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POR UM NOVO PACTO FEDERATIVO

Relatório garante mais R$ 3 bilhões aos municípios Foi de autoria do senador Pinheiro o relatório da Lei Nº 12.859, fruto da MP 613/13, editada para incentivar a venda de álcool e insumos químicos, que também destinou verba extra de R$ 3 bilhões de reais para os municípios. Os recursos para as prefeituras estão sendo destinados para a melhoria dos serviços públicos e compensação da perda de arrecadação com isenções tributárias, conforme combinado pela presidenta Dilma Rousseff na última marcha dos prefeitos. A nova legislação também concede aos produtores de etanol e à indústria química incentivos por meio de crédito presumido e redução de alíquota do PIS/Pasep e da Cofins. Pinheiro diz que ela beneficiará diretamente o Polo Industrial de Camaçari. A estimativa total de renúncia em tributos para os setores beneficiados é de R$ 9,54 bilhões de 2013 a 2015.

o fim da guerra dos portos. Agora, falta fazer o restante”, declarou o ministro.

As divergências impedem, por exemplo, que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) convalide os incentivos fiscais em vigor. Além disso, o fim da guerra fiscal é condição necessária para aprovar a reforma do ICMS.

Pinheiro lembrou que a proposta de renegociação das dívidas dos Estados está diretamente ligada à tratativa de reforma do ICMS. Segundo ele, na Bahia, dos R$20 bilhões da receita corrente líquida, R$15 bilhões vêm do ICMS, e R$ 5 bilhões vêm do FPE.

“A reforma do ICMS reduz a incerteza jurídica que prejudica os investimentos. O Senado deu um passo importante com

Também está sendo apreciado no Congresso um novo indexador de correção da dívida dos estados e municípios que,

segundo o senador, impactará positivamente nas finanças estaduais. “A dívida da Bahia, em torno de R$ 7,2 bilhões, pode diminuir em R$ 191,7 milhões até 2017”, exemplificou.

FPE

Comércio Eletrônico

Fim da guerra dos portos

Um dos principais pontos deste pacto foi a definição dos critérios para a distribuição dos recursos do FPE, proposta relatada por Pinheiro, que restabeleceu a segurança jurídica e orçamentária aos estados, ameaçados pela possibilidade de suspensão dos repasses pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pelas novas regras, são observadas a quantidade da população e a renda per capita dos habitantes, garantindo aos estados menos desenvolvidos o recebimento de parcela mais significativa do fundo.

ICMS e compensação Para o senador Pinheiro, o Senado precisa votar o projeto de resolução (PRS 1/2013) que muda a alíquota do ICMS, que se encontra paralisado, e definir como criará os fundos de compensação aos estados. A proposta original definia a unificação do ICMS com queda gradual com alíquota de 4%, mas foi alterada com variações de 4%, 7% e 11%. O senador chegou a relatar uma Medida Provisória (MP 599/12) que, atrelada ao projeto da alíquota do ICMS, previa a criação dos fundos de compensação e o de desenvolvimento regional (FDR) para os estados. A MP perdeu a validade e o Legislativo ainda não apreciou a reforma do imposto.

O ICMS interestadual tem sido usado como instrumento de guerra fiscal por estados, que oferecem descontos na alíquota ou financiam o pagamento do imposto. No caso das mercadorias importadas, alguns governos diminuíram o tributo para estimular o movimento nos portos, portos secos e aeroportos, dando origem ao que ficou conhecido como ‘guerra dos portos’.

Outro exemplo é a partilha dos recursos gerados pela cobrança da alíquota do ICMS do chamado comércio eletrônico, que utiliza a Internet para vendas, beneficiando apenas os estados de origem do produto. Pinheiro lutou pela aprovação, no Senado, da proposta que garante a divisão do dinheiro arrecadado entre os estados de destino e origem das mercadorias; agora ele dialoga intensamente com a Câmara dos Deputados, onde a proposta ainda precisa ser votada. Segundo ele, a Bahia é o estado que possui o maior déficit com as regras atuais. “Caso aprovado, faremos justiça tributária, dando uma parcela do imposto aos estados onde residem os consumidores”, diz, acrescentando que as mudanças valem também para vendas por telefone e catálogos.

