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ÍNDICE ZOOM | 2013 | Nº21

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Editorial

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|O Cidadão em Ação|

O Desconcerto Europeu: Que Afinações? Um Problema de Falta de Liderança ou de Excesso de Protagonismo Individual?

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União Europeia: 'Capital Social' Procura-se Breve Reflexão sobre a Europa

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|O Euro em Jogo|

O Euro em Jogo: Que Soluções?

The Eurozone, Core of a Political Zone

Bank Bonus Compromise BodIes Ill for the Single Supervisory Mechanism Situação e Perspetivas da União Europeia

Coordenação Ana Ourique Nogueira Jonathan da Costa Articulistas

António Vitorino Constantino Cordal Isabel Camisão |Nacionalismos, Regiões e Integração Europeia| Isabel Estrada Carvalhais Jacques Delors Pinto 23 Nacionalismos, Regiões e Integração Euroopeia: João Jonathan da Costa uma Coexistência Pacífica? Jorge Miguel Ribeiro Karel Lannoo 25 Europeísmo, Regionalismo y Nacionalismo Luís Lobo-Fernandes Pascal Teixeira da Silva Periferico Pedro Lima Rita Azevedo Sandra Dias Fernandes |A UE como Ator Internacional| Sara Rodrigues

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A UE como Ator Internacional: Versatilidade ou Dualidade? O Projeto Federal Europeu Prejudica a Ação Externa da Europa? A União Europeia e os Desafios do Desenvolvimento

A Projeção Global da União Europeia e a Parceria Estratégica com Moscovo O Projeto Europeu: Que Vias? De um Mote ao Legado: Um Ano de uma CECRI Inovador

Execução Gráfica Fábio Alves Jonathan da Costa

Gabinete Editorial CECRI – Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão, Gabinete 0.22 – Campus de Gualtar- Braga cecri.uminho@gmail.com Impressão Copypage

O Centro de Estudos do Curso de Relações Internacionais não possui quaisquer direitos autorais sobre as ilustrações apresentadas nesta revista. O cumprimento do novo Acordo Ortográfico nos textos que integram esta publicação é da inteira responsablidade dos autores.

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Perpetuar o histórico de uma atividade e de uma revista que se definem como espaços, mais ou menos gráficos, de difusão de conceções, pareceres e conhecimentos sobre problemáticas das Relações Internacionais quer por especialistas da área ou de domínios análogos, quer por alunos. Esta frase poderia resumir a principal motivação ou missão da realização dos Colóquios de Relações Internacionais e, consequentemente, da revista ZOOM, publicação anual do Centro de Estudos do Curso de Relações Internacionais (CECRI), sempre subordinada aos temas abordados nos Colóquios de Relações Internacionais. Contudo, tal afirmação não seria de todo verdadeira: a importância de realizar os Colóquios de Relações Internacionais e publicar a ZOOM vai para lá do memorialismo. Continuar este legado prende-se com uma necessidade sentida pelos estudantes da Licenciatura em Relações Internacionais. A necessidade de, ano após ano, conceber um espaço próprio de expressão e confrontação de ideias, assim como, inevitavelmente, de aprendizagem. Revela ainda a indiscutível capacidade dos estudantes da nossa Licenciatura em edificar esses espaços, com brio e afinco demonstrando uma ousadia e uma força de vontade que, apesar de constantemente renovadas, definem o espírito do estudante de Relações Internacionais.

Assim, os Colóquios de Relações Internacionais e esta revista que, a estes deve a sua existência e orientação, nunca abandonaram o norte que os motivou desde a sua origem, são prova reconhecida da vontade e aptidão dos estudantes da nossa Licenciatura de conseguirem construir algo e, mais do que isso, de se quererem superar e ultrapassar. Construir. Superar. Ultrapassar. Estes três verbos caracterizam quase que irrepreensivelmente as necessidades sentidas pelo momento atual vivido pela União Europeia. Urge a necessidade de refletir e discutir sobre esse momento. Um momento de ‘desconcerto’, no qual a pluralidade de vozes deu lugar a uma cacofonia que torna a harmonia quase impossível de percecionar. ‘Afinações’ são precisas. Sob esse mote nasceu esta trigésima-quarta edição dos Colóquios de Relações Internacionais e, por consequência, a vigésima-primeira edição desta revista que com enorme prazer e orgulho vos apresentamos. Uma revista que esperamos que seja mais do que isso. Que seja como os primeiros acordes que despertam orquestras. Acordemos! Orquestremos! A União também precisa de nós. Façamonos ser ouvidos, sem esquecer que escutar também faz parte (porque até os ouvidos educam-se). Os coordenadores da Revista ZOOM, Ana Ourique Nogueira Jonathan da Costa


O D e s c o n c e r t o E u r o p e u : Q u e A f i n aç õ e s ?

U m p r o b l e m a d e f al t a d e l i d e r an ç a o u de excesso de protagonismo individual? Isabel Camisão Professora Auxiliar Convidada da Universidade de Coimbra

1. Europa à deriva? A liderança é uma característica essencial de qualquer governo ou forma de governação, mesmo quando se trata de uma entidade política complexa como a União Europeia (UE): “a falta de liderança torna rotineira a governação. O seu aspecto político e criativo esmorece [;] torna-se igual à administração, focando-se Apenas na manutenção de um padrão e na repetição do mesmo” (Masciulli, Molchanov e Knight 2009, 4) [minha tradução]. Muito embora o desenho institucional da União preveja um número alargado de potenciais líderes, este papel foi, nos momentos decisivos, exercido com eficácia, permitindo desbloquear os principais obstáculos à acção colectiva. O “segredo” parece ter residido, até aqui, num equilíbrio (mesmo que difícil) entre fontes estruturais e nacionais de liderança; estas últimas operando preferencialmente através das instituições europeias (isto é, uma liderança nacional institucionalizada)(1). Nos últimos anos, porém, elevam-se as vozes dos que criticam uma Europa à deriva (2). Confrontados com uma crise económica e financeira sem precedentes, os actuais governantes europeus parecem ter-se concentrado nas soluções de curto prazo que, longe de contribuírem para uma UE mais política e coesa, acentuam as diferenças. O desconcerto europeu tornou-se gritante. Um número cada vez maior de cidadãos europeus partilha a ideia de que a Europa tem falta de líderes eficientes, capazes não só de ultrapassar a crise económica, mas também de acordar um plano para o futuro da União. 2. De um modelo de liderança colectiva a um excesso de protagonismo individual A natureza híbrida da UE, pensada para englobar num único figurino características intergovernamentais e supranacionais, resulta numa diversidade de protagonistas com grandes interesses em jogo. Em teoria, o modelo da UE foi pensado para assentar num poder difuso entre um número (crescente) de parceiros iguais – os líderes nacionais – e as figurasque ocupam asa presidências das instituições europeias (3). Trata-se de uma divisão do poder essencialmente horizontal, em vez de vertical, que afasta a UE da estrutura hierárquica tradicional das organizações, e neste sentido, a sua liderança é complexa. Acresce que o alargamento, a

par com o aprofundamento do processo de integração, levou a mudanças nos padrões estruturais do sistema político da UE que contribuíram para enfatizar a dimensão negocial do seu processo de decisão. Significa isto que na UE a liderança não se esgota (ou não deveria esgotar-se) no acto de influência de um indivíduo ou indivíduos, mas é partilhada. Na verdade, neste contexto, a chamada “liderança de personalidade” será difícil (desde logo pela ausência de uma cobertura mediática genuinamente europeia, e pelas barreiras linguísticas) e será, mesmo, contraproducente. Tal não significa que a liderança não seja possível ou desejável no nível europeu. Significa apenas que para ser bem-sucedida não deverá mimetizar o modelo nacional e, por conseguinte, não deverá depender apenas das lideranças nacionais. 3. A actual crise: a desvalorização das instituições O exemplo da atual crise que a UE atravessa ilustra de forma paradigmática a “advertência” acima referida. A aparente viragem intergovernamental do processo de integração colocou a tónica nos governantes nacionais (em particular dos chamados Estados grandes). Com efeito, a seriedade da crise abriu uma janela de oportunidade para o exercício de uma liderança política que operasse as necessárias reformas, em especial na governação económica europeia. Devido à sua performance económica e dimensão, a Alemanha emergiu naturalmente numa posição de destaque, secundada pelo apoio da França. A influência franco-alemã está longe de ser uma novidade no processo europeu, bastando lembrar as reformas que, em finais dos anos 1980 e princípios dos anos 1990, levaram à conclusão do mercado interno, à UEM ou à união política. Mas entre a Europa de então e a atual existem pelo menos duas diferenças fundamentais: a Comissão (presidida por Delors) era, à época, um ator influente; ademais, embora Helmut Kohl e François Mitterrand tenham tido papéis decisivos, as decisões eram percepcionadas como fruto de um processo negocial alargado. Na Europa de hoje, a dimensão negocial continua presente (4). No entanto, a percepção dos cidadãos europeus em relação ao processo de decisão europeu (sobretudo em matérias relevantes) alterou-se drasticamente. Na crise europeia, a identificação (potenciada pelos media) da líder de um Estado-membro (Angela Merkel) como a líder da União, distorce um modelo baseado na negociação. As decisões no nível europeu são assim entendidas como ditadas pela Alemanha e só depois endossadas por alguns dos restantes parceiros europeus. Como consequência, uma percentagem significativa dos cidadãos europeus questiona a autoridade dos percepcionados líderes, ficando mais debilitada a já débil legitimidade popular da UE. Acresce que o potencial de liderança das instituições supranacionais, como a Comissão (que deveriam guiar o processo de

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integração inspiradas pelo valor normativo da própria integração), foi fortemente alienado neste processo. No exercício das funções que lhe são atribuídas pelos tratados caberia à Comissão o exercício de uma “liderança sistémica” (Drake 2000, 52) que permitisse colocar o interesse geral acima dos interesses nacionais, quando os estados não querem, ou não podem, chegar a um consenso. No entanto, na gestão desta crise, a Comissão parece ter deixado de ser a “burocracia com uma missão” (Cram citada em Drake 2000, 53) para ser apenas a burocracia.

e “Por un cambio de rumbo en la política europea” [Consultado em 12.08.2012]. Disponível em:http://internacional.elpais.com/internacional/2012/08/10/actualidad/ 1344624171_292393.html. (3) O quadro institucional reformado pelo Tratado de Lisboa (TL) confirma esta dispersão do potencial de liderança e de poder na UE. (4) Facto comprovado pela recusa do Reino Unido e da República Checa em assinar o novo “tratado fiscal” (Tratado sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação da União Económica e Monetária). Com efeito, a intransigência da posição britânica, secundada pela República Checa, (que acabaria por colocar o novo texto jurídico à margem dos tratados comunitários) coloca, desde logo, dúvidas sobre o percepcionado (e anunciado) “domínio” alemão sobre os restantes parceiros europeus.

4. Notas finais A construção da UE tem assentado num singular mecanismo de partilha de poder entre as instituições europeias, e os governos dos estados-membros (agindo dentro e fora das instituições) que criou uma cultura própria de “construção de consensos”. Uma análise histórica da liderança na União, particularmente no que se refere às chamadas “decisões históricas”, tende a evidenciar o papel central das fontes (5) Como alguns académicos sustentam, uma parte do sucesso da UE é nacionais (particularmente dos grandes Estados). No entanto, atores devido às instituições supranacionais e à liderança que estas (em particular institucionais, (ou figuras individuais operando através de atores a Comissão) têm sido capazes de exercer. institucionais), conseguiram em momentos-chave do processo de construção europeia contrabalançar o excessivo protagonismo de certos líderes nacionais, o que se revelou decisivo para o avanço da empreitada europeia (5). Ora, este modelo europeu pensado para privilegiar formas colegiais e colectivas de liderança política tem estado, nesta crise, Referências Bibliográficas excessivamente refém da tónica nacional. O “interesse comunitário” há BUNSE, Simone, MAGNETTE, Paul and NICOLAIDIS muito parece ter abandonado os discursos dos percepcionados líderes Kalypso, Shared Leadership in the EU: Theory and Reality. [Consultado desta União, cada vez mais concentrados numa governação reactiva que em: 21.04.2011]. Disponível em: sirva em primeiro lugar o seu interesse nacional e lhes garanta o voto www.sant.ox.ac.uk/people/knicolaidis/asser.doc. favorável da opinião pública doméstica. Esta desunião subverte o CAMISÃO, Isabel. 2012. Dilemas de Liderança e Legitimidade na princípio basilar da igualdade entre membros da UE, colocando em UE: entre Pragmatismo e Inspiração”. In Maria Manuela Tavares lados diferentes da “barricada” estados pequenos e pobres e grandes e Ribeiro, Isabel Valente e Ana Ribeiro, eds. Europa que Futuro? Olhares ricos. Portugueses. Coimbra: CIEDA, pp. 31-45. DRAKE, Helen. 2000. Jacques Delors: Perspectives on a Como sublinham académicos e antigos líderes urge, pois, mudar o rumo European Leader. London: Routledge. desta liderança pouco ou nada inspirada numa visão comum. Liderar a MASCIULLI, Joseph, Mikhail A. Molchanov, and W. Andy Europa é também respeitar os seus valores e ouvir os seus cidadãos. Não Knight. 2009. “Political Leadership in Context” in Masciulli, Joseph, há nada de mal numa liderança a diversas vozes, desde que falem, senão Mikhail A. Molchanov, and W. Andy Knight (eds.), The Ashgate em uníssono, pelo menos em harmonia. Só soluções verdadeiramente Research Companion to Political Leadership, Farnham Surrey: Ashgate europeias permitirão ultrapassar o actual desconcerto europeu.

Notas Finais: (1) O Conselho Europeu é o veículo por excelência de uma liderança nacional coletiva. (2) Ver “The EU needs leadership to tackle this crisis, not repeated doses of austerity” [Consultado em: 12.01.2012]. Disponível em: http://www.guardian.co.uk/commentisfree/2011/jun/22/eu-leadership--tackle--crisis--austerity. Ver também Helmut Schmidtt bemoans German and EU leadership”. [Consultado em: 17.01.2012] Acessível em: http://www.bbc.co.uk/ne ws/world--europe-11935115;


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O CIDADÃO EM AÇÃO 7


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U n i ão E u r o p e i a: ' C ap i t al S o c i al ' p r o c u r a- s e Jonathan da Costa

Aluno Finalista da Licenciatura em Relações Internacionais Universidade do Minho

Crise. Existirá porventura palavra que melhor caracterize o momento atual vivido pela União Europeia (UE)? Possivelmente não. E a sinfonia mediática ao redor do termo limita ou talvez já tenha esgotado grandes originalidades e poéticas. Não podendo ainda fazer questionamentos quanto ao género da palavra pois a língua não o permite, foco-me então no número. Crise ou crises? A crise ou as crises? Crise do capital? Talvez seja melhor, tendo em conta a discussão a que me proponho, uma alteração de preposição. Descontraia-se a contração. Crise de capital? Qual capital? Desenganemse os que julgam que há apenas um. Económico? Com certeza. Simbólico? Cada vez mais. Cultural? Creio que não. E social? Viverá a UE uma crise de capital social? Antes de mais, torna-se crucial definir „capital social. Para tal, recorro à definição de Robert Putnam. O cientista político norte-americano define „capital social como “características da organização social como redes, normas e confiança social que facilitam a coordenação e cooperação para o benefício mútuo”(1). Assim, a criação de 'capital social' depende da criação de associações de indivíduos e da manutenção de padrões de envolvimento e participação social. Num contexto como o da UE, que tipo de 'capital social' a organização dispõe ou pode dispor? Existirão ou poderão existir os padrões de envolvimento e participação social que a União inevitavelmente necessita? Embora constituída por Estados com distintas culturas políticas e raízes históricas e ideológicas, os mesmos possuem uma característica em comum: o facto de serem democráticos. Todavia, a UE é muitas vezes criticada por algum défice democrático dos seus organismos e da sua orgânica. Uma crítica que, aliás, se tem generalizado nos últimos anos. As crises também têm disto. No entanto, ainda mais sintomático que este défice democrático é o défice de querer fazer valer a democracia dentro da União. Uma democracia que se paute por uma participação ativa dos cidadãos e um debate público plural que espelhem um interesse da sociedade civil em coadjuvar no processo de construção europeia. Discutir se o problema reside nas instituições europeias ou nos cidadãos europeus é fazer destes ovo e galinha. Assim, coloco a tónica nas condições que existem para que o cidadão europeu faça uso da sua condição, não se limitando a ser cidadão no papel: o cidadão apenas dos

direitos de livre circulação e permanência em qualquer território da União Europeia ou do direito de proteção diplomática e consular em países terceiros; e se afirme como um cidadão com papel. O recente Tratado de Lisboa veio a reafirmar a dimensão da cidadania europeia e de democracia representativa encetada pelo Tratado de Maastricht, mas vai mais longe, nomeadamente, através da criação de uma plataforma de participação dos cidadãos na definição das políticas da UE, a Iniciativa de Cidadania Europeia. Esta plataforma tem proporcionado um alargamento da esfera de debate público, no sentido em que prevê que, ao reunir um milhão de cidadãos da UE, estes possam solicitar a intervenção da Comissão Europeia em determinada questão. Se existem ainda mais condições para o cidadão europeu participar da vida política da União, porque dificilmente vemos essa realidade se propagar e efetivar? Podemos assim identificar a causa do problema no nível nacional. Estarão os Estados-membros da UE a fazer a sua parte no sentido de promover uma sociedade civil dinâmica e participativa nomeadamente no que diz respeito a questões europeias? Claramente não podemos colocar todos os Estados-membros no mesmo patamar tendo em conta o esforço dos mesmos em promover uma sociedade civil consciente, crítica e, acima de tudo, participativa. Contudo, verifica-se uma epidémica ausência de vontade política dos Estados-membros em trazer a Europa para as mesas menos redondas e para as quatro paredes menos formais. Não sejamos maquiavélicos na busca de razões. Limitemo-nos ao verificar de necessidades e ao perspetivar soluções. A UE vive claramente uma crise estrutural no sentido em que agita os seus pilares de natureza mais económica ou política, no entanto, vive essa crise acima de tudo por não possuir um pilar, central, constituído por 'hábitos de coração' e 'hábitos de espírito', aproveitando os conceitos desenvolvidos por Alexis de Tocqueville, fontes de muitas concetualizações à volta do termo 'capital social'. Termos esses que nos remetem para o campo das ideias, opiniões, crenças e costumes partilhados. A UE está unicamente alicerçada em gráficos, números, instituições, políticas e políticos. Falta-lhe o pulsar e o pensar que só os cidadãos europeus lhe podem dar. E a estes falta a vontade efetiva dos Estados de, enquanto veias, porventura pouco abertas, conectar a Europa com os Europeus. A conexão é urgente. Procura-se. Façamo-nos ser encontrados então. (1) Putnam, Robert D. 1995. Bowling Alone: America's Declining Social Capital. http://www.saddleback.edu/faculty/agordon/documents/Bowling_Alo ne.pdf (consultado em 3 de Abril de 2013).


