenção da paz e segurança internacionais, a promoção do desenvolvimento e a defesa dos Direitos Humanos, assentes que se encontram no respeito pelo Direito Internacional, exigem uma abordagem multilateral e a concertação de um vasto leque de matérias.

Foto LUSA / MNE

Quais as principais prioridades no domínio multilateral e como se poderá atingir uma melhor sinergia com a acção das Nações Unidas? Gostaria de sublinhar que dada a latitude de acção de uma Organização como as NU, é difícil uma definição de prioridades, porque todas as matérias são importantes. Assim, as principais prioridades da Presidência portuguesa da UE no domínio multilateral baseiamse fundamentalmente no conceito de “Multilateralismo Efectivo” - tema chave da política externa europeia, cujo objectivo assenta no desenvolvimento de uma sociedade internacional mais forte, numa ordem internacional que respeite as regras estabelecidas, no primado das NU na cena internacional, e numa cooperação construtiva entre instituições

Tanto Portugal como a UE privilegiam as NU como principal instância para a abordagem e resolução das questões internacionais, e apoiam o desenvolvimento da cooperação entre as NU e as organizações regionais relevantes (OSCE, Conselho da Europa, União Africana, ASEAN, Mercosul, etc.) para que o multilateralismo se torne uma realidade de cujos benefícios toda a comunidade internacional possa fruir. No plano intra-organizacional, a UE, de acordo com as conclusões da Cimeira Mundial de 2005, está empenhada na total implementação da reforma do sistema das NU, de modo a melhorar a sua representatividade, transparência, coerência e eficiência, nomeadamente através das iniciativas “UN System-Wide Coherence”, Reforma da Gestão e da efectivação do potencial dos novos Conselhos de Direitos Humanos e Comissão para a Consolidação da Paz.

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ONU declara 2 de Outubro, aniversário de Gandhi, Dia Internacional da Não-violência A Assembleia Geral das Nações Unidas decidiu celebrar o Dia Internacional da Não-violência, todos os anos, a 2 de Outubro, dia do aniversário de Mahatma Gandhi, que ajudou a conduzir a Índia à inde- UN Photo pendência e inspirou movimentos em prol dos direitos e liberdades civis em todo o mundo. Ao apresentar a resolução adoptada pela Assembleia Geral, Anand Sharma, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Índia, afirmou que a ideia surgiu numa conferência internacional sobre “Paz, Nãoviolência e Empoderamento – Filosofia Gandhiana no século XXI” organizada em Nova Deli, em Janeiro deste ano. O “método singular de mobilização de massas e de acção de não-violência” do

falecido líder derrubou o colonialismo, fortaleceu as bases da soberania do povo e dos direitos civis, políticos e económicos e influenciou fortemente a luta pela liberdade e inspirou líderes como Nelson Mandela e Martin Luther King Jr., afirmou Anand Sharma. “Desejando garantir a cultura de paz, tolerância, cooperação e nãoviolência”, a Assembleia Geral convidou os Estados, os órgãos das Nações Unidas, as organizações regionais e nãogovernamentais (ONG) e indivíduos a comemorarem o Dia, nomeadamente através de acções de educação e sensibilização. Para mais informações

Assembleia Geral decide organizar diálogo intercultural e religioso de alto nível a favor da paz na sua 62ª. sessão A Assembleia Geral adoptou por consenso um projecto de resolução sobre o “Diálogo de Alto Nível sobre a Compreensão entre as Religiões e as Culturas e a Cooperação para a Paz”, apresentado pelas Filipinas. Nos termos da resolução adoptada, a Assembleia celebrará, a 4 e 5 de Outubro de 2007, o Diálogo de Alto Nível sobre a Compreensão entre as Religiões e as Culturas e a Cooperação para a Paz, ao nível ministerial ou a um nível tão elevado quanto possível. Ao apresentar o texto, o Representante das Filipinas disse que o Diálogo tem como objectivo reforçar a cooperação entre as religiões e as culturas, a fim de promover a tolerância, a compreensão e o respeito universal pela liberdade de religião ou de crença e pela diversidade cultural. Ao adoptar a resolução, a Assembleia decide também realizar, sob a égide do seu Presidente, um Colóquio Interactivo informal com os representantes da sociedade civil, incluindo os representantes de ONG e do sector privado. Convida a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em cooperação com os outros organismos, fundos e programas competentes da ONU e os organismos interessados do sistema das Nações Unidas a participarem na preparação do Diálogo de Alto Nível e do Colóquio.

A educação e a comunicação social são aspectos fundamentais de um plano das Nações Unidas destinado a aproximar o Islão e o Ocidente, segundo Jorge Sampaio centrar em quatro domínios de actividade principais – a educação, os jovens, os meios de comunicação social e a migração. "Ensinar sobre outras culturas e religiões sensibiliza os alunos para as crenças e tradições que moldam a vida de outras pessoas", disse.

UN Photo

A educação, os meios de comunicação social, os jovens e a migração estão no cerne de um plano de dois anos destinado a aproximar o Islão e o Ocidente que foi apresentado ao Secretário-Geral Ban Ki-moon pelo Alto Representante para a Aliança de Civilizações, Jorge Sampaio. Dirigindo-se aos jornalistas em Nova Iorque, depois do seu encontro com Ban Ki-moon, Jorge Sampaio explicou que a iniciativa tem que ver com "construir pontes entre sociedades, promover o diálogo e a compreensão e gerar a vontade política colectiva necessária para corrigir os desequilíbrios, tensões e fontes de conflito do mundo". Jorge Sampaio disse que a Aliança se iria con-

Além disso, a Aliança pretende criar um "mecanismo de resposta rápida baseado nos media" com vista a proporcionar plataformas para um debate construtivo, em épocas de maiores tensões em torno de questões transculturais. Irá igualmente criar um serviço em linha de intercâmbio de informação sobre boas práticas, materiais e recursos susceptíveis de serem utilizados no âmbito do diálogo "A comunicação social é consti- transcultural e de projectos de cooperação. tuída pelos meios mais poderosos de promover o conheci- Jorge Sampaio destacou igualmente a criação mento sobre outras culturas, a da rede "Grupo de Amigos" – uma comunidacompreensão [e] o respeito de em crescimento composta por mais de 50 mútuo", observou Jorge Sampaio, acrescen- Estados e organizações internacionais que tando que a migração constitui "uma ponte apoiam os seus objectivos – com vista a promover o estabelecimento de parcerias e o natural entre comunidades diversas". aprofundamento da cooperação relativamente Segundo um comunicado de imprensa divulga- a uma série de iniciativas envolvendo várias do pela Aliança de Civilizações, o plano agora regiões. apresentado refere um conjunto de projectos e iniciativas que a Aliança irá apoiar e ajudar a Chamou ainda a atenção para um fórum interdesenvolver ao longo dos próximos dois anos, nacional, a realizar em Espanha em Janeiro de incluindo um fundo para a comunicação social, 2008, que irá proporcionar "uma plataforma destinado a promover actividades desenvolvi- para o estabelecimento de parcerias, o lançadas sem olhar a divisões culturais, religiosas e mento de novas iniciativas e o desenvolvimennacionais, um Centro de Emprego da Juventu- to de projectos" por parte dos governos, da de cuja finalidade é aumentar as oportunida- sociedade civil, dos doadores e do sector des de emprego dos jovens no Médio Orien- privado. te, e um projecto destinado a alargar os proPara mais notícias sobre a Aliança de gramas internacionais de intercâmbio de estudantes. Civilizações (em inglês) 2


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ENTREVISTA (continuação da página 1)

Portugal tem uma longa tradição de apoio à defesa do multilateralismo, à resolução pacífica dos conflitos e de respeito pelo primado do Direito Internacional, consubstanciada na participação em Operações de Manutenção de Paz sob a égide das Nações Unidas, UE e NATO. Envidaremos esforços no sentido de conseguir avanços nas prioridades da agenda multilateral, na qual, além dos temas já mencionados, destaco a defesa da legalidade internacional e do Estado de Direito, o desenvolvimento e a luta contra a pobreza, o ambiente, alterações climáticas e aquecimento global – onde se inclui o nosso apoio à criação de uma Organização das NU para o Ambiente (UNEO) -, o desarmamento, controlo de armamentos e nãoproliferação, e a luta contra o Terrorismo. Como conciliar a política de desenvolvimento da UE, centrada na redução da pobreza e na atribuição de 0,56 % de APD/RNB até 2010 e de 0,7 % até 2015, ao apoio ao desenvolvimento, com a orientação das Nações Unidas no sentido de estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento?

trumentos financeiros e parcerias, como a linha de financiamento das Infra-estruturas ou da Facilidade da Água; da coerência de políticas e qualidade da ajuda dos Estados membros, formulando uma resposta europeia comum para África. É neste sentido que a Estratégia UE-Africa foi aprovada em Dezembro de 2005, e também a discussão sobre a Estratégia Conjunta UE–Africa. São ainda cada vez mais importantes, as parcerias de integração regional (UA, CEDEAO, NEPAD, SADC); ou de relacionamento inter-regional (UE- África; CPLP); e outras que operam num contexto bilateral ou multilateral. Qual o papel que a II Cimeira UE-África, em Dezembro de 2007, poderá ter no relançamento do diálogo político e da parceria estratégica entre a UE e o continente africano? A I Cimeira UE-África, em 2000, no Cairo, durante a Presidência portuguesa da EU, marcou a agenda do relacionamento entre os dois continentes, mas desde então não houve um diálogo estruturado, ao mais alto nível, entre a UE e África. O que veio criar um certo vazio estratégico, prejudicial aos dois continentes. A II Cimeira, a realizar em Dezembro de 2007, contribuirá para voltar a centrar a atenção no continente africano. Num novo contexto histórico, com um novo conteúdo e uma nova dinâmica. A ênfase deve ser posta na cooperação para o desenvolvimento e também no diálogo político. Não faz sentido separar estas duas componentes na relação entre a Europa e África. Defendemos que os dois diálogos devem decorrer em paralelo, entre Estados soberanos, para que as partes sejam igualmente responsáveis. É nesta base que se está a desenvolver uma estratégia conjunta Europa-África que atende a preocupações dos dois lados de forma equilibrada e que se espera venha permitir alicerçar o relacionamento futuro entre a Europa e África em bases novas e mais sólidas.

