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Representação do contrato inicial entre os Principes de Joinville na Inglaterra eo Senador Christian Matthias Schröder. Na pagina esquerda o original escrito a mão. Datado dia 5 de Maio de 1849 Na pagina direita datilografado

Peter Mitterhofer inventou a primeira maquina de escrever em 1864

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Translation French/Portuguese 1 -5 de maio de 1849 Registro número 37716 Stempel No. 2195 Zwei Marck Fur zwei Exemplare5”Maio 1849, Arning Entre os abaixo assinados 2 -O Senhor Aube (Luis François Léonce) residente em Paris, à Rua Grange Betelière número 17 , legítimo e especial mandatário(procurador) para todos os fins de direito de LL.AA.RR. MJ. O Príncipe e Madame (Sua Alteza) a Princesa de Joinville. 3 - Os termos da procuração outorgada pelo Notário The John Lise Venn em Londres, na presença de testemunhas, em Château de Claremont aos 16 de março de 1849 4 – De uma parte o Sr.Senador Christian Matthias Schroder residente em Hambourg na Rua Catarinenstrasse Nº 40

De outra parte foi dito o que segue (o seguinte): 5 - LL.AA.RR. MJC o Príncipe e a Princesa de Joinville tendo recebido do projeto de Gander, uma colônia no sul, as terras não cultivadas que lhes pertence no distrito de S.Francisco. Província de Santa Catarina no Brasil, a fim de roçar e cultivar uma parte dessas terras que M. Schroder lhes ofereceu para se encarregar de sua colonização. 6 - LL.AA.RR concorda com o que está oferecido abaixo (ou a seguir ou ainda, de acordo com as cláusulas a seguir). Assinam concordando com os atrativos do decreto.

§ 1 Concessão de 8 (oito) léguas quadradas de terras. LL.AA.RR M o Príncipe e a

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Princesa de Joinville cedem e renunciam a título de alienação perpétua a M. Schroder, que aceita sem as reservas junto (a seguir), 8 (oito) léguas quadradas de terras destinadas a fundação de uma colônia desta maneira:que eles concordam (que eles dizem isso)em cultivar 16000(desesseis mil) hectares por légua (quadrada) escolhidas por M. Schroder num lugar a ser designado logo após terem cultivado a metade das terras que pertencem a LL.AA.RR no distrito de São Francisco Província de Santa Catarina, Brasil.

§ 2 – Determinação da localização da área de 8 léguas Por bem determina o objetivo da concessão um planejamento para as referidas terras que estão demarcadas(localizadas) em cada uma das cópias do presente contrato que tendo sido aprovado pelas partes está devidamente assinado (coberto por suas assinaturas). Sobre este planejamento foi traçada duas linhas ( situações), uma (por tanto) parte D localizada no marco 7º seguindo a direção ESTE (do globo terrestre, do mundo), e outra parte do ponto A localizado no marco 8º seguindo a mesma direção até se encontrarem na Serra Geral, o espaço constituído por essas duas linhas e a linha em frente da propriedade forma um polígono que não deverá conter menos de onze léguas quadradas, de 16000 hectares cada uma, é o que se encontra circunscrito na escolha feita por M.Schroder nas 8(oito) léguas a ele concedidas. Em conseqüência M.Schroder poderá escolher a quantidade de terras a ele concedidas em tantos lotes que couberem dentro do espaço acima determinado, contanto que não deixe intervalos menores que 16 há sem poder em cada caso deixar de respeitar os limites acima traçados (acima demarcados).

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§3 Particularidades(acessórios) que fazem parte da concessão:

LL.AA.RR. aceitam além do mais conceder em toda propriedade a M.Schroder todas as benfeitorias existentes, bem como as roças já cultivadas em conseqüência dos trabalhos iniciados.

