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ARMAS PESSOAIS, PROBLEMA MUNDIAL Kofi Annan, Secretário-Geral da ONU, Público, 11 de Julho de 2001 Há quatro anos, a Campanha Internacional para Proibir as Minas Terrestres teve um grande êxito em todo o mundo e, com uma rapidez notável e uma lógica imperiosa, mobilizou-o contra esses instrumentos de morte. As armas ligeiras, como os revólveres e espingardas, as metralhadoras e morteiros, as granadas de mão, as armas anti-tanque e os lança-mísseis portáteis, são igualmente mortíferas e estão ainda mais generalizadas. Deveriam ser o próximo alvo da atenção urgente do mundo. Esta será a principal mensagem transmitida por um conferência das Nações Unidas que começa hoje em Nova Iorque. O mundo está inundado de armas pessoais e ligeiras, cujo número se eleva a pelo menos 500 milhões, o suficiente para que haja uma arma por uma de cada 12 pessoas do planeta. A maioria dessas armas é controlada pelas autoridades legítimas, mas, quando caem nas mãos de terroristas, criminosos e forças não regulares, as armas lige iras provocam devastação. Exacerbam os conflitos, desencadeiam fluxos de refugiados, minam o estado de direito e geram uma cultura de violência e de impunidade. Resumindo, as armas ligeiras são uma ameaça à paz e ao desenvolvimento, à democracia e aos direitos humanos. As armas ligeiras são fáceis de comprar; em alguns lugares, uma espingarda de assalto AK-47 pode ser adquirida por apenas 15 dólares ou mesmo por um saco de cereais. São fáceis de usar: com um treino mínimo, até uma criança consegue empunhar uma delas. São fáceis de esconder e de transportar. Dado que quase não exigem manutenção, podem durar décadas. Causam grandes perdas: o Banco Inter-americano de Desenvolvimento estimou os custos directos e indirectos da violência causada pelas armas ligeiras em 140 a 170 mil milhões de dólares por ano, só na América Latina. Acima de tudo, são mortíferas. Segundo um estudo independente, o Small Arms Survey 2001, em cada dia que passa, as armas ligeiras estão envolvidas em mais de mil mortes, na sua grande maioria de mulheres e crianças. A conferência que decorre esta semana não pretende limitar a soberania nacional, restringir o direito de defesa dos estados, interferir na sua responsabilidade por garantir a segurança ou subverter o direito dos povos à autodeterminação. Não pretende arrancar as armas das mãos dos seus proprietários legais. Os seus alvos são os negociantes de armas sem escrúpulos, os funcionários corruptos, as associações de tráfico de droga, os terroristas e outros que levam a morte e a violência às ruas, escolas e cidades do mundo inteiro. Para lhes respondermos, precisamos de melhores leis e de regulamentos mais eficazes. Os estados criaram normas internacionais no domínio da não proliferação nuclear e proibiram as armas químicas e biológicas e as minas anti-pessoal. Contudo, não existe um quadro de normas e regras vinculativas para eliminar o comércio ilícito de armas pessoais e ligeiras. Precisamos também da ajuda dos fabricantes, que podem tornar o rastreio de armas mais fácil, marcando-as de forma clara e vendendo-as apenas através de intermediários registados. E devemos reduzir as grandes reservas de armas que existem actualmente. Nas sociedades que saem de um conflito, os ex-combatentes devem ser desarmados, desmobilizados e ajudados a encontrar emprego. E na Albânia, El Salvador, Moçambique, Panamá e noutros lugares, estamos a aprender que pode ser muito eficaz oferecer incentivos não monetários – como ferramentas e escolas, materiais de construção, serviços de saúde e reparação de estradas – à

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entrega voluntária de armas. Lamentavelmente, estados que gastaram milhares de milhão de dólares, ao intervirem para impor um cessar-fogo, recusam-se com frequência a despender umas quantas centenas de milhar nestas tarefas menos notórias, mas que são vitais, se se quiser que a paz dure. Nos últimos anos, as campanhas contra as minas terrestres, em prol da redução da dívida ou a favor de um Tribunal Penal Internacional demonstraram a extraordinária capacidade que as pessoas comuns têm de se unir em torno de uma causa e provocar uma mudança fundamental das políticas dos Governos. O comércio ilícito de armas pessoais e ligeiras merece, certamente, idêntica atenção.

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http://www.unric.org/html/portuguese/peace/smallarms/artigo