A Parceria Mundial para o Desenvolvimento, proposta pelas NU e consubstanciada no oitavo Objectivo de Desenvolvimento do Milénio, propõe à comunidade internacional um desafio: o desenvolvimento de um mundo mais justo em matéria comercial, que potencie práticas de boa governação internacional e contribua, de forma eficaz, para a redução da pobreza em especial nos países em desenvolvimento. Engloba, entre outras, matérias como a redução da dívida, as questões de acesso ao mercado e o comprimento do objectivo internacional de apoio ao financiamento, estabelecido em Em Setembro de 2006, a Assembleia Geral das Nações Monterrey, de 0,7% de Rendimento Nacional Bruto para a APD. Unidas aprovou a Estratégia Global Contra o Terrorismo. O compromisso da UE, a que Portugal deverá ter capacidade para Poderá a UE, enquanto actor privilegiado na cena internaresponder positivamente, é de alcançar 0,56% (média europeia) do cional, prestar algum contributo específico para a sua apliRendimento Nacional Bruto em APD em 2010, atingindo em 2015 cação a nível mundial? os 0,7%. Dados recentes da Comissão Europeia, demonstram que a EU está no bom caminho, tendo ultrapassado a meta de 0,39% Temos que nos congratular com a adopção da Estratégia Global RNB/APD em 2006. A UE, como maior doador mundial, tem pro- de Contra-Terrorismo, dado ser outro importante passo na movido instrumentos e metodologias que promovam efectivamen- direcção do reforço da cooperação internacional neste domínio te esta parceria. Desde logo, a UE procurou conferir maior com- um êxito relevante, nomeadamente como forte sinal político da plementaridade e coerência às suas políticas de desenvolvimento. união entre Estados e pessoas contra a barbárie desta ameaça Não apenas providenciando os meios, mas sobretudo atendendo a global. Como diz, os Estados-Membros da União Europeia que sejam concedidos da forma mais eficaz, reduzindo custos têm à sua disposição diversos instrumentos e uma longa expeadministrativos e de transacção e evitando a duplicação de acções riência neste domínio que lhes permitirá trazer um contributo útil e fundos - e neste quadro já se englobam, os compromissos assu- e relevante para a aplicação da Estratégia. Destacaria a importânmidos na Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda, a política cia dos esforços que visam contrariar os processos de de Coerência do Desenvolvimento e o debate em curso sobre a radicalização e recrutamento de potenciais terroristas, tendo sido complementaridade e divisão do trabalho. A UE tem também pro- adoptada, em 2005, uma estratégia e um plano de acção que movido acções concretas que consubstanciam o objectivo das par- cobrem uma vasta gama de medidas. Outro dos principais instrucerias globais: estão a decorrer as negociações com os países ACP, mentos da UE é Estratégia de Contra-Terrorismo, através da no quadro do acordo de Cotonou, para a assinatura de Acordos qual, se compromete a combater o terrorismo globalmente, resde Parceria Económica; discute-se a preparação da estratégia con- peitando os direitos humanos. Certamente que a experiência junta europeia para o comércio, que visa clarificar as políticas de resultante da aplicação destes instrumentos poderá ser útil na implementação da Estratégia das Nações Unidas. Esperamos ainda Ajuda ao comércio da UE. que a adopção da Estratégia das Nações Unidas venha influenciar Será ainda de referir a decisão de conferir a África maior relevân- positivamente o debate em torno da Convenção Global sobre cia em matéria de parcerias para o desenvolvimento, através: do Terrorismo Internacional, cuja adopção continuamos a considerar aumento do volume de ajuda; do desenvolvimento de novos ins- como prioritária. 3


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ENTREVISTA (continuação da página 3)

A questão das migrações figura entre as prioridades da Presidência portuguesa da UE - que iniciativas especiais pensa Portugal desenvolver, afim de assegurar uma maior coerência entre as políticas sobre migrações e as políticas de desenvolvimento?

Ministros Africanos da Energia Africanos, em Maputo. Também, o Documento do Consenso do Desenvolvimento, bem como a Estratégia da UE para Africa, mencionam o sector da energia como uma das áreas elegíveis para a ajuda pública ao desenvolvimento e vários países africanos já incluíram o sector da energia na programação do quadro do 10º FED (Fundo Europeu de Desenvolvimento). A facilidade ACP - UE em matéria de Energia conta com um envelope financeiro de 220 milhões de euros.

Em primeiro lugar convém esclarecer que a política de migração é Entendemos que a segurança energética, que inclui o acesso e a também uma política de desenvolvimento. Na verdade, trata-se de gestão eficiente dos recursos, são pré-requisitos do desenvolviuma preocupação global. mento, constituindo-se como uma ferramenta de luta contra a pobreza que contribui para a concretização dos Objectivos de A União Europeia é, desde há muito, um espaço de circulação de Desenvolvimento do Milénio. Neste sentido a UE procurará incenmigrantes. A imigração contribuiu para o desenvolvimento social e tivar os países africanos a canalizar os recursos obtidos pela exploeconómico da própria Europa, e este facto não deve ser escamo- ração de indústrias extractivas em sectores nacionais que promoteado. Portugal é em si mesmo um país de imigrantes e de emi- vam o desenvolvimento social e económico dos seus países. grantes. Migrar é um direito humano. Esta parceria com África é complementar às iniciativas já em curso Consideramos que as soluções a encontrar no Espaço Europeu no contexto Euromed. Será de sublinhar que o Norte de África devem ser integradas numa abordagem coerente, que englobe não assume, em matéria de energia, uma importância estratégia para a só as questões de cariz mais securitária, mas também respostas UE. para o desenvolvimento dos países de origem dos migrantes. A questão da migração não pode, nem deve, ser abordada esquecen- Como pretende Portugal fomentar o debate sobre Estado as dinâmicas políticas e económicas dos países de migração. É dos frágeis? necessário criar condições de desenvolvimento nesses países que tornem possível o acesso das suas populações à educação, à saúde A resposta é complexa. Cumpre dizer que Portugal tem manifestae ao emprego. Por isso apoiamos a recente constituição da Agên- do junto dos seus parceiros europeus a urgente necessidade de cia de Migração no Mali, bem como as missões da UE que visam que a Europa tenha sobre esta matéria uma posição de consenso discutir com alguns países piloto a construção de parcerias espe- que lhe permita agir de forma coerente e coordenada como actor internacional em Estados considerados Frágeis. Outros actores, a ciais para a migração, sendo Cabo Verde um dos candidatos. OCDE e as próprias Nações Unidas, reconheceram já ser este um A Presidência portuguesa da UE está assim empenhada em promo- assunto de grande relevância política para a sua acção enquanto ver, no quadro da Política de Coerência, uma articulação real doadores internacionais. entre as políticas de administração interna, emprego e segurança social e desenvolvimento, potenciando a discussão das comunica- No quadro do programa do Trio das Presidências, Portugal está a ções que a Comissão está a preparar sobre estas matérias. A con- desenvolver um Estudo sobre Estados Frágeis, com o IEEI e com a ferência de Alto Nível sobre Imigração Legal, que Portugal realiza- ECDPM, que será apresentado a debate público, com a Comissão rá em Setembro de 2007, está a ser preparada envolvendo os Europeia, em Julho de 2007. Este tema será também objecto de análise no Conselho Informal de Desenvolvimento em Setembro e Ministérios que se ocupam destas três vertentes. apreciada pelo Conselho de Desenvolvimento de Novembro, Importa ainda dizer que a questão da migração não pode disso- onde estarão presentes Ministros dos Negócios Estrangeiros e da ciar-se do diálogo político entre a Europa e África e entre a Euro- Defesa - esta questão interage obviamente com o tema Segurança e desenvolvimento. pa e o Mediterrâneo. A Cimeira UE- Africa abordará o tema. Como garantir uma política energética segura e sustenta- O “Consenso do Desenvolvimento” da UE afirma que o binómio da que garanta o respeito pelo ambiente criando, simulta- segurança e desenvolvimento é uma área importante da acção externa da UE. É preciso que, sem rodeios, se coordenem acções neamente, oportunidades de desenvolvimento? e programas de assistência humanitária e ajuda ao desenvolvimenAtenta ao impacto que o aquecimento global tem sobre as condi- to, clarificando as sinergias possíveis entre capacidades e instruções de vida das populações, a UE tem desenvolvido um conjunto mentos civis e militares dos diferentes Estados Membros. de iniciativas em matéria energética que visam responder de forma eficaz e sustentável à mudança climática do planeta. É fundamental Quando as funções básicas do Estado não são garantidas (acesso à pensar e agir globalmente. Esta perspectiva implica que seja dada saúde, educação, acesso ao emprego e à justiça – a essência da especial atenção ao desenvolvimento de acções e programas que boa Governação) estão criadas as condições para o desencadear visem reduzir o impacto das alterações climáticas nos países em de conflitos. E, se não estiverem garantidas as funções dos Estados, de segurança e protecção dos seus cidadãos, não é possível desenvolvimento. assegurar a estabilidade necessária ao desenvolvimento. Há, porNo Conselho Europeu de Março último, foi proposto um Plano de tanto, todo um trabalho de reflexão e acção a desenvolver no Acção no sector da Energia para o período 2007–09, o qual inclui quadro da UE, que potencie a construção de pontes entre o a criação de uma parceria especial sobre energia com os países desenvolvimento e segurança e assegure a coerência destas polítiafricanos, a ser aprovada durante a Cimeira UE-Africa, em Lisboa, cas na acção da UE nos Estados Frágeis. - parceria esta já reconhecida como necessária no Fórum dos 4


Paz e Segurança Internacionais

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC Única resposta ao conflito no Médio Oriente é uma solução política, sublinha Ban Ki-moon O Secretário-Geral Ban Kimoon celebrou, a 5 de Junho, o 40º aniversário da Guerra Israelo-árabe de 1967, lembrando a todas as partes que a criação do Estado palestiniano, a segurança dos Israelitas e a paz na região não podem ser alcançadas pela força. Numa declaração, Ban Kimoon disse que “o fim da ocupação e uma solução política para o conflito constituem a única via a seguir para os Israelitas, os Palestinianos, os Sírios, os Libaneses e toda a região”. “Só através de negociações será possível pôr termo à ocupação com base no princípio ‘terras em troca de paz’, em conformidade com as resoluções 242 (1967) e 338 (1973) do Conselho de Segurança”. A declaração sublinha que a ONU continua empenhada em trabalhar infatigavelmente em prol de uma paz justa, duradoura e global na região, de acordo com as resoluções do Conselho já mencionadas

e o direito internacional. A Alta-Comissária para os Direitos Humanos, Louise Arbour, também fez uma declaração para assinalar o aniversário, na qual pede que seja atribuído um papel mais importante aos direitos humanos na procura de uma solução para o conflito no Médio Oriente. Louise Arbour afirmou que, desde 1967, a ocupação israelita era “um regime que levava a violações diversas e graves dos direitos humanos do povo palestiniano, em primeiro lugar e acima de tudo do direito à autodeterminação”. Disse que a “ocupação deveria dar lugar a uma solução política duradoura que permita que o povo palestiniano e o povo israelita vivam em paz, no interior de fronteiras seguras e reconhecidas internacionalmente”.

Para mais informações

Gaza e Cisjordânia continuam a constituir um único território palestiniano, afirma Coordenador da ONU território palestiniano, legalmente administrado por uma única Autoridade Palestina, sob a direcção do Presidente Abbas, que nomeou um governo de emergência, chefiado pelo PrimeiroMinistro Fayyad”, insistiu.

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“Os actos de violência brutal cometidos em Gaza e os ataques contra as instituições legítimas do Presidente Abbas e do Governo da Autoridade Palestiniana são totalmente inaceitáveis e devem ser condenados”, declarou, a 20 de Junho, o Coordenador Especial do Processo de paz no Médio Oriente. Michael Williams, que é também Representante Pessoal do Secretário-Geral, lembrou, durante uma intervenção perante o Conselho de Segurança, que a “tomada violenta e de facto do poder político em Gaza pelo Hamas, a desintegração do governo de unidade nacional palestiniano e a declaração do estado de emergência pelo Presidente Abbas” tinham dado origem a novas realidades políticas e criado condições preocupantes no território palestiniano ocupado. Apesar destes acontecimentos, “Gaza e a Cisjordânia continuam a ser um único

Michael Williams considerou ser “agora vital que a comunidade internacional e Israel prestem imediatamente apoio político e financeiro ao Presidente Abbas e ao Governo palestiniano”. “É igualmente necessário que Israel respeite os compromissos assumidos anteriormente, nomeadamente a evacuação de postos avançados de colonatos, a eliminação de barreiras nas estradas e de postos de controlo e a libertação de prisioneiros”, disse. “Do mesmo modo, o Fatah e a Autoridade Palestiniana deverão respeitar os seus compromissos anteriores, não só de pôr fim à violência mas também de reformar as suas instituições”. O Coordenador para o Médio Oriente insistiu em que a questão “humanitária vital” da reabertura de pontos de passagem para Gaza não seja “relegada para segundo plano por considerações de ordem política”. Para mais informações

Líbano: expirado prazo para ratificação do Tribunal Especial, Secretário-Geral inicia diligências para a sua criação “Ao criar o Tribunal, o Secretário-Geral trabalhará em coordenação com o Governo, sempre que tal se revelar necessário”, diz uma declaração.

mento de um Tribunal rejeitado pela Síria e cujo estatuto não foi ratificado pelo Parlamento libanês, o alto funcionário respondeu que o Estatuto obedece às normas internacionais mais elevadas e que a ONU não foi o único actor a fazer pressão sobre os dirigentes libaneses. Na realidade, a criação do Tribunal contou com o apoio de numerosos actores, nomeadamente a Liga dos Estados Árabes e a Arábia Saudita.