§4 Reservas: 1º -Mas à LL.AA.RR. (Suas Altezas Reais) se reservam o direito sobre as 8(oito) léguas, ficando à sua escolha um ou mais lotes nas terras de Mathias Schroder destinou a fundação de uma vila(cidade) e 500 (quinhentos) hectares a ser desbravado (abrir caminho), à sua escolha em um ou mais lotes destinados a cultura rural(agricultura).

2º LL.AA.RR. têm ainda o direito de explorar as minas de qualquer natureza, conhecidas ou desconhecidas, que possam existir nestas terras. Portanto, à sua Alteza se reserva todos os direitos s obre as minas descobertas nos terrenos concedidos, mesmo que os terrenos venham a ser vendidos a terceiros em qualquer época. LL.AA.RR. têm o direito de colher os frutos referentes a possessão das referidas terras necessários à sua exploração, de maneira a seguir o veio(filão) onde se encontra(deita) (a céu aberto) sobre ou sobe a terra (ou subterrâneas), tem sua vontade, por tudo que se entende, a única condição de indenizar Mathias Schroder ou seus compradores será conceder gratuitamente uma extensão de terras correspondente ao dobro daquelas que foram entregues na concessão para efeito de indenização. LL.AA.RR. devem outro pagamento àqueles que

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Tiverem direito a valores, dito pelos peritos contra desvalorizações das construções, plantações, e roças(trabalhos existentes) sobre as terras das quais serão despojados no momento em que LL.AA.RR. exercendo seus poderes faça valer os seus direitos.

§ 5 Condições da consessão:

A presente consessão é feita sob os encargos e condições seguintes que Mathias Schroeder promete e se obriga a garantir o preço das 8 (oito) léguas de terra.

1º Para fundar nestas terras a colônia que é objeto deste contrato (trato): O Senhor Schroeder se empenhará em transportar no mínimo 1500(mil e quinhentas) Pessoas de bons modos e costumes, de ambos os sexos, agricultores ou profissionais. Cem colonos adultos nos próximos quinze meses e que deverão ser embarcados em um porto europeu destinados à colônia, 200(duzentos) colonos quaisquer nos próximos 9 (nove) meses e 400 (quatrocentos) nos próximos 3(treis) anos de maneira que os 1500 (mil e quinhentos) colonos cheguem à colônia até 5(cinco)anos quando então expira o prazo. À ele serão concedidas uma quantidade de terras suficientes a preços e condições a serem fixadas.

2º O Senhor Mathias Schroeder deverá enviar à colônia um agente para preparar alojamentos e galpões convenientes para receber os colonos e preparar os alimentos necessários a sua subsistência. Este agente deverá partir

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De Hamburgo para o Rio de Janeiro dentro de 3 meses após a assinatura deste contrato por LL.AA.RR.

3º O Senhor Mathias Schroder se compromete a fornecer aos colonos durante os dois primeiros anos contados a partir da chegada do primeiro comboio: Alojamentos e todos os utensílios domésticos bem como as ferramentas necessárias próprias para roçar os cereais cultivados, bem como os animais domésticos e de caça de uma forma geral mantenham preços moderados.

Em todo caso os colonos transportados pelo Senhor Mathias Schroder não terão que pagar os alimentos ou utensílios domésticos necessários e outros utensílios o Senhor Mathias Schroder não tem obrigação de lhes conceder crédito (não vender fiado), ele tem obrigação apenas de lhes fornecer meios de subsistência no período de trabalho pelo menos três vezes por semana durante o ano logo após sua chegada sem que haja prejuízo da colônia (au moins trois jour par semaine pendent l’anée qui suivra leur arrivé sens decliver de La ,colonie). Fica desde já acertado que estes três dias não serão remunerados e que o salário pertinente a este trabalho, independentemente de sua natureza que será pago por M. Schroeder não poderá para os homens ser inferior a quatrocentos reis, considerando-se que a cada 360 reis corresponde 1(hum) Franco, ou a um valor equivalente seguindo as variações cambiais e da moeda;considere-se ainda que nestas semanas as mulheres e as crianças não mtrabalham. Em fim o Senhor Mathias Schroeder se compromete a ter sempre um armazém(magazin) na colônia até passar dois anos a partir da chegada dos 100 primeiros colonos, os alimentos

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Necessários a alimentação dos colonos pelo menos durante quinze dias, e que a colônia tenha durante esta espera todas as utilidades e instrumentos de trabalho necessários ao seu desenvolvimento e prosperidade. Alguma consideração de rescisão ou anulação do presente contrato não livra o Senhor M.Schroeder das obrigações colocadas no presente artigo.

