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Procon de Florian贸polis Fazendo valer o direito do consumidor

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Procon de Florianópolis

Seja um aliado do Procon Sem a parceria do Consumidor, o Procon não tem condições de identificar todos os problemas das relações de consumo na cidade. Profissionais de diversas áreas são responsáveis por resolver o problema do consumidor. Na triagem, um atendente do Procon irá orientar o consumidor se a reclamação está garantida no Código de Defesa do Consumidor. No atendimento, será aberto o processo e a partir desse momento o Procon começa a agir em defesa do consumidor. Técnicos do Procon iniciam o procedimento de busca dos Direitos do Consumidor. Negociam com a empresa, realizam reuniões de conciliação e buscam em instâncias judiciais superiores todas as formas de aplicar a lei.

Além do atendimento ao consumidor, a equipe de Fiscalização do Procon de Florianópolis está permanentemente nas ruas da capital. Lojas, centros comerciais, supermercados, restaurantes. Todos os estabelecimentos estão sob a regência do Código de Defesa do Consumidor. Independente do tamanho e de onde estejam localizados.

Ajude o Procon de Florianópolis. Denuncie os abusos contra o Consumidor. Ligue para (48) 3251 4400.


O Código de Defesa do Consumidor é uma lei que trata das relações de consumo e define as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados ao consumidor. Muitas pessoas não conhecem seus direitos na hora de comprar um produto e serviço. É por isso que o Procon é um aliado do consumidor. O Procon defende o consumidor e faz com que a lei seja colocada em prática.

Proteção da vida e da saúde Antes de comprar um produto ou utilizar um serviço você deve ser avisado pelo fornecedor dos possíveis riscos que podem oferecer à sua saúde ou segurança. Etiquetas que orientam o uso do produto sempre devem acompanhar os produtos.

Educação para o consumo Você tem o direito de receber orientação sobre o consumo adequado e correto dos produtos e serviços. Todo produto deve ter preço, informações sobre quantidade, características, composição, qualidade e explicar os riscos que apresenta.

Liberdade de escolha de produtos e serviços Você tem todo o direito de escolher o produto ou serviço que achar melhor e não comprar aquele que a empresa acha que seja o melhor para você. E muitas vezes o produto nem serve para você.

Proteção contra propaganda enganosa O consumidor tem o direito de exigir que tudo o que for anunciado seja cumprido. Se o que foi prometido no anúncio não for cumprido, o consumidor tem direito de cancelar o contrato e receber a devolução da quantia que havia pago. A propaganda enganosa e a abusiva são proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor. São consideradas crime.

Indenização Quando for prejudicado, o consumidor tem o direito de ser indenizado por quem lhe vendeu o produto ou lhe prestou o serviço, inclusive por danos morais. Qualidade dos serviços públicos Existem normas no Código de Defesa do Consumidor que asseguram a prestação de serviços públicos de qualidade, assim como o bom atendimento do consumidor pelos órgãos públicos ou empresas concessionárias desses serviços.

Qualidade dos serviços públicos Existem normas no Código de Defesa do Consumidor que asseguram a prestação de serviços públicos de qualidade, assim como o bom atendimento do consumidor pelos órgãos públicos ou empresas concessionárias desses serviços.

Procon de Florianópolis

Você conhece seus direitos de consumidor?


O que reclamar no Procon de Florianópolis Higiene Estabelecimentos comerciais sujos, que vendem produtos com data vencida ou que acondicionam produtos de forma errada devem ser denunciados ao Procon de Florianópolis

Saúde Planos de saúde que cobram tarifas indevidas, que não prestam os serviços previstos em contrato devem ser denunciados ao Procon de Florianópolis. Remédios vendidos fora do prazo de validade ou fora das normas sanitárias também devem ser denunciados.

Produtos Brinquedos, eletroeletrônicos, veículos e todos os produtos à venda têm garantia contra defeitos, devem ser entregues no prazo determinado, têm que ter peça para reposição e não devem ser comprados quando tiverem problemas na embalagem. Exija a nota fiscal.

Problemas financeiros Problemas com financiamentos, cartões de créditos e bancos, incluindo tempo de espera para atendimento: procure o Procon de Florianópolis.

Compras pela internet Evite dores de cabeça. Antes de comprar produtos oferecidos por catálogos, internet, televisão e outros. O consumidor tem até 7 dias da hora que recebeu para desistir da compra.

Procon de Florianópolis Dário Berger – prefeito de Florianópolis Tiago Silva - diretor Rua Deodoro, 209 – Centro – Florianópolis – SC Horário de atendimento: de segunda à sexta-feira, das 9 às 17h Telefone: (48) 3251 4400 / Fax: (48) 3251 4404 e-mail: procon@pmf.sc.gov.br Fotos: Rubens Flôres Guarde este folheto. Ele é importante para sua defesa de consumidor - Mantenha a cidade limpa


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