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Boletim do Centro Regional de Informação das Nações Unidas Bruxelas, Dezembro de 2006, N.º 20

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CALOROSO TRIBUTO A KOFI ANNAN

No meio de prolongados aplausos dos 192 Estados-membros, a Assembleia Geral das Nações Unidas prestou, a 14 de Dezembro, um caloroso tributo ao Secretário-Geral Kofi Annan, no final dos seus dez anos no cargo, após o que o seu sucessor, Ban Ki-moon, prestou juramento.

mais relevante para os povos do mundo: uma ONU que viva para servir a humanidade e os princípios do multilateralismo”, declarou Haya Rashed Al Khalifa.

“Kofi Annan deixarnos-á um legado duradouro. Guiou as Nações Unidas até ao século XXI com visão e liderança. O sistema “Estamos gratos a Kofi multilateral está, por Annan por ter iniciado isso, mais forte”, acresum quadro de reforma centou. ambicioso, a fim de tornar a Organização Para mais informações

JURAMENTO PERANTE ASSEMBLEIA GERAL O sul-coreano Ban Ki-moon, que prestou, a 14 de Dezembro, juramento como Secretário-Geral, numa cerimónia na Assembleia Geral, assumirá as suas funções no próximo dia 1 de Janeiro. Será o oitavo a ocupar tal cargo, desde a criação das Nações Unidas, em 1945. Ban Ki-moon prestou, perante a Assembleia Geral e os membros do Conselho de Segurança, na presença do Secretário-Geral cessante, o juramento de “exercer com lealdade” as funções que lhe foram confiadas.

© ILO

dade de proteger”.

Interrogado sobre “os melhores e os piores momentos” dos seus mandatos, na sua última conferência de imprensa, que teve lugar a 19 de Dezembro, em Nova Iorque, o Secretário-Geral começou por citar o “trabalho realizado no domínio dos direitos humanos e a aprovação, pelos Estados-membros, da responsabili-

UN Photo # 134861 / Eskinder Debebe

BAN KI-MOON PRESTA

ASSEMBLEIA GERAL PRESTA

(continua na página 2)

outros fazem melhor do que nós e o que temos de fazer com os outros”, explicou.

contra alimentos e a maneira como isso foi explorado para minar a Organização”.

Em segundo lugar, prosseguiu Kofi Annan, “citarei a nossa As Nações Unidas são as Nações “Abri a Organização ao sector luta pela igualdade, a nossa Unidas que coordenaram o auxílio privado, às fundações, às universideterminação em conseguir depois do tsunami, depois do dades e à sociedade civil, o que reduzir a desigualdade entre os terramoto em CaxeEstados e mira; as Nações Unidas no seio dos que lutaram pela igualEstados e KOFI ANNAN APONTA “OS MELHORES E OS PIORES dade e pela realização em fazer MOMENTOS” DOS SEUS DOIS MANDATOS dos Objectivos de compreDesenvolvimento do ender que Milénio; as que lutam pela dignipermitiu alargar as nossas activium mundo onde coexistem a dade humana e os direitos para dades”, acrescentou. pobreza extrema e a imensa todos”, declarou Kofi Annan. riqueza não é sustentável”. Como “pior momento”, Kofi AnPara mais informações nan apontou “a guerra no Iraque”. “Estabelecemos os Objectivos “Não conseguimos impedi-la. Fiz de Desenvolvimento do Milérealmente tudo o que podia para nio (ODM), que são hoje o DESTAQUES DESTA EDIÇÃO: tentar impedi-la”, afirmou. nosso quadro comum para o desenvolvimento”, lembrou. “O outro momento terrível foi a Tomada de posse de Ban Ki-moon perda das nossos colegas em BagEm terceiro lugar, o SecretárioEspecial Kofi Annan dade”, disse. “Eram mais do que Geral regozijou-se com o facto de Paz e Segurança Internacionais nossos colegas, eram verdadeiros ter “feito das Nações Unidas uma amigos. Julgo que nada me atingiu Organização que trabalha verDesarmamento tanto, depois da perda da minha dadeiramente em parceria”. Questões Humanitárias irmã gémea”. “Porque compreendi, desde o princípio, que não podíamos fazer Condição da mulher Em terceiro lugar na lista de maus tudo e que precisávamos de saber momentos mencionou “o petróleo o que podemos fazer, o que os Embaixadores da Boa Vontade


Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon BAN KI-MOON, SECRETÁRIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS

(continuação) “O meu único dever é servir a Organização, a Carta e os seus 192 Estadosmembros. Em suma, todos nós, Secretariado e Estados-membros, somos responsáveis perante «Nós, os povos das Nações Unidas»”, declarou Ban Ki-moon, no seu discurso de investidura, aludindo à frase que abre o preâmbulo da Carta das Nações Unidas.

O Sr. Ban Ki-moon, da República da Coreia, oitavo Secretário-Geral das Nações Unidas, traz para o cargo 37 anos de experiência adquirida ao longo de uma carreira notável no Governo e na cena mundial. No momento da sua eleição como Secretário-Geral, o Sr. Ban era Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Comércio da República da Coreia. No decurso da sua longa carreira no Ministério, que o levou a Nova Deli, Washington D.C. e Viena, ocupou diversos cargos – Assessor Principal do Presidente em assuntos de política externa, Vice-Ministro do Planeamento de Políticas e Director-Geral dos Assuntos Americanos. Ao longo da sua carreira, norteou-o sempre a visão de uma península coreana pacífica, capaz de desempenhar um papel cada vez mais importante em prol da paz e da prosperidade na região e no mundo.

O Sr. Ban obteve o Bacharelato em Relações Internacionais pela Universidade Nacional de Seul, em 1970. Em 1985, obteve o Mestrado em Administração Pública da Kennedy School of Government da Universidade de Harvard. O Sr. Ban nasceu a 13 de Junho de 1944. É casado com a Srª. Yoo (Ban) Soon-taek, que conheceu em 1962, quando ambos frequentavam o liceu. Têm um filho e duas filhas. Além de coreano, o Sr. Ban fala inglês e francês. Para mais informações

“As nossas populações não respeitarão por muito tempo uma Organização nem tolerarão um Secretário-Geral que satisfaz alguns, enquanto ignora o apelo desesperado de outros”, afirmou. Ban Ki-moon prometeu agir para “harmonizar” e para “construir pontes”.

Sobre a própria Organização, “uma das minhas principais tarefas será dar um novo impulso e devolver a confiança a um Secretário por vezes dominado pelo cansaço”, disse.

Sobre as relações entre o Secretariado e os Estados-membros, Ban Ki-moon sublinhou que “em parte alguma a Carta das Nações Unidas e o relatório da Comissão Preparatória da Conferência de S. Francisco de 1945 sugerem que o Secretário-Geral deveria ser independente dos Estados-membros”.

“Como Secretário-Geral, terei como objectivo recompensar o talento e as competências do pessoal, utilizando, simultaneamente, ao máximo a sua experiência e os seus conhecimentos especializados”.

“De facto, sem os Estados, nem o Secretariado nem a própria Organização teriam uma verdadeira utilidade ou razão de existir”, disse.

“Esforçar-me-ei por melhorar o moral, o profissionalismo e a responsabilidade do pessoal, o que nos ajudará a melhor servir os Estadosmembros e a restabelecer a confiança na Organização”, acrescentou Ban Ki-moon.

“Os Estados-membros precisam de um Secretariado dinâmico e corajoso e não de um Secretariado passivo e timorato. Chegou o momento de estabelecer um novo tipo de relação entre o Secretariado e os Estados-membros. As horas sombrias da desconfiança e da indiferença duraram demasiado”, insistiu.

“Paralelamente, esforçar-me-ei por respeitar as mais elevadas normas éticas. A boa reputação das Nações Unidas é um dos seus atributos mais preciosos, mas também um dos mais vulneráveis”.

“Comecemos por dizer o que pensamos e por fazer verdadeiramente o que dizemos”, afirmou.

Para mais informações Texto integral do discurso de Ban Ki-moon (em inglês) por “operação restabelecer a confiança”.

UN Photo # 134870/ Eskinder Debebe

As relações do Sr. Ban com a Organização das Nações Unidas remontam a 1975, quando foi funcionário da Divisão das Nações Unidas do Ministério dos Negócios Estrangeiros do seu país. Em 2001-2002, como Chefe de Gabinete do Presidente da Assembleia Geral, facilitou a rápida adopção da primeira resolução da sessão, que condenou os atentados terroristas de 11 de Setembro, e tomou algumas iniciativas que visavam melhorar o funcionamento da Assembleia. Contribuiu, assim, para que uma sessão que começou num ambiente de crise e de confusão acabasse por ser marcada pela adopção de algumas reformas importantes.

“O MEU ÚNICO DEVER É SERVIR A ORGANIZAÇÃO, A CARTA E OS SEUS 192 ESTADOS-MEMBROS” UN Photo # 134862 / Paulo Filgueiras

Organização das Nações Unidas

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC Bruxelas, Dezembro 2006 / N.º20

“OPERAÇÃO RESTABELECER A CONFIANÇA”

“Poderia dizer-se que sou o homem investido de uma missão. E a minha missão poderia denominar-se «operação restabelecer a confiança», confiança na Organização, confiança entre os Estados-membros, confiança no Secretariado”, sem o que “seria difícil alcançar progressos sobre as questão da ordem do dia das Nações Unidas”, disse o diplomata sul-coreano em Nova Iorque.

É A MISSÃO QUE

BAN KI-MOON SE ATRIBUIU Numa conferência de imprensa dada, a 14 de Dezembro, em Nova Iorque, após ter prestado juramento, o próximo Secretário-Geral Ban Kimoon declarou que se considerava “um homem investido de uma missão” que poderia designar

Reforçar os três pilares das Ñações Unidas— segurança, desenvolvimento e direitos humanos—e encontrar soluções para as crises no Darfur e no Médio Oriente serão as prioridades de Ban Ki-moon. Para mais informações

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Organização das Nações Unidas

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC Bruxelas, Dezembro 2006 / N.º20

Especial: Kofi Annan

Editoral - Afsane Bassir-Pour, Directora Antes de Kofi Annan ser SecretárioGeral, ouvira-o citar frequentemente as primeiras três palavras da Carta, “Nós, os Povos…”, pelo que fiquei muito entusiasmada quando, a 17 de Dezembro de 1996, prestou juramento como sétimo Secretário-Geral das Nações Unidas. Estava ansiosa por ver que papel os Povos poderiam ter numa Organização de Governos.

