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UMA PUBLICAÇÃO UVESP PELO FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO

Ano XI Demanda reprimida “Mais de 12 milhões de crianças no ensino infantil (creche e pré-escola) sem atendimento” Pág. 05 Dignidade “Fazer a diferença na vida do próximo é contribuir para que a vontade de Deus se cumpra em nós e por meio de nós” Pág. 06 Subsídios dos vereadores “Entrevista com o advogao Paulo Cesar Flores, do Igam Vereadores só podem revisar subsídios”

Número 82

Dezembro 2011

Se o Cargo é público por que o voto é SECRETO?

Pág. 08 Eficiência “O Estado de São Paulo, conforme dados da RAIS, em 2010, possui 12.873.605 empregos formais, dos quais 100.305 são de pessoas com deficiência” Pág. 10 Governança Corporativa “Tania Zapata discorre sobre a mudança de cultura da sociedade brasileira” Pág. 16 Cop 17 “Longe das eleições, a delegação brasileira foi esvaziada de nomes de peso e recebeu críticas contundentes da comunidade internacional” Pág. 18

Nestes 35 anos a UVESP desbravou estradas para mostrar que o caminho é pela CAPACITAÇÃO E TRANSPARÊNCIA - páginas 02, 03, 12 e 13.

ESPECIAL Págs 15 l Mais de 100 municípios representados na tarde/noite de premiação das Ações Inclusivas e o encerramento da 2ª Caravana da Inclusão, Acessibilidade e Cidadania. Para Linamara Rizzo Batistella, São Paulo “vem dando um exemplo concreto ao país e ao exterior de que é possível transformar a realidade das pessoas com deficiência, que hoje são vistas como cidadãos produtivos e plenos de direitos”


EDITORIAL

A UVESP CRESCEU NA LUTA E NA PERSISTÊNCIA A

s manifestações de vereadores, prefeitos, suplentes de vereadores e membros da sociedade civil, que chegaram à Uvesp, pelos seus 35 anos de atividades, atestam que a entidade está no caminho certo. Governistas, oposicionistas, socialistas, democratas destacam a luta dos vereadores, representantes da entidade, pelo Estado Democrático de Direito, pela Ética e pela Cidadania. Os maiores exemplos vêem, coincidentemente, de dois governadores, cujo respeito á qualidade de vida das pessoas, foi, é e será o eixo dos governos por eles assumidos. Mário Covas e Geraldo Alckmin. O primeiro com declarações públicas enfatizando o caminhar de uma instituição que convida para o bom combate. O atual governador pelos gestos demonstrados ao encontrar membros da Uvesp. Sempre com respeito à entidade e aos

expediente JORNAL DO INTERIOR União de Vereadores e Associação de Câmaras do Estado de São Paulo Fundada em 1977

www.uvesp.com.br

vereadores, agente mais próximo das pessoas. Sem dúvida, todas as mensagens enviadas, estão catalogadas como os melhores cumprimentos. Essa é a trajetória de 35 anos da entidade, a partir do sonho e do desejo de municipalistas legisladores que se reuniram em 1976 para criar a entidade e no dia 20 de maio de 1977, no Guarujá para iniciar a trajetória como instituição jurídica a serviço da causa municipalista. As nossas posições precisam ser reiteradas. Com mais vigor devemos lugar pelo Estado Democrático. Não se pode admitir, nos dias atuais, a pura discricionariedade dos atos executivos. Devem, sim, obedecer os princípios constitucionais. A Constituição é o espaço de mediação ético-político da sociedade. Por ela é que devemos dedicar toda a nossa luta. O papel central que cabe

ao Poder Legislativo, ao qual a entidade se orgulha de pertencer, na democracia moderna não prescinde, em todas as suas vertentes, da sua atuação eficaz como agente promotor da transparência, assegurando pelos diversos e poderosos meios ao seu alcance que as atuações dos governos sejam plenamente conhecidas e submetidas a uma avaliação valorativa pelos seus integrantes, eleitos pelo povo para representá-los no acompanhamento diário dos assuntos públicos. Notadamente na questão orçamentária que aí vem no começo do ano. Não é simplesmente ratificar. Como controlador, o legislativo não pode ficar restrito à informação que oferecem os controlados. Próximo do povo, o vereador pode ajudar no planejamento do governo municipal. Na transparência, a UVESP iniciou em 2001 uma campanha pelo fim do voto secreto nas câ-

Editora Silvia Melo (imprensa@uvesp.com.br) Conselho Editorial Leonor Girardi e Luis Mário Machado (uvesp@uvesp.com.br)

Diagramação e Artes Amauri do Amaral Campos

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ossos cumprimentos pela Caravana da Inclusão, Acessibilidade e Cidadania. Tema relevante e de fundamental importância para a inclusão”. Barros Munhoz Presidente da Assembleia Legislativa do Estado

“A

ssim, com todos os méritos, busco homenagear a diretoria da Uvesp e a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em virtude do evento da caravana, ocorrido no dia 12 de novembro, em Araraquara, o que é para mim, motivo de júbilo”. Alexandre Augusto Manzoni Vereador de Ariranha - SP

(jornaldointerior@uvesp.com.br)

Fotografia Jefferson Tomé Botte (comercial@uvesp.com.br)

Parceiros de Projetos Conexão Nacional e Luiz Baggio Neto Assessoria de Imprensa e Comunicação WLS Produções Ltda Documentação de Eventos DVPCOM - Comunicação Integrada Departamento de Pesquisa Mauricio Hermann Impressão: Eskenazi Indústria Gráfica Av. Miguel Frias e Vasconcelos, 1023 Jaguaré - São Paulo - TEL (11) 3531-7900

Onde circula: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. Os artigos assinados representam a opinião dos autores. O ponto de vista do jornal é expresso no editorial.

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JORNAL DO INTERIOR

“V

imos por este, agradecer a Vossa Senhoria pela realização da “Caravana da Inclusão, Acessibilidade e Cidadania” em nosso município de Catanduva e, ainda, pela repercussão feita, com a bela matéria, no Jornal do Interior. Afonso Machione Neto Prefeito Municipal de Catanduva

Redação Jaqueline Gorgonio

Departamento Jurídico Dr. Antonio Luiz Lima do Amaral Furlan e Rodrigo Antonio Jão

maras municipais. A proposta subiu mais ainda e foi às Assembleias Legislativas de alguns estados. Hoje, o assunto volta á agenda dos parlamentares. Em pesquisa feita a Agência Senado apurou, em pesquisa, que mais de 95% dos cidadãos são favoráveis ao fim do voto secreto. Várias propostas tramitam no Congresso Nacional. A PEC 349/01, do então deputado Luiz Antonio Fleury Filho veda o voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado e estende a vedação às assembleias legislativas dos estados, à Câmara Legislativa do Distrito. ■

CARTAS E E-MAILS

Administração e Redação Rua Pamplona, nº 1188 - conj. 73 CEP: 01405-001 - São Paulo - SP Telefone:(11) 3884-6746 Telefax: (11) 3884-6661 Diretor Responsável Sebastião Misiara (misiara@uvesp.com.br)

Sebastião Misiara

MENSAGENS PELA CARAVANA Recebemos e agradecemos as manifestações de congratulações de: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carapicuíba Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Cotia Associação dos Deficientes de Caieiras

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Uvesp defende que o município é a grande escola da cidadania. E é por essa cidadania que tem construído seu caminho. Lutado pela sustentabilidade, pela igualdade dos direitos, pelo respeito ao dinheiro público. A Caravana da Inclusão, Acessibilidade e Cidadania é um bom exemplo do caminho que a Uvesp tem trilhado. Os vereadores do Estado de São Paulo estão entendendo cada vez mais sua missão e transformando o legislativo no plenário onde as pessoas levam suas aspirações. Dessa forma, apresentamos Moção de Aplausos à Uvesp pela realização de tão importante evento, que é a caravana”. Moção apresentada por unanimidade. Sidnei José dos Santos Gonçalves Vereador de Itapeva

Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência de Bertioga Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cubatão Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência de Diadema Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ferraz de Vasconcelos Associação Amigos dos Autistas do ABC de Santo André Associação dos Deficientes Físicos de Santos


Dezembro de 2011

JORNAL DO INTERIOR

Os trinta e cinco anos da UVESP

Realizada na década de 90, a campanha da Uvesp pelo fim do voto secreto, ganhou espaço na mídia e apoios de mais de 200 câmaras no Estado. É uma contribuição dos municípios pela transparência. Da redação

A

criação da União dos Vereadores do Estado de São Paulo, com propósitos claros definidos de atuação, aconteceu no Guarujá no dia 20 de maio de 1997. A primeira ata da entidade traçou a linha de ação. Eram todos sabedores que uma entidade forte era preciso para saldar a imensa dívida social com a população reivindicando obras e melhorias dos serviços públicos. PRIMEIRA ATA Dessa reunião nasceram o estatuto da UVESP e as diretrizes de maneira efetiva, através de todos os meios disponíveis, o vereador e a sua atuação, como expressão de dignidade da sua função de representação popular, diz a ata da primeira e memorável reunião. Um dos objetivos e dos propósitos dos fundadores da entidade é mantido até hoje: “realizar permanentemente estudos dos problemas sociais, políticos e econômicos das comunidades brasileiras”. No âmbito municipalista, a entidade nasceu com propósitos firmes e há trinta e cinco anos, mesmo nos tempos que ficou congelada, a UVESP difunde e incentiva a filosofia municipalista, defendendo as reivindicações dos municípios, apoiando todas as entidades que estão voltadas para esse fim. Para os vereadores, os cursos, seminários, em busca da capacitação, são realizados constantemente. TRINTA E CINCO ANOS DEPOIS Hoje, a União dos Vereadores do Estado de São Paulo, entidade que realiza seminários nas regiões administrativas, tem um novo caminho em busca das soluções para os velhos problemas. Na opinião do presidente Sebastião Misiara, a “UVESP é uma entidade que tem história, acumulou sacrifícios e prestou inestimáveis serviços à Nação, através das ideias forjadas pela raça da gente aguerrida do interior. Na atualidade estamos preocupados com o futuro. E preocupados em ajudar a consolidar uma Pátria sem traumas”. SEMINÁRIOS E é nessa linha, de resgatar essa imensa dívida social, que a entidade vem realizando ciclo de seminários, cujo objeti-

vo é reciclar o homem público, torna-los presentes na troca de ideias, de sugestões, de projetos que visem a comunidade como um todo. Para o presidente da UVESP, os seminários sempre bem prestigiados têm servido de alento à continuidade luta de preparação do homem público. “Para isso são convocados técnicos e especialistas”, diz o diretor Luis Mário Machado, vice-presidente da União dos Vereadores do Brasil. O presidente encanta-se ao falar sobre o caminhar da entidade: “Crescemos na luta. Abrigamos liberais, comunistas, socialistas de diversos matizes e até mesmo conservadores, sem nenhuma discriminação. A UVESP é, em cenário maior, o retrato do que é a constituição dos Legislativos Municipais” frisou. Os técnicos e diretores da UVESP já percorreram o Estado todo, por mais de 15 vezes. A luta pela Ética, Cidadania, Desenvolvimento Social e Tr a n s p a rê n c i a , não tem fim. Esse ano, a entidade fez a Caravana da Inclusão, Acessibilidade e Cidadania e, acredita que os vereadores do Estado e mais as lideranças comunitárias, aliadas a prefeitos e vice-prefeitos deram a tônica da ação da UVESP para os próximos anos: geração de empregos e renda, cidadania, meio ambiente e, principalmente, a inclusão social,exatamente onde estão nossas raízes, nos municípios. Aí é que está o ponto de partida ideal para a implantação onde houver um modelo de desenvolvimento que faça refletir os números de crescimento nos setores básicos que forjam o crescimento: saúde, habitação, educação, emprego, cultura, turismo e na arte. Sebastião Misiara diz que os vereadores devem se renovar e se reestruturar para honrar o seu passado e, sobretudo para servir os brasileiros da atualidade e do futuro. Às lideranças comunitárias, a entidade envia uma mensagem de participação partidária, filiando-se para participar da luta e não se omitir do processo político, onde, como diz BRECHET: “estão concentradas todas as decisões”.

Momento em que, com ícones da democracia, inclusive o saudoso Mário Covas, a entidade luta pela Constituição Municipal e consolidação da Nova República.

adores na questão da transparência. Por estar mais próximo do cidadão, o Vereador é abordado pelo povo nas ruas, quando ele se indigna pelos desvios no dinheiro público. “Por isso, o exemplo deve partir de nós”, diz o vice-presidente da Uvesp, Dr. José Ricardo, vereador em Santo André. VOTO SECRETO O fim do voto secreto nas decisões da Câmara foi um dos pontos mais altos da história da Uvesp, na década de 90, quando a Assembleia Legislativa do Estado, também eliminou o voto secreto. A campanha da Uvesp ganhou os noticiários das grandes emissoras. “Se o cargo é público, por que o voto é secreto?”. Pelo menos 1/3 dos 645 municípios têm em suas câma-

ras, o voto aberto em todas as decisões. A Uvesp continua a luta para que esse número aumente. COMBATE Á CORRUPÇÃO O Dia Mundial de Combate à Corrupção nasceu da Convenção das Nações Unidas, na cidade de Mérida, no México. Em 9 de dezembro de 2003, 110 países assinaram a Convenção, que vigorou a partir de 14 de dezembro de 2005, cujo compromisso é de fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo todo. Pesquisa entre vereadores no Estado comprova que uma das portas de entrada da corrupção no poder legislativo é o voto secreto. “O exemplo deve partir de nós, disse Marcos Ferreira, vereador de Catanduva e presidente da ACAMURCA. ■

Acima: Primeiro encontro de vereadoras realizado no Hotel Crowne Plaza, em São Paulo. Abaixo: Assinatura do convênio com a Uvesp para disseminar a municipalização do turismo. Solenidade no Palácio dos Bandeirantes.

