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EDUCAÇÃO PARA TODOS “A educação – desde o ensino primário até à educação permanente – é o motor da nova economia global. Está no centro do desenvolvimento, do progresso social e da liberdade humana.” Kofi Annan, Relatório do Milénio

Estatísticas fundamentais •

O número de crianças que frequentam a escola aumentou significativamente na última década, tendo passado de 599 milhões, em 1990, para 681 milhões, em 1998.

Desde 1990, vão para a escola todos os anos mais cerca de 10 milhões de crianças, o que representa quase o dobro da média em 1980-1990.

O Leste Asiático, o Pacífico e a América Latina e Caraíbas estão perto de alcançar o ensino primário universal.

O número de crianças que não frequentam a escola baixou de 127 milhões, em 1990, para 113 milhões, em 1998. Na América Latina e Caraíbas, por exemplo, o número de crianças que não frequentam a escola sofreu uma redução para metade, tendo passado de 11,4 milhões, em 1990, para 4,8 milhões, em 1998.

O número de crianças que frequenta o ensino pré-escolar aumentou 5%, na última década. Cerca de 104 milhões de crianças estavam matriculadas em estabelecimentos de ensino pré-escolar, em 1998.

O número de adultos que sabem ler e escrever duplicou de 1970 para 1998, tendo passado de 1500 milhões para 3300 milhões. Hoje em dia, 85% dos homens e 74% das mulheres sabem ler e escrever.

A nível mundial, cerca de 87% dos adultos jovens (com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos) sabem ler e escrever.

Apesar dos progressos registados, como se pode ver pelos números mencionados, as taxas de analfabetismo continuam a ser demasiado elevadas: pelo menos 875 milhões de adultos continuam a não saber ler e escrever. Dentre estes, 63,6% são mulheres – exactamente a mesma percentagem do que há dez anos.

Por que é importante a educação? Imagine raparigas a quem não é permitido frequentar a escola, apenas porque são raparigas. Imagine crianças abandonadas ou crianças-soldado desmobilizadas, com pouca ou nenhuma escolaridade, que vivem na rua, sem trabalho nem um abrigo seguro. Imagine bebés doentes, que estão a morrer porque as mães não sabem ler a receita no frasco do remédio, ou um agricultor que perde as terras que herdou dos seus antepassados porque não sabe ler os documentos legais.


O ensino básico é e sempre foi a chave para as pessoas se libertarem da subjugação, do medo e da carência. A educação é uma arma eficaz para combater a pobreza. Salva vidas e dá às pessoas uma oportunidade de melhorarem a sua vida. Dá-lhes capacidade de expressar a sua opinião. E aumenta a produtividade e a competitividade de uma nação, contribuindo também para o progresso social e político.

O que é a educação básica? A educação básica é mais do que aprender meramente a ler, escrever e calcular. Abrange a aprendizagem no sentido mais amplo – formal, não formal e informal – em qualquer fase da vida. A aprendizagem tem lugar na escola e fora dela – em casa, na comunidade e no local de trabalho, no lazer e noutros meios. Não se limitando à infância e aos anos de formação, começa quando se é um bebé e prolonga-se por toda a vida. O que significa exactamente educação básica? Refere-se às competências, conhecimentos, atitudes, valores e motivações considerados necessários para que as pessoas adquiram uma literacia plena e para que construam os alicerces educacionais que lhes permitam prosseguir a sua aprendizagem ao longo de toda a vida. A educação básica não é um conceito estável nem definido e a maioria dos países optou por restringir a educação “básica” ao ensino primário, entendido como primeira fase do ensino formal. Contudo, num número cada vez maior de países, a educação “básica” abrange agora o primeiro ciclo do ensino secundário e, noutros, compreende todo o ensino secundário. A China, por exemplo, deixou de se centrar no ensino primário, tendo passado, em grande parte do país, a dar prioridade a nove anos de ensino obrigatório, precedidos por diversos programas de cuidados e educação durante a primeira infância. No Brasil, uma lei aprovada em 1996 definiu todo sistema desde o infantário até ao final do ensino secundário como “básico”. Em toda a Europa, na América do Norte, na Austrália, no Japão e em algumas partes do Sudeste Asiático, o ensino “básico” inclui tanto o nível primário como o secundário. Num número pequeno de países, que no entanto não cessa de aumentar, está a tornar-se quase “básico” o ensino pós-secundário ou terciário, na medida em que é visto como uma base da vida profissional ou de estudos complementares para todos os jovens.