4º M.Schroeder dará preferência à construção de igrejas, hospitais, escolas, etc., proporcionalmente ao desenvolvimento da colônia enviando padres, ministros, médicos etc. em quantidade suficiente. As construções não poderão de forma alguma serem modificadas para formas diferentes às que se destinavam e serão consideradas como bens da comunidade. A fim de que a comuni9dade não venha a depender de fundos necessários a sua conservação e à conservação de outras utilidades públicas como estradas pontes, etc.. M. Schroeder cobrará dos proprietários uma contribuição anual cuja quantidade e natureza serão determinados pelos delegados nomeados pelos colonos, mas que não poderá ser inferior a (2000) dois mil reis por família.

5º M.Schroeder se obriga a abrir estradas e caminhos, que lhe parecer necessário, sobre as terras concedidas para que todas as partes habitáveis da colônia sejam abertas ao público, e cada proprietário deverá manter em bom estado de conservação todas as estradas

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e caminhos que levam à sua propriedade. Schroeder se compromete a fazer cumprir com responsabilidade o quem consta nesta cláusula.

6º LL.AA.RR. concedem aos colonos o direito de caça em toda extensão dos terrenos concedidos bem como o direito da pesca e navegação nos lagos, lagoas, rios etc., dentro dos domínios e que não fazem parte da concessão. LL.AA.RR se reserva o direito de conceder a Mathias Schroeder e a seus colonos áreas mais extensas que se configures úteis à prosperidade da colônia, de forma a evitar que os trabalhadores fiques impedidos de ter interesse no desenvolvimento da colônia. Por isto ele deve deixar à margem dos lagos e dos dois rios, riachos e ribeiras um certo espaço de terras de uma largura de 5 metros destinados a conservação de suas margens Para o serviço e uso das águas referidas. Quanto ao manancial que venha a nascer (quanto às nascentes) nos terrenos concedidos após a roçada deles, os rios não poderão ser desviados de seu curso natural.

7º M.Schroeder promete usar de toda sua influência e sua atividade

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Para dar aos trabalhadores uma direção vantajosa no interesse geral da colônia.

8º .M Schroder solicitará imediatamente ao governo brasileiro os privilégios acordados no empreendimento ( desta forma expostos na nota juntada) na melhor maneira de se resolver os negócios e LL.AA.RR. usarão de toda sua influência para obter mais em caso deles serem privados disto.

M. Schroeder tem o direito de renunciar a execução (penhora) do presente contrato, ficando encarregado de notificar esta renúncia a Sua Alteza Real num prazo máximo de 12 meses a partir do dia de hoje, a partir do qual a demora implica na manutenção de tudo que consta neste contrato bem como os privilégios que tenham sido acordados ou não. Em caso de renúncia a anulação do presente contrato será pura e simples e as benfeitorias introduzidas por M.Schroeder passarão a pertencer a LL.AA.RR. sem necessidade de indenização.

6§ Promessa de concessão de outras 12 léguas:

O Senhor Aube promete entre outras coisas, por e em nome de LL.AA.RR. conceder a M Schroeder que aceita provisoriamente e sem reservas a referida outras 12 léguas quadradas de 1600 hectares cada uma, a escolher, como lhe foi dito nas terras que lhe cabem no distrito de São Francisco supra citado.