TRANSPARÊNCIA TOTAL A Uvesp procurou reunir, ao longo dos anos, especialistas e notáveis para orientar os vere-

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ATITUDE

JULGAR É INTERPRETAR Por José Renato Nalini

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nível de insuficiência da cultura jurídica atinge limites que ninguém conseguiria imaginar, quando criadas as duas primeiras Faculdades de Direito no Brasil. É óbvio que a multiplicação de escolas implica em crescente queda de nível do alunado. Amplia-se o acesso, mas flexibilizase o rol de exigências. O resultado é a produção em massa de profissionais mal preparados. Ao lado de outros que, tendo base e empenho, conseguem extrair de seu diploma o proveito esperado de um curso universitário. Sabe-se que o déficit na formação do bacharel não pode ser atribuído à educação de terceiro grau. As falhas são anteriores.

Houve um deficiente processo de alfabetização, insuficiência de leitura, falta de prática de debate oral. Quem é que aprende na faculdade a pensar? Ou a argumentar? O ordenamento jurídico brasileiro depende cada vez mais da capacidade de interpretação. A Constituição de 1988 é principiológica e reclama análise à luz da nova hermenêutica. Os ensinamentos de Dworkin, de Hart, de Rawls, auxiliam a formação de uma consciência jurídica apta a flexibilizar os parâmetros de aplicação da lei. Isso é o que torna mais ilógica a preservação do sistema de concurso baseado exclusivamente na memorização de textos de lei, de

doutrina e de jurisprudência. Pois o que se deve procurar é alguém capaz de uma exegese adequada à nova ordem, não alguém perito em citar dispositivos de lei. É urgente que as Faculdades de Direito se credenciem a criar ambiente propício à formação dos novos profissionais. Menos do que insistir nas disciplinas clássicas, é urgente investir em searas pouco exploradas. Ensinar a pensar. Treinar a argumentação. Intensificar a capacidade de persuadir com uma discussão logicamente concatenada. Trabalhar com classes menores, nas quais o professor possa ter contato pessoal com o aluno e se empenhe no acompanhamento de um aprendizado

específico e individualizado. Despertar no alunado o gosto pela leitura e pela retórica. Sem isso, ninguém será suficientemente apto para fazer justiça, pois no século XXI, julgar é cada vez mais argumentar, não fazer incidir a letra fria da lei sobre um caso concreto. ■ José Renato Nalini é desembargador de carreira do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo.

ARTICULAÇÃO ENTRE CONSELHOS E OAB O

dades corporativistas. Segundo Viana, a comissão de juristas, instituída pelo Ministério do Planejamento, para elaborar a proposta, buscou atualizar o marco legal que rege o funcionamento da administração, suas instituições, e as parcerias federativas, com entidades da sociedade civil. “O projeto coloca os Conselhos em uma posição de maior autonomia, especialmen-

te no que tange à sua verdadeira função, que é a de garantir maior proteção à sociedade, disse o presidente do CRECIsp”. O presidente da OAB Federal se mostrou muito entusiasmado e agendou para janeiro um encontro com todos os Conselhos, para dar início a esses debates. Ele também afirmou que a entidade deverá acompanhar de perto as ações que estão em trâmite

no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça que envolvem os Conselhos de Fiscalização. Ambos entenderam que estão trabalhando para o mesmo público, algo em torno de oito milhões de profissionais inscritos em Conselhos e Ordens no país. “A sociedade precisa aprender a usar em seu benefício os Conselhos que estão à sua disposição”, finalizou Viana. ■

RINO COM

presidente do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, José Augusto Viana Neto e o presidente da OAB Federal, Ophir Cavalcante, discutiram a alteração da lei orgânica da administração pública. O tema é bastante pertinente, haja vista que parte da sociedade, ainda, confunde a figura dos Conselhos de Fiscalização com enti-

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JORNAL DO INTERIOR


Dezembro de 2011

EDUCAÇÃO

JORNAL DO INTERIOR

As desigualdades na EDUCAÇÃO Por: François E. J. de Bremaeker

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Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social acompanha através do Observatório da Equidade o desempenho dos governos na área social, tendo observado que diversas são as razões que levam à desigualdade na qualidade da educação oferecida à sociedade: financiamento e gestão, professores, matrículas, desempenho estudantil e a situação das escolas. O resultado deste acompanhamento mostra que os problemas geradores das desigualdades na educação estão relacionados com o acesso, a permanência e o sucesso na aquisição das aprendizagens. A média de anos de estudo da população de 15 anos ou mais em 2009 era de 7,5 anos, variando de 8,2 anos na região Sudeste a 6,3 anos na região Nordeste. Segundo a situação do domicílio, a média era de 8,0 anos para os domicílios urbanos e de 4,8 anos para os domicílios rurais. Levantamento da PNAD de 2009 mostra que 69,7% da população de 18 a 24 anos de idade não frequentava a escola.

O acesso ao ensino fundamental é considerado universalizado. Em relação ao ensino para as crianças de 4 e 5 anos (pré-escola) o acesso se dá para 74,8% delas; para o ensino médio o acesso é de 50,9%; enquanto que para as crianças de 0 a 3 anos (creches) o acesso abrange apenas 18,4% delas. Quanto aos analfabetos estes ainda representavam 9,7% das pessoas de 15 anos ou mais. O economista e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, Aloísio Araújo, alerta para o fato de que investimentos devem ser feitos na educação infantil, especialmente nos primeiros anos de vida, quando é formado o cérebro das crianças. Segundo ele, do ponto de vista da neurociência, as crianças que recebem mais estímulos cognitivos (aquisição de conhecimentos e percepções) até os 4 anos de idade, chegam à escola em melhores condições de aprender. A demanda reprimida relativa ao ensino infantil (creches e pré-escola) corresponde a 12 milhões de crianças, justamente aquelas que precisam ser

atendidas para que cheguem ao ensino fundamental em melhores condições de aprendizagem. Mas para incorporar estas crianças na rede de ensino é necessário investir recursos financeiros e em recursos humanos. Segundo levantamento da Abrinq, para o atendimento à demanda reprimida seria necessária a construção de 35 mil creches, cada qual para 120 alunos. Seu custo seria de R$ 21 bilhões para a construção e de R$ 17,36 bilhões para a manutenção anual. Contudo, na repartição de recursos do Fundeb, o ensino infantil foi aquele para o qual menos recursos foram destinados. A responsabilidade constitucional do ensino infantil é exclusiva dos Municípios. Segundo levantamento da Transparência Municipal efetuado a partir de dados da Secretaria do Tesouro Nacional para o ano de 2010, os Municípios alocam 16,30% dos recursos destinados à função educação para o ensino infantil e 69,84% para o ensino fundamental. A função educação corresponde a 25,47% das despesas orçamentárias dos Municípios, sendo que 79,24% são recursos próprios, 11,18% provenientes do saldo entre créditos e débitos à conta do Fundeb e 9,58% referentes a outras transferências da União e dos Estados.

A redução das desigualdades depende de um maior controle e avaliação das ações dos entes governamentais e privados no setor, sendo indispensável, para tanto, que haja maior transparência das suas atividades. A democracia digital tem-se ampliado no âmbito da sociedade brasileira, entretanto, é necessário que sejam desenvolvidos sistemas inovadores de transparência tecnológica, o que tem sido o centro das atenções da Transparência Municipal. François E. J. de Bremaeker Consultor da Associação Transparência Municipal, Gestor do Observatório de Informações Municipais - Membro do Conselho de Desenvolvimento das Cidades da FECOMERCIO-SP

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MUNICÍPIOS

Fundo Social de Solidariedade de São Paulo traz dignidade às pessoas carentes Por Jaqueline Gorgonio

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om a missão de desenvolver projetos sociais para melhorar a qualidade de vida das pessoas mais carentes, o Fundo Social de Solidariedade é um órgão do governo, não menos importante que todos os outros, mas que poucos conhecem seu trabalho e sua força, quando o assunto é fazer o bem. Vinculado a Casa Civil, o Fundo Social de Solidariedade é dirigido pela primeira dama do Estado, Lu Alckmin – sua vocação para o trabalho social iniciou na década de 70, quando foi a primeira-dama de Pindamonhangaba. Com Geraldo prefeito da Cidade, Lu Alckmin participava ativamente das campanhas de arrecadação de fundos e era incansável no acompanhamento e ações das comunidades mais carentes. Era ela quem levava as informações sobre as principais necessidade da área social ao gabinete do prefeito. Sua primeira gestão, aconteceu em 1994, quando Geraldo Alckmin foi eleito vice-governador de São Paulo, ao lado de Mário Covas. Lu Alckmin engajada na luta pela dignidade humana, atuou como voluntária do Fundo Social de Solidariedade de São Paulo, ao lado da Dona Lila Covas, ajudando nos importantes projetos como a Estação Especial da Lapa, as Casas de Solidariedade, e o JORI – Jogos Regionais do Idoso. Após o falecimento de Mário Covas, Dona Lu, assumiu a presidência do Fundo Social, dando continuidade aos projetos de Dona Lila. Nos cinco anos que esteve à frente do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, sempre priorizou projetos de capacitação e geração de renda. Segundo ela, “Nosso foco no Fundo Social é a qualificação profissional. Não damos o peixe, ensinamos a pescá-lo. Sempre digo que as pessoas muitas vezes, só precisam de uma oportunidade.” Um dos mais importantes projetos da capacitação e geração de renda foi a Padaria Artesanal. A idéia surgiu em suas visitas à periferia de São Paulo com o objetivo de capacitar, melhorar a qualidade da alimentação e gerar renda. A Padaria Artesanal tornou-se uma das principais iniciativas do Fundo Social. O curso tem duração de um dia, (das 8h às 17hs) e são realizados na sede do Governo do Estado. Para a capacitação dos agentes multiplicadores, a

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JORNAL DO INTERIOR

Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, disponibiliza o corpo técnico, metodologia e receitas testadas e aprovadas pela cozinha experimental. Todo material didático é fornecido pela Secretaria. Durante o curso, tam-

carentes nas escolas, assim promovendo a melhora do rendimento escolar. O público alvo são as crianças da 1º ano/ 1ª série do Ensino Fundamental das Escolas Estaduais e Municipais da cidade de São Paulo, que totalizam um contingente de 131 mil alunos a serem submetidos ao Teste de Acuidade Visual – TAV. Outro projeto importante que ocorre anualmente nos meses que antecedem a Estação de Inverno é a Campanha do Agasalho. Na edição de 2011 o slogan adotado pela madrinha da Campanha, Hebe Camargo foi “Roupa boa a

bém são difundidas noções de higiene, saúde e ética. Depois de capacitados, os agentes multiplicadores se comprometem em repassar as informações a comunidade e além disso recebem um guia informando sobre a retirada do kit Padaria Artesanal que é composto de: forno de inox, liquidificador, balança, assadeiras de alumínio e botijão de gás. Desde 2001, já foram distribuídos mais de 9 mil kits Padaria Artesanal, nas 2500 entidades sociais cadastradas na capital pelo Fundo, e nos 645 municípios do interior paulista. Na área da saúde correlacionado a educação, existe o projeto Visão do Futuro que tem por objetivo diagnosticar precocemente problemas de visão que dificultam o aprendizado de crianças

gente doa” que arrecadou quantia recorde de peças. “O foco da campanha é mais que a quantidade é a qualidade, por isso que a Hebe, tem nos ajudado dizendo “roupa boa a gente doa”. É muito importante que as pessoas doem roupas que estejam em boas condições de uso, que vai levar dignidade àquelas pessoas que vão vestir e possivelmente vão buscar um emprego” Declarou a presidenta do Fundo Social, Lu Alckmin. Contudo, suas atividades sociais não estão restritas apenas ao Fundo Social de Solidariedade. Através do Twitter e das diversas mídias sociais, Lu Alckmin tem incentivado a doação de sangue. O objetivo é levar aos bancos de sangue um número maior de voluntários e fidelizar a doação, transformando assim a doação

Visão de futuro

esporádica em regular. A campanha é para incentivar novos voluntários a fazerem doações nesta época do ano. Os postos de coleta de sangue vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS em são Paulo, recebem em média 75 mil voluntários por mês. Este número cai expressivamente nos meses de julho, dezembro e janeiro, devido às férias de final de ano. “Fazer a diferença na vida do próximo é contribuir para que a vontade de Deus se cumpra em nós e por meio de nós!” declarou Lu Alckmin em seu Twitter. A primeira dama escreve diariamente no twitter palavras de sabedoria, nele é possível ter um contato direto com Lu Alckmin. O Jornal do Interior selecionou algumas frases de sabedoria no twitter da primeira dama, afinal, bons exemplos devem ser seguidos, e são esses que fazemos questão de divulgar. Envie-nos os projetos que são sucesso em seu município para o email: jornaldointerior@uvesp.com.br ■

“As primeiras-damas são imprescindíveis. É através delas que eu consigo me fazer presente e saber das necessidades de cada um dos 645 municípios. Por isso, esses encontros são fundamentais”. “A Vida está cheia de possibilidades e perspectivas novas. Quando despertamos para isso, o mundo se torna maior para nós”. 1 Dez “Quem aprende a gostar de ler sabe escrever a própria história...” 26. Nov “Dia lindo! Aproveite p fazer alguém feliz...leia p uma criança ou p uma pessoa idosa...e vc se sentirá muito feliz...É muito bom ser útil!” 27. Nov “As grandes conquistas da humanidade foram frutos de quem acreditou no impossível”. 26 out. “Substituindo o querer pelo doar, tornamo-nos felizes”. 25. Out


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MUNICÍPIOS

JORNAL DO INTERIOR

A MÍDIA E AS 1 DAMAS AS

É

inquestionável a importância da mídia para o equilíbrio comportamental e desejável dos cidadãos e das instituições governamentais e públicas, possibilitando a toda sociedade, principalmente aos dotados de consciência comunitária, conhecer e participar da sua realidade. Mas me assusta quando grandes canais de comunicação revelam situações - verdadeiras ou não - de alguns representantes de segmentos de um universo de milhares de iguais em cargos sem dar a oportunidade aos de diferentes comportamentos de se manifestarem.