No fim de 2012, o Senado aprovou a resolução 72, que unifica em 4% a alíquota do ICMS interestadual para as mercadorias com pelo menos 40% de conteúdo importado. “Isso reduz o espaço para a concessão de incentivos fiscais e, na prática, elimina a guerra dos portos. A resolução foi decisiva para o início das operações da JAC Motors pelo Porto de Salvador”, aponta Pinheiro. Foto: Mateus Pereira (Secom/BA)

É urgente uma revisão sobre os critérios para divisão do bolo de receitas de impostos entre União, Estados e Municípios. O desafio de um novo pacto federativo se arrasta no Congresso há anos e, desde o início do seu mandato, Pinheiro se dedica à sua implementação. Para ele, o que está em jogo é a capacidade de investimento dos Estados e Municípios e, por conseguinte, mais benefícios para a população. Os ajustes começaram pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do comércio eletrônico, já aprovado no Senado, e a definição de regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), já sancionado por Dilma, além da aprovação do Projeto de Resolução 72 (PRS 72/2010), que coloca um fim à Guerra dos Portos.

Por iniciativa de Pinheiro, o Senado debateu com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o pacto federativo em sessão temática no Plenário. Os temas discutidos – como a guerra fiscal e a reforma do ICMS – evidenciam a disputa entre os estados.

foto: Geraldo Magela (Agência Senado)

Senadores debatem com ministro da Fazenda


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SECA foto: Luciano Ribeiro (Ascom/MPOG)

Socorro aos agricultores Pinheiro foi o relator da MP da Seca, que virou a Lei 12.716, permitindo ao agricultor com saldo devedor de até R$ 200 mil a negociação da dívida junto aos bancos, em parcelas que poderão ser pagas ao longo de 10 anos, com suspensão da execução dos débitos.

Na luta por políticas de convivência com a seca A atuação do senador Pinheiro para a convivência com a estiagem esteve focada em políticas públicas duradouras e nas ações emergenciais. Ele esteve à frente da articulação tanto para o andamento de grandes obras de infraestrutura hídrica quanto para celeridade das ações de socorro ao semiárido baiano.

O governo Dilma fez a maior operação de carros-pipa, doou cestas básicas e disponibilizou milho para alimentar os rebanhos.

Foram entregues adutoras, como a do São Francisco, barragens, sistemas de abastecimento de água, máquinas agrícolas e cisternas e iniciados programas e projetos importantes, como o Plano Safra do Semiárido, o Bolsa Estiagem e o Águas do Sertão.

A partir da sua interlocução, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) entregou milhares de toneladas de milho a pequenos criadores baianos como ração animal. Ele atuou ainda na operação logística para viabilizar a distribuição dos grãos.

Como faz todos os anos, Pinheiro reforçou as emendas parlamentares que destinam máquinas agrícolas aos municípios baianos, que servem a construção de estradas vicinais, barragens, açudes e aguadas.

A MP permite ao governo federal instituir linhas de crédito especiais para municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública. O senador trabalhou ainda para que as fontes de financiamento fossem reunidas em uma única negociação, para facilitar a liberação dos cadastros dos mutuários que têm mais de uma dívida. foto: Paulo Mokofaya

Senador Pinheiro e o governador Wagner discutem principais projetos de infraestrutura hídrica da Bahia com a ministra do Planejamento, Mirian Belchior, e ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro

Valorização do ACS

SAÚDE Mais recursos para a saúde Atento à tramitação da PEC do Orçamento Impositivo, Pinheiro lutou para garantir mais recursos para a área. Além de tornar obrigatória a execução de emendas parlamentares ao Orçamento, a PEC cria uma fonte de financiamento estável para a saúde. Uma das defesas feitas pelo senador está prevista na proposta: a garantia de que parte desses recursos para saúde possa ser utilizada para custeio. “Um problema enfrentado pelas prefeituras é o custeio, apesar dos gastos com investimentos. Há dificuldade para, por exemplo, manter a compra de medicamentos”, alertou. Para ele, após a aprovação da MP do Programa Mais Médicos, é preciso manter os esforços para fortalecer os profissionais do setor, ampliar recursos e usar a inovação tecnológica à serviço da saúde.

foto: Adenilson Nunes (Secom/BA)

O mandato tem atuado para consolidar uma rede de saúde pública de qualidade na Bahia, com a descentralização e ampliação dos serviços de alta complexidade. Já são cinco novos hospitais – o do Subúrbio em Salvador; da Criança em Feira de Santana; o Regional de Santo Antonio de Jesus; o Mário Dourado em Irecê – além da ampliação do HGE e o do Roberto Santos. No Senado, a prioridade é lutar por mais recursos e garantir reformas, construções, aparelhamento de unidades, ambulâncias e UTIs móveis, mais UPAs e ampliação da cobertura do SAMU.