7§ Determinação da localização:

Para que fique bem determinado o objetivo desta concessão foi traçado sobre o mapa

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Anexo duas linhas, uma partindo do ponto D marco 7° que é o único limite traçado pelas 8(oito) primeiras léguas; um outro partindo do ponto P marco 21° seguindo em linha reta a direção Este/Oeste todas duas no prolongamento da serra Geral as duas linhas como se vê no mapa compreende entre elas o espaço no qual as 8 léguas acima concedidas terão de ser logo escolhidas; elas são formadas numa extremidade pela serra Geral e na outra por uma parte da linha em frente compreendida entre os dois pontos D marco 7° e P marco m21° marcados sobre o mapa aqui anexado. As 12 léguas cuja concessão foi prometida serão avaliadas a escolha de M.Schroeder seja aquilo que restar do primeiro espaço antes demarcado, seja no intervalo restante mas indiferentemente às partes dos dois espaços que constituem os lotes que deverá acontecer sempre que os intervalos entre cada lote não seja nem a metade de 16 hectares e que nenhum deles ultrapasse o espaço compreendido entre estas duas últimas linhas. Tudo que foi dito acima relativamente às construções, roças, comercio, nas 8 léguas de terras concedidas, minas, lagos , rios, etc. aplica-se igualmente, os mesmos termos, às 12 léguas presentemente prometidas.

8§ Demora pela aceitação definitiva do prometido (destas promessas)

A partir do fim do quarto ano, a partir deste dia M.Schroeder deverá

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Declarar se pretende ou não aceitar definitivamente a concessão prometida de 12 léguas de terras, caso contrário e na falta de sua manifestação permitindo o atraso, a promessa será nula para todos os fins de direito.

9§ Estipulações (penalidades) para o caso de recusa

Se M.Schroeder renunciar a concessão das 12 léguas é a mesma coisa não fazer uma declaração dentro da data pré-fixada, nem muito menos continuar durante o quinto ano a transportar os colonos dentro das 8 léguas e lhes distribuir as terras, como já foi dito, justamente implica em romper com as cláusulas do presente contrato. No decorrer do quinto ano deverá proceder às custas de M.Schroeder os limites e medição das terras que ainda não tivessem sido concedidas e estas contraditoriamente com a autorização de povoar(prover) de LL.AA.RR. Ele estará investido de todo procedimento verbal na melhor cópia fiel da planta, onde serão marcadas todas as concessões, planta esta, anexa a este contrato.

Condições em caso de aceitação:

1º Se M.Schroeder declarar aceitar definitivamente a concessão das 12 léguas, ele terá que transportar(trazer para o Brasil) pelo menos 2500 colonos , isto no espaço de 5 anos a partir do primeiro período de 5 anos fixados acima para colonização das primeiras 8 léguas, ou seja pelo menos 500 colonos a cada ano, de maneira que no intervalo

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De 10 anos a partir de hoje e deverá ter transportado 4000.

2º O preço das 12 léguas aqui concedidas está fixado no presente contrato em 10 Francos por hectare. Este preço será pago ao fim de cada ano, em fim à medida que as concessões forem feitas aos colonos naquele mesmo ano. Se, entretanto, a quantidade distribuída anualmente for inferior a 3.840 ( três mil oitocentos e quarenta) hectares, M. Schroeder estaránão menos obrigado de pagar a LL.AA.RR o combinado de 10 Francos, perfazendo um total de 38400 (Trinta e oito mil e quatrocentos francos) a título de indenização sem entretanto, abrir mão das outras obrigações contidas neste contrato.

3º No decorrer do décimo ano ficam por conta de M.Schroeder as despesas com a demarcação e medida dos terrenos que não teriam sido concedidos ou vendidos pelo menos 20 léguas, e estas, contraditoriamente com a autorização da procuração de LL.AA.RR.. Ele estará investido de todo processo verbal na cópia que acompanha a planta e i dicam os detalhes dos terrenos pertencentes definitivamente a M.Schroeder ou a seus adquirentes ali relacionados.