Lamentavelmente estão em processo de verificação de situações aparentemente não muito claras, dos 5.563 municípios brasileiros, a gestão de 5 ou 6 Primeiras Damas e não nos cabe e nem queremos opinar sobre esses acontecimentos pontuais. O que gostaríamos sim é que nesse contexto de municípios, os responsáveis pela busca de notícias “quentes”, dessem oportunidade também às Primeiras Damas - e existem milhares - que se doam às ações comunitárias, abdicando da sua tranquilidade e na grande maioria das vezes assumindo responsabilidade maior ainda junto aos filhos, pela ausência do pai dedicado a toda comunidade, se privando do convívio constante com familiares e quase sempre interrompendo o desenvolvimento da carreira profissional. Mais complicado ainda, perdendo toda a sua privacidade. Normalmente cabe a elas, Primeiras Damas, a responsabilidade da área social e assistencial das gestões do marido, que disputou o cargo e não elas. E quase sempre aceitam par-

ticipar da administração pelo companheirismo e pela própria harmonia no casamento. Talvez algumas pessoas possam ler esse artigo e pensar: “duvido que elas não gostem do cargo”. Para essas pessoas eu garanto: muitas gostam sim, principalmente as dotadas de espírito solidário, pela oportunidade que têm de conhecer de perto o potencial da sua comunidade e também seus problemas. E diante da realidade e da estrutura e recursos humanos que dispõem, buscam alternativas para atender, dentro das possibilidades, a demanda que é sempre maior do que a disponibilidades, de vez que os equipamentos sociais embora tenham aumentado bastante

ainda não são suficientes. Lembrando que o nosso Estado e os seus municípios são os únicos no país que têm na sua estrutura o Fundo Social de Solidariedade, a riqueza de suas experiências que deram certo, resultantes das ações continuadas e não somente pontuais, daria para inúmeros programas de televisão, mais do que apenas notícias. Se isso acontecesse – sonhar é preciso - o conceito de administração pública municipal mudaria. E os bons gestores – e têm muitos - passariam a merecer o respeito a que tem direito. ■ Dalva Christofoletti Paes da Silva dalva@ceame.com.br dalva@apaulista.org.br site: www.ceame.com.br

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ENTREVISTA

VEREADOR SÓ PODE TER REVISÃO DE SUBSÍDIO D

e forma ilegal, algumas câmaras municipais estão aumentando, nesse exercício, subsídios dos vereadores. O Jornal do Interior foi buscar informações mais precisas para informar os associados da Uvesp, através da parceria com o IGAM. O advogado Paulo César Flores responde perguntas do J.I. JI - Qual a espécie remuneratória e qual o ato legislativo que pode estabelecer a remuneração dos vereadores? Paulo César Flores - Os vereadores são remunerados, exclusivamente, por subsídio fixado por lei de iniciativa da Câmara Municipal (CF, art. 29, VI), observando-se a regra da anterioridade do mandato. Ou seja, de legislatura para legislatura. Esta regra visa estabelecer transparência e planejamento na remuneração dos parlamentares. JI - Os vereadores podem ter aumentos de subsídio durante a legislatura? Paulo César Flores - Os vereadores podem, exclusivamente, ter os seus subsídios revisados, anualmente, na mesma data e nos mesmos índices de reposição aos servidores, a chamada revisão geral anual (CF, art. 37, X, parte final). Não se trata de vinculação à remuneração dos servidores, apenas utilizar os mesmos índices e datas, desde que seja, apenas, reposição de inflação no período que não pode exceder a um ano, conforme a previsão contida no dispositivo constitucional acima referido. JI - Existe diferença conceitual entre revisão geral anual e aumento real de remuneração ou subsídios? Paulo César Flores - Sim. Revisão geral é a recomposição da perda do poder de compra, causada pela inflação medida por índices oficiais ou combinações destes, estabelecidas por lei local, com data-base estabelecida. Já o aumento real refere-se à concessão de aumento na remuneração ou no subsídio que ultrapasse a inflação de um ano. É ato discricionário do gestor. A revisão geral anual sequer necessita previsão específica na lei de diretrizes orçamentárias (CF, art. 169, §1º) e tampouco as medidas previstas na LC no 101/2000, art. 17, como impacto orçamentário e financeiro e outras medidas administrativas. Não importa a denominação dada na lei concessiva, se o percentual oferecido de reajuste ultrapassar a inflação no período estabelecido em lei (um ano), se está diante de dois institutos distintos, quais sejam, revisão geral e aumento real, devendo, portanto serem apresentados em projetos diferentes, pois são objetos diversos com requisitos para a sua aprovação também diferentes. JI - De qual Poder é a iniciativa de lei para a revisão geral anual? Paulo César Flores - Conforme decidiu o STF (STF – AIAgR 619268 – SP – 1ª T. – Rel.

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Min. Ricardo Lewandowski – J. 06.11.2007 – p. LC 14)), a iniciativa é do Poder Executivo, para todos os servidores públicos e agentes políticos municipais JI - É possível vincular os subsídios dos agentes políticos municipais ao subsídio dos deputados estaduais ou aos servidores municipais? Paulo César Flores - Não. Os subsídios devem ser fixados em moeda corrente nacional e podem sofrer revisão anual da data de sua eficácia (primeiro mês da legislatura em diante) até a concessão da revisão, conforme vem decidindo o Judiciário (Ex: ADin 994090026446 do TJSP). JI - A revisão geral anual, de perdas acumuladas pelos servidores municipais em vários exercícios, alcança os vereadores? Paulo César Flores - Como os subsídios são fixados em uma legislatura para ter eficácia na subsequente, ou seja, com prazo determinado, somente começam a perder o poder aquisitivo a partir do primeiro mês do mandato. Logo, não há perdas acumuladas a recuperar no primeiro ano. Nos exercícios seguintes a revisão geral deve ser anual, como preceitua a Constituição. O Exercício em que não for concedido a revisão geral anual não poderá ser alvo de recuperação em exercícios anteriores, posto que analisando cada exercício separadamente, para este, trata-se de aumento real o percentual que ultrapassar a inflação do período. A reposição de perdas acumuladas de mais de um exercício é considerada aumento real para o exercício em que for concedido. JI - Em caso de o Executivo enviar projeto revisando os vencimentos dos servidores em determinado percentual, acima da inflação do período, como devem proceder os vereadores? Paulo César Flores - O projeto não deveria receber parecer favorável na Comissão de Orçamentos, pois revisão geral anual é aquela prevista por índices com data-base fixada em lei. JI - Em caso de a revisão geral anual do subsídio ocasionar a superação dos limites constitucionais de gastos do Poder Legislativo, poderá ser concedida? Paulo César Flores - Nestes casos a revisão geral anual deve ajustar-se aos limites constitucionais, não podendo, pela regra de revisão anual, ser recuperada em exercícios futuros, caso haja aumentos de repasses derivados de aumento da arrecadação. JI - A concessão da revisão geral anual torna aplicável automaticamente a revisão para os subsídios dos agentes políticos e remuneração dos servidores da Câmara? Paulo César Flores - Não. É preciso sempre analisar todos os limites constitucionais e legais, muito embora a superação dos limites de gastos com pessoal para efeitos de LC no 101/2000 não seja impeditivo para a concessão.

Todavia, o reenquadramento deve ocorrer nos próximos dois quadrimestres. Já a superação dos limites constitucionais, tanto de gastos com pessoal como para os subsídios, é impeditivo para a concessão integral. Assim, o legislativo deve aprovar resolução em plenário concedendo o reajuste, após as análises referidas. JI - Qual a consequência da adoção do conceito de parcela única para os subsídios? Paulo César Flores - Transparência dos valores dos subsídios. A população precisa saber quanto paga aos vereadores, sem parcelas que, somadas, possam representar remunerações muito maiores e onerosas aos orçamentos, Não pode, por exemplo, haver décimo-terceiro ou décimo-quarto subsídio, gratificação natalina ou qualquer outra denominação, férias, sessões legislativas extraordinárias, ajudas de custo, verbas de gabinetes, verbas de representação ou qualquer espécies remuneratórias ou que sejam destinadas a gastos pessoais dos parlamentares e/ou gastos que deveriam ser suportados pelo orçamento do legislativo, e que maculem o instituto da parcela única, exceto diárias e indenizações de transporte. Neste sentido a Constituição estabelece que, anualmente, a remuneração

de cargos, empregos e mandatos sejam divulgados (CF, Art. 39, §6º). JI - Em caso de superação dos limites constitucionais, os subsídios são irredutíveis? Paulo César Flores - Não. A irredutibilidade não alcança o art. 39, §4º da CF, ou seja, os subsídios dos detentores de mandatos. Assim, em caso de superação dos limites, os subsídios podem ser reduzidos de forma permanente até a nova fixação, através de lei, ou, ainda, suspensos por resolução de plenário até a nova adequação aos limites constitucionais. ■ Paulo César Flores Contador, sócio e administrador do IGAM- Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos, instrutor de cursos nas áreas de planejamento e orçamentos, contabilidade, controles internos e auditoria, sistemas de custos e gestão, autor de artigos e livros.


Dezembro de 2011

LEGISLAÇÃO

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A discricionaridade administrativa e a inexigibilidade de LICITAÇÃO Por Antonio Sergio Baptista e Cristina Barbosa Rodrigues

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tema é polêmico e, por esta razão, é melhor iniciar sua abordagem registrando a lição do inesquecível mestre Hely Lopes Meirelles1: “...a discricionariedade administrativa encontra fundamento e justificativa na complexidade e variedade dos problemas que o Poder Público tem que solucionar a cada passo e para os quais a lei, por mais casuística que fosse, não poderia prever todas as soluções, ou pelo menos , a mais vantajosa para cada caso ocorrente”. Até porque, conforme percebe Celso Antonio Bandeira de Mello2, festejado administrativista pátrio, se a lei sempre “regulasse vinculadamente a conduta do administrador, padronizaria sempre a solução, tornando-a invariável mesmo perante situações que necessitariam ser distinguidas e que não se poderia antecipadamente catalogar com segurança”. Daí a conveniência e oportunidade existente na escolha dos meios, ou seja, do modo de atuar, para chegar ao fim a ser atingido. E, na mesma senda o professor Cretella Júnior3 registra que “ao livre e legal pronunciamento da autoridade administrativa que, consultando a oportunidade e a conveniência da medida, se traduz em ato desvinculado de prévia regra estrita de direito condicionante de seu modo de agir, num dado momento, damos o nome de poder discricionário da administração”. Dessa forma, se há alusão à possibilidade de escolha, sobressai determinada margem de liberdade, conferida ao administrador, para eleger, segundo critérios razoáveis, um dentre no mínimo dois comportamentos aplicáveis ao caso concreto, para adotar a solução mais conveniente para a satisfação da vontade legal, qual seja o interesse público. Nessa seara, considerando que a finalidade pública é o fio condutor da atuação da Administração Pública, destacam-se no ato discricionário: (i) a possibilidade de escolha de uma

dentre várias opções de ação; (ii) a devida percepção, pelo Administrador, do fim público envolvido e, por fim, (iii) a possibilidade de valoração subjetiva daquelas opções, para decidir pela solução mais adequada para alcançar seus objetivos. O fato é que a decisão, adotada pelo administrador público, por ocasião da aplicação da lei não reflete, via de regra, avaliações livres e ilimitadas desse mandatário da vontade pública, mas traduz a concretização da solução mais adequada e satisfatória, tomando em vista critérios abstratamente previstos em lei ou derivados do conhecimento técnico-científico ou da prudente avaliação da realidade, por onde se constata que esse juízo subjetivo nasce da lei que o autorizou e encontra limite no alcance da finalidade pública. Diante do que foi ponderado e como bem pontua o já citado Celso Antônio4, percebe-se que o fundamento da discricionariedade reside no intento de se cometer a autoridade o “dever jurídico de buscar identificar e adotar a solução apta a, no caso concreto, satisfazer de maneira perfeita a finalidade da lei, bem como reside na inexorável contingência prática de servir-se de conceitos pertinentes ao mundo do valor e da sensibilidade, os quais são conceitos chamados vagos, fluidos ou imprecisos”. Assim, delimitado o conceito de ato discricionário, adentra-se à segunda parte do tema, agora estabelecendo contraponto com a Lei 8.666/935 estatuto que, em diversas oportunidades, abre espaço para a atuação discricionária do administrador despontando, em especial, dois institutos que, amparados em matriz constitucional6, abrem espaço pleno para o exercício da atividade discricionária do administrador público: (i) a dispensa e (ii) a inexigibilidade de licitação7; institutos que abrigam um traço comum, ou seja, a permissão de contratação direta, para alcançar o objeto desejado pela Administração Pública. Mas, é a inexigibilidade de licitação, disciplinada no artigo 25 da Lei nº 8.666/93 que, pelas suas características, abre maior espaço para a atuação discricionária do administrador público, bastando lembrar, como ponto de partida, que as hipóteses de dispensa de licitação, como postas na norma, não decorrem de inviabilidade de competição, como acontece, necessariamente, com as inexigibilidades. Neste passo, é momento de anotar que o artigo 25 da Lei de Licitações alberga quatro hipóteses de contratação direta por inexigibilidade de licitação.

