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A longa espera para ser o

plano A

Disputado por duas prefeituras, Parque Natural Municipal Saint’Hilaire perece esquecido enquanto espera soluções Texto: Jennyfer Siqueira e Larissa Pessi

A

s escassas flores que formam o letreiro com a sigla do Parque Natural Municipal Saint’Hilaire insinuam o que será encontrado além dos portões. Sentado em frente à entrada oficial em Viamão, o guarda-parque, responsável pela fiscalização e vigilância, anota manualmente os nomes dos visitantes que passam a pé ou motorizados. Aos olhos dos frequentadores, a estrutura aparentemente parada no tempo não demonstra o intenso debate sobre o futuro da área de preservação dividida entre os municípios de Porto Alegre e Viamão. O parque é alvo de discussões que envolvem diversas instâncias do poder público jogando com o presente e o futuro da vasta biodiversidade de fauna e flora, do manancial e, também, com a própria vida humana. E, em meio à indefinição, definha. O parque está envolto de uma longa lista de entraves. A relevância ecológica do Saint’Hilaire – que em 2003 foi enquadrado no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e classificado como Parque Natural – é o que garante sua proteção ambiental e determina uma área de lazer para uso público. O Plano de Manejo de

2002 é o único escrito até hoje. Ele define que, entre os 1.148 hectares de terra do parque, 240 sejam para uso recreativo e 908 para a preservação ambiental permanente. Terreno de Porto Alegre, na divisa entre a capital e Viamão, com gestão indefinida. São dentro dessas condições que o parque opera. Atualmente, os limites dentro da unidade de conservação (UC) estão definidos a partir das fronteiras de cada município. A atuação de cada prefeitura, no entanto, continua em aberto. Da propriedade adquirida por Porto Alegre há 74 anos, 88% se encontra dentro do território de Viamão. Isso é motivo para que um grande impasse tenha se instaurado na área, já que estão envolvidos vários órgãos públicos de ambas as prefeituras. No entanto, os investimentos para manutenção continuam sendo custeados integralmente pela prefeitura da capital. Enquanto isso, decisões importantes recaem sobre a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (SMAM) de Porto Alegre, órgão responsável pela coordenação, fiscalização e implantação das UC’s no município.

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MOTIVOS PARA SER GRANDE O parque abriga os dois biomas característicos do Rio Grande do Sul segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): Mata Atlântica e Pampa. Esse último ocorre exclusivamente no Estado e ocupa cerca de 63% de sua extensão territorial. Caminhando pelas trilhas, com orientação de um guarda-parque, é possível perceber a grande biodiversidade presente dessa fusão de biomas no Saint’Hilaire. Dentro da área de preservação podem ser encontradas 161 espécies de vegetais, algumas, inclusive, presentes na Lista da Flora Ameaçada de Extinção do RS, como butiazais, corticeira de terra e figueiras. Animais que antes habitavam as áreas do entorno, hoje urbanizadas, fugiram para o parque e se juntaram à biodiversidade do local. Ouriços, gambás, cobras, aves e espécies ameaçadas de extinção também buscam abrigo nas extensas matas. Para Camila Goldas, pesquisadora e doutoranda na área de Ecologia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a unidade de conservação é uma ilha de biodiversidade dentro


últimos anos, muitos dos que trabalhavam lá se aposentaram. PERDA DE FORÇAS Em 2011, um golpe atingiu em cheio o Parque Saint’Hilaire. O local foi descadastrado do Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC), gerido pela Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema). Com isso, deixou de receber verba oriunda de medidas compensatórias pagas por empreendimentos que causam impactos ambientais e sociais e cujas obras são licenciadas pelo Estado. O descadastro também diminui o retorno do ICMS Ecológico (imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviço) ao município de Porto Alegre. Apesar de não fazer parte do SEUC, a UC se mantém no Sistema Municipal de Unidades de Conservação (SMUC). Atualmente, a unidade conta com a verba recebida pelo município do Fundo Municipal do Meio Ambiente, coordenado pela SMAM. Foram vários os motivos apresentados pelo Estado para o descadastro. No parecer final os técnicos criticaram a falta de controle do acesso ao parque, a ausência de limitação de