Breve Ref lexão sobre a E ur o pa

Isabel Estrada Carvalhais

Docente da Universidade do Minho

O convite do CECRI para participar nesta edição da Revista ZOOM, dá-me a oportunidade de aqui trazer uma muito breve reflexão sobre o devir da Europa, ante os múltiplos desafios que em particular a União Europeia, os seus cidadãos e governantes hoje enfrentam. Os desafios que aqui assinalo não serão todavia os mais imediatamente perceptíveis, colocando-se bem mais além do quotidiano das evidências políticas e económicas que tanto nos atormentam. Começo assim por sublinhar o desafio da memória.

O desafio da memória É fundamental não esquecer a História, porque a História não justificou apenas a importância do Projecto Europeu aquando da sua emergência há 60 anos, mas justifica hoje porque é ele ainda um projecto válido e necessário. Se é certo que houve razões que foram ditadas pelas lógicas políticas e pelas dinâmicas económicas de conjunturas já terminadas, outras razões há que pela sua persistência têm cunhado o percurso da História da Europa e que justificam porque o projecto europeu deve prosseguir. E o que a História revela como persistente é a Europa como milenar palco de rivalidades etnolinguísticas, de esgrimas entre impérios, de guerras entre linguagens de Poder, como o nacionalismo e o seu sucedâneo externo, o colonialismo. Só com o projecto europeu, com a união de forças e de vontades a Europa conseguiu nos últimos 60 anos escapar à sentença Schmittiana da guerra como o jus publicum europaeum, fazendo não só a gestão colectiva dos seus medos, mas mais do que isso, elevando as suas populações a patamares nunca alcançados de bem-estar e de dignidade humanas. Sucessivas sondagens de opinião revelam que o cidadão europeu não está (ainda) descrente do projecto europeu. De facto, não obstante registarem-se algumas variações com tendência para a diminuição dessa confiança, os índices de confiança dos cidadãos europeus nas instituições europeias têm

permanecido bastante estáveis. Faço notar a este propósito que no Eurobarómetro do Outono de 2012, a confiança na União Europeia subiu ligeiramente para os 33%, o que parece pouco mas não é, se atendermos a que os níveis não subiam desde 2008, no inicio da crise económica e fianceira. Paralelamente, a percentagem de confiança, sendo modesta, é ainda assim superior pela oitava vez consecutiva nos estudos do Eurobarómetro, à percentagem de confiança depositada nos governos nacionais (27%) e nos parlamentos nacionais (28%). Por sua vez, os três indicadores principais relativos às atitudes gerais para com a União Europeia: o apoio à adesão à EU; os benefícios percebidos dessa adesão e a imagem da UE também se têm mantido estáveis e em valores elevados, ou seja, sempre acima dos 45% não obstante os altos e baixos a que não são alheios os momentos de crise económica. No entanto, também sabemos que estas atitudes na sua generalidade positivas, tendem a contrastar com os comportamentos, sendo a abstenção para as eleições do PE exemplo claro desse desfasamento. Recordo por exemplo, o Eurobarómetro da Primavera de 2009, onde perante a afirmação ‘o que nos une é mais importante que o que nos separa’, os cidadãos portugueses apresentaram das mais baixas taxas de concordância. Muito em particular no que toca ao combate à pobreza por parte das instituições comunitárias, e numa escala de 0 a 10, em que 10 corresponderia à plena satisfação com a actuação das instituições europeias, os portugueses atribuíam apenas 3,4 pontos à acção da União, o resultado mais baixo num quadro de avaliação em que as pontuações mais altas não excederam os 5,3 pontos, que foram para a actuação da EU no combate ao terrorismo, segurança alimentar, ambiente e energia. A crítica à actuação da Europa na condução da actual crise se por um lado revela desencanto, revela também por outro que as pessoas esperaram mais da política europeia do que das políticas nacionais e das suas elites domésticas. Mas esta quase-nota de optimismo sobre o apoio do cidadão ao projecto europeu implícito mesmo quando o critica – porque no fundo é nele que quer continuar a confiar - não consegue por si afastar a nota negativa da frustração que esse mesmo cidadão sente em relação ao projecto. Em paralelo, assiste-se hoje ao moldar de uma sociedade que parece despreocupadamente cultivar a ignorância das suas gerações mais novas em relação à história, e já agora, em relação

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aos domínios científicos que tomam a acção humana como campo da sua análise. Ora, se a frustração, que é legítima, se alia à ignorância sobre a História em que nos desunimos e unimos, então, o resultado nunca poderá ser bom para o devir do projecto europeu. Aos estados, que comungam de diferentes narrativas da história da Europa, falta-lhes hoje claramente uma linguagem que se assemelhe na força e na eficiência à linguagem do paradigma nacional, mas que simultaneamente seja já ela pós-nacional, e na base da qual se possam aproximar essas múltiplas narrativas a bem de uma ideia de Europa. O projecto europeu parecia ser capaz de providenciar essa linguagem e de fazer essa aproximação de narrativas, criando o espaço para a constituição de um demos europeu. Porém, como esta linguagem não chega a desenvolver-se plenamente, tendo sido isso sim disfarçada pelo sucesso do integracionismo económico, agora que os desafios surgem, vemos a sua ausência e em paralelo o potencial ressurgir de narrativas que no fundo mais não sustentam do que a triste ideia de Schmitt sobre a rivalidade como jus publico europeu. E quanto mais se ignora a História, mais ela ficará ausente, e nessa ausência ficará o próprio projecto europeu, incapaz de avançar para um outro patamar de sentido. É neste cenário portanto, que o desafio da memória se torna ainda mais imperativo. A memória do que fomos e já não queremos ser, é essencial para que se saiba reconhecer o que ainda valida a importância do projecto europeu e de que forma se lhe quer e deve dar continuidade.

O desafio da identidade O segundo desafio que sublinho é o desafio da identidade. Mais importante do que saber quem somos, importa que não percamos de vista o que queremos ser. Na construção da identidade europeia tem existido todavia um erro frequente: a tendência para colocarmos no reino da excepção toda a nossa praxis política, cultural, ou social que nos agride ou nos agrediu, que nos oprime ou nos oprimiu, que, em suma, nos envergonha. O nacional-socialismo, os fascismos ou os comunismos do século XX, são frequentemente alvo deste erro ao serem avaliados como excepções na construção da nossa identidade colectiva. Da mesma forma, a política fundamentalista que persegue hoje os direitos sociais, e que os requalifica como privilégios sujeitos à discricionariedade de quem avalia o mérito, é também ela apresentada como uma excepção temporária, legitimada pela sua suposta inevitabilidade - como se depois de passada a actual crise, nos venha então no futuro a ser restituída a normalidade dos dias e dos direitos. A atitude de avaliar o que nos anula enquanto cidadãos, e enquanto europeus, como apenas sendo uma excepção, um qualquer lapso no tempo da nossa razão colectiva, um interregno imposto por uma força maior a que somos obrigados a obedecer, é já por si um enorme erro na construção saudável da identidade, mas que se agrava com o que Zigmunt Baum identificou como o perigo maior: o da banalização da excepção, do lapso, do interregno; ou seja, a aceitação passiva e gradual no nosso quotidiano, de políticas, de discursos, de práticas, em suma, de valores que atentam contra aquela que queremos seja a nossa identidade europeia, sustentada nas ideias de liberdade, solidariedade e democracia. Mais do que valores, liberdade, solidariedade, democracia invocam em nós formas de acção que acreditamos serem as melhores, as mais defensáveis na edificação da praxis do sujeito consigo mesmo, do sujeito com o Outro e do sujeito, já cidadão, com a sociedade politicamente organizada em Estado. E no entanto, o que vemos hoje no reino da excepção

banalizada? A Liberdade do sujeito, mitigada a bem de um discurso securitário que reinventa o Outro na forma de imigrante ilegal, de criminoso e de terrorista difuso; A Solidariedade com o sujeito, a diluir-se num discurso que afiança a necessidade imperativa do refreio da solidariedade a bem, note-se do futuro da própria solidariedade. A Democracia, a fragilizar-se ante argumentos falaciosos que insistem na ideia da acção governativa ineficiente porque coarctada pelos excessos do debate e da lenta formação de consensos. A meu ver, a fragilização da democracia ocorre de facto, mas por meio de algo mais perverso: a ideia, recorrente em diversos discursos académicos e políticos, de que as elites fazem só o que o povo lhes consente que façam. À luz da lógica que sustenta tais discursos, o ónus da responsabilidade pela mediocridade das decisões e indecisões das elites passa assim para o cidadão. Mais do que isso, passa igualmente a ideia de que tudo se explica afinal pelo funcionamento da própria democracia e que tudo fica assim, em certa medida legitimado, porque gerado nos interstícios da democracia e não de um qualquer outro regime. Tudo estará bem portanto, porque democraticamente gerado. Atira-se desta feita às cordas a ideia de reforma das elites, porque em última instância, é o cidadão quem tem de se elevar de modo a conquistar uma espécie de moralidade pública que lhe permita a ulterior revindicação, então sim, de melhores condutas por parte das elites que o governam. A imagem das elites como ciosas reprodutoras das regras colectivas que garantem a sua auto-sobrevivência, é assim substituída pela imagem elas como quase reféns da qualidade da moral pública do cidadão. A desculpabilização das elites parece ainda ocorrer por via de um outro discurso que aposta no sublinhar das tremendas exigências contemporâneas colocadas às elites governativas, que têm hoje de decidir num mundo de crescente complexidade jurídica, administrativa, política e económica, presas a timings eleitorais e a regras predatórias do capitalismo global. Ora, as elites que nos governam não podem ser vistas como reféns das tramas que sustentam a presente complexidade societal, porquanto foram elas mesmas que as estimularam, e muitas vezes à revelia da vontade do cidadão. De facto, não se podendo dizer que em democracia o cidadão não seja chamado a discutir e a construir essas racionalidades, não se pode contudo afirmar que tal ocorra verdadeiramente de igual para igual. Aliás, a exposição do cidadão ao fait accomplit é mais do que prática recorrente nas nossas democracias. Pensemos para tanto no universo de medidas que uma vez já tomadas, são então levadas à discussão, seja em sede dos nossos parlamentos, das nossas universidades ou das nossas empresas. Mas a medida já está tomada, a acção portanto já está consumada e, assumidamente consumada. Assumidamente porque, note-se, não se diz que o debate vá ainda ser incorporado no fruto final – isso seria a mentira tosca. O que aqui temos é antes a mentira sublimada: isto é, não se mente na exacta medida em que não se diz que o debate seja importante para o moldar da acção, da decisão final, mas mente-se outrossim ao fazer crer que o debate ainda assim é útil. Cria-se portanto a ilusão do consenso legitimador da acção já assumida, cria-se a ilusão porque, na verdade, não se pratica o debate como via da construção do consenso mas como via à posterior de concessão de uma legitimidade incorrectamente construída. O cidadão vê-se assim envolvido de forma amplamente involuntária, num desconcertante processo de reconfiguração da legitimidade das decisões políticas, a qual em circunstâncias normais de um contexto democrático, também se construiria ao longo do processo de decisão. No presente, a dimensão comunicacional da legitimidade democrática das decisões


políticas, padece pois de uma angustiante extemporaneidade, já que ocorre em larga medida depois da decisão tomada. Por outras palavras, as decisões políticas da Europa actual não são verdadeiramente discutidas pelos e com os cidadãos; não emergem de um real confronto de ideias e de interesses. São sim apresentadas, ou como fait accomplit, ou como inevitáveis, o que em termos práticos vai dar ao mesmo. O que se espera é que de seguida o cidadão as sancione. Mesmo o caso grego, que tem sido apontado como exemplo do não funcionamento do debate à priori, num argumento falacioso que parece assim demonstrar que afinal a discussão à posterior da acção governativa, até será preferível a bem da própria democracia (porque lhe acrescenta supostamente eficiência), mesmo esse caso, dizia, é sintomático da extemporaneidade em que ocorre o debate democrático face à decisão já assumida. que na verdade, pouco há a decidir na Grécia que já não tenha ficado decidido no passado, em larga medida por via dos comportamentos irresponsáveis das suas elites económicas e políticas, com a conivência mais ou menos plácida da União. A confiança nas elites políticas desce, também em resposta a estes pseudodebates a que hoje se assiste. É que mesmo quando na posse de informação ou formação limitada, o cidadão consegue intuir que o debate político não está a acontecer no tempo certo dentro do processo de decisão política; que o debate está afinal substituído pela reacção – reacção ao fait accomplit, como tantas vezes o demonstram os nossos líderes partidários e as suas bancadas parlamentares. Quando um qualquer líder político se apresenta à pseudodiscussão desprovido já do estatuto de actor-decisor, pouco importa então se apoia ou se critica a medida governativa; passa a ser tão relevante como qualquer cidadão que se indigna, escreve crónicas, alimenta blogues ou dinamiza tertúlias. Reage mas não decide. O cidadão intui isto mesmo, e é por essa razão que simplesmente passou a ignorar as reacções (positivas ou negativas) dos actores políticos tradicionais como são os partidos políticos e os respectivos líderes, em

torno das decisões que os Governos na Europa vão pondo sobre as mesas. Em última análise, o cidadão aprende a ignorar os próprios Governos, porque também eles são mera reacção, jogando o jogo que outros actores globais lhes impõem.

Conclusão O desafio da memória e o desafio da identidade são assim dois de outros desafios de fundo que se colocam à Europa e às suas populações, mas que me parecem particularmente importantes porque neles se encerram as respostas para o que fomos e não queremos ser, e para o que queremos nos defina como sociedade: a liberdade, a solidariedade, e a democracia. Mas se acreditamos que estas devem ser as escoras da nossa identidade colectiva, então há que estar atento ao que se passa, pois como nos disse Ortega e Gasset: eu sou eu e a minha circunstância e se eu não a salvo, não me salvo.

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O EURO EM JOGO


O Euro em Jogo: Q ue So luç õ e s ? Jorge Miguel Ribeiro

Mestrando em Direito na Universidade do Minho

Face à crise actual as interrogações quanto ao sistema monetário europeu sucedem-se, o euro revela as suas fragilidades, a própria viabilidade de todo o projecto europeu é consequentemente arrastada para o centro da controvérsia, veja-se o recente caso do Chipre. A questão tem uma dimensão alargada, o futuro que queremos para o Euro é o futuro que queremos para a Europa. Irá o projecto europeu fracassar? Ou, ao invés, a solução passará por uma maior integração dos EM? Um colapso da UE faria a Europa retroceder décadas, especialmente numa altura em que concorre com economias em crescendo e em que um mundo globalizado exige novas dinâmicas político-económicas. Tal como sucedeu no continente americano em que, outrora, os estados americanos optaram por uma maior integração política e fiscal, deve tal solução, agora, ser preconizada na Europa. A UE necessita de uma nova força, de se tornar menos governamental e mais comunitária. Porém, este caminho não se fará sem ter em conta alguns erros de percurso e algumas mudanças necessárias, urge uma “resposta europeia coordenada, em concertação com os parceiros sociais e a sociedade civil( 1)” O obstáculo surge desde logo com Maastricht (2). Foi o avanço precipitado para uma união monetária sem que existisse uma verdadeira união política e económica que gerou a base de alguns dos problemas com que hoje nos deparámos, o euro apresenta-se como uma moeda sem Estado, necessitando de um governo europeu soberano que seja a alavanca da prosperidade e do progresso. O desafio passa por adoptar políticas que tornem a zona euro uma zona monetária óptima (3), sendo certo que existem três condições necessárias para tal: que exista plena liberdade de circulação dos factores produtivos, que exista nesse espaço um orçamento comum forte para permitir utilizar as finanças públicas para estabilizar as economias desse espaço em caso de colapso e que as economias que o compõe tenham um suficiente grau de homogeneidade. Muito embora os constantes avanços, a UE ainda não realizou satisfatoriamente tais condições. Concentro-me aqui, principalmente, na necessidade de um orçamento comum mais forte (4), capaz de realizar objectivos político-económicos ao nível de toda a UE, corrigindo assimetrias existentes entre os EM e, paralelamente, com uma dimensão capaz de possibilitar uma resposta

eficaz estabilizando as economias nacionais quando estas sofram choques. Neste caminho será necessário ao contribuinte nacional tornar-se contribuinte europeu, impondo-se a cobrança de taxas europeias (como já propôs a Comissão, nomeadamente uma taxa europeia de IRC), criando-se um sistema fiscal próprio. Na verdade, o actual direito fiscal da UE é, não um direito financeiro, mas essencialmente um direito económico aplicado à fiscalidade dos EM. São questões preponderantes que reduzirão a carga excessiva que é colocada nos orçamentos nacionais (5) e aumentarão os recursos próprios, tal como já era previsto no Tratado de Roma (art. 201.º). Sublinhe-se também a necessidade de criação de mecanismos de controlo e supervisão dos orçamentos nacionais, medida a aplicar igualmente ao sector bancário que necessita de um mecanismo forte coordenado pelo BCE (6). Veja-se o relatório da Comissão intitulado “Rumo a uma União Económica e Monetária Genuína” em que são pedra-toque algumas destas medidas. Inevitável será também um combate aos obstáculos à competitividade fomentando-se políticas de crescimento ao nível tecnológico e da inovação apoiadas em redes transeuropeias de infra-estruturas que combatam a crescente periferização de países mais débeis. Esse será o meio para o combate ao desemprego, aumentando-se paralelamente os níveis de mobilidade profissional (a tal liberdade de circulação dos factores produtivos que em cima referia, sendo o factor trabalho um deles). Todos estes pontos assentando sempre numa base de cooperação (7) e numa união política sólida, apoiada numa democrática transferência de poderes dos governos nacionais para a UE. Contudo “estarão, assim, os países membros da UE e os seus cidadãos dispostos a abandonar, na totalidade, o ciclo-longo de um sistema internacional definido pela centralidade do Estado soberano?" (8). A questão formulada aquando o tratado de Nice, mantém-se hodiernamente. Urge apelar à consciência de todos os cidadãos (9) de que este é o caminho a seguir e de que decisões sensíveis são tomadas por um governo europeu soberano por eles legitimado. Na base da construção da europa está a grande contradição deste tempo, que não mais pode perdurar, ”querer ser tão fortes como se a Europa estivesse unida e conservar tanta soberania nacional como se ela não o estivesse” (10). Uma nova etapa impõe-se, não deixemos a grande experiência política da humanidade, que na verdade é ainda uma pequena parte da história da Europa, cair.