O Secretário-Geral anuncia que apresentará ao Conselho de Segurança um relatório sobre a aplicação da resolução nos 90 dias após a sua adopção, dizendo estar convencido de que a criação do Tribunal Especial para o Líbano dará um contributo importante para pôr fim à impunidade dos O Tribunal deve iniciar os seus trabalhos em data a ser fixada pelo Secretáriocrimes que são da sua competência. Geral, em consulta com o Governo liba“Perante a ausência de um acordo no nês e tendo em conta os progressos Líbano, o Conselho de Segurança assumiu alcançados pela Comissão Internacional as suas responsabilidades”, explicou, pelo Independente da ONU encarregada de seu lado, um alto responsável da ONU, investigar o assassínio do ex-Primeirosublinhando que “é a impunidade que ali- Ministro libanês Rafik Hariri, a 14 de Fevereiro de 2005. menta, hoje, a insegurança no Líbano”.

De acordo com a resolução 1757, adoptada pelo Conselho de Segurança a 30 de Maio, as disposições “juridicamente vinculativas “ do Acordo entre a ONU e o Líbano sobre a criação do Tribunal Especial para o Líbano e do Estatuto do Tribunal entraram em vigor, a 10 de Junho, apesar de o Parlamento Tendo-lhe sido perguntado como é que a ONU pode assegurar o bom funcionalibanês as não ter ratificado. 5

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Paz e Segurança Internacionais

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Situação no Iraque continua a ser extremamente preocupante, sublinha Representante Especial do Secretário-Geral perante Conselho de Segurança

Conselho de Segurança pede maior protecção de civis em conflitos armados Emergência das Nações Unidas, deplorou o facto de a escolha de civis e de trabalhadores humanitários como alvos continuar. “Visar civis num conflito armado é uma violação flagrante do direito internacional humanitário. No entanto, é o que acontece, dia após dia”.

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O Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Humanitários denunciou a situação na Somália, na República Democrática do Congo (RDC), no Darfur, no Sri Lanca e no Líbano, antes de destacar os atentados bombistas suicidas que visam deliberadamente civis inocentes. “Os que enviam homens jovens para a morte têm uma pesada responsabilidade e os que não dizem nada ou aplaudem partilham essa responsabilidade”, afirmou.

O Representante Especial do Secretário-Geral para o Iraque, Ahsraf Jehangir Qazi, traçou um quadro extremamente preocupante da situação no país em matéria de segurança, quando da apresentação do último relatório do Secretário-Geral sobre o país.

Sublinhando que o quadro sombrio que traçara não deveria ocultar os progressos alcançados, John Holmes frisou que a presença internacional no terreno pode dar um contributo considerável para a prevenção da violência contra Usando da palavra na sessão, John civis. Holmes, Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Humanitários Para mais informações e Coordenador do Socorro de

Para Ashraf Qazi, o relatório ilustra a gravidade das dificuldades que o Iraque enfrenta bem como a natureza dos esforços empreendidos pelo Governo iraquiano, os países vizinhos do Iraque e a comunidade internacional para tentar responder à situação. Esta, prosseguiu, é incrivelmente complexa, compreendendo conflitos que são, ao mesmo tempo, étni-

O Conselho de Segurança pediu maior protecção dos civis, que continuam a representar a maioria das baixas em situações de conflito armados. Numa declaração à imprensa, lida pelo actual Presidente Johan Verbeke (Bélgica), o Conselho expressou a sua “séria preocupação” perante “o sofrimento de civis e sublinhou que recai sobre as partes num conflito armado a responsabilidade primordial por velar por que os civis sejam protegidos”.

Eleições legislativas em Timor-Leste

cos, sectários e políticos e eliminar que ultrapassam a capacidade de resolução dos diferentes actores. Esta situação contribuiu para intensificar a sensação de insegurança e o pessimismo entre numerosos iraquianos, disse.

Se a situação, no plano político e da segurança, no Iraque não melhorar, nos próximos meses, é de recear que certas crises que o país enfrenta se agravem ainda mais, preveniu. Com o apoio do Conselho de Segurança e do Governo do Iraque, a ONU tem possibilidades de contribuir eficazmente para o diálogo nacional, o processo de reconciliação, a cooperação regional e o apoio internacional a favor do país, disse, porém, o Representante Especial do Secretário-Geral.

Para mais informações

Sudão aceita envio para o Darfur de força mista da ONU-UA

Mais de 500 000 pessoas serão do governo. chamadas a votar nas próximas eleições legislativas de 30 de Segundo a UNMIT, as próximas eleições apresentam mais desafios Junho. em termos logísticos. “Os prepaEm plena campanha eleitoral, o rativos […] não são uma tarefa Representante Especial das Nações fácil e elogio aqueles que particiUnidas em Timor-Leste, Atul Kha- pam na operação – tanto a UNMIT re, lançou um apelo a todas as como as autoridades nacionais – partes envolvidas para que assegu- pelos seus esforços para que as próximas eleições decorram calrem um processo democrático. mamente”, disse o Representante Atul Khare, para quem os acordos Especial do Secretário-Geral. assinados pelas partes – o Acordo Mais informações sobre as entre os Partidos Políticos, que abrange princípios básicos de eleições (em inglês) governação após as eleições, e o Código de Conduta, que incide sobre a campanha e os resultados do acto eleitoral – facilitarão as próximas eleições, considera que o maior desafio após a sua realização será a formação

O Secretário-Geral das Nações Unidas saudou, a 12 de Junho, o resultado das consultas de alto nível sobre a força mista da ONU e da União Africana (UA) no Darfur, cujo envio foi finalmente aceite pelo Governo do Sudão. “Espero uma implementação rápida das três fases desta operação de manutenção da paz no Darfur”, sublinha uma mensagem. O Secretário-Geral insiste também na necessidade de “um cessar-fogo total imediato acompanhado de um processo político global, etapas essenciais para alcançar uma solução duradoura da crise no Darfur”. Os participantes nas consultas de alto nível que tiveram lugar na capital etíope, Adis Abeba sublinharam que o Conselho de Segurança da ONU e o Conselho de Paz e Segurança da UA devem adoptar as decisões e resoluções que autorizem essa operação. A ONU e a UA prevêem o envio de 19 000 a 20 000 soldados, 3700 polícias e 19 unidades de polícia para responder às necessidades no terreno na província do Darfur, onde o conflito fez, desde 2003, mais de 200 000 vítimas e obrigou 2,5 milhões de pessoas a deslocarem-se para outros locais do país e para países vizinhos, em especial o Chade. Para mais informações

UN Photo

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Assuntos Humanitários

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Dia Mundial dos Refugiados: António Guterres celebra repatriamento no Sudão como “uma luz de esperança na região”

População de refugiados atinge quase 10 milhões, segundo ACNUR

estar convosco no momento em que regressais a casa depois de tantos anos passados no exílio”, disse o AltoComissário aos refugiados que se encontraUNHCR Photo vam no ponto de escala do ACNUR em Kangai, no Sul-Sudão. “As pessoas do Sul-Sudão sofreram muito... Mas agora a paz voltou. A paz é o que há de mais importante. Tudo é possível, se houver paz”.

Avisando que a “vida não será fácil”, o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados acompanhou, na segunda-feira, mais de 160 refugiados que passaram anos no exílio no Uganda, na sua viagem de regresso ao Sul- António Guterres disse que a comunidade internacional “deve Sudão. demonstrar solidariedade para António Guterres, que se encon- com o Sul-Sudão” e fazer os possítrava em África numa missão de veis por assegurar que as dezenas três dias, por ocasião do Dia Mun- de milhares de refugiados que dial dos Refugiados, declarou que decidiram regressar à região ali o repatriamento para o Sudão possam permanecer. representava uma das raras luzes de esperança numa região que assistiu a demasiadas deslocações Para mais informações de populações. “É uma grande honra para mim

"Temos agora um sítio Web que pode ser considerado um dos melhores em domínios relacionados com os direitos humanos e que se destina a tornar a lei acessível ao grande público e a todos os actores pertinentes neste domínio", disse António Guterres, Alto-Comissário para os Refugiados por ocasião do lançamento do Refworld em linha.

No seu relatório intitulado 2006 Global Trends, o ACNUR diz que o número de refugiados abrangidos pelo seu mandato aumentou 14%, durante o último ano, tendo atingido quase dez milhões, o seu nível mais elevado desde 2002. Paralelamente, a proporção das outras categorias de pessoas abrangidas pelos diferentes mandatos do organismo conheceu também um aumento acentuado, principalmente graças a melhores sistemas de registo e a estatísticas mais precisas. “Numa altura em que o número de pessoas desenraizadas pela perseguição, a intolerância e a violência em todo o mundo aumenta, devemos enfrentar os desafios e as exigências de um mundo em transformação, mantendo-nos, simultaneamente, fiéis ao nosso mandato de defesa dos direitos dos refugiados e das outras pessoas de que nos ocupamos”, declarou o Alto-Comissário

para os Guterres.

Refugiados,

António

Os números divulgados pelo ACNUR não incluem os 4,3 milhões de refugiados palestinianos na Jordânia, no Líbano, na Síria e nos territórios palestinianos ocupados, abrangidos pelo mandato de outro organismo da ONU, o Gabinete de Obras Públicas e de Socorro aos Refugiados Palestinianos no Próximo Oriente (UNRWA). Se estes lhes forem somados, o número total de refugiados abrangidos pelos mandatos dos dois organismos excede os 14 milhões. Além de prestar assistência aos refugiados, o ACNUR tem também ajudado populações específicas de deslocados internos. No final de 2006, o número total de deslocados internos em consequência de conflitos no mundo inteiro era de 24,5 milhões, segundo estimativas do Conselho Norueguês para os Refugiados.