A primeira delas, estampada no caput do artigo 25, trata da inviabilidade de competição como regra geral, que se aplica a todas as hipóteses da existência de uma única solução, ou seja, a absoluta ausência de qualquer possibilidade de competição, situação que não permite ao administrador algum tipo de escolha, ou seja, é aquela “ausência de pluralidade de alternativas” a que alude Marçal Justen Filho8 e, portanto, não há que se falar em discricionariedade do administrador. A segunda hipótese, hospedada na regra de exceção das licitações, apesar da especificidade: a aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros, também resulta em escolha única. “Se existe apenas um único produto em condições de atender à necessidade estatal, não há sentido em realizar licitação. Seria um desperdício de tempo realizar licitação.”, anota o mesmo Marçal.9 Nestes dois casos, a discricionariedade reside, apenas, na avaliação do interesse público para praticar ou não o ato, que não alberga qualquer outro tipo de vinculação. Mas, diferentemente, as duas últimas hipóteses de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, estampadas nos incisos II e III do artigo 25, abrem espaço para o exercício do poder discricionário do administrador, porque admitem a escolha subjetiva, desde que preenchidos os requisitos postos na norma de regência. Na hipótese do inciso II, estando presentes os requisitos de “serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização”, é discricionária a avaliação, grafada na parte final do § 1º do artigo 25, que permite ao administrador “inferir” que o trabalho do profissional (ou empresa) “é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato”. Escolha discricionária, que carrega forte dose de subjetividade, presente no “requisito da confiança da Administração em quem deseje contratar”, como bem anota o Ministro Eros Grau, em decisão do Supremo Tribunal Federal, da qual foi relator, assim ementada: “Serviços técnicos profissionais especializados” são serviços que a Administração deve contratar sem licitação, escolhendo o contratado de acordo, em última instância, com o grau de confiança que ela própria, Administração, deposite na especialização desse contratado.

Nesses casos, o requisito da confiança da Administração em quem deseje contratar é subjetivo. Daí que a realização de procedimento licitatório para a contratação princípio do julgamento objetivo – é incompatível com a atribuição de exercício de subjetividade que o direito positivo confere à Administração para a escolha do “trabalho essencial e indiscutivelmente mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato” (cf. o § 1º do art. 25 da Lei 8.666/93). O que a norma extraída do texto legal exige é a notória especialização, associadas ao elemento subjetivo confiança.” E, para completar o raciocínio, não há porque deixar de enfrentar o quanto posto na hipótese estampada no inciso III do artigo 25 do estatuto, que admite a escolha do administrador “para contratação de profissional de qualquer setor artístico”, desde que atendidos os requisitos grafados na lei, tratando-se, a toda evidência, de opção altamente discricionária, na medida em que carrega excepcional dose de subjetividade, porque vinculada ao gosto pessoal, à sensibilidade de quem escolhe. ■

1 MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 37 ed. São Paulo: Malheiros p. 173. 2 MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. 28 ed. São Paulo: Malheiros: 2010. p. 970. 3 Enciclopédia Saraiva de Direito; vol. 59. São Paulo: Saraiva. p. 95. 4 Idem, ibidem p. 975. 5 Regulamenta o art.37, XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. 6 Constituição Federal, art. 37, XXI. 7 Lei 8.666/93, arts. 24 e 25. 8 Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Editora Dialética, 10º edição, 2004, p. 270 9 Idem, ibidem, p. 273

Antonio Sergio Baptista Advogado, Especialista em Direito Público Cristina Barbosa Rodrigues Advogada, Especialista em Direito Administrativo

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acessibilidade

MINHA CASA MINHA VIDA ADAPTADA A

presidente afirmou que casas do plano serão ‘adaptáveis’. ‘Viver Sem Limite’ vai atuar nas áreas de educação, saúde e inclusão social. A presidente Dilma Rousseff afirmou durante seu programa de rádio “Café com a presidenta”, que o programa Minha Casa Minha Vida 2 também irá benefi-

ciar as pessoas com deficiência. Segundo Dilma, as casas serão adaptadas. “Todas as casas destinadas às famílias que ganham até R$ 1.600,00 serão adaptáveis. Todas elas terão portas mais largas e corredores e banheiros mais amplos para facilitar a locomoção das pessoas com deficiência”. O Plano Nacional dos Direi-

tos da Pessoa com Deficiência destinará R$ 7,6 bilhões, até 2014, em ações na área de educação, saúde, inclusão social e acessibilidade. Para a presidente, o plano garantirá direitos e vai oferecer estímulo à pessoa com deficiência. “O Viver sem Limite é um plano de garantia dos direitos, de apoio e estímulo à pessoa

com deficiência. Vamos investir R$ 7,6 bilhões até 2014 para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência e reduzir os obstáculos que excluem ou limitam o seu convívio social. O Viver sem Limite é parte do compromisso do nosso governo de lutar contra toda espécie de desigualdade e a favor da oportunidade para todos”. ■

2ª MAIOR EMPREGADORA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A

Indústria paulista é 2ª maior empregadora de pessoas com deficiência, diz estudo da Fiesp. A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho foi discutida durante o II Fórum Sou Capaz. Durante a exposição foi apresentado o relatório O Cenário do Trabalho da Pessoa com Deficiência no Estado de São Paulo, produzido pelo Departamento de Ação Regional (Depar) da Fiesp. “Como muitas indústrias estavam com problemas com a fiscalização e sentiam dificuldades em cumprir a Lei nº 8.213/91, a Lei de Cotas, o Depar passou a trabalhar não só esta questão, mas também a valorização deste grupo do capital humano”, sublinhou Cristiane Gouveia, coordenadora do Programa Sou Capaz. O estado de São Paulo, conforme dados da Rais, em 2010, possui 12.873.605 empregos formais, dos quais 100.305 são de pessoas com deficiência, habilitadas, ou reabilitados.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL O relatório indica que a falta de capacitação tem sido um dos principais entraves para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Algumas ocupações exigem qualificação específica, o que não se limita ao setor industrial. O emprego formal de analfabetos e formados até o 5º ano do ensino fundamental é inferior aos formados nos ensinos médio e superior, resultando na defasagem da educação fornecida pelas escolas públicas e privadas no Brasil. A exigência do mercado de trabalho em relação à educação vem, desde 2008, alterando este cenário, no qual apresentou ascensão na contratação de pessoas com formação nos ensinos médio e superior, colaborando assim, para o aprimoramento da mão de obra qualificada. Ainda com base nos dados da Rais entre 2008 a 2010, os profissionais da indústria com deficiências auditiva e física possuem as maiores remunerações médias em relação aos demais. ■

TURISMO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA O

Diário Oficial publicou a portaria da Embratur que cria o programa Turismo Internacional sem Limites. O objetivo é divulgar, no exterior, destinos turísticos brasileiros adaptados às pessoas com deficiência. No início, o programa vai trazer turistas da América do Sul para conhecer a Estância Hidromineral de Socorro (SP), destino de turismo de aventura adaptado

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a pessoas com deficiência. “Além de sua função social, há uma questão econômica. Na Europa, há um público potencial estimado de cerca de 80 milhões de pessoas para o chamado Turismo Acessível, ou seja, adaptado a pessoas com deficiência”, explica o presidente da Embratur, Flávio Dino. O programa também tem um efeito interno, segundo Dino. A

divulgação da Estância Hidromineral de Socorro deve incentivar outras cidades a investir na adaptação de seus roteiros turísticos. “Precisamos lembrar também que, no ciclo de megaeventos, o Brasil irá sediar as Paraolimpíadas em 2016, o que exigirá a intensificação dos investimentos voltados à acessibilidade nos produtos, serviços e destinos turísticos”, explica o

presidente. O programa está alinhado às diretrizes do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Viver Sem Limites, lançado, no último dia 17/11, pela presidenta Dilma Rousseff. As diretorias da Embratur terão o prazo de 60 dias para adotarem iniciativas, em suas respectivas áreas, visando a execução do Programa. ■


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CIEE contrata 9 mil estudantes com Deficiência

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Lei de Cotas (nº 8.213/91) é considerada uma importante ferramenta para inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, ao determinar que empresas com cem ou mais funcionários destinem de 2% a 5% dos cargos a esse segmento. Para auxiliar as empresas a cumprir seu papel social, o Programa CIEE para Pessoas com Deficiência já promoveu a contratação de 9 mil estudantes com deficiência intelectual, física, auditiva e visual para estágio ou emprego efetivo em empresas de diversos ramos, desde

que foi criado, em 1999. As pessoas com deficiência correspondem a 10% da população brasileira, que acreditam que por meio do trabalho, é possível afirmar a competência, independência, sua capacidade de fazer e ser reconhecido socialmente. É uma oportunidade de mostrar competência para desenvolver atividades como qualquer outro profissional dentro da empresa, desde que sejam respeitadas suas limitações e lhe sejam oferecidas condições de acessibilidade ou recursos para esse fim. E exatamente pela dificul-

dade em conseguir uma colocação profissional, as pessoas com deficiência apresentam em geral, imensa dedicação ao trabalho. Contudo, conseguir uma colocação no mercado não é uma tarefa fácil. Para a empresa, é mais do que uma oportunidade de cumprir uma obrigação legal. Há empresas que Constitui também um estratégico exercício de responsabilidade social, pois muitos profissionais compensam deficiências como uma alta aptidão para a execução de determinadas tarefas, desde que adequadamente capacitados.