A qualidade é agora mais importante do que a quantidade A educação para todos não é o mesmo do que educação de qualidade para todos. Hoje em dia, é um facto geralmente aceite que não basta levar as crianças para a escola; elas devem aprender algo importante na escola e continuar a frequentá-la. A maioria dos países, incluindo países muito populosos, como o Bangladeche, o Brasil, a China e o México, falam agora de qualidade, um conceito que abrange desde as condições físicas das escolas até à formação dos professores, passando pelo acesso aos livros escolares e uma maior participação dos pais. Há uma necessidade urgente de aumentar a eficiência dos sistemas educativos. Hoje, na Ásia Meridional e na África a sul do Sara, menos de três de cada quatro alunos chegam ao quinto ano. Se se quiser avaliar a eficiência, verificar-se-á que os seus sistemas educativos estão a desperdiçar cerca de um terço dos seus recursos com repetentes e jovens que abandonam a escola. Na realidade, é provável que um quarto dos 96 milhões de alunos que ingressaram na escola pela primeira vez em 1995 a


abandone antes de ter alcançado o quinto ano. Ao não conseguirem responder às necessidades de muitos alunos normais e com fraco aproveitamento, as escolas deixam de ser verdadeiramente abertas e acessíveis a todos. Há várias razões para que isso aconteça. Em muitos países, os sistemas educativos foram lentos em adaptar-se a crises económicas e a outros factores que contribuem para uma diminuição da qualidade. Aquilo que é ensinado na escola nem sempre continua a ser importante. Quando os programas educativos não estão inseridos no contexto, não levam em conta o mercado de trabalho circundante ou a cultura local, mais cedo ou mais tarde, perdem os “clientes”. Por último, são muitos os factores externos que influenciam a qualidade da educação; entre eles – e não figuram entre os menos importantes – encontram-se a condição social e o estado de saúde. A educação de qualidade não tem só que ver com ter professores e materiais de boa qualidade. Tem também que ver com a qualidade dos que aprendem. As crianças precisam de ser saudáveis, estar bem alimentadas e preparadas para aprender.

As crianças e os jovens excluídos Actualmente, 113 milhões de crianças, na sua maioria raparigas, são excluídas do ensino. Cem milhões vivem nos países em desenvolvimento. Uma criança excluída pode ser um rapaz de uma tribo das montanhas da América do Sul que foi recrutado para as milícias ou uma rapariga que se dedica ao comércio do sexo num bairro degradado asiático. Mas estas, tal como os meninos de rua, encontram-se no extremo da escala. Noutros casos, as razões da exclusão podem ser mais banais, mas o efeito não é por isso menos pernicioso, como acontece com uma criança africana, em geral uma rapariga, obrigada a ficar em casa para trabalhar na agricultura, ir buscar água ou cuidar dos irmãos mais novos. Uma rede complexa de factores socioculturais, económicos e físicos exclui as crianças do ensino. As escolas excluem quando não aceitam de bom grado as famílias como parceiros; a máquina burocrática educativa exclui quando não apoia adequadamente os professores; e os Governos excluem quando não adoptam políticas a favor das crianças. Como os Governos têm sido lentos em aderir à educação não formal, são as organizações não governamentais que asseguram, em grande parte, a escolaridade das crianças carenciadas. Mas, para que se consigam verdadeiros progressos, é necessário estabelecer parcerias mais eficazes entre as organizações não governamentais e os governos. Chegar às crianças que vivem à margem da sociedade é uma tarefa difícil e dispendiosa que tem de ser enfrentada com imaginação. As crianças excluídas de hoje tornam-se os jovens marginalizados de amanhã. Muitas crianças que ficaram de fora do sistema educativo chegam à adolescência sem possuírem as competências básicas necessárias para se integrarem plenamente na sociedade. Nunca houve tantos jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos como agora: já somam mais de mil milhões e o seu número continua a crescer. A marginalização não se restringe aos jovens dos países em desenvolvimento. O desemprego juvenil e outras formas de exclusão social atingiram níveis elevados nos principais países industrializados do mundo. Em França, onde se chamou aos jovens la génération salle d’attente, ou geração da sala de espera, um em cada quatro jovens está desempregado. Na última década, surgiram novas soluções para combater a exclusão dos jovens, como por exemplo as escolas comunitárias e


nocturnas, a utilização da rádio para programas de ensino à distância e ajudar as populações pobres a adquirirem capacidades geradoras de rendimentos.

