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M o d e lo Mon et á r i o Civil

Proposta matematicamente viável de política monetária humanista

de João Alves Marrucho


Agradeço as contribuições na revisão e debate deste livro de: Maria do Céu Martins (professora de enfermagem) José Albino Marrucho (enfermeiro) José Marrucho (músico) Cristiana Bastos (antiquária e médica) António Manuel (estudante de economia) João Santos (economista) Dinis Santos (realizador) Virgínia Pinho (designer) Helena Menino (artista e produtora) Luísa Martelo (designer) Pedro Borrata (farmacêutico) Pedro Baltazar (matemático) Rodrigo Neto (artista) Joana Miranda (economista) Assembleia Popular do Porto Agradeço também de antemão a todos os que queiram questionar e criticar este livro. Peço que, sempre que o façam, me enviem um exemplar ou um link com os conteúdos que resultarem para o e-mail: novomodelomonetario@gmail.com com a palavra “Contacto” (filtro). É proibido fazer uso deste livro, adulterando conteúdos, lucrar com a venda de exemplares, ou cobrar direitos de autor em meu nome ou em nome de qualquer associação de “protecção dos direitos de autor” que alegue ser minha representante, sem o meu consentimento expresso por escrito. Este documento não foi alvo de revisão profissional, portanto é provável que contenha alguns erros gramaticais e ortográficos. ©João Marco Martins Alves Marrucho, Março de 2014


M o d e lo Mon etá rio Civ i l

Modelo matematicamente viável de política monetária humanista João Alves Marrucho


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LA LÁMPARA MARINA PORTUGAL,

Tú, dulce y férreo y viejo,

vuelve al mar, a tus navíos,

angosto y ancho padre

Portugal, vuelve al hombre, al marinero,

del horizonte, cómo

vuelve a la tierra tuya, a tu fragancia,

puedes cerrar la puerta

a tu razón libre en el viento,

a los nuevos racimos

de nuevo

y al viento con estrellas del Oriente?

a la luz matutina del clavel y la espuma.

Proa de Europa, busca

Muéstranos tu tesoro,

en la corriente

tus hombres, tus mujeres.

las olas ancestrales,

No escondas más tu rostro

la marítima barba

de embarcación valiente

de Camoens.

puesta en las avanzadas del Océano.

Rompe

Portugal, navegante,

las telarañas

descubridor de islas,

que cubren tu fragante arboladura,

inventor de pimientas,

y entonces

descubre el nuevo hombre,

a nosostros os hijos de tus hijos,

as islas asombradas,

aquellos para quienes

descubre el archipiélago en el tiempo.

descubriste la arena

La súbita

hasta entonces oscura

aparición

de la geografía deslumbrante,

del pan

muéstra-nos que tú puedes

sobre la mesa,

atravesar de nuevo

la aurora,

el nuevo mar escuro

tú, descúbrela,

y descubrir al hombre que ha nacido

descubridor de auroras.

en las islas más grandes de la tierra. Navega, Portugal, la hora

Cómo es esto?

llegó, levanta tu estatura de proa

Cómo puedes negarte

y entre las islas y los hombres vuelve

al cielo de la luz tú, que mostraste

a ser camino.

caminos a los ciegos?

En esta edad agrega tu luz, vuelve a ser lámpara: aprenderás de nuevo a ser estrella. Pablo Neruda, Las uvas y el viento, 1954


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INdíce 6 INTRODUÇÃO 8 Li berdade, Lei e P o d er 10 A natureza do dinheiro 13 Por uma economia subjugada à Declaração Universal dos Direitos Humanos 14 Bruxos-adivinhos

15 DEUS EX- MACHINA ? * 18 20 23 31 35 38 41 43

Doutrinas sociais vindas do campo filosófico Compreender a maior crise financeira Um mercado baseado na dívida perpétua Moeda ≠ Riqueza A lógica desumana da macroeconomia A Lei da Oferta e da Procura aplicada à moeda A escala Liberdade de deslocação

44 A P ROPOS TA : UMA M OEDA É UM A M OEDA 44 48

Uma moeda de valor fixo O fim do sistema de reserva fraccionada

49 NOVAS REGRAS MoNETÁRIAS E POL Í TIC A S 51 Criação de moeda 62 Sofisticação da democracia 63 Sistemas de representação política 64 Comunicação e informação oficial em estados democráticos 67 Um novo poder que amplie a democracia 72 Serviços e profissões essenciais 74 Definição dos valores salariais 90 Contas 92 Lógicas dos mecanismos de manutenção e eliminação de moeda

97 U m código int ernac i o nal s o br e p ro d uçã o 97 100 102 105

Legislação sobre recursos ambientais (particularidades duma taxa ecológica) Sumário de impostos e taxas Legislação laboral internacional Equilíbrio entre preços e poder de compra

106 Mun do de moeda d i g i tal 109 Viabilidade de um sistema global


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INTRODU ÇÃO Um problema é um conjunto de características existentes num contexto que impede o alcance das expectativas de um ou mais sujeitos. Como seres humanos somos capazes de agir no sentido de mudar as características de um meio. Às vezes para melhor, outras vezes para pior. Espero sempre a primeira. O que me fez começar escrever, nunca foi nem criar consenso, nem radicalizar posições. Foi algo bem mais mundano e pequeno como escapar, com a consciência tranquila, às meias verdades e barbaridades proferidas por amigos e conhecidos nos cafés. O que me levou a pensar sobre economia, foi tentar manter um pensamento crítico relativo ao jornalismo de opinião que constitui o grosso da actividade informativa contemporânea, questionando e refutando o conteúdo das constantes palestras televisivas dadas por comentadores profissionais que me assaltavam com as certezas mais cruéis, diariamente, sem que neles vislumbrasse algum tipo de visão, coragem ou bom senso. Desconfio sempre de quem discursa em nome da inevitabilidade de um caminho negro para as construções humanas. Com o passar do tempo tornou-se desafiante, pensar num modelo monetário alternativo. Nestas páginas está o resultado dessas reflexões. Não aprofunda teorias sobre relações entre os actuais indicadores económicos nem pretende eliminar pequenos nódulos do corrente sistema monetário. Pelo contrário, considera a natureza da moeda e as premissas que lhe estão associadas para justificar a falência ideológica e matemática do que agora nos é imposto, sugerindo uma nova forma de olhar para o dinheiro. O actual sistema monetário (operando através do sistema de criação de moeda pela reserva fraccionada), apresenta-se como a raíz de um problema que se ramifica em muitas e perversas limitações à liberdade e dignidade humana, incluindo à minha própria. Este é um documento de carácter criativo e, espera-se, que criador também. Desde que encontre um pequeno espaço e algum respeito no debate especializado e académico já terá alcançado uma das suas grandes expectativas. Se além disso conseguir permear o debate

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público, fantástico, mas sei bem que também corre o risco de ser agilmente engavetado com um qualquer chavão. Se algum dia existir uma tentativa de traduzir a filosofia aqui proposta para um sistema monetário efectivo, o desafio será então outro. Hoje em dia as responsabilidades e o poder sobre a criação de dinheiro estão afastadas dos cidadãos, que se remetem a uma falsa zona de conforto alheada de preocupações sobre a criação de moeda. Como a maior parte de nós sabe, muitas das decisões das nossas vidas são tomadas de acordo com a quantidade de dinheiro que se tem. A produção de moeda, no entanto, está no controlo de uma percentagem absurdamente pequena da sociedade, que delibera sobre a criação do dinheiro (ferramenta essencial da economia). Este livro nasce da crença de que é preferível viver numa sociedade mais responsável por si mesma do que numa limitada pelas decisões de uma elite. Dizer que a proposta aqui desenhada tem uma componente restritiva do poder dos bancos, e que está pensada para funcionar dentro de uma economia global, incentivando um entendimento entre nações, não significa dizer que seja um modelo concebido para um regime global totalitário. Aliás, um pequena zona administrativa, um país ou um pequeno grupo de nações que possuam todos os recursos dos quais necessitam podem adoptá-lo. Porque foi pensado para pessoas e não para uma entidade perfeita, este é um modelo imperfeito. É insuficiente para eliminar a estratificação social mas, permitindo uma maior mobilidade social e o cumprimento dos direitos humanos, atenua-a. As disciplinas que estudam a economia abordam quase sempre o assunto da criação monetária dentro do actual cenário. A minha formação não é a de economia e talvez por isso me tenha sido possível escrever isto, assim. Eu tenho uma licenciatura em design de comunicação. Este livro não é complexo. Se eu o consegui escrever, qualquer pessoa que saiba ler letras e números consegue vir a percebê-lo, ainda que seja preciso um pouco de concentração e algum interesse pessoal. Aconteça o que acontecer, espero que, como eu, o leitor dê o tempo que nele investir como bem gasto.

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L i berda de, Lei e P od er A troca de coisas por coisas, a permuta de mercadorias por mercadorias, pela sua simplicidade, é e sempre será um gesto comum na sociedade. Mais que uma possibilidade é indubitavelmente uma necessidade social. Antes de existir dinheiro, a troca directa, ou escambo, era o único modo de comércio. No entanto, por muitas razões, não se pode considerar que a simples troca directa seja um sistema fléxivel o suficiente para abranger a maior parte das trocas numa economia contemporânea. Num mercado de tendência global, espaço onde se encontram culturas com facilidades e dificuldades tão distintas, tentar legislar um sistema de trocas para uma economia de recursos é um gesto demasiado afastado do modelo de organização civilizacional em que vivemos. Por outro lado inventar um mecanismo de definição de valores dos produtos e serviços é tarefa condenada a falhar à partida e, receio bem, que qualquer tentativa de o fazer se possa rapidamente transformar num trabalho inglório. O valor de uma mercadoria, não é normalizável porque além de depender de contextos mutáveis, o valor de uma coisa deve permitir aos agentes da troca uma interpretação pessoal. Por outras palavras, o valor de uma mercadoria é também em parte subjectivo. Legislar no sentido oposto é ditar atentando contra a própria liberdade de interpretação de acordo com valores pessoais. Por estes motivos, esta proposta ainda usa a moeda enquanto ferramenta socio-económica, variando apenas as regras da sua utilização. Nenhuma lei é capaz de estabelecer o exacto valor monetário de uma sopa. No entanto, e é também esse o propósito deste livro, é possível compreender a natureza da produção para tentar legislar sem retirar liberdade. Já Immanuel Kant escreveu, sobre a procura de justiça: “Liberdade e lei (pela qual a liberdade é limitada) são os dois eixos em torno dos quais gira a legislação civil. Mas, a fim de que a lei seja eficaz, em

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vez de ser uma simples recomendação, deve ser acrescentado um meio-termo, o poder, que, ligado aos princípios da liberdade, garanta o sucesso dos da lei. É possível conceber apenas quatro formas de combinação desse único elemento com os dois primeiros: A. Lei e liberdade sem poder (Anarquia). B. Lei e poder sem liberdade (Despotismo). C. Poder sem liberdade nem lei (Barbárie). D. Poder com liberdade e lei (República).” Immanuel Kant, in ‘Antropologia do Ponto de Vista Pragmático’

Se fosse obrigado a optar já e a considerar que apenas existem estas quatro formas de organização, para este modelo mone-tário, optaria pela República. Felizmente não sou, e apesar da viabilidade deste sistema monetário se perder nas outras opções (Anarquia, Despostismo e Barbárie), mais próximo do fim do livro se perceberá que com este modelo, até os orgãos de poder dos Estados devem sofrer alterações aos seus moldes de funcionamento, sendo necessária uma sofisticação da democracia, a fim de aproximar a lei, a liberdade e o poder dos cidadãos. Voltando à economia, todos os grupos de pessoas foram encontrando, mais cedo ou mais tarde, a necessidade de desenvolver então, um meio legítimo de representar valor. Com conchinhas ou metais raros, foram-se inventando maneiras de medir, guardar e transportar o valor para efectuar pagamentos. Essas maneiras foram sendo aceites pela maioria das pessoas dentro uma determinada comunidade no sentido de agilizar as trocas comerciais. Quase invariavelmente, chegámos ao século XXI com sistemas monetários aceites por milhões de pessoas. O dinheiro é hoje, e talvez seja durante mais algumas décadas, quem sabe séculos, a ferramenta social mais usada nas trocas económicas.

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Uma economia de recursos, tecnologicamente desenvolvida, que não precise de moeda nem lei, pode ser considerada um horizonte que assenta em premissas mais puras, mas enquanto os cidadãos encontrarem na moeda e na sua lei, um obstáculo a essa visão, dificilmente poderão alterar o seu comportamento. Por este motivo este documento apresenta uma tese que tenta explanar uma proposta para um passo intermédio. Um passo que necessita de um sistema monetário e de um sistema jurídico, assim como de outras instituições, mas que tenta aproximar estas ferramentas sociais dos mais elementares direitos humanos.

A natureza do dinheiro A natureza do dinheiro é distinta da de um produto pela simples razão de que foi precisamente para esse efeito que o dinheiro foi inventado: para simbolizar o valor de um produto e não para o substituir em forma ou função. Apesar de ser usado nas trocas comerciais e ter uma representação física, o dinheiro é uma ferramenta significante: um conceito. Uma ideia que pode ser tão precisa quanto uma conta de somar ou subtrair. A compreensão da natureza do dinheiro enquanto uma mera ideia é essencial para que se perceba mais adiante, como os sistemas de criação de moeda vigentes* ainda não conseguiram aproveitar, todo o potencial desta ferramenta social no sentido de criar um mundo melhor. Pelo contrário, o dinheiro tem sido usado para fazer estagnar as águas da evolução social. Se o dinheiro é uma coisa tão precisa quanto a matemática, pode também ser uma coisa tão preciosa quanto um poema. Idealmente o dinheiro têm três funcões básicas:

• M edida

de valor

Esta função é muito importante, porque permite medir o valor das coisas. E.g. se uma pessoa tem cabras, e outra tem galinhas, e quiserem trocar, se uma cabra não vale exactamente 10 nem

Vários tipos de criação de moeda sucintamente descritos em: http://pt.wikipedia.org/wiki/ Cria%C3%A7%C3%A3o_de_moeda

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11 galinhas, (talvez valha 10,5) e como a dona das cabras quer galinhas vivas não se pode dar meia galinha. O dinheiro serve como medida exacta das coisas.

• R eserva

de valor

Se uma pessoa quiser guardar o fruto do seu trabalho, em vez de guardar ouro, galinhas ou cabras debaixo do colchão e no quintal, troca o seu trabalho por dinheiro. O dinheiro enquanto representação de valor é armazenável e transportável.*

• M eio

de pagamento

Voltando às cabras e às galinhas, o dinheiro substitui conchas ou sal (antigas moedas) na nossa troca comercial. Com dinheiro consigo ir ao supermercado sem levar as minhas cabras para a caixa a fim de pagar as compras com elas. O sistema monetário, enquanto construção humana, pode e deve ser reformulado, sofisticado ou até abandonado, sempre que deixar de servir à sociedade que o legitima. Se é verdade que o actual sistema monetário criou muitos ricos, e que o sistema capitalista conseguiu criar uma classe média, infelizmente é inegável que não evitou o aumento do fosso económico entre os mais ricos e os mais pobres, não conseguindo garantir às classes sociais com menos moeda, acesso a todos os seus direitos. A própria representação de poder, os governos que representam as nações, vê os seus antigos campos de decisão altamente limitados quando tenta agir dentro do actual quadro monetário. É possível afirmar, sem qualquer dificuldade, que os políticos são hoje actores secundários, que deixaram de intervir em nome da população que lhes concede, e lhes mantém, o poder para legislarem sobre matérias comuns a todos os cidadãos e para administrarem os recursos públicos, na procura de uma sociedade livre e justiça. De modo geral podemos dizer que, presentemente, a política delegou as decisões que mais afectam a vida dos cidadãos, nas disciplinas económicas e actividades do mercado.

Estas duas primeiras funções do dinheiro estão enfraquecidas pelo actual sistema financeiro, que apesar de permitir e até fomentar a acumulação de dinheiro, necessita que a moeda possa variar de valor para funcionar (mercados de câmbio)

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Assim, hoje é apenas natural que o discurso sobre política e economia tenha sempre que ver com esta luta ingrata entre política e mercado. Enquanto as apelidadas políticas de direita aplicam os ensinamentos da escola económica neoclássica, que reza que o governo deve reduzir a legislação sobre a actividade económica ao mínimo possível, na crença que o mercado encontre soluções próprias, as chamadas políticas de esquerda, acreditam que o governo deve sofisticar e fazer aplicar as leis fundamentais do comércio. “Para a maior parte do Mundo a globalização, como tem sido conduzida, assemelha-se a um pacto com o diabo. Algumas pessoas nalguns países ficam mais ricas, as estatísticas do pib — pelo valor que possam ter — aparentam melhoras, mas o modo de vida e os valores básicos da sociedade ficam ameaçados. Isto não é como deveria ser.” Joseph E. Stiglitz*

Joseph Eugene Stiglitz foi presidente do Conselho de Assessores Económicos no governo do Presidente Bill Clinton (1995-1997), Vice-Presidente Sénior para Políticas de Desenvolvimento do Banco Mundial, onde se tornou economista chefe. Recebeu, juntamente com A. Michael Spence e George A. Akerlof, o “Prémio Nobel de Economia” em 2001 “por criar os fundamentos da teoria dos mercados com informações assimétricas”. Stiglitz defende a nacionalização dos bancos americanos e é membro da Comissão Socialista Internacional de Questões Financeiras Globais. http://pt.wikipedia.org/wiki/Joseph_E._Stiglitz

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Por uma economia subjugada à Declaração Universal dos Direitos Humanos Antes de me alongar sobre o porquê deste título, é necessário sublinhar que os sistemas económicos contemporâneos são completamente dependentes dos sistemas monetários com que operam. É a revisão e reformulação do modo como o sistema monetário e o sistema económico se interligam que pode permitir manter a liberdade de mercado preconizada pelo sistema capitalista (liberal) sem comprometer a possibilidade do existir um “Estado de Bem-Estar Social”. Quero com isto dizer que se a moeda, ferramenta essencial da economia estiver correctamente associada à base da produtividade, o trabalho, talvez a justiça social e a liberdade voltem a entrar no vocabulário político. Tentar erradicar o capitalismo com uma revolução só faz sentido se não percerbermos que é apenas a mecânica de produção do dinheiro, e não a raiz do liberalismo, que sentencia a sociedade a uma morte lenta e dolorosa.

Eleanor Roosevelt com a

declaração universal dos direitos humanos

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Apesar de se considerar que é necessária a completa recriação do sistema monetário, não parece que o liberalismo, enquanto sistema onde alguns meios de produção são de propriedade privada, possa ser posto de parte por decreto. As premissas do liberalismo podem muito bem funcionar numa economia mista. Numa onde os bens e direitos essenciais sejam providenciados pela administração pública, e onde os bens e direitos “secundários” possam ser disponibilizados pela adminitração privada. Ou, sendo ainda um pouco mais liberal, num sistema onde a actividade do sector privado possa também ser no campo dos bens essenciais, desde que tal exercício nunca ameaçe o acesso a esses bens e direitos. A distinção entre bens essenciais e bens secundários, não é tanto objecto de análise da economia como da ética. Não obstante este livro não contenha nenhum capítulo sobre ética, a teoria geral sobre economia que aqui é proposta deverá ser praticável sem prejuízo dos direitos humanos. Os valores afectos aos processos aqui propostos são os que vejo subjacentes à maior parte das acções humanas também reiterados na Declaração Universal dos Direitos Humanos *.

Bruxos-adivinhos O trabalho dos economistas que fazem previsões económicas temse revelado menos útil que o dos bruxos-adivinhos. Por isso mesmo, quando percebi o processo de criação de dinheiro pelo sistema de reserva fraccionada*) decidi investigar um pouco mais a fundo, lendo sobre a matéria, questionando especialistas, académicos, funcionários bancários, intelectuais, gestores e contabilistas. Ninguém conseguiu responder satisfatoriamente à questão colocada neste web-movie: onde e quando, num mundo de livre circulação de capitais e de regrada produção de moeda, é criado o dinheiro para pagar os juros? Cruzei várias respostas: uma pessoa licenciada em gestão, que trabalha num banco, disse-me que a moeda necessária para pagar os juros aos bancos vinha dos clientes que conseguiam, do trabalho, tirar resultados para pagar os juros. Esta resposta é

Declaração Universal dos Direitos Humanos em português: http://www.ohchr.org/EN/ UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=por

Link para vídeo (em inglês) “Modern Money Mechanics”, excerto do filme Zeitgeist Addedum. Este filme, realizado e produzido em 2008 por Peter Joseph, tenta identificar as causas da corrupção, oferecendo um modelo social distinto. O caminho para a proposta apresentada nest filme, não está definido, mas aponta para uma sociedade que vive à imagem dos conhecimentos e tecnologias actuais. http://www.youtube.com/ watch?v=vm3DixfL9o0

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parcial e não é argumento válido. Aliás, é ludibriante. Os clientes dos bancos (governos, empresas e trabalhadores) apenas estão no meio de uma cadeia de trocas comerciais de produtos e serviços e, apesar de usarem dinheiro nas suas trocas, nunca podem produzir moeda (são agentes intra-económicos e não supra-económicos). Uns meses depois, completou, um amigo de longa data (cuja inteligência e perspicácia admiro desde há muito), que quando um devedor de dinheiro conseguia produzir riqueza nesta cadeia de trocas, não só pagava o capital (e os juros) como contribuia para o aumento do pib*, valorizando a moeda permitindo ao banco central emitir mais dinheiro repondo o valor que esta tinha antes da riqueza ser criada. No entanto, nem o aumento de riqueza de um determinado produtor obriga a que o pib aumente, (e.g. dum qualquer exercício económico em que um produtor obtenha sucesso, pode sair outro produtor lesado sem que haja uma notificação aos bancos do sucedido), nem existe qualquer tipo de lei que o obrigue os governadores dos bancos centrais a “imprimirem” mais moeda caso isso aconteça. Mesmo que partíssemos do princípio que os índices financeiros têm uma relação próxima com a realidade económica dos cidadãos chegaríamos a conclusões tristes.

DEU S EX- MACHINA? * Em Portugal, num sábado de Agosto de 2010, na segunda página do suplemento Economia do jornal Expresso podia ser visto um gráfico onde estava sobreposta a evolução durante o período de 20 anos dos índices bolsistas da grande derrocada à evolução dos índices bolsistas do século XXI. O que se registou entre 1912 e 1922 apresenta muitas semelhanças com o que se passou desde 2000 até 2010. Num exercício de lógica um pouco grosseira, considerando que duas situações com as mesmas características têm as mesmas consequências, em 2015/16 se não antes, talvez possamos assistir a uma nova grande depressão. Mesmo que os números do pib subam, nada mas absolutamente nada, no actual sistema financeiro, garante que as condições

De grosso modo o PIB é um indicador financeiro que aglutina o valor total dos produtos de um país. Se um país tem muita riqueza (recursos, produção, etc.) e tem poucas moedas, a sua moeda vale mais. Se pelo contrário, tem pouca riqueza e muitas moedas, a sua moeda vale menos.