§ 10 CLÁUSULAS GERAIS

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1º No caso das comunicações entre o porto de Hamburgo e a Ribeira(riviera) de S.Francisco encontrar-se interrompidas por uma guerra, bloqueio ou qualquer outro evento grave de força maior, que impeçam o cumprimento das cláusulas do presente contrato, o prazo retro fixado serão prorrogados em todos os seus termos que perdurará durante a interrupção mesmo que ele dure, consecutivamente, mais que um ano inteiro, M.Schroeder tem a faculdade de rescindir o compromisso imediata e simplesmente.

2º Fica expressamente combinado que M.Schroeder , por sua conta e risco assumirá todas as despesas decorrentes dos treinamentos na empresa que ele comandar, e que LL.AA.RR. não serão nunca, sob qualquer pretexto, ou por qualquer outra causa que seja, interpelado a participar com qualquer soma para pagar quaisquer espécies de despesas.

3º Ao fim de cada ano M.Schroeder deverá remeter ao fundo de procuração (procuradores) de LL.AA.RR. um relatório completo sobre o estado da colônia com um plano cadastral onde foram marcadas as terras distribuídas aos colonos, bem como os melhoramentos, estradas, caminhos e trabalhos executados por intermédio de M.Schroder.

4º Em caso do não cumprimento por M.Schroeder de qualquer uma das cláusulas do presente contrato, o Príncipe terá o direito de anular o trato retomando a posse sobre todas as terras que até então não tenham sido concedidas ou vendidas e de todas as propriedades de M.Schroeder existentes na colônia sem que haja necessidades de qualquer indenização.

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A fim de que mais adiante ele não possa discutir este artigo, as terras concedidas aos colonos não poderão exceder às medidas calculadas em 8 hectares por cabeça(pessoa) sem distinção de idade ou de sexo.

5º Da sua quota LL.AA.RR. não poderá, e também M.Aube promete em seu nome e obriga, fazer durante 10 anos a partir deste dia qualquer trato do mesmo gênero com outras pessoas que não seja M.Schroeder. Mas, LL.AA.RR se reservam o direito de fazer as concessões nas condições que lhes pareçam vantajosas a seus interesses. LL.AA.RR. declaram ainda que eles não pretendem fazer qualquer concorrência desleal (deplorável) aos interesses da colônia fundada por M.Schroder e prometem evitar tudo que possa caracterizar uma concorrência real e séria; portanto eles se comprometem a não fazer concessões de suas terras aos colonos trazidos por M.Schroeder, sem seu consentimento prévio.

6º LL.AA.RR. nomeiam no Brasil uma pessoa com plenos poderes, que cuidará para que todas as cláusulas deste contrato sejam cumpridas; todos os esclarecimentos que permitirão ao mesmo de exercer um controle sério e eficiente deverão lhes ser fornecido pela direção da colônia em S.Francisco e pelo procurador de LL.AA.RR.que terá o

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Direito de apresentar suas observações .

7º M.Schroeder tem o prazo de 6 semanas ou quarenta dias a contar de hoje o direito de renunciar ao presente contrato que será rescindido pura e simplesmente pelo único fato de sua declaração (de sua vontade) sem qualquer indenização de uma parte ou de outra (de ambas as partes). Mas,também, este trato será aceito definitivamente, imediatamente após a não declaração de renúncia no prazo de 45 dias, ou próximos a este e M.Schroeder não houver começado a executar os serviços nos prazos fixados anteriormente enviando os 100 primeiros colonos, ele se obriga a pagar a LL.AA.RR. uma indenização de 20.000 Francos, referente aos juros pelos prejuizos causados, e as terras serão devolvidas a LL.AA.RR em sua totalidade. Após a remessa dos 100 primeiros colonos não cabe mais indenizações e juros mas, sómente a retomada das terras por LL.AA.RR. na proporção indicada anteriormente no artigo que se refere às cláusulas gerais. Se entretanto este artigo(cláusula) tiver sido aplicado à concessão das 12 léguas, LL.AA.RR devem conceder a M.Schroeder as terras já pagas ao preço de m10 Francos, ou lhes reembolsar ao mesmo preço as terras que ele possuíam e que excederam os 8 hectares por colono introduzido.