Não precisei de esperar muito. Seis meses depois de ter sido eleito, definiu a sua visão da Organização como “uma ponte entre os governos e a sociedade civil”, um termo que não se ouvia muito na altura. Falou em abrir as portas da Organização aos “Povos” – as organizações não governamentais, o sector privado e todos os outros actores da sociedade civil.

A primeira pessoa a aderir a essa visão foi Ted Turner. Em Setembro de 1997, inspirado pelas palavras de Kofi Annan, o visionário fundador da CNN doou mil milhões de dólares à ONU e suas causas. Desde então, muitos mais milhares de milhão de dólares foram doados por outros multimilionários para combater os “problemas sem passaporte” do mundo. Dois anos mais tarde, em Janeiro de 1999, Kofi Annan desafiou os dirigentes de empresas a associarem-se a uma iniciativa internacional – o Pacto Global – que reuniria empresas, organismos da ONU, organizações laborais e a sociedade civil, tendo em vista apoiar princípios ambientais e sociais universais. A fase operacional do Pacto Global foi lançada na Sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, a 26 de Julho de 2000. Hoje, muitas centenas de empresas de todas as regiões do mundo participam no Pacto Global.

A 6 de Setembro de 2000, uns dias antes da Cimeira do Milénio, as portas da ONU abriram-se literalmente aos Povos e milhares de organizações não governamentais, de parlamentares e de líderes religiosos entraram nela, para participar na primeira sessão interactiva de sempre da Assembleia Geral com grupos da sociedade civil. No seu discurso, Kofi Annan exortou-os a “fazerem ouvir as suas vozes e a responsabilizarem os governos – e a ONU – pelas obrigações assumidas e promessas feitas no sentido de assegurar um mundo mais seguro, mais próspero e mais equitativo para todos”. “Sois parceiros essenciais das Nações Unidas e sem o vosso apoio não teríamos chegado aonde estamos no que se refere a alguns assuntos que figuram entre as prioridades de hoje”, disse-lhes. Lembro-me de o Embaixador de França, Jean-David Levitte, olhar para os participantes dessa sessão

sem precedentes da Assembleia Geral com os actores da sociedade civil e dizer: “com a sua voz suave, Kofi Annan pegou-nos pela mão e trouxe-nos até aqui; e, sem que nos apercebêssemos disso, abriu as portas das Nações Unidas aos seus povos. A isto chamaria eu uma revolução tranquila…” Dois anos depois, a 30 de Setembro de 2002, a parceria da ONU com a sociedade civil tornou-se um dos pilares da reforma da Organização. Foi nomeado um grupo de personalidades eminentes, chefiado pelo ex-Presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, que publicou o seu relatório em Junho de 2004. Secretário-Geral, como o ouvi dizer muitas vezes, “o homem pode sair da ONU mas a ONU fica para sempre dentro do homem”. Sois o primeiro Secretário-Geral da sociedade civil e desejamo-vos o maior êxito. Au revoir

@ Últimos grandes discursos Discurso do Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, perante a Assembleia Geral De facto, continuo a estar convencido de que a única resposta a este mundo dividido passa por Nações verdadeiramente Unidas. 19 de Setembro de 2006 Discurso proferido por Kofi Annan, no Fórum do Desenvolvimento de África Fundamentalmente, esta visão do desenvolvimento é um pacto: se os países em desenvolvimento elaborarem estratégias nacionais amplas e minuciosas, os doadores comprometem-se a satisfazer as necessidades que esses países não podem satisfazem apenas com os seus próprios recursos. 16 de Novembro de 2006 Conferência do Secretário-Geral na Universidade de Princeton A esfera em relação à qual existe uma total ausência de estratégia comum é aquela que pode muito bem representar o maior perigo: a esfera das armas nucleares. 27 de Novembro de 2006 Discurso proferido de Kofi Annan por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos Durante todo o meu mandato, a minha maior preocupação foi fazer das Nações Unidas uma organização ao serviço das pessoas e que trate todos como pessoas, ou seja, como seres humanos individuais e não como abstracções ou meros componentes de um Estado. 8 de Dezembro de 2006 Discurso de Kofi Annan proferido na Biblioteca e Museu Presidencial Truman Hoje, mais do que nunca, os Americanos, tal como o resto da humanidade, precisam de um sistema mundial que funcione e através do qual os povos do mundo possam enfrentar juntos os desafios mundiais. 11 de Dezembro de 2006 Fotografias: UN News Centre

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Organização das Nações Unidas

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC Bruxelas, Dezembro 2006 / N.º20

Especial: Kofi Annan 16 de Dezembro 1996 Secretário-Geral Boutros Boutros-Ghali (à direita) encontra-se com Kofi Annan, Secretário-Geral designado, que foi recomendado, por unanimidade, pelos membros do Conselho de Segurança. (Photo # 129707 UN Photo/Evan Schneider)

10 de Dezembro de 2001 Kofi Annan e Han Seung-soo, Presidente da Assembleia Geral, ostentam o Prémio Nobel da Paz atribuído às Nações Unidas e ao seu Secretário-Geral. (UN Photo #UN 210386 C by Sergey Bermeniev)

22 de Fevereiro de 1997 20 de Maio de 2002 Secretário-Geral Kofi Annan (à esquerda) Celebrações do Dia da Independência em encontra-se com o Presidente do Iraque, Dili, Timor Leste Saddam Hussein, no Palácio da República, em Bagdade. UN Photo #UNE329) (UN/DPI Photo #197007) 17 de Março de 1997 Kofi Annan anuncia as primeiras fases do seu programa de reforma, destinado a transformar a ONU num instrumento mais eficaz para servir a comunidade internacional.

21 de Agosto de 2003 Momento de silêncio em memória dos funcionários das Nações Unidas que perderam a vida na sequência do ataque bombista à sede das Nações Unidas em Bagdade, Iraque.

(Photo #193895C d'Evan Schneider)

(UN Photo #UNE3705)

18 de Julho 1998 21 de Março de 2005 Cerimónia de assinatura do Estatuto de Roma Apresentação aos jornalistas do relatório do Tribunal Penal Internacional. “Um conceito mais amplo de liberdade: desenvolvimento, segurança e direitos huma(UN# 199398C UN/DPI/E. Schneider) nos para todos” (Photo # 68376 UN Photo/Evan Schneider) 20 de Março de 2000 17 de Setembro de 2005 Kofi Annan apresenta o seu Relatório do Kofi Annan, durante a sua intervenção, peranMilénio à Assembleia Geral. te a Cimeira Mundial de 2005. (UN Photo# 203315C)

(Photo # 88591 UN Photo/Paulo Filgueiras)

13 de Outubro de 2006 18 de Setembro de 2001 Kofi Annan cumprimenta os bombeiros e Kofi Annan, saúda o seu sucessor, Ban Kiequipas de salvamento, junto dos escombros moon, após a sua nomeação para o cargo pela Assembleia Geral. do World Trade Centre, em Nova Iorque, (UN Photo #DU4)

(Photo # 129304 UN Photo/Eskinder Debebe)

LEGADO DE KOFI ANNAN

Texto integral em português

Durante os seus mandatos, Kofi Annan produziu dois documentos fundamentais, que podem ser descritos como o seu legado à Organização. O primeiro, o relatório “Nós, os Povos”, apresentado à Cimeira do Milénio, em 2000, reflecte a preocupação da ONU face aos novos desafios, e assenta em seis valores comuns - liberdade, equidade e solidariedade; tolerância, não violência; respeito pelo ambiente; responsabilidades partilhadas - e contém a base conceptual que serviria para formular os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. O segundo, “Um Conceito Mais Amplo de Liberdade: Desenvolvimento, Segurança e Direitos Humanos para Todos”. Recolhendo reflexões e algumas das propostas do Grupo de Alto Nível sobre Ameaças, Desafios e Mudança e do Projecto do Milénio, foi apresentado aos Estados-membros em Março de 2005 e contêm propostas concretas sobre as quais se deveriam pronunciar na Cimeira Mundial de 2005.

Texto integral em português

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CONSELHO DE SEGURANÇA DEBATE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS EM CONFLITOS ARMADOS UN Photo # 133172 / Paulo Filgueiras

Paz e Segurança Internacionais

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC Bruxelas, Dezembro 2006 / N.º20

O Conselho de Segurança realizou, a 28 de Novembro, um debate público sobre a pro-

tecção das crianças em conflitos armados. A sessão, presidida pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros do Peru, José Antonio Garcia, decorreu quando 250 mil crianças em todo o mundo continuam a ser recrutadas como soldados. Ao abrir o debate, organizado por iniciativa do Peru, que detinha a presidência do Conselho de Segurança durante o mês de Novembro, o Secretário-Geral relembrou que os últimos anos foram uma década de elaboração de normas jurídicas internacionais de protecção das crianças. Saudou, igualmente, a adopção de diferentes resoluções do Conselho de Segurança sobre

"Necessitamos, sem dúvida, de promover o desarmamento e a não proliferação no sentido tradicional", afirmou Annan, em Genebra, na sessão de abertura da Sexta Conferência de Revisão da Convenção sobre Armas Biológicas. "Mas também temos de combater o terrorismo e a criminalidade aos níveis não estatal e individual, devendo as medidas a adoptar abranger as áreas da saúde pública e da ajuda humanitária em caso de catástrofe, bem como os esforços no sentido de assegurar que as utilizações pacíficas da biologia e da tecnologia biológica possam ser plenamente desenvolvidas em condições de segurança", acrescentou o Secretário-Geral, instando os Estadosmembros a reforçarem os bons resultados da Convenção no passado, de modo a garantir que esta continue a ser uma barreira eficaz conta as armas biológicas. O Secretário-Geral concluiu instando os presentes a procurarem formas criativas e imaginativas de contornar as suas divergências, e acrescentou: "Há muito mais coisas que vos unem do que coisas a separar-vos. O horror das armas biológicas é um sentimento de que todos partilham. Tal como afirma a Convenção, a sua utilização repugna à consciência da humanidade. Insto-vos a aproveitar a oportunidade que esta Conferência vos oferece e asseguro-vos que a ONU continuará a apoiar-vos". Para mais informações

Após ter elaborado normas, a comunidade internacional passa, hoje, à protecção real, afirmou o Secretário-Geral. Sinais encorajadores mostram que não haverá impunidade para os crimes contra as crianças. Referiu, neste sentido, as acusações do TPI contra Thomas Lubaga e Charles Taylor. Para mais informações

KOFI ANNAN APELA A QUE OS GOVERNOS DESTRUAM AS “CRUÉIS E DESUMANAS” ARMAS QUÍMICAS

KOFI ANNAN PEDE ESTRATÉGIA PARA IMPEDIR ARMAS BIOLÓGICAS DE CAÍREM NAS MÃOS DOS TERRORISTAS Sublinhando que "o horror das armas biológicas é um sentimento de que todos partilham", o Secretário-Geral das Nações Unidas Kofi Annan apelou, a 20 de Novembro, à formulação de uma estratégia abrangente, susceptível de impedir que as armas biológicas caiam nas mãos dos terroristas.

a questão e nomeadamente a resolução 1612, adoptada em 2005, que permitiu a criação de um mecanismo de vigilância, que possibilita a detecção de violações graves, e de um grupo de trabalho, que reúne de dois em dois meses, para examinar as situações mais preocupantes.