A seca que se prolongou no semiárido brasileiro em 2012 foi das piores já registradas nos últimos 50 anos e a Bahia foi duramente atingida. Seus efeitos ainda persistem em 2013. Em Brasília, Pinheiro conduziu a aprovação de medidas importantes para socorrer os produtores rurais endividados, como a chamada MP da Seca, negociou junto à Conab o envio de milho subsidiado, além de ter cobrado veementemente a agilidade nas ações dos ministérios e bancos envolvidos.

Pinheiro visita o Hospital da Criança com o ex-presidente Lula e o governador Jaques Wagner (Feira de Santana. Julho de 2011)

Pinheiro também tem assegurado recursos de emendas individuais para que a Secretaria estadual de Saúde (Sesab) equipe hospitais e unidades de saúde da família em diversos municípios.

Pinheiro vê os agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) com uma atuação estratégica para a saúde pública no País. Ele é autor do texto da emenda constitucional que resultou na regularização da profissão deles. Hoje são mais de 300 mil trabalhadores. O senador quer por em prática um projeto piloto que tem os agentes como protagonistas de um sistema de coleta de dados e disseminação de informações de saúde. Com sua articulação, foi iniciada uma parceria entre a Fiocruz e a Sesab. Segundo Pinheiro, esse banco de dados terá utilidade para vários serviços, como de diagnóstico à distância, além de facilitar o trabalho dos ACS: “Esse agente comunitário dialoga com a família e não só coleta os dados, mas leva informações; os dados processados podem ser utilizados e chegar ao prontuário. Mais médicos com prontuários, com mais serviços, com mais exame, com mais tecnologia, aí, efetivamente, a gente vai ter mais saúde”.


foto: João Alvarez

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Manifestação no Campo Grande, em Salvador

PRESTANDO CONTAS

O mandato começou no Senado com a defesa da Lei de Acesso à Informação, e seguiu trabalhando por mais transparência e zelo com a ‘coisa pública’, aliado ao compromisso com as causas coletivas e controle na qualidade de prestação de serviços públicos.

Pauta Prioritária no Senado responde manifestações no País

Pelo voto aberto irrestrito no Parlamento Pinheiro empenhou-se pela aprovação da PEC do Voto aberto em todas as deliberações do Legislativo. A apreciação da proposta foi arrastada, sofreu resistência e manobras regimentais. Mas não arrefeceu o senador, defensor do fim do voto secreto no Parlamento.

As manifestações que tomaram as ruas de diversas cidades brasileiras em junho de 2013 exigiram dos parlamentares uma resposta imediata às reivindicações. No Senado, a atuação de Pinheiro foi fundamental para elaborar uma lista de projetos que seguiram para votações prioritárias, como o rateio do FPE (veja na página 2).

determinam a demissão e a cassação de aposentadoria para promotores e juízes condenados (as PECs 53/2011 e 75/2011). Também na agenda o Passe Livre e o direcionamento dos royalties do petróleo para as áreas de Saúde e Educação. Confira outros a seguir: Combate à corrupção – Três projetos já aprovados no Senado são apontados como avanços para o país: o PLS 204/2011, que transforma corrupção em crime hediondo; o

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), impediu que a proposta fosse restringida apenas em casos de cassações e encampou uma campanha para a inclusão da PEC na pauta do Plenário, como manda a Constituição: cinco sessões de discussão e dois turnos de votação.

Tem propostas de reforma política e de punição para quem comete irregularidades, como a que extingue o foro privilegiado para autoridades (PEC 10/2013) e outras que

Lei de Acesso à Informação

Para ele, o voto aberto amplo vai dar clareza ao eleitor do trabalho de cada representante. “O voto aberto é a franqueza, expressada no voto, daquilo que a sociedade pode ler do seu representante”, disse.