Deus ex machina expressão latina vinda do grego (...)significa literalmente “Deus surgido da máquina” e é utilizada para indicar uma solução inesperada, improvável e mirabolante para terminar uma obra de ficção ou drama. http://pt.wikipedia.org/wiki/ Deus_ex_machina

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de vida da população sejam mantidas ou melhoradas pela simples subida dos valores estatísticos. Além de que, como se explica matematicamente mais à frente, como a dívida de moeda é paga com moeda, mesmo injectado mais dinheiro na economia (com taxa de juro adjacente) a quantidade de dívida existente é sempre maior que o todo o dinheiro existente para a pagar. Essa dívida será perpetuada a ampliada se o sistema monetário não for alterado. A reformulação das crenças é algo de natural na evolução das civilizações, e os momentos de crise são sempre o ponto de partida para novos e mais largos horizontes. Algumas pessoas, numa situação de crise passam de uma situação de excesso de confiança, calma e passividade, para um estado de depressão, pânico ou revolta. Este texto foi escrito para que o leitor se mantenha fora de uma situação de letargia, pense um pouco sem radicalizar posições, e depois contribua com o que quiser para a construção de um mundo melhor. Nunca o desespero resolveu coisa alguma. Para uns, alguns excertos deste livro poderão ser de difícil entendimento. Outros, poderão detectar conclusões erradas e constatações infundadas. Espero que não, mas em qualquer um dos casos agradeço um contacto para que possa explicar melhor, melhorar e corrigir este documento, ou simplesmente abandoná-lo, caso seja argumento de força maior. “Não está longe o dia em que a problemática económica se voltará a sentar onde pertence, e a arena do nosso coração e da nossa cabeça será ocupada ou reocupada, pelos nossos problemas reais / os problemas da vida e das relações humanas...” John Maynard Keynes *

Qualquer aluno de primeiro ano de Gestão ou Economia sabe que a definição de uma empresa é uma pessoa colectiva (representação oficial de uma ou mais pessoas) que vende bens e/ou serviços com o objectivo do lucro. Todos os agentes económicos se regem por esta premissa. Isto é a regra base do capitalismo/liberalismo. O

Tradução livre a partir de: http://en.wikipedia.org/wiki/ Steady_state_economy

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capitalismo é assim, e quanto a isso não há grande coisa a fazer. O lucro está para o capitalismo como o golo para o futebol. O dinheiro, esse, é a bola. As Finanças (enquanto arte ou ciência que estuda a admi-nistração dos recursos) também funcionam segundo a procura do lucro. Agora, a política monetária, é infelizmente definida pelos mesmo agentes que operam dentro das regras do sistema financeiro. Durante o século vinte foi-se estabelecendo que mesmo as instituições financeiras autorizadas a produzir moeda (como o Banco Central Europeu na ue, ou a Fed nos eua), instituições cuja finalidade deveria ser a da manutenção de um sistema económico equilibrado, também devem procurar a acumulação de riqueza. E aqui reside uma grande parte do problema: “…uma das principais questões da microeconomia é a busca da validade da intuição de Adam Smith, saber se os indivíduos na busca dos seus interesses próprios contribuem para promover os interesses da sociedade no seu conjunto…” Paul Krugman *

Em macroeconomia a questão repete-se mas com o agravamento da distância emocional. A sucessão de falências, a falta de emprego, a falta de liquidez dos bancos menos poderosos, o agravamento da dívida soberana, o aumento do fosso económico entre pessoas (individuais ou colectivas), têm sido sinal que algo neste sistema não está a funcionar bem. Não é muito fácil perceber de repente o que está a correr mal porque este sistema não tem sido transparente para todos os seus agentes. Os meios de comunicação social também não conseguem ser independentes, porque operam dentro da mesma lógica, e hoje em dia, mesmo as cadeias televisivas mais poderosas, estão tão centradas em reduzir custos que já pouco investem em jornalismo de investigação, procurando modos mais baratos de informar ou até abdicando da informação para dar lugar ao entretenimento.

Krugman, Paul R; Wells, Robin.. Economic. New York, NY: Worth Publishers, 2009. p. 27. ISBN 9780-7167-7158-6

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A mais recente tentativa de precaver uma crise monetária de larga escala, é o Mecanismo Europeu de Estabilidade (mee ou, na sigla em inglês, esm). Este é um fundo de 700 mil milhões de euros (2100 euros por cidadão da eurozona e, fala-se já na necessidade de o aumentar para 1500 ou 2000 mil milhões, portanto duas a três vezes mais). Supostamente servirá para ajudar países com grandes défices. O seu modo de reunir os fundos é tão simples como a exigência dessa quantia aos estados membros que as devem enviar em sete dias. Os julgamentos que faz para decidir moeda é muito similiar ao de um fundo como o fmi, ou até parecido ao de um banco comercial, com a agravante de proteger os seus trabalhadores, garantindo-lhes direitos e poderes que não são cedidos à população europeia, e retirando ainda mais autonomia política aos estados membros. Se isto por alguma razão até puder ser debatido enquanto ferramenta de manutenção da estabilidade financeira, também terá que ser encarado como um mecanismo empobrecimento do património social, não tanto porque faça exigências de somas astronómicas, mas mais porque transforma as funções da União Europeia nas de uma instituição ditatorial. Diz esta tentativa de tratado que o “mee é competente para encetar procedimentos jurídicos, mas o mee, suas propriedades, seus meios financeiros e seus activos, desfrutam de imunidade jurídica”, ilibando os ser administradores de responsabilidades caso o processo não corra bem. Muitas pessoas não fazem ideia, mas a grande maioria dos mercados financeiros nem sequer são regulados e não tem sido possível efectuar qualquer tipo de fiscalização criteriosa. Apesar de se estar a fazer algum esforço político no sentido de contrariar esta situação, não é preciso investigar muito para concluir que este esforço é inglório. Permitam-me partir deste problema: será possível que um capitalismo/liberalismo sólido possa continuar a ter o lucro como objectivo, quando se ajoelha à Declaração Universal dos Direitos Humanos. É certo que isso não tem sido conseguido, mas as possibilidades não esgotam no que já foi tentado. Que fazer? Esperar pela resposta deste sistema? Não.

Doutrinas sociais vindas do campo filosófico

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De grosso modo é possível afirmar que todas as ideologias modernas têm como objectivo, acabar com o Estado: • O capitalismo (pelo menos a corrente mais radical, o neoliberalismo, ou “ultraliberalismo”) tem fé que o mercado, livre de legislação imposta por um governo eleito democraticamente, consiga resolver todos os problemas sociais. Os governos neoliberais apelam a esta crença quando implantam medidas que comprometem o Estado Providência*. • O socialismo, de acordo com seus teóricos, depois da abolição da propriedade privada, através da eliminação das diferenças entre classes, tendo a humanidade controlo e consciência de todo o processo social de produção, abandona a fase de transição, atinge o seu último grau de emancipação (comunismo) deixando de precisar de um governo central. • O anarquismo por sua vez, não sendo contra a ausência de ordem, cria as suas formas organização recusando qualquer tipo de ordem hierárquica que não seja livremente aceite. Assim sendo, logo à partida, para um anarquista, um governo eleito apenas por alguns, carece de legitimidade para legislar para todos. Todas estas ideologias sem excepção são fundamentadas em valores supremos do Homem, mas nenhuma delas se conseguiu disseminar e implantar sem negligenciar outros valores ou até mesmo os seus próprios postulados. A título de exemplo (e sem dissertar sobre as contradições, e atropelos aos valores humanos que as tentativas de pôr em práctica estas três ideologias podem ter gerado): • No liberalismo, a liberdade de organização socio-económica, é defendida enquanto valor essencial na luta contra o autoritarismo socio-económico. • No comunismo, a igualdade entre indivíduos é a palavra de ordem em favor de uma sociedade mais justa.

Estado de bem-estar social (em inglês: Welfare State), também conhecido como Estado-providência, é um tipo de organização política e económica que coloca o Estado como agente da promoção (proteCtor e defensor) social e organizador da economia. http://pt.wikipedia.org/wiki/Estado-provid%C3%AAncia

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• No anarquismo, a automomia e a espontaneidade de um sujeito racional são ideais fortes contra todas as formas de submissão e servidão. A necessidade de repensar as ferramentas conceptuais pelas quais a sociedade se organiza na procura de valores tão nobres quanto a liberdade, igualdade ou automomia, existe mesmo fora dos guarda-chuvas ideológicos, das doutrinas ou das religiões. A abolição dos Estados (quer seja pela via transitória da concentração do poder na administração pública, quer seja pela delegação da responsabilidade social na administração privada, ou mesmo pela recusa de qualquer forma de poder) é objectivo transversal a estas três ideologias. Mas existe uma espécie de pragmatismo, que não nos vai permitir extinguir, pelo menos de modo pacífico e eficaz todas as formas de poder centralizado, sem que primeiro se alcance a capacidade de aceitação de um novo modelo de organização que amplie a liberdade, igualdade de direitos e autonomia dos cidadãos alargando o espectro de acção da democracia. Pelo menos não de imediato. Se a democracia for sofisticada não há necessidade de acabar com o conceito de Estado. E assim se abre um caminho menos penoso e mais responsável para que tal possa vir a acontecer.

Compreender a maior crise financeira Serve este capítulo para se tentar perceber se podemos ter fé nalguma das propostas políticas actuais. Enquanto os socialistas apontam o dedo às políticas neoliberais, os neoliberais exaltam-se contra ao excesso de intervenção Estado, paralela e marginalmente as comunidades anarquistas continuam a sua acção... Podemos afirmar sem grande risco de errar que o agigantar dos mercados, criado pela globalização, aglutinou pequenas, médias e grandes empresas em corporções multinacionais. No mundo ocidental as estruturas empresariais cresceram ao ponto de terem mais poder socio-económico que as próprias nações. Convém hoje em dia relembrar que o Estado é a figura abstracta que representa a

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Índice Suffrage universel dédié à Ledru-Rollin, pINTADO POR Frédéric Sorrieu in 1850. ESTA LITOGRAFIA É UM TRIBUTO A ESTADISTA FRANCÊS ALEXANDRE LEDRU-ROLLIN POR TER ESTABLECIDO O SUFRÁGIO UNIVERSAL EM 1848, NO SEGUIMENTO DA REVOLUÇÃO FRANCESA.

totalidade de pessoas de um país. Curiosamente, nas últimas décadas temos visto governos um pouco por todo o mundo (Pinochet, Nixon, Reagan no século passado, ou Merkel, Sarkozy, Cameron, Passos Coelho * já neste século) empenhados em salvar a liberdade dos mercados e pouco importados com a liberdade dos indivíduos. Como já foi referido, a ideologia neoliberal acredita que mesmo um Estado democrático governado através de um sistema de administração pública predeterminado e aceite pela população, não deve colocar a mão no mundo dos negócios. Ora, essa pretensão é apenas defendida pelas pessoas que ainda não querem perceber que o bem de uma grande empresa não significa necessariamente o bem comum. E que o governo legitimamente escolhido para, em nome do Estado que representa, tentar melhorar as condições de vida de todos, tem a autorização e legitimidade para negociar e legislar sobre comércio. John Stuart Mill, considerado um dos pioneiros do libera-lismo, escreveu os Princípios da Economia em 1848, mas entre-

Angela Merkel (na Alemanha), Nicolas Sarkosy (na França) ou Pedro Passos Coelho (em Portugal), apesar de aumentarem as os impostos, podem ser entendidos como líderes de uma fase de transição para uma verdadeira sociedade de mercado livre. O que permite encaixar este tipo de políticas dentro da ideologia neoliberal é a própria argumentação dada por estes governos, que crêm piamente na redução dos poderes da administração pública. A Austeridade é tão somente o nome correcto para uma política que mantem ou aumenta a carga fiscal, mas deixa de zelar pelo Estado Providência. Mas em tese, numa democracia, os recursos arrecadados pelos governos deviam ser revertidos para o bem comum, para investimento em bens e serviços públicos, como saúde, segurança, vias de transporte e educação.

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tanto, os políticos neoliberais do século xxi parece que se foram esquecendo deles: “…a influência do governo é tratado no livro cinco. Simplificando a posição de Mill, podemos dizer que a interferência do governo tem aspectos bons e aspectos maus; portanto, a interferência deve ocorrer de forma a maximizar os aspectos bons e a minimizar os aspectos maus. Um critério fundamental de “bom” e “mau” é o efeito sobre a “liberdade do indivíduo”; se esta é restringida, é mau; se ampliada, é bom.” Autor colectivo *

Em meados do século xx, Ludwig von Mises, homem de crenças liberais escrevia que o objetivo do capitalismo era a cooperação pacífica de todos os homens. Ninguém duvida que também a teoria neoliberal tenha por objectivo a paz entre as nações. Aliás para este pensador do neoliberalismo, as fronteiras de um país seriam irrelevantes se a propriedade privada e os meios de produção estivessem em todos os lugares, e tratassem as leis e as administrações, todos os estrangeiros e cidadãos de forma igual.

http://pt.wikipedia.org/wiki/ Princ%C3%ADpios_de_Economia_Pol%C3%ADtica#Princ. C3.ADpios_da_Economia_Pol. C3.ADtica

“Se alguém rejeita o laissez-faire por causa da falibilidade e fraqueza moral humana, deve-se também pela razão rejeitar todos os tipos de acção governamental.” Ludwig von Mises *

Este argumento pode ser refutado de muitas formas. É um erro de lógica pouco inocente. A priori, a grande diferença entre o governo e os gestores privados é exactamente a responsabilidade social. É isso que os administradores neoliberais (por ingenuidade ou interesse) não querem entender. Colocam-se as seguintes questões: uma administração privada de uma corporação que produz bens

Tradução livre a partir de: “If one rejects laissez-faire on account of man’s fallibility and moral weakness, one must for the same reason also reject every kind of government action.” von Mises, Ludwig - Planning for Freedom (1952), p. 44

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para uma sociedade é eleita democraticamente? Existem ferramentas legais para retirar administradores privados do exercício das suas funções caso não contribuam para o bem comum? Devem essas ferramentas ser tão acessíveis e democráticas quanto o poder voto? Talvez não. É certo que devemos acreditar nas boas intenções de todos os intervenientes da economia (sejam eles gestores privados ou públicos), mas das intenções aos actos vai algum caminho. O que a doutrina neoliberal efectivamente está a pedir aos cidadãos é que confiem nos actos e não nas intenções. Que se confie na “mão invisível do mercado” e não num “cérebro/coração invisível do mercado”. Se é de mão que falamos, é também de responsabilidades sobre os actos. Um Estado, tem leis, criadas pelos governos eleitos, que servem precisamente para garantir que a liberdade de uma pessoa (colectiva ou individual) não seja causa da prisão de outra.

Um mercado baseado na dívida perpétua Em poucos países, mesmo nos mais desenvolvidos, tem existido por parte dos Ministérios da Educação empenho na promoção da educação económica. Em Portugal, por exemplo, uma pessoa que não siga Economia e não tenha uma boa carga de experiência empresarial oriunda da sua própria família, pode chegar ao fim de um longo investimento em educação sem saber a diferença entre as contribuições para a Segurança Social, as taxas de irs e de irc, sem saber preencher um cheque, fazer uma compra online, calcular o iva ou saber calcular juros. Hoje em dia, a maior parte das pessoas, e mesmo alguns empresários e economistas, ainda vivem na ilusão de que foi criado num sistema económico matematicamente equilibrado. Isso não é verdade. As bases do nosso sistema económico não são más por natureza mas existem valores completamente esquecidos pelas instituições que desenham a actual estrutura social. O crescimento

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desregrado do mundo financeiro, baseado no sistema de criação monetária pela reserva fraccionada, dita que a dívida seja sempre maior do que o total de dinheiro existente para a pagar. Como? É simples. Na Europa, o Banco Central Europeu produz moeda em troca de um documento que prova que alguém lhe deve. Antes do Euro, os Bancos Nacionais tinham esta função; nos Estados Unidos é a Fed que o faz. Na Europa o bce apenas empresta aos bancos de retalho*. Quando os bancos emprestam, exigem quase sempre uma certificação de que o pedinte tem em seu nome posses, rendimentos (activos) que sejam pelo menos iguais ao montante emprestado, hipotecam o valor assegurando assim o retorno do investimento. E como esse valor fica assegurado os bancos têm o direito de criar cerca de 90% desse montante do ar. Este contracto de emissão de moeda é sempre celebrado com uma taxa de juro adicional. Assim, quem pede o dinheiro fica sempre a dever a quantia criada mais taxa de juro. Quando isto é feito: as nações nas quais os bancos criam mais moeda, ficam também com uma moeda de valor mais baixo porque, como já foi explicado na nota lateral sobre o pib, havendo mais dinheiro em circulação, ele desvaloriza, para tentar corresponder à riqueza existente e, consequentemente, os preços dos bens sobem. Como isto se passa num mercado tendencialmente global, de livre circulação de capitais, foi sendo criado um mecanismo de comparação do valor das moedas: as taxas de câmbio. Estas taxas, desde de 1971 que não estão dependentes do padrão do ouro. Regra geral o valor de uma moeda depende muito simplesmente do valor cobrado pelos bancos de um determinado país a um agente comercial de outro país que, por exemplo, precise de importar activos com essa moeda*. Excusando-me a explicações sobre os métodos usados para definir o valor de uma moeda em relação a outra, adianta-se o discurso para um exercício de álgebra elementar capaz de expôr a natureza fraudulenta do actual sistema monetário. Como foi dito, o Banco Central Europeu, tal como a Fed, e todos os bancos que actuam dentro deste sistema de criação mon-

Os bancos de retalho são aqueles que, no passo seguinte da criação da moeda, investem o dinheiro através de empréstimos com juros.

Existem outras particularidades deste método de cálculo monetário mas, invariavelmente, radicam a sua construção e validação no sector bancário. Em casos extremos, quando se precisa de uma matéria prima ou se quer vender um produto a um país que não tenha uma moeda conversível, ou que não tenha reservas internacionais da sua moeda, são criadas moedas-convénio onde os bancos negoceiam linhas de crédito nessa moeda, por um período de tempo limitado (para trocarem um determinadas mercadorias) acertando as contas no fim.

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etária, nunca produzem o dinheiro que chegue para que se possa pagar o acréscimo dos juros. Sempre que há um empréstimo com uma taxa de juro, cria-se mais dívida do que dinheiro. Muitos economistas podem desacreditar na possibilidade de termos um sistema financeiro sem juros mas em algumas economias contemporâneas essa é a prática. Apesar de ser bastante óbvio, para nós no ocidente, que a lei islâmica não respeita todos os direitos humanos, em matéria de política monetária existe uma diferença fulcral. O Banco Islâmico*, submete-se aos princípios da lei islâmica (Sharia*) e nesse sistema, a atividade bancária estava, até há bem pouco tempo (2004), legalmente impedida de praticar juros. No sistema monetário islâmico, os bancos, se quiserem emprestar dinheiro fazendo desse serviço o seu negócio, são obrigados a comprar a propriedade, alugando-a depois até que a dívida esteja paga, prolongando o pagamento durante um período extraordinário previamente aceite. A dívida total de um sistema monetário ocidental pode ser calculada assim, onde: M = montante, j = juros, C = capital inicial ou base monetária, i = taxa de juro, t = tempo, D = dívida infinita. Dívida total (com juros simples, juros que incidem sempre sobre o capital inicial): M = C + (C × i × t)

Se C>0 (se se empresta um euro que seja), se i>0 (se a taxa de juro for maior que 0) e t>0 (se o tempo de pagamento for maior que 0), então o capital existente em circulação é sempre menor que a dívida a pagar, (atente-se nas explicação da página seguinte). moeda em circulação

moeda devida

Ca + Cb + Cc + ... < Ma + Mb + Mc + …

Cálculo isolado do total de dívida impossível de pagar: (Ma + Mb + Mc + ...) - (Ca + Cb + Cc + ...) = D

Recapitulando e pormenorizando. O actual método para a criação

O termo “Banco islâmico” se refere a um sistema ou atividade bancária que seja coerente com os princípios da lei islâmica (Sharia) e sua aplicação prática através do desenvolvimento da economia islâmica. http://pt.wikipedia.org/wiki/Banco_isl%C3%A2mico

A Sharia, ou Chariá, é o código de leis do islamismo. O princípio básico de operação bancária islâmica é a partilha do lucro e da perda e a proibição de riba (usura).

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de dinheiro na União Europeia e nos eua, chama-se sistema criação de moeda pela reserva fraccionada. Neste sistema, enquanto uma empresa normal não pode criar dinheiro do ar para acumular riqueza, uma instituição bancária pode fazê-lo, embora ambos procurem o lucro. A possiblidade que é concedida aos Bancos Nacionais e Internacionais de criarem dinheiro em troca de um documento comprovativo de dívida, estende-se num segundo passo a qualquer banco de retalho. Um banco comercial pode criar dinheiro a partir do dinheiro que não lhe pertence, se mantiver cerca de 10% do depósito inicial como reserva. O dinheiro quando é devolvido passa a ser propriedade do banco.

Bancos Centrais 100 Bancos comerciais base monetária Bancos comerciais

90,0

8 1 ,0

Bancos comerciais 73,7 Bancos comerciais 66,3 Bancos comerciais 59,7 Bancos comerciais

5 3 ,7

Empresas/trabalhadores 90,0 + juros Empresas/trabalhadores 81,9 + juros Empresas/trabalhadores 7 3,7 + juros Empresas/trabalhadores 66,3 + juros Empresas/trabalhadores 59,7 + juros ...

expansão da base monetária (90+81+ 73,7+66,3+59,7+53,7...)

E.g.: Um banco comercial que tenha 100 moedas depositadas por um cliente pode, se lhe for pedido um empréstimo de 90 moedas, criar virtualmente 90 moedas, e pode ainda cobrar uma taxa de juro adicional para reforçar o lucro. A lei assim o permite. Desta forma o actual funcionamento da Banca, assegura que um empréstimo concedido a uma determinada pessoa nunca possa ser impedimento para outro empréstimo deste que mantenha nos seus cofres uma fracção dos depósitos inciais).

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Em países economicamente menos poderosos da zona euro, como nem sempre existe liquidez que baste, um banco comercial têm que se financiar junto de bancos internacionais com mais liquidez (bce ou outros bancos que, sem excepção, cobram taxas de juro). O sistema corrente ainda tenta garantir que nem todo o dinheiro que um banco comercial empreste tenha origem num outro empréstimo. Para isso, cada país criou legislação que exige que uma parte de cada empréstimo seja capital próprio do banco. Assim, dos 100% de um empréstimo que um banco queira conceder, para garantir a percentagem do empréstimo de capital próprio exigida por lei, esse mesmo banco é obrigado a “criar e vender produtos” novos (normalmente são produtos financeiros, como depósitos a longo prazo, plano de poupança, fundos de investimento, mas também pode passar venda de património), e ainda tem que se endividar junto de Bancos mais fortes para conseguir o resto da moeda para o empréstimo. Em Portugal, se a memória ou uma eventual alteração desta lei não me falharem, a percentagem de capital próprio exigida é de 8%, sendo que o banco pode emprestar 92% de dinheiro que efectivamente não lhe pertence e do qual apenas é depositário. Observa-se que estas regras de criação de dinheiro, por si só, oferecem ao sector da banca um modo ágil mas relativamente frágil de se autofinanciar, mas tentam garantir que ao mesmo tempo que se empreste dinheiro exista uma garantia liquidez, caso alguém decida resgatar o seu depósito. Assim, os juros, são efectivamente uma simples margem de lucro sobre a venda do dinheiro. Expressões como o “preço do dinheiro” confundem qualquer criança. E não é de espantar pois se uma das funções do dinheiro é precisamente a reserva de valor, conceber um sistema financeiro onde esse valor é variável é paradoxal. A economia moderna não tem qualquer dificuldade em aceitar que, no que diz respeito ao valor de um produto ou serviço, o excesso de produção/oferta cause uma descida do seu valor, porque a procura em relação à oferta diminui, mas é fatal aceitarmos que se consiga aplicar esta mesma lógica ao dinheiro. Como se o dinheiro

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fosse um produto ou um serviço igual aos outros e como se fosse possível haver menos procura de dinheiro. Num modelo de várias moedas, é óbvio que isto pode acontecer mas este comportamento de variação de valor do dinheiro de acordo com critérios de decisão centralizados é extremamente perigoso num mercado global como o que temos hoje em dia. Esta contradição teórica, (por um lado o capitalismo tem sempre o lucro como objectivo e, por outro, as moedas podem aumentar e diminuir de procura) está enterrada nas raízes do actual sistema monetário. Se o capitalismo tem sempre o lucro como finalidade, a procura de moeda não pode ser menor. Reflectir sobre se alguém precisa ou não de dinheiro, é um fenómeno pertencente ao campo da liberdade desse mesmo alguém e não deve ser um “facto” ditado pelas instituições bancárias. As leis gerais de funcionamento de um sistema monetário não podem, portanto, contradizer o princípio da medida e reserva de valor. Apenas é possível considerar que o dinheiro pode ter menos procura, e consequentemente variar de valor, quando acima do juízo baseado na Necessidade prevalece o juízo baseado no Investimento. O valor com a qual a economia tem que estar comprometida é o da Necessidade (certamente mais que com o do Investimento se quisermos continuar a garantir a liberdade do indivíduo). A situação torna-se insanável quando são as próprias instituições legitimadas para agir no processo de criação e avaliação do valor monetário que pervertem os princípios da reserva e da medida de valor. Por vezes as mesmas leis de aplicações de juros que permitem que os bancos singrem, condenam os bancos mais fracos, e ninguém pode garantir que um dia não virá a aplicar a mesma sentença aos bancos mais sólidos. Este processo de gestão de activos financeiros de valor flutuante gerou, só nos eua um mercado tão gigantesco como o visível no gráfico* que na página seguinte representa o custo da crise financeira por comparação ao capital envolvido noutros grandes “projectos” mundiais.