Descrevendo as armas químicas como “cruéis e desumanas”, o SecretárioGeral das Nações Unidas, Kofi Annan, apelou, a 5 de Dezembro, numa mensagem dirigida à Conferência de Alto Nível na Haia, a que os Estados se tornem partes na convenção que proíbe o uso destas armas, numa altura em que se aproxima o décimo aniversário do tratado. Desde a sua entrada em vigor, em 1997, a Convenção sobre Armas Químicas contribuiu para uma destruição progressiva dos stocks a nível mundial. Actualmente, 181 nações – que representam 98% da população mundial – são partes nesse acordo. “Apesar disso, alguns actores chave continuam fora deste quadro. Na véspera do décimo aniversário da Convenção, insto, mais uma vez, os governos que ainda não ratificaram ou se tornaram parte no acordo a que o façam sem delongas. Apelo a que todos os signatários destruam estas armas cruéis e desumanas, dentro dos prazos estabelecidos”, disse, numa mensagem. Sublinhando a adopção pela Assembleia Geral, em Setembro, da Estratégia das Nações Unidas de Combate ao Terrorismo como um exemplo dos esforços para impedir a proliferação de armas de destruição maciça, consideradas por Kofi Annan como uma das “mais terríveis invenções do homem”. Acrescentou que “eliminá-las seria uma das maiores conquistas da Humanidade” e apelou para que se encetem esforços para “acabar com estes instrumentos de morte”. Para mais informações

ASSEMBLEIA DA ONU AVANÇA EM DIRECÇÃO A NOVO TRATADO DESTINADO A REGULAR O COMÉRCIO DE ARMAS CONVENCIONAIS A Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou, a 6 de Dezembro, uma resolução que representa o primeiro passo de um processo diplomático, tendo em vista a promulgação de um novo tratado internacional sobre o comércio mundial de armas convencionais – uma decisão que o SecretárioGeral Kofi Annan saudou imediatamente –,

dando assim seguimento a um conjunto de resoluções adoptadas mediante recomendação da sua Comissão do Desarmamento e da Segurança Internacional (Primeira Comissão). "O Secretário-Geral congratula-se por ter sido adoptada hoje pela Assembleia Geral

uma resolução destinada a lançar um processo susceptível de conduzir a um tratado para regular o comércio internacional de armas convencionais", disse o porta-voz do Secretário-Geral, numa declaração divulgada em Nova Iorque. Para mais informações

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UN Photo # 133282 / Jenny Rockett

Paz e Segurança Internacionais

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC Bruxelas, Dezembro 2006 / N.º20 IRAQUE: CONSELHO DE SEGURANÇA PROLONGA O MANDATO DA FORÇA MULTINACIONAL POR UM ANO

Comprovando que a situação no Iraque continua a ameaçar a paz e a segurança internacionais, o Conselho de Segurança decidiu, a pedido do Governo iraquiano, prolongar o mandato da força multinacional até 31 de Dezembro de 2007. Nos termos da resolução 1723 (2006), adoptada por unanimidade, o Conselho de Segurança decidiu, no entanto, que o mandato da força multinacional seja reanalisado a pedido do Governo iraquiano ou, o mais tardar, até 15 de Junho de 2007. A resolução precisa que o Conselho poderá pôr fim a este mandato mais cedo, se o Governo iraquiano o solicitar. Para mais informações

"GRAVE CATÁSTROFE" PAIRA SOBRE O IRAQUE – ENVIADO DA ONU APELA A UMA ABORDAGEM REGIONAL EM PROL DA PAZ Com o Iraque à beira de uma guerra civil, cerca de 5 000 pessoas a morrerem todos os meses e a ameaça de uma grave catástrofe humanitária, o principal enviado das Nações Unidas no país disse hoje que a região e a comunidade internacional têm de unir esforços para tentar encontrar uma solução. "Os argumentos que pressupõem resultados pessimistas no Iraque não têm qualquer mérito porque, para o povo iraquiano, o fracasso não é uma opção a considerar", disse hoje Ashraf Qazi ao Conselho de Segurança. "Uma iniciativa internacional e regional colectiva destinada a apoiar os esforços do Governo do Iraque no sentido de reduzir os actuais níveis de violência e resolver

questões fundamentais é a única via possível". Ashraf Qazi falou em termos muito claros da actual instabilidade no Iraque. "Os esforços desenvolvidos pelo Governo do Iraque e pela Força Multinacional não estão a impedir a deterioração progressiva da situação de segurança, o que significa que as perspectivas políticas do país estarão cada vez mais em risco, se não houver uma inversão desta tendência”, disse o enviado das Nações Unidas. O enviado das Nações Unidas apelou a uma abordagem ampla, envolvendo os principais vizinhos do Iraque e os membros permanentes do Conselho de Segurança. "A estrutura

CONSELHO DE SEGURANÇA CONFIRMA O REGRESSO EM FORÇA DOS TALIBAN AO AFEGANISTÃO

A multiplicação de grupos rebeldes e terroristas, aliada ao aumento das actividades ligadas à produção e tráfico de estupefacientes, constituiu uma grave ameaça, não apenas à paz e à segurança do Afeganistão, mas também às da região da Ásia Central, insistiu. Para mais informações

Além disso, tem de haver uma maneira de discutir o papel da Força Multinacional "como componente fundamental do processo de reconciliação nacional". Para mais informações

DARFUR: TPI CHEGA AO FIM DA SUA INVESTIGAÇÃO dos piores crimes cometidos no Darfur”, declarou o Procurador do TPI, Luis Moreno-Ocampo, numa sessão pública do Conselho de Segurança sobre a situação no Sudão.

Ao apresentar o balanço da missão do Conselho de Segurança que dirigiu recentemente, no Afeganistão, o embaixador japonês Kenzo Oshima afirmou que tudo parece indicar o regresso em força dos Taliban, sobretudo devido à incapacidade de o Governo assegurar a segurança e prestar serviços sociais básicos à população. A indústria de estupefacientes tem um papel importante no financiamento da rebelião, acrescentou o Representante Permanente do Japão, durante uma sessão pública do Conselho de Segurança, durante a qual apresentou as conclusões da missão ao Afeganistão, efectuada entre 11 e 16 de Novembro últimos.

da situação que existe no Iraque e à sua volta requer que todos os países da região reconheçam ser do seu interesse contribuir urgentemente para a paz e unidade do Iraque e participar nos esforços destinados a assegurar que os seus contributos representem, colectivamente, uma ajuda para o Governo e o povo iraquianos".

Ao apresentar o seu quarto relatório ao Conselho de Segurança, o Procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) afirmou, hoje, que chegava ao fim da sua investigação e que recolhera elementos de prova suficientes para identificar as pessoas sobre quem recai a responsabilidade mais pesada pelos crimes cometidos no Darfur. “O meu Gabinete chega ao fim da sua investigação e acaba a recolha de elementos de prova suficientes para identificar as pessoas sobre quem recaem as responsabilidades mais pesadas por alguns

“Os elementos de prova recolhidos fornecem motivos razoáveis para crer que as pessoas identificadas cometerem crimes contra a humanidade e crimes de guerra, incluindo os crimes de perseguição, tortura, homicídio e violação”, afirmou Luis Moreno-Ocampo. Desde a resolução 1593 do Conselho de Segurança que remete para o TPI a situação no Darfur, “a violência não conheceu tréguas no Darfur cuja população, nomeadamente os milhões de deslocados, viu os seus sofrimentos agravaremse”, considerou. Para mais informações

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Paz e Segurança Internacionais

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC Bruxelas, Dezembro 2006 / N.º20 ESTABILIDADE POLÍTICA É ESSENCIAL, PARA QUE A GUINÉ-BISSAU ALCANCE PROGRESSOS NO PLANO ECONÓMICO A reconstrução económica da Guiné-Bissau continua a ser tão frágil que é vital que as principais figuras políticas do país demonstrem aos potenciais doadores internacionais que são capazes de colocar os interesses nacionais à frente dos seus próprios interesses, bem como de resolver pacificamente os seus diferendos, afirma o Secretário-Geral, no seu último relatório, publicado a 6 de Dezembro. “Sem estabilidade política, não é possível fazer avançar o desenvolvimento nem assegurar a cooperação com os parceiros internacionais, incluindo os investidores”, diz Kofi Annan, no seu último relatório ao Conselho de Segurança sobre o trabalho do Gabinete de Apoio à Consolidação da Paz na GuinéBissau (UNOG-BIS). O Secretário-Geral cita uma missão do Fun-

do Monetário Internacional (FMI), encarregada de discutir a ajuda de emergência e que está prevista para o próximo mês, como um exemplo do tipo de apoio externo de que esta nação necessita. Numa mesa redonda que teve lugar no mês passado, em Genebra, os doadores prometeram contribuir com 262 milhões de dólares, um montante que fica muito aquém do objectivo dos 538 milhões de dólares. “Assim, o Governo precisa urgentemente de apoio a curto prazo para fazer face ao défice orçamental de 20062007 e para aplicar o seu plano de redução da pobreza e a sua proposta de reforma do sector da segurança”, diz o Secretário-Geral, que exorta a comunidade internacional a ser mais generosa. Pede tam-

CONSELHO DE SEGURANÇA DISCUTE MISSÃO NA SERRA LEOA UNAMSIL

O representante executivo do Secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Serra Leoa, o português Victor Ângelo, participou, a 7 de Dezembro, em Nova Iorque, na reunião do Conselho de Segurança destinada a debater a missão no país.