quantidade de pessoas por dia (o que pode ter efeitos negativos na conservação do meio ambiente), e o avanço das ocupações irregulares dentro dos limites da unidade. Também foram questionados o cultivo de árvores exóticas como eucalipto e pinus, a presença de um viveiro de mudas e da escola de escoteiros no terreno. Sete anos depois, os problemas identificados pelos técnicos da Sema seguem sem solução. Os nomes dos frequentadores continuam sendo anotados manualmente e as ocupações irregulares avançam sobre o terreno sem encontrar barreiras. Mesmo tendo apenas uma entrada oficial (em Viamão), pessoas seguem acessando o parque por meio das áreas sem cercamento. Os 55 hectares de eucaliptos e pinus continuam no mesmo lugar devido à falta de verba para sua retirada. E até mesmo o contato com o parque está afetado já que o telefone foi cortado há meses por falta de pagamento. A Sema esclarece que, para voltar a ser cadastrado no SEUC, a prefeitura de Porto Alegre deve elaborar e executar um plano de ação para solucionar os problemas apontados no parecer técnico. Também pode questionar as críticas realizadas através de argumentos técnicos. Após resolver as pendências, deve reaFoto: Larissa Pessi

do ambiente urbano. “O Parque Saint’Hilaire, além de fazer parte da história destas cidades, guarda um imenso tesouro natural, inestimável para a população de hoje e para as futuras gerações”, observa. Camila enxerga a área como importante para o equilíbrio da qualidade do ar da região, assim como para o desenvolvimento de pesquisa e fomento da educação ambiental. Essas são algumas das missões da equipe responsável pelo parque que, com a baixa disponibilidade de recursos humanos e financeiros, precisa priorizar as questões mais urgentes na tentativa de preservar as riquezas ambientais do local. O único Plano de Manejo existente está mais do que vencido. O documento deveria ser revisado a cada cinco anos, mas não é atualizado por falta de recursos. Em 2017, a capital gaúcha investiu no parque R$ 2 milhões dos R$ 51,8 milhões destinados à gestão ambiental. A coordenadora das Unidades de Conservação da SMAM, Marcia Correa, disse à equipe de reportagem que aguarda as prefeituras de Porto Alegre e Viamão resolverem as indefinições quanto à gestão, assim como finalizar o diagnóstico sobre a realidade do parque e de seu entorno, para a aplicação de estratégias. Enquanto isso, Gerson Luiz Mainardi, engenheiro florestal que atua como gestor do Saint’Hilaire, acumula funções de diversos cargos ausentes na administração. Nem sequer sobra tempo para a escolha de um estagiário para auxiliar nas tarefas. Gerson corre atrás de parcerias com universidades para realização de pesquisas, como também de escolas e instituições para participação em projetos de educação ambiental – ambos objetivos do parque definidos no Plano de Manejo. Participa de reuniões sobre o futuro da UC e procura editais que possam financiar melhorias na infraestrutura. “O modus operandi do parque hoje é basicamente para manter ele funcionando”, esclareceu o gestor. E não é apenas na administração que faltam funcionários. Atualmente, além de Gerson, a área de preservação conta com outros 20 funcionários. Nos

1898

1926

1944

1976

A Companhia Hidráulica Porto-Alegrense utiliza a água do manancial como unidade de abastecimento da população de Porto Alegre. Na época não existia empresa pública que fizesse tal serviço.

Companhia Hidráulica é encampada (tem a posse mediante compensação) pela prefeitura da capital. O governo começa a fazer o serviço que a CHPA fazia, porém não era dona do terreno.

Porto Alegre compra o terreno para ter domínio da barragem. Em 1947, a antiga área horto florestal passa a ser denominada como Jardim Botânico Municipal e recebe o nome de Parque Saint’Hilaire.