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Índice INFOGRAFIA E FONTES DA SEGUINTE PÁGINA DISPONÍVEL NESTES LINKS PARA CONSULTA

The Billion Dollar Gram David McCandless, V1.2, Setembro 2009 http://www.informationisbeautiful.net/visualizations/the-billiondollar-gram/

Fontes do autor: New York Times, The Guardian, Fortune, etc. Para ver todos os detalhes sobre as fontes consulte o documento neste endereço https://docs.google.com/spreadsheet/ccc?key=0AmCeWwNKr6FmdEhUMkhOLTdqMjducDFkT05qVzRqSkE&hl=en#gid=0

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Índice The Billion Dollar Gram

Milhares de milhões gastos em coisas $440 ORÇAMENTO exército USA

$465 Alimenta e educar todas as crianças do planeta terra durante 5 anos

$3000 Guerra EUA vs iraque

$60 china

$11 rússia

$60 ORÇAMENTO exército USA

$352 receitas walmart

$135 Guerra iraque 2007

$102 Guerra iraque 2006

$206 big tobacco settlement

$515 gastos anuais para transitar o mundo tudo para energia solar e outras energias renováveis

$11

$230 Missão tripulada a marte

$76 Valor de mercado

$316 Subornos recebidos por oficiais russos

da nintendo

lucros walmart $175 Google $300 receitas Anuais vindas de caridade nos estados unidos

$520 receitas anuais da opec (organização dos países

$46 bill gates

exportadores de petróleo)

$320 mercado global de drogas

$385 gastos mundiais

ilegais

em publicidade

$15 faceboiok

$534 mercado farmacêutico global

$41 jogos olímpicos pequim

$54 Alimentar todas as crianças do mundo por um ano

$3 Fundo para diminuir aquecimento global

$32 mercado de vídeo-jogos

$97 Indústria $29 vales de oferta

$18 indústria do yoga

$21 salvar a amazónia

$21

$103 Ajuda estrangeira

$20

pornográfica internet

dada pelas maiores nações do mundo

publicidade online

$7800 previsão do custo total da crise financeira para o governo estadunidense

$19

disfunção eréctil

$4

anti-depressivos

$570 Pacote de estímulo económico do governo chinês, nov. 2008

prémios aos médicos

$238 resgates financeiros feitos pelo governo da grãbretanha

$67 resgates governo alemanha

$2800 custo total da crise financeira para o governo estadunidense (até agosto de 2009)

$500 New Deal, pacote de estímulo americano para recuperar a economia depois da grande depressão de 1933

$200 dívida total dos países africanos

$115 Plano Marshall (em dólares actuais)

$35 resgates governo frança

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Moeda ≠ Riqueza Brevíssima crítica dos valores matemáticos e humanos inerentes ao corrente sistema de emissão de moeda Muitos economistas ainda acreditam que a criação de moeda (emitida de acordo com a análise de indicadores como o pib, ou a taxa de cobertura da balança comercial) está eficazmente associada à riqueza de um estado, e que o sistema financeiro consegue sempre, por um qualquer mecanismo indirecto, equilibrar a economia. Convencionou-se também que os bancos, pelo empréstimo do dinheiro, podem retirar uma fatia de lucro que aparece ao cliente na forma de juros. Este método é usado há muitos anos, e não sendo matematicamente viável e é claramente injusto. Para perceber bem isto é importante reforçar a distinção entre as instituições que têm capacidade para produzir moeda (os Bancos Centrais e os Bancos de Retalho) e as que não têm esse direito (todas as outras). Assim, no actual quadro económico, “as outras” têm que produzir riqueza (produzindo e comercializando bens) para conseguirem moeda, enquanto os bancos não necessitam de produzir riqueza para acederem à moeda. Há assim dois mercados que operam segundo regras monetárias diferentes. O da criação de moeda (que deveria depender da riqueza de um país) e o da criação de riqueza (que depende de muita coisa, incluindo do próprio acesso ao dinheiro). No entanto, ambos os mercados perseguem assumidamente a acumulação de riqueza e de moeda. No mínimo, isto é preverso. Os defensores da política de criação de moeda pela reserva fraccionada argumentam que a quantidade de dinheiro não tem realmente qualquer interesse e que o dinheiro só existe como reflexo de um valor comparado de algo na economia mundial. Este argumento é contraditório. Na prática, em economias complexas, para alguém criar riqueza/lucro, o acesso ao dinheiro é quase sempre imprescindível, nem que seja para a alimentação e hidratação, que dão força ao homem para trabalhar. No caso dos bancos, o

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mero direito à criação de moeda serve para aceder a mais moeda. Através de empréstimos e da formulação de juros, conseguem ampliar as suas reservas. Mas este mecanismo força os agentes intra-económicos, sem os mesmos direitos que os bancos, a produzirem riqueza pela força do trabalho, ou então a alienarem-se dos seus bens para conseguirem pagar a dívida. E.g.: Imaginemos, como em muitos casos acontece, que existe um indivíduo português sem moeda nem recursos, e existe também um índivíduo espanhol nas mesmas circunstâncias. Numa economia global regida pelas premissas actuais, este português pede 10 moedas emprestadas para tentar criar riqueza. Se conseguir produzir e vender coisas ao indivíduo espanhol (que por sua vez também pediu 10 moedas emprestadas a um banco espanhol para começar o seu negócio), como o banco espanhol e o banco português criam dinheiro do mesmo modo, vão exigir a ambos o retorno do que lhe deram, mais os juros (que nunca foram injectados na economia inicialmente). Alguém tem que falir, ainda que a economia esteja a tentar funcionar. Este exemplo de 4 intervenientes resulta para uma economia global, onde os bancos pedem sempre mais do que o que dão. Se dívida tem que ser paga com moeda, tem que existir moeda para a pagar. Se se parar de emprestar/criar dinheiro, alguém tem que falir, neste caso seria o espanhol, mesmo que a sua empresa pudesse encontrar viabilidade económica. Como foi explicado, se perguntarmos a pessoas que percebam as regras deste sistema monetário onde é criada a moeda para pagar os juros, é muito provável que nos respondam que os juros são pagos criando riqueza, usando matérias primas, tecnologia e trabalho para fazer um produto ou gerar um serviço. Se uma empresa fizer um hamburger Big Mac, por exemplo, pode trocá-lo por moeda. Em macroeconomia, estando a riqueza criada, argumenta-se que esta é mensurável por aproximação (através da interpretação de centenas de índices e rácios distintos). A moeda valoriza e os bancos centrais podem depois decidir emitir mais moeda (repondo o seu anterior valor). Também podem optar por manter a quantidade de moeda, e aproveitar o aumento do valor

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da mesma para importarem produtos mais baratos de países com moedas mais fracas. Em pleno século xxi, de um ponto de vista matemático, os cenários macroeconómicos apenas conseguem ser representados em índices, mas estes não reflectem com nenhuma precisão as idiossincrasias que decorrem durante actividade socioeconómica. Essa tarefa é executada um pouco por todo o mundo por milhares de trabalhadores da área financeira, atrás de computadores topo de gama, não obstante ser um trabalho exaustivo praticamente impossível e inglório (para a sociedade). Três razões simples para a falibilidade dos índices: • Os mercados de concorrência perfeita só existem na teoria. Entende-se por mercado de concorrência perfeita aquele onde existem muitos pequenos compradores e vendedores; onde o produto transacionado é homogéneo; onde há livre entrada de empresas no mercado; perfeita transparência para os vendedores e para os compradores de tudo que ocorre no mercado; perfeita mobilidade dos insumos produtivos. • Os valores e hábitos humanos são mutáveis no tempo e no espaço. O índice Big Mac* por exemplo, que tem como elemento da sua equação o preço de um hamburguer da multinacional McDonalds, não assume qualquer relação com um hábito ou norma socio-económica. Os diferentes franchisados têm receitas completamente imprevisíveis. Na Bolívia, por exemplo, a cadeia de fastfood teve prejuízos consecutivos durante mais de dez anos até sair do país em 2011. • O avanço tecnológico altera os modos de produção espontaneamente. Uma economia de mercado tem que aceitar as mudanças tecnológicas com agilidade. Muitas descobertas científcas potencialmente proveitosas para o progresso, não conseguem produzir resultados porque não é possível que um sistema financeiro como o actual lhes reconheça directamente o valor. O actual funcionamento da indústria farmacêutica e ambiental é prova disso.

O Índice Big Mac, é um índice calculado sobre o preço do Big Mac tendo como objectivo medir o valor de uma moeda em relação ao dólar americano, comparando os preços do hamburger Big Mac nos Estados Unidos com o preço do Big Mac do país ao qual se pretende comparar a o dólar americano. O princípio é que os procedimentos da cadeia de fast food McDonald’s são os mesmo em todos os países.

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Apesar do conceito de riqueza ter sido deformado pelo sistema financeiro*, é incorrecto afirmar que o dinheiro deve estar dissociado da tentativa de cálculo da riqueza. Não faz sentido sequer. Em suma, a riqueza não pode ser apenas entendida pela quantidade de terras e imóveis que se possui e pela capacidade de trabalho. É também possível considerar que a reserva de valor em moeda seja parte integrante da riqueza. Numa economia tendencialmente global, inserir moeda no mercado por indicadores imprecisos e sem qualquer correlação com valores humanos, não é inteligente. Torna-se cada vez mais óbvio que este sistema de controlo monetário centralizado nos bancos se baseia em métodos arcaicos, falíveis quando confrontados com as exigências das transformações sociais da nossa era. A natureza das civilizações não é a da estagnação, é a da emergência. Assim como acontece à micro-escala, onde mesmo um pequeno número de moléculas origina incalculáveis possibilidades de interação, também é impossível calcular o número de arranjos possíveis entre agentes económicos simples que operam num determinado ambiente, formando comportamentos complexos enquanto conjunto. Esta característica dos sistemas complexos origina quase sempre novos níveis de evolução dos sistemas de organização. Isto tudo para dizer que nenhum mecanismo de criação de moeda onde o poder de decisão é centralizado poderá ser suficientemente orgânico para resultar bem um sistema composto por muitos agentes. Na prática a moeda nunca valoriza em medida directamente proporcional à riqueza criada mas ainda é possível dizer que, neste sistema, ter mais ou menos moeda, amplia ou aumenta a contrução de riqueza. Estes processos devem ser simplificados, democratizados e tornados transparentes o quanto antes, não só porque as tentativas de equilibrar a economia através deles resultam em constantes fracassos, mas também porque são falseáveis. O maior centro comercial da China, por exemplo, movimentou enormes quantidades de dinheiro e gerou emprego, mas o capital natural e de infra-estruturas foram desperdiçados num investimento que apesar

Por exemplo há produtos financeiros em que se ganha dinheiro se terminada empresa falir. I.e. actividades financeiras em que é gerada riqueza através da perda real de producão.

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de ser significativo para o cálculo do pib nesse ano não conseguiu criar riqueza*. Uma depressão de macro-potências económicas é um cenário mais que plausível se nada mudar neste sector. Ter um sistema monetário como o actual a depender dos actuais indicadores é pura tolice. Existem mais maneiras de distorcer o sistema económico. O livro Confissões de um Assassino Econômico (em inglês, Confessions of an Economic Hit Man) é a autobiografia de John Perkins. Descreve a actuação do consultor da empresa Chas. T. Main., John Perkins. Durante alguns anos usou recursos financeiros do Banco Mundial, da Agência Americana para o Desenvolvimento Internacional (usaid), além de outras organizações com objectivos traçados fora das funções oficiais destas organizações. Através de empréstimos, foram endividados países, canalizando essas mesmas verbas para corporações e famílias abastadas que controlariam grandes fontes de recursos naturais.

A lógica desumana da macroeconomia Como foi explicado, a mecânica do dinheiro actual é, ao contrário do que a grande maioria da população pensa, bastante fácil de compreender. Recapitulando: os bancos centrais são responsáveis pela criação de moeda. Na Europa, as instituições, Banco Central Europeu e bancos nacionais, não só estão em constante comunicação umas com as outras como recebem os relatórios dos bancos comerciais e dos bancos de investimento dos seus países. No Estados Unidos, a Fed, a partir de contractos com o Departamento do Tesouro, pode emitir mais dinheiro ao governo. Na União Europeia o artigo 123 do Tratado de Lisboa proíbe que o Banco Central Europeu conceda qualquer empréstimo aos países membros. Estes empréstimos devem ser concedidos unicamente a bancos privados que depois podem ceder empréstimos com taxas de juros mais elevadas. Estes empréstimos, além dos impostos cobrados aos seus cidadãos, e da venda de títulos de dívida são as maneiras que

Link para vídeo (em inglês) “China’s Ghost Cities and Malls”. As “bolhas” são sem dúvida alguma uma maneira de falsear indicadores de actvidade económica, simulando a criação riqueza através de indicadores económicos que não representam a realidade. Alguns economistas contestam a sua existência mas aconteceram ao longo da história do capitalismo inúmeras vezes. http://www.youtube.com/ watch?v=rPILhiTJv7E

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um estado (relembro que o conceito de estado engloba a administração pública e privada), tem para conseguir fazer face às necessidades da economia. Apesar desta e de outras ligeiras diferenças, a mecânica de emissão de moeda é a mesma. Quando se analisam ambos os casos repara-se que ambos se baseiam num poder de decisão centralizado que age de acordo com o pricípio da máximização de lucros, tal e qual uma empresa de produção e venda de batatas. Hoje, o dólar americano e o euro dominam a maioria dos mercados financeiros. Nestes mercados, as taxas de câmbio são expressas em termos de dólares americanos e euros. Actualmente, o dólar americano e o euro somam cerca de 50% de todas as transações de câmbio de moedas no mundo. Ao acrescentarmos as libras, os dólares canadianos, os dólares australianos e o iene à lista, a soma é de mais de 80% de todos os câmbios de moedas do mundo. Quando a União Europeia foi criada, e as moedas nacionais foram convertidas, o bce emitiu todos os euros que passaram a existir em circulação. Basicamente no início da era Euro, o bce criou dinheiro, entregou-o aos países. É chamada a Base Monetária. A partir daí, os países, quando se querem financiar, fazemno no mercado de dívida, passando em troca um documento que comprova que os países devem essa quantia com uma taxa de juro acrescida: os títulos de dívida soberana que podem ser comprados por outras potências económicas que depois são livres de revender esses títulos no mercado. em alternativa, os governos podem pedir grandes empréstimos a bancos privados. Em suma, toda a emissão de moeda é feita quando se assume um contrato de dívida. Dívida essa que depois passa para a responsabilidade de todos os cidadãos dos Estados que elegeram os governos que as contraem. Na ue, quando é concedido um empréstimo adicional a um estado membro, o bce fica com títulos de dívida nesse valor, obrigações dos estados membros que ele próprio pode vender nos mercados internacionais. Nos últimos anos, países em acelerado crescimento económico como a China, o Brasil ou a Índia, inves-tiram somas avultadas em títulos de dívida das mais respeit-

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adas economias mundiais (ue e eua). Isto significa que, se houver um crash monetário de médias é muito provável que seja impossível evitar o contágio entre macropotências económicas, pois não há garantias de reserva de valor nem na zona euro nem em lado algum. Nenhuma instituição monetária, (bce, Fed, fmi, nem mesmo o ainda em construção mee - Mecanismo Europeu de Estabilidade) consegue suportar uma crise de dimensões multinacionais. Embora existam organismos que tentam regular as Finanças, estes mercados internacionais de contratos de dívida não são regulamentados e muito menos são fiscalizados. Esta situação não garante nenhum tipo de segurança, transparência ou eficácia. Os banqueiros dominam a vida política da maior parte dos países. É da banca pública e privada que saem muitos dos políticos, ministros e deputados destacados pelos meios de comunicação de massas. Muitas vezes os administradores das corporações de comunicação tradicional de massas também pertencem à esfera política. E é também nos bancos e nas grandes empresas que se asilam muitos ex-políticos. Estes administradores podem argumentar que nas últimas décadas tem sido desenvolvido um sistema internacional de mútua vigilância cada vez mais apertado que rege a produção e o valor da moeda dos países. Pode dizer-se que para esse controlo tem sido desenvolvido um grande conjunto de “mecanismos” cada vez mais inventivos. Mas também é possível dizer que essas técnicas são cada vez mais idiotas e cada vez menos eficazes. Este conjunto de técnicas inclui: a análise risco internacional da dívida; o balanço de pagamentos que descreve as relações comerciais de um país com o resto do mundo; os regimes cambiais que definem a variação das taxas de câmbio; as supressões da inflação por decreto-lei que impõem o congelamento dos preços dos bens e serviços; os “perdões” de dívida monetária em troca de riqueza natural; acordos de exploração e cedência de empresas públicas; o cálculo da inflação através de cabazes de produtos; entre outros. Estas formas estão a contribuir para o aumento das contas de débito em relação às de crédito e, mais grave, não estão a conseguir resolver o problema social do fosso entre os seres humanos

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que têm excesso e os que precisam do mínimo. Não soará a disparate se dissermos que estes instrumentos se encontram desactualizados e que se têm revelado inócuos na aplicação de justiça enconómica entre estados e infrutíferos na promoção da liberdade e igualdade de direitos entre os cidadãos desses estados.

A Lei da Oferta e da Procura aplicada à moeda Existe uma regra basilar da Economia para definir o valor de uma coisa: a lei da oferta e da procura. Esta lei garante o funcionamento saudável entre a produção e o consumo de um certo mercado e permite a livre formação de um preço através da interação entre as espectativas (elemento variável) de ambos os agentes da troca. Quando o preço pretendido pelo vendedor, encontra o preço que o comprador está disposto a pagar, é achado o preço para essa mercadoria. Sempre que a lei da oferta e da procura é aplicada dentro de um contexto de uma economia simples tem-se revelado eficaz. Mas foi indevidamente transportada para o sector monetário. Durante os últimos séculos, o dinheiro assim com outros documentos que o representam, têm sido tratados como produtos ou serviços,

Oferta

Preço

Procura

Quantidade

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enquanto não passam de ideias. Esta transposição automática da Lei da Oferta e da Procura para o dinheiro é um erro de lógica com resultados cruéis. Ao contrário dos produtos de consumo, o dinheiro nunca tem menos procura, porque faz parte da sua concepção, da sua natureza, poder ser trocado livremente por qualquer produto, sendo que é reserva e medida de valor. Todos sabemos que o capitalismo só funciona porque mesmo um homem com muito dinheiro quer sempre mais dinheiro. Até aos dias da depressão mundial, que está a tomar forma na última década, sempre que mais dinheiro foi sendo criado, ele tem descido de valor. É este o fenómeno da inflação. Tendo em conta que já foi produzida uma tal quantidade de moeda, injectar moeda numa economia contemporânea a partir de pontos de emissão e gestão centralizados não resulta. É humanamente impossível administrar correctamente tamanhas quantidades.

Capacidade de desvalorização da moeda pela constante injecção de capital

=

Moeda criada Moeda existente no mercado

Capacidade de desvalorização da moeda (em relação à moeda emitida)

× 100%

Ao lado vemos uma economia imaginária onde foi injectada anualmente exactamente a mesma quantidade de unidades monetárias.Mesmo a criação de, digamos, quinhentos milhões de euros no espaço de um trimestre, não é hoje suficiente para conseguir inflacionar. Na figura ao lado, podemos ver um gráfico com uma fórmula que sintetiza a capacidade de desvalorizar o dinheiro. Enquanto numa economia recém criada a produção de dinheiro implica a acentuada desvalorização do mesmo, numa economia global e secular como a nossa, a produção da mesma quantidade de dinheiro apenas consegue desvalorizar a moeda a um Anos nível microscópico. É por esta razão que em economias com sistemas monetários recentes se consegue activar a economia eficazmente e em sistemas monetários antigos a economia tende a estagnar entrando em recessão antes das crises.

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Num mercado global, que opera com várias moedas de valor flutuante, é relativamente fácil apresentar e compreender razões que impedem os bancos centrais de emitirem moeda na tentativa de melhorar as condições de vida dos seus cidadãos. A desvalorização da moeda tem sido um dos truques mais utilizados. Quando se desvaloriza moeda, injecta-se dinheiro na economia, podem pagar-se grandes dívidas internas e abre-se espaço para o investimento. As exportações podem aumentar porque os bens embaratecem aos olhos de moedas de valor mais constante. No entanto, internamente, o preço dos bens sobe e o consumo diminui por falta de confiança dos intervenientes e, sendo que os salários não crescem ao mesmo tempo dos preços, a economia tende a estaganar. Além de que existindo dívida externa, esta aumenta violentamente. Injectar dinheiro na economia num mercado como este apenas pode ser feito em países com um crescimento económico brutal baseado em exportações de larga escala, porque a demanda de activos na sua própria moeda é grande. Qualquer país que faça isto sem estar a exportar massivamente corre o risco de ser “comprado” pelo país vizinho. Como vemos, a emissão de mais dinheiro a partir dos actuais pressupostos macro-económicos, não é solução completa que baste quando existe todo um sistema que usa a moeda negligenciando pelo menos duas das suas funções primordiais (a de medida de valor e, consequentemente, a de reserva de valor). Ademais, o problema não está só nos índices económicos. O problema é também humano, além de matemático. Mesmo que fosse possível activar eternamente a economia desta forma (imaginemos que todos os estados concordavam em criar mais moeda, na mesma proporção, ao mesmo tempo) todas as experiências apontam para um resultado socialmente desequilibrado. Quando existe desigualdade económico-social é praticamente impossível resolver o problema injectando moeda para o topo da pirâmide económica esperando que o grupo que constitui esse topo consiga criar emprego e distribua o dinheiro pela sociedade. Recorrentemente, quase que por uma “lei gravitacional da moeda”, a riqueza continua a ser distribuída de modo previsivelmente desequilibrado.

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Níveis elevados de desigualdade económica acentuam os desequilíbrios de poder político pois os que estão no topo usam seu peso económico para moldar a nossa política de forma a obterem ainda mais poder económico. Joseph E. Stiglitz, 2012 *

Quantidades maiores de dinheiro, têm-se revelado de impossível gestão, e é completamente desnecessário produzir mais moeda, quando se sabe que já foi criado dinheiro mais que suficiente (distribuído de modo desigual) nos países desenvolvidos para que todos possamos viver com acesso à saúde, educação e a outros bens, mesmo que não essenciais. O que nos leva ao ponto seguinte.

A escala Num passado recente a população dos Estados era menor. Era mais fácil para um governo redistribuir justamente a riqueza e esperar que o mercado continuasse o natural ciclo de trocas. Esta facilidade foi posta em causa com a explosão demográfica dos últimos séculos. Existem hoje correntes de pensamento desesperado que acreditam que qualquer sistema que leve a um aumento da igualdade a nível mundial conduz inevitavelmente a uma destruição de recursos, e ao implodir social associado. São correntes de pensamento que apregoam que todas as espécies dominantes estão destinadas a reproduzir-se, destruindo todos os recursos disponíveis, e a implodir como consequência inevitável da sua existência. É verdade que com o capitalismo, com o aumento de produção e a explosão demográfica, já ultrapassámos a fronteira do que os recursos do nosso habitat permitem. Por isso mesmo, um arquétipo monetário que tenha como desígnio a eliminação da pobreza a um nível global (ou que se predisponha pelo menos a atenuar o actual fosso) tem que ter isso em consideração.

http://www.rollingstone.com/ politics/blogs/national-affairs/the-price-of-inequality-interview-with-joseph-e-stiglitz-20120625#ixzz1yz8F54U2

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Alguns políticos defendem que se o capital for emprestado às grandes empresas e se baixarem os impostos aos ricos, a dinheiro tem tendência a escorrer pela pirâmide social chegando ao sopé. Este tipo de argumento é recorrentemente apresentado por administradores, ou pessoas de ideologia neoliberal. Sobre esta matéria talvez seja importante dar alguma atenção às conclusões de um estudo de Mehrun Etebari realizado nos Estados Unidos em 2003, disponível para consulta na internet: Em ampla perspectiva, os dados dos últimos 50 anos refutam veementemente quaisquer argumentos que suportem que o corte de impostos para os americanos mais ricos vai melhorar a capacidade económica das classes média e baixa, ou a nação como um todo. Para ter certeza, os indicadores económicos apresentados neste relatório foram examinados a partir de uma variedade de fatores que não apenas a política fiscal. Pelo contrário, o que este estudo mostra é que qualquer tentativa de estimular o crescimento económico, redu-zindo os impostos para os ricos não vai fazer absolutamente nada – se não tem funcionado nos últimos 50 anos, então por que razão há-de funcionar no futuro? Mehrun Etebari, 2003 *

A visão que se apresenta neste texto estabelece como premissa, que o dinheiro, enquanto parcela essencial da activação da economia, não pode continuar nas mãos de poucos. Como todas as ideias, a moeda pode ser regrada nesse sentido. E para que se possa democratizar, quem sabe à escala mundial, a sua emissão e o seu valor não podem estar dependentes dos mecanismos que foram sendo descritos. Numa economia matematicamente saudável, o dinheiro, ao contrário do pão, não pode valorizar nem desvalorizar porque não é como o pão. O pão mata a fome e estraga-se quando não é comido, por isso pode valorizar e desvalorizar, o dinheiro não. A moeda é a medida essencial da economia. Foi também para

http://www.faireconomy.org/research/TrickleDown.html

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isso que foi concebida, para ser medida de valor. É uma das suas funções primordiais. Permitir que os bancos (e o sistema financeiro em que operam) alterem o valor do dinheiro é como alterar o valor do centímetro sempre que crescemos um pouco. Além de ser desleal, impede o desenvolvimento colectivo baseado na igualdade de oportunidades.