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Fórum sobre redução de catástrofes

ACNUR lança recurso em linha para decisores O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados anunciou a criação de uma "ferramenta de protecção" na Internet destinada a ser utilizada por aqueles que têm de tomar decisões sobre o estatuto de pessoas que fugiram de suas casas.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) anunciou que o número de refugiados em todo o mundo aumentou pela primeira vez, desde 2002, em grande medida devido à crise no Iraque.

política e de posição, e documentos relacionados com quadros internacionais e nacionais, disse o ACNUR. Este serviço gratuito presta informação de que o ACNUR e os seus parceiros necessitam para tomar decisões sobre a concessão ou não do estatuto de refugiado àqueles que requerem asilo com base no receio legítimo de perseguição. Segundo o ACNUR, o Refworld será actualizado diariamente. Para mais informações

De 5 a 7 de Julho, decorreu, em Genebra, a primeira reunião da Plataforma Mundial para a Redução dos Riscos de Catástrofe que contou com a participação de governos, da ONU e de outras organizações especializadas, de instituições académicas, associações financeiras, organizações não governamentais (ONG) e outros grupos da sociedade civil e se debruçou como enfrentar as ameaças que as alterações climáticas e a urbanização representam. “A nossa vulnerabilidade a catástrofes nunca foi tão grande”, disse John Holmes, Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Humanitários e Presidente da Plataforma. Referiu que a proporção de residentes em centros urbanos ultrapassou, pela primeira vez, a de habitantes das zonas rurais e que um terço da população urbana reside em povoamentos precá-

O Refworld, que já existe há muito sob a forma de DVD e CD-Rom, mas só agora foi lançado como sítio Web, contém um conjunto numeroso de relatórios sobre situações nos países de origem, documentos de

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rios ou bairros degradados. “A crescente urbanização, conjugada com as alterações climáticas, criará novas situações de stress para os povoamentos urbanos, tornando milhões de pessoas ainda mais vulneráveis a catástrofes”, acrescentou. “Não temos outra opção. Precisamos de avançar com o organismo para a redução dos riscos de catástrofe, se quisermos salvar vidas”. “Precisamos, sem dúvida, de continuar a reduzir as emissões de carbono, mas como o aquecimento global é já um facto, precisamos simultaneamente de encontrar outros meios de reduzir os efeitos das alterações climáticas”, disse Salvano Briceño, Director do Secretariado da Estratégia Internacional de Redução de Catástrofes (ISDR). Para mais informações


Direitos Humanos

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Conselho de Direitos Humanos Decorreu de 11 a 18 de Junho, em Genebra, a quinta sessão ordinária do Conselho de Direitos Humanos, um órgão que, como afirmou o Secretário-Geral, Ban Ki-moon, “representa uma oportunidade nova e significativa de as Nações Unidas e a humanidade renovarem a luta pelos direitos humanos”. Ao longo da sessão, o Conselho analisou relatórios temáticos sobre a independência dos juízes e dos advogados; sobre o racismo, a discriminação racial, xenofobia e intolerância; sobre o direito à alimentação; sobre os efeitos adversos que a descarga ilícita de produtos tóxicos e perigosos sobre os direitos humanos; o direito à habitação adequada e a um nível de vida digno; e sobre os direitos humanos e a pobreza extrema. O Conselho também se debruçou sobre a situação dos direitos humanos em certos países, a saber, a Bielorrússia, Cuba, Camboja, Haiti e Somália. Discutiu ainda e adoptou resoluções sobre o Líbano, os territórios palestinianos ocupados, nomeadamente a região de Beit Hanoun, e o Darfur. A sessão foi aberta pelo Presidente, Luis Alfonso de Alba, do México, que salientou a relevância e importância histórica do novo órgão e a necessidade de, na última etapa de consolidação institucional, os esforços estarem à altura das responsabilidades confiadas ao Conselho.

O texto prevê que todos os Estados-membros do Conselho sejam objecto de um mecanismo de exame periódico universal que analisará periodicamente a maneira como os membros das Nações Unidas cumprem as suas obrigações em matéria de direitos humanos. No que diz respeito aos procedimentos especiais, foi decidido que os relatórios dos Relatores Especiais continuarão a ser apresentados ao Conselho. Dois mandatos de relatores especiais – relativos a Cuba e à Bielorrússia – foram eliminados, mas os outros 39 mandatos do sistema de procedimentos especiais foram mantidos. Quanto à racionalização dos mandatos, o Conselho realizará a análise individual de cada um ao longo das suas sessões de 2007/2008 e assim o Conselho poderá prolongar o termo dos mandatos até que eles sejam examinados. Neste contexto, o Conselho adoptou igualmente um código de conduta para os detentores de mandatos. O Conselho aprovou por 46 votos contra 1 este texto sobre o seu reforço institucional. O voto contra do Canadá foi explicado pelo seu representante, que invocou, para o efeito, a “abordagem politizada da questão dos territórios palestinianos ocupados por Israel”.

No dia de abertura, a AltaComissária para Direitos Humanos, Louise Arbour, disse esperar que, uma vez definidos o seu quadro operacional e as modalidades de funcionamento, o Conselho dedique a sua total atenção às situações de direitos humanos. Louise Arbour considerou que o aspecto mais inovador do Conselho, o Exame Periódico Universal, deveria evoluir no sentido de se tornar um instrumento essencial para a protecção e promoção dos direitos humanos.

No dia 19 de Junho, realizou-se a abertura da sessão que marcou o início do segundo ano de existência do Conselho, tendo os 47 Estadosmembros eleito Doru Romulus Costea, da Roménia, para o cargo de Presidente. Como Vice-Presidentes foram nomeados os Representantes do Uruguai, do Djibuti, dos Países Baixos e do Sri Lanca. O Representante do Uruguai foi igualmente eleito relator do Conselho.

Durante a sessão, foi adoptado o “texto de compromisso do Presidente” sobre o processo de reforço institucional do Conselho. Este precisa as modalidades de funcionamento do mecanismo do exame periódico universal, dos procedimentos especiais mandatados pelo Conselho (Relatores Especiais e outros Peritos), do novo Comité Consultivo (que substitui a Sub-Comissão para a promoção e protecção dos direitos humanos), o processo de exame das queixas (antigo “processo 1503”). O texto fixa igualmente a ordem do dia do Conselho, os seus métodos de trabalho e o seu regulamento interno.

O novo Presidente considerou que o próximo ano “se reveste de uma importância capital” e declarou que o Conselho deverá promover a criação de um mecanismo de exame periódico universal; concluir as negociações sobre a racionalização dos procedimentos especiais; começar a selecção dos novos titulares de mandatos e iniciar o processo de eleição do novo Comité Consultivo. Doru Romulus Costea lembrou que o Conselho “seria julgado pela sua vontade e capacidade de transformar os princípios em medidas concretas para benefício das vítimas de violações de direitos humanos no mundo inteiro”.

A ordem do dia do Conselho, agora aprovada, conterá um novo ponto intitulado “Situações em matéria de direitos humanos que requerem a atenção do Conselho”. Compreenderá também um ponto 3, sobre “Promoção e protecção de todos os direitos fundamentais, civis, políticos, económicos, sociais e culturais, incluindo o direito ao desenvolvimento”. A referência ao direito ao desenvolvimento foi acrescentada após numerosos debates.

“Concentremo-nos sobre as violações dos direitos humanos onde elas acontecem, quanto às outras questões, que não são do âmbito deste órgão, devemos deixar que sejam abordadas noutras instâncias”, concluiu.

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A próxima sessão ordinária do Conselho decorrerá entre 10 e 28 de Setembro de 2007.


Direitos Humanos

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Alta-Comissária para os Direitos Humanos lança Estudo sobre Convenção sobre os Direitos da Criança

UNICEF pede intensificação da luta contra o tráfico de crianças O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) assinalou o Dia da Criança Africana lançando um apelo aos governos, às comunidades e às famílias para que intensifiquem os esforços com vista a evitar o tráfico de crianças. "Calcula-se que todos os anos sejam traficadas aproximadamente 1,2 milhões de crianças, não só dentro dos países mas também através das fronteiras", disse Ann M. Veneman, Directora Executiva da UNICEF. "As crianças são traficadas para fins de prostituição, para combater em grupos armados como crianças-soldado, ou para trabalhar como mão-de-obra barata ou não remunerada e como empregadas domésticas ou mendigas".

grave negligência e à infecção pelo VIH, frisou Ann Veneman, e constitui, simultaneamente, uma violação dos direitos da criança à protecção, a crescer num ambiente familiar e a ter acesso à educação.

O tráfico expõe as crianças à violência, a abusos sexuais, a

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A Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Luise Arbour, lançou The Legislative History on the Convention on the Rights of the Child, uma nova publicação que visa tornar-se uma ferramenta de investigação essencial para aqueles que promovem os direitos das crianças.

A UNICEF pede que sejam punidos aqueles que praticam o tráfico de seres humanos, cujo valor se calcula ser da ordem de 9,5 mil milhões de dólares por ano e que alimenta outras actividades criminosas.

“Este documento importante mostra que a Convenção sobre os Direitos das Crianças representou uma enorme mudança na forma como a comunidade internacional estava disposta a abordar os direitos das crianças”, escreve, no prefácio do livro, a Alta Comissária.

É também necessária uma acção concertada para corrigir os factores sociais e económicos por detrás desta actividade criminosa, que tem origem na pobreza, afirma a UNICEF.

The Legislative History of the Convention on the Rights of the Child representa o primeiro relatório completo sobre a redacção da Convenção. É o resultado de dez anos de trabalho do Alto Comissariado para os Direitos Humanos

OIT: um trabalhador em cada cinco no mundo está sujeito a um horário de trabalhador excessivo Cerca de um século depois da adopção da primeira norma internacional sobre o tempo de trabalho, um novo estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) considera que um trabalhador em cinco no mundo – ou seja, mais de 600 milhões de pessoas – continua a trabalhar mais de 48 horas por semana, mal ganhando o necessário para viver. “A boa notícia são os progressos registados no domínio da regulamentação do tempo de trabalho legal nos países em desenvolvimento e em transição, mas isso não impede que, no seu conjunto, o estudo revele factos preocupantes, em particular a prevalência de horários de trabalho excessivos”, declarou Jon C. Messenger, Investigador do Programa da OIT responsável pelas condições de emprego e de trabalho e co-autor do estudo, num comunicado publicado hoje, em Genebra.

Pôr fim ao trabalho infantil deve ser prioridade política, segundo FAO

milhões de pessoas, isto é, cerca de 22% da mão-de-obra mundial, são obrigados a cumprir horários de trabalho “excessivos”. A redução dos horários de trabalho, assegura o relatório, teria consequências felizes: melhoria da saúde e da vida de família dos trabalhadores, redução do número de acidentes de trabalho, maior produtividade e igualdade de género. No entanto, o estudo precisa igualmente que um grande número de trabalhadores a tempo parcial nos países em desenvolvimento e nas economias de transição poderiam por esse facto estar subempregados e, portanto, mais ameaçados pela pobreza.

O estudo debruça-se sobre o tempo de trabalho em mais de 50 países e analisa, pela primeira vez, os efeitos das políticas relativas ao tempo de trabalho nos países em desenvolvimento e em O novo estudo, intitulado Wor- transição. king Time Around the World: Para mais informações Trends in working hours, laws and policies in a global comparative perspective, diz que 614,2

e da organização Save the Children Sweden. Foi lançado numa cerimónia que teve lugar na Sede das Nações Unidas em Genebra, a 11 de Junho.

Este ano, a agricultura foi o tema do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Daí a criação, em Genebra, de uma nova parceria para enfrentar o problema da mão-de-obra infantil na agricultura. Avaliar com precisão o número exacto de rapazes e raparigas que trabalham na agricultura é difícil, porque o trabalho infantil é, com frequência, clandestino e não figura nas estatísticas oficiais. Segundo uma estimativa optimista da OIT, o trabalho é uma realidade que afecta 218 milhões de crianças no mundo, 70% das quais se dedicam a actividades ligadas à agricultura, o que representa um terço Pôr fim ao trabalho infantil deve tor- da mão-de-obra total empregada no nar-se uma prioridade política, subli- sector. nhou a FAO, por ocasião do Dia A maioria dos estudos aponta a Mundial contra o Trabalho Infantil. pobreza como a causa que está na “É inadmissível que, todos os dias, origem do trabalho infantil. As crian132 milhões de crianças de 5 a 14 ças são obrigadas a trabalhar, quer anos de idade sejam forçadas a traba- para a sua própria sobrevivência, quer lhar a terra, frequentemente em con- para a da família. A pobreza significa dições pouco saudáveis e perigosas”, também falta de instrução, serviços declarou José María Sumpsi, Subdirec- de saúde medíocres, possibilidade tor-Geral da FAO para a Agricultura limitadas de outros empregos. e a Protecção dos Consumidores. Para mais informações

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Desenvolvimento Económico e Social

