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Ano XI • Edição N. 211 • Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Novembro/2013 • www.oconsumidornews.com.br

EDITORIAL: Delcídio do Amaral: Uma assombração chamada guerra fiscal Picaretagem

Lobo em pele de cordeiro: Alceu Bueno frequenta igreja que simula cura >> Pág. 12

Transporte Falta de equipamento

Carrefour é condenado em R$ 20 milhões por dano moral >> Pág. 03

Mario Cesar trabalha para reduzir ainda mais a tarifa de ônibus >> Pág. 7

Destruição

Atitude de Bernal revolta a população de Campo Grande

>> Pág. 10

Consumidor

Serasa está na mira da Defensoria Pública

>> Pág. 4

Descaso Sujos e quebrados, banheiros de terminais estão abandonados >> Pág. 8

Recebemos o abacaxi agora é descascá-lo ... >> Pág. 11

Falando dos seus direitos - por Giselle Marques

>> Pág. 09


Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Novembro/2013

Saúde pública

Editorial

Delcídio do Amaral: Uma assombração chamada guerra fiscal Dois anos depois de audiências e reuniões com governadores, secretários de Fazenda, empresários e outras autoridades, podemos dizer que nunca o Brasil esteve tão perto da sonhada reforma tributária. Por outro lado, também devemos advertir que poucas vezes o equilíbrio federativo esteve tão ameaçado. Não tenho medo de dizer que essa será a reforma mais importante do governo Dilma Rousseff. Estamos num ponto de inflexão, que tanto pode levar o país ao pleno e harmônico desenvolvimento, como também lançar os Estados numa disputa fratricida e alguns setores produtivos a uma crise sem precedentes. Essa é a discussão que pretendemos encaminhar a partir do relatório, de minha autoria, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O documento modificou alguns aspectos da medida provisória nº 599/2012, que previa a unificação das alíquotas de ICMS em 4% no país todo e a criação de dois fundos: um de compensação, para eliminar as perdas dos Estados, e outro de desenvolvimento regional, com participação do Orçamento Geral da União e com operações de financiamento aos Estados. Propusemos, em caráter excepcional, por causa dos custos logísticos, nova alíquota de 7% para o Espírito Santo e para os Estados em desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que representam apenas 6% do total das operações. Bem mais impactante é o efeito da alíquota proposta de 4%, que incidirá sobre mais de 94% das operações de ICMS, atendendo a demanda de São Paulo e dos outros Estados do Sul e do Sudeste. Não se trata de privilégios, mas de reconhecer uma situação histórica: o Brasil ainda não tem uma convergência do padrão de desenvolvimento econômico entre suas cinco regiões. Para que ela ocorra, será necessário que as menos desenvolvidas cresçam acima da média nacional. O alcance dessa meta, todavia, depende de políticas de

E x p e d i e n t e

midiamax

desenvolvimento regional. É disso que se trata. Não vamos resolver um problema fingindo que ele não existe ou ignorando suas causas. Igualdade entre desiguais não produz justiça, só perpetua e aumenta as diferenças. Com a inclusão desses novos dispositivos, temos convicção de que, finalmente, poderemos livrar o país dessa verdadeira assombração chamada guerra fiscal, uma prática que não beneficia ninguém, um jogo de soma zero e que, se não for enfrentado logo, ainda vai causar sérios e irreversíveis danos ao país. Porém, esse combate precisa ser feito com bom senso, o farol na proa, e não o olhar fixo no retrovisor. É justo reconhecer o esforço do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para garantir a validade desses benefícios. Já o projeto de lei complementar nº 238/13 prevê a mudança do indexador da dívida dos Estados, fator fundamental para aliviar o dispêndio financeiro das unidades da Federação em desenvolvimento. Na prática, se o Supremo Tribunal Federal decidir publicar amanhã uma súmula vinculante sobre a inconstitucionalidade cometida na guerra fiscal, as empresas beneficiadas com isenções serão obrigadas a recolher os impostos não pagos. Como farão? Quantos empregos e investimentos isso vai custar? Seria um prejuízo incalculável. Precisamos trabalhar pela convalidação dos incentivos, algo essencial para trazer tranquilidade aos investidores e às populações dos Estados que receberam os aportes. Não há ninguém no Brasil que não queira pagar imposto, desde que seja um imposto justo, um imposto bem aplicado, um imposto que, efetivamente, não inviabilize os seus negócios. É nosso dever --dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário-garantir essa correção a todos os cidadãos brasileiros. DELCÍDIO DO AMARAL, engenheiro eletricista, é senador pelo PT /MS