Jovens e empresas interessados em participar do Programa CIEE para Pessoas com Deficiência devem entrar em contato pelo telefone (11) 3040-4515 ou 4516, pelo e-mail programapcd@ciee.org.br ou procurar a unidade ou posto de atendimento do CIEE mais próximo (Clique aqui para visualizar a relação de localidades). Gerar oportunidade de trabalho é auxiliar jovens no desenvolvimento de sua capacidade de pensar, de tomar decisões, de encontrar soluções, de construir projetos e de aprender a lidar com as diferenças. ■

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ações

O CAMINHO DA Por: Gustavo Ungaro e Roberto Livianu

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ivemos tempos atuais carregados de instantaneidade existencial e individualismo materialista. Há, sim, uma crise de valores éticos com muita intolerância, preconceito e desrespeito a valores humanos fundamentais. Muitos se dizem desiludidos com a experiência democrática, ante as várias promessas por ela não cumpridas. Outros tantos céticos parecem sucumbir ao fatalismo da corrupção, por vê-la triunfar, invocando a célebre frase de Ruy Barbosa. Mas, buscando analisar o pro-

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cesso histórico numa dimensão mais ampla, é possível perceber que as instituições democráticas brasileiras têm evoluído e amadurecido e que os sistemas de proteção do patrimônio público, ainda que lentamente, estão melhores hoje. Há, é verdade, avanços e recuos neste processo, mas a civilização se desenvolve assim, sob esta dinâmica, ao longo dos séculos. Não há dúvida que o efetivo controle sobre o uso adequado dos recursos públicos e a cobrança por maior transparência nas atividades administrativas e

políticas são demandas atuais e crescentes da nossa sociedade, frutos saudáveis da vivência democrática e da consciência de cidadania. Hoje, a repulsa à corrupção, que deveria ser compromisso ético e prático de todo partido político, não comporta ser rotulada com chavões ideológicos, revelando-se legítimo sentimento de todos os cidadãos que, custeando a máquina estatal e seu sistema para a implementação de políticas públicas fundamentais à vida em coletividade, não mais aceitam a indevida apropriação privada de bens públicos, rejeitam a opacidade e o segredo nos negócios de Estado. Os princípios regentes da Administração Pública estão bem assinalados pela Constituição Cidadã de 1988: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Assim como a existência de instituições públicas permanentemente incumbidas do controle externo da Administração – o Poder Legislativo, auxiliado pelo Tribunal de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público. Foi bem delineado também um sistema de controle inter-

no em cada Poder do Estado – normalmente integrado por Corregedorias, Auditorias e/ou Controladorias – que denotam o modelo organizacional da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial e funcional definido pelo ordenamento jurídico. Somem-se os Conselhos Nacionais de Justiça e do MP, esculpidos em boa hora pela Emenda Constitucional 45, saudáveis instrumentos de Controle Externo Nacional. Porém, o zelo pela correção nos destinos e eficiência no emprego dos recursos públicos, assim como a busca por melhores mecanismos de monitoramento e acesso a informações administrativas de interesse geral, extrapolam os limites de ação dos agentes públicos legalmente incumbidos de tais tarefas, sendo também finalidades encampadas, progressivamente, por entidades da sociedade civil e cidadãos no exercício de suas liberdades fundamentais. Importante oportunidade para o protagonismo coletivo e para o fortalecimento da democracia participativa será o ciclo de conferências públicas sobre transparência e controle social que acaba


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de se iniciar, em âmbito municipal e regional, e se desdobrará no nível estadual e desaguará na Conferência Nacional de Transparência e Controle Social – chamada de Consocial, a ocorrer em meados do próximo ano, na capital federal. No Estado de São Paulo, convocada por Decreto Estadual de abril de 2011, a Conferência Estadual de Transparência e Controle Social, com o tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”, ocorrerá a partir do dia 30 de março de 2012, com previsão de participação de centenas de delegados de todas as regiões do território paulista, cujas cidades já realizam suas respectivas Conferências, abertas à presença de todo interessado na republicana temática. As providências necessárias ao planejamento, organização e realização do processo participativo conferencial estão a cargo de Comissões Organizadoras compostas por representantes da sociedade civil, do poder público e dos conselhos de cidadania, auxiliadas por Comissões Executivas integradas por servidores públicos. Todas as informações estão disponíveis por meio do portal

eletrônico www.consocial.sp.gov. br. Cada conferência deve ocorrer a partir de quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. Dezenas de municípios paulistas já convocaram suas respectivas conferências, e outros ainda podem fazê-lo, até 30 de dezembro deste ano, por ato de sua Prefeitura, ou até 30 de janeiro de 2012, mediante convocação por três entidades não governamentais regularmente instituídas. Até vinte diretrizes ou propostas poderão ser levados à etapa estadual, e os delegados escolhidos deverão representar, majoritariamente, os setores não governamentais. A cada dia, percebe-se mais e mais o quanto é essencial a conjugação triangular das forças do Estado, do setor privado e da sociedade civil na direção do mesmo objetivo de proteger a coisa

pública. Pensar em estratégias de enfrentamento preventivo da corrupção, ampliando os canais de participação da sociedade civil, é essencial para o êxito desta empreitada, que pode contribuir significativamente para a sedimentação da ideia de incluir a proteção ao patrimônio público como política pública de Estado, permanente e transversal, em todas as esferas do poder. Transparência! Eis o caminho para consolidar uma nova cultura social e os princípios republicanos e democráticos. E para a concretização do primeiro objetivo fundamental de nossa Nação: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. ■ Gustavo Ungaro, advogado, bacharel e mestre em Direito pela USP, é presidente da Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo. Roberto Livianu, promotor de Justiça, bacharel e doutor em Direito pela USP, é vice-presidente do Movimento do Ministério Público Democrático e autor de Corrupção e Direito Penal – Um Diagnóstico da Corrupção no Brasil.

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µ PARIQUERA AÇU

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ossos agradecimentos à União dos Vereadores do Vale do Ribeira, e às câmaras municipais de Juquiá, Jacupiranga, Registro, Eldorado e Sete Barras que colaboraram na divulgação, prospecção e precursão da nona etapa da Caravana, em Pariquera Açú. A presidente da ADEFIPA, Vera Muller disse que o seminário motivou a região a ampliar os conselhos municipais,

hoje, em apenas cinco cidades da região. As prefeitas Nilce Ayako Miashita, de Sete Barras e Sandra Kennedy Viana, de Registro. “Saio engrandecida pelo que vi e ouvi”, diz Nilce. Já a prefeita Sandra diz ter cancelado vários compromissos para participar. “Mas valeu a pena. A gente aprende muito”. O presidente da Câmara, Fábio Carravieri de Almeida, durante todo o evento participou e recebeu os vere-

adores da região do Vale e da baixada santista. “Tenho ido às Caravanas para um contato direto mais direto com o nosso público, que é constituído pelas pessoas com deficiência, mas, principalmente, com a sociedade civil e seus representantes, nos poderes constituídos para sensibilizar a todos para a causa. Conhecer a alma de cada um é o primeiro passo”, disse o secretário adjunto da pasta, Marcos Pelle-

grini. Os programas da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o mercado de trabalho, movimentado pela Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho e a Educação Inclusiva, fizeram parte da agenda em Pariquera, com auditório superior a 250 pessoas. Os índios Guarani, da Aldeia da Palmeira e alunos da APAE fizeram homenagem musical ao Brasil. ■

Marco Pellegrini, secretário adjunto da SdDdPcd, e a prefeita Nilce Miashita, de Sete Barras. “A gente sai engrandecida”, diz a dirigente municipal.

Sandra Kennedy, prefeita de Registro. “Um excelente seminário e uma feliz iniciativa. Valeu a pena”.

Público diversificado, representados e representantes, debateram os direitos da pessoa com deficiência no Vale do Ribeira.

Vera Lúcia Muller, presidente da Associação dos Deficientes de Pariquera Açu, recebeu quadro da artista plástica Leonor Girardi Misiara, das mãos de Nilce Miashita.

Vereadores Ercias Muniz, presidente da Câmara de Juquiá e diretor da Uvesp e Evandro de Carvalho, presidente da edilidade de Pilar do Sul. Ambos aguardam a cartilha com leis em favor da acessibilidade para o Vale do Ribeira.

Deficiente responde pesquisa feita pela Uvesp em todas as caravanas. Um retrato dos municípios e seus projetos pela acessibilidade.

Antonia Yamashita, autora do livro “Uma Mãe Especial”, que faz palestra pelo país, ensina mãe a cuidar de sua filha com paralisia cerebral.

Professor Romário Machado, diretor de teatro e ator, propõe que a acessibilidade atinja, também a arte. “Educação Inclusiva, para desportos, mercado de trabalho, são projetos excelentes, mas é preciso que se inclua também na arte, no teatro e na cultura”, disse.

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Alunos da APAE e a apresentação musical ao lado dos índios Guarany, aldeia que fica em reserva ambiental no município. Os pequenos índios saúdam a natureza.

Ercias Muniz, Wanderley Marques de Assis, presidente do Conselho Estadual de Assuntos da Pessoa com Deficiência, Fábio Carravieri de Almeida, presidente da Câmara de Pariquera Açu e o Diretor do Departamento de Desenvolvimento Social, Clóvis dos Santos.

Fernando Ramos da Silva, presidente da Câmara de Eldorado, com o presidente da Uvesp.


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µ SÃO PAULO

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o encerramento da 2ª Caravana da Inclusão, Acessibilidade e Cidadania, no auditório da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, perante público recorde, foram premiadas as melhores ações inclusivas. Emprego, educação inclusiva, reabilitação e acessibilidade nas calçadas foram os temas dos projetos vence-

dores. São Paulo, Peruíbe, Jaú, São José dos Campos e São José do Rio Preto, foram os municípios escolhidos. Durante as cerimônias aconteceram às premiações e foi entregue o prêmio “Personalidade do Ano” às procuradoras do Ministério Público do Trabalho, Adélia Augusto Domingues e Denise Lapolla Andrade, pela sua atuação no cumprimento da lei de

Vereador Valdir Uchoa, de Tanabi e o presidente da Uvesp, Misiara.

cotas. A secretaria Linamara Rizzo Battistella, condecorada pela Casa Militar do Governo do Estado, disse que São Paulo “vem dando um exemplo concreto ao país e até mesmo ao exterior de que é possível transformar a realidade das pessoas com deficiência, que hoje são vistas como cidadãos produtivos e plenos de direito”. O Tribunal Regional do

Prefeita Bel Lorenzetti, de Lençóis Secretária Linamara Rizzo BattisPaulista, falou em nome das cidatella emocionou-se ao falar dos projetos e programas da Secretaria, des que sediaram a 2 ª Caravana. que está se tornando uma referência internacional no apoio às pessoas com deficiência.

Marinalva Cruz, responsável pelo PADEF – programa de apoio da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, participou Carlos Cruz, Assessor Político da Secrede toda a 2ª Caravana e emocionou-se taria dos Direitos da Pessoa com Deficiao ver os resultados obtidos. ência e Silvia Melo, Diretora de Comunicação da Uvesp.

Itamar Borges levou sua moção apresentada na Assembleia e encaminhada pelo deputado Rui Falcão.

Secretário da Casa Militar, Coronel Admir Gervásio condecora a Dra. Linamara Rizzo Battistella, do “time de craques” do Governo do Estado.

Trabalho, também, parceiro do projeto, foi representando pela Dra. Daniela Kovacs, da comissão de acessibilidade. A Assembleia Legislativa do Estado registrou nos seus Anais “Votos de Congratulações à UVESP pela realização da caravana em parceria com a Secretaria”. As inscrições registraram a presença de mais de 100 municípios e 750 participantes. ■

Ismar Seratti, vereador de Conchal, Alexandre Perroni, chefe de gabinete da secretaria e o presidente da Uvesp.

Antonio Grasso, secretário municipal adjunto dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, representou o prefeito Gilberto Kassab.

Fernando Moreno, de Porto Feliz, Gianpaulo Baptista, consultor jurídico da Uvesp e um dos autores da cartilha, Julinho Lopes, vereador de Rio Claro, Zé Takão, vereador de Tatuí.

Deputado Itamar Borges, que apresentou Moção de Aplausos à Caravana, com legisladores de Olímpia: Lucas Garcez, Aguinaldo Moreno, André Brocanello e o diretor da Uvesp, vereador Guto Zanetti.

Consultor Jurídico e advogado da Uvesp, Luis Furlan e o secretário adjunto da Pasta, Marco Pellegrini.

Itamar Borges, Linamara Rizzo Battistella, Célia Leão (comemorando os números em favor de sua causa) e Sebastião Misiara.

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ECONOMIA

GO VERN ANÇ A UMA NO VA CULTURA POLÍTIC A T Da redação

ânia Zapata, diretora técnica do Instituto de Assessoria ao Desenvolvimento Humano, do Recife, autora do livro “Desenvolvimento local e participação social, é convidada pelo Jornal do Interior para falar sobre Governança Corporativa.

governo. Portanto, são vários fatores, entre os quais, líderes com visão inovadora, que expressem causas, crenças, competência empreendedora e de articulação de uma utopia viável, capaz de impulsionar mudanças históricas e também uma nova conduta no território, com regras de jogo sociais e políticas válidas JI – A mudança de cultura para todos os atores. vai acontecer de cima para JI – A senhora fala em novo baixo? paradigma do desenvolviTânia Zapata: Não. As mu- mento sustentável. Como é? danças mais substantivas da Tânia Zapata: O entendinossa sociedade, só vão acon- mento de hoje é que precisatecer ou se consolidarem, a mos avançar e contemplar a partir do local e das redes so- compreensão de que o desenciais. Ou pelo menos, a partir volvimento sustentável tem de uma nova múltiplos asarticulação pectos: amentre o local e biental, biolóo país. É no logico, cultural, Nova governança cal, no territós ó c i o - e co n ô rio organizado, é a estrutura de relações mico, político e espaço da vida, ético. A própria entre os diferentes que as coisas co m p re e n s ã o atores, através da qual do cotidiano do desenvolvia c o n t e c e m , se toma decisões sobre a mento com onde existe a sustentabilidavida real e a ci- coisa pública, com visão de, leva em dadania come- de longo prazo. A inter- consideração o ça a ser exerciexercício do dependência entre os protagonismo da. JI - Qual o atores é inerente e fun- das pessoas e conceito correda participação damental para to de govercidadã na redenança? entender o conceito de finição da esfeTânia Zapara pública, governança. ta: É imporonde se discute tante não cono interesse cofundir o letivo. conceito de governança com o JI - Qual a agenda do futude governo. O conceito de go- ro? vernança antecipa e ultrapasTânia Zapata: Precisamos sa o governo. Ela contempla a de uma verdadeira revolução capacidade institucional na das mentalidades, que valorigestão pública, com a partici- ze e dê significado ao lugar da pação de diferentes atores, vida, da natureza, das ideias, como governo, agentes do da criatividade humana e das mercado e sociedade civil. Va- imensas possibilidades da inmos deixar ainda explícito, teligência coletiva. N o fundo, que o conceito moderno de talvez o que mais precisamos governança, diz respeito a entender é “não dá mais para uma nova forma de governar, não compartir o mundo”. A com mais cooperação e hori- construção de um novo tipo zontabilidade, diferente do de relação estado, sociedade velho modelo hierárquico, no e mercado, requerem a reaqual as autoridades do estado propriação da política pela ciexerciam sempre seu poder dadania, assim como a exissobre o conjunto da sociedade tência dos novos espaços civil. públicos para o debate sob re JI – Como se alcança uma as alternativas de desenvolviboa governança? mento para o século 21. Tânia Zapata: Ela se apoia JI – Como a Sra. vê o proem fortes interações entre a cesso democrático do País? sociedade civil, os agentes do Tânia Zapata: A democramercado e as estruturas de cia que queremos não é ape-