Liberdade de deslocação Como sabemos, nem todos os países têm os mesmo recursos, as mesmas oportunidades, nas mesmas alturas. O desenvolvimento dos meios de comunicação e transporte criaram um paradigma onde a deslocação de pessoas, bens e informação é sinónimo de liberdade de opção. Privar um ser humano da possibilidade de deslocação entre países por questões do foro monetário é uma privação da liberdade. Pensar que um regresso ao passado de economias fechadas, possa ser uma solução para esta ingerência global, é apenas uma ideia romântica para quem nunca viveu afastado do desenvolvimento socio-económico-cultural que uma sociedade tendencialmente global trouxe à civilização humana. A necessidade de deslocação não só nos liberta das proposições de onde estamos como nos vai livrando de comportamentos etnocêntricos pondo-nos em contacto com seres humanos com culturas distintas. A viagem não é mera coisa de negócio ou turismo. É um percurso feito entre nós e o outro, que nos permite não só trocar produtos e serviços apenas possíveis com o contacto com outras culturas, como nos permite conceber outras formas de viver. A viagem está na nossa natureza. O nomadismo, o mercantilismo e, hoje, a globalização são disso prova.

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A PROP OS TA : U M A MOEDA É U M A M OEDA Uma moeda de valor fixo Uma moeda de valor fixo, cuja produção seja regrada pelos estados (de preferência em conjunto) e fiscalizada pelos sistemas de justiça, aplicando uma lei monetária, código laboral e código de produção de amplitude internacional. São estes os vectores da proposta deste livro. A moeda vale coisas diferentes para pessoas diferentes. Basta pensarmos que pessoas distintas estão dispostas a pagar quantias diferentes pelo mesmo objecto. Por isso mesmo, é impossível de legislar sobre o valor de um bem. Já o trabalho, actividade humana feita por necessidade ou livre escolha, e que quase toda a gente pode desempenhar, pode ser legislado. Fazer operações económicas entre duas nações que tenham códigos de trabalho distintos e moedas distintas sem desvalorizar a moeda do país com menos gastos laborais sobre o mesmo trabalho, dá, como se tem visto, maus resultados. Seria mais inteligente e economicamente eficaz legislar internacionalmente o único acto humano sobre o qual existe uma espécie de consenso em que deva ser compensado com moeda (o trabalho) do que acrescentar ao preço de uma coisa índices e rácios relativos ao valor económico da força do trabalho necessária para a produzir. Esta lei laboral que aqui se propõe tem que ser desenhada para promover a liberdade individual e a igualdade de direitos entre homens. Não pode descurar a individualidade de quem trabalha, assim como não pode deixar ao abandono quem não consegue trabalhar ou quer deixar de trabalhar. Todos vós, que amais o trabalho desenfreado (...), o vosso labor é maldição e desejo de esquecerdes quem sois. Friedrich Nietzsche *

“Nietzsche ocupa-se com muito trabalho. Dá aulas sobre Ésquilo e palestras, como: “Sobre a personalidade de Homero”, “O drama musical grego”. Redige um texto, A origem e finalidade da tragédia. Alguns não concordam com Nietzsche, mas todos o consideram um jovem de futuro promissor.” http://www.culturabrasil.pro.br/ nietzsche.htm

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O trabalho é uma necessidade de uma civilização, mas não é uma obrigação do indivíduo e, por isso mesmo, a grande maioria das pessoas concorda que ele deva ser pago. Quando alguém realiza uma tarefa da qual o outro tira proveito, a remuneração não serve apenas para compensar quem trabalha, mas também para garantir liberdade a quem não trabalha, pois a liberdade não é só tempo livre, é também moral. Ninguém tem dificuldade em aceitar que quando se remunera o trabalho, quem realiza a tarefa não se sente explorado. Ao mesmo tempo ao sentimento de culpa não vai pesando nos ombros de quem não trabalha e usufrui dos resultados do trabalho (porque vê que apesar de tudo quem trabalhar recebe um prémio monetário). Estas ideias já existem dentro do actual quadro económico, mas ainda há imensas limitações causadas pelo sistema monetário que resultam em injustiças sociais. Para que a Declaração dos Direitos do Homem tenha alguma hipótese de ser cumprida, a relação entre a política laboral e mecanismo monentário tem que mudar. Têm que lutar os trabalhadores, porque o que virá tem que partir do princípio de uma compensação justa, e igualitária: um médico português que trabalhe um certo número de horas, deve ser compensado na mesma medida, que um médico grego, alemão ou chinês que trabalhem o mesmo tempo e cumpram eficazmente as suas funções. Não podem desesperar os liberais, que um modelo desta natureza nunca poderá proibir a liberdade de organização económica. O único sector que é alterado de raiz é o monetário. Numa situação de moeda tendencialmente global de valor fixo, o mercado continuaria a ser livre, mas desapareceria o mercado de câmbio. Os investidores da bolsa podem estar mais tranquilos pois este modelo, aplicado à escala internacional, não inviabiliza o funcionamento da bolsa, apenas o altera. Subtraindo factores, como, as taxas de câmbio e as taxas de inflação, os investimentos bolsistas terão uma dose de risco mais baixo, e as apostas serão menos falíveis. Esta é uma forma de dar margem de manobra à democracia e abrir espaço para que exista uma política que consiga garantir prosperidade e justiça. A política monetária e,

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consequentemente, a política económico-financeira que nos afecta a todos continua, em grande parte, nas mãos dos Bancos, e isso não garante que o bem comum prevaleça sobre os interesses dos gerentes nomeados pelos accionistas dos bancos. Actualmente, não se pode sequer dizer que um governo tenha uma política económica. Estejam descansados todos os que pensam que o aumento de impostos é a única maneira que o governo tem para providenciar um estado-de-bem-estar-social. Os impostos são necessários mas devem ser usados justa a graciosamente. As Finanças, idealmente deverão ser um sector tão sério, imparcial e fiscalizado como o da Justiça. Hoje em dia são apenas um negócio. As ciências informáticas e a tecnologia existentes são capazes, há muitos anos, de calcular e liquidar o iva, o irs ou o irc, sem necessidade de declarações por parte dos cidadãos. Este sistema pode ser desenvolvido em paralelo, em escalas mais pequenas, em mercados mais reduzidos e auto-suficientes, que não tenham de recorrer a moedas cambiáveis ou que sofram juros. Talvez haja espaço para um período de transição, onde duas economias funcionem em paralelo. O comércio online é já um pouco isso, mas continua a ser feito com moedas de valor flutuante. As alterações no modelo de criação de moeda que aqui se propõem são baseadas em pressupostos humanistas (que é como dizer que almejam o cumprimento da Declaração dos Direitos Humanos). As equações entre emissões e recolha de moeda servem para manter o equilíbrio entre a economia e o ser humano. Mas a sua aplicação necessita de um inédito entendimento (talvez internacional) sobre o código laboral e produtivo. Esta tentativa de solução monetária apesar, de reformista, não é um meio termo, mas se o leitor precisar de o engavetar nalguma categoria ideológica permita-me que lhe poupe algum trabalho e abra desde já as hostes com algumas questões ideológicas: Podem os liberais aceitar ser um pouco socialistas? E os comunistas aceitam ser um pouco capitalistas? Podem os anarquistas aceitar algum sistema monetário? O tempo dirá se alguma destas questões é pertinente, se têm resposta. Para já foi impor-

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tante começar a desenhar um modelo viável e não destrutivo. Esta proposta não se assume enquanto uma utopia, como ideia de estado de organização social ideal ou fantástica. A ser desenvolvida posicionar-se-há como um passo em chão firme, em direcção a uma organização social pacífica, livre e justa. Mais distante ainda se quer de uma qualquer distopia uma vez que, mesmo sendo um modelo teórico, repudia todas as formas de controlo autoritário e opressivo da sociedade. Quase todos os conceitos que servem de base a este modelo já existiam. A compra, a venda, os gastos com o pessoal, os gastos fixos, honorários, salários, a pegada ecológica quantificável, o lucro, a poupança, as taxas, o investimento, administração pública, administração privada, empréstimos, leasing, etc. No entanto, aqui, não existem juros. Mesmo alguns dos indicadores económicos mais utilizados hoje em dia pelas agências e instituições financeiras, são despromovidos. Passam de falíveis para completamente inúteis.

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À partida, há apenas dois conceitos novos: o conceito de servidor monetário legislado e o conceito de dinheiro morto. Enquanto o primeiro é fácil de entender pelo nome, o segundo parece mais estranho. Mais adiante se perceberá melhor o porquê destas duas ideias.

O fim do sistema de reserva fraccionada A conclusão mais forte que se deve retirar do que foi escrito até este capítulo é que até aos dias de hoje o processo de emissão de moeda, assim como todo o sistema financeiro que o rodeia, tem sido trabalhado como um negócio. Os juros são o reflexo desta atitude e têm determinado que a dívida monetária seja sempre maior que a quantidade de moeda para a pagar. Conclui-se também que o sector monetário tem que ser um sector sério e democrático. Para que o mundo saia do retrocesso civilizacional que o actual sistema impõe e conheça uma nova era de desenvolvimento, os bancos vão ter que mudar um pouco o seu modelo de negócio. Se os actuais administradores públicos, por razões ideológicas continuarem a optar por impedir o desenvolvimento colectivo, mesmo depois de saberem que existem alternativas, devem ser chamados à responsabilidade pelos graves danos causados. Se a falta de visão e a incompetência não devem criminalizadas, já a falta de vontade em alterar o actual estado das coisas para perpetuar o poder das classes de administradores dominantes pode ser punida. Num sistema financeiro, seja ele de moeda global, ou de várias moedas, a dívida nunca pode superar a totalidade de dinheiro existente, sob a ameaça de voltarmos a cair no actual sistema de limitações de liberdades colectivas e individuais causadas pela incapacidade de pagamento da dívida. Qualquer país, zona, cidade, aldeia, ou indivíduo deverá a ser livre para garantir e administrar o seu dinheiro. Neste modelo, os Estados deverão continuar a trabalhar para garantir e sofisticar a democracia, a saúde, os métodos produtivos de energia, os transportes, a purificação e distribição da água, a educação e os méto-

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dos de informação dos seus cidadãos. Deverão continuar a zelar pelas suas constituições e continuar a trabalhar em conjunto para manter o planeta saudável. Esta estratégia para uma unidade global (da economia e não só) poderá ser adoptada paralelamente às muitas falências no sector financeiro que se adivinham nos próximos anos. Hoje, é responsabidade dos governos evitar que a população se afunde enquanto financia o próprio sistema bancário. É precisamente este tipo de insanidade social a causa da crise. Sempre que um estado impõe políticas que atentem contra a liberdade individual ataca a base da sua própria estabilidade. E neste momento isso está acontecer. A falência dos credores no sector bancário, é provavelmente o mais rápido caminho para a implementação de políticas internacionais que viabilizem a reconstrução de um novo sistema, mais sério e transparente. Com as actuais leis de criação de moeda, o desenvolvimento social encontra-se seriamente ameaçado. Será razoável aproveitar a continuação desta depressão para criar, implantar, debater e melhorar um modelo novo, globalmente sustentável e honesto.

NOVAS REGRAS MoNETÁRIA S E POLÍTICAS Em primeiro lugar é preciso entender que neste modelo a moeda deixa de ser emitida por bancos centrais e passa a ser um registo digital numerado e inviolável num servidor monetário social central. É também necessário perceber que também aqui, quando se injecta dinheiro na economia, sem se retirar, os preços podem aumentar. Tendo em conta que o objectivo de uma empresa é (também) o lucro, e que quem pode investir mais pode receber mais, a moeda tem tendência a deslocar-se para onde já existe mais moeda (mais investimento representa regra geral mais possibilidades de retorno), Se nada for accionado mitigar esse efeito, a diferença de poder de compra entre os mais ricos e os mais pobres não se atenua. Assim sugere-se a criação de um departamento financeiro

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público, que tenha critérios bem definidos. Nesse departamento não se exclui o exercício de profissionais do sector privado. As funções deste departamento, são as da análise de projectos de actividade profissional individuais ou colectivos, aprovação e fiscalização/monitorização destes mesmos projectos. Esse departamento será uma fusão do ministério das finanças com o da justiça e encontra nos técnicos e revisores oficiais de contas o elemento charneira que opera a ligação entre a criação de moeda e a criação de postos de trabalho e riqueza. Nesse sentido têm ao seu dispôr três modos para criar e introduzir dinheiro na economia. As três formas de requisitar a emissão de moeda:

•O

empréstimo

Os empréstimos servem para que as pessoas (inviduais ou colectivas) façam investimentos em activos, produtos, ou serviços.

•O

salário

Os salários servem para pagar o trabalho e devem ser legislados no sentido de definir bases salariais idênticas para as mesmas profissões, seja na administração pública, seja na administração privada, seja no país A, seja no país B.

•O

custo das necessidaded para sobrevivência

( cns )

Os custos de sobrevivência são atribuídos a todas as pessoas individuais, trabalhadores e não trabalhadores (apenas os prisioneiros, uma vez que estão confinados à total responsabilidade do estado por longos períodos de tempo, podem deixar de usufruir da moeda para as necessidades básicas).

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Naturalmente, com estes pressupostos, o servidor financeiro reduz a emissão de moeda quando a economia contrai (quando há menos trabalho e produção). Além disso também têm dois modos de remover moeda:

• E liminação

do dinheiro morto

Este mecanismo consiste em fazer desaparecer a moeda que não é usada, que não é movimentada durante 6 meses, impossibilitando a acumulação de moeda ad eternum e obrigando a activação da economia pela circulação do dinheiro. De notar que este modelo permite uma conta poupança por pessoa, que apenas se extingue quando ela morre.

•A

recolha de empréstimos

Refere-se à devolução do dinheiro emprestado pelo servidor às empresas ou trabalhadores individuais. Quando a moeda é devolvida, em vez de se acumular num banco, é eliminada do sistema.

Criação de moeda Empréstimos A moeda pode ser criada para se conceder um empréstimo. Como aqui são empréstimos concedidos sem juros, apenas pode ser exigida devolução do montante emprestado. A aprovação desse empréstimo, tal como acontece frequentemente hoje em dia, inicia-se com a análise de um plano de negócios que prevê os gastos e as receitas para um período mínimo de três anos, plano esse que deve ser actualizado antes do seu término. Essa aprovação passa depois por um escrutínio semelhante ao de um banco comercial, por um tipo de análise semelhante feita pelas repartições do ministério das finanças, e com métodos profissionais como os dominados pelos técnicos oficiais de contas e revisores oficiais de contas. Os trabalhadores que analisam os planos de negócios de-

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vem ter formação e ferramentas para acompanharem o desempenho das empresas a quem “concederam” o empréstimo, pelo menos durante o tempo do plano de negócios que aprovaram. Como é óbvio, qualquer pessoa que aprove um projecto fraudulento intencionalmente deve ver a sua acção julgada aos olhos da lei. Como as moedas têm números de série, é possível analisar onde foi cometida a fraude e obrigar o prevaricador a uma compensação ao estado (todos nós). Estas medidas de controlo podem originar receio por parte dos contabilistas privados que podem preferir não ganhar por um certo trabalho, em vez de assinarem um plano de negócios que tem sempre algum risco (ainda que uma dose pequena). Caso isso aconteça a administração pública deve garantir gratuitamente o acesso a este serviço. Vamos imaginar um caso onde existe parcialidade (contexto propício a fraudes) por parte de um contabilista por exemplo. Um contabilista (técnico oficial de contas privado ou público) tem um amigo que lhe promete construir uma casa muito, mas mesmo muito barata, se ele aprovar o empréstimo, para levar a cabo um plano de negócios de uma empresa de construção civil. Suponhamos que o contabilista é corrupto e aprova um crédito suficiente para financiar os recursos e a tecnologia para a construção de duas casas. Imaginemos também que o empresário, não tendo intenções de devolver o empréstimo, só contrói uma moradia e, como prometido em segredo, a vende ao contabilista abaixo do valor necessário para poder pagar o empréstimo que o seu amigo técnico oficial de contas lhe aprovou. Esta é uma situação em que ambos devem ser julgados, perdendo direito aos bens envolvidos, e ao capital usado nestas transferências. Uma maneira de fazer justiça poderá passar por forçar os infractores a fazerem trabalho comunitário, apenas com direito a remuneração mínima (cns*). Existe ainda uma terceira parte envolvida neste negócio que não foi mencionada: os fornecedores. Os fornecedores dos materiais e recursos naturais, podem ser chamados pelo tribunal, a decidir se preferem ficar com a casa já construída, devolvendo o dinheiro ao servidor monetário, ou se preferem ficar com a moeda. Também

CNS é sigla para o Custo Necessário à Sobrevivência. Existem em vários nomes, com sinificados semelhantes, para descrever este conceito: Rendimento Básico Incondicional; Rendimento de Cidadania; Rendimento Universal Garantido...

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pode acontecer existirem vários fornecedores com interesses diferentes, e/ou o produto final não ser repartível em medidas proporcionais. Uma situação deste género pode gerar um impasse. Pareceme que, não havendo entendimento, dita o bom senso que a casa seja transformada em património do estado e que possa servir para dar tecto a quem não o tenha, transformando assim um problema numa solução. Quando acontece uma fraude, os despojos desse crime podem sempre servir para tentar garantir o cumprimento dos direitos humanos dos cidadãos.

Salários e honorários Obviamente existe ainda, em todas as economias, uma outra parte essencial à actividade: os trabalhadores. Neste modelo, a moeda é emitida para pagar os ordenados, ficando assim directamente ligada à força de trabalho. O valor referente aos gastos com o pessoal faz parte do plano de negócios que, como já foi dito, é aprovado e fiscalizado por um técnico oficial de contas. É essencial uma simplificação e normalização dos valores salariais que, assim, não são considerados “gastos” uma vez que a moeda para os pagar é “criada do ar”. Todavia, esta premissa essencial ao funcionamento deste modelo monetário, retira ao mercado, pelo menos em parte, o controlo absoluto dos valores dos ordenados. Mais adiante se perceberá como esta limitação não é cabal. Note-se também que, tendo como principal motor a compensação do trabalho, é lógico responsabilizar os trabalhadores pelos custos laborais quando requisitados de modo fraudulento (isto também é novidade neste modelo). Como consequência, os trabalhadores têm que ganhar poder decisivo parcial. A importância deste “parcial” é grande. Para minuciarmos isto, vamos deixar o exemplo do gestor e contabilista fraudulentos, e vamos pensar numa pequena empresa que tem cinco trabalhadores (a - 2 trabalhadores base) a ganharem mensalmente 1500 moedas cada, dois trabalhadores (b - 2 coordenadores/supervisores) a ganharem 2000 moedas cada, e um trabalhador (c - 1 gestor/sócio-capitalista) que ganha 2500 moedas. Consideremos que esta empresa tem gastos fixos (renda, electridade, água, comunicações…) no valor

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de anual de 50000 moedas. Transparentemente, antes dos trabalhadores serem contratados por um período de tempo (que pode ser indeterminado), são informados das suas funções e reponsabilidades assim como do plano de negócios que a empresa tem em curso. Ao aceitarem, comprometem-se a zelar por esse plano. Que é como dizer que deixando o custo com o trabalho (que agora em Portugal, se designa no código de contas pelo número “63 - Gastos com o pessoal *”) de ser responsabilidade do gestor da empresa, essa responsabilidade transita para os próprios trabalhadores. Contudo, é sensato deixar liberdade para que os gastos fixos da empresa possam (ou não) continuar a ser da responsabilidade do gestor. Utilizando esta lógica, podemos dividir a responsabilidade na empresa a partir destes pressupostos. Atente-se no quadro seguinte: Rúbrica 2 Trab. a 2 Trab. b 1 Trab. C

Trab. 2

Custo anual % participação 18 000 10,975% 36 000 21,95% 18 000 10,975%

Trab. 3

24 000

Trab. 4

24 000

Trab. 1

Trab. 5 (gestor)

Gastos Fixos da empresa Gastos Lab. (A+b+c) + Gastos Fixos

48 000

14,635% 14,635%

30 000 18,290% 50 000 30,490% 164 000

29 ,27% 48 ,78% 100 ,00%

Gastos Fixos são as contas de valor fixo a pagar periodicamente: podem ser renda, água, luz, energia, entre outros serviços constantes.

Como é visível nesta tabela, a divisão das responsabilidades na empresa pode ser esmiuçada até à unidade do trabalhador, de maneira a que qualquer pessoa possa tentar fazer a diferença, por sua decisão individual, livre de todas as pressões, sejam elas do grupo de trabalhadores da sua classe, sejam dos gestores ou dos coordenadores. Todavia também é possível uma repartição da participação por classes de trabalhadores, como se os trabalhadores que desempenhassem a mesma profissão estivessem organizados em comissões de trabalhadores. É como se este sistema monetário e laboral já viesse com micro-sindicato incluídos. Assim, o voto nas decisões da empresa, pode ser feito usufruindo da liberdade

Sugere-se que o servidor monetário central, e a legislação laboral que lhe seja adequada, permitam, além da libertação das empresas do pagamento de ordenados, reduzir os encargos sobre as remunerações, reduzir ou até eliminar o IRS, o IRC, o IVA, livrem as empresas de encargos de acção social, de seguros sobre acidentes no trabalho e doenças profissionais, também cubram os benefícios pós-emprego, entre outros gastos empresariais relacionados com a justa remuneração pelo trabalho. Todos os direitos que parecem desaparecer nesta nota lateral passam, como verá mais adiante, a ser assegurados pelo servidor monetário e pelos serviços da admnistração.

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individual ou da liberdade de organização. Se algum trabalhador quiser propôr um novo investimento realizado com as reservas da empresa, tem naturalmente que ver a sua proposta aprovada pela maioria. Esta é uma proposta de repartição de responsabilidades, em que o gestor assume os gastos fixos e ganha poder de decisão com essa responsabilidade acrescida. Aconselha-se também que seja possível distribuir por partes distintas a responsabilidade sobre os gastos fixos mas, apenas e só, se todas as partes estiverem de acordo. Isto é, se o gestor, os coordenadores e os trabalhadores base, assinarem um contrato que responsabiliza todos de igual forma (pelo pagamento das matérias primas essenciais à produção, empréstimos, alugueres de infraestruturas e outros gastos fixos) a percentagem de decisão aumenta em igual medida. O mesmo vale para os gastos laborais. Um trabalhador A, se desejar, pode ceder a um outro trabalhador B ou ao gestor A (apenas e só se estes concordarem) o “direito/poder de administração“ de parte do seu ordenado sendo que fazê-lo significa a redução salarial em proporção directa à percentagem de participação perdida. Isto apenas faz sentido se o trabalhador A desejar trabalhar menos, deixando assim de se envolver tanto quanto os seus colegas na actividade da empresa. Se um trabalhador quiser diminuir o seu nível de participação na actividade da empresa, é apenas natural que o trabalhador deixe de receber parte (ou a totalidade do salário, dependendo se é uma demissão total ou um acordo para trabalhar em part-time). Resta apenas dizer que esta decisão não é apenas da responsabilidade dos dois trabalhadores envolvidos neste processo, uma vez que a remuneração em causa é emitida pelo servidor monetário. Além de passar pelo escrutínio do gestor, esta decisão deve ser analisada e aprovada pelo técnico oficial de contas. Sempre que não haja acréscimo de horas efectivas de trabalho ou de responsabilidade para o trabalhador B, então é apenas extinto um posto de trabalho. Convém ressalvar que os regulamentos internos de cada empresa podem variar desde que sejam previamente aceites por todos

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os trabalhadores. Depois de sabermos isto surgem questões óbvias: Quanto deve receber um trabalhador? Que margem há para premiar um trabalhador que em menos horas gera mais receitas? O que acontece quando, os trabalhadores não conseguem ser tão produtivos? E com as empresas que têm prejuízos num determinado ano? Como pode a função pública, que não tem o lucro como objectivo, fazer com que os seus ordenados acompanhem o custo de vida? Um pouco mais à frente está descrita uma série de procedimentos regrados que tentam responder as estas questões.