DIRETOR EXECUTIVO Waldson Godoi - Cel (67) 9982-9080 DIRETORES ADMINISTRATIVOS Ana Karolina Martins e Tainara Rayssa DEPTO JURÍDICO Reinaldo Orlando N. de Araújo - OAB/MS 3.160 e André Luiz Almeida de Araújo - OAB/MS 4.458/E DIAGRAMAÇÃO André Dornelles Consumidor News - Revista e Site CNPJ 16.670.942/0001-17 - I.M. 00173441002 Rua Camilo Gal, 401 - CEP 79091-000 Campo Grande - Mato Grosso do Sul E-mail: godoims@hotmail.com

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Cliente que achou plástico em bebida do Bob’s de Campo Grande A família que encontrou um saco plástico no fundo do copo de uma bebida servida pela loja do Bob’s no shopping Norte Sul Plaza, em Campo Grande, diz que não quer indenização da empresa. Glória Eduarda Soteiro Martins, de 40 anos, estava com o esposo, o militar Carlos Benedito da Silva quando encontraram ‘um corpo estranho” no final do milk shake. Segundo o marido, não ocorreu nem o ressarcimento do valor pago. A gerente do estabeleci-

mento, Valquiria Menezes, chegou a oferecer outro milk shake, que foi recusado diante da situação que a esposa passou. A gerente declarou que foi um erro operacional de um funcionário. “A cliente tem toda a razão de reclamar”, ressalta. Ainda de acordo com Silva, foi feito apenas um Boletim de Ocorrência na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento) do Centro, onde eles entregaram o copo com o saco plástico para a análise da polícia.

Queixa

Homem processa Apple por forçar download Mark Menacher, morador da Califórnia (Estados Unidos), entrou com uma queixa formal contra a Apple em função do download automático do sistema móvel iOS 7 em seu iPhone. A ação tem como réu Tim Cook (diretor-executivo da companhia) e foi registrada na corte de San Diego. O download do iOS 7 ocorre automaticamente em alguns aparelhos quando eles se conectam a uma rede Wi-Fi. Apesar de não instalar o sistema automaticamente (é necessária interação humana), o download ocupa cerca de 730 MB de espaço de armazenamento do telefone e não é possível apagar o arquivo de atualização. “O desrespeito da Apple pelas preferências do consumidor no iOS 7 é uma

Segundo Silva, as autoridades não estão se preocupando com a saúde pública. “É um absurdo as coisas que se encontram em produtos que estamos consumindo. É rato em

refrigerante, camisinha, é um absurdo o que se está encontrando dentro de produtos que consumimos ultimamente”, desabafa. (Tatiana Lemes/ midiamax)

Dívida

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violência corporativa. Steve Jobs era conhecido por ser duro com os empregados da Apple em função da satisfação dos consumidores, mas Tim Cook, aparentemente, tem priorizado uma cultura de desprezo aos consumidores em função do aumento de lucro da companhia. É uma política que eventualmente deve falhar”, disse Menacher, em um comunicado à imprensa. A Apple não se pronunciou sobre o caso.

Eneva faz acordo com bancos e deve assumir petroleira A empresa de energia elétrica Eneva, ex-MPX, firmou um contrato com bancos credores para assumir a parcela que não possui da OGX Maranhão, uma subsidiária da petroleira de Eike Batista, por R$ 200 milhões caso sua controladora, a petroleira OGX, fique inadimplente. O acordo pode se configurar em mais um revés para o empresário Eike Batista, que estaria negociando a venda da OGX Maranhão para levantar dinheiro na tentativa de salvar sua petroleira. Bancos credores da OGX Maranhão - que tem blocos exploratórios terrestres de gás na Bacia do Parnaíba firmaram uma opção de venda de 66,7% da em-

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presa para a Eneva caso seja necessária a execução de garantias dos empréstimos. O contrato poderá ser exercido a partir de 19 de fevereiro de 2014, de acordo com fato relevante nesta segunda-feira. O acerto inclui ainda um contrato de refinanciamento com uma ou mais instituições financeiras para rolagem da dívida da OGX Maranhão de cerca de 600 milhões de reais. A Eneva já possui 33,3% da OGX Maranhão.


Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Novembro/2013

Falta de equipamento

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte condenou a rede de supermercados Carrefour ao pagamento de multa no valor de R$ 20 milhões por dano moral coletivo por não disponibilizar EPIs (Equipamentos de Proteção Individual). Também foi constatado pela Covisa (Vigilância Sanitária de Natal) que trabalhadores eram expostos a baixas temperaturas nas câmaras frigoríficas e ausência de exame médico nos ex-empregados que haviam sido desligados

Risco Anvisa proíbe venda de milho para pipoca A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a distribuição e venda do Lote 123 do milho de pipoca Pipoca Nacional, da marca Brasileira. A medida foi determinada após a constatação de que o produto apresenta níveis de aflatoxinas acima do máximo permitido pela Anvisa. A aflatoxina é uma substância produzida por um fungo que, em grandes concentrações, pode ter efeito cancerígeno, de acordo com a agência. Agora, a empresa terá de encaminhar um relatório à Anvisa informando sobre o recolhimento dos produtos que estiverem no mercado e a quantidade. A determinação está em resolução da Anvisa publicada na edição do Diário Oficial da União. O lote suspenso tem data de fabricação de 1°de abril de 2013 e vencimento em 1° de março de 2014.