Probidade

A Lei de Acesso à Informação teve como grande aliado no Parlamento o senador Pinheiro, que foi seu relator. Ele acompanhou a tramitação da proposta desde o mandato de deputado federal e lutou para derrubar o sigilo eterno de documentos.

A Câmara dos Deputados acabou, em março desse ano, com o 14º e 15º salários, referentes à ajuda de custo paga aos parlamentares federais no início e no fim do ano. Em 2012, Pinheiro já tinha aberto mão dos recebimentos extras do Senado.

foto: André Corrêa

A proposta ganhou os holofotes depois do resultado da votação na Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado Natan Daonadon (sem partido-RO), condenado pelo STF a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha.

Ao lado da sociedade civil, Pinheiro comemorou sua aprovação como mais um ganho para a democracia brasileira. “O fundamental da lei é justamente o fim da cultura do sigilo, inibindo assim condutas ilícitas e evitando o desvio de recursos públicos, agindo de forma antecipada a partir dos seus mecanismos”, diz. Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em novembro de 2011, a lei garante a qualquer cidadão obter informações junto a órgãos públicos, além de instituir novos prazos para classificação de documentação sigilosa. De lá pra cá, mais de 100 mil pedidos de informação chegaram aos diversos órgãos do governo federal.

No ano anterior, foi o único parlamentar a não ser notificado pela Receita Federal por ter declarado ao fisco a remuneração (postura que sempre adotou quando era deputado federal). O Senado chegou a restituir parte do Imposto de Renda de 2011 não pago pelos parlamentares; Pinheiro recusou. Agora, decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais entendeu que os extras são ajuda de custo e não renda, e o Senado pode pedir reembolso do que pagou de IR. Pinheiro novamente está fora desta conta. “São favas contadas e não tem mais nada a discutir”, disse.

PLC 39/2013, que responsabiliza pessoas jurídicas (empresas) por ato de corrupção de agente público; e a PEC 6/2012, que exige ficha limpa para ingresso no serviço público. Suplentes – aprovada a PEC 37/2011, que reduz o número de suplentes de senadores e impede a escolha de parentes para a vaga. Iniciativa popular – aprovada a PEC que facilita a tramitação de propostas de iniciativa popular (PECs 3/2011 e 45/2011).

Transparência nas agências reguladoras Pinheiro é autor de proposta (PEC 89/2011) que obriga autoridades nomeadas após aprovação do Senado a voltar à Casa, anualmente, para prestação de contas. A medida alcança, por exemplo, dirigentes de agências reguladoras, como as de Aviação Civil (Anac), de Transportes Terrestres (ANTT) e de Energia Elétrica (Aneel). Pinheiro considera essencial que dirigentes desses órgãos possam prestar contas ao Parlamento, assim como fazem ministros e titulares de órgãos subordinados à Presidência da República.

Veja os pronunciamentos do Senador Pinheiro

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INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE Via Expressa: uma das maiores obras viárias do País Entregue em novembro, a Via Expressa Baía de Todos-osSantos é, na visão de Pinheiro, uma das maiores obras do País, tanto em investimentos quanto em reflexos positivos à mobilidade urbana e logística portuária. Ela liga a BR-324 ao Porto de Salvador e seu investimento de R$ 480 milhões foi fruto da parceria entre os governos federal e estadual.

foto: Roberto Stuckert Filho/PR

O povo baiano começa a colher o resultado de um planejamento estratégico iniciado em 2007, representado por melhoria de infraestrutura, obras e ações impactantes para o desenvolvimento do Estado. Algumas têm a digital de Pinheiro, seja como ex-secretário do governo ou a partir de sua atuação em Brasília.

“É uma das principais intervenções do PAC na capital baiana. Reorienta todo fluxo de entrada e saída de cargas do Porto, além do tráfego em áreas comprometidas, como a Rótula do Abacaxi”, diz o senador.