Custos das necessidades para sobrevivência (CNS) Existem sectores essenciais da economia que estão nas mãos dos privados (sectores que fazem lucro vendendo bens e serviços que são direitos consagrados do ser humano) mas, nesta proposta não se exige, que as empresas que operam nos sectores essenciais para a sobrevivência, tenham que ser nacionalizadas. O objectivo aqui não é ceder privilégios nem aos trabalhadores da administração pública nem aos da administração privada, é somente garantir que os direitos dos cidadãos sejam garantidos. Aliás, não só se espera que a adminstração pública consiga oferecer esses serviços gratuitamente como se espera libertar ainda mais o mercado para poder fazer preços competitivos. Como as bases salariais são iguais na administração pública e privada, uma vez que são pagos pelo servidor monetário, qualquer pessoa pode tentar competir nos sectores económicos essenciais, mesmo sem nenhuma ou quase nenhuma margem de lucro. Face a margens de lucro geradoras de anomalias no mercado, impossibilitando o acesso aos bens essenciais, o poder legislativo (Assembleia da República, Governo) pode e deve intervir. Os meios de produção destes bens fundamentais podem estar nas mãos de particulares ou nas da administração pública desde que, não se faça lucro à custa do bens fundamentais. Como nem todos os bens essenciais podem ser produzidos pelo governo, uma política de economia mista regulada será a melhor forma de permitir que o lucro pretendido nestes sectores de actividade

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económica encontrem resposta no poder de compra. Hoje em dia o governo assume simplesmente que o estado deve pagar rendas às empresas para que elas possam continuar o seu negócio com as mesmas margens (a chamada regulação de preços incentivada). No modelo aqui apresentado essa conduta não faz sentido. O governo deve tentar criar ou promover o surgimento de estruturas que prestem os serviços essenciais e criem os bens básicos ao menor preço possível e com o objectivo de atingir o preço 0. A regulação incentivada de preços seria redundante uma vez que aqui, a moeda é directamente injectada nas mãos de quem precisa de aceder aos bens essenciais. Para esse efeito, considera-se que todos os cidadãos têm direito à emissão de moeda para o pagamento da quantidade mínima de 4 bens fundamentais: Alimentação, Água, Habitação e Energia. Primeiro, estes direitos, consagrados na Declaração dos Direitos Humanos, podem ser transportados para as empresas através de acordo com a mesma lógica aplicada à alteração de salários. Partindo do princípio que uma empresa emprega cinco pessoas 6 horas por dia, as empresas têm direito às seis horas de electricidade e água em que a pessoa está no local de trabalho, podendo apenas gastar esse dinheiro nesses dois bens. Assume-se que a alimentação, se providenciada pela empresa, também pode ver os seus custos cobertos pelos Servidor Monetário se as refeições acontecem durante o horário de trabalho. Uma vez que os gastos de uma empresa são distintos dos de uma habitação pessoal, no que toca à energia e à água e saneamento básico, é emitida moeda nova sem retirar moeda aos custos necessários para a sobrevivência do trabalhador. Mas no que diz respeito à alimentação, subtrai-se uma refeição por cada outra que um trabalhador faça no local de trabalho proporcionada pela empresa. As rendas de espaços comerciais e produtivos de organizações que visam o lucro não são consideradas bens essenciais. Para um trabalhador esta emissão de moeda soma ao salário. Para um desempregado, reformado, deficiente motor ou doente, ou seja, para quem se encontrar numa situação em que não pode trabalhar, além dos serviços mínimos (Educação, Saúde, Justiça, Se-

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gurança, Transportes Públicos e Informação - Servidores de Acesso à Internet) o estado tem que garantir os bens essenciais para sobrevivência. O leitor certamente compreenderá por quais razões estes bens são classificados como os quatro bens fundamentais. Como é claro, a criação de estruturas para garantir a acessibilidade aos referidos bens tem que ser pormenorizada e sofisticada por grupos transdisciplinares de profissionais licenciados e profissionais experimentados em disciplinas que digam respeito a estes sectores. Nestes grupos multidisciplinares também podem ser incluídas pessoas com pouca experiência profissional, uma vez que estão menos presas aos comportamentos criados pelo actual sistema político e monetário, podendo contribuir com ideias frescas. Nesta proposta, nenhum ministro sem formação adequada poderá intervir de forma tutelar nestas matérias. O desafio destes grupos constituídos por pessoas da sociedade civil é fazer a tradução dos valores, direitos e deveres humanos para o modo de funcionamento das estruturas de administração do modo mais directo possível. É isso que aqui se tenta fazer. As formas de organização que aqui se designam são estas, e apenas isso. Existirão certamente outras possibilidades de organização, mais simples, complexas, justas, mais sofisticadas e mais eficazes, mas não faria sentido desenhar um modelo monetário sem tentar criar uma lógica para os procedimentos que lhe são necessários. As quatro necessidades estruturais que o servidor monetário social tem que garantir a todos os cidadãos. Como já foi referido, a repartição do lucro que decorre das trocas económicas efectuadas com esta moeda (de cns) não deve ser permitida.

• A limentação Um possível Ministério da Alimentação em colaboração com o da Agricultura cria um cabaz de produtos, tendo em contas as fichas dos utentes do Serviço Nacional de Saúde, que contenha os alimentos para uma nutrição que promova o bem-estar do indivíduo. O cabaz é pago em moeda cns mas a parte da população que trabalha e que tem mais moeda, é livre de escolher entre um

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restaurante e uma ida ao mercado mais barato. Neste livro não se tenta discutir se faz ou não sentido que a moeda emitida para os Custos Necessários à Sobrevivência de quem não trabalhe, e só receba o cns, seja limitada a comprar os produtos desses cabazes. Este raciocínio, ainda que possa parecer seguro, é de resposta complexa. No entanto aparenta ser inteiramente acertado que a moeda para o cns não possa ser utilizada em mais nenhum tipo de produtos (neste modelo não faz sentido emitir moeda para garantir a alimentação se a pessoa depois vai gastar tudo em drogas*, álcool ou outros produtos não essenciais à sobrevivência). Como foi dito, a serem constituídos grupos de trabalho especializados e multifacetados, far-se-há certamente melhor trabalho que neste pequeno livro. O estudo e solução destes problemas exige pessoas com conhecimentos e experiências variadas, como foi sublinhado, tais como nutricionistas, produtores, filósofos, distribuidores, agricultores, pescadores, médicos, ecologistas, geólogos, e até mesmo por pessoas com interesses comerciais. O seu trabalho deve ter sempre subjacente as premissas deste mo-delo monetário. Uma das propostas deste livro diz precisamente respeito ao modo de funcionamento destes grupos e ao seu diálogo com a sociedade (no capítulo Sofisticação da Democracia).

• Á gua

potável e saneamento básico

A administração pública ou privada têm que garantir que os organismos que providenciam os serviços de saneamento básico (abastecimento de água, sistema de esgotos e gestão de resíduos) o façam ao menor preço possível. Ao cidadão devem garantir pelo menos o mínimo essencial. Como os cálculos dependem de muitos fatores, como os hábitos de higiene e temperatura ambiente, apenas se pode calcular a quantidade de moeda essencial a este serviço através de médias. Por exemplo cada descarga de autoclismo com caixa acoplada são 10 litros, uma pessoa sadia usa em média o autoclismo quatro a cinco vezes por dia, bebe 2 litros de água, toma banho com cerca de 40 litros. Em suma, por casal (onde a água ulilizada é partilhada nalgumas coisas, como coz-

Aconselha-se a legalização de todas as drogas e a integração dos traficantes no mercado de trabalho para cooperarem com a sua experiência, em organismos públicos que disponibilizem apenas drogas de qualidade assegurada, diminuindo os riscos para a saúde pública. Só assim se pode abrir um campo de trabalho transparente em que os institutos de prevenção e tratamento da toxicodependência consigam operar com maior consciência da realidade. Se a toxicondependência diminuir como se espera, num mercado onde todos se podem realizar profissionalmente, adverte-se também para que, se abra espaço para a integração dos produtores e traficantes de drogas, que colaborem neste processo, noutros mercados de trabalho sem penalizações através das leis que criminalizam as suas “actuais profissões”.

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inhar) para um consumo médio de 3 dias, os arquitectos usam a referência de 100 litros/dia por pessoa, já que uns dias existe mais consumo que noutros. Para um solteiro, usam 125litros/dia. Isto são médias e servem apenas de referência para que, neste modelo, sejam criados modos de evitar que uma pessoa não sirva água para toda a vizinhança. Este serviço não deve ser fechado sempre que as pessoas que ultrapassem a média, mas pode ser fiscalizado, se existirem excessos de consumo constantes. Tem que ser criada uma regulação, não só por factores ambientais, mas também por uma questão de justiça social. Mais uma vez, aqui podem ser estudadas novas soluções por grupos multi-disciplinares de especialistas. A captura e tratamento de águas da chuva ou a purificação das próprias águas residuais, são apenas dois modos de permitir que não se diminuam as limitações ao consumo de água.

• H abitação Propõe-se uma reanálise do actual regime habitacional. O restauro de habitações assim como a revisão do quadro legal que legitime a ocupação não destrutiva de património ao abandono ou de imóveis sem projecto em curso constituem algumas ideias possíveis de seguir. De novo, aqui, devem ser apresentadas várias soluções oriundas de grupos de estudo multidisciplinares (demografia, arquitectura, antropologia, engenharia, sociologia, ecologia, etc.) que tentem resolver este problema a partir das situações que encontrarem. Como em todos os outros casos, estas determinações devem ser acompanhadas por planos de acção. Os grupos de trabalhadores que apresentarem essas propostas poder-se-iam depois juntar num debate à porta fechada e, chegassem ou não chegassem a propostas melhores, passariam depois a debate público. Existiriam obrigatoriamente várias propostas, as iniciais, as melhoradas, que fossem comunicadas depois à população. Depois, dependendo da natureza das propostas, locais ou nacionais, passariam estas por um sistema de decisão final adequado que tivesse em conta a vontade da população e o conhecimento de um júri especializado.

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• E nergia –

electricidade ou gás

A geração, transporte, e distribuição de energia eléctrica e gás devem ser democratizados. Os cálculos de emissão de moeda para este sector podem ser feitos para uma média de consumos de energia básicos. Considera-se aqui como essencial uma casa com corredor/hall, cozinha, casa de banho, e quarto (luz, fogão, forno, computador com internet, router, aquecimento geral e aquecimento de água para higiene). Parte deste consumo pode ser reduzido e normalizado por propostas oriundas de grupos de trabalho da Habitação. O aquecimento pode ser centralizado, como na Holanda por exemplo, onde praticamente todas as habitações possuem aquecimento central. Aqui, de novo, ninguém melhor que cientistas, engenheiros entre outros trabalhadores do sector para estudarem o problema e criarem alternativas. Um último reparo em relação aos Custos Necessários para a Sobrevivência (cns): Os países têm diferentes contextos de administração no que refere a bens essenciais. Nalguns, uns sectores foram privatizados, noutros os mesmos sectores pertencem à administração pública. Têm também modelos de soberania e de representação distintos, que regra geral são um dos seguintes: ditaduras, monarquias ou repúblicas. Mas é possível afirmar que na grande maioria dos casos a ideologia neoliberal com a ajuda das limitações impostas pelo actual sistema monetário, têm conseguido privatizar muitos sectores da economia, mesmo os que permitem cuidar dos direitos consagrados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em Portugal, por exemplo, existem sectores, como o da água e da electricidade, cujas infraestruturas e meios de produção foram subsidiados pelos impostos dos cidadãos e foram ou estão em processo de privatização. Existem outros, como o da habitação e alimentação cuja complexidade e história são impossíveis de descrever no presente documento. De modo geral, é possível afirmar que enquanto nuns sectores seria simples e justo reclamar o regresso das suas admi-nistrações às mãos nacionais para outros, nem tan-

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to. Parece-me importante repetir que dentro desta proposta não é essencial que, as empresas operantes nos sectores fundamentais tenham que ser nacionalizadas. Como os custos laborais têm custo zero para as empresas e para administração pública, como sempre houve pouca margem e vontade para subir os salários, quer pela ameaça da falência ou do aumento dos preços, é aqui apresentada a possibilidade de reduzir os custos e consequentemente, baixar os preços por parte dessas mesmas empresas. Dentro deste raciocínio, se tal não se vier a provar, parece-me apenas sério que a administração pública possa promover a criação de, ou criar ela própria, instituições que pratiquem os preços mínimos. Nos sectores essenciais sugere-se também, um modo de relacionar a actividade privada com as necessidades públicas. Preconiza-se uma nova ferramenta social que dê corpo a um novo tipo de poder: o Poder Executivo Civil.

Sofisticação da democracia Todas as propostas que aqui estão afloradas são com toda a certeza merecedoras de críticas e correções. Apesar disso, ficam apontadas porque as alterações ao sistema monetário que se propõem têm muito mais probablidades de gerar estabilidade se a democracia também amadurecer. E para isso é necessário, não só compreender o actual modo de funcionamento, como arriscar soluções. A estabilidade das nações está fortemente ligada à capacidade que os diferentes tipos de poder do estado têm para se controlarem uns aos outros. Quando algum tipo de poder possui um peso superior, a balança desequilibra-se, representando isso um passo na direcção dum estado despotista ou monopolizado. Sugere-se a criação de um novo poder, que amplie a natureza democrática dos nossos estados e que, não só sirva de freio para as tomadas de decisão do poder executivo que já existe, como torne transparentes e acessíveis os processos de gestão de recursos públicos. Quanto mais as pessoas têm acesso aos seus direitos, neste caso o direito de participação na vida pública, mais capacidade

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uma sociedade tem de se analisar e auto-dirigir. Por exemplo, se este documento for parar às mãos dos actuais banqueiros, administradores de multinacionais ou políticos conservadores, tem muitas probabilidades de vir a cair no esquecimento; no entanto se cair nas mãos de outros sectores, a probabilidade do mesmo documento vir a ser objecto de reflexão e de poder contribuir com o seu melhor aumenta. Se a relação da adminstração pública com a sociedade civil se opera através da burocracia, também a burocracia pode ser agilizada e sofisticada. Alguns dos políticos contemporâneos perceberam a importância deste facto e tem sido notável o modo como cada vez mais instrumentos se tornaram mais próximos do cidadão. Todavia, a informatização e criação de linhas de comunicação digitais, tem ainda um longo caminho a percorrer. Um caminho de expansão e democratização, mas também de organização e simplificação.

Sistemas de representação política Nas civilizações ocidentais existem duas formas comuns de organizar os poderes do Estado. O parlamentarismo (e.g. Inglaterra, França...) e o presidencialismo (e.g. Estados Unidos, Brasil...). No parlamentarismo o poder é concentrado no Parlamento, que é, de facto, o único poder. Se o governo executivo discorda do Parlamento, a maioria dos deputados dissolve esse governo. Neste sistema o poder Judicial deve ser independente, mas como num sistema parlamentarista puro nem a própria Constituição é rígida, a independência do Poder Judicial só começa depois da definição da lei, pelo Parlamento. O presidencialismo, por sua vez, produz um gabinete, personificado pelo presidente, com prazo definido. Nesse regime, há três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, exercidos, respectivamente, pelo presidente da República, pelo Parlamento e pelo Tribunal. Portugal organizou-se num semipresidencialismo, sendo que o parlamento detém quase todos os poderes mas não pode destituir o governo executivo. Aqui a assembleia propõe, debate e aprova leis.

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Comunicação e informação oficial em estados democráticos Para qualquer sistema de representação dos cidadãos funcionar saudavelmente, os elementos da administração pública, assim como as entidades políticas da oposição, e membros da sociedade civil com programas para administração pública, devem e têm o direito de informar os cidadãos sobre as suas iniciativas. O que temos agora é apenas uma amostra desta desejável característica das democracias. Os suportes de informação de massas que operam num mercado liberal são geridos segundo suas próprias linhas editoriais procurando também o máximo de receitas. Num mundo onde as tecnologias de informação desenham uma boa parte do mapa cultural de uma sociedade, a garantia da independência editorial de todos os operadores de comunicação de massas é também a garantia da liberdade de expressão de todos. Mas importa hoje perceber se os antigos, mas muito usados, suportes de comunicação ( jornais, rádios, televisão, etc.) são ainda instrumentos de comunicação eficazes para garantir a circulação da informação essencial de um Estado. Como é notório, a função dos operadores independentes já não é essa. Não só porque as administrações não a querem desempenhar, mas também porque não conseguem. Os suportes “tradicionais”, funcionam sempre num formato semi-impositivo e uni-direcional. Permitem que o emissor da mensagem dê a sua visão e esperam que assim cumpram o papel de serviço público de informação. A democracia no entanto, é uma estrada de dois sentidos. As acções dos órgãos de informação de massas não são, e não podem ser, rigidamente regulamentadas para que os seus resultados tragam consequências positivas aos processos de gestão do que é de todos (direitos e bens). Os telefonemas para participação do público e o direito de resposta, por exemplo, não são procedimentos consequentes, aliás, nem sequer são procedimentos, são acontecimentos pontuais. São essenciais, sim, mas para a liberdade

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de expressão, condição essencial de um Estado democrático. No entanto, não simbolizam nem garantem mais nada para além disso. Isto não se pode considerar serviço público, é disfrutar de um direito que é de todos. Não raramente, ou meios de informação são adquiridos por corporações, com conselhos de administração ligados a partidos políticos ou a sectores particulares da economia. Estes gestores, mesmo sabendo o quanto é árduo ter lucros no sector da informação, sabem que através da publicidade e propaganda se formam clientes e eleitores para um determinado produto, serviço ou programa político. Lamentavelmente já nem o código deontológico dos profissionais de comunicação consegue proteger o interesse da população. Não tanto por culpa dos jornalistas, mas muito por causa destas grandes pressões socio-económicas. Os suportes tradicionais podem e devem continuar a sua actividade, divulgando os seus pontos de vista, à luz da lei. O que não pode acontecer, é que continuem a ser entendidos como o único e melhor lugar do debate público, ou como o grande espaço onde a informação dos agentes políticos e culturais se serve com excelência e seriedade. Para tal acontecer, os canais deveriam estar dispostos a abdicar das suas linhas editoriais e até de alguma liberdade de expressão. E ninguém quer isso. Hoje em dia, a informação básica deve ser prestada numa outra esfera. O debate e a informação pública, para darem frutos em socidedades organizadas e justas, têm quase sempre origem em formalismos (métodos, objectivos, burocracias, tecnocracias, júris, eleições...). O espaço mais adequado a este modelo informativo e de diálogo não é nenhum dos tradicionais. Mas já existe tecnologia para se repensar o modo de apresentação da informação essencial à democracia. Para se passar de um discurso imposto a um diálogo aberto. Se as entidades da administração pública, os políticos em função, se preocupassem em sofisticar as suas plataformas de comunicação na internet, melhorando o acesso aos serviços, e ampliando mesmo o alcance do debate e de decisão, considerando a inclusão da sociedade civil nesses procedimentos, se criassem

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espaço para a oposição partidária, ou a organização civil, nesses mesmos suportes, talvez aí existisse um serviço público mínimo, mas íntegro. Não se trata apenas de deixar um contacto de e-mail ou uma caixa de sugestões. Trata-se de oferecer ferramentas de acções públicas aos cidadãos. Dar voz à oposição e permitir a participação da sociedade civil não partidarizada, pode parecer uma espécie de suicídio político, mas a democracia não é de nenhum partido, e se uma administração abre espaço para a participação enquanto está legitimada para tomar essas decisões, tal pode servir-lhe quando estiver na oposição, ficando apenas refém da opinião dos eleitores. Actualmente prevalecem os interesses económicos dos meios de comunicação social, que os incita a procurar audiências. Assim, a preocupação destes órgãos é lutar por ter público, e não por informar o público. É claro que para informar as pessoas é necessário captar a sua atenção, mas a atenção das pessoas também já se dispersa por outros meios mais sofisticados e interactivos, fazendo com que a audiência seja cada vez mais um bem escasso nas televisões e jornais impressos. Estes e outros factores têm impedido que a informação desempenhe o seu papel em democracia. A grande maioria dos estados, mesmo os que se consideram mais desenvolvidos, encontram-se oficialmente estagnados neste sector. Consequência disso é que foram sendo criados sistemas políticos onde, mesmo passado várias décadas, as mesmas pessoas e os mesmos partidos rodam entre si ocupando os mesmos palcos e cargos de decisão política. Além disso todas as tentativas de reconfiguração deste sistema apontam para um sentido de sujeição à lei do lucro. Esta é uma postura ideológica que não garante nada mais que o que já temos. A fim de sanar este gradual apodrecimento da democracia, propõe-se uma distinção entre comunicação social de massas e informação dos órgãos de administração públicos. Basicamente, a comunicação de massas continua a ser entendida assim, tal e qual como hoje, mas sem cobrar taxas audiovisuais a quem prefere não ver. Se assim o entendessem, os seus directores de informação e

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gestores de conteúdos poderiam continuar a transmitir telenovelas, jogos de futebol, touradas, reality shows, omitir manifestações e revoluções, esquecer o jornalismo de investigação, fazer cobertura de alguns eventos sociais, sem que isso seja compreendido necessariamente como um serviço público. Por outro lado, para compensar esta liberdade/alienação da comunicação social antiga, a administração pública pode montar estruturas de informação dos próprios órgãos de administração públicos. Reunindo, por exemplo, pequenas equipas rotativas regionais e nacionais (com estagiários e tutores, que desempenhem profissões como as de programadores informáticos, jornalistas, designers de comunicação, redactores, realizadores, operadores de câmara, fotógrafos, etc.) para desenvolverem uma rede de sites oficiais, que servisse, não só de portal para os serviços públicos, como produzisse e guardasse conteúdos multimédia regionais. A própria administração central, deve assim, passar a comunicar na internet (sendo que esta seja fornecida gratuitamente) todas as suas actividades. Este sites, além das propostas de lei, concursos públicos e ampliação de serviços, devem garantir em altura de eleições, tempo de antena idêntico para todos os candidatos. Faz-se aqui também uma nota para ressalvar a importância do debate político presencial. Esse, feito nas assembleias, deve continuar a ser realizado de portas abertas, talvez ainda mais abertas. Para isso todas as assembleias municipais podem ter um ou dois responsáveis pela integração da população no debate político. Para que quando o cidadão que chegue ao “fórum”, sem saber nada acerca dos procedimentos de uma assembleia, seja integrado.

Um novo poder que amplie a democracia As ciências políticas, segundo Montesquieu, tendem a separar os poderes dos Estados em três, que idealmente deveriam funcionar assim:

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• P oder E xecutivo : No presidencialismo delegado num gabinete do presidente, chefe de estado, e no parlamentarismo no Governo executivo. O governo é definido pelo o líder do partido que mais votos angaria em sufrágio universal.

• P oder L egislativo Este é por norma delegado numa assembleia nacional que elabora as leis. A assembleia é constituida por deputados membros de diferentes partidos, eleitos democraticamente, através do voto popular nas organizações partidárias que concorrem aos cargos.

• P oder J udiciário Este poder garante e defende os direitos dos cidadãos, resolvendo todos os conflitos que possam surgir na vida em sociedade de acordo com as leis definidas pelo poder legislativo. O que aqui se propõe é a criação de um novo poder executivo. Um mais ágil e espontâneo, de natureza emergente e que preencha algumas graves lacunas na relação destas três formas de poder com os cidadãos.

• O P oder E xecutivo C ivil ( não

implementado )

O poder executivo civil Com a função de aproximar a população da política e da reso-lução de problemas comuns, sugere-se a formalização de uma novo tipo de poder do Estado. Um poder executivo, em que grupos de pessoas (mesmo sem qualquer filiação partidária) possam empenhar-se no cumprimentos de tarefas sociais por vontade própria. Que incentive um comportamento participativo. Uma democracia para funcionar, não só precisa de novas ferramentas monetárias, democráticas elas próprias, como necessita ferramentas políticas, de debate e de acção, que promovam o desenvolvimento e o acesso ao conhecimento através da pluralidade de fontes e da multiplicidade de soluções.

