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SIMESC JULHO DE 2011 - COMUNICAÇÃO INTERNA - 115

NEWS!

Vaga Zero: interessa a quem? A “Vaga Zero” de internação, inserida na portaria do Ministério da Saúde 2.048/02, que garante o atendimento nas urgências e emergências mesmo nas situações que inexistam leitos vagos para a internação de pacientes, volta a ser discutida e questionada pelo Sindicato dos Médicos de Santa Catarina (SIMESC). Os relatos dramáticos de plantonistas em hospitais por todo o Estado estão a demonstrar que alguma coisa precisa ser feita. Nos dias 3 e 4 de junho, o assunto foi debatido no 14º Fórum das Entidades Médicas de Santa Catarina (FEMESC), em Balneário Camboriú. No encontro foram firmados direcionamentos que viriam a amenizar as agruras porque passam os profissionais envolvidos. Conforme consta na Carta de Balneário Camboriú, à secretaria estadual de Saúde caberia criar o Comitê Gestor Estadual dos Serviços de Urgência e Emergência, estabelecer um canal único de comunicação direto entre médico regulador e receptor e explicar melhor aos médicos contratados o alcance da portaria. Também caberia ao Estado aumentar significativamente a oferta de leitos hospitalares (especialmente em UTI’S), inclusive em unidades privadas. Aos médicos que interagem nas “duas pontas”, a orientação é de que devem buscar o entendimento, observando as normas éticas e o direito que o cidadão tem de ter uma assistência de saúde digna e eficaz. O Sindicato dos Médicos, que acata as deliberações do FEMESC referentes à portaria “Vaga Zero”, julga necessário avanço e agilidade nos direcionamentos propostos uma vez que a interpretação da portaria tem interferido diretamente no trabalho do médico e na adequada

prestação de serviço ao paciente da saúde pública no Estado. Para buscar essa atitude mais efetiva da autoridade estadual de Saúde, a Assessoria Jurídica do Sindicato ajuizará uma ação mista declaratória/ mandamental contra a União e o Estado de Santa Catarina. De acordo com o assessor jurídico do SIMESC, Erial Lopes de Haro, com a ação declaratória pretende-se apontar alguns vícios e ilegalidades da portaria, principalmente no que diz respeito à autonomia médica. “Interpretamos que tal determinação fere a autonomia profissional, inclusive o código de ética, uma vez que o médico receptor exerce a medicina tanto quanto o médico regulador e poderia ele determinar o que é melhor para o seu paciente”, afirma o advogado. Erial também explica que a ação mandamental tem como proposta que o Estado cumpra o que estabelece a portaria. “Como quando diz que é atribuição do médico regulador ‘requisitar recursos públicos e privados em situações excepcionais, com pagamento ou contrapartida a posteriori, conforme pactuação a ser realizada com as autoridades competentes’”, reforça. Para o presidente do SIMESC, Cyro Soncini, é preciso que haja efetivamente um pacto entre Estado e rede privada para que o trinômio receptor-paciente-regulador deixe de ser mais um problema de saúde e passe a ser efetivamente uma solução para quem precisa do atendimento e para os médicos receptores e reguladores. “Ao faltarem leitos na rede pública, tem que haver uma forma real de se recorrer ao hospital privado. Embora a portaria diga isso, o Estado peca por omissão por não estabelecer convênio ou pacto de gestão com a rede privada”, argumenta.

O SIMESC também provocará os conselhos Regional e Federal de Medicina na intenção de que tragam a debate e posicionem-se a respeito da portaria. “Pacientes graves, sem o atendimento adequado – esteja numa ambulância ou emergência de hospitalnão interessa a ninguém. O SIMESC vai tentar com esta medida fazer com que o profissional trabalhe de uma forma mais digna e consequentemente que o paciente receba um atendimento mais adequado. O beneficiado de todo este esforço, será por óbvio, o cidadão catarinense”, encerra Cyro Soncini.