Educação, não discriminação A educação das raparigas é extremamente importante, não só no que se refere ao desenvolvimento económico mas também ao desenvolvimento humano. Contudo, no mundo de hoje, as raparigas continuam a estar sistematicamente numa situação de desvantagem em relação aos rapazes, exclusivamente devido à discriminação com base no sexo. Sessenta por cento dos 110 milhões de crianças que não frequentam a escola nos países em desenvolvimento são raparigas. As disparidades entre os sexos continuam a ser um facto inaceitavelmente comum, apesar de a educação das raparigas e das mulheres figurar agora entre as prioridades no campo da formulação de políticas, na maioria dos países em desenvolvimento, e não obstante o facto de mais 44 milhões de raparigas frequentarem hoje as escolas dos países em desenvolvimento do que em 1990. Assegurar a educação básica das raparigas compensa de diversas maneiras: •

As mulheres que sabem ler e escrever tendem a casar-se mais tarde e é mais provável que utilizem métodos de planeamento familiar.

A esperança de vida à nascença eleva-se, porque os filhos de pais que sabem ler e escrever têm mais probabilidade de sobreviver à infância.

O rendimento da família aumenta, na medida em que os pais que sabem ler e escrever tendem a ter menos filhos e têm mais possibilidades de arranjar empregos melhor remunerados;

Os trabalhadores que sabem ler e escrever são mais produtivos e é mais provável que procurem encontrar maneiras de melhorar o seu trabalho.

São cada vez mais os governos que se apercebem agora da importância da educação das raparigas. •

No Egipto, o Governo está a integrar o conceito, aliás bem sucedido, de escolas comunitárias favoráveis às raparigas – aprendizagem activa e gestão da turma centrada na criança – no sistema educativo formal.

O Malavi reduziu os custos da escola suportados pelos pais, eliminando as propinas e abolindo os uniformes obrigatórios.

No distrito de Mashan, na China, as aldeias e agregados familiares que tomem medidas eficazes para garantir que as raparigas frequentem a escola têm prioridade na obtenção de empréstimos ou de fundos de desenvolvimento.

Noutros países, uma medida simples, como construir casas de banho separadas para as raparigas, é, por vezes, suficiente para mantê-las na escola.

Os países de África e da Ásia Meridional, em especial, têm ainda um longo caminho a percorrer até reduzirem as disparidades entre os sexos. Em média, uma rapariga de seis anos da Ásia Meridional pode esperar frequentar a escola durante seis anos, isto é, menos três do que um rapaz da mesma idade. E, quando a essas disparidades entre os sexos se juntam as disparidades entre zonas urbanas/zonas rurais, as raparigas


ainda são mais prejudicadas. Uma rapariga que viva numa zona rural corre três vezes mais perigo de abandonar a escola do que um rapaz da cidade. Há discriminação reforçada na sala de aula, pois a investigação mostra que tanto os professores como as professoras tendem a prestar mais atenção aos rapazes do que às raparigas, uma tendência que hoje se procura alterar por meio de programas sensíveis a questões de género. As crenças e práticas tradicionais encontram-se, com frequência, na origem das disparidades entre os sexos. Pode esperar-se das raparigas que cuidem da casa e dos irmãos e também podem ser obrigadas a casar jovens ou então os pais perdem a confiança no sistema educativo, sobretudo devido à ameaça de assédio sexual por parte dos alunos ou mesmo dos professores. As raparigas cujas mães sabem ler e escrever têm mais probabilidade de ir à escola. Assim a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) sublinha a necessidade de, através da mesma iniciativa, se chegar tanto às raparigas como às mães. Esta dupla abordagem foi bem sucedida no projecto Kayes, na zona rural do Mali, onde uma imaginativa campanha ao nível da comunidade, que utilizou adivinhas, poemas e a rádio modificou velhas atitudes em relação às raparigas e às mulheres. Depois de participarem em actividades de alfabetização e geradoras de rendimentos, as mulheres das aldeias apoiavam o movimento em prol da educação das raparigas.