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Notas Finais:

(1) “Comunicação da Comissão: Europa 2020, Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo” (2) Como escreveu Luís Lobo-Fernandes: “O processo de integração europeia suscita um grande número de dúvidas metódicas, e a incerteza conceptual continua a marcar o seu modelo. Mesmo o grande desenvolvimento da união económica e monetária coroada pelo euro é uma realidade paradoxal, pois na maioria das experiências históricas de integração a união política precedeu a criação de uma moeda única” in “Da Integração à Governação Europeia: Portugal, Europeização e o Carácter Multi-Sistémico da UE” e Stijn Verhelst: “when negotiating the Maastricht Treaty, Member States made the mistake of pushing through one pillar of EMU (monetary union), while not putting in place a sufficiently strong second pillar (economic union)” in “Banking Union: Are the EMU design mistakes being repeated?” (3) Sobre este conceito veja-se a obra “Economia Financeira Internacional”. (4) Viviane Reading refere “Fierce argument is raging about whether the funding given to the Brussels budget should be 1% or 1.05% of Europe’s gross domestic product – and then we wonder why it is harder to boost growth here than the USA. In Washington, the USA has a federal budget that amounts to about 35% of American gross domestic product! Is it really so surprising that there is no crisis of confidence in the US dollar, even though the USA has a higher level of debt than most countries in Europe (…)” in “Why we need a United States of Europe now” (5) Posição perfilhada por Miguel Poiares Maduro que acrescenta, “In democratic terms, such a budget and the new resources would make the Union accountable not only for what it spends but also for the wealth it generates. It would distribute ‘its’ money and not that of the Member States. This would have a profound impact on how the EU would be conceived by its citizens” in “A new governance for the EU and the euro: democracy and justice”. Ver, também o, ainda actual, Relatório SAPIR. (6) Cf. Vitor Constâncio “Towards a European Banking Union”. (7) Sobre este conceito veja-se o interessante ponto de vista de Daniel Innerarity in “El poder cooperativo: otra forma de gobernar”.

(8) Por Ana Paula Brandão e Luis Lobo Fernandes in “O modelo político da União Europeia: da ambiguidade construtiva à via neo-federal”. (9) Um fracasso como o do Tratado Constitucional Europeu não se pode repetir, “Precisamos de uma ciência política nova para um mundo completamente novo. Mas não dedicamos a isso um único pensamento (…)” citando Alexis de Tocqueville in “Da democracia na América” (10) Mario Monti e Sylvie Goulard, “A Democracia na Europa: Uma perspectiva de futuro”.


The Eurozone, Core of a Political Unio n António Vitorino, Jacques Delors et al. NOTRE EUROPE Jacques Delors Institute

In this perspective, the political parties need to start identifying their candidates and preparing their European agendas and platforms ahead of these elections. It is by reference to such an event that all supporters of a more efficient and more legitimate European integration must be mobilised. It is more important than ever to push the debate on “political union” forward that was given a fresh impulse by the crisis rocking the European countries, ahead of the European Council meeting scheduled for 13 and 14 December and above all of the European elections in 2014. The multi-faceted crisis currently rocking the countries of Europe and the solutions devised by the European institutions has, ironically, given a fresh impulse to the debate on “political union”: this phrase is absent from the conclusions of the European Council meeting held in June 2012 but it occasionally presented as a goal to be achieved in the middle term. It is more important than ever to push this debate forward on the basis of several key ideas, ahead of the European Council meeting scheduled for 13 and 14 December and above all of the European elections in 2014,

2. Combining efficiency and legitimacy through “differentiation” The euro zone crisis has already fostered a certain amount of often belated (yet nonetheless welcome) progress of European integration on the basis of a joint strengthening of the solidarity and supervision exercised by the EU: the approval of the “European Stability Mechanism” and the adoption of the “Fiscal Compact” are the most notable instances of that prog-ress at this stage. All EU countries do not take part to this progress but those willing to were able to be involved, without being hindered. But above and beyond the present crisis, it is a mat-ter of organising better our “unity in diversity” in order to allow the European people to respond together to a good many of the internal and external challenges they currently face. In each instance, setting up mechanisms allowing for a sharing of the exercise of sovereignty that is at once both effective and legitimate, to the benefit of the EU’s member states and of its citizens should be the objective. An improvement in “functional federalism” already operating within the EU is the most reliable way of achieving this (as opposed to the notion of a “federal leap”). The drive to combine efficiency and legitimacy must also lead to move to “differentiation” within the EU, as in the past (for instance in connection with Schengen and with the euro) and as the recent crisis impels us. The EMU should then be implemented through the enhanced cooperation procedure, i.e on the basis of the current treaties, so as to ensure effective dovetail-ing with the functioning of the EU27.

1.Political union, a partial reality and an indispensable perspective The debate raging over the projects for a “budgetary union”, an “economic union” and a “banking union” generates very high expectations the European Council of mid-December should not disappoint. It has the merit of reminding us that the common exercise of certain competences is the central issue which must underpin discussions on the “political union”, which must absolutely be put into perspective to ensure the setting up of a stable and thriving EMU. 3. The euro zone, centre of gravity of European integration To go further, we need to be clear about exactly what the expression The current crisis has clearly, and sometimes pain-fully, confirmed the “political union” covers, because it is understood in very different ways from one European country to the next, with the result that this profu- economic, financial and political interdependence of euro zone member sion of different meanings has been fuelling a spate of sterile debates, as states and citizens, prompting them to act in order to safeguard and to indeed it was the case with the expression “economic governance”. Thus strengthen it. It reminded us that belonging to the euro zone is based on it needs to be stressed that political union is already a European reality, specific rights and duties as far as discipline and solidarity are concerned. incomplete and which needs to be deepened, as does the “ Federation of It also underlined the flaws due to the imbalance between monetary union and economic union, and it must now lead to firmly address the Nation States”(1) which the EU is too. This “European political union” is indeed based on three factors: the EU consequences and causes of such an imbalance. member states have decided to exercise certain responsibilities together, This crisis made the euro zone appear like the nat-ural core of an and to this end they have set up common institutions, acting under the increased integration, which must be based on parallel continuing acts citizens’ supervision. of solidarity and control: the creation of a European supervision of Such a political union faces a crucial deadline in June 2014, with elections banks under the aegis of the ECB, and extension of the rescue funds to that will not only be electing new MEPs for the European parliament but banks; a partial mutualisation of the issue of the euro zone member will also have to ensure that the President of the new Commission is countries’ debt (via “Eurobills” or “Eurobonds”) and a further designated in a more democratic manner.

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16 strengthening of the Commission’s powers of control and sanction; an

improvement of European coordination of eco-nomic and social policies in order to curb the excesses and abuses that threaten the proper functioning of the monetary union, through financial incentives offered to member states within a contractual framework; the creation of a “ cyclical adjustment fund” (2) playing the role of an insurance policy among the members countries…

On the institutional level, “euro zone summits” are already held to adopt the broad guidelines for the euro zone to follow and to reach decisions in times of crisis. The Commission must play its role to the full in defin-ing these broad guidelines and in exercising all of the powers conferred on it by the treaties. The European Parliament must remain a crucial player in the adop-tion of the European legislative and budgetary decisions. In the spirit of article 13 of the “Fiscal Compact”, cooperation between national parliamentarians from euro zone countries and European parliamentarians must at last ensure a more open political dialogue and reinforce democratic oversight for the euro zone exec-utive entities. National parliaments must be assigned a more important role in the main budgetary decisions of the euro zone when such decisions have an impact on national budgets or when they concern a new budget for the zone.

* This article was kindly provided by the Notre Europe - Jacques Delors Institute. It was also written by t h e p a r t ic ip a n t s o f t h e E u r o p e a n St e e r in g C o m m it t e e (ESC) on 24 November 2012 of Notre Europe – Jacques D e lo r s Institute, beyond t he aforementioned authors - Jacques Delors and António Vitórino.

Final references: (1) “ For a European Federation of Nation States: Jacques Delors’ vision revisited” (book by Gaëtane Ricard-Nihoul), Yves Bertoncini, Synthesis, Notre Europe, April 2012. (2) “ Completing the Euro: A road map towards fiscal union in Europe”, Tommaso Padoa-Schioppa Group, Study and Report Nr. 92, Notre Europe Jacques Delors Institute, September 2012. (3) “ Towards a European Energy Community: A Policy Proposal”, Sami Andoura, Leigh Hancher and Marc Van der Woude, on a proposal by Jacques Delors, Study Nr. 76 Notre Europe, March 2010.


Bank bonus compromise bodes ill for the Single S u p e r v i s o r y M e c h an i s m Karel Lannoo

Chief Executive Officer of the Centre for European Policy Studies (CEPS)

It

European Parliament has probably won a Pyrrhic victory with its position on bank bonuses. In return, EU member states got what they wanted with Europe’s implementation of Basel III: no binding leverage ratio; mortgage risk weightings and capital add-ons to be determined by member states; and no obligatory consolidated capital position for bank-insurance companies. In other words, Banking Union will start out with capital rules that are more like Emmental cheese than a single rulebook. This is a huge encumbrance for a well-functioning Single Supervisory Mechanism (SSM), and makes a single resolution mechanism impossible. The EU’s version of Basel III, or Capital Requirements Directive IV (CRD IV), comprising an EU regulation and a directive, makes the new rules directly applicable in all 27, soon to be 28, EU member states and the three states of the European Economic Area: Iceland, Norway and Liechtenstein. The proposals were debated in the trilogue between the European Parliament, the Commission and with the EU member states in the European Council for almost ten months, after being formally tabled in July 2011. The whole document comprises more than 1,000 pages and is of unparalleled complexity – accommodating a wide diversity of supervisory approaches and banking structures. The original CRD I of 2005, incorporating Basel II, is widely seen as one of the causes of low levels of capital in the European banking system, and the reason for the lack of a buffer to withstand the shocks we have seen in recent years. This Directive allowed large banks, through internal risk ratings, to have very low absolute capital levels – even more so for the trading book. It had a generous definition of capital and left many implementing options (about 141) open to the member states. Some of these elements had already been corrected in the CRD II and III amendments, however. CRD IV had to be the EU’s incorporation of the global Basel III agreement of the G-20, but even the initial Commission proposal left much to be desired. While CRD IV tightens the definition of capital at EU level and comes to higher capital requirements on a risk-weighted basis, it does not, unlike the Basel III deal, introduce a binding leverage ratio, or a minimum core capital ratio.

also allows member states not to deduct banks’ equity participations in insurance operations. Both elements supposedly led the Basel Committee to state that it was noncompliant with the New Accord. In addition, member states came up with special demands for their local markets, such as with the risk weightings of mortgage loans, which remain as generous as they were under CRD I, or the determination of capital buffers. In the context of Banking Union, a dangerous situation is emerging whereby member states’ regulators may set different capital buffers for local banks that will be supervised by the ECB. Hence, the ECB will be confronted with a wide array of capital buffers for banks, depending on the home country in question. How to reconcile this with the Single Supervisory Mechanism remains an open question. The European Parliament probably chose to focus on the easily understandable issue of banking regulation for the benefit of the broader public: bonuses, a symptom of lax capital standards, rather than to win on the causes, i.e. the narrow focus in CRD IV on riskweighted assets, the zero-risk weighting for local currency denominated government debt, or the many options left to member states. With media coverage in mind, it has now scored an important victory over the European Commission and the EU Council, but it had to accept the many exceptions and exemptions that do not set a sufficiently clear rule for the future of European banking. In addition, it may lead the US to state that the EU is non-compliant with Basel III, at a sensitive time of imminent negotiations on the transatlantic trade pact. CRD IV will certainly increase the overall levels of capital in the European banking system over time, as is the ambition of Basel III, but with Banking Union in the making it should have been much more homogeneous in its implementation, and more straightforward in its application. Too many backdoors are left open to a standard level of capital to credit, and too many powers are left in the hands of member states. This also makes it impossible to introduce a single resolution mechanism, which is the ambition of the European Council. Twenty years after the start of the single market, there is still a long way to go. Or will the ECB manage to make the difference?

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S i t u aç ão e Perspectivas da U n i ão E u r o p e i a

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Pascal Teixeira da Silva

Embaixador da França em Portugal

A União Europeia está a atravessar um período de fortes turbulências porque o mundo está a mudar dramaticamente e rapidamente. Isto afecta directamente a construção europeia cujos alicerces foram concebidos e colocados há 60 ou 30 anos. A UE vive hoje um paradoxo: - por um lado, é vista como o “homem doente” do mundo, um continente deprimido e cercado por dúvidas sobre o seu futuro – demográfico, económico – e, até, sobre a sua identidade; - por outro lado, continua a ser um projecto formidável que permitiu ultrapassar séculos de rivalidades e guerras intra-europeias e trazer paz, democracia e prosperidade ao continente europeu depois da segunda guerra mundial. Por isso, a Europa continua a ser um modelo que, apesar dos seus defeitos e dos seus problemas actuais, inspira outras regiões que procuram seguir o seu exemplo (Mercosul, ASEAN, CEDEAO, etc.). A UE enfrenta três desafios: o da prosperidade, o da democracia e o do seu lugar no mundo. Nestas três áreas temos que fazer escolhas difíceis, adaptarnos ao mundo do século XXI preservando, contudo, os nossos valores inclusive o da solidariedade - em que assentam o modelo social europeu e o próprio projecto europeu. É necessária uma grande vontade política para o fazer e, também, para que se consiga reconciliar a UE com os cidadãos e os povos europeus. Se não conseguirmos, corremos o risco de desmoronamento e de marginalização. I. Prosperidade Há dois problemas fundamentais, interligados mas diferentes: No que diz respeito à UE como um todo, há um problema estrutural devido às rápidas mudanças do mundo globalizado, com a emergência de novas potências, que pode ser resumido assim: Como é que a Europa, cujas perspectivas demográficas são deprimentes, vai conseguir manter uma criação de riqueza suficiente para sustentar o seu modelo social? Dito de outra maneira: será que conseguimos manter este equilíbrio frágil enquanto a Europa representa 8% da população mundial, 25% do PIB mundial e 50% das despesas sociais mundiais? Repare-se que nenhum país europeu está isento deste desafio; nem sequer a própria Alemanha, cujas perspectivas demográficas são sombrias, o que explica uma parte do seu comportamento: acumulação de excedentes e de poupança, receio da inflação e de ter de pagar para os outros (o famoso “moral hazard”). Quanto à Zona Euro, a crise financeira que rebentou nos Estados Unidos em 2008 e se espalhou pela Europa, foi reveladora e desencadeadora de dois problemas graves:

- Contrariamente ao que se esperava, partilhar uma moeda comum não favoreceu a convergência das economias. Graças à liquidez abundante e barata, as divergências foram disfarçadas entre uma Europa do sul, menos competitiva, com défices externos e endividamento, habituada a fazer os ajustamentos necessários ex post por via da inflação e da desvalorização da moeda, e uma Europa do norte, mais competitiva, com excedentes externos e contenções orçamentais, hostil à inflação e adepta de uma moeda forte. O que tornou esta tensão intrínseca insustentável foi a crise económica que foi combatida por medidas contracíclicas que agravaram os níveis de défice e de dívida, tornando, portanto, os países do sul ainda mais vulneráveis, no exacto momento em que a crise financeira e a desconfiança nos mercados financeiros tornaram o financiamento muito mais caro. Países como a Grécia, a Irlanda, Portugal, Espanha chegaram à beira da asfixia. - O euro foi uma construção incompleta, uma espécie de “capela imperfeita”, como na Batalha. De facto, tem havido uma união monetária mas ela tem revelado vários defeitos : a) um respeito insuficiente pelas disciplinas e uma debilidade dos controlos da política orçamental dos Estados-membros; b) uma ausência de união bancária que permitisse, em particular, que os problemas da banca não contaminassem as finanças públicas (como aconteceu na Irlanda, em Espanha ou no Chipre); c) uma ausência de mecanismos de gestão de crise (devida ao credo original do euro “no default, no exit, no bail-out” que se revelou um “triângulo das Bermudas”, insustentável); d) uma política monetária virada unicamente para a estabilidade dos preços. Porém, vale a pena salientar que, comparadas com as dos Estados Unidos, do Reino Unido e do Japão, as performances da Zona Euro não são más, antes pelo contrário, o que mostra que a crise é sobretudo uma crise de confiança na solidez e na determinação da Zona Euro. A resposta europeia foi certamente demasiado lenta, insuficientemente ambiciosa, por causa da novidade dos problemas que enfrentámos (não tínhamos imaginado que pudessem acontecer), dos constrangimentos de natureza política e jurídica dentro de alguns Estados-membros e da própria União Europeia que funciona com 27 Estados que são democracias e têm os seus próprios interesses. Posso dizer que, desde que a crise eclodiu, a França tem desempenhado um papel activo para encontrar soluções e não foi a França que travou ou complicou o trabalho imenso que a União Europeia tem feito nos últimos três anos. O que fizemos foi: 1 – Recriar a confiança e completar a União monetária por quatro vias: - A criação de mecanismos de gestão de crise: Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) e depois, Mecanismo Europeu de Estabilização (MEE); devo aqui salientar que, apesar do que se ouve às vezes, a solidariedade existe através dos resgates sem os quais vários Estados-membros teriam entrado num processo de falência; - O reforço das regras e dos procedimentos para a prevenção das crises (semestre europeu, “6 pack”, “2 pack”, Tratado orçamental). Isto foi necessário porque os mecanismos originais (critérios de Maastricht, Pacto de estabilidade) se revelaram insuficientes e não impediram o ressurgimento de divergências macro-económicas. A finalidade é assegurar mais coordenação nas políticas económicas e orçamentais.