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JORNAL DO INTERIOR

nas um regime representativo, senão um modo de relação entre o estado e os próprios cidadãos. Para tal, é necessário que a sociedade civil se fortaleça, seja suficientemente autônoma e que os distintos atores, vejam contemplados seus interesses na formação da agenda pública. JI – Como acelerar esse processo? Tânia Zapata: Os relevantes avanços na área de gestão estão apontando alternativas interessantes no campo institucional, com mudanças na estrutura do estado e sua relação com a sociedade. Organizações não governamentais sem fins lucrativos e com missão de servir ao público estão ganhando espaço, pois possuem mais flexibilidade e velocidade, no desempenho de suas atribuições. Sinalizam que está em curso uma

nova prática de implementação de programas e projetos de interesse público. JI – Tânia, o que impulsiona a continuar essa militância que você chama da “rede dos teimosos”, apesar de tantos desafios? Tânia Zapata: É a certeza de que esta agenda de construção do desenvolvimento mais humano e mais sustentável está posta na sociedade e é irreversível. Estamos convencidas de que estar v Ivo é uma transcendência, e que este ato da vida, nossa presença no mundo, contempla a expansão das consciências para abrir os espaços do universo, na unidade do todo. O conhecimento interior coletivo permite que o futuro fale ao presente. Concluo com a convicção de que existe um futuro que deseja emergir e que depende de nós. ■


Dezembro de 2011

JORNAL DO INTERIOR Eles Fazem a Diferença SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

RIO PRETO LUTA CONTRA A AIDS

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Prefeitura de São José do Rio Preto, por meio da Secretaria de Saúde e Programa Municipal de DST/ AIDS, inicia a Campanha de Testagem anti-HIV – Fique Sabendo 2011. O objetivo da ação é incentivar a população vulnerável, por exemplo, quem teve relações sexuais sem uso de preservativo, entre outras situações, a se testar contra AIDS. Em todas as unidades, além do teste para HIV, a população também poderá se testar para Hepatites Virais B e C, além de sífilis. Segundo a coordenadora do Centro Municipal de Prevenção e Diagnóstico de DST/AIDS, Aracelis de Castro Aschar, o foco da campanha deste ano são as populações mais vulneráveis (jovens, HSH, usuários de drogas e profissionais do sexo) e as pessoas que nunca realizaram um teste de HIV na vida. “Pesquisa de Conhecimentos,

Atitudes e Práticas na População Brasileira de 15 a 54 anos de idade, feita pelo Programa Nacional de DST/AIDS, por exemplo, revelou que até 2005, apenas 24% da população entre 15 e 54 anos havia se testado uma vez na vida”, afirma Aracelis. Com a campanha de incentivo à testagem, o Programa Municipal de DST/AIDS pretende ainda reduzir o diagnóstico tardio para HIV/AIDS, o que dificulta o tratamento da doença e interfere na sobrevida do portador do vírus HIV. “O diagnóstico precoce e o início do tratamento antirretroviral em momento oportuno são imprescindíveis para a qualidade de vida dos portadores de HIV/AIDS”, afirma. Casos Em Rio Preto, da primeira pessoa com diagnóstico positivo para a doença em 1984 até o mês de novembro deste ano, foram registrados 3.956 casos de AIDS, sendo que a faixa etária predominante está entre 20 e 34 anos, com 52,8% dos casos positivos. Do total de casos, 2.690 (68%) são de pessoas do sexo masculino e 32% (1.266) do sexo feminino. ■

BELO HORIZONTE

SÃO PAULO

TRANSPARÊNCIA NAS AÇÕES PÚBLICAS

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ão são raras as denúncias na mídia de repasses de recursos e celebração de parcerias feitos de maneira irregular. Com o intuito de coibir essas ações e para garantir a transparência das atividades públicas, o deputado Fernando Capez (PSDB) apresentou o Projeto de Lei (PL) n. 947/2011. A proposta cria o Sistema de Gestão de Convênios e Repasses Públicos - Portal da Transparência, que torna públicos a celebração, execução e prestação de contas de convênios e os repasses de recursos públicos para entidades privadas sem fins lucrativos e para municípios pelos órgãos da Administração Pública estadual. Após a sanção do PL, o Estado terá 90 dias para implantar o referido portal, que será integrado por todas as entidades da Administração direta e indireta estadual. Para Capez, o eleitor deve ter pleno acesso às informações que lhe garantam constatar se os agentes públicos estão trabalhando pelo bem comum, ou seja, se estão representando a população dignamente. “A pró-

pria Constituição Estadual estabelece em seu artigo 114 que a administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição”, informou Capez.

Diretor da Uvesp participa do 12º Encontro Nacional de Moradia Popular

O

diretor da Uvesp (União dos Vereadores do Estado de São Paulo) e vereador de Americana, Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT), participou do 12º Encontro Nacional da União Nacional por Moradia Popular realizado no SESC - Venda Nova de Belo Horizonte (MG) entre os dias 24 e 27 de novembro. O evento contou com a participação de mais de 800 lideranças de 19 estados brasileiros e representantes de outros países latino-americanos, além de ministros, prefeitos, vereadores

deputados federais e estaduais de diversas cidades brasileiras. Esta edição do Encontro teve o lema “Moradia, Autogestão e Socialismo na Luta pelo Direito à Cidade” e comemorou duas importantes conquistas da luta por moradia popular, que foi a promulgação da Lei do Estatuto das Cidades há 10 anos e a criação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, o primeiro projeto de lei de iniciativa popular há 20 anos. O diretor julgou importante a sua participação no evento e destacou a oportunidade de troca de experiências com diferentes realidades do Brasil. “Mais que a troca de experiência, se apontou caminhos para a antiga luta em combate ao déficit habitacional no país. Tudo isso na ótica das pessoas que não tem habitação, através da sociedade civil organizada”, disse Kim. O Encontro O Encontro, promovido pela União Nacional por Moradia Popular, acontece a cada três anos e reúne representantes de todo Brasil. Consta da pauta um balanço das atividades, por es-

tados, de um relato das ações, fruto das definições ocorridas em Goiás, na última edição do evento. Ao final do evento os participantes aprovaram a Carta Latino-Americana, com a definição da agenda de luta para os próximos três anos. São Paulo Representantes dos 20 estados brasileiros e mais o Distrito Federal marcaram presença no Encontro, com suas respectivas delegações, com o objetivo de, além de apresentar a realidade habitacional do local onde vivem e relatar o balanço estadual frente às últimas definições tiradas no Encontro anterior, realizada há três anos. No Estado de São Paulo, a União conseguiu importantes conquistas, como a compra antecipada de quatro terrenos na capital e Região Metropolitana para a construção de 1500 moradias por autogestão pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Os projetos estão em fase de aprovação e as obras devem começar em 2012. “Além disso negociamos com a Secretaria de Patrimônio

da União para a construção de 800 unidades, pelos movimentos sociais, em terrenos e edifícios na região central da capital. E, após 15 anos, conseguimos implementar o Conselho Estadual de Habitação”, afirmaram os coordenadores da UNMPSP, José Abrão e Vera Eunice. Ainda no Estado, cerca de 2 mil unidades já foram construídas no interior e 800 casa estão em fase de implantação na Região Metropolitana de São Paulo. ■

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Mundo sustentável

MAIS UMA CONFERÊNCIA DE CLIMA SEM GRANDES AVANÇOS

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XVII Cúpula da ONU sobre mudança climática, também chamada de COP-17, ocorrida em Durban, África do Sul, apresentou vários temas distintos e controversos, mas sem avanços muito significativos. Enquanto se temia que a crise mundial, vivida especialmente pela Europa, fosse paralisar totalmente a Conferência, ao contrário, aquele continente mostrou liderança tentando buscar acordo para salvar o Protocolo de Kyoto que se encerra no ano que vem. Entre os cerca de 200 países participantes, a COP-17 foi marcada pelas diferenças entre a comunidade científica pedindo urgência nas medidas e a classe política só nos discursos vagos, não agindo para resolver. Mesmo no centro do pesadelo econômico, a União Europeia tentou dar a dinâmica ao encontro, na busca de negociações conjuntas que chegassem a um bom termo. De modo prático, os interesses individuais e econômicos sobre-

pujaram o que contrasta com a informação que, em 2011, a temperatura do Planeta esteve entre as mais altas desde que as medições se iniciaram em 1850. Longe das eleições, a delegação brasileira foi esvaziada de nomes de peso e recebeu críticas contundentes da comunidade internacional. Para quem não sabia, somos o sexto maior emissor de gases do Planeta. O Brasil produz energias renováveis, mas as aproveita de forma insuficiente. Um documento internacional informa que fomos o quinto a mais investir em energias renováveis (US$ 7 Bi), mas muito longe dos demais países que estão à nossa frente, como China (US$ 49 Bi), Alemanha (US$ 41 Bi), EUA (US$ 30 Bi) e Itália (US$ 14 Bi). Os nossos empresários e empreendedores herois fizeram esses investimentos mesmo sem uma política bem definida pelos governos (em todas as instâncias: Federal, Estadual e Municipal). Aliás, os brasileiros foram até lá para falar da reformulação do código florestal e redução do custo de energia, assuntos que deveriam ser discutidos aqui. Ganharam de brinde uma manifestação sobre o desmatamento desmedido, sem controle e, pior, sem intervenção governamental. Já passou da hora de estabelecermos uma política mais adequada para todas as questões que envolvam a sustentabilidade. Os equipamentos que promovam mitigação ou economia dos recursos naturais deveriam ser premiados com uma redução de impostos. Os usuários dos mes-

mos - empresas e residências que adotarem esses equipamentos deveriam receber um prêmio, pagando menos impostos; IPTU por exemplo. As Prefeituras deveriam possuir um Plano Diretor e uma Lei de Zoneamento absolutamente técnico e profissional, que preservassem os recursos ao máximo, resultando em melhoria da condição de vida da população, pois se os senhores governantes não sabem, a “conta” vai ser paga com muitos juros no trânsito, na poluição, na contaminação dos corpos d’água e lençois freáticos, na impermeabilização do solo, resultando em enchentes, gerando repercussão até na violência e, principalmente, indo parar nos hospitais através do aumento dos atendimentos, internações, etc... Alguns que alardearam metas para redução das emissões, não traçaram planos para chegar aos objetivos, nem muito menos estabeleceram uma política que viesse alcançar essas metas. A Lei de Resíduos Sólidos

Por: Sérgio Cintra 12.305 de 2010 ainda não pegou, mas a esperança é de que se tudo caminhar como o planejado, a partir de 2014, as Prefeituras não vão conseguir obter nenhum tipo de recursos no Ministério das Cidades se não apresentarem um Plano Municipal de Saneamento. Aí quero ver os Municipalistas que dão pouca ou nenhuma atenção às questões ambientais correrem atrás do prejuízo... Acordem! ■

Sérgio Cintra uvesp@ambientalms.com.br

Qualidade de vida: Brasil sobe uma posição no IDH

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ONU divulgou no início de novembro o relatório do Desenvolvimento Humano 2011. Com índice de 0,718 na escala que vai de 0 a 1, o Brasil

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ocupa 84ª posição entre 187 países avaliados. Em relação a 2010, o país subiu uma posição. O IDH reflete a qualidade de vida no país, com critérios que vão além da renda. Segundo o relatório, o rendimento anual dos brasileiros é de US$ 10.162, e a expectativa de vida, de 73,5 anos. A escolaridade é de 7,2 anos de estudo, e a expectativa de vida escolar é de 13,8 anos. O Brasil aparece entre os países com “Desenvolvimento Humano Elevado”, a segunda melhor categoria do ranking, que tem 47 países com “Desenvolvimento Humano Muito Elevado” (IDH acima de 0,793). O maior IDH é o da Noruega (0,943). ■