É necessário gastar mais 7000 milhões de dólares É preciso gastar apenas mais 7000 milhões de dólares por ano, durante a próxima década – menos do que a soma que os europeus gastam em gelados e do que os habitantes dos Estados Unidos gastam em cosméticos – para assegurar o acesso universal ao ensino primário até ao ano 2010.

Cancelar a dívida para financiar a educação O impacte da dívida externa é um dos principais factores que afecta negativamente o orçamento da educação em muitos países em desenvolvimento. Embora investir na educação produza importantes benefícios a longo prazo, os Governos vêem-se confrontados com a necessidade de recursos a curto prazo para pagar o serviço da dívida. Os atrasos nesses pagamentos têm um efeito negativo imediato na capacidade de um país obter créditos ou de pagar as suas importações. Contudo, a nível mundial defende-se que há vantagem, em termos de custos-benefícios, em cancelar pelo menos uma parte da dívida internacional e utilizar esses recursos para investir na educação, numa altura em que a ajuda externa dos países ricos aos países pobres está a diminuir. A iniciativa de redução da dívida dos países pobres muito endividados, lançada em 1996 e apoiada pelo Banco Mundial e um grupo de países ricos, reconheceu os custos sociais das políticas de ajustamento estrutural. A reunião do G-8, que juntou alguns dos países mais ricos do mundo em Colónia, na Alemanha, em 1999, alargou o âmbito da iniciativa. No entanto, muitos sustentam que a redução da dívida é um processo que ainda avança demasiado lentamente, é demasiado burocrático e é demasiado restringido por condições especiais.

Educação para todos: os alicerces 1948: As Nações Unidas proclamam a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A educação é declarada um direito básico de todas as pessoas.


1959: É aprovada a Declaração sobre os Direitos da Criança. A educação é declarada um direito de todas as crianças. 1966: A Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial proclama o direito de todos os seres humanos à educação, independentemente da raça ou etnia. 1981: a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher pede a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e a igualdade de direitos no domínio da educação. 1990: A Declaração Mundial sobre a Educação para Todos, aprovada na Conferência Mundial sobre Educação para Todos, realizada em Jomtien, na Tailândia, define uma orientação nova e ousada em matéria de educação, ao afirmar: “Todas as pessoas – crianças, jovens e adultos – devem poder beneficiar de oportunidades na esfera da educação, tendo em vista satisfazer as suas necessidades básicas de aprendizagem”. 1993: Na Cimeira da Educação E-9, os Governos dos nove países mais populosos prometeram assegurar o acesso universal ao ensino primário e reduzir significativamente o analfabetismo nos seus respectivos países, até ao ano 2000. 1996: A Afirmação de Amã, aprovada na Reunião do Fórum Consultivo Internacional sobre Educação para Todos, pede a intensificação dos esforços para alcançar os objectivos de Educação para Todos fixados em 1990. 1996: O relatório apresentado pela Comissão Internacional sobre Educação no Século XXI à UNESCO promove uma abordagem holística da educação que consiste em quatro “pilares”: aprender para saber, aprender para fazer, aprender para ser, e aprender para viver com os outros. O texto merece um bom acolhimento geral. 2000: O Quadro de Acção de Dacar, aprovado no Fórum Mundial sobre Educação (26-28 de Abril de 2000, Dacar, Senegal) obriga os Governos a alcançar o ensino básico de qualidade para todos até 2015, atribuindo especial importância à educação das raparigas e à promessa dos países e instituições doadoras de que “nenhum país que esteja seriamente empenhado em assegurar o ensino básico será impedido de alcançar esse objectivo por falta de recursos”.

Novos desafios na esfera da educação O movimento Educação para Todos enfrentará desafios tremendos no futuro: como levar a educação às vítimas do VIH/SIDA em regiões como África, onde a pandemia está a provocar enormes estragos em termos de perda de professores, alunos que ficaram órfãos e absentismo de professores e alunos; como proporcionar educação aos refugiados e deslocados internos, cujo número não pára de aumentar; como ajudar os professores a terem uma nova visão do seu papel; e como utilizar as novas tecnologias para beneficiar os pobres. E, provavelmente o maior desafio de todos – num mundo em que 700 milhões vivem em 42 países muito endividados – é agora como ajudar a educação a vencer a pobreza e dar a milhões de crianças uma oportunidade de realizarem as suas potencialidades. Aquilo de que mais se necessita são recursos suplementares. No seu Relatório do Milénio, o Secretário-Geral Kofi Annan refere que assegurar o acesso ao ensino primário aos 130 milhões de crianças dos países em desenvolvimento que não beneficiam dele representaria um aumento anual da ordem dos 7000 milhões de dólares, no que se refere aos custos da educação durante um período de dez anos. Não são precisas apenas escolas. “As escolas devem ser acessíveis, ter professores