- A implementação de reformas sistémicas. A União bancária foi uma iniciativa tardia mas indispensável, incentivada nomeadamente pela França, que visa cortar a ligação deletéria entre o risco bancário e os Estados. O Tratado de Maastricht construiu uma moeda sem fundamento financeiro. A União bancária deve assentar em três pilares: uma supervisão única; um mecanismo de resolução das crises bancárias que inclua a possibilidade de recapitalização pelo MEE; uma garantia de depósitos. O rumo está certo, mas ainda fica muito por fazer. Aliás, o saneamento do sector bancário passa também pela separação das actividades bancárias (directiva CRD 4) e a regulação do “shadow banking” (ainda por fazer). - Um alargamento do papel do BCE. O BCE não só trouxe a liquidez necessária para que o sistema financeiro europeu não se asfixiasse (operações LTRO), como também se comprometeu a salvaguardar o euro (declaração de Mário Draghi, em Julho de 2012, criação do mecanismo OMT que permite a compra de títulos de dívida soberana dos países mais frágeis no mercado secundário para que eles possam financiar as suas dívidas de uma maneira sustentável). A inflação não deve ser a preocupação número 1 num contexto deflacionário. Essas medidas são tanto mais necessárias que na zona euro a transmissão monetária deixou de funcionar e que os mercados inter-bancários estão fragmentados, o que constitui uma negação do mercado único e, para as empresas, uma distorsão grave das condições de concorrência, independentemente dos seus próprios méritos. Por seu lado, os Estados-membros empenharam-se em implementar políticas viradas para a redução dos défices e para travar o endividamento por duas razões, moral e económica: o endividamento significa transferir para as gerações futuras a nossa incapacidade (i.e. falta de vontade) de não gastar mais do que se ganha; o serviço da dívida tem um peso cada vez maior nos orçamentos dos estados reduzindo, portanto, os meios para desempenhar as funções úteis do Estado. 2 – Fomentar a competitividade, o crescimento e o emprego numa União Europeia que tem 25 milhões de desempregados. A União Europeia dispõe de três alavancas: - O Plano para o crescimento, adoptado em Junho de 2012, com 120 mil milhões de euros (55 mil milhões dos fundos estruturais do QFP 2007/2013, orçamentados mas não gastos; 60 mil milhões de empréstimos do BEI; 5 mil milhões de “project bonds” para fomentar o investimento, tanto mais úteis quanto mais escassos forem os recursos dos vários Estados-membros). - O novo Quadro financeiro plurianual (QFP) para 2014/2020, adoptado em Fevereiro de 2013. Ele foi muito criticado, mas o resultado podia ser pior. O problema é que muitos países pretendiam, ao mesmo tempo, cortes importantes e descontos. A França (que é o segundo maior contribuinte líquido, sem descontos) defendia a preservação de uma capacidade de actuação da União Europeia nos domínios da competitividade e da inovação, da política agrícola comum (que é uma política de crescimento dado o aumento da procura agro-alimentar mundial), e da política de coesão (para fomentar a convergência mas de uma maneira mais eficaz). Se olharmos para os números, no QFP anterior foram efectivamente gastos 860 mil milhões; o novo QFP prevê 910 mil milhões de dotações de pagamento. Uma maior flexibilidade (de um ano para o outro e entre sectores) permitirá a utilização efectiva deste montante, i.e. 50 mil milhões mais do que no QFP anterior. O QFP tem dois defeitos de construção: primeiro, quase não há recursos próprios que não transitem pelos Estados-membros. Daí a reivindicação do “justo retorno” (portanto, os mesmos pedidos de descontos, cheques). A França quer que haja outras fontes de recursos próprios como, por exemplo, a Taxa sobre as transações financeiras. Segundo: o orçamento europeu é demasiado rígido dado o seu tamanho (1% RNB). A flexibilização acordada para o próximo QFP será um passo na boa direcção, mas insuficiente. - O aprofundamento do mercado único. É uma fonte importante de crescimento mas convém: primeiro, restabelecer o mercado único do ponto de vista do financiamento (ver acima) e, enquanto isso não acontecer, não tratar as empresas dos países periféricos como se elas estivessem numa situação igual; segundo, prosseguir também no sentido de uma harmonização social e fiscal. A União Europeia não pode resumir-se a um conjunto (quase como um espartilho) de regras e constrangimentos que se traduzem por políticas de austeridade sem que haja qualquer convergência nos outros domínios. Ora a União Europeia assenta em valores de progresso económico e social. Por sua vez, os Estados-membros comprometeram-se em implementar reformas estruturais, de maneira a a) tornar os mercados dos produtos e os mercados do trabalho mais flexíveis (porque o ajustamento não pode ser feito por via da inflação – que o BCE não permite – ou da desvalorização – os Estados-membros não têm essa liberdade com o euro), restaurando a competitividade; b) fazer com que os sistemas sociais (segurança social, saúde) sejam sustentáveis num contexto de envelhecimento estrutural das populações

europeias. Mas a grande questão que se coloca hoje é a de encontrar um bom equilíbrio entre a necessidade de pôr as finanças públicas em ordem e a necessidade, igualmente imprescindível, de fomentar o crescimento. Diz-se que o crescimento é gerado pelas reformas estruturais e pelo restauro da competitividade. Mas, a curto prazo, dado o peso da despesa pública nas economias europeias, a austeridade orçamental tem efeitos recessivos. E esta recessão pode inviabilizar o próprio cumprimento das metas de redução dos défices e das dívidas. Como nas peças de Molière, os doentes correm os riscos de morrer, sim, mas conforme as regras da faculdade! Isto é ainda mais necessário uma vez que muitos países estão a fazer o mesmo ao mesmo tempo. Há riscos de espiral recessiva colectiva. Portanto, será necessário realismo e bom senso. Com disse recentemente o Presidente Hollande: “Não há uma receita única e simplista para sair da crise: a que consiste em reduzir ainda mais depressa os défices, é perigosa pois conduz à recessão, ao desemprego e ao populismo; a que consiste em cavar os défices, é impossível pois seria sancionada pelos mercados; a que consiste em defender a saída da zona euro, não é realista”. Portanto, temos que encontrar um conjunto de soluções para sair destes contradições: - É preciso flexibilizar as trajectórias (ritmo e metas) de redução dos défices e das dívidas em função do contexto económico, considerando os défices estruturais e não as metas nominais. É isto que começa a ser feito em Portugal e noutros países europeus, inclusive nos Países-Baixos que pertence, porém, à Europa do norte. Lembremos também que o Chanceler Schröder, em 2003, quando estava a fazer reformas estruturais do mercado de trabalho, não hesitou em libertar-se do constrangimento orçamental ao não cumprir com o Pacto de estabilidade ! - O ajustamento na Europa tem sido feito de maneira assimétrica pois os países deficitários têm feito esforços muito maiores do que os países excedentários, o que contribui para tornar a sua tarefa ainda mais difícil. Estes últimos deveriam fazer mais (por exemplo salário mínimo na Alemanha), em vez de seguirem políticas deflacionárias. Eis a ironia da História: aquando da grande depressão, no início dos anos 30, a Alemanha, país deficitário, implementou uma política deflacionária e manteve o padrão-ouro, factor de rigidez, o que agravou a sua situação, enquanto a França, país excedentário, também fez a mesma política, dificultando a situação dos países deficitários. Sabemos quais as consequências desse duplo erro. - A questão da taxa de câmbio do euro não deve ser um tabu. No momento em que os países europeus, em particular os mais vulneráveis, tentam compensar, nos mercados fora da Europa, o afundamento da procura interna e o abrandamento da procura oriunda dos parceiros europeus, o nível e as variações da taxa de câmbio do euro podem aniquilar os esforços feitos para melhorar a competitividade. Há também aqui um aspecto de assimetria: o euro não deve ser barato para o comércio de alguns (países excedentários) e demasiado caro para o comércio de outros (países deficitários) . É a solidariedade europeia que está em causa. Aliás, na tensão entre o valor externo (taxa de câmbio) e o valor interno (estabilidade dos preços), um abrandamento da taxa de câmbio não prejudicaria a estabilidade dos preços porque a globalização e a forte abertura do mercado europeu não estão a gerar inflação. A médio prazo temos de aprofundar a UEM e avançar no sentido daquilo a que o Presidente da República chama “integração solidária”. Trata-se de reforçar a coerência, a convergência e a sustentabilidade da UEM com mais integração e mais solidariedade, segundo o mote: “tanta solidariedade quanto possível, tanta integração quanto necessário”. Note-se que a solidariedade não significa apenas transferências entre Estados-membros, mas também solidariedade entre gerações, entre territórios, entre empregados e desempregados, entre “haves” e “havenots”. Quais as perspectivas? - A criação de uma capacidade orçamental da Zona Euro seria útil para se ter uma ferramenta contra-cíclica para ajudar os Estados-membros onde as políticas de ajustamento têm efeitos recessivos, em particular o desemprego, e para proporcionar recursos que facilitem a implementação de reformas estruturais no quadro da contratualização dos compromissos dos Estados-membros. - A mutualização de dívidas (i.é. não de todas as dívidas), além dos actuais mecanismos (FEEF, MEE), deve ser o ponto de chegada das políticas de transparência orçamental e será a melhor garantia de que os especuladores não exploram, em seu benefício, as diferenças existentes na Zona Euro. - A dimensão social é fulcral porque está no cerne do contrato social nas sociedades europeias e do próprio projecto europeu. Como é que podemos convencer os cidadãos europeus de que eles têm de fazer tantos esforços, se a sua situação social está a deteriorar-se?

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é preciso lidar com o problema do desemprego, em particular dos 20 Portanto, jovens. A França esforçou-se para que, no futuro Quadro financeiro plurianual,

fosse garantida a atribuição de meios ao emprego dos jovens (6 mil milhões de euros). Mas temos que ir no sentido de uma convergência das normas sociais básicas, incluindo a de um salário mínimo europeu. - Uma política da UE tem estado unicamente virada para a protecção do consumidor. Daí, uma política da concorrência muito rigorosa mas que terá de cuidar da protecção dos produtores de duas maneiras: primeira, num contexto de aguda competição internacional, não se deve exigir mais às empresas europeias do que às suas concorrentes; segunda, deve ser privilegiada uma política industrial que visa a criação de fileiras e campeões europeus, em particular nos sectores de futuro, o que passa, nomeadamente, por um abrandamento das regras sobre as ajudas de estado. Da mesma maneira, a situação particular das empresas dos países em fase de ajustamento deve ser tida em conta. II. Democracia Temos que reforçar a adesão dos cidadãos europeus ao projecto europeu. Porque assistimos hoje a um afastamento crescente entre a União Europeia e os governantes, por um lado e os cidadãos, por outro. A UE é vista, por um lado, como uma golilha de normas e regras técnicas que complica a vida aos cidadãos e às empresas e, por outro lado, como uma casa de correcção que impõe disciplinas que se traduzem em recessão, desemprego e empobrecimento. Pode dizer-se que a culpa é dos políticos que implementaram políticas erradas ou que os cidadãos são enganados ou se enganam mas, em democracia, não é possível fazer política sem os cidadãos. O que se passou em Itália dá que pensar. Mário Monti foi elogiado pelos seus pares e pelas instituições europeias e internacionais mas não convenceu os eleitores. Será que tem de se dissolver o povo italiano ou recomeçar as eleições até que produzam um resultado que agrade a Bruxelas, Frankfurt, Washington e Nova Iorque? Claro que não. Portanto, temos que resolver os problemas de hoje e abrir perspectivas abrangentes e atraentes para conseguir a adesão dos cidadãos e dos povos. O grande desafio com que nos defrontamos é o desafio democrático, tanto mais que quanto mais difíceis e dolorosas forem as decisões, mais legítimas devem ser as autoridades encarregadas de as tomar. Claro que, à mesa do Conselho Europeu, se sentam chefes de estado ou de governo que são eleitos democraticamente pelos seus povos. Mas os quatro dirigentes que incarnam a Europa, no seu todo, não são eleitos: o presidente da Comissão europeia, o presidente do Conselho europeu, o presidente do BCE e o presidente do Eurogrupo. Este desafio é urgente porque a crise alimenta os egoísmos, a todos os níveis: reparem no que se passa em alguns Estados-membros onde algumas regiões mais ricas já não querem pagar para regiões mais pobres; na Europa, os Estados-membros querem reduzir a factura da solidariedade (a negociação do QFP foi uma triste ilustração disso) e não assumir o “moral hazard” nos mecanismos de resgate financeiro. Na negociação da união bancária, alguns Estados-membros querem regras diferentes para si (um bail-out possível cá dentro) e para os outros (só um bail-in lá fora). No plano político isto traduz-se pelo êxito dos partidos populistas, xenófobos, anti-europeístas em muitos Estados-membros (até mesmo na Alemanha com o novo partido “Alternative für Deutschland” que quer que a Alemanha saia do euro), o que é um sinal muito preocupante e até assustador. Uma nova ameaça surge na Europa: a divisão entre um norte (eficaz, virtuoso, rico) e um sul (despesista, pouco rigoroso, pobre), acompanhada de desconfianças e ressentimentos. Falar de inveja do sul para com a Alemanha ou saber que o património das famílias nos países do sul é muito maior do que na Alemanha, é deitar achas na fogueira. É exigido um grande sentido de responsabilidade a todos os responsáveis públicos para travar essas tendências deletérias. O problema resulta também da falta de consciência política europeia. A taxa de participação nas eleições europeias é disso testemunha. A ausência de partidos transeuropeus na eleições do Parlamento Europeu contribui para a fragmentação do espaço político europeu (assim como o facto de os dirigentes políticos nacionais culparem a UE pelas reformas dolorosas que eles não têm a coragem de assumir). É preciso um novo contrato entre a União Europeia e os povos e cidadãos europeus. E é muito importante que haja uma legitimidade democrática ao nível dos Estados-membros, através dos parlamentos nacionais (neste aspecto, todos os eleitorados são importantes e respeitáveis) e ao nível da União Europeia, através do Parlamento Europeu. Se for necessária uma mudança dos tratados e das instituições, terá de se ver em função do projecto global e do que ele requer. As eleições europeias de 2014 devem ser uma oportunidade para fazermos uma reflexão ambiciosa sobre o projecto europeu em todas as suas vertentes: não só orçamental e financeira, mas também social, industrial, fiscal, comercial, da

juventude. As próximas etapas acentuarão as diferenças entre os 17 (ou mais) membros da zona euro, muito mais integrados, e os restante membros da UE. A redefinição da articulação entre os primeiros e os segundos, assim como do papel das instituições europeias (Comissão e Parlamento porque, ao nível do Conselho, já temos uma formação própria da zona euro) vai ser o outro grande desafio. Fala-se muito da Europa a várias velocidades ou da geometria variável que já é uma realidade, não só com o euro, mas também no que diz respeito à circulação das pessoas – o espaço Schengen. Esta evolução pode parecer contrária ao que foi o espírito original da UE. Mas ela é inevitável, por duas razões: - primeiro, nem todos os Estados-membros da UE querem avançar ao mesmo ritmo, mas uns não devem e não podem impedir os outros de o fazer; - segundo, com os alargamentos, a coesão da UE, em termos de “background” e de visão, tem-se enfraquecido. Quanto maior for a EU, mais geometria variável haverá. III. Lugar da UE no mundo A complexidade e a dificuldade dos problemas internos não devem fazer esquecer esta questão do lugar da UE no mundo ao qual está directamente ligada. Esta questão pode subdividir-se em duas: a da identidade (as fronteiras, os valores fundamentais) e a da finalidade (zona de livre-câmbio, a grande Suíça, ou potência no mundo multipolar do século XXI?). Claramente a França escolhe a terceira opção. O que é que isso implica? 1. No domínio económico, o mundo está a mudar rapidamente. Assistimos a uma redistribuirão da riqueza e do poder a nível mundial. As regras do jogo também mudam. Portanto, temos que tirar conclusões disso. O proteccionismo já não é, portanto, uma opção realista, sobretudo num mundo em que a interdependência das economias e a complexidade dos processos de produção atingiram um nível sem equivalente na história (já a parte importada das exportações atinge os 40 %, que serão 60 % daqui a dez anos). Os nossos países, que querem desenvolver as suas exportações para apoiar o seu crescimento, estão convencidos disso. Mas a troca tem de ser justa. A teoria das vantagens comparativas, que demonstrou o benefício que todos os países podem retirar do livre-câmbio, só é válida se todos aplicarem as mesmas regras. O livre-câmbio não se contenta com o dumping nos seus diversos aspectos (social, ambiental, cambial), nem com as barreiras não tarifárias e de assimetria das normas (técnicas, sanitárias, securitárias), nem com as ajudas de Estados disfarçados. Ora, a este respeito, as práticas estão longe de ser transparentes e uniformes. O corpus das regras europeias foi, antes de mais, concebido para promover um verdadeiro “mercado comum” dentro da Europa. Ele tem de ser adaptado a um mundo onde os actores são cada vez mais numerosos e heterogéneos. Numa época em que os preconceitos são frequentemente mais aceites do que os factos, há quem fale do espectro da “fortaleza Europa” embora a UE seja a primeira potência comercial (14,9% das exportações mundiais, 16,1% das importações mundiais) e seja também o mercado mais aberto. Em matéria de mercados públicos, 90% dos da UE estão abertos às empresas estrangeiras, enquanto só 32% dos americanos, 28% dos japoneses, 16% dos canadianos e 0% dos chineses e indianos, o estão (o que representa um ganho a menos de 12 mil milhões de euros para as empresas europeias). A Europa deverá, pois, abordar as negociações multilaterais e bilaterais, para defender e promover os seus interesses e obter aquilo a que se chama, na gíria económica, o “level-playing field”, em particular no que diz respeito às normas sociais e ambientais. Um acordo de livre-câmbio entre a UE e os Estados Unidos (cujos intercâmbios representam 40% do comércio mundial) proporcionaria oportunidades de crescimento e reforçaria a relação transatlântica, essencial num mundo que pende para a Ásia. A França é favorável a este acordo. Mas a Europa tem as suas particularidades sociais e culturais – quer se trate, por exemplo, das preferências dos seus consumidores em matéria de segurança alimentar, quer do seu apego à diversidade cultural e, portanto, à especificidade da produção neste domínio – exactamente como os Estados Unidos, com a sua estrutura federal. Um acordo destes deverá ser ambicioso, inovador e mutuamente vantajoso. O comércio e a moeda estão ligados entre si. Ainda que o proteccionismo não seja reivindicado, os intercâmbios são, mais do nunca, um instrumento ao serviço dos interesses comerciais. Também aqui a Europa não deve contentarse com uma assimetria prejudicial deixando que o euro seja o resultado das políticas de câmbio das outras grandes moedas. É um domínio - assim como o das políticas orçamentais, no plano interno – em que os princípios e os interesses dos Estados-membros da zona euro devem convergir.