Na reunião foi discutido o terceiro relatório do Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, ao Conselho de Segurança sobre o Escritório Integrado das Nações Unidas para a Serra Leoa (UNIOSIL, no seu acrónimo anglo-saxónico). No relatório, Annan propõe a renovação do mandato da missão por mais um ano (até 31

bém ao Governo da Guiné-Bissau que intensifique os esforços para combater a segurança e praticar uma boa governação. Para mais informações

MANDATO DO GABINETE DAS NAÇÕES UNIDAS DE APOIO À CONSOLIDAÇÃO DA PAZ NA GUINÉ-BISSAU PRORROGADO POR UM ANO O mandato do Gabinete das Nações Unidas de Apoio à Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNOGBIS) foi prorrogado por um ano e racionalizado, de modo a reforçar os esforços que visam promover o diálogo e a reconciliação neste país da África Ocidental e evitar que volte a haver derramamento de sangue. Numa troca de cartas, durante a semana passada, o Conselho de Segurança aceitou a recomendação do Secretário-Geral no sentido de que o mandato do UNOGBIS fosse prorrogado até 31 de Dezembro do próximo ano. Para mais informações

de Dezembro de 2007) para, entre outros objectivos, a ONU continuar a apoiar o Governo da Serra Leoa na realização das eleições presidenciais e parlamentares, previstas para 28 de Julho. (O texto integral do relatório do secretário-geral das Nações Unidas encontra-se disponível no sítio web da UNIOSIL . Victor Ângelo fez também uma exposição ao Conselho de Segurança, naquela que foi a sua terceira intervenção naquele órgão enquanto líder da missão da ONU e responsável pelo Programa das Na��ões Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no país. Ângelo passou em revista os êxitos alcançados em 2006 e os desafios que o Escritório Integrado deverá enfrentar no próximo ano. A missão das Nações Unidas na Serra Leoa é composta por cerca de 300 pessoas, sendo que 82 são internacionais. Para mais informações

ONU ASSUME PRINCIPAL RESPONSABILIDADE PELAS FUNÇÕES POLICIAIS EM TIMOR-LESTE

Este é o primeiro acordo deste tipo entre uma nação soberana e a ONU e enuncia as medidas operacionais e os procedimentos de comando e controlo através dos quais a componente

de polícia da Missão Integrada das Nações Unidas em Timor Leste (UNMIT) assumirá a responsabilidade como órgão interino encarregado de fazer cumprir a lei, disse a Missão. “A UNMIT regozija-se com a assinatura deste documento, que proporciona aos homens e mulheres da Polícia da ONU (UNPOL) um enquadramento jurídico apropriado para fazerem o seu trabalho”, disse Eric Tan Huck Gin, Representante Especial Adjunto do Secretário-

Geral para a Reforma do Sector da Segurança e o Estado de direito em Timor Leste.

UNMIT

Em mais um esforço para reduzir a anarquia em Timor Leste, especialmente depois de duas pessoas terem sido mortas, a ONU passou a deter a responsabilidade primordial pelas operações no país, na sequência da assinatura de um acordo com o Governo, a 1 de Dezembro.

“Esse trabalho consiste em restabelecer e manter a segurança pública e prestar assistência no âmbito da reforma, reestruturação e reconstrução da Polícia Nacional Timorense e do reforço do Ministério do Interior”. Para mais informações

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Questões Humanitárias

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC Bruxelas, Dezembro 2006 / N.º20 DARFUR: 4 MILHÕES DE PESSOAS PRECISAM AGORA DE AJUDA HUMANITÁRIA, SEGUNDO JAN EGELAND

APELO HUMANITÁRIO 2007: 3,9 MIL MILHÕES DE DÓLARES PARA 27 MILHÕES DE PESSOAS

O Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Humanitários, Jan Egeland, afirmou em Cartum, que o número de pessoas que precisam de ajuda humanitária na região do Darfur aumentara de um milhão, quando da sua anterior visita, em 2004, para 4 milhões, quando da sua visita na semana passada. No seu último périplo por África como SecretárioGeral Adjunto para os Assuntos Humanitários, Jan Egeland foi obrigado a terminar a sua visita ao Darfur dois dias antes do previsto, em virtude de as autoridades sudanesas não o terem autorizado a circular livremente pela região. Para mais informações EM OITO MESES, O CERF CUMPRIU AS SUAS PROMESSAS

Em apenas oito meses, o Fundo correspondeu às esperanças criadas aquando da sua criação, disse o Secretário-Geral à Conferência de Alto Nível do Fundo Central de Resposta em Casos de Emergência (CERF), que se realizou, a 7 de Dezembro, em Nova Iorque. “Do Afeganistão ao Zimbabwe, passando pelo Líbano e Libéria , atribuiu 230 milhões de dólares a mais de 320 projectos em 30 países”, declarou, hoje, Kofi Annan à conferência de apoio ao Fundo criado em Dezembro de 2005 pela Assembleia Geral, para reforçar a assistência humanitária das Nações Unidas, e lançado em Março de 2006.

“Dos 3,9 mil milhões pedidos, 1,2 mil milhões destinam-se ao Sudão e metade deste valor irá para o Darfur. O montante restante será assim distribuído: 687 milhões de dólares para o Congo- Kinshasa, 454 milhões, para os territórios palestinianos ocupados, 309 milhões para a África Ocidental e 296 milhões para o Uganda”, disse Jan Egeland, Secretário-Geral Adjuntos para os Assuntos Humanitários, durante uma conferência de imprensa, em Nova Iorque. UN Photo # 133550 / Paulo Filgueiras

O apelo humanitário de 2006 era e 4,7 mil milhões de dólares, tendo sido recebidos 3 mil milhões. “É um sinal de que o mundo se está a tornar melhor, na medida em que este ano pedimos menos dinheiro”, sublinhou o Secretário-Geral Adjunto. “Antes de mais, são eficazes. Como reúnem todos os actores da ONU, a Cruz Vermelha e o Crescente Vermelho, bem como as ONG, não há lacunas nem sobreposição de esforços. As vossas contribuições são transparentes e reconhecidas publicamente e respeitam-se as normas mais elevadas. De facto, todos os cidadãos podem ver em linha e em tempo real como os fundos públicos servem para a melhorar a vida de milhões de pessoas”, afirmou. Para mais informações UN Photo #NICA 14569 / Eskinder Debebe

“O CERF provou que estava pronto a ajudar a salvar seres humanos onde quer que se encontrem no mundo”, disse Kofi Annan. Para mais informações

As Nações Unidas lançaram, a 30 de Novembro, em Nova Iorque, o apelo humanitário para 2007, que se eleva a 3,9 mil milhões de dólares, a fim de prestar ajuda a 27 milhões de pessoas em 29 países, de entre os quais, o Sudão, o CongoKinshasa e os territórios palestinianos ocupados.

JAN EGELAND APELA À “DESPOLITIZAÇÃO” DA RESPONSABILIDADE DE PROTEGER

TERRITÓRIOS PALESTINIANOS: UNRWA LANÇA APELO A CONTRIBUIÇÕES SEM PRECEDENTES NO VALOR DE 453 MILHÕES DE DÓLARES

O Organismo de Obras Públicas e de Socorro das Nações Unidas para os Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) lançou, a 7 de Dezembro, o maior apelo de sempre a contribuições financeiras, tendo em vista obter 453 milhões de dólares. “Fomos obrigados a lançar um apelo num montante mais elevado, tendo em conta os aumento das necessidades da população palestiniana”, afirmou Kevin Kennedy, Coordenador Especial Adjunto para o Processo de Paz no Médio Oriente e Coordenador das Nações Unidas para as actividades humanitárias e de desenvolvimento nos territórios palestinianos ocupados. “Dois terços dos palestinianos em Gaza e na Cisjordânia vivem, actualmente, na pobreza. Cada vez mais as pessoas não conseguem satisfazer as suas necessidades alimentares diárias, enquanto os serviços básicos se continuam a deteriorar”, diz um comunicado do UNRWA, publicado em Jerusalém. Para mais informações

A 4 de Dezembro, o Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Humanitários, Jan Egeland, exortou o Conselho de Segurança a aplicar a “responsabilidade de proteger” de uma maneira despolitizada, no momento em que se assiste a um recrudescimento dos ataques deliberados contra populações civis. “Estamos ainda longe de ver a responsabilidade de proteger traduzida em medidas previsíveis e adequadas que permitam assegurar a protecção de todas as comunidades afectadas”, delcarou Jan Egeland, ao apresentar ao Conselho de Segurança a sua última exposição, como Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Humanitários, sobre a questão da protecção dos civis em conflitos armados. “A vossa responsabilidade de proteger deve ser despolitizada, tornar-se um verdadeiro interesse comum e condu-

zir à adopção de medidas verdadeiramente conjuntas por todos os membros deste Conselho e da nossa Organização mundial”, afirmou. Para mais informações

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Comemorou-se a 10 de Dezembro o Dia Internacional dos Direitos Humanos Pode consultar no nosso sítio web um dossier sobre a efeméride: http://www.unric.org/index.php?option=com_content&task=view&id=7636

UN Photo # 121579 / Jean-marc Ferre

Direitos Humanos

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC Bruxelas, Dezembro 2006 / N.º20

CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DEVERIA ALARGAR O SEU CAMPO DE ACÇÃO, AFIRMA KOFI ANNAN

O Secretário-Geral Kofi Annan manifestou a esperança de que o novo Conselho de Direitos Humanos alargue o seu campo de acção, deixando de se concentrar exclusivamente na questão israelo-árabe, a fim de evitar ser visto como um órgão injusto.

MAIORIA DOS SÍTIOS WEB

Apenas três de 100 dos principais sítios Web do mundo satisfazem as necessidades das pessoas com deficiência, tais como deficientes visuais ou motores, segundo um relatório encomendado pelas Nações Unidas e divulgado a 5 de Dezembro. No entanto, o estudo, encomendado pelo Departamento de Assuntos Económicos e Sociais (DESA) das Nações Unidas e realizado pela empresa britânica Nomensa, constatou que um quarto dos sítios Web investigados poderiam alinhar-se pelas normas internacionais rapidamente e sem grandes custos. Para mais informações

humanos, antes de se passar à análise do desempenho de outros”.

CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS

“Quando se centra na questão israelo-palestiniana, sem sequer discutir o Darfur e outras questões, alguns interrogam-se sobre o que o Conselho está a fazer, se não terá um sentido de fair play, perguntam-se se deveria ignorar outras situações e concentrar-se só numa zona. Espero que, à medida que formos avançando, alargue o seu campo de acção e examine as situações de outros países em termos de direitos humanos e se ocupe delas, pois, se se concentrar exclusivamente na questão israelopalestiniana, ouviremos os comentários já aqui mencionados”.

No final de uma sessão extraordinária e depois do apelo lançado pelo SecretárioGeral, os 47 membros do Conselho de Direitos Humanos chegaram finalmente a acordo sobre o envio de uma nova missão de investigação, destinada “a avaliar a situação dos direitos humanos no Darfur”.

Para mais informações

DECIDE ENVIAR NOVA MISSÃO DE INVESTIGAÇÃO AO DARFUR

Numa resolução adoptada por consenso, o Conselho decidiu “enviar uma missão de alto nível a fim de avaliar a situação dos direitos humanos no Darfur e as necessidades do Sudão neste domínio”. Segundo o texto, essa missão compreenderá “cinco pessoas altamente qualificadas, designadas pelo Presidente do Conselho de Direitos Humanos, depois de consultados os Estados-membros do Conselho bem como o Relator Especial sobre a situação dos direitos humanos no Sudão”. Para mais informações

ASSEMBLEIA GERAL ADOPTA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A Assembleia Geral adoptou, a 13 de Dezembro, por consenso a primeira Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência que tem como objectivo “promover, proteger e garantir o gozo pleno e igual de todos os direitos humanos e todas as liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência”. Por esta resolução, os Estados Partes comprometem-se a garantir e a promover o pleno exercício de todos esses direitos “sem qualquer tipo de discriminação assente na deficiência”, nomeadamente adoptando leis nesse sentido, diz o artigo 4º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Para os 650 milhões de pessoas afectadas por uma deficiência que vivem no mundo, isto augura uma nova era em que as pessoas com deficiência não serão sujeitas a práticas e atitudes discriminatórias que existem há demasiado tempo”, declarou o Vice-Secretário-Geral da ONU, Mark Malloch

UN Photo # 145558C

NÃO RESPEITA NORMAS BÁSICAS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Quando falava aos jornalistas na Sede europeia da ONU em Genebra, na última conferência que deverá dar nesta cidade, antes de cessar as suas funções e ao fim de 10 anos ao leme da Organização, Kofi Annan, foi interrogado sobre a credibilidade do Conselho de Direitos Humanos, considerado por muitos como ineficaz e excessivamente politizado, concretamente depois de ter dedicado três sessões extraordinárias ao Médio Oriente. O Conselho deveria examinar o desempenho de todos os países em matéria de direitos humanos, respondeu. “Eu próprio disse que se deveria examinar o desempenho dos membros do Conselho em matéria de direitos

Brown. Esta Convenção marca uma nova etapa, na medida em que é “o primeiro tratado sobre direitos humanos adoptado no século XXI, o tratado sobre direitos humanos negociado mais rapidamente e o primeiro tratado a nascer de uma pressão exercida, em grande medida, na Internet”. Para mais informações

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VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES EMPOBRECE AS COMUNIDADES

ANTÓNIO GUTERRES DIZ QUE A CULTURA DE NEGLIGÊNCIA, DE NEGAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES É MACIÇA

Há uma cultura “maciça” de negligência e negação da violência contra as mulheres e populações refugiadas, considera o Alto- Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, António Guterres. “Essa cultura de negligência e negação existe em toda a parte!”, disse, este fim de semana, o Alto-Comissário durante o lançamento da iniciativa anual “16 Dias contra a Violência contra as Mulheres”. “Penso que temos de enfrentar isto”, acrescentou, sublinhando que a violência sexual e de género que é exercida sobre as mulheres constitui um problema mundial. Citando um relatório que leu durante há uns tempos e que mostra que uma grande percentagem das raparigas que frequentam o ensino secundário em Genebra sofria violência por motivos sexuais, disse que, se o problema é mau num pais avançado como a Suíça, era muito pior em sociedades com problemas sociais e dificuldades graves. “A população refugiada está na linha da frente destas dificuldades”, disse, em Genebra, ao lançar a participação do ACNUR nos 16 Dias, durante os quais várias agências das Nações Unidas trabalharão em conjunto com organizações do mundo inteiro para chamar a atenção para esta comum e profundamente enraizada violação de direitos humanos.

Por ocasião do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, que se celebrou a 25 de Novembro, o Secretário-Geral da ONU lamentou que “metade da humanidade viva sob esta ameaça”.

UN/ Africa Renewal

Condição da mulher

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC Bruxelas, Dezembro 2006 / N.º20

Numa mensagem especial por esta ocasião, Annan disse que “a violência contra as mulheres causa enorme sofrimento, deixa marcas nas famílias, afectando as várias gerações, e empobrece as comunidades. Impede que as mulheres realizem as suas potencialidades, limita o crescimento económico e compromete o desenvolvimento.” Acrescentou que “no que se refere à violência contra as mulheres, não há sociedades civilizadas”. Referindo-se ao estudo minucioso que apresentou no mês passado sobre esta questão, disse que este fenómeno não conhece raças nem classes sociais, e que a “luta contra este flagelo exige que abandonemos uma maneira de pensar que é ainda demasiado comum e está demasiado enraizada e adoptemos outra atitude”. “Ao encarregarem-me de realizar esse estudo, os Estados-membros das Nações Unidas mostraram que estavam dispostos a fazê-lo. Agora que dispomos do estudo e das suas recomendações devemos mobilizar a vontade política e os recursos necessários”, assinalou Kofi Annan.

para acabar com a impunidade, para promover e proteger os direitos das mulheres, nomeadamente o direito à saúde sexual e reprodutiva, e para facilitar a igualdade de oportunidades bem como a igualdade em matéria de participação e tomada de decisões, disse, numa declaração, por ocasião deste efeméride, a Directora Executiva do UNFPA, Thoraya Ahmed Obaid. Este dia marcou o primeiro dia da campanha de “16 dias de activismo contra a violência contra as mulheres”, na qual se juntaram ao UNFPA organizações de todo o mundo para atrair mais atenção para esta ampla e profundamente enraizada violação de direitos humanos, propondo uma série de etapas para publicitar e acabar com o silêncio relativamente à violência conjugal e estimulando as reformas legislativas e protegendo as raparigas obrigadas a casamentos forçados. Para mais informações

Para mais informações “Estamos a trabalhar com os nossos parceiros

IGUALDADE DE GÉNERO E BEM-ESTAR DAS CRIANÇAS ESTÃO ESTREITAMENTE ASSOCIADOS UN Photo # 155246C

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lançou, a 11 de Dezembro, um relatório em que apela a mais acção para combater a discriminação geral contra as mulheres e sublinha que “a igualdade de género e o bem-estar das crianças estão estreitamente associados”. O relatório recomenda uma série de medidas, desde um maior investimento na educação das raparigas à imposição de quotas para garantir uma

melhor representação das mulheres na vida pública. No preâmbulo do relatório de 160 páginas, intitulado State of the World’s Children, a Directora Executiva da UNICEF, Ann Veneman, afirma que a igualdade de género é também fundamental para se conseguirem realizar todos os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), um conjunto de oito objectivos destinados a reduzir a pobreza e outros males até 2015, e não apenas aquele que diz respeito a este tipo de discriminação. “Quando as mulheres podem levar uma vida plena e produtiva, as crianças prosperam. A experiência da UNICEF também mostra o contrário: quando a sociedade nega às mulheres a igualdade de oportunidades, as crianças sofrem”, diz Ann Veneman Para mais informações

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Desenvolvimento Económico e Social

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC Bruxelas, Dezembro 2006 / N.º20

NA

Numa reunião especial da Assembleia Geral, que decorreu a 27 de Novembro, cinco nações - Egipto, a República Dominicana, o Tajiquistão, a Mongólia e o Mali - de cinco das principais regiões do mundo falaram sobre os progressos que já realizaram no sentido de tornar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio uma realidade. A reunião contou também com a participação de dirigentes de empresas, da sociedade civil e dos Estados-membros das Nações Unidas e destinou-se a discutir estratégias e a identificar parcerias para trabalhar no terreno com vista à consecução dos Objectivos até 2015. A Presidente da Assembleia Geral, Haya Al Khalifa, escolheu o desenvolvimento como tema principal do dia. Ao abrir o debate, disse à Assembleia: "Quando a pobreza é tão imediata e o sofrimento tão intenso, o mundo tem uma obrigação moral e estratégica de responder às preocupações das

Dois por cento dos adultos do planeta possuem mais de metade da riqueza mundial por agregado familiar, revela um estudo do Instituto Mundial para a Investigação Económica sobre o Desenvolvimento da Universidade das Nações Unidas (UNU-WIDER). “ O estudo mais profundo jamais realizado sobre a riqueza pessoal revela também que 1% dos adultos ricos possuíam 40% da riqueza total do planeta, em 2000, e que 10% dos mais ricos detinham 85% da riqueza mundial”, afirma um comunicado da Universidade das Nações Unidas (UNU-WIDER), publicado a 5 de Dezembro, em Helsínquia. Pelo contrário, os 50% da população adulta na parte inferior da escala possuem apenas 1% das riquezas mundiais, sublinha o estudo. Para mais informações

UN / DPI Photo # 187723

impacte sobre os grupos mais pobres e vulneráveis do mundo, é essencial pôr a tónica nas parcerias. Relembrou também que 270 milhões de crianças no mundo carecem de acesso a cuidados de saúde, que duas em cada três pessoas no mundo não têm acesso a água potável e que estamos longe de assegurar acesso ao ensino primário universal até 2015.

pessoas mais pobres e mais vulneráveis". Apelou a que a 61ª sessão da Assembleia Geral fosse "um ano de acção e implementação, no seguimento das promessas e compromissos de 2005".

se destinava a identificar os obstáculos que ameaçam a conseucução dos ODM e a explorar novas parcerias para acelerar os progressos necessários para que os objectivos sejam alcançados.

Reiterando o apelo à acção, o Secretário-Geral Kofi Annan disse à Assembleia: "O trabalho fundamental de desenvolvimento passou decisivamente das instâncias de debate e das reuniões de planeamento para as estradas de terra batida e planícies secas onde é mais necessário. O desafio que enfrentamos é o de mantermos o dinamismo gerado e intensificá-lo, ao trabalharmos com vista à consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio".