A luta pelo transporte sobre trilhos

A luta de Pinheiro por transporte sobre trilhos na Bahia foi uma importante marca de sua gestão em 2009 à frente da Secretaria estadual do Planejamento (Seplan). Com estudos e projetos, propôs a interligação da Região Metropolitana de Salvador (RMS) e a estadualização do metrô. Mas somente em 2013 o metrô foi transferido para o Estado, permitindo-se tocar e ampliar a linha 1 e fazer a linha 2, ligando Salvador a Lauro de Freitas. No lançamento do seu edital de licitação, em maio, o governador Wagner ressaltou o trabalho do senador: “Pinheiro participou de

Ferrovia Oeste-Leste Desde o início de 2013, o senador Pinheiro mobiliza setores da sociedade pela retomada das obras da Ferrovia da Integração Oeste-Leste (FIOL), paralisadas em virtude de problemas técnicos e ambientais. No mês de abril, por exemplo, foi promovido o seminário ‘Fiol: a Bahia Quer, o Brasil

todo este trabalho como nosso secretário e hoje cumpre a tarefa de nos apoiar atuando em Brasília. Ele é pensador de todo este projeto que estamos fazendo”. Pinheiro pensou ainda a retomada do trem de passageiros de Salvador a Alagoinhas, a revitalização dos trens do subúrbio e a requalificação da linha férrea entre os municípios de Pojuca e Salvador, com a resolução do trecho ferroviário no Distrito de Mapele, em Simões Filho, onde sumiram misteriosamente cerca de 10 km de trilhos. Outra proposta é um braço ferroviário do centro logístico de Feira de Santana até o Porto de Aratu. Precisa’, em Barreiras, evento coordenado pelos gabinetes de Pinheiro e do deputado federal João Leão (PP), com o apoio do Crea-BA, da Associação dos Engenheiros Ferroviários da Bahia e da UPB, e contou com a participação do governador Jaques Wagner, do vice-governador Otto Alencar, e dos ministros César Borges (Transportes) e José Cristino (Portos).

Pontos críticos no trânsito de Salvador Importantes projetos de mobilidade urbana de Salvador tiveram a contribuição direta de Pinheiro na Seplan. Ele participou do nascedouro de soluções, como novos viadutos e avenidas, que começaram a sair do papel esse ano. Estão previstas intervenções: na Av. ACM (em frente ao Hiperposto); no cruzamento das avenidas Garibaldi e Vasco da Gama; na região de fluxo do Parque da Cidade, com um novo entroncamento da Av. Juracy Magalhães com a Av. ACM; no entroncamento da Vasco da Gama com a Centenário (na Rótula dos Barris); no Costa Azul, interligando a orla à Av. Magalhães

Neto; e melhoria da ligação entre o Iguatemi e a Paralela. São ainda da lavra do senador: Implantação da Avenida 29 de Março Duplicação da Avenida Gal Costa Acesso direto entre a Av. Luís Eduardo e a BR-324 Transferência da Rodoviária e Detran Complexo Imbuí/Narandiba

Impasse com a Via Bahia Os transtornos causados pela Via Bahia aos usuários das BRs 324 e 116 podem ter um fim em breve. Em resposta ao pedido de providências feito pelo senador Pinheiro, o ministro dos Transportes, César Borges, informou que foi aberto processo contra a concessionária que pode levar à caducidade do contrato.

foto: Mateus Pereira (Secom/BA)

foto: Manu Dias (Secom/BA)

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Reunião com governador debate retomada da FIOL

Em 2011, a Justiça deferiu a ação civil pública coordenada por Pinheiro contra o aumento dos pedágios nas BRs 324 e 116. “Ganhamos a ação, que foi assinada por três senadores, 12 deputados federais e 30 deputados estaduais”, recorda Pinheiro.


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ENSINO PÚBLICO SUPERIOR

foto: Manu Dias

A chegada das novas universidades federais do Sul (UFESBA) e do Oeste da Bahia (UFOBA) contou com o empenho do senador Pinheiro, que segue fortalecendo a política do governo federal de interiorização e expansão do ensino superior público na Bahia. Ele também garantiu recursos no Orçamento da União para as instituições, incluindo as quatro universidades estaduais (UEFS, UNEB, UESC e UESB) e as unidades de saúde ligadas à UFBA.

Univasf em Senhor do Bonfim: Pinheiro articulou recursos da União e lutou para que o campus fosse implantado no município

A trajetória de Pinheiro sempre esteve ligada à expansão do ensino superior público na Bahia. Ele foi relator do projeto que criou a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), contribuindo decisivamente para sua implantação durante o governo Lula. É também dessa época a articulação para que a Bahia integrasse, ao lado de Pernambuco e Piauí, a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). Com o governo Dilma, integrou a linha de frente pela criação das universidades federais do Sul da Bahia (UFESBA) e a do Oeste da Bahia (UFOBA), relatando os projetos no Senado, que os aprovou com urgência.