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África: os desafios são enormes, mas tem havido progressos com vista à realização dos ODM, segundo Vice-Secretária-Geral da ONU extracto do relatório sobre os ODM, intitula- se devem, em grande medida, a uma subida dos do África e os Objectivos de Desenvolvimento do preços de matérias-primas, sublinhou Asha-Rose Migiro. Os países africanos continuam a depenMilénio – 2007 Update. der das exportações de um número reduzido de Segundo o relatório, a África Subsariana no produtos primários e carecem de investimentos seu conjunto não se encontra em posição de públicos essenciais na agricultura, saúde, educarealizar nenhum dos objectivos dentro do ção e infra-estruturas. Acrescentou que a realiprazo fixado, ou seja, até 2015. Embora se zação dos ODM dependia da Ajuda Pública ao tenham obtido resultados importantes em Desenvolvimento (APD), que, em relação à várias áreas e se preveja que a maioria das África Subsariana, não aumentou significativanações africanas venha a realizar os Objecti- mente desde 2004. vos, nem os países mais bem governados do continente conseguiram fazer progressos Apesar da falta de progressos suficientes no que suficientes no que se refere à redução da se refere à consecução dos ODM, continua a ser possível realizá-los na maioria dos países pobreza extrema nas suas várias formas. africanos, afirma claramente o relatório. No O relatório lamenta que, embora seja do entanto, começa a não haver muito tempo para conhecimento geral que o continente africano fazer os investimentos necessários. Os comproé a única região do mundo onde o número de missos existentes e reafirmados pelos dirigentes pessoas que vivem na pobreza extrema mundiais em diversas instâncias são suficientes aumentou nos últimos quinze anos, o facto de para a consecução dos Objectivos. Em 2007, a os países africanos terem registado progres- meio do período fixado para a consecução dos sos consideráveis em áreas fundamentais do ODM, é necessário que esses compromissos se desenvolvimento ser menos conhecido. E traduzam rapidamente em planos susceptíveis de serem postos em prática de uma maneira aponta alguns exemplos de evolução positiva. sistemática. A Vice-Secretária-Geral das Nações Unidas, Para mais informações Asha-Rose Migiro, apresentou, a 6 de Junho, na Sede da Organização, em Nova Iorque, um Estes avanços são, porém, frágeis, uma vez que

É necessário um planeamento antecipado para se adaptar ao envelhecimento das populações, segundo relatório da ONU O envelhecimento da população terá um impacte profundo no desenvolvimento económico e social em todo o mundo, mas a aplicação de medidas apropriadas poderia facilitar a adaptação e ajudar a tirar partido dos benefícios da evolução demográfica a longo prazo, anuncia um novo relatório da ONU. À medida que a proporção de pessoas de idade avançada continuar a aumentar a um ritmo sem precedentes, em todo o mundo, a percentagem da população em idade activa diminuirá e a força de trabalho envelhecerá, afirma o World Economic and Social Survey 2007 (WESS). Os países em desenvolvimento cuja população jovem continua a crescer, em especial os países de baixo rendimento, conhecerão com um forte crescimento da sua força de trabalho, até 2050. Este crescimento pode criar oportunidades para desenvolver a economia, se forem postas em prática as políticas apropriadas. Por outro lado, o relatório afirma que, em muitos países em desenvolvimento, se regista já um processo de envelhecimento da população a um ritmo muito mais rápido e a níveis de rendimentos muito mais baixos do que aconteceu nos países desenvolvidos. Segundo as tendências actuais, até 2050, praticamente 80% da população mundial com mais de 60 anos viverá em países

em desenvolvimento. O envelhecimento da população afectará igualmente a segurança financeira dos idosos e a viabilidade financeira dos sistemas de pensões e de cuidados de saúde. O envelhecimento da população constitui um desafio para os sistemas de saúde nacionais. No caso dos países desenvolvidos, as tentativas de manter os níveis de cuidados de saúde e de cuidados a longo prazo de qualidade para uma população em processo de envelhecimento pode aumentar os custos da saúde. Para os países em desenvolvimento, o desafio ainda é maior. O World Economic and Social Survey 2007 mostra que, embora os problemas que o rápido envelhecimento da população coloca sejam grandes, podem ser superados por meio de políticas bem concebidas e sem uma pressão excessiva sobre os recursos disponíveis. O estudo exorta os Governos e a comunidade internacional a redobrarem os seus esforços para integrar a questão do envelhecimento nas prioridades internacionais em matéria de desenvolvimento, a fim de alcançar os objectivos do Plano de Acção Internacional de Madrid sobre o Envelhecimento. Para mais informações

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Funcionário da ONU saúda facto de Cabo Verde ter deixado de pertencer ao grupo dos PMA O Alto Representante para os Países Menos Avançados, os Países sem Litoral em Desenvolvimento e os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento saudou o facto de Cabo Verde ter sido reclassificado e deixado de pertencer à categoria dos países menos avançados (PMA), mas advertiu que os bons resultados deste Estado não devem levar a ONU ou outros parceiros para o desenvolvimento a pensar que os seus problemas estão todos resolvidos. "Ganhámos a batalha [mas] não a guerra de assegurar o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde", afirmou Anwarul Chowdhury, numa mensagem transmitida em seu nome por Patricia de Mowbray, Coordenadora Residente das Nações Unidas em Cabo Verde, à conferência, realizada na cidade da Praia. Cabo Verde é o segundo país a ser reclassificado e a deixar de pertencer à categoria dos PMA – o primeiro foi o Botsuana, em 1994. Existem agora 49 Estados incluídos naquela categoria. Na sua mensagem, Anwarul Chowdhury elogiou o povo de Cabo Verde e os seus dirigentes pelos seus esforços e determinação em fazerem progressos, apesar dos desafios que enfrentavam. Louvou igualmente o sistema das Nações Unidas e a comunidade internacional de doadores e parceiros para o desenvolvimento pela assistência prestada a Cabo Verde.


Desenvolvimento Sustentável

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Organismo da ONU saúda a entrada em vigor de regulamentos mundiais relativos à saúde A Organização Mundial de Saúde (OMS) das Nações Unidas, num momento que considerou "histórico", anunciou a entrada em vigor de um conjunto de regulamentos destinados a proteger melhor o mundo contra ameaças à saúde mundial e, simultaneamente, reduzir ao mínimo as perturbações que tais ameaças podem causar ao nível das deslocações de pessoas, do comércio e das economias Os Regulamentos Internacionais de Saúde, agora revistos, representam "um importante avanço em termos da segurança da saúde pública internacional". Este acordo juridicamente vinculativo irá "contribuir significativamente para a segurança da saúde pública internacional" ao criar um novo quadro definindo direitos e obrigações, bem

como procedimentos destinados a garantir a segurança da saúde a nível internacional, sem uma interferência desnecessária no comércio e no tráfego internacionais. A entrada em vigor dos regulamentos melhorará a capacidade de todos os países no que se refere a detectar, avaliar, participar e responder a ameaças de doenças susceptíveis de alastrar rapidamente de um país para outro.

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Lançado plano de acção apoiado pela ONU para combater a tuberculose

Consumo de drogas atinge um nível de estabilização Apesar de, há alguns anos, o mundo parecer caminhar para uma epidemia de abuso de drogas, cada vez mais elementos levam a pensar que o problema está prestes a ser controlado, declarou o Director Executivo do Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e a Criminalidade, apesar de o Afeganistão continuar a aumentar a sua produção de ópio.

as estatísticas mundiais não revelam aumento da produção e do consumo mundial de cannabis.

Pela primeira vez em dezenas de anos,

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Se há cada vez mais sinais que fazem pensar que a oferta e a procura estão ambas estáveis de uma forma geral e que são envidados cada vez mais esforços na redução dos danos provocados pelas drogas, não deixa de ser verdade que a situação poderia facilmente dete“Dados recentes indicam que o entu- riorar-se de novo. siasmo pela toxicodependência abrandou”, afirmou Antonio Maria Costa, Antonio Maria Costa exortou o mundo por ocasião da publicação, pelo a olhar de uma forma nova para o proUNODC, do World Drug Report 2007. blema da droga e a dedicar tantos esforços à preservação da saúde das Conclui-se desse relatório que os mer- populações como à destruição das cados mundiais de drogas ilícitas se culturas ilícitas e ao desmantelamento mantiveram, essencialmente, estáveis das redes criminosas. É uma responsaem 2005-2006. “Para todas ou quase bilidade partilhada, tanto no plano todas as drogas (cocaína, heroína, can- internacional –entre países produtores nabis e anfetaminas), notamos sinais de e consumidores – como regional – estabilidade geral, tanto na produção, entre países vizinhos – e nacional – como no tráfico e no consumo”, refe- entre os diferentes sectores da sociedade. riu Antonio Maria Costa.

UNFPA: em 2008, mais de metade da população mundial viverá nas cidades ção da População Mundial”, intitulado “Desencadeando o potencial do crescimento urbano”.

A OMS e a parceria "Fim à Tuberculose" lançaram hoje um programa de dois anos, cujo orçamento é de 2,15 mil milhões de dólares e que visa salvar mais de 100 000 vidas. A nova iniciativa descreve medidas que visam prevenir, tratar e controlar a tuberculose ultra-resistente (XDR-TB) e a tuberculose multirresistente (MDR-TB). O plano inclui medidas destinadas a conferir aos laboratórios de países com elevados níveis de prevalência da tuberculose capacidade de identificar um maior número de casos de MDR-TB, e, se for aplicado na íntegra, o número de doentes com tuberculose ultra-resistente e tuberculose multirresistente que serão tratados e curados de acordo com as orientações da OMS aumentará dez vezes. O plano, denominado Plano de Acção Mundial contra a MDR-TB e a XDR-TB 2007-2008, dá também um novo impulso aos esforços no sentido de realizar a meta de assegurar, até 2015, o acesso a medicamentos e análises por parte de todos os doentes afectados por estes dois tipos de tuberculose, o que permitiria salvar a vida de 1,2 milhões de pessoas. Para mais informações

O relatório deste ano concentra-se na África e na Ásia. “Com efeito, no espaço de uma única geração, a população urbana destes dois continentes irá duplicar”. “Tanto pela sua rapidez como pela sua dimensão, um tal crescimento urbano não tem precedentes na história da humanidade. E, no entanto, o público não parece ter-se apercebido da importância do seu impacte”, insistiu Thoraya “Em 2008, pela primeira vez na história Obaid, para quem as características da humanidade, mais de metade da desse crescimento exigem uma revolupopulação do nosso planeta viverá num ção na maneira de pensar. meio urbano. Até 2030, o número de habitantes das cidades deverá aproxi- O relatório deste ano lança um apelo à mar-se dos 5 mil milhões, isto é, 60% da acção. A imensa expansão urbana que população mundial”, afirma o último espera os países em desenvolvimento relatório Fundo das Nações Unidas para terá repercussões no mundo inteiro e exige uma resposta mundial. a População (UNFPA). “O crescimento demográfico futuro registar-se-á inteiramente nas cidades do mundo, grandes e pequenas, e, na sua quase totalidade, nas cidades dos países em desenvolvimento de hoje”, sublinhou a Directora Executiva do UNFPA, Thoraya Obaid, quando da apresentação do 30º relatório “A Situa-

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Os investimentos na educação e na saúde, em especial a saúde reprodutiva e o planeamento familiar voluntário, e no empoderamento das mulheres são os melhores meios de enfrentar o crescimento demográfico urbano, afirma o UNFPA.

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Desenvolvimento Sustentável

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC Acordo sobre o clima alcançado pelo G8 é um princípio, não um fim, segundo Ban Ki-moon

Documento do G8 dá um novo impulso ao processo multilateral relativo às alterações climáticas no quadro das Nações Unidas estas economias se empenhem em encontrar a melhor maneira de superar os desafios das alterações climáticas. É muito animador comprovar que o G8 está disposto a trabalhar com os países "+5" na definição de estratégias a longo prazo e que os países com níveis mais elevados de emissões irão apresentar relatórios à CQNUAC até 2008".

O Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, saudou o facto de as alterações climáticas terem dominado os debates do G8 na Alemanha e de os seus dirigentes terem acordado levar a cabo uma acção forte e rápida, considerando as Nações Unidas como o fórum adequado para futuras negociações mundiais. “Embora seja uma etapa importante, trata-se de um princípio e não de um fim”, sublinhou Ban Ki-moon perante a imprensa reunida em Heiligendamm. “Dispomos de um arsenal cada vez mais rico de tecnologias para responder à ameaça que as alterações climáticas representam e possuímos também recursos significativos”, disse o Secretário-Geral, frisando que o que tem faltado é a vontade política dos dirigentes. Ban Ki-moon salientou que, em Heiligendamm, haviam sido apresentadas numerosas iniciativas nacionais e recordou que ele próprio e os seus Enviados Especiais para esta questão tinham levado a cabo consultas com vista à organização de uma reunião de alto nível em Nova Iorque, a 24 de Setembro. Trata-se, nomeadamente, de avançar na preparação da Conferência dos Estados Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, que decorrerá em Bali, no próximo mês de Dezembro. Para mais informações

Investidores interessados na tecnologia das energias renováveis As preocupações quanto às alterações climáticas aliadas aos preços elevados do petróleo e ao apoio crescente dos governos estão na origem de aumentos acentuados das taxas de investimento em energias renováveis e em indústrias eficientes em termos de consumo de energia, diz um novo relatório do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA).

Segundo o comunicado emitido pelo G8, as negociações no âmbito da CQNUAC deverão ser concluídas até 2009. Isto dará aos governos tempo suficiente para ratificarem o acordo antes de o primeiro período de Segundo Yvo de Boer, Secretário Executivo cumprimento do Protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas expirar em 2012. sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC), o acordo sobre as alterações "Será vital que tudo esteja preparado de climáticas a que se chegou na cimeira do G8 modo que o processo de negociação possa em Heiligendamm abriu caminho para as ser iniciado na Conferência das Nações negociações a realizar em Bali, em Dezem- Unidas sobre as Alterações Climáticas, a bro, e deu um impulso considerável às con- realizar em Bali em Dezembro deste ano", versações sobre o clima realizadas sob os disse Yvo de Boer. auspícios da ONU. Um dos tópicos fundamentais do documen"O processo multilateral relativo às altera- to relaciona-se com a adaptação, tendo os ções climáticas no quadro das Nações Uni- líderes do G8 reconhecido serem necessádas foi reactivado", disse. "Trata-se de um rios fundos consideráveis, sobretudo, para êxito que nos permite avançar em direcção permitir que os mais vulneráveis se adaptem a um futuro regime reforçado no domínio aos efeitos inevitáveis das alterações climátidas alterações climáticas e que envia sinais cas. Manifestaram igualmente o desejo de importantes aos países em desenvolvimen- trabalhar com os países em desenvolvimento, mostrando-lhes que as nações industria- to sobre estas questões. lizadas e as economias emergentes estão dispostas a agir", acrescentou Yvo de Boer. Um outro elemento fundamental é o apelo no sentido de o Mecanismo de DesenvolviAludindo às grandes economias emergentes mento Limpo (MDL) do Protocolo de da China, Índia, Brasil, África do Sul e Méxi- Quioto ser alargado. co, o Secretário Executivo da CQNUAC Para mais informações disse: "É necessário, agora, conseguir que

Multiplicam-se apelos à luta contra as alterações climáticas

"Uma das mensagens novas e fundamentais deste relatório é que as energias renováveis deixaram de estar sujeitas aos caprichos das oscilações dos preços petrolíferos – e começam a tornar-se os sistemas de geração de energia preferidos de um número crescente de empresas de electricidade, comunidades e países, independentemente dos custos dos combustíveis fósseis", disse o Director Executivo do PNUA, Achim Steiner. Segundo o relatório Global Trends in sustainable Energy Investment 2007, o capital para investimento em energias renováveis aumentou de 80 mil milhões de dólares em 2005 para o montante sem precedentes de 100 mil milhões de dólares em 2006. O crescimento do sector das energias renováveis "embora se mantenha volátil... não apresenta sinais de abrandamento". Para mais informações

Antárctico devido às alterações climáticas reveste-se de um interesse directo para todos nós que vivemos na margem do rio Congo, no deserto australiano, nos campos da China ou nas zonas urbanas de Berlim, Nova Deli, Rio de Janeiro ou Washington”, insistiu. Por ocasião do Dia Mundial do Ambiente, o PNUA, a OMS e representantes do sector financeiro apelaram à comunidade internacional e, em especial, aos membros do G8, para que tomem medidas mundiais contra as alterações climáticas. O Secretário-Geral Adjunto e Director Executivo do PNUA, Achim Steiner, que se encontrava na Noruega para evocar as consequências do aquecimento do planeta para as regiões polares, sublinhou, numa declaração, que “o Árctico e o Antárctico poderiam muito bem ser o sistema de alerta precoce do clima da Terra”. “O que se passa no Árctico e no

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Paralelamente, 23 altos responsáveis do sector da banca e dos seguros, parceiros do Programa, lançaram um apelo directo aos países membros do G8. A Directora da OMS, Margaret Chan, também apelou a uma abordagem mundial do programa, numa declaração publicada em Genebra. Existe uma relação estreita e complexa entre a saúde, a segurança da saúde e as alterações ambientais”, sublinha. “Estima-se que morram por ano 60 000 pessoas em catástrofes naturais ligadas ao clima, na sua maioria registadas no mundo em desenvolvimento”. Para mais informações


Desenvolvimento Sustentável

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC FAO apela a medidas para evitar incêndios florestais A FAO lançou um apelo aos países para que invistam mais na prevenção e na preparação para o combate a incêndios.

Redução dos perigos ambientais permitirá salvar 13 milhões de vidas por ano sectores da saúde e do ambiente a determinarem quais são as acções de prevenção prioritárias", disse Susanne WeberMosdorf, Directora-Geral Adjunta da OMS para o Desenvolvimento Sustentável e Ambientes Saudáveis. É vital quantificar os efeitos das doenças causadas por ambientes insalubres porque "esses dados são fundamentais para ajudar os países a seleccionarem as intervenções adequadas", acrescentou.

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"Os países devem reforçar a sua colaboração, partilhar os seus conhecimentos e concentrar-se nas pessoas, que são a causa principal de incêndios, realizando acções de sensibilização e educação", disse Peter Holmgren, Chefe do Serviço de Desenvolvimento de Recursos Florestais da FAO. Numa reunião realizada em Maio, em Espanha, na qual participaram cerca de 1 500 peritos em incêndios e ordenamento florestal de mais de 80 países, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) apresentou uma estratégia mundial destinada a reforçar a cooperação internacional no domínio da gestão de incêndios. A estratégia prevê uma análise mundial da gestão de incêndios destinada a determinar a incidência e impactos em todas as regiões, uma avaliação da cooperação internacional e orientações com carácter voluntário em matéria de gestão de incêndios. Para mais informações

A Organização Mundial de Saúde (OMS) afirmou que a redução dos riscos ambientais, designadamente a poluição, a água insalubre, as radiações ultravioletas e as alterações climáticas, permitirá salvar 13 milhões de vidas por ano. No seu primeiro estudo de sempre sobre o impacto de factores ambientais na saúde nos diversos países, a OMS diz que, em alguns países, é possível evitar mais de um terço do peso da doença melhorando as condições ambientais. Entre os países mais afectados incluem-se Angola, o Burquina Faso, o Mali e o Afeganistão.

A OMS constatou que, em 23 países, mais de 10% das mortes se devem apenas a dois factores de risco ambientais: a água insalubre, incluindo más condições de saneamento e higiene, e a poluição do ar dentro das casas devido à utilização de combustíveis sólidos para cozinhar. No mundo inteiro, as crianças com menos de cinco anos são as principais vítimas e representam 74% das mortes causadas por doenças diarreicas e infecções respiratórias. Para mais informações

"Estas estimativas relativas aos vários países são um primeiro passo no sentido de ajudar os decisores políticos nacionais dos

Fórum da ONU realça necessidade de gerir correctamente os recursos genéticos de peixes A FAO apelou à adopção de políticas melhores tendo em vista a conservação dos recursos genéticos de peixes e o reforço da segurança alimentar mundial, advertindo que não o fazer poderá ter repercussões ambientais e sociais negativas. "A inexistência de uma gestão coerente dos recursos genéticos de peixes do mundo está a tornar-se um problema grave", advertiu a FAO em Roma, no início de uma reunião da Comissão de Recursos Genéticos para a Alimentação e Agricultura – o único organismo mundial que se ocupa dos recursos genéticos na agricultura, na silvicultura e na pesca.

Produção industrial de animais de pecuária ameaça a diversidade animal

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Na sessão deste ano, a Comissão, que engloba 167 países e a União Europeia (UE), debruçou-se pela primeira vez sobre a questão da melhor forma de gerir a diversidade genética dos oceanos, mares, lagos, rios, zonas húmidas e explorações piscícolas a fim de salvaguardar o seu contributo para a produção de alimentos. A rápida expansão da aquicultura – a cultura de plantas e animais aquáticos – e a sobreexploração de muitas unidades populacionais significam que a utilização "irresponsável" dos recursos naturais pode ter repercussões ambientais e sociais adversas e dar origem a conflitos, diz um documento do Departamento de Pesca e Aquicultura da FAO. Para mais informações

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Segundo aquele estudo, que se baseia em informação de 169 países, o problema está a ser agravado pela facilidade com que se pode transportar material genético de um sítio para outro.

A FAO advertiu que a intensificação da produção industrial em grande escala de uma gama limitada de raças de animais de pecuária é a actividade que, por si só, constitui a maior ameaça à diversidade mundial desses animais, já que se tem registado a extinção de uma raça por mês.

Alexander Muller, Director-Geral Adjunto da FAO, disse que o relatório era um "alerta para o mundo", e frisou a necessidade de aumentar a produção alimentar mundial, mantendo e utilizando uma grande diversidade de recursos genéticos que são "vitais e insubstituíveis".

Um novo relatório intitulado The State of the World's Animal Genetic Resources for Food and Agriculture, apresentado à FAO, numa reunião da Comissão de Recursos Genéticos para a Alimentação e Agricultura, afirma que a subida em flecha da procura mundial de carne, leite e ovos conduziu a uma forte dependência da produção intensiva de certas raças animais.

Nos últimos sete anos, tem-se registado a extinção de uma raça de animais de pecuária por mês, e 20% das raças de gado ovino, caprino e suíno, de cavalos e de aves de capoeira está em risco de desaparecer, diz o relatório.

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Direito Internacional

Estados Partes na Convenção sobre Direito do Mar concluem eleição dos membros Da Comissão de Limites da Plataforma Continental elegendo Portugal Os Estados Partes na Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar elegeram, a 15 de Junho, o vigésimo primeiro membro da Comissão de Limites da Plataforma Continental -- Fernando Manuel Maia Pimentel (Portugal). A Comissão é constituída pelos 21 membros seguintes: Alexandre Tagore Medeiros de Albuquerque (Brasil), Osvaldo Pedro Astiz (Argentina), Lawrence Folajimi Awosika (Nigéria), Harald Brekke (Noruega), Galo Carrera Hurtado (México), Francis L. Charles (Trindade e Tobago), Peter F. Croker (Irlanda), Indurlall Fagoonee (Maurícia), Mihai Silviu German (Roménia), Abu Bakar Jaafar (Malásia), George Jaoshvili (Geórgia), Emmanuel Kalngui (Camarões), Yuri Borisovitch Kazmin (Federação Russa), Wenzheng Lu (China), Isaac Owusu Oduro (Gana), Yong-ahn Park (República da Coreia), Fernando Manuel Maia Pimentel (Portugal), Sivaramakrishnan Rajan (Índia), Michael Anselme Marc Rosette (Seicheles), Philip Alexander Symonds (Austrália) e Kensaku Tamaki (Japão). Para mais informações

O Secretário-Geral saudou o depósito do vigésimo segundo instrumento de ratificação ou adesão à Convenção Internacional para a Repressão dos Actos de Terrorismo Nuclear. A Convenção irá entrar em vigor 30 dias após o depósito do vigésimo segundo instrumento de ratificação, a 7 de Julho de 2007, cerca de dois anos após a sua adopção pelos Estados-membros. O Secretário-Geral felicita os Estados que já ratificaram a Convenção, por terem tornado possível a sua rápida entrada em vigor. A Convenção sobre o Terrorismo Nuclear contribuirá para impedir acesso, por parte de grupos terroristas, à arma mais mortífera que o homem conhece. Irá reforçar o quadro jurídico internacional contra o terrorismo, que, com esta Convenção, compreende 13 instrumentos universais. A Convenção estimulará, entre outras, a cooperação entre Estados que é crucial para derrotar o terrorismo. “Prevenir o terrorismo e ser parte nas convenções e protocolos internacionais contra o terrorismo são elementos fundamentais da Estratégia Mundial das Nações Unidas contra o Terrorismo, que a Assembleia Geral adoptou em Setembro passado. Assim, exorto todos os Estados a ratificarem esta Convenção sem demora. Terão a oportunidade de depositar os instrumentos de ratificação ou adesão à Convenção, durante a cerimónia anual sobre tratados que decorrerá no início da sexagésima segunda sessão da Assembleia Geral, na qual será dado destaque à convenção, bem como a outros instrumentos de luta contra o terrorismo”, disse Ban Ki-moon.