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MEIO AMBIENTE

Cooperativa de lixo eletrônico recolhe só 25% da sua capacidade

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descarte incorreto de produtos alimentados por energia elétrica, bateria ou pilhas pode causar sérios danos ao meio ambiente. Única entidade atuante na coleta e reciclagem de lixo eletroeletrônico no Brasil, a Coopermiti, instalada em um galpão na Barra Funda, Zona Oeste da Capital paulista, recolhe mensalmente apenas um quarto de sua capacidade. A falta de informação sobre o desuso do lixo eletrônico está entre os principais motivos da baixa produção. Segundo Alex Pereira, presi-

dente da cooperativa, a organização que funciona desde 2009, com capacidade para captar 100 toneladas de lixo eletrônico, recolhe em média 25 toneladas por mês. “Temos uma capacidade ociosa, a sociedade não sabe como descartar o lixo eletrônico. Um estudo que vem sendo feito e que tive acesso estima que em cada casa há em média 3,5 equipamentos eletrônicos aguardando uma destinação. São objetos como celulares, secadores de cabelo, e as pessoas não sabem o que fazer com eles”, disse Pereira. Os produtos recolhidos ou recebidos na cooperativa passam por uma triagem para que seja definido o destino. “Todos os produtos passam por uma triagem onde são separados por tipo de resíduos para então seguir para análise e produção”, explicou. Segundo Pereira, apenas 2% dos produtos são reaproveitados e vendidos a pre-

ços simbólicos para famílias de baixa renda, os outros 98% são descaracterizados e vendidos à indústria. Descarte correto colabora na capacitação O Brasil consome anualmente mais de 120 milhões de eletroeletrônicos, segundo o Ministério do Meio Ambiente, e estima-se que haja 500 milhões de produtos sem uso nas casas brasileiras. Compostos por mercúrio, chumbo, fósforo e cádmio, o descarte incorreto destes equipamentos pode acarretar na contaminação do solo, da água e do ar. Para conscientizar a população sobre a necessidade do descarte correto do lixo eletrônico, a Coopermiti promove oficinas pedagógicas. “Temos uma parceria com a Secretaria Municipal de Educação e por meio dela informamos o aluno o que é reciclar. Eles são pequenos agentes ambientais e multiplicado-

res levam essa informação para dentro de suas casas”, afirmou Alex Pereira. Entidade sem fins lucrativos, a Coopermiti atua ainda na capacitação e inclusão social e digital. Ao todo 28 cooperados trabalham na reciclagem dos resíduos eletroeletrônicos. Os salários giram em torno de R$ 800. Segundo Pereira, é grande a rotatividade de trabalhadores cooperados que depois de capacitados saem em busca de novas oportunidades. “É um problema de escala, se aumentássemos a produção, teríamos como aumentar os salários também. A ideia é exatamente que ele se capacite e vá para o mercado de trabalho”, disse. O programa de capacitação profissional dura cerca de um ano e meio, mas segundo Pereira a permanência tem sido em média de quatro meses. “Esse não é um segmento tão sustentável”, afirmou. ■

500 toneladas de lixo saem por dia do Rio Tietê A

pós as enchentes nos verões de 2010 e 2011 na Capital e na Região Metropolitana, o Governo do Estado decidiu investir R$ 858,8 milhões até 2014, em obras e manutenções para evitar alagamentos. Com a limpeza da calha do Rio Tietê, 500 toneladas de lixo são retiradas por dia, de acordo com o Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee). Três trechos do Rio Tietê, da

barragem da Penha até a Edgard de Souza e o Córrego Três Pontes receberão desassoreamento, somando, em mais de 66 quilômetros de extensão, a retirada de quase um milhão de metros cúbicos (m³) de materiais. Além disso, está prevista a construção de mais 12 piscinões, execução de limpeza em mais 25 e mais quatro canalizações de canais de circunvalação. Com isso, de acordo com o

superintendente do Daee, Alceu Segamarchi Junior, a Capital e seu entorno sofrerá menos com as enchentes no próximo verão em relação ao passado. Mas, o representante do Estado

diz que não é possível garantir o fim dos problemas. “O que o Estado precisa fazer está sendo feito. É um aporte grande e investimentos maiores que em outros anos. ■

Brasil é o 6º emissor de gases do efeito estufa M

ais da metade de todas as emissões de carbono liberadas

na atmosfera são geradas por apenas cinco países. O Brasil aparece na sexta posição, segundo um ranking publicado no dia 01/12 durante a COP-17 (17ª Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas), que acontece em Durban, na África do Sul. China, Estados Unidos, Índia, Rússia e Japão lideram a lista, seguidos de Brasil, Alemanha, Canadá, México e Irã.

Os primeiros dez países são responsáveis por dois terços das emissões globais, acrescentou o documento, compilado pela empresa radicada no Reino Unido, Maplecroft, especializada em análise de risco. A maioria das emissões dos países é de dióxido de carbono, graças à enorme demanda de energia. O uso de energias renováveis está aumentando, mas continua pequeno em

comparação com o de combustíveis fósseis. A produção brasileira, de 1.144 megatoneladas derivados do uso energético, seria significativamente maior se o desmatamento fosse levado em conta. Entre as economias avançadas, os Estados Unidos --o primeiro país em emissões per capita entre as grandes potências-- produziram 6.539 megatoneladas de CO2e.

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” CIDADE CIDADÃO FRANCISCO MORATO PELA SAÚDE DO CIDADÃO

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osé Aparecido Bressane, prefeito de Francisco Morato, marca iniciativa inédita, na saúde, procurando reforçar o slogan de “Uma Cidade do Coração”. Foi doado, com o aval da Câmara Municipal, terreno para a construção da sede do Centro para Assistência Integral em Cardiologia. Projeto pioneiro que trará um cen-

tro de atendimento de alta complexidade em cardiologia, cujo projeto prevê o atendimento de até cinco mil pessoas por mês. Além dos moradores da cidade, que tem hoje aproximadamente 160 mil pessoas, cidades do entorno e, também, viajantes que estejam ao longo das rodovias de acesso à Francisco Morato poderão ser atendidos nessa unidade. ■

Recusa ao bafômetro cresce 18,3% em SP

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m total de 702 motoristas se recusaram a passar pelo teste de bafômetro até o dia 18 de outubro deste ano, número 18,3% superior a todo ano passado, quando 593 se negaram a realizar o teste, segundo o jornal Folha de S.Paulo. Flagrados bêbados crescem 38% Em números absolutos, a quantidade de motoristas flagrados bêbados aumentou 38% neste ano em relação a todo 2010. Dos 156 mil condutores que fizeram o teste do bafômetro em todo ano passado, 1.950 estavam embriagados (1,25% do total). Neste ano, até setembro, foram 2,7 mil (1,5% do total dos cerca de 170 mil abordados), conforme balanço da operação Direção Segura. Mesmo se comparada apenas as proporção dos que foram flagrados em relação aos que foram abordados, o avanço proporcional foi de mais de um quarto (26%, já

que passou de 1,25% do total para 1,58% do universo). Toda noite, cerca de 200 PMs abordam motoristas em todas as regiões da capital, principalmente nos locais que concentram mais bares e casas noturnas, tais como Vila Madalena, Pinheiros, Moema, Vila Olímpia e Barra Funda. Quem é flagrado recebe multa de R$ 957 e não pode dirigir por um ano. Novo bafômetro Recentemente, os policiais militares que fazem a blitze da Direção Segura começaram a usar um novo tipo de bafômetro. Desde o dia 20 do mês passado oito equipamentos captam a dosagem alcoólica pelo ar, sem a necessidade do condutor soprar o aparelho. ■

Brasileiros preferem os produtos nacionais

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a hora da compra, 62% dos brasileiros afirmam dar preferência por produtos produzidos no Brasil. A conclusão é de uma pesquisa feita pela Ipsos Public Affairs, encomendada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo ( FIESP). Segundo o levantamento, que ouviu mil pessoas em agosto, 32% dos consumidores do país não ligam se o produto é ou não de fabricação nacional. Apenas 3% buscam importados. A busca por itens do Brasil reflete o reconhecimento da qualidade

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dos produtos brasileiros. A grande maioria 82% no país avalia os itens nacionais como de boa ou ótima qualidade. Apenas 2% os considerou como péssimos ou ruins. Em comparação aos bens de outros sete países ( Alemanha, Argentina, China, Coreia do Sul, Eua, Japão, México), os produtos brasileiros foram os mais bem avaliados. Em seguida surgem os produtos americanos 56% e os japoneses 51%. ■

Frente sobre o avanço das drogas

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s deputados Donisete Braga, Edson Ferrarini, Carlão Pignatari, Orlando Morando, Carlos Bezerra Jr e Jooji Hato entregaram ao governador Geraldo Alckmin um levantamento feito pela Frente sobre o avanço do consumo de drogas em todo o estado. A reunião contou com a participação dos secretários estaduais Antonio Ferreira Pinto, da Segurança Pública e Eloísa Arruda, da Justiça e Defesa da Cidadania.O coordenador

da Frente, Donisete Braga fez um relato ao governador Alckmin so bre o trabalho de seis meses dos deputados. “É impressionante o quanto o uso de crack tem aumentado, preocupou-se o deputado Itamar Borges. Alckmin solicitará ao secretário da Saúde, Guido Cerri que, em conjunto com a secretaria da Educação, elabore um programa sobre saúde pública voltado ao combate das drogas, através de campanhas de conscientização e informativas. ■

Boleto eletrônico VALERÁ para contas atrasadas

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partir de 23 de março do ano que vem, contas vencidas de outro banco poderão ser pagas no banco do próprio cliente por meio de boleto eletrônico, também chamado de DDA (Débito Direto Autorizado), segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Hoje, a única maneira de pagar títulos vencidos é diretamente em caixas dos bancos atrelados à conta. E o acerto só pode ser feito em dinheiro. Essa exigência, além de dar trabalho, expõe o cliente a um risco que pode ser evitado. Atualmente o correntista precisa sacar dinheiro de seu banco e se dirigir a outras instituições bancárias para pagar

as contas em atraso. Com o novo sistema, ele poderá fazer o pagamento eletronicamente. Além da maior segurança, o novo sistema pode desafogar as agências, já que o pagamento de contas é hoje uma das principais causas das filas. O DDA é um mecanismo que permite pagar contas sem emissão de papel. O cliente se cadastra no sistema e o banco passa a enviar os boletos por e-mail ou mensagem no celular. ■

Liberdade na web vale mais do que salário

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ais de 44% dos jovens brasileiros preferem usar mídias sociais e dispositivos móveis à vontade e ter mobilidade no trabalho a ganhar um salário maior. No resto do mundo, a média é de 33%. O número foi obtido em uma pesquisa com 2,8 mil estudantes universitários e jovens profissionais de 14 países, incluindo o Brasil, feita pela Cisco Connected World Tecnology. Segundo o estudo, 74% dos universitários brasileiros podem não aceitar uma proposta de trabalho de uma empresa que proíba o acesso a mídias sociais. Ou procurariam uma forma de burlar a política corporativa. Entre os estudantes de outros países esse índice foi de 56%. No Brasil, 90% dos jovens pro-

fissionais planejam fazer perguntas sobre as políticas de uso de mídias sociais durante as entrevistas de emprego, e para 53% esse será um fator fundamental na hora de aceitar ou não a proposta. Neste caso, a média mundial é de 64% e 24%, respectivamente. Para a Cisco, os números mostram a importância da relação entre a internet e os jovens e as vantagens competitivas das empresas, indicando que os métodos tradicionais de atrair essa geração de profissionais podem já não ser muito úteis. ■


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h SAÚDE

Ministro anuncia construção de 1.828 academias da saúde

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ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou os municípios que serão contemplados pelo Programa Academia da Saúde, que estimulam a criação de espaços adequados para a prática de atividades físicas e lazer. Em todo o Brasil, foram selecionados 2 mil pólos que serão instalados em 1.828 municípios. O anúncio foi realizado durante a 11ª Mostra Nacional de Experiências BemSucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (Expoepi). De acordo com o estudo Vigitel 2010, 16,4% dos brasileiros são sedentários e apenas 15% dos adultos são ativos no tempo livre. “As Academias da Saúde são mais do que espaços públicos de lazer: trata-se de meios de acesso às práticas corporais pela maioria da população, com impacto direto na qualidade de vida

e na saúde das pessoas”, ressalta o ministro. Padilha observa que a construção desses espaços é uma das estratégias do governo federal para a promoção da saúde, prevenção de enfermidades e redução de mortes prematuras por Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) – medidas previstas no Plano de Ações Estratégicas para Enfretamento das DCNT. Lançado em agosto, tem como meta a redução de 2% ao ano das mortes prematuras por essas doenças. O objetivo é alcançar melhorias em indicadores relacionados ao tabagismo, álcool, sedentarismo, à alimentação inadequada e obesidade. SEDENTARISMO E OBESIDADE De acordo com o estudo Vigitel 2010, 16,4% dos brasileiros são sedentários; ou seja, pessoas que não fazem nenhuma atividade fí-

sica no tempo livre, nem mesmo nos deslocamentos diários ou em atividades como a limpeza da casa ou outros tipos de trabalho. A pesquisa também mostra que, nos períodos de lazer, 25,8% dos brasileiros passam três ou mais horas em frente à TV, durante cinco ou mais vezes por semana. Além disso, apenas 15% dos adultos são ativos no tempo livre, com maior proporção entre homens (18,5%) na comparação com as mulheres (12%) e existe

diferença importante em relação à escolaridade, 12% da população com menos escolaridade é ativa e 20% da população com 12 anos ou mais de escolaridade é ativa, mostrando a importância de investir em espaços que promovam atividade física para ampliar o acesso da população de baixa renda. A Organização Mundial de Saúde recomenda a prática de 30 minutos de atividade física, durante cinco ou mais dias por semana. ■