Pronatec como programa permanente O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) vai se tornar um programa permanente. A

Os baianos ainda contarão com a expansão da UFBA em Camaçari e a da UFRB em Feira de Santana e a criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasi (Unilab) em São Francisco do Conde. Outro foco do mandato é a expansão dos Institutos Federais (Ifets). Formado pela antigo Cefet (hoje IFBA), Pinheiro contribuiu com a implantação de mais escolas técnicas e ampliação de ofertas de vagas dos cursos na Bahia, que saltaram de 4 mil em 2006 para 60 mil em 2012. “Estudei na única escola técnica que existia na Bahia. Hoje temos a presença de mais de 30 dessas escolas espalhadas pelo interior”, comemora Pinheiro. iniciativa conta com o apoio de Pinheiro, que tem lutado pelo fortalecimento do ensino técnico profissionalizante. “A chegada das novas universidades federais e IFETs na Bahia foi marcado com o lançamento do Pronatec pela presidente Dilma, em 2011”, recorda Pinheiro.

Na defesa das Cotas nas Universidades Foi Pinheiro quem encaminhou no Senado a votação da proposta que institui o regime de cotas sociais e raciais nas universidades públicas e instituições técnicas federais de ensino médio. Aprovado em todas as comissões, o projeto (PLC 180/08) não dependia de nenhum trâmite para ser votado. Pinheiro, então líder do PT, encaminhou para a Mesa Diretora o projeto, que foi votado e aprovado no mesmo dia, 8 de agosto de 2012. A proposta foi sancionada por Dilma em 29 de agosto: 50% das vagas são destinadas a alunos egressos de escolas públicas; o critério para distribuição racial dessas vagas deve seguir a porcentagem de negros, índios e pardos da cidade onde a instituição está localizada. Dentro desses 50%, 25% são para alunos com renda familiar de até 1,5 salário mínimo. foto: Victor Soares

Novas universidades federais e escolas técnicas

Com ministro Aloizio Mercadante na votação dos royalties do petróleo para educação e saúde

Especialista na área de telecom, Pinheiro vê na convergência digital o ambiente propício para fomentar a cultura e beneficiar, num só tempo, quem produz e quem consome. No Parlamento, ele colaborou para abrir o caminho legal para um novo futuro para produção cultural.

Mais conteúdo nacional na TV por assinatura Em vigor desde 2012, a chamada nova lei da TV por assinatura tem causado o resultado esperado pelo senador Pinheiro. Ele contribuiu com o projeto desde a Câmara dos Deputados e foi seu relator no Senado.

FOMENTO A CULTURA A Bahia na rota da produção multimídia

A lei obriga a exibição de três horas e meia de programação nacional em horário nobre na grade dos canais. Em apenas quatro meses de vigência, a exibição de conteúdo nacional dobrou em relação ao ano anterior.

Pinheiro está articulando a criação do primeiro polo de produção multimídia do país na Bahia. Um centro de produção que vai além dos conteúdos audiovisuais, passando pelos jogos e outras opções de entretenimento.

Para Pinheiro, foi uma revolução positiva no setor audiovisual. “Com a demanda por conteúdo nacional, aumentou a produção e oferta de emprego do ramo. Além disso, caiu o preço da TV por assinatura porque permitiu a entrada de mais concorrência, incluindo a oferta do serviço por empresas de telefonia”, explicou.

Em outubro de 2013, ele mostrou a proposta a executivos da Sony do Brasil e da América Latina, em Miami (EUA). O senador pretende atrair mais empresas do ramo para o projeto para ser desenvolvido em parceria com pequenas e médias empresas baianas no Parque Tecnológico da Bahia.

PEC da Música Isentar de impostos os CDs e DVDs produzidos no Brasil que tenham obras de autores ou intérpretes brasileiros. É o que propõe a chamada PEC da Música, promulgada pelo Congresso em outubro de 2013. Coautor da proposta, Pinheiro explica que a isenção é a mesma que já vale para livros e jornais, e inclui os arquivos digitais, como downloads e ringtones de celulares. “A redução dos preços dos CDs e DVDs pode chegar a 30%. Todos ganharão: os artistas e produtores independentes, o consumidor, a indústria. Será um estímulo ao mercado formal e aos novos talentos do País”, afirma Pinheiro.