2. No domínio da política externa e de segurança, há muito para fazer pois o mundo é cada vez mais multipolar e continua a ser inseguro e instável. Os Estados Unidos continuam a ser a maior potência, mas já não têm nem a vontade, nem o poder de lidar sozinhos com os problemas do mundo. Para eles o centro de gravidade do mundo desloca-se para a Ásia e para o Pacífico. A NATO já não é o eixo e a ferramenta central da sua política internacional. Já no caso da Líbia, os Estados Unidos tentaram inaugurar uma nova modalidade, “leading from behind”, deixando os Europeus – nomeadamente os Franceses e os Britânicos – fazer o trabalho principal. Neste novo mundo será que a Europa consegue ser um dos pólos? Pensar que a UE pode ser uma grande Suíça, dispensada de tomar parte na gestão das crises e na segurança internacional, porque há outros que o fazem por ela, é uma ilusão. A Suíça está rodeada de países europeus pacíficos e democráticos; a UE tem à sua volta zonas conturbadas. Ora, a UE tem, pelo menos, uma dupla responsabilidade: contribuir para a estabilização da sua vizinhança oriental e meridional. A leste, o alargamento a nove países da Europa central foi fulcral e decisivo, mesmo que este alargamento tivesse sido feito antes de se consolidar o funcionamento interno da UE. Agora resta a estabilização dos Balcãs ocidentais e da parte europeia da antiga União soviética, a chamada “parceria oriental” que recorre a incentivos significativos se houver progressos (“more for more”). No sul, as revoluções árabes têm desencadeado uma série de recomposições políticas e sociais que agudizam ainda mais as questões económicas. A UE tem um papel crucial porque, o que está em jogo, é o futuro da margem sul do Mediterrâneo e a própria segurança da Europa. Cabe-nos inventar um novo tipo de relações entre a UE e os países árabes que combine uma necessária vigilância no que diz respeito aos direitos humanos e aos princípios democráticos (pluralismo, alternância) e uma cooperação renovada assente na abertura dos mercados, na ajuda à educação e formação e numa abordagem equilibrada da mobilidade das pessoas. Nas questões de “hard security”, o problema que se coloca na UE resulta da tensão entre : - uma abordagem irénica, pós-moderna, não-trágica do mundo. Muitos governos e opiniões públicas não estão longe de pensar que o mundo vai evoluir como a Europa tem evoluído, através da cooperação e das normas; - a realidade de um mundo que não é seguro nem estável; pelo contrário, gera permanentes tensões, crises e ameaças (proliferação, terrorismo, pirataria, criminalidade organizada, etc.); - os constrangimentos económicos e financeiros que fazem com que as necessidades em matéria de segurança externa e de defesa sejam vistas como menos prioritárias e os respectivos orçamentos se tornem variáveis de ajustamento.

De facto, os esforços e o empenhamento dos vários Estados-membros não são proporcionais à sua riqueza. Alguns esquecem que “noblesse oblige”, ou seja, quando se usufruem vantagens da globalização, há que assumir o peso de lidar com os problemas decorrentes dessa globalização. A PSDC existe, mas com grandes dificuldades, e as operações da UE lá fora não estão à altura do que a Europa deveria e poderia fazer. Portanto, é preciso partilhar uma mesma visão, uma mesma vontade e instrumentos comuns: - Primeiro é necessária uma harmonização da percepção das ameaças e do papel da UE para lidar com elas. O que se tem passado no Sahel é um bom exemplo: foi difícil convencer os Estados-membros de que essa zona era uma bombarelógio que não dizia respeito apenas à França, à Espanha ou a Portugal. - A vontade precisa de ser reforçada, mas isso não se decreta. A França decidiu intervir no Mali para travar movimentos islamistas que se apoderavam de territórios cada vez maiores e ameaçavam desestabilizar toda a zona do Sahel; a UE está apenas empenhada numa operação de formação das forças armadas do Mali. Essa divisão do trabalho demonstra que ainda não há uma determinação para montar uma operação de viva força; a UE ainda não apropriou de todo o leque de acções militares que as circunstâncias, por vezes, exigem. - Reforçar a mutualização dos meios (o chamado “pooling and sharing”): o constrangimento financeiro pode e deve ser utilizado como uma alavanca para que os Europeus progridam no sentido da criação de uma verdadeira defesa comum, pois nenhum país tem a capacidade de fazer tudo sozinho. Aliás, esta mutualização é ainda mais necessária para preservar a BITD, a base industrial e tecnológica de defesa da Europa. Conclusão A crise, no sentido de passagem de um estado a um outro, como a definia Gramsci, que a UE está a atravessar é diferente das anteriores porque o que está em causa é uma dupla transformação: - interna, para retirar todas as consequências da moeda única e alcançar um patamar de integração sem precedente histórico; - externa, para repensar o lugar, o peso e o papel da UE no mundo globalizado. O status quo não é uma opção. O recuo seria fatal e destruiria tudo o que tem sido feito nos últimos sessenta anos. Nunca esqueçamos que a política é a arte de tornar possível o que é necessário. É uma responsabilidade enorme para os decisores políticos, mas também para todos os que pensam o futuro e participam na formação da opinião pública. Como dizia o filósofo francês Henri Bergson: “O futuro não é o que nos vai acontecer mas sim, o que nós fizermos”.

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NACIONALISMOS, REGIÕES E INTEGRAÇÃO EUROPEIA


N ac i o n al i s m o s , Regiões e Integração E u r o p e i a: U m a Coexistência Pacífica? Pedro Lima

Mestrando em Gestão na Universidade Católica Portuguesa

Os europeus conduziram a primeira vaga da globalização, derrubaram Impérios, erigindo em seu lugar Estados, empunharam as Luzes que abriram caminho à Revolução Industrial e travaram duas Guerras Mundiais que transformaram prosperidade em cinzas. Reergueram-se dessas cinzas e reinventaram-se, uniramse na diversidade regional, reconstruindo os pilares identitários de toda uma civilização. Esses europeus parecem não mais ser os mesmos, parecem não mais ser herdeiros de um legado de homens com visão, um legado de culturas seculares que colocaram de lado a força das armas e trouxeram para a mesa de negociação a força dos argumentos, da solidariedade, a vontade individual de um futuro coletivo. Assim nasceu e se cultivou uma identidade europeia, no seio de um projeto integracionista que, durante décadas, exerceu um poder de atração como talvez nenhum outro venha a alcançar. Esse projeto dá hoje pelo nome de União Europeia (UE) e a sua identidade somos nós. Mais de 500 milhões de europeus, 27 Estadosmembros, 23 línguas oficiais, uma imensa diversidade cultural, um único destino - a paz conjunta. Falar de integração europeia implica ter plena noção que esta resulta de uma história forjada na base de nacionalismos, forjada no convívio (nem sempre pacífico) com diferentes culturas e civilizações. Diz-nos Milan Kundera que “na Idade Média, a unidade europeia repousava na religião comum. Nos Tempos Modernos, ela cedeu o lugar à cultura (à criação cultural) que se tornou na realização dos valores supremos pelos quais os Europeus se reconhecem, se definem, se identificam. Ora, hoje, a cultura cede, por sua vez, o lugar. Mas, a quê e a quem? Qual é o domínio onde se realizaram valores supremos susceptíveis de unir a Europa?” (1) . Hoje, a Europa atravessa uma crise de identidade sem precedentes, fruto da grave crise económico-financeira que se propagou pelo globo e se fez sentir com particular ênfase no velho continente. Esta crise tem impactado profundamente a, nem sempre fácil, relação entre nacionalismo e a identidade europeia. Identidade esta promovida por um incomparável processo de integração à escala continental, a UE. Este projeto apaixonante encontra-se ameaçado, consequência das crescentes divergências quanto às políticas económicas e financeiras a adotar para enfrentar a profunda crise em que mergulhamos.

A memória parece ter-se desvanecido e o pluralismo sucumbe lentamente à divisionista narrativa política. Não são tanques de guerra nem armas em punho, é o remexer nas cinzas do passado, o desenterrar de fantasmas que poderão surtir efeitos tão ou mais nefastos quanto as irracionalidades dos discursos de outrora. As conquistas de décadas de corajosas iniciativas que nos aproximaram e nos fizeram ter consciência dos benefícios de fazer parte de algo que transcende as fronteiras do nosso berço, parecem não mais ter lugar nos discursos de quem nos lidera.O acanho e a timidez política, assim como a emergência do sector financeiro enquanto “suposto” ator das relações internacionais, e ao qual os Estados parecem haver hipotecado a sua soberania, consubstanciase no erigir de fronteiras que julgávamos haver já remetido à intangibilidade do principio da “solidariedade de facto”. Principio que Robert Schumann tão efusivamente nos transmitiu a 9 de Maio de 1950: «A Europa não se fará de uma só vez, nem de acordo com um plano único. Far-se-á através de realizações concretas que criarão, antes de mais, uma solidariedade de facto.» (2) Pergunto-me, onde reside a solidariedade numa Europa em que os constituintes mais bem-sucedidos apontam o dedo à displicência e falta de rigor dos membros mais vulneráveis enquanto fator de desculpabilização por décadas de cega leviandade na orientação das políticas económicas e financeiras da União? Como se poderá resistir ao ímpeto nacionalista quando no seu interior emergem iniciativas e se proclamam discursos que apenas resultam na “maquiavelização” das diferenças intra-regionais que constituem a riqueza e a razão de ser da identidade europeia? Falar em coexistência remete-nos para a assunção de duas realidades distintas. Tal não poderia ser mais errado, pois a identidade europeia resulta da abertura e da pluralidade cultural, a diversidade de nacionalismos, uma heterogeneidade que nos sustenta enquanto “unidade maior” e nos homogeneiza enquanto civilização ao longo da história. Esta diversidade cromática é a nossa maior riqueza, fator central para que nos identifiquemos enquanto europeus, sem ela deixaremos de o ser e corremos o risco de regressar às origens, ao desencantamento. Identificar-nos-emos como europeus enquanto podermos ser fiéis às nossas idiossincrasias, deixaremos de o fazer quando nos tentarem homogeneizar numa realidade que não nos pertence. A queda dos impérios remete-nos para isso mesmo, o insurgir das nações contra a homogeneização identitária, e o processo de integração europeia não deve enveredar pelo facilitismo da homogeneização, sob pena de sucumbir perante a sua maior força, a diversidade.

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Infelizmente, a resposta aos desafios que enfrentamos tem sido nessa direção, da homogeneização alimentada por uma cega crença na teoria económica, assim como por lideranças políticas agrilhoadas pelos calendários eleitorais, colocando acima do interesse europeu o egoísmo próprio do interesse nacional, mas, mais grave do que isso, o egoísmo próprio do medíocre interesse político-partidário. Da Europa Central e Nórdica chegam orientações de “germanização” e de “nordificação” do Sul. Emerge assim uma cega orientação de que é possível reestruturar as economias mais vulneráveis tendo por base o exemplar sucesso de alguns, remetendo as especificidades da unicidade para o campo da mera dissonância estrutural. Opta-se por subjugar a diversidade que nos sustem - os pilares da identidade europeia - a uma mera linha de orientação política, económica e financeira. Parecem não vislumbrar que ao enveredar pela projeção do “eu” no comportamento dos demais colocam em causa a “unidade maior” (3), o garante da nossa identidade coletiva, a diversidade de regiões e nações que nos constitui e nos identifica aos olhos do mundo. A grandeza do projeto europeu, aquilo por que todos nos reconhecem, reside na capacidade que sempre tivemos em acolher e integrar todos os que de algum modo se identificam com os demais.

A UE proporcionou-nos uma oportunidade única na história, a oportunidade de derrubar fronteiras sem deixar de ser quem somos, e de o sermos sem aspirar a que os outros também o sejam. Só uma Europa compreensiva e efetivamente solidaria, onde as nações possam declarar o futuro a que aspiram sem que este lhes seja imposto, poderá ser fonte e raiz de uma verdadeira identidade europeia, de uma identidade construída com recurso à diversidade regional e nacional que outrora nos separou mas que hoje nos mantém unidos.

Notas Finais:

(1) Milan Kundera, in "A Arte do Romance", Editora Dom Quixote, 1988.

(2) Robert Schuman, in “Declaração Schuman“, 9 de Maio de 1950. (3) Francisco Lucas Pires, in “A Revolução Europeia”, Parlamento Europeu – Portugal, Lisboa, Maio de 2008.


E ur o pe ís m o , Regionalismo y N ac i o n al i s m o Periférico Constantino Cordal

Docente da Universidade de Vigo

Históricamente, el regionalismo en Europa ha sido una respuesta tanto a las necesidades de los Estados como a la presión externa ejercida sobre ellos. Los Estados unitarios llegaron a la conclusión de que era necesaria una articulación espacial promovida mediante planes y políticas regionales. También aceptaron con un mayor o menor grado la necesidad de promover el diálogo en el nivel intermedio y ganar la colaboración de los gobiernos locales, con sus responsabilidades referentes al uso del territorio y a los servicios, y de las élites económicas regionales en la promoción de estrategias de desarrollo; por ello, se ha producido, desde los años sesenta, el establecimiento de planificación regional en un número creciente de Estados europeos (Keating, 1993). Para Keating (1993), el regionalismo también ha sido promovido en Europa como respuesta a reafirmaciones de identidad cultural e histórica. En este sentido, el Estado belga se ha descentralizado progresivamente hasta convertirse en Estado federal; mientras que en el Estado español el reconocimiento de las demandas de Cataluña y País Vasco era una prioridad desde el final del régimen franquista. De Castro Ruano (1994: 29) cree que el nexo entre “hecho regional” y “nacionalismo" es, fundamentalmente, consecuencia de que el primero tiene como una de sus motivaciones principales, aunque no la única, la desactivación del potencial conflicto nacionalista. Y ciertamente en algunos casos la regionalización ha resultado exitosa en tal menester. Aunque, en otros, la regionalización no ha puesto fin al conflicto nacional: "El caso español revela las limitaciones del modelo territorial de transferencia de poderes (esencialmente cuando se aplica a todo el territorio del Estado) para resolver conflictos étnicamente fundados, y para aceptar exigencias cuyo último objetivo es la autonomía (ampliamente definida), e incluso la independencia" (Clark, 1992: 20). Al igual que sucede con el concepto de Región, no estamos por tanto ante una realidad homogénea y uniforme. Loughlin (1996: 148-149) señala tres formas de Regionalismo: 1) el regionalismo igualitario de la ciudadanía del Estado; 2) el regionalismo autonomista moderado; y, 3) el regionalismo separatista radical. Este último, cuya denominación más acertada es la de nacionalismo étnico o periférico, únicamente se percibe, según Loughlin (1996), en dos Estados de la Unión Europea: España (Cataluña, País Vasco y Galicia) y el Reino Unido (Escocia, Gales e Irlanda del Norte). Loughlin no menciona otros nacionalismos con tintes separatistas como el flamenco (en Bélgica), el corso (en Francia) o el lombardo (en Italia).