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Em termo práticos, quer as administrações públicas regionais como os poderes centrais, têm a capacidade de conceber e abrir espaços para um poder desta natureza. Recomenda-se aqui que estes espaços sejam ocupados, por equipas diferentes que possam trabalhar em conjunto, ou não, em diferentes situações. Equipas criadas apenas para um projecto específico, sem necessidade de cumprimento de mandatos. Serviriam estas equipas pontuais para analisar e solucionar problemas práticos e teóricos, realizar estudos e desenvolver projectos, apresentando à sociedade os resultados e conclusões dos seus trabalhos, ficando a decisão final nas mãos de três entidades: o público em geral (com um peso de 49%), uma equipa de académicos e especialistas (poder de decisão de 26%), e o próprio poder autárquico (25%). Assim, para cada problema regional, sugere-se um tipo de abordagem próximo da científica ou da criativa. Tanto os órgãos de poder legislativo central (assembleia da república e governo) como os de poder regional (assembleias municipais e câmaras municipais) têm a possibilidade de abrir concursos públicos para que equipas multidisciplinares possam concorrer apresentando soluções, assim promovendo assim o debate público e a participação dos cidadãos na solução dos seus próprios problemas. O funcionamento destes concursos deve ser mais transparente que os actuais procedimentos. Defendem-se várias fases neste trabalho. 1) Lançamento do concurso/candidaturas ou iniciativa por parte da sociedade civil 2) Desenvolvimento de propostas 3) Apresentação de propostas e das candidaturas umas às outras 4) Período de reflexão e correcção 5) Campanha e apresentação das propostas ao júri, ao poder regional e ao público 6) Eleição da proposta vencedora 7) Concretização

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Com já foi dito, prevê-se que o modo de eleição dos trabalhos destes grupos multidisciplinares seja misto (49% votos populares e 26% júris especialistas, 25% poder local). Aproveita-se aqui também um método que já foi experimentado em Lisboa e Portimão, que é o do orçamento participativo, onde uma pequena parte do “bolo” disponível é, logo à partida, gerida pelos habitantes, que decidem onde aplicar uma parte do orçamento. Preconiza-se o aumento gradual desta fatia, mas de acordo com o querer deste Poder Executivo Civil e não necessariamente em consenso com o Poder Autárquico. Este modelo deve encaminhar-se no sentido de ampliar o direito de participação dos cidadãos em todos os projectos de interesse público. No lançamento de concursos, à semelhança do que acontece actualmente, os grupos multidisciplinares poder-se-iam unir para concorrer sendo premiados monetariamente pelo projecto, se ele ganhasse. A forma deste executivo pode muito bem ser a de uma comissão de pessoas experientes/cientistas/técnicos/conhecedores de uma ou mais áreas, que de livre vontade se juntam para tentar desenhar uma solução para um problema de carácter regional ou nacional. Actualmente, muitos cientistas, investigadores e pessoas inventivas e competentes têm grandes dificuldades para se inserirem num mercado que apenas procura o lucro, contudo, são aqueles que mais desenvolvem o pensamento crítico e conseguem encontrar soluções inovadoras. No século XXI, vivemos numa sociedade em que uma grande parte dos eleitores é, mais que alfabetizado, dono de conhecimentos de nível avançado (seja por terem aprendido por via da experiência profissional, seja por se terem dedicado ao academismo). Se muitas pessoas se sentem já capazes para criar soluções para determinados problemas, muitas outras também conseguem compreender as soluções propostas. Portanto, não é nenhum exagero dizer que estamos, enquanto sociedade, habilitados a desenvolver e escolher projectos que julguemos ser do nosso melhor interesse e do melhor interesse do nosso país. A bipolarização partidária da grande maioria dos sistemas democráticos, não é

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prova de que a maioria dos cidadãos sejam burros e que apenas consegam analisar duas opções (preto ou branco, certo ou errado, 1 ou 0, cheio ou vazio, rosa ou laranja,...) é muito mais uma consequência da forma como o tom do discurso dos partidos e dos meios de comunicação para massas é dirigido aos cidadãos que também têm outras ocupações. Um discurso estruturado quase sempre pela base do mínimo denominador comum, desenvolvendo e habituando as pessoas a um vocabulário reduzido e a uma variedade de possibilidades aparentemente limitada. Uma das grandes vantagens deste poder executivo é a de fazer transitar as despesas da adminstração pública com adjudicações directas a empresas privadas próximas dos órgãos de gestão públicos para uma esfera de acção transparente e motivada, competente, e sujeita ao escrutínio público. Se estes órgãos funcionarem bem e regularmente à escala regional, a um nível nacional, numa versão mais corajosa deste poder, poderiam muito bem substituir o actual semipresidencialismo português, por uma espécie de “pós-positivismo *”. Não que seja mais acertado resolver os problemas do país a partir de uma administração central mas para aumentar a pluralidade de pontos de vista. Assim, para substituir o actual cargo de presidente da república por uma comissão multidisciplinar, propõe-se que este órgão de Poder Executivo Civil central, seja uma comissão constituída por um número (sempre ímpar) de pessoas que, antes das eleições, concorram com outras comissões que apresentem um programa abrangente, com várias áreas gerais de investigação distintas. Este programa seria político na medida que contemplaria vários estudos particulares com o objectivo de descobrir, tentar concluir e inovar, pensado sempre no que devia interessar mais ao país em termos estratégicos. Estas áreas poderiam variar: da oceanografia à etologia, da sociologia à antropologia, da genética à electrónica, da geologia à medicina, etc. Por exemplo, uma comissão poderia ter em mente o desenvolvimento de estudos e tecnologia para a exploração da energia das ondas do mar. Todos os ramos do saber poderiam fazer parte deste Programa de Investigação nacional e esta comissão usaria o

(...)o Positivismo associa uma interpretação das ciências e uma classificação do conhecimento a uma ética humana radical(...) http://pt.wikipedia.org/wiki/Positivismo

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seu orçamento para lançar concursos e bolsas de invetigação. As pessoas votariam nos programas dessas comissões que, tal como os candidatos à actual presidência da república, teriam direito a tempo de antena nos canais adequados. Nesse tempo de antena tentariam explicar aos portugueses porque é que os programas deles seriam relevantes para o país. Assim teríamos a certeza de que o nosso poder executivo não ficava estático, limitando o uso do seu tempo a pensar como melhor emitir opiniões sobre a actividade dos órgãos do Poder Legislativo, mas uma comissão intelectualmente competente e focada não só nos movimentos políticos mas também na sua própria actividade, com o objectivo de fazer progredir o país.

Serviços e profissões essenciais Além dos bens essenciais (Alimentação, Água, Habitação e Energia), podemos considerar que existem serviços essenciais. Estes serviços devem ser tendencialmente ou completamente gratuitos. Basicamente, são todos aqueles que têm premissas de acessibilidade similares na maioria das constituições, e cujas actividades económicas, quando condicionadas ao objectivo do lucro, se imponham enquanto obstáculos ao respeito pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Os serviços que aqui se sugerem que sejam disponibilizados pelo estado de modo gratuito (ou tendencialmente gratuito) são:

• S aúde O Estado deve continuar a sua actividade na promoção e vigilância da saúde, na prevenção da doença, no diagnóstico e tratamento da doença, na reabilitação médica e social e no desenvolvimento dos cuidados paliativos. Este sector exige que seja desenhada uma lei sobre o sector farmacêutico em que a necessidade do doente se sobreponha aos interesses comerciais. O preço dos medicamentos

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essenciais deve cobrir apenas o investimento na tecnologia. Isto porque, se ao preço retirarmos os salários (oferecidos pelo sistema) e a margem de lucro, podemos facilitar o acesso à saúde.

• E ducação Compete ao Estado garantir o ensino formal através das instituições públicas. Ensino este que deve estar imbricado no ensino informal (relacionado com o processo de socialização do homem) para uma aprendizagem dos processos de desenvolvimento individual e colectivo.

• J ustiça O Estado deve zelar pela ordem social através da preservação dos direitos na sua forma legal (constitucionalidade das leis) e da aplicação dessas leis a casos específicos da sociedade. O Poder Judicial deve continuar a ser completamente independente do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

• S egurança As funções das forças de segurança incluem a prevenção do crime, a manutenção da ordem pública, a proteção civil em caso de desastres, a investigação de crimes e delitos, a captura e a guarda de presos.

• T rasportes

e vias públicas

O Estado deve embaratecer, até ao gratuito se possível, o deslocamento de pessoas de um ponto a outro. A grande maioria das áreas urbanas já possui algum tipo de transporte público urbano. Servindo este sistema monetário para eliminar os gastos com o pessoal, acresce a vantagem de se reduzirem as despesas com energia uma vez que também se aconselha a eliminação das margens de lucro do sector energético em todos os abastecimentos desta natureza.

• I nformação

institucional *

O governo deve providenciar informação tão regularmente quanto

Descrição baseada na leitura d’A informação Cotidiana, em Informação: análise de uma liberdade frustrada, publicado em 1975 pela Editora da Universidade de São Paulo e pela Editora Lux, de Jorge Xifra-Heras. http://www.portal-rp.com.br/bibliotecavirtual/relacoespublicas/ teoriaseconceitos/0014.htm

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possível sobre as suas tarefas e encarregar-se da informação instrumental (sinalética, manuais...) em todas as suas plataformas, que visa a produzir o efeito desejado no receptor e obter sua resposta. Não confundir com informação persuasiva (a publicidade, a propaganda e as relações públicas). Quanto mais bem sucedida a sociedade, mais é a informação que circula. Não apenas dinheiro, conforme se julga habitualmente, mas simplesmente informação: desde mais jornais e revistas até uma maior diversidade de sítios onde comer ou ver um filme, desde os mais baratos até aos mais exóticos passando pelos mais informais, num ecossistema que é constantemente comentado, reavaliado e renovado. Mário Moura *

• C omunicação net ( isp ’ s )

http://ressabiator.wordpress. com/2012/03/10/pais-comprimido/

monetária e servidores de acesso à inter -

A administração pública deve trabalhar no sentido de colocar e manter em funcionamento este sistema monetário, não somente disponibilizando acesso à internet, como providenciando e cuidando da estrutura tecnológica necessária. Existe tecnologia capaz de produzir meios de pagamento e armazenamento de dinheiro mais sofisticados. Sugerem-se cartões pessoais do tamanho de um Cartão de Cidadão com teclado de números para inserir códigos e valores que transmitam os dados via wireless. No entanto cartões sim em telemóveis podem cumprir o mesmo efeito.

Definição dos valores salariais Como já foi explicado nesta proposta de modelo monetário, uma grande parte da moeda é emitida para pagar os salários. No entan-

´

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to qualquer sistema que vise redifinir a criação de moeda necessita de ter ferramentas de regulação expressas na lei e formalizadas em ferramentas de controlo de fluxos de moeda. Hoje em dia as instituições reguladoras, como são centralizadas, baseiam-se em estudos macroeconómicos para deliberarem se devem, como devem e a quem devem emitir mais moeda. Por exemplo, se o pib de uma país cresce, o actual sistema, considera que a riqueza de um país aumenta, e pode decidir emitir mais moeda sem a desvalorizar em relação às outras moedas do mercado. Este é um método distanciado da realidade produtiva de cada pessoa. Assim, sugere-se aqui um conjunto mais pequeno de variáveis* que cumpra funções reguladoras numa relação de proximidade que impeça o estrangulamento da actividade económica pela incapacidade de acesso à moeda. Lista de variáveis que se colocam à partida:

B ase S alarial (BS): Quantia base emitida pelo servidor monetário, previamente estabelecida de acordo com a responsabilidade de cada pessoa em cada empresa. Não é considerada um gasto uma vez que é emitida pelo servidor monetário. É uma receita dos trabalhadores e uma rúbrica neutra das empresas.

M assa S alarial (MS): Resultado da soma da Base Salarial com os aumentos proporcionados pelo lucro de cada pessoa (individual ou colectiva).

L ucro (L)

e

P rejuízo (P):

Resultado que decorre da subtração dos gastos às receitas de cada pessoa. Se o resultado for positivo é lucro, se o resultado for negativo é prejuízo.

P eríodo

de

A ctividade ( n):

Considera-se que um ano é tempo suficiente para que os saláriospossam ser redefinidos.

Esta varíaveis são matematicamente relacionáveis entre si de forma lógica, de modo a produzirem Indicadores que, por sua vez, quando relacionados entre si de acordo com uma ética de produção que aqui se propõe, se concretizam em Ponderadores microeconómicos. Os Ponderadores já são utilizados há muito tempo nas disciplinas financeiras e são definidos consoante critérios subjectivos de forma a que se entendam, controlem e regulem comportamentos que não dependem puramente do funcionamento da matemática.

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T empo H oras ( h): Total de horas que uma pessoa gasta para desenvolver a sua acti-vidade. Sugerem-se 4 a 6 horas diárias de trabalho. Indicadores úteis à ponderação:

Í ndice

de

P rodutividade (iP = L / h):

Serve para concretizar a relação entre o lucro de uma empresa e o tempo gasto a produzir. Simplificando, quanto mais lucro em menos horas de trabalho, mais produtiva é a empresa.

Í ndice

de

I nsustentabilidade (iI = BS / L):

Representa uma relação directa entre o lucro de uma empresa e a sua Base Salarial (BS). Ou seja, quanto maior for a Base Salarial em relação ao Lucro maior é este indicador. Ponderadores (relações de medida entre indicadores de natureza diferentes) para controlar a produção de moeda relativa aos salários ou simplesmente para que as empresas consigam redefinir os salários por si mesmas recorrendo ao seu próprio lucro:

P onderador

de

A umento S alarial (PAS = i P - i I ):

Sempre que haja lucro, este factor permite calcular o aumento de salários sem gerar prejuízo e sem criar afastamento entre a moeda que o servidor monetário cria para pagar os salários e a realidade produtiva da empresa.

P onderador

de

R edução S alarial (PRS = P/ MS):

O Ponderador de Aumento Salarial usa-se quando há prejuízo e serve para dividir o prejuízo por todos os trabalhadores. Adverte-se para a importância de manter a base salarial. Uma redução salarial para valores abaixo da bs apenas deve ser executada com consentimento dos trabalhadores.

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Com estas variáveis, indicadores e ponderadores prevê-se este tipo de comportamento: Em caso de lucro:

PAS

MSn

iP

iI

MSn+1

+ Produtividade

Lucro

+ Poupança

Investimento

+ Actividade

Consumo

+ Recolha

Equilíbrio

Em caso de prejuízo:

PRS + Estabilidade

MSn

P/h

MSn+1 + Auto-financiamento + Mudança

Durabilidade Responsabilidade Inovação

Esta é provavelmente a parte mais regrada deste modelo mas, ainda assim é relativamente flexível. É impossível ditar à partida valores justos para a remuneração de cada profissão. O que se propõe aqui é um processo tão simples quanto possível, que tem como premissa a fixação de três escalões base de remuneração, transversais a todos os campos de actividade económica, com regras que objectivam a definição dos valores salariais. Seria ridiculamente exaustivo calcular margens de risco/desgaste/sacrifício para, por via de taxas, conseguir estabelecer um processo para premiar de maneira diferente todas as profissões. Imagine-se: Como há mais acidentes de trabalhos numas profissões que noutras, calcula-se uma taxa de risco laboral, baseada em comparações de médias de acidentes laborais e mortes entre profissões. Como existem trabalhos mais penosos do que outros, multiplica-se a base por um índice que permita compensar quem tem de trabalhar longe da família, quem têm de trabalhar durante as horas de sono naturais. O uso de estudos sobre as

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consequências a longo prazo da actividade profissional na saúde física e mental, tem que estar presente etc. etc. Ainda que muitos destes factores sejam quantificáveis (presentemente as empresas de seguros fazem uso deles) existem muitos que não o são. O desgaste das condições de saúde é uma coisa natural e os danos sofridos a trabalhar com lixos radioactivos, ou transporte de objectos pesados, por exemplo, não têm preço. De resto, com o passar do tempo nascem novas profissões que não trazem estudos previamente realizados. Assim, este modelo tenta definir bases salariais partindo dos princípios já citados, fazendo apenas distinção entre três níveis essenciais de responsabilidade, ao mesmo tempo que respeita a liberdade de variação salarial de acordo com as características e resultados de cada empresa. Para começar definem-se três bases salariais distintas mas aplicáveis a todas as profissões para uma remuneração de 132 horas mensais* 6h x 22 dias (desaconselha-se a imposição de 8 horas de trabalho por dia, a acontecer alguma alteração que seja no sentido da redução para 4 horas por dia). Os valores e classificações aqui propostos são três, e diferem entre si em igual valor (1/3 da remuneração mínima):

• T rabalhador B ase : 1500 • C oordenador /S upervisor : 2000 • G estor /A dministrador : 2500

Re-definição dos valores salariais no sector privado Estas bases podem sofrer aumentos de acordo com as decisões internas de cada empresa, premiando a produtividade, o mérito, a excelência, a eficácia, etc. Assim, as empresas e os trabalhadores independentes, se não tiverem dívidas de empréstimos por liqui-

A jornada de trabalho é acertada para 6 horas, (como o 8, o 6 também é submúltiplo de 24) permitindo criar mais postos de trabalho, aumentar o nível de motivação, possibilitar que as pessoas encontrem tempo para se realizarem noutras tarefas e evitar a fadiga.

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dar, podem definir os seus próprios aumentos salariais, recorrendo para isso aos seus lucros. Para tal, uma empresa pode calcular os seus próprios Ponderadores Salariais. Aqui são propostos dois Ponderadores diferentes, o pas (Ponderador de Aumento Salarial) e o prs (Ponderador de Redução Salarial). Enquanto o pas é calculado a partir da relação da produtividade com a (in)sustentabilidade, o prs é calculado a partir da relação do prejuízo com a totalidade da Massa Salarial. A Base Salarial neste modelo é a totalidade de moeda emitida para pagar os salários e que contempla apenas 3 escalões. A Massa Salarial é a soma da Base Salarial com os aumentos e os prémios particulares que estejam a ser atribuídos a cada pessoa, individual ou colectiva. Neste modelo, a Base Salarial, não é considerada um gasto nem é considerada uma receita das pessoas colectivas porque não são saem das contas da empresa. É uma receita dos trabalhadores porque são emitidos pelo servidor monetário civil directamente para as suas contas.

PAS (Ponderador de Aumento Salarial) Este ponderador pode ser utilizado livremente pelas empresas para que, a partir dos seus lucros, possam premiar os trabalhadores. Mais importante, pode ser utilizado pelo ministério que trate das finanças e da justiça económica para aumentar as bases salariais dos sectores de actividade mais produtivos. Desta forma é garantida a emissão de moeda de acordo com o aumento da actividade económica e ao mesmo tempo premeiam-se as empresas e trabalhadores. Como já foi pontificado o Ponderador de Aumento Salarial é calculado relacionando a Produtividade de uma empresa com a sua Insustentabilidade dentro deste mode-lo económico. A Produtividade entende-se como a capacidade que um trabalhador ou uma empresa têm de conseguir alcançar os melhores resultados em menos tempo. É aqui sistematizada como a relação das horas de trabalho com o lucro conseguido. Mais ou melhor trabalho com menos horas de trabalho significa mais Produtividade e, tendencialmente, em situações de maior produ-

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tividade as receitas aumentam. O Índice de Produtividade (iP) é assim expresso pelo quociente que resulta da fração que sobrepõe o lucro (L = dividendo) ás horas de trabalho (h = divisor). Simplificando, o iP calcula-se dividindo o lucro pelas horas de trabalho: iP = L / h

E.g. Se num ano de exercício, uma empresário em nome individual, chamemos-lhe Trabalhador A que ganha 2500 moedas/mês, obtiver uma receita de 52800 moedas e um gasto de 47520, então: Lucro = 52800 - 47520 = 5280 Horas = 132 x 12 = 1584 iP

= 5280 / 1584

iP

= 3,33

É de salientar que o princípio da emissão de moeda para pagar ordenados tem um efeito real na economia e, como tal, deve existir um equilíbrio entre os salários e o lucro de cada agente económico. Pressupõe-se, similarmente ao que acontece hoje em dia, que uma empresa ou um trabalhador que recebam salários estejam socialmente comprometidos em criar riqueza (produtos e serviços permutáveis em mercado aberto). Para que a discrepância entre salários recebidos e resultados conseguidos não seja um problema, propõe-se aqui outro Indicador: o Índice de Insustentabilidade (iI), que estabelece uma relação directa entre o lucro de uma empresa e a sua Base Salarial (BS). O indicador de Insustentabilidade é calculado a partir dos valores salariais base (os valores emitidos pelo servidor central).

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Assim, se dividirmos a Base Salarial de uma empresa pelo Lucro temos um valor que representa a razão entre estes dois valores. Abaixo equação básica : iI = BS / L Aproveitando o cenário dos parágrafos acima: Base Salarial = 2500 x 12 = 30000 Lucro = 5280 iI = 30000 / 5280 = 5,68 É importante perceber que com este indicador, uma empresa que decida aumentar a Massa Salarial não vai conseguir diminuir o seu iI uma vez que diminui o Lucro. Se o resultado for maior que 1, isso quer dizer que a empresa não têm lucro suficiente para igualar o que o servidor lhe injecta em pagamento de honorários. Apesar disso, enquanto a empresa conseguir produzir e não tiver prejuízo talvez seja uma empresa viável, uma vez que cria emprego e não gasta mais que o que tem. Se empresa tiver prejuízo, este indicador nem sequer faz sentido, pois se nem os gastos fixos a empresa consegue pagar, a viabilidade da sua actividade profissional é questionável. Temos agora dois indicadores que nos traduzem a relação do lucro com o tempo gasto no trabalho (iP), e a relação da Base Salarial com o lucro (iI). Mas para decidir sobre aumento dos ordenados, nenhuma destas grandezas se revela particularmente útil sozinha. O Indicador de Produtividade apenas procura premiar bons resultados, enquanto o Indicador de Insustentabilidade procura somente evitar o descontrolo. Mas, estabelecendo uma relação entre os dois, podemos obter um Ponderador económico equilibrado.

P onderador

de

A umento S alarial (PAS) = i P - i I

Estes indicadores (iP e iI) apenas têm em comum a variável do lucro mas são aqui postos lado a lado dentro da mesma equação

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com uma subtração para relacionar duas questões éticas relacionadas com o mérito de uma pessoa: Será que quem produza muito ou melhor deve ser premiado? E será que quem seja pago para trabalhar pode ver aumentado o seu salário caso consiga uma boa relação de moeda requisitada e moeda lucrada? Se considerarmos que sim, estes indicadores podem arbitrar eficazmente sobre estas questões. Como o obejctivo é conseguir relacionar o pas com as base salarial, considera-se a base salarial como unidade de referência (100%) à qual este acréscimo se adequa por relação proporcional, daí a divisão por 100. Atenção, este modelo, apesar de ser matematicamente viável é de lógica económica baseada em valores humanos. Por isso se recorre à ponderação. Ao fim ao cabo, a Massa Salarial do “ano seguinte” pode ser aumentada de acordo com esta equação.

( ((R - G) / h)100- (BS/ (R - G)) )

MS n+1 = BS n + BS n

x

MS n+1 = BS n + BS n

x

MS n+1 = BS n + BS n

x

( iP100- iI )

MS n+1 = BS n + BS n

x

( PAS 100 )

( (L / h)100- (BS/ L) )

Sumarizando, sempre que o Indicador de Produtividade seja superior ao de Insustentabilidade, existe uma empresa que pode aumentar os seus salários. Mas quando o indicador de Produtividade

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(aquele que expressa a relação entre o lucro e o tempo de trabalho) for inferior ao indicador de Insustentabilidade (aquele que visa evitar o desfazamento entre os salários e a riqueza gerada) então existe uma empresa estagnada. Se existir prejuízo, não se aumentam os ordenados, e nesta fórmula, tentar calcular o aumento salarial é impossível porque o Lucro, presente nas duas fracções (iS e iP) é negativo. No exemplo dado atrás não deveria haver lugar a qualquer aumento pois, mesmo sendo uma empresa produtiva também seria verdade que, a base salarial é muito maior que o lucro da empresa. É uma empresa estagnada, que apesar de não ter prejuízo não consegue ter um lucro maior que a sua base salarial. PAS = 3,33 - 5,68 = -2,35 Caso o pas seja positivo, a partir daqui existem pelo menos duas abordagens distintas. Uma primeira que pode ser definida pela pessoa. A empresa/trabalhador poderia recorrer ao seu lucro para aumentar os salários na proporção que o ponderador indica, sem compromenter a sustentabilidade. A segunda via tem que ver com a redefinição das bases salariais emitidas pelo próprio servidor central. Para isso sugere-se um mecanismo que evite a concentração de trabalhadores nas empresas mais lucrativas. Esta proposta está desenvolvida um pouco mais à frente.

PRS (Ponderador de Redução Salarial) Sempre que houver prejuízo, sugere-se outro raciocínio, baseado na justa distribuição do Prejuízo (P) por todos os trabalhadores de uma empresa usando um outro índice, o Ponderador de Redução Salarial. E.g. 1: Imaginemos uma empresa de dois trabalhadores A e B (que em que o gestor ganhe 2500 moedas e o coordenador ganhe 2000 por mês, num total de 54000 em base salarial) que tem uma receita anual de de 26880 moedas e um gasto anual de 35640, então: Lucro Prejuízo = 26880 - 35640 = -8740

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Se dividirmos o prejuízo pela massa salarial obtemos o prs, que é sempre um número negativo:

P rejuízo / M assa S alarial = P ond .

de

R edução S alarial

Neste caso é de -8740 / 54000 = -0,16185 A empresa/trabalhador pode então multiplicar cada salário por este Ponderador, obtendo a quantia exacta que se pode reduzir em cada salário, canalizando essas verbas para a conta da própria empresa, para que deixe de apresentar prejuízo. Como é óbvio, este tipo de medidas só deve ser implementado com o consenso explícito dos trabalhadores. A aplicação deste Ponderador para reduzir os salários, como tem em conta a relação do prejuízo com a totalidade da massa salarial, elimina o prejuízo e ao mesmo tempo distribui equitativamente as reduções salariais por todos os trabalhadores. Tal como o Ponderador de Aumento Salarial aumenta em igual proporção, também o Ponderador de Redução Salarial mantém as relações de grandeza entre os diferentes salários. Basicamente, sempre que possa existir um aumento ou uma redução, todos, do gestor ao trabalhador base, descontam ou aumentam na mesma proporção os seus ordenados. A partir daqui, tal como no pas, podem ser definidos dois patamares de decisão que contribuam para o equilíbrio das contas da empresa. Um, agora mesmo descrito, que pode ser aplicado pela própria empresa, multiplicando cada salário por este Ponderador; permite compreender o valor que se pode reduzir em cada salário e redirecionar esse valor para as receitas. Mas não sendo este procedimento eficaz, seja porque a vontade dos trabalhadores não permita, seja porque apesar dos esforços a situação piore no ano seguinte, o servidor monetário civil pode agir num nível global.