A Presidente disse que o debte

Afirmou que, para que haja um

Para mais informações

“O MUNDO TEM UMA OBRIGAÇÃO MORAL E ESTRATÉGICA DE RESPONDER ÀS PREOCUPAÇÕES DAS PESSOAS MAIS POBRES E MAIS VULNERÁVEIS”

Conselho Económico e Social (ECOSOC), que convocará agora regularmente um novo Fórum sobre a Coo- peração para o Desenvolvimento, responderá mais rapidamente a situações de emergência e partilhará com a Comissão para a PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA GERAL Consolidação da Paz a SAÚDA RESOLUÇÃO QUE REFORÇA O sua experiência no ECOSOC domínio da ajuda a países que saíram de um conflito. A Presidente da Assembleia Geral saudou, a 20 de Novem- Exortando os países a apoiarem bro, a adopção de uma re- a resolução, que veio a ser adopsolução sobre o trabalho do tada por consenso, a Presidente UN Photo # 131798 / Paulo Filgueiras

METADE DO PATRIMÓNIO MUNDIAL ESTÁ NAS MÃOS DE APENAS 2% DA POPULAÇÃO

GOVERNOS ASSOCIAM-SE AO SECTOR PRIVADO E A ONG ASSEMBLEIA GERAL DA ONU PARA DAR NOVO IMPULSO AOS ODM

da Assembleia Geral, Haya Rashed Al Khalifa, disse que aquela reforçará a eficácia do ECOSOC, órgão principal responsável, por um lado, pela coordenação, a análise de políticas, a concertação e a formulação de recomendações sobre questões de desenvolvimento económico e social e, por outro, pela realização dos objectivos de desenvolvimento acordados nas grandes conferências e cimeiras organizadas pelas Nações Unidas, incluindo os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Para mais informações

JOVENS DA ÁFRICA OCIDENTAL COMPROMETEM-SE A TRABALHAR POR UM FUTURO MELHOR Mais de 80 jovens representantes de 10 países da África Ocidental, que participaram numa conferência apoiada pelas Nações Unidas, comprometeram-se a ajudar os seus pares na região, tomando medidas destinadas a melhorar a saúde sexual e reprodutiva, fomentar a educação, contribuir para a erradicação da pobreza e promover a paz.

“Os jovens são os nossos parceiros activos no desenvolvimento”, disse Guy de Araújo, Representante do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA), durante a reunião em Bissau. “Sem a sua liderança, não podemos esperar alcançar os ODM na África Ocidental”, acrescentou, referindo-se aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Para mais informações

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Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC Bruxelas, Dezembro 2006 / N.º20

No contexto dos actuais esforços das Nações Unidas para se tornarem mais eficientes e capazes de responder às necessidades dos Estados, o Vietname foi escolhido, a 8 de Dezembro como o primeiro país piloto para a implementação do programa de reforma “One UN”. Seis organismos participarão no programa, passando a cooperar mais, a fim de evitar a duplicação e fragmentação. “O Vietname está na vanguarda do movimento da ONU para estar “unida na acção”. A família da ONU tem de combinar a diversidade de capacidades e mandatos actuais das nossas agências para realizar o nosso imenso potencial como parceiros para o desenvolvimento”, disse Kemal Dervis, que lidera o Grupo de Desenvolvimento da ONU e é Administrador do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O programa-piloto incluirá pelo menos outros 5 países e destina-se a realizar avanços em termos de coordenação e consolidação de uma presença única nos países, ideia veiculada num comunicado de imprensa emitido em Hanói, capital do Vietname. Para mais informações

KOFI ANNAN SAÚDA

ICC

VIETNAME TORNA-SE UM PAÍS PILOTO NOS ESFORÇOS DE REFORMA E DE MELHORIA DA EFICIÊNCIA DA ONU

PROGRESSOS DO

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Poucos anos depois de ter sido criado, o Tribunal Penal Internacional (TPI) já se encontra firmemente estabelecido no cerne de "um sistema de justiça penal verdadeiramente internacional", disse, a 24 de Novembro, o Secretário-Geral Kofi Annan. Numa mensagem dirigida aos participantes da quinta sessão da Assembleia dos Estados Partes no Estatuto de Roma do TPI, realizada na Haia, Kofi Annan disse que o Tribunal "avançou muito em pouco tempo", desde que o Estatuto foi adoptado, numa importante conferência diplomática na capital italiana, em 1998. "Poucas pessoas teriam previsto que, em 2006, esta entidade se encontraria em pleno funcionamento e já teria iniciado os seus primeiros julgamentos, que o Gabinete do Procurador estaria a julgar ou investigar múltiplos casos, que já tivesse sido remetida uma questão ao Tribunal pelo Conselho de Segurança e que o Tribunal tivesse emitido os seus primeiros mandados de detenção", disse

o Secretário-Geral. No ano passado, o Conselho de Segurança remeteu ao Tribunal a questão do conflito de Darfur, no Sudão. O Tribunal está igualmente a apreciar casos relativos ao Uganda, República Democrática do Congo (RDC) e República Centro-Africana. " O Tribunal já se encontra estabelecido como elemento fulcral de um sistema de justiça criminal verdadeiramente internacional. Tornou-se a expressão e o motor de uma evolução profunda das normas e do direito internacionais", afirmou Kofi Annan. Para mais informações

ANUNCIANDO A INICIATIVA DO ABU DHABI, CHEFE DO UNODC PEDE ACÇÃO CONCRETA CONTRA O TRÁFICO DE SERES HUMANOS

MANTER O ÍMPETO DA LUTA MUNDIAL CONTRA A CORRUPÇÃO

O Director Executivo do Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC), Antonio Maria Costa, exortou, a 14 de Dezembro, os governos a manterem o ímpeto da luta mundial contra a corrupção. Falando no final da primeira Conferência dos Estados Partes na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, afirmou que se haviam conseguido alguns avanços em esferas fundamentais, como a devolução de bens roubados aos seus países de origem. “Está

a

fins de exploração como trabalhadores sexuais ou no comércio do sexo estavam florescentes porque era lucrativo, sendo necessárias medidas firmes para reduzir a procura. “A indignação moral não vai fazer os traficantes cessarem as suas actividades”, sublinhou.

uma cultura anticorrupção. O ímpeto existe”, disse Antonio Maria Costa, que referiu, no entanto, que a Convenção contra a Corrupção, em vigor desde há um ano, foi ratificada por menos de metade dos países do mundo.

“Exorto-vos a levar mais longe o ímpeto que foi gerado nesta reunião inaugural. Aos países que não ratificaram a Convenção digo ‘é a altura de o fazerem’. Aos governos que ainda não criaram organismos independentes de combate à corrupção digo o mesmo: dêemlhes a jurisdição, os recursos e os poderes para fazerem o seu trabalho”. enraizar-se Para mais informações

UN Photo # 141366

O Director Executivo do Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC), Antonio Maria Costa, pediu aos Estados-membros da ONU que velem por que uma importante conferência sobre tráfico de seres humanos, que decorrerá no Abu Dhabi, em Março de 2007, produza resultados concretos para ajudar a pôr termo ao tráfico de pessoas.

O Governo dos Emiratos Árabes Unidos acolherá a Iniciativa Mundial de o Abu Dhabi para Pôr Termo ao Tráfico de Pessoas, de 26 a 28 de Março de 2007, com o apoio do Centro de Estudos Estratégicos e de Investigação dos Emiratos e do UNODC. O Director Executivo do UNODC disse, num discurso em Nova Iorque, que o comércio de pessoas para

“Precisamos de alterar o equilíbrio entre o risco que correm e as receitas que obtêm, diminuindo os incentivos a dedicarem-se a este comércio e aumentando a ameaça de punição. Isso significa menos procura de produtos e serviços de pessoas exploradas: acabar com as mercadorias baratas que exigem mão-de-obra intensiva, com o turismo sexual, com os diamantes ou pérolas que alimentam conflitos, com a eliminação gratuita de resíduos tóxicos, com os serviços domésticos baratos”. Para mais informações

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Opinião

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC Bruxelas, Dezembro 2006 / N.º20

UM OLHAR SOBRE A ONU * PORQUE HOJE É DEZEMBRO É difícil escapar a uma tendência centrípeta do mês de Dezembro: a dos balanços. Tento resistir-lhe mas mais não consigo do que dar às palavras um ar mais de projecção do que de diagnóstico culpado. O ano de 2006 foi exemplar em muitos aspectos: abriu linhas de comunicação dentro da comunidade internacional, sanou diferendos mas também assistiu a lutas sangrentas, a cisões que muitos, rápida e inconscientemente, apelidaram de choques civilizacionais, lançou sementes de inquietação (os programas nucleares em curso são dela um exemplo mais-que-claro), viu perecer homens e mulheres que lutaram por um mundo melhor… talvez tenha sido mais um ano entre tantos outros… Para as Nações Unidas 2006 é um ano de forte consolidação de um programa de reforma que vê o seu grande impulsionador, o Secretário Geral Kofi Annan, terminar o seu mandato. Com a bitola de análise de um copo pelo menos meio cheio (como Annan recomendava), o ano que termina não foi o ano da revitalização total da ONU, do reencontro fraterno da Organização com os seus

Povos; mas foi o primeiro ano do resto da vida deste grande parlamento mundial, onde todos falam com todos, onde ainda há lugar mesmo para os estados párias, para os iníquos, para os que, por razões que não nos interessam agora, são mapeados como as coordenadas do eixo do mal. É nesta lógica de ponto de intersecção de todos com todos que reside o poder da Organização. Não se trata de uma ética de acção, de um poder-dever-ser, mas sim de um efectivo poder consubstanciado no diálogo justificador que o grande tem que ter para o pequeno, se quisermos do poder do pequeno face ao grande. E tudo isto em resultado de um valor que parecia condenado à nascença: a da igualdade soberana dos estados, plasmada na Assembleia Geral das Nações Unidas. Onde o mundo se encontra com o mundo discutem-se os problemas dos povos dessas paragens. E, porque é Dezembro, e porque o relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento foi publicado há um mês atrás, aparentemente dando lugar a um segredo muito bem guardado de tão pouco discutido que

foi, a desigualdade efectiva dos estados é contraste gritante com a igualdade formal. Um contraste que se agudiza se pensarmos nos povos: “1,8 Milhões de crianças morrem de diarreia, o que poderia ser evitado com acesso a água potável e instalações sanitárias; 443 milhões de dias lectivos são perdidos devido a doenças transmitidas pela água; e quase 50% da população total dos países em desenvolvimento sofre a dada altura de um problema de saúde causado pela falta de água e saneamento. Para além destes custos humanos, a crise da água e do saneamento trava o crescimento económico, com a África Subsariana a perder 5% do PIB anualmente - muito mais do que a região recebe em ajuda” diz o relatório. Intitulado A água para lá da escassez: poder, pobreza e a crise mundial de água, o relatório traça-nos um relato da situação actual deixando uma mensagem que poderia ser o texto inscrito nos nossos cartões de boas festas; depois de nos dizer que a história mostra que é possível resolver a crise, enuncia-nos as etapas fundamentais para essa tarefa de longa duração. De todas, e porque é Dezembro, destaco o converter a água num direito humano e fazer com que seja cumprido.