Moreno (1997: 28), en cambio, no se muestra partidario de utilizar el término Regionalismo cuando nos estamos refiriendo a un Nacionalismo Periférico: "Regionalismo no es sinónimo de nacionalismo. La identidad no implica el mismo grado de compromiso afectivo que la que genera el nacionalismo. Una región producto de una restructuración del poder territorial estatal no suscita el mismo nivel de alianza social y autoadscripción entre sus ciudadanos que el de una nación. Ello, no obstante, puede variar a resultas de los procesos de socialización subsiguientes. Cuando los sentimientos regionalistas se sostienen en un basamento étnico propio (etnorregionalismo), su categorización diferencial con respecto a los lazos afectivos nacionalistas (etnonacionalismo) se convierte en una tarea compleja para el científico social. Ello se ilustra con la autotransformación de los partidos políticos regionalistas en nacionalistas". Por otra parte, una mayoría de autores rechaza las hipótesis que ven el regionalismo (o el nacionalismo periférico) como una ideología opuesta al europeísmo. Keating (1993: 296) cree que son fuerzas perfectamente complementarias, y que resulta plenamente factible ser europeísta y, a la vez, regionalista (o, cabe añadir, nacionalista periférico). Esta teoría ha sido corroborada en la práctica en numerosas ocasiones. Aunque, también es cierto que no todos los nacionalistas étnicos o periféricos ven con buenos ojos el actual proceso unificador europeo representado por la Unión Europea (UE). Su oposición a este proceso viene determinada, en algunos casos, por su identificación con planteamientos de carácter marxista. No obstante, podemos afirmar que, hoy en día, la mayoría de los regionalistas y nacionalistas periféricos europeos se encuentran identificados con el proceso de construcción europea. La evolución del proceso de integración europea parece haber transformado el papel de las Regiones. Ahora, la Región es, en ciertos casos, "la base natural con la cual se identifica el ciudadano" y, junto con el proceso de integración europea, actúa contra el Estado-Nación como modelo de organización política (De Castro Ruano, 1994: 94). La descentralización de los Estados miembros de la Unión Europea y la afirmación regional han tenido lugar de forma simultánea al proceso de construcción comunitaria, y cambiando la estructura de los Estados que forman la UE (De Castro Ruano, 1994). Para Sobrino (2001: 26), la conjunción de la regionalización infraestatal y del regionalismo interestatal se encuentra en la línea abierta por el Tratado de Maastricht, de diciembre de 1991, pues, de lo que se trata es de "fortalecer una Unión Europea en la que las decisiones puedan ser tomadas lo más cerca posible de los ciudadanos y en las condiciones de una mayor eficacia". El proceso de integración europea puede convertir en aliados políticos a la Comisión y a las entidades regionales; pues, con frecuencia, ambos ven en el Estado-nación un obstáculo para elaborar y ejecutar sus políticas. De hecho, en las décadas pasadas, sobre todo en los años noventa, las Regiones incrementaron considerablemente su participación en la edificación del proyecto común europeo.

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Las formas características generalizadas de expresión de esta participación regional en la UE son las siguientes: 1) Las oficinas regionales situadas en Bruselas, que actúan como grupos de interés y forman parte de la democracia consultiva comunitaria. 2) Los partidos políticos regionalistas (o nacionalistas periféricos) representados en el Parlamento Europeo. 3) La presencia de representantes regionales en el Comité de las Regiones. Ahora bien, una de las máximas aspiraciones de los regionalistas (y nacionalistas periféricos) de los Estados miembros de la UE a lo largo de los últimos años ha sido la participación directa de sus entidades regionales en las instituciones comunitarias más poderosas (incluyendo su participación en la institución decisoria por antonomasia: el Consejo). Así, la integración europea y la institucionalización regional han venido representando retos de gran importancia para el Estado-nación europeo. Como se ha señalado, en un principio, ambas pueden parecer fuerzas contradictorias, una anhelando el gobierno a gran escala y la centralización, y la otra buscando la segregación. Pero, en la práctica, su relación es mucho más compleja, a veces conflictiva, y a menudo unen sus esfuerzos para superar al Estado-nación (Keating, 1993). Numerosos autores han expresado también su convicción de que la propia existencia de la UE incentiva, impulsa o favorece la aparición de procesos descentralizadores en el interior de los Estados miembros, e, incluso, fortalece a las regiones o naciones ya existentes en el seno de los mismos. En algunos casos, como ha dicho Keating (1993), las descentralizaciones se producen por razones meramente administrativas y son dirigidas desde las administraciones centrales de los Estados, pero, en otros, son razones políticamente más poderosas, las que promueven las descentralizaciones. En éstos, las reivindicaciones descentralizadoras parten de colectividades con una identidad nacional propia, que, con toda probabilidad, no se darán por satisfechas con la adquisición de un estatus meramente regional. En este contexto, Petschen (1998) cree conveniente reconocer, de alguna manera, a las naciones sociológicas y no exclusivamente a las políticas, es decir, a los Estados. Las reivindicaciones de autogobierno de las primeras parecen plenamente legítimas, y, aunque por razones empíricas se empezase reconociendo a las naciones políticas solamente, debería establecerse cierta flexibilidad en relación con las naciones sociológicas aunque formen parte de un mismo Estado (Petschen, 1998: 68). Así, “la regionalización de Europa ha sido un valioso instrumento para que las naciones tengan un elemento de potenciación útil y pacífico. En la labor de las regiones europeas, han sido las que contienen una nación sociológica, aquéllas que han impulsado con mayor denuedo y eficacia el despertar y el engrandecimiento de las regiones. La Europa de las Regiones puede ser además un medio apto para el reconocimiento de la Europa de los Pueblos” (Petschen, 1998: 69). Por su parte, Marks y Llamazares (1995: 164) están de acuerdo en que el peso político y los recursos institucionales de los movimientos nacionalistas periféricos y regionalistas han aumentado notablemente en las últimas décadas, de tal forma que objetivos que antes parecían utópicos, y estaban destinados a reforzar la identidad y solidaridad de los miembros de estos grupos, más que a su inmediata realización práctica, parecen hoy mucho menos lejanos que en el pasado. Por este motivo, la creación de una politeya europea fortalece a los movimientos etnoterritoriales que ponen en cuestión a los Estados-nación existentes en Europa occidental (Marks y Llamazares, 1995: 164). El contexto actual de grave crisis económica puede hacer mella en las entidades regionales no justificadas políticamente, al ver reducidos sus recursos y su capacidad de prestación de servicios públicos a los ciudadanos.

Cabe incluso la posibilidad que se produzca algún proceso de recentralización de competencias, relacionado con la coyuntura de la crisis y el desmantelamiento del Estado de Bienestar en buena parte del continente europeo (de manera evidente en los países del sur). Sin embargo, aquellas regiones que poseen un fuerte sentimiento identitario de carácter nacional seguirán desempeñando un papel relevante en los escenarios estatal y europeo. De las denominadas naciones sin Estado, cabe destacar claramente determinados territorios que parecen decididos a incrementar su autogobierno e incluso reivindicar su soberanía en los próximos años; aunque, siempre dentro del marco de la UE. Nos referimos a Cataluña y País Vasco en España, a Escocia en el Reino Unido y a Flandes en Bélgica. Será su ciudadanía quien tenga la última palabra en los referendos previstos entre 2014 y 2016.

Referencias bibliográficas

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A UE COMO ATOR INTERNACIONAL


A UE c o m o A t o r I n t e r n ac i o n al

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Versatilidade o u D u al i d ad e ? Rita Azevedo

Aluna Finalista da Licenciatura em Relações Internacionais

"My message to you is that Europeans must focus on, and act in, the wider world. That is the kind of Europe which I, as the President of the Commission, want. An open Europe. A generous Europe, which spreads its drive and determination for change beyond its borders. A Europe which engages with the world, rather than trying to avoid it.” José Manuel Durão Barroso, 2005 Nas palavras do actual Presidente da Comissão Europeia, numa conferência proferida na London School of Economics, em 2005, é mais uma vez sublinhada a vontade europeia em fomentar compromissos com o mundo, e em fazer da UE um sujeito de cooperação e de parceria global. O processo de construção europeia teve sempre presente a conjuntura internacional do momento. Esta vive, naturalmente, em constante mudança. Para a União Europeia assegurar a sua relevância política enquanto actor internacional, necessita de se adaptar e de aumentar a sua influência. Em jeito de exemplo, podemo-nos referir ao papel da UE em relação aos países do leste europeu no fim da Guerra Fria. Para estes países, a integração na UE funcionou como catalisador da democratização política e liberalização económica. Por outro lado, a integração destes estados permitiu à UE alargar a sua zona de influência. Existe, portanto, uma dinâmica de duplo sentido. Devemos ter em conta as condicionantes externas no processo interno, e o peso crescente da União Europeia na cena internacional. Num esforço para a sua concretização, surgem algumas disposições do Tratado de Lisboa, como o estabelecimento do cargo de Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, representado por Catherine Ashton, assim como a garantia de personalidade legal para a União. Estas disposições do Tratado concederam à UE uma maior visibilidade e permitiram a criação de um cargo que pudesse representar a União a nível internacional, salvaguardando a coerência e a unidade da política externa europeia. A União Europeia tenta expressar-se a uma só voz desde a sua criação, com a entrada em vigor do Tratado de Roma, em 1958, passando pelo Acto Único Europeu, em 1987, até à actualidade. Aquando da criação da Cooperação Política Europeia em 1993, foram criadas expectativas para uma diplomacia colectiva, suportada em instituições europeias. Para aumentar a influência da União Europeia no mundo, esta faz-se representar nos mais diversos fóruns internacionais. A título de exemplo, a União tem o estatuto de super-observador na Assembleia Geral das Nações Unidas, estabelece

uma parceria estratégica com a NATO, vestindo as suas forças militares com dois capacetes partilhados. Além disso, esta está presente em vários domínios de intervenção. Entre as missões de manutenção da paz, e as tentativas de abertura aos seus vizinhos, a União abre assim o seu leque de eficácia e ascende a um dos mais importantes blocos regionais. A União financiou ainda projectos de desenvolvimento económico e de manutenção de paz, serviu de intermediária em conflitos, e enviou forças policiais para assegurar transições pacíficas em pontos conturbados do globo. Para tal, confiou nos efectivos militares dos seus 27 Estados-Membros e nas decisões dos seus ministros representados no Conselho da União Europeia. A Política Europeia de Vizinhança, lançada em 2003, pretende alargar a cooperação económica e comercial com os seus países vizinhos a leste e a sul, fomentando um crescimento económico e ganhos consideráveis de produtividade. Com vista a aumentar o território político da UE, a União prevê mais um alargamento, concretizado na adesão da Croácia em 2013, e pondera constantemente possíveis adesões. A decisão de alargamento funciona como um gatilho para mais política externa, promovendo legitimidade e um maior apoio de terceiros. Nas últimas décadas, a União Europeia construiu uma relação positiva com as outras organizações internacionais, tendo estatuto de membro ou apenas observador. Na constante dualidade europeia, também os seus EstadosMembros são representados nestas organizações, devendo expressar não só os seus interesses particulares, mas também os da União. Devemos falar assim de uma política externa partilhada, com intenções de funcionar “a uma só voz”, mas com a realidade de existirem 27 vozes diferentes que é necessário conciliar. Outra questão inteiramente relacionada com a presença europeia como actor internacional, encontra-se em quem representa a UE. Apesar do Tratado de Lisboa dar clara preferência ao cargo de Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e à Comissão Europeia para outros domínios, talvez devêssemos ter apenas uma figura a conjugar toda a representação. No entanto, esta questão é delicada de ser resolvida pois ainda existem tensões internas dentro da organização sobre quem deve representar a UE, sendo que os países com maior poder e influência – como a França, a Alemanha e o Reino-Unido – têm grande dificuldade em abdicar de sua voz própria em questões de política externa, e em conjugarem posições. Para responder à pergunta deste painel, penso que existe tanto uma dualidade de acção como uma versatilidade de assuntos transversais. A União Europeia actua em quase todos os aspectos requeridos para um actor internacional. Desde a agricultura, aos transportes, passando pelo mercado interno e pelas políticas de concorrência. A política externa e o papel da UE no globo é naturalmente influenciada por factores internos. É por isso que, e em momentos de crise, deve-se optar pela chave comunitária, actuando como uma única entidade, mas equilibrando sempre as duas velocidades onde a Europa funciona. A aposta deve ser feita na vontade de tornar a UE não só num gigante económico, mas em devolver – ou pelo menos não perder – a sua relevância a nível político e cultural.


O Projeto Federal E ur o pe u P r e judic a a Ação Exter na da E u r o p a? João Pinto

Doutorando em Ciência Política e Relações Internacionais Universidade do Minho

Os oradores do painel ‘A União Europeia como Actor Internacional: versatilidade ou dualidade’ dos XXXIV Colóquios de Relações Internacionais tiveram um argumento de base comum: há incoerências na Política Externa europeia que resultam de dificuldades de concertação interna. Enquanto Raquel Vaz Pinto focou o ponto de vista institucional, sublinhando as diferenças nas abordagens do Parlamento e da Comissão na relação com a China, Ana Paula Marques apontou para as consequências das posições divergentes da União Europeia (UE) e dos Estados-membros no seio da OCDE. Bruno Reis, por sua vez, demonstrou que apesar de conquistas como a Estratégia Europeia de Segurança (ESS), prova da existência de valores comuns como o multilateralismo, existem ainda grandes dificuldades de alinhamento em matéria de segurança. Qualquer organismo tem como desafio superar a inevitável dualidade presente entre as suas dimensões externa e interna e a UE não escapa a essa dinâmica. Aqui interessar-nos-emos em aflorar duas das variáveis internas que agem sobre a afirmação da UE como ator internacional, nomeadamente o papel dos cidadãos e dos Estados no contexto do federalismo europeu. Após cinquenta anos de grandes sucessos a UE entrou no século XXI com incertezas sobre a sua raison d’être. A dificuldade em agir uniformemente no nível internacional prende-se com a própria indefinição, tanto do cidadão comum, como das elites decisoras, sobre a essência da estrutura que regula grande parte das suas vidas. No dia 9 de Maio de cada ano celebram-se as conquistas do passado como o Mercado e Moeda Única, o Espaço Schengen e a abrangência de todo o Acquis Communautaire. Porém, após uma década marcada pelos vetos à Constituição em 2005 (1), os alargamentos em massa e as crises financeiras, agravam-se as dúvidas sobre o futuro do projeto federal europeu (Emmanouilidis, 2012: 88). Apesar do pudor em denominar a UE de federação, é certo que estamos perante um tipo de federalismo. Sendo a primeira simplesmente uma forma de Estado, o último pressupõe arranjos ideológicos, históricos e culturais que poderão desencadear ou não a formação de uma federação (Burgess, 2012: 260).A inegabilidade dos bons resultados a vários níveis do modelo integracionista europeu é acompanhada pela negligência da importância da diversidade das culturas políticas dos Estados-membros. Se para o cidadão alemão o federalismo é um elemento natural da vida política, para o português é um palavrão estranho e raramente presente nos discursos dos seus decisores políticos. Este desajuste é cada vez mais importante, sobretudo após o fosso gerado por décadas de integração ao nível das elites sem o devido acompanhamento dos restantes cidadãos. O ponto-chave nesta questão é a clara ausência de cultura política federal a nível europeu. Definida por Michael Burgess (2012: 3) como sendo a “tradição de valores específicos, atitudes, crenças, e interesses que, apesar de apenas vagamente percebidos, estão entrelaçados com princípios federais estabelecidos”, esta noção é crucial para o estabelecimento de uma federação efetiva. O desenvolvimento de uma cultura política federal não depende apenas de pressões das elites: deve partir da própria população, podendo os estímulos institucionais apenas acelerar esse processo. Uma federação não surge espontaneamente num contexto onde nunca existiu.

Ora, a imposição da ideia federal no continente Europeu tem gerado antagonismos que não se devem descurar. Sem os fantasmas das Guerras Mundiais e da Guerra Fria, os europeus questionam-se sobre a razão de ser da UE. Para que a União ganhe o nível de coesão necessário, será importante trabalhar primeiramente a perceção que o cidadão comum tem da sua existência, explicando-lhe os valores do federalismo com vista ao estabelecimento de uma cultura política federal. Como tal os processos de decisão devem democratizar-se e chegar mais perto dos votantes. O Tratado de Lisboa resolveu parte desta questão através do reforço dos poderes do Parlamento Europeu. Consequentemente, afirmar que as posições do Parlamento e do Conselho perante a China são divergentes é, hodiernamente, mais importante do que em 2007. Uma segunda dimensão desta questão tem que ver com a falta de políticos de dimensão continental capazes de reunir um consenso alargado no seio das diversas sociedades civis. Segundo Renard e Biscop (2012: 194), “o problema da UE não é falta de capacidade, mas sim de uma visão estratégica e vontade política”. Ora, sem estes fatores essenciais as disparidades internas tendem a agravar-se. Com perceções da realidade diferentes e necessidades geopolíticas por vezes antagónicas, os Estados-membros da União terão tendência a conduzir a sua política externa isoladamente, deteriorando a possibilidade de uma estratégia global europeia. Não obstante, as opções atuais parecem garantir a autonomia necessária dentro de um esforço de coesão. A defesa de um multilateralismo efetivo, caracterizado pela cooperação aprofundada, baseada em objetivos comuns e com o intuito de eliminar a competição entre Estados (Renard e Biscop, 2012: 190), procura alinhar o posicionamento dos membros da União em relação a todos os assuntos de interesse geral. A aposta na versatilidade dos fóruns multilaterais onde a UE ganha dimensão política, com garantia de espaço para reuniões à margem entre Estados-membros e outros parceiros, garante uma flexibilidade necessária à coexistência pacífica entre a política externa da União e a dos seus constituintes. Por sua vez, as Parcerias Estratégicas complementam essa lógica ao permitirem o estreitamento de relações entre a Bruxelas e atores fundamentais para a sua projeção global. O desenvolvimento de uma política externa não asfixiante garante a individualidade dos Estados-membros e permite-lhes desenvolver o seu rumo dentro do quadro dos valores europeus. Em conclusão, e retomando o nosso ponto de partida, perante as dificuldades existentes ao nível dos seus constituintes e dos cidadãos que neles habitam, a UE deve repensar a sua raison d’être para se consolidar internamente e, assim, ganhar outro peso no contexto internacional. A atual inexistência de uma cultura política federal por parte dos cidadãos europeus – situação refletida nas opções dos Estados – impede a União de adquirir a vocação de substituir totalmente a dimensão externa dos seus constituintes. Bruxelas não é nem deve ambicionar ser a capital de uma federação. A diversidade de modelos existentes no quadro do federalismo permite a formulação de um novo, baseado num sistema multinível em matéria de política externa. (1) Rejeitado pelos referendos francês e holandês ao Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa.