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COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Operação bancária por celular beneficia população

Tratamento tributário diferenciado para startups Pinheiro foi relator no Senado de projeto (PLS 321/2012) que dá tratamento diferenciado, sobretudo isenção temporária de tributos, às chamadas startups. O termo se refere a empresas embrionárias que contam com projetos promissores, ligados à pesquisa, investigação e desenvolvimento de ideias inovadoras, mas com risco ou condições de incerteza no negócio. A proposta aguarda parecer da Câmara dos Deputados.

Uma das principais bandeiras de Pinheiro no Senado, um novo sistema que permite transações bancárias por meio do celular ou do tablet já é realidade. Originária de uma proposta do senador, a Lei 12.865/2013 foi regulamentada pelo Banco Central e vai incluir mais de 39% da população brasileira que está, atualmente, fora do sistema bancário. Pinheiro chama de ‘bancarização’. Pelo celular, receber crédito ou fazer compras e outras movimentações, mesmo sem conta

em banco. O Banco do Brasil já inaugurou o sistema com um novo serviço que permite a transferência de recursos entre correntistas e não correntistas, bastando que o beneficiário tenha CPF e um celular.

Pinheiro acompanhou as enormes transformações nas telecomunicações e na era da divergência digital, perseguindo ganhos democráticos e sociais para garantir aos brasileiros as benesses que o desenvolvimento tecnológico proporciona. Com foco no salto de qualidade, percebe a realidade das tecnologias da informação e comunicação como protagonistas para o desenvolvimento sustentável do País.

Pinheiro fala sobre Lei da TV por assinatura no Futurecom 2011, em São Paulo

Pinheiro diz que a medida traz facilidades também para beneficiários dos programas sociais do governo federal, como aposentados e quem recebe o Bolsa Família, além de evitar deslocamentos e fortalecer as economias locais.

Fábrica de Semáforos inteligentes na Bahia Os entendimentos para a instalação de uma fábrica de semáforos inteligentes na Bahia avançam. Pinheiro já visitou unidade da Peek Traffic semáforos inteligentes, nos Estados Unidos, onde conheceu o desenvolvimento dos softwares e hardwares, além da linha de montagem e testes. Segundo o senador, equipado com sensores, os semáforos oferecem maior segurança ao deslocamento de pedestres e pessoas com deficiência, além de evitar grandes congestionamentos aumentando o tempo do sinal verde ao identificar o maior fluxo da via. Além da fábrica, Pinheiro trabalha para que a empresa instale um centro de pesquisa no Parque Tecnológico da Bahia.

Bahia terá maior supercomputador do continente Um Centro de Supercomputadores para inovação industrial vai começar a operar em 2014 na Bahia, posicionando o Estado em uma área de vanguarda da tecnologia petrolífera mundial. Para o senador Pinheiro, que contribuiu para realização do projeto, o centro revolucionará não só o setor petrolífero, mas a geração de conhecimento em diversos segmentos, como biomedicina, energia eólica, robótica e agricultura. Ele enumera entre os ganhos para a Bahia: maior competitividade na atração de empreendimentos; qualificação e formação de novos quadros; e integração da base acadêmica na rede nacional de pesquisa e desenvolvimento.

Serão dois supercomputadores: um deles, o maior da América Latina, capaz de processar dados sísmicos para atividades de óleo e gás; o segundo, de menor porte, servirá para interligar os centros de pesquisas do País. A iniciativa é uma parceria entre o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), governo da Bahia, Agencia Nacional de Petróleo (ANP), além da empresa BG Brasil, subsidiária nacional da gigante de óleo e gás British Gas. O investimento total é de US$ 30 milhões (R$ 69 milhões).


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ORÇAMENTO A chegada das novas universidades federais do Sul (UFESBA) e do Oeste da Bahia (UFOBA) contou com o empenho do senador Pinheiro, que segue fortalecendo a política do governo federal de interiorização e expansão do ensino superior público na Bahia. Ele também garantiu recursos no Orçamento da União para as instituições, incluindo as quatro universidades estaduais (UEFS, UNEB, UESC e UESB) e as unidades de saúde ligadas à UFBA.