UNESCO acrescenta 38 bens ao registo mundial do património documental

Cultura UNESCO: 45 novos sítios candidatam-se à Lista do Património Mundial

Durante a sua sessão em Christchurch, na Nova Zelândia, de 23 de Junho a 2 de Julho, o Comité do Património Mundial examinará a candidatura de 45 sítios à inclusão na Lista do Património Mundial, de que fazem já parte 830, anunciou a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

Secretário-Geral saúda rápida entrada em vigor da Convenção contra o Terrorismo Nuclear

Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Azerbeijão, Bósnia e Herzegovina, Camboja, Canadá, China, Espanha, Finlândia, França, Gabão, Grécia, Índia, Iraque, Israel, Itália, Japão, Quénia, Quirguistão, Madagáscar, México, Namíbia, Filipinas, Polónia, República da Coreia, República Chega, Roménia, Reino Unido, Sérvia, Eslováquia, Suíça, Tajiquistão, Turquemenistão, Ucrânia e Vietname. Dois dos sítios são transfronteiriços.

O estado de conservação dos 31 sítios incluídos na Lista do Património em Perigo será também examinado durante esta sessão e o Comité poderá então decidir acrescentar Entre os 45 sítios cuja inclusão novos sítios à lista de bens será estudada figuram 11 sítios cuja preservação exige particunaturais, 32 sítios culturais e 2 lar atenção. sítios mistos. No total, 39 países apresentam sítios este Para mais informações ano: África do Sul, Albânia,

O primeiro filme de longa metragem do mundo, o arquivo de família do industrial e filantropo sueco Alfred Nobel e as actas dos julgamentos de figuras sul-africanas que lutaram contra o apartheid, como Nelson Mandela, figuram entre os 38 bens do património documental que acabam de ser acrescentados ao registo das Nações Unidas, para ajudar a que sejam preservados para a posteridade. Os bens foram inscritos no Registo "Memória do Mundo" criado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), elevando para 158 o número total de bens inscritos no Registo até à data. Entre os bens acrescentados este ano ao Registo incluem-se alguns relativamente recentes, como The Story of the Kelly Gang, um filme australiano de 1906 que foi o primeiro filme de grande metragem do mundo, bem como o arquivo de família de Alfred Nobel desde 1840 a 1900, o arquivo pessoal do realizador sueco

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Ingmar Bergman, as actas dos julgamentos de dirigentes do Congresso Nacional Africano (ANC), incluindo Nelson Mandela, e os arquivos da Cruz Vermelha desde 1914 a 1923. Incluem-se igualmente outros menos modernos, tais como a Tapeçaria de Bayeux, uma peça francesa de bordado que representa a vida no século XI; o Mapa-Múndi de Hereford, o único exemplo completo de um mapa do mundo medieval; os blocos de madeira coreanos do século XIII usados para a impressão de textos budistas; e 30 manuscritos do Rigveda, textos antigos da Índia com mais de 3 000 anos. O Tratado de Tordesilhas, assinado entre as coroas de Portugal e de Castela, e o Corpo Cronológico português (uma colecção que reúne mais de 80 000 documentos em papel e pergaminho datados dos séculos XV e XVI) figuram também entre os bens inscritos este ano. Para mais informações


Opinião

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

UM OLHAR SOBRE A ONU * Darfur, da tragédia das boas intenções à responsabilidade de proteger Poucas coisas me chocam mais do que a hipocrisia do discurso das boas intenções em relações internacionais. Poucas coisas me chocam mais, pois este discurso significa que deixaremos morrer milhares de pessoas – por falta de alimentos, por doenças preveníveis, pela violência de um conflito – enquanto tentamos que os governos que violam os direitos dos seus povos aceitem soluções internacionalmente gizadas que desenham planos de paz irrealizáveis porque baseados numa legitimidade do aparelho do estado que cessou há muito de existir. Esta é a tragédia das boas intenções no Darfur. À medida que este massacre diário, que já custou a vida a 450.000 pessoas e provocou 2,5 milhões de deslocados – alguns deles refugiados em campos em países vizinhos – entra no seu quarto ano, exige-se à comunidade de estados, à União Europeia (que já se declarou 53 vezes preocupada com o Darfur), às Nações Unidas e à União Africana (o actual duo de mediação internacional para a aplicação do Plano de Paz para o Darfur assinado o ano passado) e aos estados individualmente que adoptem posicionamentos distintos e fórmulas mais duras para resolver a crise humanitária mais grave de sempre da história da humanidade. O acordo de 17 de Junho entre o Conselho de Segurança e o Sudão abre o caminho para um destacamento, aceite incondicionalmente pelo governo sudanês, de uma força de paz híbrida composta por 20.000 elementos fornecidos pelas Nações Unidas e pela

União Africana, liderada e paga pela ONU. Trata-se de uma evolução desde a pretensão sudanesa de uma força exclusivamente da União Africana e mais ainda desde os argumentos iniciais de que uma força internacional constituiria uma violação inaceitável da soberania sudanesa. Esta cooperação tripartida é vista com alguma ansiedade como um ponto de viragem no conflito do Darfur. A força de paz deverá ser destacada até ao final deste ano e no terreno encontrará uma situação bem mais difícil, do ponto de vista humanitário e de segurança, do que quando o conflito eclodiu. Constatações deste tipo levam-nos à reflexão sobre a capacidade da comunidade internacional actuar dando resposta a crises urgentes do tipo Darfur. De facto, o que se tem verificado é uma imobilidade desastrosa e uma incapacidade em usar sanções com um impacto efectivo na resolução dos problemas. O International Crisis Group propõe, nestas matérias, a aplicação de sanções inteligentes e dirigidas como o congelamento de contas bancárias e de bens, restrições à concessão de vistos aos que foram já identificados como responsáveis pelas atrocidades cometidas no Darfur; propõe, ainda, sanções dirigidas ao sector petrolífero – a base de sustentação económica da manutenção da agressão no Darfur – e uma investigação profunda às contas offshore dos membros do Partido do Congresso Nacional e dos empresários ligados ao PCN para que se possam aplicar sanções económicas eficazes. Uma zona de exclusão aérea sobre o

Darfur, garantida com as disponibilidades francesas e americanas na região coadjuvadas pela NATO, seria outra medida que permitiria garantir alguma segurança aos habitantes da região. Para que uma qualquer solução para o Darfur seja exequível terá que haver um compromisso também da parte das grandes potências, mormente as com assento permanente no Conselho de Segurança. Os Estados Unidos têm apelado a uma intervenção internacional e têm alertado para que estão dispostos a endurecer a linguagem e a prática com que têm lidado com o Governo de Cartum. Porém, seria prudencial que os norte-americanos saldassem a sua dívida de 569 milhões de dólares à ONU, favorecendo a capacidade de intervenção desta. À Rússia e à China exige-se-lhes que ponham de lado os seus interesses petrolíferos e de venda de armas e que cumpram as obrigações que decorrem do seu estatuto de membros permanentes do Conselho de Segurança: manter a paz e a segurança internacionais e reagir contra qualquer ameaça à paz, ruptura da paz ou acto de agressão.

Define como princípios para uma intervenção militar a verificação de uma causa justa, identifica como princípios precaucionais a existência de uma intenção correcta (o alívio do sofrimento humano), o uso de mecanismos militares como último recurso, a proporcionalidade dos meios e uma expectativa razoável de sucesso da operação. Todas estas condições se verificam no Darfur. A autoridade legítima para uma intervenção reside no Conselho de Segurança – mas se o Conselho não for capaz de cumprir o seu objectivo primordial que é a paz e a segurança internacionais, deverá estar alerta para o facto de alguém na comunidade de estados chamar a si essa responsabilidade, minando a credibilidade do próprio Conselho e da ONU. Os últimos desenvolvimentos voltam a colocar as Nações Unidas como o actor capacitado para o exercício da responsabilidade de proteger, desde logo porque são a fonte da legitimidade internacional. Porém, as Nações Unidas não se deverão deter à porta do Sudão se o governo sudanês inflectir a sua posição e não abrir o caminho para a intervenção agora acordada. Há uma irrecusável responsabilidade de proteger a população do estado mais falhado do mundo, nos rankings do Fund for Peace; há a responsabilidade de salvar os habitantes do Darfur que estão fartos das boas intenções.

A responsabilidade de proteger – princípio de intervenção em nome dos direitos humanos e segurança humana – afirma a soberania como a responsabilidade de um estado de proteger os povos que vivem no seu território, negando o uso da soberania como uma Mónica Ferro ‘licença para matar’ – o que o governo Docente do Instituto Superior de sudanês tem feito ao longo destes 3 Ciências Sociais e Políticas anos.

* Os artigos publicados nesta secção expressam exclusivamente os pontos de vista da autora, não devendo ser interpretados como reflectindo a posição da ONU.