com habilitação própria e fornecer materiais como livros escolares, bem como satisfazer outras necessidades dos pobres.” O Secretário-Geral definiu objectivos muito concretos: reduzir visivelmente as disparidades entre os sexos no domínio do ensino primário e secundário até 2005; e garantir que até 2015 todas as crianças de todas as partes do mundo – tanto rapazes como raparigas – possam concluir o ensino primário. “Alcançar estes objectivos exigirá toda a nossa sensibilidade, imaginação e determinação. Será, de facto, um teste para toda a comunidade internacional”, disse o Secretário-Geral Kofi Annan no Fórum Mundial sobre Educação, realizado em Dacar, no Senegal, em Abril de 2000.

Sugestões de actividades para alunos 1. Sabe qual é o artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos que se refere ao direito à educação? Obtenha um exemplar da declaração em www.onuportugal.pt – Biblioteca – documentos básicos, e descubra quais os diferentes aspectos da educação que estão incluídos neste direito humano específico. 2. Este direito está a ser respeitado na sua comunidade e/ou no seu país? Se não está, quais são os obstáculos que impedem que seja respeitado? Faça uma pesquisa sobre este tema como um projecto da turma. 3. Lance uma campanha em prol da “Educação para Todos”, mobilizando os seus amigos, os membros da sua família, a comunidade e os funcionários eleitos. 4. Comemore o Dia Internacional da Alfabetização (8 de Setembro) com várias actividades, como exposições, seminários, mesas redondas, etc. Convide os representantes de organizações locais que trabalhem com meninos de rua, com jovens marginalizados, na área da alfabetização de adultos, com refugiados e outros grupos desfavorecidos para irem à sua escola e organiza um dia de debate com eles. 5. Os professores e os alunos são as pedras angulares da nossa sociedade. Mostrelhes o seu apreço e empenhamento em apoiá-los celebrando o Dia Mundial do Professor (5 de Outubro), em colaboração com pais, autoridades educativas locais, líderes comunitários e meios de comunicação social. 6. Junte-se a uma associação local ou organização cívica que trabalhe em projectos de alfabetização ou de educação informal e partilhe com ela as suas capacidades e conhecimentos. Organize aulas nocturnas de alfabetização para adultos, na sua escola e, em troca, convide-os a partilharem a sua história e tradições orais com os alunos, no âmbito de uma experiência de aprendizagem para ambas as partes. Alguns recursos na World Wide Web www.unesco.org

Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

www.unesco.org/efa

Fórum Mundial sobre Educação 2000

www.unicef.org

Fundo das Nações Unidas para a Infância

www.un.org

Organização das Nações Unidas

www.worldbank.org

Banco Mundial

www.undp.org

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento


www.unesco.org/education

Porta de acesso à para aprendizagem electrónica na Internet

Publicações The World Declaration on Education for All, 1990 World Education Report, UNESCO, 2000 Learning the Treasure Within, 1996, relatório apresentado à UNESCO pela Comissão Internacional sobre Educação no Século XXI, presidida por Jacques Delors Education for All, 2000 Assessment: Global Synthesis, UNESCO, 2000 Final Report of the World Education Forum (Dacar, Senegal, 26-28 de Abril de 2000), UNESCO, 2000 The Dakar Framework for Action: Education for All: Meeting Our Collective Commitments (aprovado pelo Fórum Mundial sobre Educação) All Human Beings… Manual for Human Rights Education, UNESCO, 1998

Nota: Este documento contou com o contributo da UNESCO

http://www.unric.org/html/portuguese/uninfo/material_pedagogico/final-EDUCACAO_PARA_TODO1  

http://www.unric.org/html/portuguese/uninfo/material_pedagogico/final-EDUCACAO_PARA_TODO1.doc

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