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Ousadia para crescer O Produto Interno Bruto da Bahia cresce acima da média nacional e supera o de estados de maior desenvolvimento econômico, como São Paulo e Minas Gerais. No Nordeste, apresenta o melhor resultado como mostram números divulgados pelo IBGE no final de outubro. Enquanto o crescimento acumulado no primeiro semestre de 2013 do PIB brasileiro foi de 2,6%, o da Bahia foi de 3,3%, superior ao de Minas Gerais (0,8%), São Paulo (1,8%) e Pernambuco (2,7%). A locomotiva desse crescimento é a indústria, que impulsiona a economia com índice chinês: 10,6%.

de Camaçari, de R$1 bilhão, da BASF, e de R$600 milhões, da Braskem, potencializando -os e aproveitando sua sinergia. No setor mineral está outro pilar do nosso desenvolvimento. Os investimentos previstos são de mais de R$50 bilhões para os próximos dez anos. A matriz energética foi igualmente diversificada, com a entrada da energia eólica. Ela chega com uma cadeia industrial e investimentos de R$1 bilhão, para produzir os equipamentos dos parques eólicos.

Nos últimos anos, a Bahia vive um momento de estímulo ao seu desenvolvimento econômico. E em 2014 deve se superar, crescendo 4,4%, segundo estimativa do projeto da Lei de Diretrizes. Resultado de investimentos diversificados, num grande arco que abrange obras de infraestrutura, uma inédita integração de modais, múltipla matriz energética, novas indústrias e surpreendentes resultados do setor agropecuário.

Foi ainda sob o signo da ousadia que o governador apostou na agricultura. E num estado marcado pelas agruras da seca, atua hoje, em Jaborandi, uma das maiores cooperativas do mundo, da Nova Zelândia, produzindo leite com produtividade superior à do seu país de origem. O avanço da agricultura desperta a vocação de cada canto do estado para a produção de cereais, conduz para o encontro com o sisal, a uva e, num futuro próximo à produção de vinho na região de Morro do Chapéu.

Esse momento vem da determinação e da visão de futuro do governador Jaques Wagner em apontar uma linha de desconcentração dos investimentos na economia baiana, que tinha 35% do seu PIB centrado nas atividades de petróleo e petroquímica, o que inibia o potencial de desenvolvimento do conjunto do estado. E vem sendo foi feito sem o abandono desses dois setores, como, pelo contrário, comprovam os novos investimentos no Polo

A produção agrícola vai além do grande agronegócio. A Bahia Investe fortemente na agricultura familiar, com financiamentos que este ano somam R$1,2 bilhão. Durante a seca mais de R$260 milhões no Garantia Safra garantiram o giro da economia do pequeno produtor, o que alimentou a economia local. A agricultura de grande porte, por sua vez, está recebendo investimentos de R$5 bilhões neste ano.

Para sustentar todo esse crescimento, o estado investe pesadamente em formação humana, em pesquisa, em tecnologia, em inovação. Junto às Universidades do Sul de Santa Cruz, a inovação aporta no estado com o parque tecnológico, em Salvador. Em parceria com o Sistema S, a Bahia tem um dos melhores centros de pesquisa e desenvolvimento do Brasil, o Cimatec. Em breve, em mais um passo ousado, o estado ganhará um supercomputador, com enorme capacidade de processar e ajudar na pesquisa. Trata-se de um grande laboratório numa parceria com a British Gás e com a ANP, que além de petróleo e gás vai invadir, no campo da pesquisa, várias áreas fundamentais da biotecnologia, e avançar no tratamento da saúde. O setor automotivo continua em franca efervescência com a chegada da Jac Motors e a ampliação da fábrica da Ford. A montadora instalou em Camaçari uma grande unidade de design, onde projeta, além da Índia, o mesmo carro que roda no mundo. Os investimentos nos variados setores e regiões estão dando uma nova cara ao estado. Eles se refletem particularmente na geração de empregos, onde também lideramos no Nordeste. Sintetizam as ações do governo que está redimindo a Bahia de um atraso quase secular, para avançar numa nova fase de desenvolvimento cujo objetivo é oferecer melhores condições de vida à sua população.

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