A ONU e a UE UN Human Rights Council - Declaration by the Presidency on behalf of the EU on the outcome of the Institution Building Process (21 June 2007, Brussels) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_7130_en.htm EU Presidency Statement - Informal consultations of the plenary of the General Assembly on United Nations system-wide coherence (20 June 2007) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_7132_en.htm 2809th EXTERNAL RELATIONS Council meeting, Council Conclusions on Sudan (18 June 2007) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_7116_en.htm European Union deploys Election Observation Mission to Timor Leste (14 June 2007) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_7110_en.htm G8 agree €44bn for Africa and dramatic CO² Cuts (8 June 2007) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_7099_en.htm EU Presidency Statement - United Nations System-wide Coherence (6 June 2007) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_7096_en.htm EU Council Conclusions on the Human Rights Council (5 June 2007) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_7082_en.htm

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O AMBIENTE EM PERSPECTIVA* ‘Desenvolvimento Sustentável’ adiado? A 15ª Comissão para o Desenvolvimento Sustentável da ONU teve lugar de 30 de Abril a 11 de Maio deste ano e foi encarada por grande parte dos participantes como um fracasso se tivermos em consideração o clima das negociações e os resultados obtidos. O consenso global em torno de questões vitais para o planeta está ainda muito longe de ser alcançado e decisões urgentes continuam a ser adiadas. No entanto, a CDS, enquanto fórum de mais alto nível no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável no seio da ONU, onde participam governos nacionais, ONGs, grupos de interesse e organizações internacionais, constitui uma oportunidade única para o estabelecimento de acordos a diversos níveis que evidenciam a sua importância e necessidade de continuidade. Dois eventos marcaram negativamente esta CDS: o primeiro, quando o documento final oferecido pelo Presidente numa base de “é pegar ou largar” foi rejeitado veementemente pela UE, por não reflectir a agenda ambiciosa que a União defendeu nas negociações, o que fez com que a CDS acabasse de uma forma inconclusiva, até então inédita; e o segundo, quando a UE, os EUA, o Canadá, a Austrália e a Nova Zelândia se opuseram à nomeação de um presidente para a CDS16 originário do Zimbabué. A nomeação avançou por voto secreto, com o Zimbabué a vencer por uma maioria de apenas 2 votos. Os temas para este ciclo eram: energia para o desenvolvimento sustentável, alterações climáticas, desenvolvimento industrial e poluição atmosférica. Vejamos o que foi atingido e o que falhou em cada um destes temas: Energia Alcançou-se um acordo geral quanto à ideia de que a energia é fundamental para o desenvolvimento sustentável e para erradicar a pobreza, e enfatizouse a necessidade de acesso a serviços energéticos baratos, economicamente viáveis, socialmente aceitáveis e ambientalmente sãos. É necessário aumentar a eficiência energética, procurar tecnologias mais

limpas, diversificar as fontes de energia e eliminar progressivamente os subsídios danosos. A UE propôs ainda, com sucesso, que se voltasse a abordar o tema da energia para o desenvolvimento sustentável nas sessões de 2010/11 e 2014/15. A energia nuclear foi finalmente deixada de lado. Porém, a questão dos mecanismos de financiamento para o desenvolvimento de fontes de energia sustentáveis não foi tratado exaustivamente e não houve um debate sobre as consequências éticas e sociais da bioenergia. Além disso, houve desacordo quanto a temas essenciais, tais como o aprovisionamento energético global no futuro, a relação entre a energia e as alterações climáticas (bem como a seriedade deste problema) e a possibilidade de concessões (ou não) aos países em desenvolvimento, no sentido de não terem de cumprir certos critérios ambientais de modo a poderem fomentar o seu crescimento económico.

financiamento internacional, a transferência de tecnologia e a inclusão dos países em desenvolvimento e em transição na economia global, serão essenciais para atingir esses objectivos. Poluição Atmosférica Um dos temas relativos a poluição atmosférica que mais atenção recebeu foi o da poluição no interior dos edifícios, resultante da cozinha tradicional com biomassa, pois é um problema com graves efeitos na saúde das mulheres e crianças nos países em desenvolvimento. A UE propôs a introdução de critérios e normas globais relativos à qualidade do ar, com base nos critério da OMS (Organização Mundial de Saúde). O G-77 considerou estes critérios demasiado exigentes, mas foi alcançado um acordo para a monitorização e partilha de experiências a nível internacional no que diz respeito à poluição atmosférica transfronteiriça.

O debate foi dominado pelos interesses dos países produtores de combustíveis fósseis e por uma falta Num balanço geral, podemos dizer que estamos de aceitação dos dados científicos do IPCC num momento histórico de mudança de paradigma: (Intergovernmental Panel on Climate Change). já não assistimos à oposição entre Norte e Sul que se verificava nos anos 70 do século XX. Verificamos Alterações Climáticas agora uma oposição entre países empenhados na via No que diz respeito às alterações climáticas, a UE do desenvolvimento sustentável e os países que queria obter declarações fortes quanto ao período teimam em não reconhecer a necessidade de pós-2012 mas os delegados concordaram em deixar mudança num mundo onde a insustentabilidade e as o debate para o processo da CQNUAC clivagens se agravam a cada dia. (Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Assistimos também a uma mudança bem-vinda no Alterações Climáticas) que terá lugar em Bali em que diz respeito à cooperação internacional com o Dezembro deste ano. abandono progressivo da ideia de que os países em desenvolvimento podem adiar preocupações Desenvolvimento Industrial ambientais até ao momento em que atingem um O desenvolvimento industrial embora alvo de gran- certo grau de desenvolvimento económico. A ajuda des desacordos, alcançou alguns consensos: foi disponibilizada pelos países doadores destina-se considerado essencial para o crescimento económi- exclusivamente a projectos com uma perspectiva de co, para a erradicação da pobreza e para a criação sustentabilidade a longo prazo. de emprego. A gestão eficiente dos recursos naturais com recurso à inovação tecnológica, foi consi- Carlos Costa derada uma oportunidade para reduzir custos e Presidente do aumentar a competitividade, quebrando o elo entre GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamencrescimento económico e degradação ambiental. O to do Território e Ambiente

* Esta coluna é da responsabilidade do GEOTA. Os artigos nela publicados expressam exclusivamente os pontos de vista do autor, não devendo ser interpretados como reflectindo a posição da ONU

Estudantes brasileiros ganham prémio em concurso de filmes da ONU Nove estudantes universitários brasileiros foram premiados pelas Nações Unidas pelo filme que produziram sobre a violência no Rio de Janeiro e no mundo. O Departamento de Informação Pública (DPI) das Nações Unidas concedeu o prémio ao filme intitulado “Looks can be deceiving” (“As aparências enganam”) no concurso Film Your Issue, que incentiva os jovens a debaterem questões sociais através de filmes com duração entre 30 e 60 segundos. O filme foca a questão da paz em áreas de conflito em todo o mundo Palestina, Haiti, Iraque – e mostra como a violência que se regista nessas regiões é semelhante às cenas de acção policial na cidade do Rio de Janeiro.

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A ONU e a Imprensa Portuguesa […] Mas o aspecto das alterações climáticas que gostaria de salientar é mais humano. Tem que ver com a desigualdade intrínseca do fenómeno. Embora o aquecimento do planeta nos afecte a todos, afecta-nos de uma maneira diferente. Os países ricos têm recursos e conhecimentos para se adaptar. É possível que um dia, na Suíça, deixe de nevar nas estâncias de esqui, como me disse um colega que acaba de regressar de uma férias nos Alpes, mas os vales suíços poderiam converter-se numa nova Toscânia, cheia de vinhas banhadas pelo sol. Para África, já devastada pela desertificação, ou para os habitantes das ilhas da Indonésia, ameaçados de ficarem submersos sob as ondas, as consequências são muito mais terríveis. O fio condutor da minha acção, a sua lógica, se quiserem, é esta dimensão humana – o valor do diálogo e das relações diplomáticas estabelecidas com confiança mas também com lucidez, tendo em conta em que medida as políticas mundiais – as políticas que adoptamos – afectam as pessoas, a sua vida quotidiana. Todas as manhãs podemos ler no jornal o relato de tragédias humanas. Mas quantas vezes ouvimos a voz dessas pessoas ou mobilizamos toda a nossa vontade e toda a nossa energia para as ajudarmos? É isto que prometo fazer.

Ban Ki-moon, Secretário-Geral da ONU, em “Por que razão o mundo é hoje mais favorável às Nações Unidas?”, Público, 2/06/2007 Falamos invariavelmente do Darfur utilizando uma cómoda linguagem política e militar e descrevendo-o como um conflito étnico que opõe milícias árabes a rebeldes e agricultores negros. Mas, se nos debruçarmos sobre as raízes deste conflito, aperceber-nos-emos de uma dinâmica mais complexa. Além das numerosas e diversas causas sociais e políticas do conflito no Darfur, convém notar que este se iniciou como uma crise ecológica, provocada, em parte, por uma alteração climática. Há duas décadas, as chuvas começaram a tornar-se raras no Sul do Sudão. Segundo as estatísticas da ONU, a precipitação média sofreu uma redução de cerca de 40%, desde o início dos anos 80. […] Não foi por acaso que a violência deflagrou em plena seca. Até lá, os pastores nómadas árabes tinham convivido pacificamente com os agricultores sedentários. […] Pela primeira vez desde que há memória, não houve nem água nem alimentos suficientes para todos. E eclodiram os combates que, em 2003, se transformaram na verdadeira tragédia que hoje são. Mas é importante lembrar como tudo começou, pois é uma chave para o futuro.

Ban Ki-moon, Secretário-Geral da ONU, em “Darfur”, 21/06/2007 Uma força de manutenção da paz da ONU contribuirá para moderar a violência e facilitará a passagem da ajuda humanitária, o que salvará numerosas vidas. Mas é apenas um primeiro passo […] A paz no Darfur terá de ser construída com base em soluções que remedeiem as causas profundas do conflito. Podemos esperar o regresso de mais de 2 milhões de refugiados. Podemos proteger as aldeias e ajudar a reconstruir as habitações. Mas o que fazer em relação ao problema fundamental, a saber, o facto de não haver já boas terras para todos? É preciso encontrar uma solução política. […] Em última análise, porém, uma verdadeira solução para os problemas do Darfur implica algo mais: um desenvolvimento económico sustentado.

Ban Ki-moon, Secretário-Geral da ONU, em “Darfur”, Visão, 21/06/2007

Novos sítios Web: United Nations Common Database (UNCDB) http://unstats.un.org/unsd/cdb/cdb_help/cdb_quick_start.asp UN Documentation on the Environment http://www.un.org/Depts/dhl/resguide/specenv.htm United Nations Peacekeeping Operations English: http://www.un.org/Depts/dpko/dpko/bnote.htm French: http://www.un.org/french/peace/peace/bnote.htm Compendium of Innovative E-government Practices http://unpan1.un.org/intradoc/groups/public/documents/UN/UNPAN023997.pdf New ECOSOC Web site http://www.un.org/ecosoc/ Encontrará estas e muitas outras informações úteis no

BOLETIM DA NOSSA BIBLIOTECA

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Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

PUBLICAÇÕES Participatory Dialogue: Toward a Stable, Safe and Just Society for All

Security Equality, Engendering Peace: A Guide to Policy and Planning on Women, Peace and Security (UN SCR 1325)

Unintended Consequences of Peacekeeping Operations

Código de Venda: 07.IV.3 ISBN-10: 9211302595 ISBN-13: 9789211302592

Código de Venda: 06.III.C.2 ISBN-10: 9211270618 ISBN-13: 9789211270617

Código de Venda: 07.III.A.9 ISBN-10: 9280811428 ISBN-13: 9789280811421

Publicado em Junho de 2007 Disponível em Inglês (e também em Francês e Espanhol)

Publicado em Junho de 2007 Disponível em Inglês

Publicado em Junho de 2007 Disponível em Inglês

War in Our Time: Reflections on Iraq, Terrorism and Weapons of Mass Destruction

Código de Venda: 07.III.A.10 ISBN-10: 9280811452 ISBN-13: 9789280811452 Publicado em Junho de 2007 Disponível em Inglês

Poderá encontrar estas e outras publicações na página na internet do Serviço de Publicações das Nações Unidas: https://unp.un.org/

Calendário

5 de Junho

Dia Mundial do Ambiente

17 de Junho

Dia Mundial de Luta contra a Desertificação e a Seca

20 de Junho

Dia Mundial dos Refugiados

26 de Junho

Dia Internacional da Luta contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas

26 de Junho

Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura

FICHA TÉCNICA:

Directora do Centro:

OS SEUS COMENTÁRIOS E SUGESTÕES SERÃO BEM-VINDOS, PODENDO SER ENVIADOS PARA: portugal@unric.org

Afsané Bassir-Pour

Responsável pela publicação: Ana Mafalda Tello

Redacção :

Carina Barroca Filomena Mata Simone Pedrosa

Concepção gráfica: Sónia Fialho

Rue de la loi /Wetstraat 155 Résidence Palace Bloc C2, 7ème et 8ème 1040 Bruxelles Belgique 18

Tel.: + 32 2 788 84 84 Fax: + 32 2 788 84 85 Sítio na internet: www.unric.org E-mail: portugal@unric.org

http://www.unric.org/html/portuguese/newsletter/newsletter_portugal26  

http://www.unric.org/html/portuguese/newsletter/newsletter_portugal26.pdf

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