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Carrefour é condenado em R$ 20 mi por dano moral coletivo

por justa causa. A condenação, proferida pela juíza 1ª Vara do Trabalho de Natal, Jólia Lucena de Melo Rocha,

é resultado de uma ação civil pública movida pelo MPT-RN (Ministério Público do Trabalho). Além da multa, a rede

também deverá atender a uma série de exigências para reelaborar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e a AET (Análise Ergonômica do Trabalho) para que sejam cumpridas as normas de saúde e segurança do trabalho. Caso a determinação judicial não seja cumprida em 30 dias, a rede pagará multa diária de R$ 15 milhões e os estabelecimentos poderão ser interditados.

Proibido

Governo proíbe venda casada de garantia estendida A padronização sobre a venda de seguro de garantia estendida na venda de produtos pelo comércio foi publicada no Diário Oficial da União , as lojas não poderão mais fazer venda casada da garantia estendida conforme decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Fazenda. Caso descumpram as regras, as seguradoras que oferecem a garantia estendida pagarão multa que variará de R$ 10 mil a R$ 500 mil. De acordo com a Superintendência

de Seguros Privados (Susep), as medidas valerão a partir da publicação no Diário Oficial da União, mas as seguradoras terão até 180 dias para se adaptar às novas normas. A garantia estendida representa um seguro que o comprador contrata no momento da aquisição de bens duráveis que permite consertos e até a troca do produto em prazo maior que a garantia oferecida pelo fabricante. Atualmente, o serviço é oferecido não apenas no comércio tradicional, mas

também nas páginas das lojas na internet. O Diário Oficial da União também publica resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que dispõem sobre a atividade de preposto de corretor de seguros e previdência complementar aberta, além de tratar da nomeação e registro. As resoluções organizam as operações das seguradoras por meio de seus representantes de seguros. Outra medida disciplina as operações das sociedades garantidoras. Divulgação

Recorde

Com mais de 2 milhões de faltosos, Enem tem prejuízo A edição de 2013 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aplicada em todo o País, registrou mais de 2 milhões de faltosos, um recorde desde a criação da avaliação há 15 anos. Levando em conta o custo por aluno para a aplicação das provas, que ficou em R$ 49,86, o prejuízo com as ausências chega R$ 103 milhões. Conforme balanço parcial divulgado pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a taxa de abstenção ficou em torno de 29%, o que, segundo ele, “está mais ou menos dentro do padrão”. No ano passado, o percentual ficou em 27,9%; em 2011, em 26,4%; em 2010, em 28,8%; e em 2009, em 37,7%. Segundo os dados do MEC, 5 milhões de candidatos efetivamente participaram da edição deste ano do Enem, um crescimento de 20% em relação ao ano passado. Estavam

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inscritos mais de 7,1 milhões de candidatos para o exame deste ano, número recorde e que foi comemorado por Mercadante como “o segundo maior exame do planeta”. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi criado há 15 anos e se consolidou como um dos índices de avaliação da educação brasileira e também como principal meio de acesso às universidades públicas do Brasil. Em 2013, foram mais de 7 milhões de inscritos, que podem concorrer a cerca de 1,1 milhão de vagas em instituições públicas e privadas por meio do Sisu, do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Crise econômica Brasil cobra Venezuela por “calotes” a empresas nacionais O governo do Brasil cobra a Venezuela por “calotes temporários” de exportações de empresas brasileiras feitas em 2013. Segundo a publicação,o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento) e o assessor especial da presidente para assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia, viajaram a Caracas para conversar com autoridades venezuelanas sobre os atrasos. A situação preocupa os empresários brasileiros, especialmente os que co-

meçaram a negociar mais recentemente com a Venezuela, em negociações estimuladas pelo governo. O calote temporário é creditado principalmente pela crise econômica na Venezuela, que faz o governo local exercer forte controle sobre a saída de dólares, o que tem atrasado o pagamento de suas importações. Não há estimativa oficial sobre o total dos pagamentos em atraso mas, no total, o Brasil exportou para a Venezuela US$ 3,1 bi neste ano até setembro.


Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Novembro/2013

Direito do Consumidor

Mercedes investe R$ 1 bi em montadora no Brasil A Mercedes-Benz do Brasil anunciou investimentos de R$ 1 bilhão para as fábricas de caminhões e ônibus de São Bernardo do Campo (SP) e Juiz de Fora (MG). O montante será aplicado em 2014 e 2015 em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias, nacionalização de componentes e modernização de áreas de produção. No início do mês, o grupo já havia anunciado R$ 500 milhões para a construção de uma fábrica de automóveis em Iracemápolis (SP), com início de operações previsto para 2016. O anúncio foi feito pelo presidente mundial da divisão de Caminhões, Stefan Buchner, que disse ser esse o maior investimento do grupo alemão num país atualmente. “Um em cada quatro caminhões que produzimos é feito no Brasil”, informou. O País é o maior consumidor de veículos comerciais da marca, seguido pela Alemanha.