A área passa a ser administrada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smam) de Porto Alegre. O órgão divide o terreno em áreas de lazer e de conservação.


lizar novo pedido de cadastramento apresentando documentação que comprove as ações de implementação e gestão da UC. Sobre os projetos futuros para o Saint’Hilaire, a coordenadora das unidades de conservação desabafa: “A gente precisa verificar em que momento vamos conseguir dar início a isso porque é inclusive irresponsável. Esta decisão não cabe apenas à SMAM”. Além disso tudo, outro impasse envolve o parque: a forma de sua gestão. FUTURO INDEFINIDO Na teoria, existem dois parques Saint’Hilaire, divididos pelo arroio Taquara, que passa pelo terreno: um nos limites da capital e outro em Viamão. No entanto, por ser proprietária da área desde 1944, Porto Alegre acaba por arcar com todos os custos da manutenção. A proposta de gestão compartilhada nunca saiu do papel. Foi só a partir de 2015 que a prefeitura do município vizinho demonstrou interesse pela unidade de conservação. O gestor responsável pela porção viamoense, Fábio Mendes, relata que o Plano de Manejo desta área específica está na fase final de revisão e, logo após sua definição, deverá ser promulgado pelo prefeito. Quando questionado sobre o interesse de Viamão no parque, Fábio apresentou dois motivos. O primeiro seria a falta de legitimidade de Porto Alegre legislar sobre um território que está dentro dos limites de Viamão. O segundo, pela maioria dos frequentadores serem do município. O único investimento feito por Viamão até hoje foi no Plano de Manejo – 88% do valor total foi custeado pela Companhia Rio-Grandense de Saneamento (Corsan) por meio de uma compensação firmada em conjunto com a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) e a prefeitura viamonense. A prefeitura de Porto Alegre mantém seu interesse na área, devido ali estarem as cabeceiras do arroio Dilúvio, com cerca de 61 de suas nascentes, cujas águas deságuam no lago Guaíba e abastecem toda a capital. “Foi

para proteger o manancial que aquela área foi comprada há mais de 40 anos”, justifica a coordenadora Marcia Correa. Ela também ressalta que, mesmo não sendo mais “um plano B” para captação de água, o Saint’Hilaire “continua sendo um plano fundamental para proteção das nascentes e a proteção da qualidade de vida de Porto Alegre e de Viamão”. O parque também abriga a represa Lomba do Sabão, que no passado era utilizada para abastecimento de água em casas de Porto Alegre. A captação foi encerrada em 2013 pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) devido ao nível de poluição do manancial, que sofre com o esgoto residencial e os resíduos sólidos oriundos das moradias do entorno. Gerson esclarece que o tratamento do esgoto é fundamental não apenas para o Saint’Hilaire, mas também para a melhoria da qualidade da água de toda a bacia do arroio Dilúvio. O departamento informou que instalou redes coletoras (interceptores) nos arroios Taquara, Vitorino e Dilúvio, formando um anel de proteção da represa. No entanto, não esclareceu se há planos futuros de instalação de captação de esgoto adequada nas residências do entorno. As possibilidades para a gestão são várias, mas a definição deve demorar. O assunto voltou a ser abordado apenas no segundo semestre de 2017, com a escolha do secretário do Meio Ambiente – a SMAM permaneceu mais de seis meses com o cargo desocupado. “Enquanto não se definir isso, essa questão fica pendente e o problema fica latente”, desabafa Gerson, gestor do Saint’Hilaire. Em meio à indefinição, os planos de investimento no parque por parte de Porto Alegre, segundo Marcia, seguem estagnados devido à falta de verba que afeta todo o Rio Grande do Sul. Ela já foi gestora das 27 unidades de conservação do Estado e revela que a dificuldade financeira sempre foi “muito grande”. Marcia lamenta a situação: “A gente não quer que ele (o Saint’Hilaire) apenas sobreviva respirando com dificuldade. A gente quer implementar o parque. A comunidade merece”.