O acesso a água potável é uma mensagem de esperança. Uma cruel ironia faz com a água seja mais cara para os que têm menos recursos económicos. E são estas ironias de um mundo tão longe da perfeição que não nos permitem passar sem a Organização que nunca acha que o seu trabalho está terminado, que nunca cessa de enunciar os novos direitos humanos como se a humanidade fosse, afinal, o seu móbil. E porque é Dezembro, não o Dezembro do fim de ciclo, mas sim o Dezembro do planear o trabalho até ao próximo Dezembro, que não se fazem aqui balanços. Fala-se apenas de novas mensagens, de novos direitos. Converter a água num direito humano começando em Dezembro – o mês da Declaração Universal de Direitos Humanos – é auspicioso. Cumpra-se.

Mónica Ferro Docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

* Os artigos publicados nesta secção expressam exclusivamente os pontos de vista da autora, não devendo ser interpretados como reflectindo a posição da ONU

A ONU e a UE

Sugestão do mês da Livraria da ONU

EU Council Conclusions on UN Reform http://europa-eu-un.org/articles/pt/article_6577_pt.htm EU Council Conclusions on Arms Trade Treaty http://europa-eu-un.org/articles/pt/article_6580_pt.htm EU Commissioner Borg welcomes UN General Assembly call to ensure protection of vulnerable marine ecosystems http://europa-eu-un.org/articles/pt/article_6573_pt.htm

OUR ENDANGERED VALUES AMERICA'S MORAL CRISIS JIMMY CÁRTER

Remarks on democracy promotion by EU Commissioner FerreroWaldner http://europa-eu-un.org/articles/pt/article_6574_pt.htm Parliamentary conference on WTO: call for talks to resume http://europa-eu-un.org/articles/pt/article_6566_pt.htm EU Presidency Statement – Security Council: Open debate on Civilians in Armed Conflict http://europa-eu-un.org/articles/pt/article_6562_pt.htm

Pode encontrar esta e outras publicações na livraria das Nações Unidas https://unp.un.org/bookshop/

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Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC Bruxelas, Dezembro 2006 / N.º20

ACTIVIDADES EM PORTUGAL SEMINÁRIO “UMAS NAÇÕES UNIDAS PARA O NOVO MILÉNIO” selho de Segurança, à nova Comissão de Consolidação da Paz. Após as palavras de abertura proferidas pelo Professor Manuel de Almeida Ribeiro (ISCSP), a Responsável pela Comunicação para Portugal Mafalda Tello falou sobre a Organização durante os dois mandatos do Secretário-Geral Kofi Annan. Em seguida, o Dr. Pedro Pinto (MNE) abordou as

perspectivas de reforma do Conselho de Segurança. O Tribunal Penal Internacional foi o tema da última intervenção da manhã que coube à Professora Paula Escarameia (ISCSP). À tarde, a Dra. Francisca Saraiva (ISCSP) falou sobre a nova Comissão de Consolidação da Paz, após o que a Dra. Mónica Ferro encerrou o seminário com uma exposição sobre o tema “Construção de Estados”.

IPJ

VOLUNTARIADO E DIREITOS HUMANOS

A Delegação Regional de Lisboa do Instituto Português da Juventude (IPJ) organizou uma conferência para assinalar o Dia Internacional dos Voluntários e o Dia dos Direitos Humanos, este ano dedicado à pobreza. A abrir o evento, a Coordenadora da Delegação, Dra. Anabela Cardante, contextualizou a iniciativa e apresentou os oradores, após o que a Responsável pela Comunicação para Portugal no UNRIC, Mafalda Tello, falou sobre direitos humanos e o papel dos voluntários no combate à pobreza. Seguiram-se intervenções de João Abrunhosa, Presidente da Direcção da Comunidade Vida e Paz, Flora Silva, presidente da Direcção da associação “Olho Vivo”, David Ávila, membro da Direcção das Brigadas Internacionais da Paz, Solange Tschuda, voluntária do IPJ, Ricardo Silva, ex-voluntário da ONU e do IPJ e presidente da direcção da AJEC, Carlos Custódio, Presidente da Associação da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo, e Nuno Guerreiro, voluntário do IPJ. Após a entrega dos certificados de participação no Projecto de Voluntariado para as Florestas (edição de 2006), houve um momento de animação teatral com uma peça alusiva ao voluntariado, escrita e representada pela ANIME – Projecto de Animação e Formação. ENCONTRO-DEBATE SOBRE “MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO” A 12 de Dezembro, teve lugar na sede do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento (IED), em Lisboa, um encontro-debate, organizado pelo IED em parceria com o UNRIC. Depois da introdução, a cargo

do Director do IED, Dr. Custódio Conim, a Responsável pelo “desk” de Portugal no Centro Regional, Mafalda Tello, falou acerca do Relatório do Secretário-Geral da ONU sobre Migrações Internacionais e Desenvolvimento e do Diálogo de Alto Nível da Assembleia Geral sobre o mesmo tema, celebrado em Setembro do ano em curso. Por

sua vez, o Professor Manuel Antunes, responsável pelo Centro de Estudos População, Ambiente e Desenvolvimento da Universidade Lusófona, abordou o tema “A imigração como factor de estabilidade na sociedade portuguesa”. Seguiu-se um interessante debate no qual participaram especialistas na temática das migrações, em representa-

Pró Digintate

A 29 de Novembro, decorreu no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa um Seminário organizado pelo Núcleo de Estudantes de Relações Internacionais do Instituto, em colaboração com o Centro Regional de Informação das Nações Unidas, Nele foram abordados vários temas relacionados com a actualidade da ONU, desde a Reforma do Con-

DIA DOS DIREITOS HUMANOS CELEBRADO EM PORTUGAL

O Dia dos Direitos Humanos foi celebrado em Portugal, numa iniciativa conjunta da Fundação Pró Dignitate e do UNRIC. A abrir a sessão comemorativa, a Presidente da Fundação, Doutora Maria de Jesus Barroso Soares, falou sobre os direitos humanos, na perspectiva do tema do Dia em 2006 - a pobreza. A problemática da pobreza foi também o tema da conferência proferida pelo Professor Alfredo Bruto da Costa, Presidente do Conselho Económico e Social. O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Jorge Lacão, usou também da palavra durante a cerimónia, a que se seguiu um período de debate. ção de várias instituições, nomeadamente Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, do MNE, Instituto Nacional de Estatística, Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, Instituto Superior de Economia e Gestão e Instituto Marquês de Valle-Flôr.

Novos sítios web: Politically speaking: Bulletin of the United Nations Department of Political Affairs, Fall-Winter 2006. 16 p. http://www.un.org/depts/dpa/newsletters/DPA%20Bulletin%20Fall%20Winter%202006.pdf United Nations Disarmament, Demobilization and Reintegration Resource Centre http://www.unddr.org/ Human Rights in the World: Updated Country Pages http://www.ohchr.org/english/countries/index.htm

Pode encontrar estas e muitas outras informações úteis no BOLETIM DA NOSSA BIBLIOTECA

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Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC Bruxelas, Dezembro 2006 / N.º20

A ONU E A IMPRENSA PORTUGUESA Cinco lições* Kofi A. Annan, Secretário-Geral das Nações Unidas Há quase cinquenta anos, quando cheguei ao Minnesotta, como um estudante recémdesembarcado de África, tinha muito que aprender, a começar pelo facto de não haver nada de esquisito em usar protectores de orelhas, quando a temperatura descia para 15 graus negativos. Desde então, toda a minha vida foi consagrada a aprender. Agora, gostaria de transmitir as cinco lições que aprendi durante dez anos, como Secretário-Geral da ONU -lições que, na minha opinião, a comunidade das nações também precisa de aprender, no momento em que tem de enfrentar os desafios do século XXI. A primeira lição é que, no mundo de hoje, todos somos responsáveis pela nossa segurança recíproca. Perante ameaças como a proliferação nuclear, as alterações climnáticas, as pandemias mundiais ou os grupos terroristas que operam a partir de refúgios seguros em Estados falhados, nenhuma nação pode garantir a sua própria segurança afirmando a sua supremacia sobre todas as outras. Só trabalhando em prol da segurança de todos podemos esperar garantir uma segurança duradoura para nós próprios. Essa responsabilidade inclui a responsabilidade partilhada de proteger as pessoas do genocídio, dos crimes de guerra, da limpeza étnica e dos crimes contra a humanidade. Uma responsabilidade que foi aceite por todas as nações, na Cimeira da ONU do ano passado. Mas, quando vemos os assassínios, as violações e a fome que são infligidos ao povo do Darfur, compreendemos que essas doutrinas não passam de mera retórica, enquanto aqueles que têm poder para intervir eficazmente -- exercendo pressão política, económica ou, em último recurso, militar não estiverm dispostos a dar o exemplo. Também têm uma responsabilidade para com as gerações futuras - a de conservar recursos que