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Buchner participou da apresentação das novidades que a empresa expõe no Salão Internacional do Transporte (Fenatran). “Nossa empresa é responsável pelo maior plano de investimentos do setor, destinando R$ 2,5 bilhões ao Brasil de 2010 a 2015, com destaque para a inauguração da nova fábrica em Juiz de Fora e o aumento da capacidade produtiva em São Bernardo”, disse Philipp Schiemer, presidente da Mercedes-Benz do Brasil. A Mercedes é a maior fabricante brasileira de veículos comerciais. Em vendas, é líder no segmento de ônibus e vice-líder em caminhões. Buchner ressaltou que a meta é recuperar a liderança em caminhões, perdida para a MAN /Volkswagen há dez anos.

Projeções

Economistas veem inflação e PIB mais baixos em 2014, Economistas de instituições financeiras deixaram inalteradas suas projeções para a inflação e o crescimento da economia neste ano, mas reduziram suas expectativas para 2014. Pesquisa Focus do Banco Central (BC) mostrou que a estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)

deste ano, que mede a inflação oficial, foi mantida em 5,83%, mas para 2014 a projeção para o indicador foi a 5,92%, ante 5,94% na pesquisa anterior. Sobre o Produto Interno Bruto (PIB), o Focus mostrou que a projeção de expansão permaneceu em 2,5% neste ano, mas caiu a 2,13% para 2014, ante 2,2% anteriormente.

Serasa está na mira da Defensoria Pública A Defensoria Pública da comarca de Campo Grande instaurou Procedimento de Colheita de Provas (PCP) contra a Serasa S/A (Serasa Experian). Inicialmente foi solicitado esclarecimento da empresa quanto a fatos relacionados à ausência de observância à Constituição Federal, ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei 12.414/2011. De acordo com o defensor público Amarildo Cabral, titular da 40.ª DPE dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, a Serasa instituiu um banco de

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Amarildo Cabral, defensor público

dados denominado Concentre Scoring, que funciona como um sistema de consulta disponibilizado à rede de comércio com a finalidade de auxi-

liar a análise de crédito dos consumidores. O sistema divulga os dados e informações captadas, mas sem a autorização ou, no mínimo, uma

notificação prévia do consumidor para inclusão no cadastro e banco de dados. “Esse sistema tem causando sérios prejuízos aos assistidos da Defensoria Pública ao deixar de comunicar ao consumidor a respectiva inscrição, criar pontuação para avaliar o grau de confiabilidade do consumidor, cobrar pelo serviço para que alguém tenha acesso aos dados pessoais, além da grafia do serviço em idioma estrangeiro e exposição do consumidor a constrangimento sem possibilidade de defesa”, explica.

Economia

Inadimplência das empresas sobe 1,2% em setembro A inadimplência das pessoas jurídicas no Brasil cresceu 1,2% em setembro ante o mesmo mês de 2012, embora tenha recuado 7,4% na comparação com agosto, informou a Serasa Experian. Na comparação entre os acumulados de janeiro a setembro de 2013 e 2012, houve alta de 1,4%. Os economistas da Serasa atribuíram a queda da inadimplência das empresas na com-

paração mensal à menor tendência de atrasos de pagamentos entre os consumidores finais das companhias. “Com o recuo da inadimplência dos consumidores, o fluxo de caixa das empresas tem suas perdas reduzidas, favorecendo a pontualidade de pagamentos e o não inadimplemento por parte das empresas”, informou a Serasa. O valor médio das dívidas não bancárias nos

primeiros nove meses de 2013 foi de R$ 808,85, alta de 6,1% ante igual período do ano passado. Esta modalidade de dívida inclui cartões de crédito, financeiras, lojas e prestadoras de serviços como telefonia e fornecimento de energia elétrica e água.

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Caminhões e ônibus

As dívidas com bancos somaram, em média, R$ 5.069,85 nos nove primeiros meses do ano, recuo de 3,9% ante o mesmo intervalo do ano anterior.


Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2013

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Pagamento via celular

Celular substitui máquina para passar cartão de crédito Os celulares, em especial os modelos Smartphone, têm conquistado espaço crescente como integradores de facilidade e porta de acesso a conteúdos. Uma nova etapa desse processo está se consolidando no Brasil, com o crescimento do chamado mobile pay-ment (pagamento via celular). Alguns profissionais liberais já estão começando a investir nessa nova modalidade que promete mais agilidade e outras facilidades na hora

do pagamento com cartão de crédito. Taxistas, cabeleireiros, e profissionais autônomos podem adquirir esses leitores de cartões de créditos, uma vez que é necessário apenas o CPF. O equipamento funciona nos smartphone que possuem plataforma Android e iOS, mas o consumidor deve fazer antes uma pesquisa e escolher bem a empresa com a qual ele quer trabalhar, pois a taxa de transação pode

Reparo

chegar até 6% do valor do produto ou serviço. Optar por essa forma de pagamento pode sair mais barato, considerando que não tem mensalidade e que o valor do leitor de cartões é mais econômico. Cabe destacar que uma máquina convencional, usada pelos comerciantes, tem uma mensalidade média de R$ 100,00 + taxa de transação, que pode chegar até 3,5%, dependendo da empresa e do plano escolhido.

Apesar de algumas pessoas já estarem usando o celular integrado à máquina de cartão de credito, o Governo Federal ainda prepara uma regulamentação para essa nova forma de pagamento no país. DICA - Antes de contratar, procure saber a reputação das empresas, prazo de entrega do aparelho, quando e como você vai receber o valor da sua venda, para evitar alguns problemas.

Campeonato

A Chevrolet está convocando para recall os proprietários da picape S10, nas versões flex, fabricadas entre 13 de junho de 2011 a 11 de outubro de 2013. Segundo a montadora, 43.971 unidades da picape podem apresentar defeito na tubulação de combustível. Segundo comunicado da empresa, foi constatado que o atrito da tubulação de combustível com a presilha que separa as mangueiras de aquecimento e o chicote elétrico do sensor de pressão de ar,

pode danificar a tubulação e consequentemente provocar vazamento no compartimento do motor. Há risco de danos materiais e físicos aos ocupantes. Os veículos com número de chassis de CC400001 a EC416094 devem comparecer a uma autorizada da marca para realizarem uma inspeção na tubulação de combustível do veículo e a possível substituição da mesma. As revisões serão realizadas mediante agendamento prévio nas concessionárias.

mada em design gráfico. Tatiana Spogis foge de qualquer esteriótipo de uma amante de cerveja, mas acaba de voltar da Alemanha com a terceira colocação no Campeonato Mundial de Beer Sommelier. Posto que nenhum outro brasileiro ocupou até agora “Eu sempre gostei de cerveja, mas a história é longa”. Formada em design gráfico, Tatiana começou a trabalhar em uma empresa cujo dono tinha uma importadora de bebidas e os planos de

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Chevrolet chama 43.971 Brasileira está entre os maiores conhecedores de cerveja magrinha, A competição é comunidades de S10 para recall temEladoisé loira, filhos e é forposta por quatro fases:

trazer a Erdinger para o Brasil. A proposta era ajudar na missão do lançamento da marca. “Eu topei o desafio, mas só concordei em ir para a importadora depois de saber que a proposta

era trabalhar com a educação cervejeira. Eu não concordo com esta comunicação das marcas de cerveja que mostram peito e bunda e não falam nada sobre o produto”, conta.

degustação às cegas (para descobrir características inseridas na bebida), desvendar o estilo e a marca de cada amostra, prova teórica e sugestões de harmonização. A final é uma aula para os jurados. “São três cervejas diferentes. Nós escolhemos uma e temos que fazer a demonstração. Eu não conhecia nenhuma das que me deram. O importante também é mostrar o serviço da cerveja, encantar com a bebida, que é o trabalho do sommelier”.


Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Novembro/2013

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Inmetro analisa marcas de cadeira de rodas O Inmetro testou oito marcas de cadeiras de rodas e nenhuma marca analisada foi aprovada. O Relatório Mundial sobre Pessoas com Deficiência (2011) informa que 15% da população possui algum tipo de deficiência. A deficiência motora, que interfere diretamente na mobilidade das pessoas, atingi cerca 7% da população brasileira, segundo dados do senso-2010 do IBGE. É essencial garantir às pessoas com deficiência de locomoção o direito de ir e vir com autonomia e independência, permitindo assim o fortalecimento social, político e econômico como cidadãos. Foram analisadas oito marcas de cadeiras de rodas manuais com capacidade entre 75 e 100 quilos: Carone, CDS, Freedom, Jaguaribe, Ortobras, Ortometal, Ortomix e Vanzetti. O Inmetro verificou se as cadeiras estão alinhadas, ou seja, se não puxam para a direita ou para a esquerda, o que dificultaria a utilização. Nesse teste, todas as cadeiras se desviaram do percurso, sendo que uma apresentou um desvio de mais de um metro.