SP lança ofensiva para garantir estoques de SANGUE

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ção é para evitar queda de até 30% no número doadores em período crítico de final de ano O governo do Estado de São Paulo promove nesta semana uma ofensiva para garantir a manutenção dos estoques de sangue em São Paulo durante o fim de ano, período considerado o mais crítico pelos médicos e especia-

listas. A queda no número de doadores chega a 30%, principalmente por conta das férias e festas. Desde o dia 29 de novembro a campanha para conscientizar a população sobre a importância da doação de sangue está sendo veiculada em todo o Estado. O objetivo é levar aos bancos de sangue um número maior de voluntários e fidelizar a doação, transformando assim a doação esporádica em regular. Para as ações foram investidos R$ 1 milhão em publicidade anúncios em sites, rádios, jornais e mídia digital, além da distribuição de panfletos - visando atrair novos voluntários. O governador Geraldo Alckmin, a primeira dama, Lu Alckmin, e o secretário

de Estado da Saúde de São Paulo, Giovanni Guido Cerri, estiveram entre os voluntários no posto da Fundação Pró-Sangue localizado no Hospital das Clínicas da FMUSP, na zona oeste da capital paulista. “Um ato voluntário e solidário como o de doar sangue ajuda a salvar vidas. Por isso é tão importante que a doação deixe de ser apenas esporádica e se torne rotineira na vida de todos os possíveis voluntários”, afirma o secretário Guido Cerri. Os postos de coleta de sangue vinculados ao SUS (Sistema Único de Saúde) em São Paulo recebem em média 75 mil voluntários por mês. Este número cai expressivamente nos meses de julho, dezembro e janeiro devido ao frio e as férias de final de ano. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que o número de doadores de um país

seja de 3% a 5% do total da população. Contudo, segundo dados do Ministério da Saúde, este índice no Brasil está bem aquém do preconizado, não chegando a 2%. Para doar sangue, é preciso ter entre 16 e 67 anos, pesar mais de 50 quilos e apresentar documento de identidade original (com foto). O doador deve estar em boas condições de saúde, descansado (ter dormido, no mínimo, seis horas) e alimentado. Os voluntários não devem ter consumido alimentos gordurosos até quatro horas antes da doação e nem ter consumido bebida alcoólica nas 12 horas anteriores. Não pode doar sangue quem teve hepatite após os 10 anos de idade, é usuário de drogas injetáveis ou é portador de hepatite B, hepatite C ou Aids. No site www.saude.sp.gov.br/ doesangue estão disponíveis os endereços de todos os postos de coleta de sangue no Estado.

Aids mat a 9 por dia em SP

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m 10 anos, proporção de casos notificados cresceu 52% entre homens que fazem sexo com homens e 30% entre os heterossexuais. Em 2010, a Aids matou 8,6 pessoas por dia, em média, no Estado de São Paulo. É o que aponta o mais novo balanço da Secretaria de Estado da Saúde com base no boletim epidemiológico do Programa Estadual de DST/Aids. Foram 3.141 óbitos no Estado no ano passado, o que representou taxa de mortalidade de 7,6 mortes por 100 mil habitantes.

Em 2009, o índice de mortalidade por Aids foi de 7,9. Em relação a 1995, quando houve 7.739 óbitos pela doença, a taxa de mortalidade caiu 67% no estado. O boletim aponta também que, apesar da redução no número absoluto de casos desde a segunda metade da década de 1990, a proporção de infecções em homens que fazem sexo com homens cresceu 52,4% entre 2000 e 2010. Entre os heterossexuais esse crescimento foi de 30,5%, enquanto entre os usuários de drogas injetáveis houve queda de 73,2%. A incidência de Aids no esta-

do caiu pela metade na última década. A razão de casos vem se mantendo em dois masculinos para cada um feminino. A faixa etária predominante dos casos da doença é a de 30 a 39 anos, com incidência de 32 por 100 mil habitantes. “Embora a epidemia de Aids tenha mudado seu perfil desde o seu início, ainda há forte concentração de casos notificados entre homens que fazem sexo com homens, além de aumento proporcional de infecção entre os heterossexuais. O sexo seguro, com uso de preservativo, ainda

é a melhor forma de proteção contra o vírus”, diz Maria Clara Gianna, coordenadora do Programa Estadual de DST/Aids. Desde o início da epidemia, em 1980, até junho deste ano foram re g i s t r a d o s 212.271 casos de Aids em todo o Estado. ■

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Dezembro de 2011

JORNAL DO INTERIOR þ ANDANÇAS

Proibida a POSTO AVANÇADO exposição de cigarros em pontos de venda

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m sessão extraordinária no dia (30/11) os deputados aprovaram projeto de lei que proíbe a exposição de embalagens de cigarros e assemelhados em pontos de venda, como padarias, bares, lanchonetes e bancas de jornal. Autor do projeto, o deputado Donisete Braga comemorou a aprovação que se deu por unanimidade. O projeto tramitava desde 15 de fevereiro passado e, conforme Donisete Braga, reflete a opinião da população exposta em pesquisas. “A exposição, em chamativos e sofisticados displays, que são verdadeiras peças de propaganda, influencia a compra, principalmente entre os adolescentes”, disse.

Segundo ele, pesquisas feitas pelo Instituto Datafolha apontaram que a maioria das pessoas, inclusive os fumantes, aprova a medida. Na justificativa do projeto, o parlamentar ainda alegou que em muitos estabelecimentos “os cigarros estão próximos a balas, chocolates, doces e salgadinhos, facilitando sua visibilidade por crianças e adolescentes. Inclusive em bancas, os cigarros ficam próximos de jornais, revistas ou livros de interesse das crianças e adolescentes”. Outro fator preocupante, na opinião do deputado, é a proximidade dos pontos de venda de cigarros com escolas de nível fundamental ou médio e faculdades. “Nestes locais, eles procuram deixar os displays ainda mais atraentes, com farta iluminação, cartazes, pôsteres, relógios com propaganda de cigarro, etc. A indústria do tabaco também oferece incentivos aos comerciantes para a venda de cigarros, especialmente aqueles próximos de escolas. ■

Secretário adjunto da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marco Pellegrini, recebido em jantar na em-

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com conexão para Guarulhos, Jacareí e São José dos Campos, podendo ir também até Caçapava. A terceira linha ligará a capital a Sorocaba, e o quarto trajeto irá de São Paulo a Santos, passando, passando pela região do ABC. ■

Um verdadeiro absurdo

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orrespondência em Sedex, com custo de quase 20 reais, enviada a Araraquara. No detalhe, o endereço fica na mesma rua, onde há dois ceps. Má vontade do carteiro, péssima orientação dos Correios e, o que é pior, negativa em enviar novamente. ■

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JORNAL DO INTERIOR

com os agentes públicos para trabalharem essa ideia em seus municípios”, conclui. ■

Em Nova York

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TRANSPORTE FERROVIÁRIO governo Geraldo Alckmin vai criar quatro ferrovias para unir a região metropolitana ao interior do estado. O investimento é de R$ 16 bi para 400 kms de extensão das linhas. Os trens regionais vão andar com velocidade entre 160 kms e 180 kms/h. O percurso ViracoposJundiai e São Paulo é prioritário e pode ficar pronto em 24 meses. Está prevista uma estação metropolitana na Água Branca,

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ampinas, com a sua região metropolitana, recebeu o primeiro Posto Avançado do Banco de Desenvolvimento do Estado. O presidente Milton Luiz de Melo Santos, presidente da instituição, ficou satisfeito com a presença de empresários, na palestra/ inauguração. “Projetamos um crescimento bastante expressivo das operações de crédito”, disse o presidente. Acrescentou que a cadeia produtiva continuará sendo prioridade do banco. “Contamos

baixada brasileira em Nova York. Embaixadora Maria Luiza Viotti, Márcia Pellegrini e a Embaixadora Regina Maria Dunlop. ■

Crédito imobiliário deve crescer 30%

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oferta de crédito imobiliário no país manterá o ritmo de crescimento de 30% em 2012, atingindo R$ 152,1 bilhões. A previsão é do SiosCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo. A principal origem do crédito continuará sendo o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que deve responder por cerca R$ 107 bi-

lhões em 2012. Os recursos do FGTS devem somar R$ 45 bilhões no próximo. O sindicato prevê que o setor continuará a crescer em 2012 acima do PIB ( Produto Interno Bruto) do país, 5,2% contra 3,5%. O setor espera uma aceleração no ritmo de entrega das unidades do Programa Minha Casa Minha Vida, assim como as obras de infraestrutura e para a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016. ■


Dezembro de 2011

JORNAL DO INTERIOR

T TURISMO

Qualificação turística Brotas: descanso e aventura O prefeito de S ã o Paulo assinou no dia 6/12, um termo de cooperação com a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), que vai ministrar gratuitamente cursos de inglês, espanhol e francês aos funcionários do Mercado Municipal da Cantareira (Mercadão). Trata-se do projeto-piloto Mercado paulistano: é a língua que nos une, uma iniciativa que vai melhorar a qualidade do atendimento prestado ao turista estrangeiro e preparar os funcionários para o período da Copa de 2014. A assinatura foi realizada no Espaço Gourmet do Mercadão, na região central da cidade. “Este convênio é muito importante, pois simboliza um passo para tornar São Paulo cada vez mais acolhedora. Isso representa o nosso esforço para receber os visitantes bem, seja por conta da Copa do Mundo, ou para conhecer nossa cidade, visitar um museu, qualquer outra finalidade. São Paulo é um ponto de encontro e todos os que vêm para cá têm no Mercadão um importante ponto de visitação. A partir de agora, o atendimento a todos os turistas será melhor”, afirmou o prefeito. Segundo o Observatório do

Turismo (núcleo de pesquisas da SPTuris), o Mercadão é o quarto ponto turístico mais visitado na cidade. “Nós sabemos o que representa o Mercadão para a cidade. Ele é um ponto de atração de brasileiros e de turistas e agora este convênio permitirá uma comunicação mais fácil entre funcionários e aqueles que falam inglês, espanhol ou francês”, disse o Prof. Dr. Dirceu de Mello, reitor da PUC-SP Cada curso terá duração de 40 horas de aula sendo dividido em 20 horas de nível básico e 20 horas de idioma instrumental, ou seja, específico para atendimento ao turista. Nesse sentido, os alunos aprenderão, por exemplo, como perguntar a preferência do cliente, bem como identificar se ele prefere o pedido sem algum dos ingredientes. Podem participar das aulas os funcionários dos boxes do Espaço Gourmet e os seguranças. As aulas das primeiras turmas, com 20 alunos cada uma, começaram no dia 29 de novembro. ■

F

érias é um momento em que temos de descansar e relaxar, para depois aguentar a rotina do dia a dia. E nada melhor do que aproveitar o mês de janeiro de uma maneira prazerosa, com muita aventura e adrenalina, aproveitando ao máximo cada dia de descanso ao lado da família. Brotas é uma cidade com belezas naturais e possui mais de 50 cachoeiras e, além de muita aventura, oferece lazer, descanso e cultura com vários museus, monumentos históricos e atrações turísticas, para diferentes estilos e gostos. Além disso, a cidade de Brotas

é considerada o ponto de encontro para pratica de Ecoturismo, devido às águas agitadas que cruzam o município que permitem a melhor prática de esportes como o rafting, boia-cross e rapel nas cachoeiras. “Há desde opções para iniciantes cautelosos quanto para aventureiros”, informa Marília Rabelo, diretora do grupo Peraltas. Mas se a família não curte tanta adrenalina e aventura, existe a fundação CEU (Centro de Estudos do Universo) o maior complexo de estudos da América Latina com sessões de planetário, observação em telescópios profissionais e o GEO SHOW. ■

Pariquera – Açu

curiosidades do Brasil

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m meados do século XVIII, havia duas maneiras de se viajar de Iguape para Xiririca, nenhuma das quais muito confortáveis: subir a Ribeira de Iguape em frágeis canoas. A viagem durava dias. E por isso, havia as pousadas, os pontos onde os viajantes pernoitavam, dormindo mal e descansando pouco. Situava-se às margens dos rios Parique-Açu e Turvo, numa planície que era conhecida apenas por “Pousada”. O lugar destacava-se pelo gracioso porte de guaricanas, que são palmeiras nativas. Por isso quando as primeiras casas surgiram junto à Pousada, a aldeia logo ganhou o nome Guaricana. Nascia, assim, o do povoa-

mento das terras de Pariquera – Açu, que recebeu este nome apenas em 1830. Pari era um tipo de esteira que os índios, no caso, os carijós, construíram com taquaras para pescar e no, topônimo em questão, está adjetivado pelo verbo Kera (dormir), referindose, obviamente à qualidade serena e quieta de suas águas. Assu significa grande. Para mais informações turísticas, acesse o site da cidade histórica - www.pariqueraacu. sp.gov.br ■

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Se entre os seus pedidos para o Papai Noel estĂĄ o de ser bem votado em 2012 participe dos cursos da Escola Uvesp.

www.escolauvesp.com.br

compromisso com o municĂ­pio forte.


Jornal