lhes pertencem tanto como a nós. Cada dia em que nada fazemos ou não fazemos o suficiente para prevenir as alterações climáticas tem custos elevados para os nossos filhos. A segunda lição é que somos responsáveis pelo bem-estar de todos. Sem solidariedade, nenhuma sociedade pode ser verdadeiramente estável. Não é realista pensar que uns quantos podem continuar a retirar grandes benefícios da globalização enquanto milhares de milhões de outros permanecem ou são atirados para uma pobreza abjecta. Devemos dar a todos os nossos semelhantes pelo menos a possibilidade de partilharem a nossa prosperidade. A terceira lição é que a segurança e a prosperidade dependem do respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. Ao longo da história, a diversidade enriqueceu a vida humana e as diferentes comunidades aprenderam umas com as outras. Mas se quisermos que as nossas comunidades vivam em paz, devemos salientar também o que nos une: a nossa humanidade comum e a necessidade de a nossa dignidade humana e direitos serem protegidos pela lei. Isso também é vital para o desenvolvimento. Tanto os estrangeiros como os cidadãos de um país tendem a investir mais, quando os seus direitos fundamentais são protegidos e quando sabem que serão tratados equitativamente pela lei. E as políticas que favorecem verdadeiramente o desenvolvimento têm mais hipóteses de ser adoptadas, se as pessoas que mais necessitam do desenvolvimento puderem fazer ouvir as suas vozes. Os Estados precisam também de cumprir as regras que regem as relações entre eles. Nenhuma comunidade, em parte alguma do mundo, sofre de excesso de Estado de direito, mas muitas sofrem de falta dele -- e isto aplicase também à comunidade internacional. É uma situação que devemos mudar. A minha quarta lição é, pois, que os governos devem ser responsabilizados pelos seus actos, tanto na cena internacional como na nacional. Todos os Estados devem prestar contas àqueles que são afectados, de uma maneira decisiva, pelas suas acções. Na situação actual, é fácil obrigar os Estados pobres e fracos a prestar contas, pois precisam de ajuda externa. Mas só o povo dos Estados grandes e poderosos, cuja acção tem maior

impacto sobre os outros, pode obrigá-los a fazêlo. Isto confere ao povo e instituições dos Estados poderosos uma responsabilidade especial por ter em conta as as opiniões e interesses mundiais. E hoje têm de tomar em consideração os actores não-estatais. Os Estados já não podem - se é que alguma vez puderam -- enfrentar sozinhos os desafios mundiais. Cada vez mais, precisam da ajuda de uma miríade de associações em que as pessoas se juntam voluntariamente, para benefício próprio ou para reflectir em conjunto sobre a situação do mundo e para o mudar. Como é que os Estados se podem responsabilizar uns perante os outros? Só por intermédio de instituições multilaterais. Assim, a minha quinta e última lição é que estas instituições devem ser organizadas de uma maneira justa e democrática, permitindo que os pobres e os fracos tenham alguma influência sobre a acção dos ricos e dos fortes. Os países em desenvolvimento deveriam ter mais influência nas instituições financeiras internacionais, cujas decisões podem significar a vida ou a morte para os seus cidadãos. E haveria que incluir novos membros permanentes ou a longo prazo no Conselho de Segurança, cuja composição reflecte a realidade de 1945 e não a do mundo actual. E, o que não é menos importante, os membros do Conselho de Segurança devem aceitar a responsabilidade que acompanha o privilégio de o integrarem. O Conselho não é um palco para expressar interesses nacionais. É o comité de gestão do nosso frágil sistema de segurança mundial. Mais do que nunca, a humanidade precisa de um sistema mundial que funcione. E a experiência tem demonstrado, repetidamente, que o sistema é pouco eficaz, quando os Estadosmembros estão divididos e carecem de liderança, mas funciona muito melhor, quando há unidade, uma liderança clarividente e a participação de todos os actores. Sobre os dirigentes do mundo, os de hoje e os de amanhã, recai uma grande responsabilidade. Compete aos povos do planeta assegurar que se mostrem à altura dessa responsabilidade. Publicado em Portugal pelo jornal Público a 12 de Dezembro de 2006

PODE ACOMPANHAR DE PERTO A ACTUALIDADE DAS NAÇÕES UNIDAS, EM PORTUGUÊS, NO SÍTIO WEB DO UNRIC: WWW.UNRIC.ORG

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Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC Bruxelas, Dezembro 2006 / N.º20

NOMEAÇÕES

O Secretário-Geral nomeou Atul Khare, da Índia, Representante Especial para Timor Leste e Chefe da Missão Integrada das Nações Unidas neste país (UNMIT).

Atul Khare sucede a Sukehiro Hasegawa, do Japão, cujo mandato terminou a 30 de Setembro passado, diz um comunicado da ONU divulgado em Nova Iorque.

Rodolfo Asel Tor UN / DPKO

O novo Representante Especial foi, de Junho de 2002 a Maio de 2005, sucessivamente Chefe do Pessoal e Representante Especial Adjunto do Secretário-Geral na Missão de Apoio das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMISET). Antes de ingressar nas Nações Unidas, Atul Khare desempenhou numerosas funções no serviço diplomático do seu país, onde iniciou a sua carreira em 1984. Foi Alto-Comissário Adjunto da Índia junto da Maurícia, Conselheiro na Missão Permanente da Índia junto das Nações Unidas em Nova Iorque e Encarregado de Negócios da Índia no Senegal. tugês Antero Lopes, que ocupava o cargo, interinamente, desde Agosto.

A Missão integrada das Nações Unidas em Timor Leste anunciou, a 7 de Dezembro, a nomeação de Rodolfo Asel Tor, experinete conselheiro policial das Filipinas, para o Cargo de Comissário de Polícia da Missão. O Comissário designado susbtitui o por-

Rodolfo Asel Tor tem uma longa carreira como polícia, tendo ocupado os cargos de Director de Planeamento e Director de Investigação e Desenvolvimento importantes na Polícia Nacional Filipina, bem como funções enquanto comandante regional de polícia.

Joaquim Chissano Rádio das Nações Unidas

UNMISET

Atul Khare

O Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, nomeou o antigo Presidente de Moçambique, Joaquim Chissano, seu Enviado Especial para ajudar a lidar com o a rebelião do Exército de Libertação do Senhor no Uganda. Joaquim Chissano deverá procurar uma solução que aborde as causas profundas do conflito e deverá ser o elo de ligação com o Tribunal Penal Internacional, onde o dirigente do LRA, Joseph Kony, e outros quatro membros são acusados de crimes de guerra.

Embaixadores da Boa Vontade UNICEF: Shakira UNICEF

A cantora Shakira Mebarak, Embaixadora de Boa Vontade da UNICEF, associou-se à campanha “Faça a diferença não sendo indiferente”, com vista a apoiar a luta contra a violência em El Salvador. A 6 de Novembro de 2006, Shakira participou na Marcha pela Paz, que assinalou o início de uma série de actividades destinadas a promover uma coexistência pacífica e harmoniosa num país com o índice de violência social mais elevado do mundo. Salientando o papel da educação no que se refere a garantir a paz, Shakira reiterou: “temos de promover a solidariedade humana, evitar a indiferença e desempenhar um papel com a sociedade na resolução do problema de violência que El Salvador enfrenta”.

FAO: Raul FAO

O Embaixador de Boa Vontade da FAO Raul González, capitão da selecção nacional de Espanha, visitou Dacar a 27 de Novembro de 2006, no âmbito de uma acção que visava sensibilizar para o combate à fome em todo o continente africana e financiar esse mesmo combate. “Quero transmitir uma mensagem aos jovens de todo o mundo: a nossa geração tem agora a oportunidade de acabar com a fome de uma vez por todas”, disse Raúl. “As pessoas devem ter a possibilidade de assegurar uma existência digna na sua própria terra e não deveriam ser obrigadas a emigrar em busca de uma vida melhor noutros países, muitas vezes com custos pessoais elevadíssimos”.

UN Photo # 55850 / Eskinder Debebe

UNICEF: Roger Federer O jogador de ténis Roger Federer, Embaixador de Boa Vontade da UNICEF, assinalou a sua terceira vitória consecutiva no Open dos Estados Unidos, anunciando o lançamento do urso Feder, cujas vendas reverterão a favor do programa ACE (Assisting Children Everywhere). O compromisso de Federer em relação às crianças é muito anterior à sua nomeação como Embaixador de Boa Vontade, remontando à criação da Fundação Roger Federer para as crianças em 2003 e outras iniciativas. “Tive sorte na vida e pude cultivar a minha paixão pelo ténis desde os seis anos. É importante para mim ajudar as numerosas crianças de todo o mundo que carecem de recursos básicos”.

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Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC Bruxelas, Dezembro 2006 / N.º20

PUBLICAÇÕES

New Public Finance, The: Responding to Global Challenges

Multilateralism Under Challenge? Power, International Order, and Structural Change

Toolkit to Combat

World Development Report 2007: Development and the Next Generation

Trafficking in Persons Código de Venda: 06.V.11

Código de Venda: 06.III.A.8

Código de Venda: 06.III.B.27

Código de Venda: 06.I.41

ISBN: 9280811290

ISBN: 0195179978

ISBN: 082136541X

Publicado em Novembro de 2006

Publicado em Novembro de 2006

Publicado em Novembro de 2006

Publicado em Novembro

Disponível em inglês

Disponível em inglês

Disponível em inglês,

Disponível em inglês

ISBN: 9211337518

de 2006

Poderá encontrar estas e outras publicações na página na internet do Serviço de Publicações das Nações Unidas: https://unp.un.org/

Dia Internacional para a Abolição da Escravatura (2 de Dezembro) Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (3 de Dezembro) Dia Internacional dos Voluntários (5 de Dezembro) Dia da Aviação Civil Internacional ( 7 de Dezembro) Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de Dezembro) Dia Internacional das Montanhas (11 de Dezembro) Dia Internacional dos Migrantes (18 de Dezembro)

FICHA TÉCNICA:

Directora do Centro: Afsané Bassir-Pour Responsável pela publicação: Ana Mafalda Tello Redacção : Ricardo Agostinho Concepção gráfica: Sónia Fialho

CALENDÁRIO - Dezembro

Dia Mundial de Luta contra a Sida (1 de Dezembro)

A celebração do Dia Mundial de Luta Contra a Sida na Sede do ONUSIDA, em Genebra, foi organizada pela família da ONU, UNAIDS ONG, organizações humanitárias, pessoas portadoras do vírus e comunidades religiosas. Entre outras actividades, acenderam-se velas, que foram dispostas em forma de laço, e foram deixados votos num laço comemorativo. Estas actividades decorreram após as palavras de abertura de Peter Piot, Director Executivo do ONUSIDA e de outros convidados especiais.

Para mais informações: www.unaids.org

OS SEUS COMENTÁRIOS E SUGESTÕES SERÃO BEM-VINDOS, PODENDO SER ENVIADOS PARA: portugal@unric.org

Rue de la loi /Wetstraat 155 Résidence Palace Bloc C2, 7ème et 8ème 1040 Bruxelles Belgique

Tel.: + 32 2 788 84 84 Fax: + 32 2 788 84 85 Sítio na internet: www.unric.org E-mail: portugal@unric.org

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