Em seguida foi avaliada a resistência do apoio para os pés, para é verificar se o apoio resiste à força normal de uso onde o cadeirante apóia o pé. Ao todo, sete das oito marcas foram reprovadas nesse quesito. A única marca conforme foi a Jaguaribe. Foi também realizado um ensaio para verifica a resistência das bengalas manípulos ao impacto nos aros das cadeiras de rodas para saber se eles se soltam facilmente. Metade das marcas estavam não conformes (CDS , Freedom , Ortobras e Ortometal ) No teste da durabilidade, que simula o uso diário de uma cadeira, quase todas as marcas também deixaram a desejar, só a marca Carone estava conforme. O ensaio dos freios identificou que sete das oito marcas de cadeiras de rodas avaliadas apresentaram falhas nos freios. A única conforme foi a Ortobras. Resultado geral: Nenhuma das cadeiras de rodas atendeu, na íntegra, aos requisitos normativos, ou seja, estão todas não conformes, significando que o seu uso não é seguro.

Ofertas

Empresas aéreas lançam voos extras para a alta temporada Depois de um ano de corte de oferta, as companhias aéreas estão lançando voos extras para a alta temporada. Para o passageiro, a esperança é de que a nova oferta de voos e assentos ajude segurar um pouco os preços dos bilhetes – ou, sendo mais realista, ao menos evitar que subam tanto. Confira as principais novidades das companhias nacionais para esta temporada: TAM - No mercado doméstico, a TAM está oferecendo, para o período de 1º de dezembro a 30 de março, 700 voos adicionais —sendo mais de 500 para o Nordeste e mais 70 para o Norte. GOL - A Gol vai ofertar mais voos de Guarulhos e de Congonhas para Porto Seguro e para Salvador. A empresa também vai

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Reprovadas

oferecer ligações novas com o Nordeste e que hoje não existem em sua malha: Porto Alegre-Salvador, Goiânia-Porto Seguro, Brasília-Porto Seguro e Congonhas-Ilhéus. A companhia ainda não divulgou a oferta de voos para o mercado internacional. AZUL - De 10 de dezembro a 03 de fevereiro de 2014, a Azul vai voar de Guarulhos para Ilhéus, destino não atendido re-

gularmente. Também fará voos extras de Guarulhos para Maceió e de Guarulhos para Fortaleza. Todos já estão disponíveis para venda. A empresa aguarda ainda autorização para começar a vender um voo extra de Guarulhos para Natal. AVIANCA - A Avianca terá um voo diário de Brasília a Fortaleza, durante o período de 4 de dezembro a 13 de março. O voo já está disponível.

Levantamento

Banda larga fixa da Oi tem a pior avaliação A Oi foi a empresa com a pior avaliação nos indicadores de velocidade e qualidade da banda larga fixa em setembro, de acordo com levantamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), divulgado. Em todo o país, foram medidos seis quesitos nos serviços de banda larga fixa das principais operadoras, nos estados

de Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e no Distrito Federal. A Oi obteve indicadores abaixo da meta em 20 casos, considerando os seis indicadores, nos 12 estados analisados. Em nota, a empresa afirmou que esses

casos já foram mapeados e estão sendo “cuidadosamente analisados e tratados” pela companhia. A empresa que obteve o segundo pior resultado nas medições foi a GVT, com oito indicadores abaixo da meta em todo o país, seguida pela NET (dois indicadores) e pela Sercontel e Algar, cada uma com um indicador abaixo da meta.

Proposta Toyota planeja produzir veículos híbrido A Toyota considera produzir veículos híbridos no Brasil, disse um executivo da montadora japonesa, depois de apresentar ao governo uma proposta inicial para uma fábrica para este tipo de veículo no país. A companhia sondou o governo brasileiro sobre eventuais incentivos, inclusive tributários, para produção e venda desse tipo de veículo, que combina motor elétrico e com motor a combustão, explicou a jornalistas o vicepresidente sênior da Toyota Mercosul, Luiz Carlos Andrade Junior. “A ideia inicial seria importação, para depois verticalizar”, disse o executivo sobre a possível fabricação dos híbridos no país, após encontro com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland. “Uma tecnologia como esta tem ser incentivada (...) Apresentamos a possibilidade de virmos a produzir veículos híbridos no país”, disse ele sem dar mais detalhes sobre os planos.


Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Outubro/2013

Transporte coletivo

Mario Cesar trabalha para reduzir ainda mais a tarifa de ônibus

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Defensor ferrenho da redução da tarifa do transporte coletivo urbano em Campo Grande, o presidente da Câmara Municipal, vereador Mario Cesar (PMDB), garantiu que tanto ele quanto os demais parlamentares aprovarão o projeto encaminhado pelo Poder Executivo de renúncia do índice que varia de 3% a 5% do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). Na prática, isso representará diminuição de R$ 0,05 no valor da passagem de ônibus, baixando de R$ 2,75 para R$ 2,70. Mario Cesar concorda com o abatimento de R$ 0,05, mas entende que o desconto poderia ser ainda maior, de R$ 0,13 Esta é a segunda redução no valor em menos de seis meses. A primeira baixa ocorreu em julho deste ano, quando a prefeitura reduziu de R$ 2,85 para R$ 2,75 depois que a presidente Dilma Rousseff (PT) isentou o transporte coletivo da cobrança dos seguintes tributos: Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A expectativa era de que em outubro deste ano o valor da passagem fosse reajustado, conforme combinado entre