8º Os títulos de propriedade das terras distribuídas aos colonos deverão, por serem valiosas estarem contra-assinadas pelo procurador de LL.AA.RR e restituídas em seguida ao agente de M.Schroeder que as entregará aos colonos.

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As demarcações serão feitas, e os títulos de propriedade serão assinalados em medidas brasileiras. Com estes títulos de propriedade o agente de M.Schroeder deverá fazer constar um registro que deverá igualmente estar contra-assinado por aquele que verificara o número de hectares ocupados. Antes de emitir os títulos de propriedade o agente de M.Schroeder deverá assinar para todo comprador uma declaração das obrigações impostas pelos diversos artigos do contrato, concernente à eles, os futuros compradores deverão sempre ser submetidos às mesmas obrigações que sãso inerentes à propriedade. LL.AA.RR. declaram que mesmo aqueles que não admitiram qualquer colono ou locatário sobre as terras que lhes foram reservadas ou que lhes restaram no limite da presente concessão, sem exigir uma declaração semelhante.

9º Fica conveniado(combinado) que todas as contestações que poderão surgir entre LL.AA.RR. e M.Schroeder sobre a execução de um dos artigos do presente contrato jamais poderão afetar as terras vendidas aos colonos, cuja propriedade se manterá intacta e inviolável.

10º M.Schroeder terá o direito de fazer demarcações e roçar as terras antes de distribuí-las aos colonos e o procurador de LL.AA.RR. não poderá recusar de assinar os mtítulos de propriedade que lhe serão cobrados pelo Diretor da colônia, exceto em caso de a quantidade de terras a conceder ser contígua às terras anteriormente distribuidas que formarão uma vasta extensão superior àquelas calculadas à razão de 8 hectares por pessoa.Além do que ele disse e por serem válidos todos os títulos de propriedade deverão estar assinados pelo procurador de LL.AA.RR..

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11º As divergências que poderão acontecer entre LL.AA.RR. e M.Schroeder sobre a interpretação ou execução do presente contrato serão julgadas por um tribunal arbitral composto de um juiz designado por LL.AA.RR. e um segundo juiz designado por M.Schroeder, e um terceiro juiz nomeado como ele será chamado adiante, sobre um simples requisito de presença da parte mais beligerante (testemunha). Estes juízes deliberarão amigavelmente e última alçada sem portanto que eles possam submeter as emendas ou outras condições além daquelas relacionadas no contrato; as partes renunciam discordar da decisão através de apelação contida em requerimento civil ou por apelação. Tanto que o presente contrato não sofrerá nenhuma execução até a chegada do primeiro comboio de colonos, o tribunal arbitral terá sede em Londres e o terceiro juiz será indicado pelos dois outros ou em caso de desacordo será designado por quem de direito como foi dito e expresso em requerimento, a parte mais beligerante. Logo que o presente contrato entrar em vigor com a chegada dos primeiros colonos, o tribunal arbitral ficará localizado no Rio de Janeiro o0u em São Francisco e o terceiro juiz será designado como justo e não menos quanto os juízes nomeados no Brasil promoverão a anulação do contrato, sua decisão não será soberana e executória após ter sido confirmada pelas partes, é como ele deseja.

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12º Para cumprimento do presente ato e particularmente da última parte do artigo 11 que se refere às duas partes que se devem representar no Brasil por uma pessoa com plenos poderes e comunicar o nome desta pessoa e seu endereço no prazo de 1 ano a partir deste dia. Fixa eleito domicilio de cada uma das partes a residência do mandatário que será indicado ou qualquer ligação significativa, citações do lugar onde reside ou qualquer outra coisa de relevante importância sem observação dos prazos exigidos pelas leis brasileiras. Esta determinação do domicílio está relacionada com a jurisdição a partir da chegada do primeiro comboio de colonos formando o Tribunal Arbitral neste caso facilitando neste particular ponto a execução da sentença dos juízes.