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Índice P R O D U ç ÃO

Salários (aumento) t es

abilidade

TRABALHO CONSUMO

Excesso de moeda (eliminação)

Poupança

Compras

Lucro

Grandes compras

Surgem deste raciocínio várias questões. Um dos problemas consiste em saber, se um servidor central que parte de uma lógica de remuneração igualitária deve cortar as remunerações para valores abaixo da Base Salarial ou se deve simplesmente extinguir imediatamente as empresas que tenham prejuízo. Ver-se-á mais à frente que acções podem ser consideradas nestas situações. Contudo os fluxos de actividade económica que desejam incentivar com este tipo de política monetária podem ser desde já descritos:

Re-definição dos valores salariais no sector público Como já foi referido, existem sectores da economia que devem ser garantidos ao mínimo preço possível. As profissões essenciais que servem para proporcionar estes serviços (integradas na administração pública) não procuram o lucro mas têm nos indicadores oriundos do sector privado (pas e prs) um mecanismo indirecto

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que lhes possibilita rever os ordenados. Se os trabalhadores e as empresas que actuam em sectores privados similares aos do sector público, tiverem uma média de pas positiva, o poder legis-lativo pode aumentar as Bases Salariais para todos os trabalhadores desse sector. Assim, alivia as empresas dos aumentos aos seus trabalhadores, ao mesmo tempo que equilibra a remuneração dos trabalhadores da administração pública que desempenham as mesmas funções. Pode parecer injusto que os funcionários públicos vejam os ordenados aumentados de modo dissociado dos indicadores de produtividade. Mas não é difícil perceber que como são tarefas fundamentais para a funcionamento básico da sociedade, não podem estar sujeitas ao mesmo tipo de critérios uma vez que não visam o lucro. Uma instituição pública que se proponha a cumprir os serviços nucleares duma sociedade não pode aumentar os preços tendo em conta a maximização de lucros ou a lei da oferta e a procura. Além disso, enquanto a administração privada têm sempre possibilidade de premiar os seus trabalhadores, usando a moeda lucrada, a função pública, está impossibilitada de fazer crescer os seus ordenados sozinha desse modo. O sector privado pode aumentar sempre e até onde desejar, usado o capital disponível. O mesmo raciocínio de transposição das médias do pas do sector privado para o público se aplica às eventuais descidas de salário. Mas tal como no sector privado, como as Bases Salariais são aqui entendidas como referências mínimas, o decréscimo da Base Salarial só pode ser feito com o consentimento dos trabalhadores. Existem portanto dois sistemas de regulação/redefinição dos valores salariais: Revisão dos salários por iniciativa privada, recorrendo ao lucro.

PAS e PRS próprios

Revisão das Bases Salariais pelo Poder Legislativo (que também se aplica aos privados).

Média dos PAS e PRS por sector

Basicamente, a luta pela subida dos salários é algo com o qual vamos ter sempre que lidar. Logo, poderia acontecer que, para

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subirem na tabela salarial, alguns trabalhadores deixassem de trabalhar no sector público porque haveria prémios e trabalhos mais estimulantes no sector privado. Podemos pensar que, por exemplo, ao fim do primeiro ano activo, o ponderador salarial de uma pessoa, individual ou colectiva, que trabalhe no sector privado, passe a contar para uma média global dos índices de trabalhadores do seu campo de actividade económica. Essa média pode ser usada para aumentar os salários dos trabalhadores dessa classe profissional. Deste modo, suponhamos que a média global do pas das empresas privadas que trabalhem na área da Saúde é de 3,5, apesar da Empresa 4 ter um pas de 3,62, os salários base redefinidos centralmente apenas devem ser aumentados de acordo com a média global dos pas de todas as empresas da Saúde. Se acontecer que uma certa profissão essencial do sector público não tenha paralelismo no sector privado, caso o custo de vida aumente, estes trabalhadores podem ser aumentados de acordo com uma média de geral de PAS dos sectores de actividade económica que lhes estejam associados. Na pior das hipóteses, isto é, se nenhum destes modos se revele eficaz para aumentar os salários, sugere-se que os prémios de desempenho e os acrescentos salariais oriundos do lucro no privado, sofram um pequeno imposto destinado a diminuir o fosso de remunerações entre o sector público e o privado. Às vezes, os indicadores não representam a realidade produtiva constante desse mesmo profissional. Um profissional pode ter um lucro anormal num ano, por exemplo. Com isto quero dizer que aparecem excepções que disvirtuam a procura de justiça dos modelos remuneratórios, desvios da norma como ser contratado por uma empresa “excêntrica” e altamente lucrativa, ou descobrir um filão de ouro, entre outras coisas raras que aumentam espontâneamente o lucro de um pequeno grupo de indivíduos bafejados pela sorte.

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Hospital público Ministério da Saúde (presta serviços essenciais gratuitamente)

Produtor Inicial

Empresa 1

Empresa 2

Empresa 3

Empresa 4

Consumidores Finais

PI

e1

e2

e3

e4

CF

1 gestor

1 gestor

1 gestor 1 coordenador 1 trabalhador base

1 gestor 1 coordenador

1 gestor 3 coordenadores 20 trabalhadores base

SALÁRIOS

2500

SALÁRIOS

2500

6000

SALÁRIOS

SALÁRIOS

4500

Prémios

--

Prémios

--

Prémios

--

PrÉMIOS

--

RECEITAS

1100

RECEITAS

1320

RECEITAS

6930

RECEITAS

2240

GASTOS

1100

GASTOS

1320

GASTOS

2970

LUCRO

5610

LUCRO

-730

0

GASTOS LUCRO

1100

220

LUCRO

SALÁRIOS

Rúbrica CAPITAL OU EMPRÉSTIMOS

PI

e1

e2

e3

e4

CF

O

1100

1320

2970

3960

4400

2500

2500

6000

4500

38500

0

1100

1320

2970

6200

RECEITAS (R)

1100

1320

6930

2240

24400

--

LUCRO ou Prejuízo (L OU P)

1100

220

5610

-730

18200

-4400

ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE

8,33

1,6

14,17

-2,77

5,74

--

2,27

11,36

1,07

-6,16

2,12

--

3,62

--

Salários GASTOS (G)

4400

LUCRO/HORAS

ÍNDICE DE INSUSTENTABILIDADE SALÁRIOS/LUCRO

PONDERADOR AUMENTO SALARIAL PONDERADOR REDUçÃO SALARIAL

6,06

13,1 0,088

-0,162

38500

PRémios

--

RECEITAS

24400

GASTOS LUCRO

6200 18200

O Índice de Produtividade mensal desta empresa (lucro/horas de trabalho - 18200/3168) é de 5,745. O Índíce de Insustentabilidade (salários/lucro) é de 2,12. Se subratirmos o indicador de Insustenta-bilidade ao indicador de Produtividade obtemos um ponderador (Ponderador de Aumento Salarial) útil para decidir sobre a possibilidade de aumento salarial, neste caso:

5,745 - 2,12 = 3,62 A empresa poderia ter usado parte do seu lucro para aumentar em 3,62% os ordenados a todos os trabalhadores e ainda assim não obteria qualquer prejuízo. Uma vez que o lucro é um factor fundamental nesta análise, a administração pública, onde o lucro não é um objectivo, encontra na médias dos PAS um modo de ver subir a sua grelha salarial. I.e. se a média geral dos ponderadores salariais de um campo de actividade económica for de 3,5% isso quer dizer que se pode usar este mesmo ponderador para aumentar os salários base neste campo de actividade em 3,5% sem estar a introduzir anomalias no mercado. Assim onde antes um gestor ganhasse 2500, um supervisor ganhasse 2000 e um trabalhador base ganhasse 1500 moedas, passariam a auferir os seguintes valores: Gestor=2587 Coordenador=2070 Trabalhador base=1552 Imaginemos agora que antes de se aumentar a base salarial emitida pelo Servidor Monetário, este hospital decidia aumentar as remunerações de acordo com a média global dos ponderadores salariais (3,5%) e que, no ano seguinte, no período homólogo, obtinha menos receitas. SALÁRIOS AUMENTOs/Prémios RECEITAS GASTOS LUCRO

38500 1347,5 8300 7060 -107,5

Nesta situação, o prejuízo deve ser retirado em igual proporção a todos os trabalhadores usando o Ponderador de Redução Salarial: Prejuízo / (Base Salarial + Prémios) (-107.5/39847,5) = -0,00269 Poderador de Redução Salarial = -0,0026978

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Também podem existir tentativas de corrupção activa. Um profissional corrupto poderia num sistema desta natureza, convencer um companheiro de fraude, prometendo retorno com parte do seu futuro salário a esse companheiro se este lhe aumentasse artificialmente as suas receitas. Se for detectado e provado dolo por parte de um “trabalhador” e respectivos cúmplices, o caso passa claramente a ser crime. Já para atenuar os efeitos destas excepções também se aconselha que por cada profissional e empresa que tenha prejuízo, seja desconsiderado da média global o profissional e a empresa que tenham o Ponderador de Aumento Salarial mais elevado desse campo de actividade. Qualquer posterior aumento dos salários deve ser de acordo com a lógica proposta para manter uma relação saudável com a pertinência e viabilidade dos produto e serviços. Na função pública, os aumentos devem servir apenas como ferramentas de fixação dos trabalhadores em sectores essenciais à protecção dos direitos humanos. No sector privado, quando há prejuízo, se a empresa tiver dívidas, está obviamente em zona muito perigosa. Se isto acontecer, então talvez seja útil pensar em acompanhamento com programas adicionais para que se atinjam os objectivos do plano de negócios*. É de salientar que o pagamento dos salários é um direito e uma responsabilidade dos trabalhadores, e um objectivo essencial ao plano de negócios. Só em último caso, se deve mexer na Base Salarial e, a actuar nesse sentido, que seja, em justa proporção. Além da já referida responsabilidade do técnico oficial de contas e da percentagem de participação dos trabalhadores nas decisões da empresa, os planos de negócios podem ser reavaliados por um supervisor da administração pública, (propõe-que este trabalho seja feito por um ministério que se encarregue da justiça económica e laboral).

Plano de negócios (do inglês Business Plan), também chamado “plano empresarial”, é um documento que especifica, em linguagem escrita, um negócio que se quer iniciar ou que já está iniciado. http://pt.wikipedia.org/wiki/Plano_de_neg%C3%B3cios

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Contas Até agora foi exposta a mecânica aconselhada à emissão de moeda. Falta explicar como e porquê se deve retirar moeda do mercado. Antes da explicação detalhada destes modos de eliminação da moeda abordam-se as ferramentas que as pessoas têm para guardar e gerir o seu dinheiro: as contas. Este modelo propõe o direito de qualquer pessoa, individual ou colectiva, a ter três contas no servidor monetário. Duas contas à ordem, uma para o salário, outra para o cns (onde o dinheiro não pode estagnar mais de 6 meses) e uma conta poupança (com um limite variável dependente das receitas de cada pessoa). Nos indivíduos as contas funcionam da seguinte forma: a primeira das contas à ordem serve para alojar o valor referente ao Custo Necessário para Sobrevivência (cns) que só pode ser usado nas quatro categorias de bens que o definem (alimentação, água, electricidade e habitação). Como é lógico esta moeda não pode transitar para a conta poupança. A segunda conta, também à ordem, serve para guardar toda a moeda que não advenha do cns, que pode ser movimentada sempre que a pessoa deseja, gasta no que bem se entender e da qual se podem fazer movimentos para a conta poupança. Nesta segunda conta as moedas só têm uma validade de seis meses a partir do momento em que entram na conta. A terceira é a conta poupança que tem um limite máximo de acumulação anual de doze vezes a base salarial mensal. Sugere-se que sirva apenas para compras ou investimentos superiores a seis meses de salários ou para pagar as dívidas. I.e: um trabalhador que ganhar 2000 moedas, pode acumular no máximo 24000 moedas por ano e com elas fazer compras acima dos 12000. Quando o trabalhador estiver desempregado, esta conta poupança pode ser movimentada para a segunda conta à ordem em quantidades iguais às do ordenado médio que a pessoa auferiu enquanto poupou. Assim esta poupança pode voltar a servir para todas as trocas garantindo, a quem tenha trabalhado, no máximo, um número de anos

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igual aos que trabalhou e com relativo poder de aquisição. I.e: um trabalhador com 25 anos que aufira 2000 moedas, se trabalhar até ao 60 anos e conseguir poupar todas as moedas que ganhe, pode acumular na sua conta poupança um máximo de 840000 moedas. Quando uma pessoa morre e tem dinheiro na conta, os seus excedentes desaparecem evitando assim que se criem gerações de pessoas inactivas. Não há herança monetária, mas há herança patrimonial. No que toca às empresas designam-se aqui três contas: duas à ordem e uma poupança. Como no trabalhador, uma das contas à ordem serve para alojar o valor referente ao Custo Necessário para Sobrevivência mas que, nas empresas, só pode ser despendido em três categorias de bens essenciais (alimentação, água, electricidade, ficando excluída a habitação). Mais à frente neste documento, farse-á nova chamada de antenção para este “detalhe”: “as empresas têm direito às seis horas de electricidade e água em que a pessoa está no local de trabalho, podendo apenas gastar esse dinheiro nesses dois bens. Assume-se que a alimentação, se providenciada pela empresa, também pode ver os seus custos cobertos pelos Servidor Monetário se as refeições acontecem durante o horário de trabalho.” (mais à frente neste livro)

A segunda conta à ordem das empresas serve como meio por onde todo o dinheiro (menos o que provenha para o cns) pode circular, mas na qual a moeda apenas têm seis meses de vida, tal como na segunda conta à ordem do trabalhador. E por fim, uma conta poupança que é uma ferramenta à qual as empresas podem recorrer para manter o dinheiro vivo. Com esse dinheiro podem ser feitos investimentos de metade do lucro anual (referenciado pelo lucro do ano anterior) e serem pagas eventuais dívidas. É uma conta que não tem limite de acumulação de lucro, mas se a actividade da empresa colocar repetidamente

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em causa o livre acesso aos bens e serviços essenciais que a administração pública tem que desempenhar, esta pode ser taxada, multada, e até ver os seus participantes julgados em tribunal. Síntese do sistema de contas: Servidor monetário

CNS

PROdução moeda Salários

CONTA CNS

CONTA SALARIAL

Alimentação Água e San. básico Habitação Energia

Todos os gastos possíveis

Empréstimo

CONTA POUPANça

Todos os gastos desde que acima dos 6 meses de salário

Administração pública ou privada desde que sem fins lucrativos

Mercado de pequenas e médias trocas

Mercado de grandes trocas

Lógicas dos mecanismos de manutenção e eliminação de moeda Recorda-se: O servidor monetário reduz naturalmente a emissão de moeda quando a economia contrai (quando há menos trabalho e produção). Além disso tem dois modos de remover moeda:

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• E liminação

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do dinheiro morto

Este mecanismo consiste em fazer desaparecer a moeda das duas contas à ordem que não seja usada, que não seja movimentada durante seis meses. Tenta-se por esta via contrariar a acumulação de riqueza ad eternum e obrigar a activação da economia pela circulação do dinheiro.

•A

recolha de empréstimos

Refere-se à devolução do dinheiro emprestado pelo servidor às empresas ou trabalhadores individuais. Quando a moeda é devolvida, em vez de se acumular num banco, é eliminada do sistema.

Instrumentos de reserva e gestão de moeda – sistema de contas (detalhado) Neste organigrama estão representados os principais fluxos de moeda, de acordo com as “causas” da sua emissão, as regras de circulação e a “causas” da sua eliminação.

Administração Privada Empresa

Servidor monetário PROdução moeda

6h/dia = 1/4 dia ENTRADA cns

Saída para

Água e saneamento

1/4 CNS individual

CNS

Por trabalhador

Energia

1/4 CNS individual

Salários

6 meses validade

Alimentação

CONTA À ORDEM CNS

Excedente

IMPOSTOs

Servidor monetário

Taxa Ecológica

Eliminação de moeda Dinheiro Morto Devolução de Empréstimos

1 Refeição

Empréstimos

Moeda que sobra

ENTRADA CONTA À ORDEM livre

Receitas

6 meses validade

Empréstimos

Saída

Excedente

IMPOSTOs

Gastos variados

Taxa Ecológica

Aumentos salariais

Taxa de melhoramento logístico (1/4 da taxa de um trabalhador por cada trabalhador empregado)

Devolução de empréstismos Lucro

ENTRADA CONTA poupança

Lucro (menos o IRC)

IRC

Saída

Investimentos acima de 6 meses de lucro. Devolução de empréstimos

Trabalhador 6h/dia = 1/4 dia ENTRADA cns CONTA À ORDEM CNS 6 meses validade

Água e saneamento

Saída

Excedente

1 CNS individual

Energia

1 CNS individual

Alimentação

1 CNS individual

Habitação

1 CNS individual

IMPOSTOs

Taxa Ecológica

Moeda que sobra

ENTRADA CONTA À ORDEM livre 6 meses validade

Salários

Saída

Excedente

Gastos variados

Receitas Empréstimos

IMPOSTOs

Taxa Ecológica Taxa de melhoramento logístico

Devolução de empréstimos Lucro

ENTRADA CONTA poupança

Poupança (menos o IRS)

IRS

Saída

Investimentos acima de 6 meses de salário. Devolução de empréstimos

Administração Pública ENTRADA

Saída

IRS e IRC

Gastos fixos

Taxa de melhoramento logístico

Taxa ecológica

Excedente

Gastos pontuais de manutenção e melhoramento logístico Reposição de recursos Devolução aos contribuintes

O IRC e o IRS calculam-se todos os meses mas apenas relativamente ao sexto mês a contar para trás da data do cálculo. Isto porque a moeda nas contas à ordem tem seis meses para ser gasta. As movimentações para a conta poupança no período sobre o qual se calculam o IRC e o IRS, também são consideradas como parte integrante da base de incidência destes impostos.


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O Dinheiro Morto As moedas que estão nas contas à ordem tem prazo de validade. O dinheiro desaparece do mercado quando uma determinada unidade monetária (cada unidade monetária tem uma referência única) fica parada durante muito tempo. Quando uma moeda não é movimentada durante mais de 6 meses, o servidor retira-a de circulação. Além de atenuar aquela espécie de lei gravitacional da moeda que faz com que quem tenha mais moeda consiga aceder a mais moeda, porque é supostamente um investimento mais seguro, incentiva a activação da economia pela circulação da moeda entre os agentes económicos. Quando há uma troca económica, quando uma determinada unidade monetária chega a uma conta nova, o seu prazo de validade é renovado, e recupera os seis meses para ser gasto. Para evitar que se criem estratagemas para corromper este mecanismo de activação da economia (por exemplo uma empresa que sirva de saco para trocas com o fim de manter o dinheiro vivo) quando a mesma “moeda” voltar para a mesma pessoa apenas adquire o tempo que essa moeda tinha no momento em que saiu dessa mesma conta. Isto poderia originar surpresas, em locais mais pequenos, onde uma pessoa, sem ter a intenção de manter o dinheiro num determinado ciclo, o poderia acabar por I.e. quando uma unidade monetária que já tenha estado numa fazer involuntariamente. mas como as unidades monetárias saem conta de uma pessoa volta a entrar nessa conta, o prazo de por ordem de validade de uma conta* o vendedor poderá ver-se validade que tinha no momento livre das moedas com menor prazo nas compras que faça imediem que saiu é reposto, e a unidade reposiciona-se automatiatamente a seguir. Além disso, para evitar que uma pessoa receba camente em relação às outras dinheiro com muito pouca validade (que já tenha saído da sua con- unidades monetárias segundo o critério da longevidade: as ta), é necessário que antes de se fazer uma troca, o vendedor receba mais próximas do seu fim de vida têm prioridade nas trocas uma representação no próprio interface da troca. económicas. um cartão de trocas com ecrã táctil onde o vendedor analisa uma troca de 1500 moedas onde quase todas as moedas valem mais de 5 mesese todas valem amis de três meses. O número 204230 pode ser o número da compra/factura. O teclado serve para inserir alguns dados da compra.

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Há tecnologia para isto, mas enquanto não se implementa, pode ser emitido um recibo antes da troca. Visualmente, isto resolve-se com um pequeno gráfico onde no eixo das abcissas (y, vertical) esteja o tempo que a moeda tem para ser gasto, quando entrar na sua conta, e no eixo das ordenadas, se veja a ordem de saída das moedas.

A Recolha de Empréstimos Neste modelo pode haver dois tipos de empréstimos, os do servidor central e os do sector privado (bancos). Como o servidor central pode criar moeda do ar para emprestar, quando uma dívida ao servidor central é saldada, essa moeda, deixa de ter qualquer valor, uma vez que ninguém a pode gastar. Passando a valer zero, pode até ser eliminada dependendo da mecânica que os programadores informáticos possam aplicar aos números de série das moedas. Como já foi focado, este sistema não aceita juros, não permitindo que o total da dívida por pagar supere a quantidade de moeda existente. Se estes modos de regular a actividade monetária forem aplicados, a presença de mais dinheiro em circulação não se apresenta como um problema. Nos tempos que correm, ao contrário do que alguns alegam, os juros só têm uma causa e uma função: a de compensar quem empresta dinheiro pelo tempo em que “não têm” acesso ao dinheiro. Uma vez que o devedor tem de trocar o seu trabalho por uma quantidade de moeda valor superior à que pediu, de modo a poder ver a sua dívida eliminada, efectivamente os juros assumem o carácter de uma taxa de valor acrescentado que os bancos cobram sobre o dinheiro a quem emprestam dinheiro. Numa eventual fase de transição para um novo modelo monetário, para o 2º tipo de empréstimos, os do sector bancário, sugere-se um acordo sério entre os políticos que ainda tentam manter a actividade bancária saudável e os próprios bancos, para que estes encontrem modelos de negócio novos. Modelos esses, que não passem por pedir dinheiro que não existe, e que lhes permitam continuar a ceder créditos, se assim o entenderem, mas com os mesmos direitos que os outros agentes económicos, (como

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o leasing por exemplo). O leasing é um tipo de empréstimo no qual o banco, não pode criar dinheiro do ar para emprestar, tendo de recorrer às suas próprias reservas para pagar o bem que o seu cliente deseja, cobrando depois uma mensalidade, acrescentando mais uma ou duas rendas no fim, e daí retirar o lucro. Aparentemente é a mesma coisa, mas na sua essência é totalmente diferente. Os bancos perdem o direito de criação de moeda pela reserva fraccionada, e passam a estar sujeitos às mesmas leis que todos os outros agentes económicos. Digamos que os bancos que funcionam com leasing adoptam um funcionamento intra-económico e não supra-económico. Neste tipo de empréstimos, o dinheiro não regressaria ao servidor monetário, ficando no banco como parte da sua receita desse mês. A actividade económica de um banco sujeita-se exactamente às mesmas regras que qualquer outra empresa.

Precauções e Receios Despropositados Com este modelo, a probabilidade de uma empresa ser viável aumenta drasticamente, uma vez que a Base Salarial, assim como alguns custos básicos, são assumidos pelo Servidor Central e não têm de ser suportados pelas adminitrações. A Base Salarial deve ser a maior fatia do “bolo” constituído pelas três maneiras que este sistema monetário encontra para legitimar a produção de moeda. Relembra-se que as outras são os Empréstimos sem juros e os Custos das Necessidades para Sobrevivência (ao contrário do que acontece hoje em dia, em que a emissão de moeda é apenas feita conforme a lei ditada para e pelos Bancos Centrais e Bancos de Retalho). O que fazer no caso de começarem a aparecer empresas estagnadas? Uma empresa que não tenha prejuízo e que tenha apresente constantemente menos lucros que a Base Salarial, pode ver a sua actividade económica averiguada. Se realmente existir uma empresa a produzir bens ou serviços, que não consegue vender tanto o seu produto, isso pode não ser grave, pois talvez não tenha dívidas, ou possa estar a fazer acção social. Imaginemos empresas de (ou trabalhadores) artistas, cientistas, investigadores, inventores, pessoas que “produzem” acontecimentos, fazem descober-

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tas ou desenham e montam engenhos que pelo carácter inovador ainda não encontraram ampla aceitação no mercado. São situações que “a mão invisível do mercado” raramente consegue viabilizar. Esta tendência pode ser invertida dentro deste modelo monetário. Os trabalhadores de um estúdio de investigação, da base salarial, se realmente estiverem empenhados em inventar, podem com parte dos seus salários investir na empresa de várias formas: gerando lucro, comprando os produtos que a sua própria empresa produz, ou aliviando os gastos investindo em material necessário ao funcionamento da empresa. Noutros casos podem estar apenas mal posicionadas e talvez precisem de aconselhamento especializado que pode ser disponibilizado pela administração pública ou privada. Se é mera tentativa de fraude, para garantir salários aos seus trabalhadores sem qualquer actividade a situação passa a ser outra. Nesses casos deve ser iniciada acção fiscal mais intrusiva, e a moeda usada pelos infractores pode ser mapeada pelo tribunal para que se perceba onde foi gasto o dinheiro. Em casos continuados e instabilidade económica, prejuízos durante vários anos consecutivos, devem transitar algumas decisões sobre os assuntos pendentes, para o campo de acção do Poder Judicial. Quando se tratar de negligência ou incompetência, nunca a prisão ou multa devem ser hipóteses, seria um óbvio exagero. Faz mais sentido um trabalho comunitário durante um período suficiente para colmatar aos empréstimos e salários desperdiçados, acompanhado de formação sobre assuntos económicos). Já se se tratar de comportamento criminoso seguirá para as instâncias judiciárias, à luz do quadro legal vigente.