a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus, que explora o serviço de transporte desde outubro do ano passado, quando firmou acordo com o exprefeito Nelsinho Trad (PMDB). Para a surpresa da população, o atual prefeito Alcides Bernal (PP) abriu mão de arrecadar o ISS, que segundo ele, rende anualmente aos cofres públicos o montante de R$ 8 milhões. Apesar de pequena a redução, o anúncio de queda no preço animou os campo-grandenses, que também aguardam ansiosos pela melhoria na qualidade do serviço prestado, como aumento e renovação da frota, além de celeridade nos trajetos mais longos. Independente do valor reduzido, o importante é que o preço tende a baixar justamente na época em que deveria ser reajustado e, com isso, todos os usuários do transporte coletivo urbano da Capital serão beneficiados. Afinal, economia sempre chega em boa hora. A conquista que está por vir se deve muito ao vereador Mario Cesar, que na condição de pre-

sidente da Câmara Municipal promoveu a discussão sobre o assunto na Casa e, junto com os colegas, inseriu no início deste ano, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma emenda para que a prefeitura fizesse sua parte em subsidiar a gratuidade para usuários, como cadeirantes, estudantes e idosos. Para o vereador, como o Governo Federal fez sua parte ao isentar a cobrança de tributos, também era dever de Campo Grande contribuir para a redução da tarifa. Mario Cesar entende que o baixo custo no valor da passagem vai de encontro com o interesse da população. O parlamentar acredita ainda que o transporte público de Campo Grande tem condições de melhorar ainda mais

com a aprovação do empréstimo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade Urbana e também com a redução no valor da passagem. Diante disso, a esperança agora é de que cresça o número de usuários do transporte coletivo porque a tendência é de que o serviço se torne cada vez mais eficiente. Ainda de acordo com Mario Cesar, no que depender do empenho dele e dos colegas vereadores, o projeto que prevê a redução da passagem para milhares de trabalhadores, que não só merecem como precisam contar com um bom serviço de transporte coletivo por um preço que não comprometa o orçamento da família, será aprovado com urgência e satisfação.

Otimismo

Confiança do consumidor cresceu no mês de outubro Indicador de confiança subiu 0,5% em outubro ante setembro. Avaliação sobre evolução da renda e endividamento, no entanto, pioraram. A confiança do consumidor cresceu 0,5% em outubro na comparação

com o mês anterior, para 107,7 pontos, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na comparação com o mesmo período de 2012, no entanto, o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec) regis-

trou queda de 4,9%. A avaliação sobre a evolução da própria renda e sobre o endividamento pioraram, recuando 0,8% e 3,3%, respectivamente, ante setembro. “Apesar disso, os brasileiros pretendem ir às compras. O índice

de compras de bens de maior valor cresceu 1% em outubro frente ao mês anterior”, diz a CNI em nota. Os brasileiros também estão mais otimistas com a evolução dos preços e do emprego nos próximos seis meses.

Senado

Aprovado atendimento domiciliar de idosos doentes A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou, um projeto de lei que obriga os órgãos públicos a prestar atendimento domiciliar a idosos doentes. A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) e estabelece que, se for de interesse do poder público que o enfermo compareça pessoalmente a uma repartição, a autoridade deve providenciar o atendimento na casa ou no hospital onde ele estiver internado. Caso seja de interesse pessoal, o idoso pode indicar um procurador para representá-lo. O projeto abrange os casos de perícia do INSS e de expedição de laudo médico de saúde, necessário para isenção tributária, por exemplo. Se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado, o texto, de au-

toria da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), será enviado para a sanção da presidente Dilma Rousseff. A prática de ir até a casa ou ao hospital onde está o segurado doente já existe atualmente, segundo o INSS. O atendimento está previsto na Instrução Normativa nº 45, de 6 de agosto de 2010, Art. 430: “O INSS realizará a perícia médica do segurado no hospital ou na residência, mediante à apresentação de documentação que comprove a internação ou a impossibilidade de locomoção”. Desta forma, o INSS destacou que nada muda efetivamente com a possível sanção da lei. Diretor do Sindicato Nacional dos Peritos, Franscisco Eduardo Cardoso Alves vê com preocupação a possível sanção do projeto e diz que faltam peritos no país.

