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revista cólera não podem ser condenados como os adultos, infratores ficam com a ficha limpa quando atingem a maioridade, o que é visto como uma falha do sistema e como um incentivo à prática de crimes. Além disso, a redução da maioridade penal diminuiria o aliciamento de menores para o tráfico de drogas. Os menores são atraídos para o mundo do tráfico para prestar serviços e cometer delitos sob o comando de criminosos. Outro argumento utilizado pelos defensores da redução da maioridade penal é que diversos países desenvolvidos adotam maioridade penal abaixo de 18 anos. Nos Estados Unidos, a maioria dos estados submetem jovens a processos criminais como adultos a partir dos 12 anos de idade. Na Nova Zelândia, a maioridade começa aos 17 anos; na Escócia aos 16 e na Suíça, aos 15 anos.

Não à prisão Os estudiosos que se opõem a redução da maioridade penal consideram que é mais eficiente educar do que punir. A educação de qualidade é vista como uma ferramenta mais proveitosa para resolver o problema da criminalidade entre os jovens do que o investimento na construção de mais prisões. Para a ex-juíza da Vara da Infância e Juventude Dilza Christine Lundgren de Barros existe uma

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REPORTAGEM ção se agravará com a redução da maioridade penal”.

Dois caminhos para seguir Imagem: fotos públicas

conexão entre a criminalidade e a ausência de educação por parte dos jovens. A juíza afirma que “grande parte dos jovens que são apreendidos na Justiça de Pernambuco não frequentam ou quase nunca comparecem à escola durante todo o ano letivo”. O sistema prisional brasileiro possui inúmeros problemas históricos, como a superlotação e o alto índice de reincidência criminal. De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, entre 2006 e 2016 a população carcerária do Brasil dobrou, enquanto a população geral cresceu aproximadamente 10%. Ao alcançar a marca de 726 mil presos, o Brasil passou a ocupar o 3º lugar no ranking mundial de população carcerária, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Neste sentido, a juíza da Terceira Vara de Infância e Juventude do Recife, Maria da Conceição Siqueira e Silva, alega “que o sistema prisional não é eficaz para recuperar o jovem para o inserir na sociedade. As penitenciárias estão superlotadas e essa situa-

Outro ponto apresentado por aqueles que são contra a redução da maioridade penal consiste na reincidência. Uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2015 revelou que um em cada quatro condenados voltam a cometer crimes. Somado a isto, as condições das unidades prisionais são precárias e violam os direitos dos presos em diversos âmbitos: superlotadas, insalubres, com serviços escassos de saúde e acesso limitado ou inexistente a atividades de educação, cultura e trabalho devidamente remunerado. Tais fatos contribuem para que o sistema prisional brasileiro não possua estrutura para recuperar os presidiários. Sendo assim, é provável que os jovens saiam de lá mais perigosos do que quando entraram, de acordo com os que discordam da redução da maioridade penal. Outro argumento contra é a taxa de reincidência entre os menores infratores, que de acordo com a Fundação Casa está em torno de 21,93%. Já os levantamentos a respeito do sistema prisional apontam que a reincidência fica entre 60 e 70%. Esses dados demostram que o sistema socioeducativo, mesmo de internação, é mais eficiente para recuperar o menor infrator em comparação ao sistema carcerário. Além disso, a

adolescência é uma fase de transição e de desenvolvimento do indivíduo e que, por isso, indivíduos nesse momento da vida devem ser protegidos através de políticas de promoção de saúde, educação e lazer. A maioria dos atos infracionais cometidos por jovens estão relacionados ao tráfico de drogas, enquanto crimes hediondos e violentos representam um número menor. O último levantamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o SINASE, lançado em 2018, aponta que entre os 26.450 jovens presentes no sistema socioeducativo, 10% respondiam por homicídio, 3% por tentativa de homicídio e 2% latrocínio (roubo seguido de morte). Estupro, lesão corporal e ameaça de morte contabilizavam 1% cada. Os tipos de infração mais comuns são roubo (47%) e tráfico de drogas (22%), os quais não se enquadram como crimes de grave ameaça. Quando o ato infracional é praticado com o uso da violência ou da grave ameaça, ocorre a internação. Mesmo após os três anos desta penalidade, é possível que o adolescente seja encaminhado para outras medidas, como semiliberdade, liberdade assistida ou serviços prestados à comunidade, até completar 21 anos. É o caso de Roberto Aparecido Alves Cardoso, conhecido como Champinha, que assassinou Felipé Café

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Revista Cólera  

A revista Cólera foi produzia no primeiro semestre de 2019 por alunos do curso de comunicação social - Jornalismo da Universidade Federal de...

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