U m c ódigo in ter nac i ona l sobre pro dução Legislação sobre recursos ambientais (particularidades duma taxa ecológica)

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Existem indícios em muitos sectores da sociedade (partidos políticos verdes, áreas protegidas internacionalmente, zonas de pesca interditas, directivas internacionais sobre poluição, evolução das tecnologias de fixação de informação digital, etc.), que apontam nessa direcção mas, como disse, apenas de modo embrionário. É deveras importante perceber que a produção e o consumo de recursos podem ajudar a evitar outras grandes crises futuras. As políticas monetárias e políticas de distribuição de riqueza, não têm contribuido com a sua parte da solução. As trocas económicas podem e devem ser limitadas de acordo com o seu impacto ecológico. Com o actual sistema de produção de moeda centralizado, considera-se que não existe nenhuma preocupação em cuidar do bens que a todos pertencem. Deve-se então repensar a produção e consumo dentro um quadro legal internacional preocupado com esta questão essencial. O nosso planeta cria, condições e recursos essenciais, não só para a habitabilidade dos seres vivos no planeta Terra, como para a produção em larga escala que decorre da activade humana. Esses recursos, como o oxigénio, e o resultado da sua destruição o co2 ou metano, viajam sem que os estados possam fazer algo em relação a isso. São recursos globais que têm que ser racionados para evitarmos a implosação da espécie humana. Um país que consuma os recursos naturais cuidados por outro, tem que proporcionar a reposição em bom tempo desses mesmo recursos, ao país que os criou/manteve à partida. Ao invés de se determinar a riqueza de um certo país através de índices financeiros estéreis, deveria também interessar ao sistema económico a sua riqueza ecológica. A pegada ecológica tem um preço, e isso é calculável. É possível hoje em dia estimar o valor em dinheiro de todo o nosso ecossistema. Sabe-se por exemplo que, com a tecnologia actual, para eliminar uma tonelada de co2 são necessários cerca de 30 dólares. É importante pensar sobre como é que as taxas de câmbio de moeda podem ser substituídas por taxas de câmbio de recursos naturais. Seria apenas edificante ver as novas gerações de ecologis-

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tas com gosto pela matemática, pela política internacional e pela economia para que, por exemplo, conseguissemos compreender o modo como a produção e transformação de bens nos afecta e calcular exactamente a quantidade de recursos naturais que um estado podia consumir sem ameaçar a nossa presença aqui. Seria contrutivo ver gestores e economistas preocupados em perceber como é que a sua empresa podia produzir mais e melhor sem aumentar os gastos com as taxas ecológicas. Esta ideia não é nova, mas apresenta-se hoje como facto incontornável. Uma legislação desta natureza apresenta ainda mais urgência quando o sistema monetário não é uma maneira de limitar a capacidade produtiva e quando, pelo contrário, cria condições para que a população tenha acesso à moeda, incentivando a actividade produtiva. Preconiza-se então uma instituição pública para resolver este problema, uma vez que este organismo não deve estar sujeito a nenhum tipo de pressões causadas pela procura lucro e, como administra bens que de todos são, tem interesse público. Se porém existirem* empresas capazes de repôr os recursos ambientais e ofereçam outros ou o mesmo serviço com um preço mais competitivo, as pessoas devem ter o direito de optar. Só um imposto de reposição de recursos ambientais pode evitar o crescimento desenfreado da produção. Este custo ecológico que acresce às pessoas, tem que ser igual aos gastos que a instituição de reposição de recursos ambientais tem para conseguir resolver o problema, desfazendo os danos causados pela pegada ecológica de cada negócio/produto/serviço. Se as pessoas assim o desejarem, podem trocar entre si os créditos ecológicos. Uma empresa que plante muitas árvores para produzir cortiça, pode por exemplo ver o seu lucro crescer vendendo os seus créditos de produção de co2 a uma transportadora que use combustíveis fósseis, desde que ao menor preço possível (a preço equivalente aos custos mínimos de eliminação do co2 idealmente proporcionado pela administração pública). O custo da eliminação por tonelada pode ser calculado do mesmo modo que qualquer outro preço. Por exemplo, no que toca à eliminação de co2, onde: Crat = Custos de Reposição Ambiental por Tonelada de Dióx-

Não se encontra ainda desenvolvido neste documento, mas apresenta-se como inevitável, uma sofisticação do direito de autor e demais legislação relativa à protecção de certas àreas do conhecimento. A vida humana depende disso. Atentese na Declaração Universal dos nossos direitos. O sector ambiental, o farmacêutico, assim como todos os sectores directamente ligados ao valor da vida humana, devem não podem ver a sua actividade dirigida de acordo com a lei da oferta e da procura ou do lucro.

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ido de Carbono, gf = Gastos fixos (da instituição pública responsável por este trabalho), cmpn = custo das matérias primas necessárias (ao serviço), tco2 = tonelada de dióxido de carbono: cra/tco2 = (gf + cmpn)/tco2

Para que este sistema funcione, os Custos de Reposição Ambiental têm que ser calculados a partir da raiz do processo produtivo de acordo com as emissões de co2 causadas durante cada passo na cadeia de produção e distribuição de um bem ou serviço. A pegada ecológica é cumulável nas transformações do produto, sendo calculável (ainda que por aproximação). A pegada ecológica (cra/ tco2) deve, sempre que há uma troca, estar denunciada na embalagem ou no contrato de compra e venda, porque obrigatoriamente reflectir-se-há no preço. No fim de contas, se o produto for bem recebido pelo mercado, quem paga é o consumidor final que decide assumir a responsabilidade pelos danos que a produção do produto que consome causou. Se o produto não for bem recebido, quem paga é quem não consegue vender e que assim passa a ser um consumidor final. Apesar de não ser um imposto sobre o consumo, (é um imposto sobre a produção) têm um funcionamento muito similar ao do actual iva (em Portugal) ou vat (no Reino Unido), em que cada produtor assume inicialmente o custo ecológico da produção ou transformação, recuperando-o quando vender o resultado do seu trabalho. Num sistema como o que aqui é proposto nem sequer é necessário fazer de fiel despositário do estado, uma vez que toda a moeda é virtual e todas as transações são taxadas imediatamente.

Sumário de impostos e taxas Como os todos os salários são emitidos pelo servidor monetário central, e como pelo menos parte dos gastos com energia, água e saneamento básico também, os gastos da administração pública (tal como os da administração privada) reduzem. Logo, a quantidade de impostos necessários para a sua manutenção dos serviços

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públicos diminui. Assim, ao contrário do que ocorre presentemente, este arquétipo monetário permite diminuir o peso dos impostos sobre os rendimentos, eliminando alguns até, como o iva porque passam a existir apenas três grandes classes de gastos públicos. Esses são: 1) Os custos fixos dos serviços essenciais (manutenção das condições logísticas, rendas, materiais de trabalho e matérias primas) que encontra sustento nos impostos sobre o rendimento (irs e irc). 2) Gastos pontuais com a melhoria e das condições logísticas (infra-estruturas e tecnologia) que é sustentada por taxas de investimento locais (ou nacionais) previamente aprovadas pelos cidadadãos. 3) Custos ecológicos que servem para travar devastação do nosso ecossistema num modelo em que os meios de produção ficam mais próximos do cidadão. Os custos fixos podem ser diluídos por todos num Imposto Sobre o Rendimento (de pessoas singulares ou colectivas). Este imposto deve ser calculado através de uma função exponencial (quem tem mais lucros paga mais imposto). A base de incidência do irc (Imposto sobre o Rendimento das pessoas Colectivas) é o seu lucro. Como já foi referido, nesta proposta os salários não são considerados gastos das empresas, contudo os acréscimos aos salários dos trabalhadores atribuídos por iniciativa das empresas, são-no. Já para os trabalhadores, os salários e os seus acréscimos são considerados receitas. Mas as melhorias das infraestruturas, como podem ser investimentos compactos avultados, urgentes até, podem encontrar financiamento nos empréstimos. Que por sua vez podem ser pagos recorrendo a taxas de melhoramento logístico. Estas iniciativas assim como as taxas a que a elas se lhe associarem, devem ser propostas públicas, o que significa que a população deve votar sempre que a administração pública encontre uma necessidade ou

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um problema que precise de resolver. Além do empréstimo, se o problema se resolver apenas com mão-de-obra e a administração pública possuir meios complementares (terrenos, matéria prima, edifícios etc.) à execução da tarefa, pode lançar um concurso público e empregar trabalhadores, não tendo assim quase nenhum gasto monetário.

Legislação laboral internacional Com a leitura deste livro foi-se tornando claro que a produção de moeda, como aqui é proposta, é em grande parte legitimada pelo pagamento de salários. Detalharam-se também procedimentos de definição e redefinição dos valores salariais numa economia mista (onde administração pública e administração privada convivem), através da descrição da actividade económica de pequenas unidades de produção (um trabalhador ou uma empresa) mas apenas se afloraram algumas das condições essenciais ao seu funcionamento num macrocenário. Foram definidos ponderadores aos quais as administrações podem recorrer, e médias de ponderadores às quais o poder legislativo pode olhar. Foi também defendido que, para este modelo monetário funcionar, a moeda não pode ser trocada por nenhuma outra. Faltou explanar a razão pela qual esta limitação é necessária. Tem que ver com a variação do valor das moedas quando elas operam dentro do mesmo mercado. Acontece que quando as moedas podem ter valores diferentes existem logicamente moedas mais fortes que outras. Uma pessoa que detenha mais moeda forte, pode comprar mais coisas num país de moeda fraca. Mas se a função do dinheiro é ao mesmo tempo servir como meio de pagamento e como medida valor, se a mesma coisa pode ser comprada com duas unidades de medida completamente diferentes, desencadeia-se um desequilíbrio do poder de compra. Este desequilíbrio colcoca em causa duas das funções básicas do dinheiro de uma assentada só. Se o dinheiro pode servir de meio de pagamento ao mesmo tempo que serve de unidade de medida, não pode acontecer que sejam ditados por um qualquer mecanismo indirecto

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de correlação entre economias diferentes que habitam no mesmo espaço económico global, dois valores distintos para a mesma coisa. Poder pode, mas os resultados estão à vista. E isto não é um erro de lógica. Em economia, compradores diferentes podem avaliar a mesma necessidade de modo diferente, assim como dois vendedores diferentes podem atingir e definir preços diferentes para a mesma oferta. Esses são mecanismo directos e dependem exclusivamente da análise dos agentes envolvidos na troca. Podem existir benefícios em cenários microeconómicos, onde os compradores conseguem sentir as vantagens em escolher um produto em detrimento de outro. Mas num ambiente global, a escala evita que os agentes da troca (quer sejam os compradores/investidores quer sejam os vendedores/produtores) sintam na pele e compreendam profundamente as consequências da sua actividade. Acontece que este desequilíbrio, que à pequena escala é facilmente detectado, quando aplicado à moeda, surge como um obstáculo inultrapassável para o desenvolvimento da sociedade. A título de exemplo. A actual moeda das Honduras valia no momento em que esta frase foi escrita 0,04 euros, isto é, 4 cêntimos, e a da Tailândia valia 3 cêntimos. Com uma moeda tão fraca torna-se muito mais apetecível para uma corporação multinacional deslocar para esses países o seu tecido produtivo, deixando os trabalhadores que ajudaram a empresa a crescer nos seus países de origem no desamparo. Mesmo não existindo grande responsabilidade social por parte destas corporações há ainda quem argumente que as condições de vida dos trabalhadores das Honduras e da Tailândia aumentam, porque é criada mais riqueza naquele país. Também é possível dizer que os preços para os compradores na União Europeia podem baixar. É uma (meia) verdade, mas é simplista por conveniência. Se olharmos com alguma atenção para os contextos actuais, e para as experiências do passado, nos países com moedas fracas onde as multinacionais instalaram as suas fábricas, raramente vemos que a desigualdade social tenha diminuído. Pelo contrário. Regra geral, esses são os países onde os trabalhadores têm menos direitos e as diferenças entre os mais

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ricos e os mais pobres se vão acentuando cada vez mais. E mesmo que uma parte dos contratados consiga ver o seu nível de vida crescer, esse processo é lento, provisório e apenas se vai instalando dentro de um sector diminuto. Ou seja é sectorial e não é sustentado. Por outro lado, se os preços baixam na União Europeia, como o desemprego aumenta, a média geral do poder de compra quebra e mesmo que por algum milagre os preços desçam tanto ao ponto de aumentarem as vendas, os recursos começam a escassear (ao contrário do dinheiro, os recursos naturais são finitos). Os ordenados extremamente baixos e a compra de recursos naturais a preços absurdos através de acordos de exploração que decorrem da falência dos Estados, são o modus operandi de muitas empresas multinacionais. O modelo aqui apresentado, visa não só combater a ditadura monetária instalada nos últimos séculos, como combater este tipo de exploração e devastação dos recursos humanos e naturais. Havendo bases salariais iguais para os diferentes países, e transformando os Estados contemporâneos em Estados livres de dívida perpétua aos Bancos, porque o dinheiro é produzido para pagar ordenados, para emprestar sem juros com planos de negócios, e para garantir os bens essenciais, os países que usem um modelo monetário deste tipo vêm à partida muitas das suas dificuldades eliminadas. Não é magia, é simplesmente atacar o problema na raíz retirando da mão dos actuais emissores de moeda o controlo absoluto sobre o valor das coisas, começando no próprio valor do trabalho. Imaginemos que este sistema é implantantado e uma empresa de calçado que estava a fabricar sapatilhas na Tailândia, começa a ter de pagar ordenados iguais aos da União Europeia, pagar a borracha e as fibras a um “preço sustentável”. Se a isto somarmos a taxa ecológica que serve para adequar a produção à capacidade de recursos do planeta Terra, (reverte para o estado usar na eliminação dos gases tóxicos como o co2) talvez as margens de lucro se tornem mais sensatas. Não existe qualquer problema se uma corporação multinacional consegue pagar a reposição dos recursos ambientais que a sua actividade necessita, pagar ordenados dignos, e comprar

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matérias-primas a um custo justo. Se ela crescer mesmo com estas preocupações sociais, é sinal que está a desenvolver um bom trabalho. Algum tipo de empresas não serão sustentáveis se tiverem de respeitar os direitos humanos mas isso não é mau de todo. O que acontece aos trabalhadores dessas empresas é uma questão que já foi aprofundanda antes quando se demonstrou que este modelo permite a criação das próprias empresas sem gastos laborais. Este não é um modelo capitalista nem comunista. É uma proposta em que as preocupações sociais se elevam subjugado a legislação sobre o dinnheiro a valores afectos a ambas as ideologias. É certamente um modelo no qual o liberalismo e o socialismo procuram encontrar um grau mais maduro, um nível em que até a possibilidade de produção de moeda é extendida à totalidade das pessoas. A única revolução cultural necessária para a sua dissemninação, é que as pessoas vão ter de estudar pelos menos 300 horas de economia e contabilidade no ensino obrigatório para que percebam como o sistema funciona. De resto, espera-se apenas que o atenuar do fosso entre ricos e pobres permita, por si só, que a gente se comece a achar mais parecida.

Equilíbrio entre preços e poder de compra Foram já explanados mecanismos regulatórios e modos de financiamento dos serviços e bens essenciais, obrigatariamente disponibilizados pela administração pública e opcionalmente prestados pela iniciativa privada. Aqui fica uma síntese das formas aqui encontradas para tentar assegurar este equilíbrio. Relembrando: a) Os bens de primeira necessidade são garantidos pela administração pública que consegue aumentar os seus ordenados atrávés do pas dos sector privado. b) Os gastos fixos da administração pública encontram finan-

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ciamento no Imposto sobre o Rendimento sobre todos os trabalhadores e empresas. Este imposto deve ser exponencial em vez de ser escalonado, evitando a comum retração forçada de receitas e incentivando o investimento. c) As melhorias logísticas (infraestruturas e meios tecnológicos) são objecto de decisões locais e centrais nas quais os cidadãos participam e decidem se estão dispostos a contribuir para esse investimento com uma pequena parte do seu rendimento durante um período de tempo limitado. d) A inflação é contrariada porque a moeda é eliminada se não for gasta e porque as movimentações para as contas poupança onde a moeda não desaparece (além fazerem parte da base de incidência do Imposto sobre o Rendimento que, a não ter uso, é devolvido ou eliminado) estão reguladas impedindo a acumulação de valores absurdos. e) O lucro não necessita de cobrir os gastos laborais, permitindo a redução dos preços. f ) O aumento insustentável da produção é limitado pela taxa ecológica obrigando mesmo as as maiores corporações a encontrarem um equilíbrio saudável entre recursos consumidos e recursos repostos. Espera-se que este conjunto de mecanismos regulatórios sejam suficientes para que o aumento de moeda disponível não faça com que os preços dos bens de segunda necessidade aumentem viabilizando o acesso da maioria das pessoas a grande parte dos produtos de segunda necessidade.

M u ndo de mo eda d i g i ta l Existem vários motivos para que a moeda deixe de ter representação física. O primeiro tem que ver com economia: com a tecnologia existente é mais barato, rápido e ecológico criar e distribuir milhões e milhões de unidades de informação digital do que pro-

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duzir e imprimir folhas de papel ou derreter e prensar metal. O segundo tem que ver com justiça. Em caso de fraude é mais fácil mapear o percurso de uma unidade monetária digital do que mapear um papel que pode ser trocado sem qualquer comprovativo. Cada unidade monetária digital pode ter um número de série único, assim como as notas, tendo ainda a vantagem de que se alguém tentar duplicar ou inserir uma unidade monetária duplicada ou não prevista pelo servidor monetário, esse acto é detectável uma vez que entra numa rede global de informação. A sensação de insegurança que a população sente em relação à moeda virtual é real, mas decorre principalmente da possibilidade de falência dos bancos. Num mundo em que a política monetária seja entendida mais como um serviço público do que como um negócio privado falível, essa não é uma hipótese plausível. Os dados continuam sempre armazenados, em muitos discos diferentes, e os órgãos de justiça e gestão do sistema mo-netário passam a estar muito mais próximos do cidadão. Embora a opinião pública associe o dinheiro físico a uma sensação de segurança, é necessário compreender que é muito mais fácil recuperar uma moeda digital roubada, do que uma moeda física esquecida. A moeda digital não é nenhuma novidade. Para que se tenha uma noção, 97% da totalidade dos dólares em circulação é já digital sem ter qualquer representação num suporte físico. Outras vantagens do sistema de pagamento em moeda digital são já visíveis um pouco por todo mundo. As redes de transferência de dinheiro aumentaram drasticamente a portabilidade e a segurança. Na internet, milhões de lojas conseguem expôr os seu produtos ao mesmo tempo que aceitam pagamentos. Nalguns países em que não existe cobertura de internet nem redes multibanco, os telemóveis começam a ser utilizados para pagamentos assim como para anunciar vendas. A 2 de Julho de 2012 a bbc noticiou* que na África do Sul estão a ser criadas aplicações que permitem procurar e comprar produtos, serviços, empregos via menssagens de texto, computadores e smartphones. Estas tecnologias dão por vezes acesso ao inventário e descrição dos produtos,

http://www.bbc.co.uk/news/business-18643549

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e permitem criar folhetins locais em linha com outros utilizadores onde qualquer pescador pode anunciar a pescaria do dia para que, depois, qualquer comprador possa ir até ele fazer a troca. Estas são apenas algumas das possibilidades que a tecnologia portátil traz quando aplicada a um novo sistema monetário. A saída do comércio digital do computador de secretária para um meio portátil e digital é apenas um passo de uma evolução que se apresenta como inevitável. O que se propõe aqui é que, seja desenvolvida uma tecnologia, ainda mais barata, portátil, capaz de aproveitar e potenciar o desenvolvimento das infraestruturas já montadas. Algumas destas estruturas (como a rede de multibanco em Portugal) são privadas e monopolizadas, no entanto quando os nossos políticos conseguirem dignificar de novo a palavra política, haverá sempre maneira de dar a volta à situação. Recentemente, surgiu no seio de debate público português (na internet), uma proposta que explica como articular as diferentes estruturas do serviço público de correios ctt para poupar milhões de euros entregues em comissões de transferências ao monopólio da Sociedade Interbancária de Serviços Sociedade Anónima (sibs) detida por vários bancos em Portugal *. Routers, redes de multibanco, satélites, torres de comunicação, antenas, cabos,que passem não só a conduzir imagem, e som como a conduzir a informação monetária. Uma espécie de cartão multibanco (8,5mm x 5,4mm x 0,8mm) é uma solução tão boa quanto outra, mas para ela funcionar na sua plenitude talvez valha a pena desenvolver um cartão que seja simultaneamente terminal, e que permita (por via de contacto, por proximidade, sem fios) receber, visualizar, inserir e enviar informação para processamento na rede. A bem dizer, os smartphones são já suficientemente protáteis e conseguem cumprir todas estas funções. Todavia, as

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“...o sistema PayShop (dos CTT) é tão simples que o «cartão» é (...) uma sequência aleatória de caracteres alfanuméricos, que pode ser impressa numa folha de papel térmico. Terminais de pagamento? Ora essa, já têm a experiência de gerir uma rede de 4000. Pagamento por telemóvel? Simples, já têm o seu próprio operador...” http://arundel.wordpress. com/2012/09/02/sibs-como-lidar-com-o-monopolio/

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outras funcionalidades, (câmaras, processadores potentes, discos de memória, microfones, colunas, vibradores...) tornam-nos muito mais dipendiosos e de pouca durabilidade energética. Conclui-se que a civilização humana já desenvolveu todas ou quase todas as componentes tecnológicas essenciais ao amplo funcionamento deste sistema monetário. Está apenas a faltar a vontade e o sentido de estado dos nossos políticos para que se faça a montagem das peças deste puzzle.

Viabilidade de um sistema global Este modelo monetário consegue operar em todas as economias que estejam dispostas a integrá-lo precismente porque não depende de uma decisão ditatorial lançada pelos Bancos Centrais. Serve também a todos os indivíduos que nele se queiram envolver. Se algumas nações têm umas matérias primas e outros têm outras, funciona melhor quantos mais países o queiram adoptar. Talvez seja impossível abranger nações que insistam em manter uma moeda de valor variável. Se um país decidir não participar, se houver vários trabalhadores e empresas desse país que respeitem o modelo monetário e laboral que aqui se esboça, talvez seja possível, enfatizo o “talvez”, dentro da supervisão de uma instituição internacional criada para esse efeito, tentar fazer trocas dentro de dois sistemas, estabelecendo uma moeda-convénio. Países que não respeitem os direitos dos seus trabalhadores, terão sempre mais vantagens competitivas.

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Um crash monetário será provavelmente global e parece que, mesmo para alguns especialistas, estamos próximos dessa realidade. Existem bastantes países onde, tanto as forças políticas da oposição, como os próprios dirigentes estão descontentes com a austeridade e intrangigência imposta pelo actual sistema monetário. Se estes mesmos países se conseguissem juntar, talvez pudessem dar ao mundo uma alternativa. Não tentar é sinónimo de não fazer e apenas resulta numa espera sem fim à vista, onde se vai acumulando dívida e tensão social, e na qual a ideologia económica da direita radical (neoliberalismo) tenta provar sem sucesso, há já várias décadas, a existência duma “generosa mão invisível do mercado”. Espera esta que, pode ter uma grande dose de fé, mas que, tenho a certeza, está matematicamente e socialmente condenada. Enquanto o tempo passa, tem-se assistido à distorção dos valores humanos e à condenação à pobreza até dos países mais pacíficos pertencentes à civilização mais sofisticada e culturalmente desenvolvida da história da humanidade.

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Modelo Monetário Civil (1.5)