Bibliografia

Burgess, Michael (2012), In Search of the Federal Spirit. Oxford: Oxford University Press. Emmanouilidis, Janis A. (2012), ‘Europe’s Role in the Twenty-First Century’ in Renard, Thomas; Biscop, Sven, The European Union and Emerging Powers in the 21st Century. Farnham: Ashgate, 83-104. Renard, Thomas; Biscop, Sven (2012),’Conclusion: From Global Disorder to an Effective Multilateral Order: an Agenda for the EU’ in Renard, Thomas; Biscop, Sven, The European Union and Emerging Powers in the 21st Century. Farnham: Ashgate, 83-104.

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A U n i ão E u r o p e i a e o s D e s af i o s d o Desenvolvimento Sara Rodrigues

Doutoranda em Ciência Política e Relações Internacionais Universidade do Minho

A União Europeia (UE) no seu conjunto (1) é o maior doador de Ajuda Pública ao Desenvolvimento, posição que lhe confere um estatuto privilegiado no quadro internacional enquanto ator de desenvolvimento. O compromisso europeu para o desenvolvimento é manifesto e vem sido reforçado na letra dos tratados. A sua base legal é renovada e reforçada pelo Tratado de Lisboa que coloca enfâse na redução da pobreza como corolário das políticas europeias de desenvolvimento. O reconhecimento desta necessidade de fomento das suas políticas de desenvolvimento havia já sido demonstrado no “Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento” (2005) documento orientador da política de desenvolvimento da UE e, que consagra os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) como catalisadores dos seus compromissos. Em linha com Lisboa, a “Agenda para a Mudança” (2011) reafirma, a necessidade de concertação de esforços na prossecução da redução, e mesmo erradicação, da pobreza, bem como no compromisso de aumentar o impacto e eficiência das políticas e ações de desenvolvimento. A pouco menos de três anos de 2015 - meta simbólica fixada pela Declaração do Milénio das Nações Unidas propícia à aferição dos progressos em matéria de desenvolvimento – e, ainda que a prioridade seja a consecução dos ODM e demais objetivos desta meta temporal, o debate sobre o seu pós foi já iniciado. Este debate é crucial para a construção do quadro pós-2015, sendo que deste poderá resultar a conceptualização e estruturação de uma estratégia com a definição dos cenários e horizontes temporais, objetivos e metas, e para qual a UE pode contribuir substancialmente. Beneficiando da sua privilegiada posição de experiente ator de desenvolvimento, recuperando o seu know-how e background legal e político, pode estabelecer-se neste quadro como impulsionadora do diálogo entre os doadores e beneficiários, destes entre si e, dos demais atores envolvidos. A reflexão europeia sobre os desafios do desenvolvimento para os próximos anos está patente em diversas iniciativas encetadas e que têm como intuito preparar o contributo da União para o processo já desencadeado pelas Nações Unidas a fim de preparar a Agenda Global pós-2015. Contudo o desconcerto interno sobejamente conhecido desperta grandes desafios que obstruem este caminho e, afetam em larga medida a sua credibilidade. Assim, e apesar dos esforços de coordenação e harmonização, do aquis communitaire, e do estímulo para uma ação comum através da condução e orientação das políticas e práticas entre a UE e os seus Estados-Membros, a fragmentação e disparidade persiste. Considera-se fundamental que o desígnio de Lisboa seja corporizado. O desenvolvimento é, e deve ser, um pilar objetivo da União.

As suas debilidades estruturais e assimetrias não devem ser mascaradas, devem antes ser potencializadas enquanto elemento diferenciador e enriquecedor da sua estratégia de atuação. Em prol da manutenção enquanto ator internacional, a UE tem de procurar colmatar as suas inconsistências e incoerências, procurar não ter telhados de vidro e fazer as afinações necessárias à superação dos seus desafios internos e externos. Uma ação coordenada da UE e, dos Estados-Membros, contribuiria para a redução desta fragmentação e para o aumento do seu impacto, permitindo o incremento dos compromissos assumidos bem como fazer face ao atual panorama político e económico. O quadro internacional alterou-se significativamente não só com o despoletar da crise económica e financeira que tem afectado grandemente a União e os Estados-Membros, mas principalmente pela emergência - e reconhecimento - de novos doadores (2) e das dinâmicas a eles associadas que criam um claro contexto de competição para com doadores como a UE e, promovem uma reconfiguração da arquitetura do desenvolvimento. Neste sentido, e ainda que notório o empenho da União na promoção do debate e o seu compromisso em matéria de desenvolvimento, a UE precisa de engajar nos processos internacionais em pleno. Contudo ser, e querer ser, um ator de primeira linha exige à União uma participação coordenada e coerente nos grandes debates, seja junto das Nações Unidas, nos diversos fora e, principalmente junto dos seus pares e demais atores de desenvolvimento. O contributo da UE para o debate revela-se como uma oportunidade para fomentar a conceção de uma nova abordagem na resposta aos desafios do desenvolvimento, desempenhando um papel pivô no diálogo entre as partes para a elaboração do quadro pós-2015. Diálogo, coordenação e coerência no seio da União – entre as Instituições, Estados-Membros e Sociedade Civil – são assim cruciais para a conquista e justificação do seu espaço de atuação e suas vantagens comparativas na nova arquitetura de desenvolvimento como ator credível e impulsionador, respondendo assim à sua ambição de líder político e principal doador.

Notas Finais:

(1)Considerando os Estados-Membros, EuropAid e os fundos geridos pela Comissão Europeia. A Comissão é em si responsável por um volume de financiamento anual que a coloca em segundo lugar enquanto doador no quadro internacional. (2) O crescimento de economias como a China, Brasil, Índia, Rússia, África do Sul, entre outros, despoletou a sua intervenção no quadro de desenvolvimento enquanto doadores, ainda que alguns tenham um duplo papel de doador e beneficiário.


A P r o j e c ç ão Gl o b al d a U n i ão E u r o p e i a e a Parceria Estratégica com Moscovo Sandra Dias Fernandes

Diretora da Licenciatura e Mestrado em Relações Internacionais da Universidade do Minho

A aplicação do Tratado de Lisboa, desde dezembro de 2009, suscitou novas esperanças acerca do desenvolvimento do projeto de integração europeia, em particular no que diz respeito à capacidade externa da União Europeia (UE). (1) Podemos considerar que, até 2014, a UE está a passar por um período probatório do seu “sistema” de política externa uma vez que ensaia novas instituições, com uma nova legislatura do Parlamento Europeu desde 2009 e um novo colégio da Comissão Europeia de 2009 a 2014. Este período é submetido, também, a uma crise mais profunda derivada das consequências latas da crise económica e monetária no espaço europeu e global, iniciada em meados de 2008. Um dos aspetos porventura mais importantes do Tratado de Lisboa foi a criação da Presidência do Conselho Europeu, encarnada por Van Rompuy desde janeiro de 2010, e a do Alto Representante/Vice-Presidente da Comissão Europeia, personificado por Ashton desde dezembro de 2009. Adicionalmente, o novo Tratado extinguiu as presidências rotativas para as relações externas e criou o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE). O SEAE procura racionalizar recursos e criar maior coerência entre as duas instituições que partilham as pastas relativas à ação externa i.e., o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia. No entanto, a organização deste novo serviço, num edifício recém-construído na rue de la Loi em Bruxelas, tem criado incertezas quanto ao seu valor acrescentado na produção de uma voz unitária da UE em matérias de política externa, para além da questão da redistribuição dos funcionários que pertenciam ao Conselho e à Comissão. A Direção Geral de “Crisis management and planning” foi a única exceção uma vez que foi designada para ser transferida, em bloco, para o SEAE, sob a responsabilidade de Ashton. Na substância, o Tratado de Lisboa, tal como o seu antecessor Tratado de Nice, manteve o primado da soberania nacional para as matérias da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e para a Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD). Esta continuidade verifica-se pela não atribuição de novos poderes à Comissão e ao Parlamento nas duas declarações anexas ao Tratado de Lisboa. Deste modo, o Tratado de Lisboa pode ser uma ferramenta útil para aprofundar a política externa europeia mas na medida em que exista vontade política suficiente por parte dos Estados membros. Esta última variável, a vontade política, tem sido apontada como o “calcanhar de Aquiles” da política externa europeia uma vez que resulta num mínimo denominador comum entre os Estados membros, dificultando ou até travando a feitura da mesma. O caso paradigmático de tal situação verificou-se durante a crise que envolveu a decisão dos Estados Unidos da América (EUA) intervirem militarmente no Iraque em 2003. Os europeus dividiram-se sobre dar ou não apoio ao tradicional aliado americano. (2) Essas divisões ficaram evidentes pelas reações divergentes à decisão norte-americana de travar uma guerra contra o Iraque, que começou em março de 2003.

Isso foi também um forte indício das lacunas da PESC uma vez que os Estados membros não atuaram por via dessa política mas individualmente. No contexto da crise política dos anos 2002-2003 concernente à oposição à decisão norte-americana de conduzir uma guerra no Iraque para combater o terrorismo global, a Rússia alinhou-se com alguns líderes europeus (França e Alemanha) contra a posição dos EUA. Todd analisa a relação estratégica entre os EUA, a Europa e a Rússia no contexto da crise do Iraque (ele escreveu um posfácio numa publicação que datava de 2002). Ele argumenta que a oposição alemã lançou o movimento pela autonomia estratégica europeia. Ele observa que as suas previsões, publicadas em 2002, se materializaram: a aproximação entre a Europa e o Kremlin foi necessária devido ao preocupante comportamento militarista de Washington. Ele considera que “[l]es États-Unis se retrouvent donc embourbés en Iraq. Ils vont y perdre des hommes, de l’argent et du temps. Par leur comportement menaçant, ils ont accéléré l’intégration de l’Europe, et rendu irréversible le rapprochement entre l’Europe et la Russie” (2002: 285-293). Trenin partilha dessa visão e ressalta que a decisão russa de alinhamento com o ocidente foi apoiada pelo facto de que, desde que chegou ao poder, Putin tem evitado confrontação com Washington e “procurado a Europa ocidental” (2002: 1). No entanto, o facto da UE não ter legitimidade para discutir assuntos considerados “hard security” (ao abrigo do Título V do Tratado) e as divisões entre Estados membros acerca da sua vizinhança (qualidade das políticas e próximos alargamentos) levantam dúvidas aos olhos dos russos acerca das vantagens de laços mais próximas com uma UE pouco coesa. Só uma União mais forte enquanto ator global pode oferecer algo para a Rússia nestes domínios. No entanto, apesar do ceticismo russo acerca do projeto europeu, ele é uma parte importante da arquitetura de segurança, principalmente quando outros canais se foram deteriorando (a relação com os EUA e com a Organização do Tratado do Atlântico Norte) (3). A desejabilidade de uma relação privilegiada entre a Rússia e a UE extravasa o domínio da segurança stricto sensu. A redistribuição de poderes a nível global e a perda de posições dominantes por atores tradicionalmente influentes coloca desafios sérios às lideranças europeias e russa. Desde o fim da Guerra Fria, Bruxelas e Moscovo têm desenvolvido um quadro institucional único de cooperação, com base no acordo de 1997, e a criação de "quatro espaços comuns de cooperação”, em 2003. (4) No entanto, apesar da aproximação vivida entre os dois maiores vizinhos europeus, a crescente insatisfação acerca da concretização de uma verdadeira parceria surgiu de ambos os lados. A contribuição de especialistas russos para o relatório do “Grupo de Valdai” é ilustrativa desta situação. O relatório responsabiliza as duas partes para a estagnação do relacionamento e lança um apelo urgente para a criação de uma “União da Europa” (Karaganov et. Al., 2010). Esta “União” surgiria a partir de uma cooperação mais orientada para os resultados, sendo isto uma condição para que as partes se tornem o terceiro maior ator mundial, após os Estados Unidos e a China. A não ser que se envolvam em conjunto nessa tarefa, Bruxelas e Moscovo perderiam posição de poder (2010, 18). A interdependência entre a UE e a Rússia é ilustrada pelos dados seguintes. Em média, a taxa de exportações da Rússia para a UE entre 1999 e 2005 cresceu 23,8%, em comparação com 4,9% para as exportações para os EUA. Relativamente às importações, a taxa foi de 19,4%, em comparação com os EUA com 8,8%.

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Em termos absolutos, a UE foi o primeiro parceiro comercial da Rússia, durante este período, muito acima do comércio com os Estados Unidos que ficam muito atrás no ranking dos vinte maiores parceiros comerciais. A Rússia é o terceiro maior parceiro comercial da UE. O comércio com a China apresenta taxas crescentes tanto nas importações como nas exportações (Eurostat e Rosstat 2007, 198-199). Em 2005, a taxa de crescimento rondava os 6,4% na Rússia, contra 1,7% para a UE. No mesmo ano, os Estados membros importavam 32% de crude da Rússia e 42% de gás. O preço do petróleo em alta é um fator transversal que tem potenciado o crescimento russo. Os indicadores humanos são, por sua vez, preocupantes. A população russa representa 2,2% da população mundial, contra 11,3% para a UE, e a taxa de fertilidade é de 1,29%, contra 1,52% na UE. A esperança de vida para um homem é de cerca de 59 anos, contra 76 anos na UE, e a mortalidade infantil atinge valores elevados superiores a 10 por mil nascimentos, semelhantes às taxas romena e búlgara. As causas violentas de morte atingem também valores muito mais elevados do que na UE. As infraestruturas de transporte precisam de ser desenvolvidas. Estas discrepâncias de desenvolvimento coexistem, portanto, com as ligações económicas estreitas. Nessa matéria, a interdependência energética ocupa um lugar de destaque, de facto, na agenda de cooperação (Fernandes 2009b). O alerta que o relatório acima mencionado faz diz respeito não somente à interdependência existente, a qual justifica per se a constituição de uma parceira estratégica, mas também à necessidade de potenciar esta interdependência a nível político face à perda de relevância global tanto da UE como da Rússia. Nas palavras dos analistas: “[t]he current position of Russia and the European Union in the global economy and politics can be characterized as vulnerable, compared with other large players, such as the U.S., China or India, while in the near future they might develop a similar weakness with respect to East-Asian countries and Brazil. An important reason behind the vulnerability is the high dependence of the whole of Europe on external economic, political and demographic factors. The opportunities and potential of Russia and the European Union’s positive influence on world events are extremely limited; their influence in other regions of the world is rather residual, and continues to diminish” (Karaganov et. al 2010, 14). Face a esta constatação, os desafios enfrentados pela UE vão para além das suas atuais dificuldades internas que apelam, nas palavras de Leonard (2011), a cenários de reinvenção dela própria e do seu sistema político. Os desafios remetem para o lugar que ocupa no mundo e a sua capacidade de influência. Apesar de se ter dotado de um novo aparato institucional com o Tratado de Lisboa, os seus plenos efeitos ainda estão por concretizar e a condição da vontade política dos Estados membros continua uma variável fundamental. No contexto da crise do euro e da crise do modelo europeu, parece fundamental a UE manter um peso político nos fóruns internacionais. No entanto, nas questões de segurança, a UE nem sempre tem competência atribuída à luz do Tratado, o que diminui a sua capacidade em dialogar multilateralmente, nomeadamente com a Rússia. A questão energética ou de controlo de armamentos nucleares são exemplos disso (Fernandes 2009). A União também defende uma abordagem multilateral às relações internacionais mas a sua capacidade de superar o veto russo no Conselho de Segurança da ONU (Kosovo, por exemplo) ou contar com o Conselho da Europa também é limitada. O poder relativo da UE tem sido uma limitação para desenvolver a cooperação com a Rússia, para além do processo de tomada de decisão intergovernamental da PESC e de interesses e abordagens divergentes em relação à Federação Russa. Adicionalmente, Bruxelas tem procurado aplicar uma política normativa a Moscovo no sentido de criar convergência com os seus princípios políticos, económicos e sociais, a qual tem surtido efeitos contraproducentes uma vez que o Kremlin não aceita, liminarmente, aquilo que perceciona como lições de moral da UE (5). A atual crise europeia sobrepõe-se, portanto, a desafios pré-existentes acerca do lugar da UE no mundo, da consolidação de uma política externa, coesa e coerente para além dos domínios económicos e comercias, e de uma relativa autonomia estratégica face aos EUA. Não obstante as dinâmicas de aprofundamento do processo de integração, recentemente encorpadas no Tratado de Lisboa, a relação da UE com o maior vizinho europeu afigura-se especialmente relevante neste contexto. As tarefas vindouras prendem-se não só com o modelo interno do projeto europeu mas também com a sua relevância num mundo globalizado em rápida mutação.

Notas Finais:

(1) Para uma análise detalhada das alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa, ver (Kurpas et al, 2007). (2) Para uma análise da base teórica e doutrinal da intervenção estrangeira norteamericana, e particularmente no Iraque, ver Williams (2007). (3) Sobre esta temática ver (Fernandes 2009). (4) Acerca da relação UE-Rússia, nomeadamente as características institucionais, ver (Fernandes 2012). (5) Acerca da dimensão normativa da política externa da UE e da relação com Moscovo, ver (Tocci 2008).

Referências:

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O PROJECTO EUROPEU: QUE V I AS?

Luís Lobo-Fernandes

Professor Catedrático e Docente da Licenciatura em Relações Internacionais da Universidade do Minho

1. Supranacionalismo imperfeito Antes da presente crise na Europa uma das interrogações recorrentes de um número alargado de estudiosos dos assuntos europeus prendia-se com a questão de saber até que ponto seria possível sustentar um patamar elevado de integração monetária decorrente da introdução do euro, existindo graves assimetrias entre os planos económico e político, evidenciadas sobremaneira pela insuficiência institucional ou seja, por um fraco nível de coordenação. Sendo patente que os mecanismos políticos de suporte ao euro eram - e são - manifestamente insuficientes, podemos dizer que partimos para a moeda única com disfuncionalidades consideráveis na arquitectura institucional da União Europeia. Amitai Etzioni, no prefácio à sua obra Political Unification Revisited: On Building Supranational Communities, publicada em 2001, designou este problema de halfway supranationality, ou seja, supranacionalidade imperfeita.(1) Esta incongruência, detectada a partir dos modelos teóricos da integração, apontava para riscos consideráveis. Ora, a crise económica europeia, mas também política e institucional, é dela testemunho. Noutro plano, a regra clássica dos interesses nacionais reemergiu de forma mais vincada nos últimos anos dentro da União Europeia (UE), com expressões de competição aberta entre os grandes - um claro eufemismo para a noção mais crua de um quadro de nova competição entre as potências europeias. Perante este cenário as questões mais prementes que se colocam são: Que novos instrumentos e procedimentos de decisão devem ser empregues? Que autoridade deve ser atribuída às instituições comuns? Quanta integração é necessária e onde deve parar? Enfim, por que desenho de integração optar?