13º Fica estabelecido que o contrato com todos as suas cláusulas deverá ser transferido por M.Schroeder a uma sociedade de acionários (acionistas) que deverá representar um capital de pelo menos 300.000 Francos. M.Schroeder garantirá o capital acima se obrigando a permanecer como principal investidor. Ele não poderá se retirar sem apresentar uma outra pessoa que deverá ter o consentimento de LL.AA.RR..

14º O presente contrato será ratificado por LL.AA.RR. dentro de até 2 meses a partir desta data.

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pag18-37 15º As despesas pertinentes ao presente contrato, seja em Hamburgo, Londres ou Brasil serão pagas por M.Schroeder. Feito em duas cópias, o original em Hamburgo aos 5 de maio de 1849. Assinam: (LS).............L.Aube

(LS).............C.M.Schroeder

Testemunhas: (assina): F.T. Vrehmer (assina): .......................A J Ritter Carimbo W.2196 e 2197 Vier Schilling Data: 5 de maio de 1849 Na presença de W.Eduard Schramm Tabelião na cidade livre e Ancoradouro de Hamburgo e testemunhas Abaixo assinadas, estiveram presentes: M.Louis François Léonce Aube residente Em Paris na Rua Grange Bateliere nº 17, aqui presente em Hamburgo, Hospedado no Hotel Europa, Alsterdamm 39 Representante nomeado como mandatário especial para todos os efeitos de LL.AA.RR Sua Alteza o Príncipe e a Princesa de Joinville em virtude da Procuração Mostrou a mim tabelião o que segue adiante: M.John Lise Venn, Tabelião em Londres nomeado em 16 de março de 1849 em Chateau de Clairmont. De uma parte o Senhor e Senador Christian Mathias Schroeder, residente em Hamburgo na Catherinenstrasse nº 40 De outra parte aqueles que devem assinar o contrato após Efetuada sua leitura E por estarem assim justos e contratados assinam o original e duas cópias Hamburgo 5 de maio de 1849 Na presença do Tabelião e dos senhores Friedrich Theodor Prohne e Adolph Ritter suas duas testemunhas por mim reconhecidas, devidamente qualificadas e abaixo assinadas (sinal) LS Not. Schramm

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NOTA SOBRE AS CONCESSÕES AO GOVERNO BRASILEIRO PARA A COLONIZAÇÃO DAS TERRAS DE LL.AA.RR.

1º Instalação de uma alfândega(duana) na Província de Santa Catarina sobre a ilha e às margens da Ribeira de São Francisco, próximo à vila do mesmo nome ou em outros endereço mais próximo às terras de LL.AA.RR. a fim de que os colonos com seus pertences embarques a produção da colônia para países no estrangeiro.

2º Permissão aos navios ancorarem, mesmo que eles não tenham à bordo o número correspondente de 100 colonos estabelecendo que isto será feito na proporção de 1 colono para cada 4 toneladas de capacidade.

3º Permissão alfandegária de legítimos efeitos para matériais, sementes, etc.; aplicáveis à agricultura, á construção de casas e ferramentas necessárias aos trabalhos dos colonos de seu próprio uso, e a Companhia pelos serviços prestados à colônia e pelos alimentos necessários a subsistência dos colonos serão reembolsados durante os 5 primeiros meses de sua estadia na colônia.

4º Todas as facilidades possíveis para naturalizar os colonos.

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5º Isenção para os colonos de toda contribuição direta durante os primeiros dez anos de residência nas terras de LL.AA.RR., e isenção do serviço militar por toda a vida, exceto se for na Guarda Nacional no próprio distrito da colônia.