O parque recebe anualmente 130 mil visitantes Foto: Larissa Pessi

O campo-escola de escoteiros é uma unidade independete do parque ou de sua administração Foto: Jennyfer Siqueira

Os três guarda-parques do turno, seis ao total, se revezam para fiscalizar os 30 km de estradas internas e 20 km de perímetro | Foto: Jennyfer Siqueira

Apesar dos avisos, a barragem que ocupa 6% do território do parque é utilizada pelos moradores do entorno | Foto: Jennyfer Siqueira

2000

2003

2011

2013

É sancionada a Lei Nº 9.985/2000, que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Até então não existia o conceito de UCs.

Com o cadastro no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, o Saint’Hilaire ganha a denominação de Parque Natural Municipal.

Parque é descadastrado do Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC) e deixa de receber investimento via compensação ambiental.

O Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) encerra monitoramento da barragem Lomba do Sabão.

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Dentro do PNMSH estão as nascentes mais distantes da foz do Arroio Dilúvio. Foto: Larissa Pessi

O esgoto residencial do entorno é drenado para dentro do parque e polui arroios. Foto: Jennyfer Siqueira

O avanço da urbanização e o Parque Saint’Hilaire

A

moradia digna é um dos direitos mais básicos do ser humano, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Com essa premissa desrespeitada pelo poder público, pessoas desprivilegiadas procuram o abrigo de prédios vazios ou de áreas ainda inabitadas para terem um cantinho para morar. Foi isso que ocorreu há mais de 20 anos na rua Zaire, no bairro Agronomia, em uma das extremidades do Parque Natural Municipal Saint’Hilaire. Sem condições de pagar aluguel, os moradores utilizaram uma parte da unidade de conservação para construir residências e pequenas chácaras. Até hoje a ocupação do local é irregular, com uma prefeitura jogando a responsabilidade para a outra. A área está no território de Porto Alegre, porém a prefeitura da capital diz que, em recente decreto, a área passou a ser de Viamão. Enquanto isso, os moradores tomam a frente e resolvem sozinhos os problemas da vizinhança. Uma das iniciativas foi a construção de um galpão de reciclagem. Uma de suas idealizadoras, Paula Guedes, moradora do local,

explica que o projeto está na etapa final e deve ter início em breve. Com a renda da reciclagem, um dos desejos da comunidade é tampar os canos de esgoto e água expostos, cujo conteúdo é despejado em um dos arroios que alimentam a barragem Lomba do Sabão – dentro do Parque Saint’Hilaire. O nível de poluição do manancial foi um dos motivos para, em 2013, o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) ter deixado de cuidar do local. Em resposta à equipe de reportagem, o órgão não esclareceu se há projeto para implementação da captação adequada de esgoto sanitário na área, apenas disse que “o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) prevê investimentos e ações para universalização do tratamento dos esgotos sanitários na capital até 2035”. Mesmo com um muro e um portão, além de um guarda separando o parque da comunidade, moradores entram na unidade de conservação, se banham e pescam nas águas poluídas. Há, ainda, outros problemas na região, que a comunidade não tem como solucionar sozinha. Paula diz que os assaltos são frequentes, assim

como a falta de luz. Mesmo não sendo mais tão comum, a falta de água também é recorrente. Hoje, a captação é feita pela Estação de Bombeamento de Água Bruta (EBAB) Belém Novo. Até pouco tempo, as águas da barragem Lomba do Sabão eram responsáveis pelo abastecimento. A ocupação irregular não é o único problema envolvendo moradia e o Parque Saint’Hilaire. Ainda hoje há rastros do que um dia foi uma fazenda dentro do terreno. Esse também foi um dos motivos para o descadastro do local do Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC). Quando a prefeitura de Porto Alegre comprou a área, muitas famílias não foram retiradas e a expansão urbana continuou avançando sobre o parque. Gerson Mainardi, como engenheiro florestal, diz que não apenas a área não pode ser recuperada, como também não faz sentido retirar as pessoas que lá estão desde a década de 40. Ele apresenta como única ação possível o cercamento de todo o perímetro do parque, na tentativa de frear o avanço da ocupação urbana.

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A longa espera por ser o plano A  

Páginas 12 - 15 da Revista Universus. Produção realizada durante a disciplina Escola de Reportagem IV: Revista da UniRitter. O produto foi r...

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