2. O tratado de Lisboa: o paradoxo comunitário adensa-se Não se descortinam respostas fáceis para todo este amplo espectro de problemáticas. Partindo do tratado de Lisboa duas dimensões contraditórias emergiam de imediato: por um lado, o conteúdo é na sua maior parte “fiel” aos desenhos anteriores ao preservar as linhas divisórias existentes entre a UE e os seus Estados-membros; por outro, parece sinalizar uma “nova ordem legal”, reduzindo os três pilares a dois, e criando uma União Europeia robustecida. Ao conceder personalidade legal à UE o tratado oferece-nos uma entidade com estatura acrescida. Ademais, a eliminação do terceiro pilar alimenta o carácter “mais supranacional” da União. É perceptível que o tratado de Lisboa propõe um importante aumento da autoridade legislativa do Parlamento Europeu (PE). A extensão do processo de co-decisão - doravante a regra geral no processo legislativo - a mais de cinquenta domínios, coloca o PE mais próximo do Conselho relativamente à grande maioria da legislação da UE. O tratado de Lisboa também adopta a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais como um documento com o mesmo valor legal dos tratados. Pode-se, não obstante, argumentar que tais desenvolvimentos representam mais estilo do que substância.É que o tratado de Lisboa enfatiza de forma bastante visível tanto os limites da acção da UE como as prerrogativas soberanas dos Estados-membros.

Por exemplo, a impossibilidade do Parlamento Europeu em “desalojar” o Conselho Europeu e o Conselho de Ministros dos centros críticos da decisão demonstra a ausência de um sistema completo de “checks and balances” a nível da UE, bem como a continuidade da afirmação do poder dos executivos nacionais. Segundo Stephen C. Sieberson, tal como acontece com os arranjos anteriores, o tratado de Lisboa está permeado de linguagem que sublinha a proeminência e integridade dos Estados-membros e das suas competências dentro do sistema comunitário; em particular, de acordo com o chamado principle of conferral (princípio da conferência dos poderes dos Estados) – que está agora mais claramente articulado – só será permitido à União actuar dentro dos limites da autoridade outorgada pelos Estados-membros. (2) O tratado inclui, assim, garantias consideráveis para os governos nacionais na forma de interpretações mais restritivas da acção das instituições comuns, no sentido de acautelar quaisquer “incursões” da União nas áreas que são prerrogativas dos Estadosmembros. Um traço distintivo, e por certo fascinante, da União Europeia é que o seu cunho fundacional tem sempre dois lados distintos. A clarificação das competências do tratado de Lisboa revela novamente estes dois sentidos contrários: confirma a propriedade de alguma acção própria da União, mas simultaneamente define os limites dessa mesma acção dando maior ênfase aos poderes dos Estados-membros. Neste sentido, o tratado de Lisboa vai efectivamente em direcções opostas. Poderíamos dizer que tal ambiguidade – que se adensa com o novo enunciado - torna o paradoxo comunitário ainda mais acentuado. A “solução” encontrada no tratado constituiu, porém, o compromisso possível, segundo a esperada lógica do mínimo denominador comum. 3. Na busca de novas correlações No plano das teorias da integração europeia sugerimos a necessidade de ultrapassar alguma circularidade argumentativa, nomeadamente entre o neofuncionalismo e o intergovernamentalismo, concepções porventura demasiado “estabelecidas”, que têm marcado os estudos europeus, e perguntar se o âmbito e a natureza do processo de integração não terão sido excessivamente desfocados. É que o sucesso político do projecto europeu depende em grande medida de uma clarificação do seu objecto e dos seus próprios limites. (3) A incerteza, as preocupações e mesmo a desilusão aparente de muitos cidadãos europeus perante os contornos da actual crise obriga a uma avaliação rigorosa da evidência empírica disponível. Como assinalou Suzanne Berger, o facto é que a construção europeia privilegia a emergência de um mercado concorrencial em detrimento de uma Europa social (4). Num esforço comparativo importante, Giandomenico Majone discrimina três funções normalmente realizadas pelos estados da Europa ocidental no período pós-II Guerra: redistributiva (transferência de recursos e garantia do bem estar), estabilizadora (uso de instrumentos fiscais e monetários para assegurar o crescimento económico, a estabilidade dos preços e níveis de emprego satisfatórios), e regulatória (medidas destinadas a resolver problemas de imperfeição ou de falha do mercado). (5) Ora, das taxonomias referidas é a regulação que o autor considera mais presente na União Europeia, sobretudo em virtude da ênfase colocada na harmonização necessária ao funcionamento eficaz do mercado interno. O facto de a União Europeia ser bastante menos desenvolvida nas outras funções distingue-a, assim, do modelo do estadoprovidência.

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A regulação configura-se como um método de decisão política de mais “baixos custos” e visaria compensar crises de governabilidade a nível interno dos Estados-membros. Com efeito, a delegação de poderes reguladores em instituições independentes surge em grande medida como uma “solução” para resolver problemas de ingovernabilidade. A questão política mais difícil residirá na forma de conciliar e tornar eficazes os - aparentemente contraditórios objectivos de independência das agências e de responsabilização pública. Tomando como exemplo o modelo norte-americano, Majone considerava que independência e responsabilidade podem, no entanto, ser conciliadas através da combinação de mecanismos de controlo eficazes que garantam a necessária autonomia das agências reguladoras (7). Na busca de novas correlações torna-se, assim, imprescindível abrir outras hipóteses sobre o sistema de governação europeia, explorando porventura mais as efectivas dinâmicas internas e menos as versões voluntaristas ou subjectivas sobre a integração. Uma das ilustrações mais significativas é precisamente a quase exclusiva concentração do debate, no decurso de 2011 e 2012, nas questões do chamado “governo económico”, e na correcção das incongruências nas políticas económicas e fiscais que visariam responder às necessidades do mercado interno, claramente hoje o core central da União Europeia. 4. Mais integração? Por que via? Alguns afirmam que os desenvolvimentos - em parte inesperados, diga-se - que estão a processar-se sob a pressão da crise financeira e económica representam a consumação do intergovernamentalismo na União Europeia. Mas, numa análise mais aprofundada, o que se passa é diferente, e na verdade mais intrigante. (8) Temos assistido a um processo em que mais integração em matéria monetária e financeira parece substituir as estruturas anteriormente existentes de coordenação, mas com a particularidade de ser o próprio Conselho Europeu através da Alemanha em primeiro lugar e com o presidente do Conselho Europeu num papel supletivo, a promover essa transformação. (9) Tudo isto adensa o paradoxo comunitário. É que, sendo aparente que a Comissão Europeia é afastada, numa medida não despicienda, do centro da matriz institucional, ainda assim, a resultante - que no contexto desta crise é normalmente referida em termos de “governo económico” - não tem um carácter intergovernamental stricto sensu. A solução que parece ganhar nitidez na presente crise afasta-se, pois, da pura lógica intergovernamental ao comunitarizar a governação económica, embora sob a direcção “única” da Alemanha. Ironicamente, este cenário questiona mesmo a tese do “directório europeu”. A dimensão de centralização no âmbito dos estudos da integração europeia sugere a existência de um aparelho central – supranacional - capaz de estabelecer e implementar políticas comuns e resolver disputas. Ora, o grau de centralização existente na UE tem sido até agora algo fraco, aí residindo parte do problema - o supranacionalismo imperfeito a que se refere Etzioni. Do mesmo modo, a profundidade que normalmente mede o nível de coordenação ou harmonização política num dado processo de integração é, também, no caso vertente manifestamente sofrível, como se tem constatado. 5. Um momento hamiltoniano A União Europeia exige um momento hamiltoniano. (10) Referimo-nos à visão de Alexander Hamilton, o mentor do sistema financeiro da nova República Americana que, em 1787, assumiu as dívidas dos membros dos ex-Estados da Confederação Americana (1776-1787), emitiu títulos de dívida pública suportados por impostos directos e imprimiu uma moeda própria. O resultado prático ajudou a transformar a jovem nação numa potência económica. Hamilton tinha a noção exacta de que a Confederação tinha um grau limitado de institucionalização, o que tornava muito difícil tomar decisões eficazes e accionar reformas para o conjunto, condição aquela agravada, ao tempo, por ressentimentos quer dentro dos Estados credores, quer dentro dos Estados devedores. Acontece que a actual construção europeia ainda é mais imperfeita e desequilibrada, pois existe uma moeda única em funcionamento sem os suportes institucionais adequados. Uma união monetária robusta requer elementos vitais, tais como um banco emissor de última instância, integração económica e bancária, e flexibilidade para lidar com os choques financeiros, transferências fiscais e dívida colectiva. Em bom rigor, à UE faltam praticamente todos estes atributos.

6. As virtualidades do neofederalismo internacional A linha de indagação que enunciamos conduz-nos em pleno para a discussão do federalismo na integração europeia – uma questão manifestamente difícil e “impopular” nos tempos que correm – mas que constitui, algo inesperadamente, uma forma pragmática de aproximar o problema, e que se reporta conceptualmente à existência de um modelo de foedus (11),ou seja, de ligações institucionais mais densas entre os Estados-membros. Em rigor, este é o cenário que já está “em cima da mesa” – através do enunciado do governo económico - para resolver o imbróglio a que fazemos face, mas que os actuais decisores europeus têm absoluta relutância em sequer soletrar. O federalismo é um conceito politicamente complexo. Para clarificar os méritos do federalismo talvez seja útil pensá-lo como um oximoro de centralização descentralizada. Sempre nos pareceu que esta abordagem apreende melhor a riqueza de um sistema de ligações virtuosas onde existe um nível de centralização necessário e funcional, mas cujo carácter fundamental é a sua própria descentralização. E, é precisamente por isso que o federalismo internacional, ou seja o federalismo entre estados – tal como definido por Paul Reuter e Jean Combacau (12) que alertaram para uma distinção crítica

com federalismo interno - poderia ser uma saída virtuosa para os actuais dilemas europeus. Segundo estes autores, ao contrário dos modelos de federalismo interno onde existe uma entidade soberana única, no caso do federalismo internacional esse cenário não ocorre pois, apesar de se agruparem, os Estados mantêm a sua autonomia relativa, traduzindo uma solução de integração pluralística onde existe uma garantia real de que nenhum país ou grupo de países dominará os restantes. Nesta medida, o federalismo internacional pode optimizar o sistema de integração, impedindo qualquer lógica de subordinação. Esta modalidade suscita de novo, na nossa óptica, a questão de um modelo bicamarário para a UE, onde os Estados-membros estariam representados paritariamente numa câmara alta e o actual Parlamento Europeu se transformaria numa câmara baixa. Tal cenário ganha hoje nova acuidade. (13) 7. Nota conclusiva A proposição inicial que evidenciámos sugere que o mencionado hiato (ou acentuado desequilíbrio) entre o grau de integração monetária já atingido e o fraco nível de integração política, era insustentável a prazo e poderia levar ao colapso do projecto europeu. A evidência empírica mostra que esta hipótese trágica está em aberto. Mas, as soluções políticas e institucionais existem. Falta o "missing link" ou seja, a vontade política das elites europeias para ultrapassar de forma decisiva a loucura em que mergulhámos. É certo que nos encontramos ainda no meio da tempestade, pelo que talvez seja cedo para estabilizar uma racionalização mais consequente do conjunto de dilemas a que fazemos face. A nossa visão é a de que o euro e o projecto europeu são indivisíveis. Houve já acordo embora atípico, por via de um tratado de cariz eminentemente clássico para uma revisão indirecta do tratado de Lisboa no sentido do aprofundamento da governação económica.

A União Europeia é um paradoxo empolgante. Não é um Estado, e nada leva a crer que se transforme em tal, mas os seus membros cometeram-se ao longo do tempo a compartilhar as suas soberanias, algo sem paralelo e mesmo revolucionário no seio do ciclo histórico vestefaliano. Mais centralização ao nível da zona euro afigura-se agora imperiosa para ultrapassar uma construção excessivamente assimétrica, marcada por grandes disparidades em matéria macroeconómica e fiscal entre os Estados-membros. Chegará a tempo para evitar o abismo e recolocar o projecto europeu nos carris? Notas Finais:

(1) Cf. Etzioni, Amitai. 2001. Political Unification Revisited: On Building Supranational Communities. Lanham, MD: Lexington Books, pp. xxiv-xxxi. (2) Ver Sieberson, Stephen C. 2008. Dividing Lines between the European Union and Its Member States: The Impact of the Treaty of Lisbon. The Hague, The Netherlands: T.M.C. Asser Press. (3) Ver Lobo-Fernandes, Luís. 2012. “ O impacto da UE em Portugal: mito ou realidade? O caso da política de privatização das telecomunicações”, in Guardia, Ricardo Martín de la, y Guillermo Á. Pérez Sánchéz, dir., España y Portugal: Veinticinco Años en la Unión Europea (1986-2011). Valladolid: Instituto de Estudios Europeos, Universidad de Valladolid (Secretariado de Publicaciones e Intercambio Editorial). (4) Cf. Berger, Suzanne. 2004. “Entretien avec Suzanne Berger”, Sciences Humaines, Nº 46 – Septembre-Octobre-Novembre, pp. 67-68. (5)Ver, Majone, Giandomenico, ed. 1996. Regulating Europe. London: Routledge, p. 54. (6) Para Majone, op. cit, (1996, 300), a raiz do problema da legitimidade reguladora na Europa não é o excesso de independência, mas, pelo contrário, a constante ameaça de interferência por razões políticas. (7) Majone, op. cit., p. 300. (8) Cf. Amato, Giuliano. 2011. “A New Inter-Institutional Interplay after the Treaty of Lisbon?”, The Brown Journal of World Affairs, Spring/Summer 2011, Vol. 17 (Issue 2): 139-147. (9) Num desenvolvimento algo surpreendente a França parece ter perdido alguma visibilidade no actual quadro de transição europeia. (10)Ver The Economist, February 11th, 2012, p. 30. (11) Do latim foedus, que sugere ligação. O plural foedera traduz-se normalmente por federação. (12) Cf. Reuter, Paul, et Jean Combacau. 1980. Institutions et Relations Internationales. Paris: P.U.F., p. 286. (13)Lobo-Fernandes, Luís. 2003. “Por um Sistema Bicamarário na UE”, Expresso, 7 de Junho, p. 30


De um Mote ao Legado: Um Ano de um CECRI Inovador

Mais Inovação. Mais CECRI. Era este o mote da nossa campanha em Maio do ano passado. Um mote que transformamos em missão ao longo do nosso mandato e que agora, em que se aproxima o final do nosso mandato, orgulhosamente verificamos que de missão passou a obra feita e reconhecida. Inovamos. O pretérito, que aquando da conceção deste texto ainda não o era totalmente, até pode ser nostálgico mas é com certeza e, acima de tudo, reconfortante. O sentimento de conforto que aqueles que bem alto já gritaram e sentiram o tempo no futuro, como se o condicional fosse mera gramática, reconhecerão certamente. Uma inovação que combinada com ousadia e obstinação traduziram-se numa marca que a nossa Direção herdou e procurou com sucesso afirmar ainda mais. Uma marca que se sentiu em todas as atividades que desenvolvemos ao longo deste ano letivo, que ficará como um dos mais dinâmicos no que toca a atividade do nosso Centro. Os Colóquios de Relações Internacionais, que celebraram este ano, a sua trigésima-quarta edição foram a principal evidência dessa marca, desde logo pela temática e, especialmente, pelo tom e pelo desafio a que se propunham: “O Desconcerto Europeu: Que Afinações?”. Esta edição dos Colóquios será certamente recordada pela riqueza e transversalidade dos seus painéis e debates, que em grande parte, ficaram a dever-se pela qualidade dos convidados quer nacionais como internacionais. Contudo, outras atividades ‘tradicionais’ do nosso Centro foram assinaladas com essas inovação, ousadia e obstinação que nos movia - a Simulação das Nações Unidas e as tertúlias mensais promovidas pelo nosso Centro. As relações luso-alemãs, os direitos da Mulher com especial foco no caso indiano, assim como, os direitos LGBTI foram algumas das temáticas que trouxeram dezenas de alunos ou mesmo pessoas externas à nossa Universidade aos auditórios onde as nossas tertúlias foram ocorrendo. Contudo, inovar também pressupõe por vezes inventar. Concebemos assim duas novas iniciativas com o selo CECRI que esperamos ver perpetuadas pelas Direções vindouras: a Semana Aberta do CECRI e o I Ciclo de Workshops do Centro de Estudos do Curso de Relações Internacionais. Duas atividades que primaram pela sua originalidade, mas acima de tudo, pela sua pertinência no contexto atual. O nosso mandato destacou-se ainda pelas inúmeras atividades que desenvolvemos em parceria com instituições e projetos internos e externos à Universidade do Minho, dos quais destacamos, com um especial agradecimento, o Núcleo de Investigação em Ciência Política e Relações Internacionais (NICPRI). E se do mote fizemos missão e da missão, obra feita e reconhecida. Fica agora o legado. Esperemos que a inovação continue e que seja possível evoluir através da continuidade. Evoluamos! A Direção do Centro de Estudos do Curso de Relações Internacionais 2012/2013

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Revista ZOOM #21  

Revista Anual do Centro de Estudos do Curso de Relações Internacionais (CECRI) - "O Desconcerto Europeu: Que Afinações?"

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