6º Gratuidade de passsagens da Europa para a Colônia dos familiares dos colonos abaixo de cinco anos e ao preço de 19 Piastras fortes por cabeça para aqueles menores de 12 anos além de receberem 200 (piastras) por ano enquanto durar o presente contrato de , respectivamente, 5 ou 10 anos. Este pagamento deverá ser feito pelo Tesouro do Rio de Janeiro em seguida lhe será apresentado pelos procuradores da Companhia um certificado de embarque do agente diplomático e Cônsul brasileiro residente no porto de partida.

7º Os honorários dos dois Ministros alemãos , um católico e outro protestante que acompanharam os colonos, deverá ser pago pelo governo brasileiro segundo estabelecido na convenção entre tais Ministros e a citada Companhia por um contrato passado diante do agente diplomático no consulado brasileiro, no porto de partida.

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8º Proteção aos colonos para que tenham liberdade de religião.

9º Conceder à Colônia livres instituições municipais no modelo de Petrópolis, permitindo aos colonos escolher os juízes (Burgomestre) tanto para defender suas contestações como para administrar seus principais estabelecimentos e bens da comunidade, a decisão deles serão cuidadosamente submetidas- Estes juízes deverão ser severamente orientados para proteger no exercício de suas funções pelo Governador da Província que através dos Diretores da Colonia deverão colocar à disposição um grupo(piquete) de soldados para proteger e policiar a colônia.

10º Autorização para o Diretor da Colônia defender o emprego de escravos nas terras de LL.AA.RR... e de proibi-los ou restringir-lhes a venda de bebidas espirituosas (bebidas que afetam a mente).

11º Promeça de manter e executar com todo rigor possível a lei, os contratos emitidos pela Companhia , seus agentes e seus colonos. Parágrafo Selo. Cartório Siegel * Dr. Eduard Schramm Hamburg Pro Vera Copia Schramm

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22-45 Stemp Nº 2198 Vier Schilling Fur zwei Exemplare

Data: 5 de maio de 1849 Artigos adicionais e secretos do contrato no contrato entre LL.AA.RR. Monsenhor o Príncipe e a Princesa de Joinville de uma parte e de outra parte Monsenhor o Senador Christian Matthias Schroeder.

1º Os direitos de mudança e venda, tanto pelas 8 léguas da primeira concessão quanto para as 12 léguas prometidas a M.Schroeder serão quitados por ele LL.AA.RR.comprometendo-se a não fazer concorrência dos mais recentes com os outros.

2º A não concessão do que determina o artigo 6 pelo Governo Brasileiro não será nunca por M.Schroeder uma causa de ruptura do contrato; sòmente em caso de não poder obter o pagamento das passagens dos menores , LL.AA.RR. concederá a M.Schroeder como compensação uma légua quadrada de terras de 1600 hectares localizadas nos limites designados no mapa quando foi feita a concessão das 8 léguas.

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Feito em duas cópias originais em Hamburgo aos 5 de maio de 1849

Assinam L. Aubé

(LS)

M.Schröder (LS)

Pro Vera Cópia

Carimbo e assinatura Schramm Cópia datilografada em Francês: Eda Krambeck Tradução do Francês para Português: Jorge Benigno dos Santos aos 29 de maio de 2012

      Es folgt die Assignation (Signatur), ganz gleichlautend mit dem Attest, zuerst vorstehender, dem im duplo angefertigten Contract folgt der Plan von Sao Francisco, welcher also unterschrieben ist. (Die Unterschriften gelten auch für die folgenden beiden Abschriften sowie für den Plan von Sao Francisco.) Gez.: L. Aube CM Schröder

© Johannes van Kampen

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Betreffendes Gebiet Plan von Sao Francisco

© Johannes van Kampen Sao Francisco do Sul, Bal. Capri SC Brasilien http://www.Freierabend.de Recherchen aus den Archiven der Städte Joinville, SC Brasilien Hamburg, Hamburg, Alemanha Museum und Touristenbüro Sao Francisco do Sul, SC Brasilien Wikipedia 48


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Joinville1  

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