AGENDA! Assembleia Geral Extraordinária Estadual 23/09/2011 – sexta-feira – 15h Pauta: alterações estatutárias

Reunião de Diretoria Plena 24/09/2011 – sábado – 9h Eventos serão realizados no hotel Himmelblau Blumenau - SC


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JULHO DE 2011 - 115

SIMESC EM AÇÃO! FENAM Regional Sul-Brasileira realiza reunião em Curitiba em setembro Ocorreu em Gramado, na Serra Gaúcha, nos dias 1º e 2 de julho, reunião da Federação Nacional dos Médicos – Regional Sul Brasileira (FRSB). O encontro teve a participação das lideranças dos sindicatos médicos dos três estados da região sul do país. No primeiro dia de encontro, o advogado Vitor Kordyas Dosso, coordenador do departamento Jurídico do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul (SIMERS) proferiu palestra com

o tema “O prontuário e a documentação médica”. Na reunião de trabalho, os representantes sindicais puderam expor as atividades executadas no último trimestre. Dirigentes de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul detalharam as lutas para dar à categoria médica melhores condições de trabalho e remuneração. A próxima reunião da FRSB será realizada nos dias 9 e 10 de setembro, em Curitiba. O Secretário Geral do SIMESC e pre-

Presidente do CERMESC renuncia ao cargo durante plenária O diretor de Assuntos Jurídicos do SIMESC, Gilberto Digiácomo da Veiga e a 1ª Secretária, Zulma Sueli da Natividade representaram o Sindicato na plenária da Comissão Estadual de Residência Médica. Na reunião realizada no dia 16 de julho, na capital, foi anunciada a mudança na data de início dos programas para residentes (R1), que em 2012 será a partir do

primeiro dia útil do mês de março. Na mesma reunião, Sérgio Duwe renunciou ao cargo de presidente sendo nomeado pro tempore Lúcio José Botelho. Nova reunião está agendada para o dia 24 de setembro, quando será discutida a reorganização da diretoria. Um grupo de trabalho provisório será o responsável pela execução das atividades do CERMESC.

Blumenau: SIMESC inaugura primeira sede Regional Foi inaugurada na sexta-feira, 8 de julho, a primeira sede Regional SIMESC, em Blumenau. O espaço é um marco importante para o Sindicato. “Há algum tempo observamos a necessidade termos sedes regionais. Iniciamos agora a abertura de um leque grande de ações que trarão benefícios não só para o médico, mas para toda a sociedade”, explica o presidente do SIMESC, Cyro Soncini. A sede Blumenau fica localizada à rua Dr. Luiz de Freitas Melro, 231, Centro. O horário de atendimento é de segunda à sexta-feira das 13 às 18h. O telefone para contato é (47) 3041-9575.

sidente da FRSB, César Ferraresi confirma a participação do presidente da FENAM, Cid Célio Jayme Carvalhaes e da deputada federal Manuela D´Ávila, que irá apresentar detalhes do projeto de lei complementar 555/10, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao servidor público titular de cargo efetivo cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

SIMESC realiza encontro com residentes de Blumenau Mais de 40 médicos residentes dos hospitais Santa Catarina, Santa Isabel e Santo Antônio participaram no dia 14 de julho de reunião com dirigentes do SIMESC. O encontro foi realizado no hospital Santa Catarina onde foram apresentadas as atividades do Sindicato e debatidos assuntos de interesse da categoria médica.

Atenção médico filiado! Foi alertado previamente que a Assessoria Jurídica do SIMESC está sob responsabilidade exclusiva do escritório Lopes de Haro e Machado Leal. Todos os sindicalizados que tiverem processos judiciais em andamento, em qualquer esfera, assistidos pelo escritório Luis Cláudio Fritzen, deverão entrar em contato com o SIMESC caso desejem prosseguir com o atendimento exclusivo pelo Sindicato.

Atendimento: de 2ª à 6ª feira, das 14 às 18h, pelo telefone (48) 3223-1030/1060 - 0800 644 10 60 ou pelo e-mail juridico@simesc.org.br

SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA CNPJ: 83863787/0001-42 RUA CORONEL LOPES VIEIRA, 90 - FPOLIS/SC - 88015-260 TELEFONES: (48) 3223 1030 / 3223 1060 / FAX: (48) 3222 9279 E-MAIL: SIMESC@SIMESC.ORG.BR

JORNALISTAS RESPONSÁVEIS CARLA CAVALHEIRO E CAMILA SPOLTI PEREIRA


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