Mais caro

Panetones terá aumento de até 6%, diz associação O panetone deve ficar até 6% mais caro neste ano devido ao aumento no preço dos insumos – principalmente aqueles negociados no mercado internacional e impactados pela alta do dólar, como o trigo -, segundo informações divulgadas pela Associação Paulista de Supermercados (Apas). “No atual momento, a queda no valor do dólar trará um efeito positivo, porém, não muito relevante. O aumento verificado na moeda americana nos últimos meses elevou a cotação de alguns produtos, entretanto, desde o inicio, a alta foi gradual e acabou não sendo repassada de maneira imediata e total para os produtos”, afirmou, em nota, o ge-

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rente de Economia e Pesquisa da Apas, Rodrigo Mariano. Faltando cerca de dois meses para o Natal, os supermercados já estão com panetones disponíveis nas prateleiras e, segundo a associação, as vendas registradas até o momento já superam os índices do mesmo período do ano passado. A expectativa é de que haja crescimento de 10% na produção do produto em 2013.


Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Novembro/2013

Descaso

Se por um lado existe uma força-tarefa para baratear o custo da passagem de ônibus em Campo Grande. Por outro, um grave problema preocupa os usuários do transporte coletivo urbano: o abandono e o descaso com que os banheiros dos terminais têm sido tratados. Essa reclamação é unanime por parte de quem depende diariamente do serviço, em especial aqueles que precisam passar por algum terminal de ônibus para somente depois chegar ao seu destino. Os banheiros dos terminais de Campo Grande estão literalmente abandonados, esquecidos. Responsáveis pela manutenção, conservação e limpeza desses ambientes se comportam como se nenhum passageiro precisasse de banheiro. É como se o espaço estivesse ali somente para constar que existe, mas na verdade não funciona. Pias e vasos quebrados. Já os que não estão danificados estão encardidos. Paredes

sujas, interruptor que não funciona e portas quebradas. Lâmpada é artigo de luxo no banheiro. Papel higiênico e sabonete então, nem se fala! Quem conhece a situação se organiza para que em nenhum momento do seu trajeto, seja para casa, escola ou trabalho, necessite usar um banheiro de terminal de ônibus. Já os desavisados, por mais que precisem, pensam duas vezes antes de entrar no banheiro porque além da situação, o odor é insuportável. O curioso é que se o passageiro prestar bastante atenção vai perceber que existe o serviço de limpeza nos terminais. Nesses locais é comum ver pessoas uniformizadas e segurando balde e vassoura. Sendo assim fica a pergunta: então por que o banheiro nunca está em condições de uso? É válido lembrar ainda que de nada adiante a limpeza do espaço se o passageiro não consegue usar o vaso sanitário ou mesmo lavar as mãos na pia. Em muitos ambientes desses,

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Sujos e quebrados, banheiros de terminais de ônibus estão abandonados

Os banheiros dos terminais de Campo Grande estão literalmente abandonados

água é outro artigo de luxo, seja por problema no encanamento ou porque o espaço simplesmente não é abastecido. O ambiente vira então criadouro dos mais nojentos bichos e abrigo para usuários de drogas. Prefeitura e Consórcio Guaicurus, que explora o

serviço de transporte coletivo urbano na Capital, deveriam se unir para oferecer um banheiro digno aos passageiros de ônibus. Se os usuários procuram por este espaço dentro de um terminal é porque realmente precisam dele. Já não basta ter que

enfrentar longas filas e empurra-empurra nos terminais? Agora a população também tem que passar apuros porque o banheiro que deveria estar a sua disposição não passa de um cubículo fétido e inútil? Não é porque os donos das empresas de ônibus

não usam o banheiro dos terminais que estão desobrigados de mantê-los sempre em condições de uso. Pelo contrário, conservar esse espaço é sinal de que o empresário respeita cada um dos passageiros que garante a vida confortável da sua família.

Suspeita de pirâmide

Justiça nega liberação de R$ 20 mi do grupo BBom O Grupo BBom , acusado de ser uma pirâmide financeira , tentou mas não conseguiu obter a liberação de R$ 20 milhões bloqueados por decisão da Justiça Federal em Goiás. No pedido, a empresa argumentou que as verbas serviriam, entre outras coisas, para pagar salários. A BBom é apresentada como braço demarketing multinível da

Embrasystem, que atua no mercado de monitoramento de veículos. Para o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO), entretanto, o negócio trata-se apenas de um disfarce para montagem de uma pirâmide sustentada com as taxas de adesão pagas pelos revendedores autônomos do serviço. Em julho , a juíza Luciana Gheller, da 4ª Vara

Federal de Goiânia, determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 300 milhões das contas da Embrasystem e de seus sócios, além da apreensão de quase uma centena de carros. Os responsáveis pela BBom, então, solicitaram a liberação de cerca de R$ 20 milhões. Em nota, a empresa informou que essa quantia não é proveniente “do sistema BBom que se

encontrava bloqueado”, e sim de devolução relativa a devolução de negócios desfeitos. A BBom foi a segunda empresa a ter suas contas congeladas neste ano em razão da suspeita de se tratar uma pirâmide financeira. A primeira delas, em junho, foi a Telexfree , que informa atuar no mercado de telefonia VoIP e ter cerca de 1 milhão de associados no Brasil.

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