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ADPF 187

Liberação da

‘‘Marcha da Maconha’’

Disciplina: Direitos Fundamentais Professor: Eduardo Pompeu Aluno: Jean Pierre Ferreira RA: 02440001899


Índice Decisão do STF ..................................................................3

Posicionamento do Ex-Presidente FHC .........................4

Benefícios do uso da maconha ....................................5

Malefícios do uso da maconha ....................................7

Efeito contrário ................................................................9

Bibliografia ......................................................................10


Decisão do STF 15 de junho STF considera constitucional a “marcha da maconha” O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de reconhecer a constitucionalidade da chamada “marcha da maconha”. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187, realizado nesta quarta-feira (15). A ação foi ajuizada no STF pela Procuradoria-Geral da República, em 2009, para questionar a interpretação que o artigo 287 do Código Penal tem eventualmente recebido da Justiça, no sentido de considerar as chamadas marchas pró-legalização da maconha como apologia ao crime. Seguindo o voto do relator, ministro Celso de Mello, a Corte deu interpretação conforme a Constituição ao dispositivo do Código Penal, para afastar qualquer entendimento no sentido de que as marchas constituem apologia ao crime. Para os ministros presentes à sessão, prevalece nesses casos a liberdade de expressão e de reunião. Os ministros salientaram, contudo, que as manifestações devem ser lícitas, pacíficas, sem armas, e com prévia notificação da autoridade competente. Essa decisão tem eficácia para toda a sociedade e efeito vinculante aos demais órgãos do Poder Público, tendo validade imediata como preveem os parágrafos 1º e 3º do artigo 10 da Lei da ADPF (9.882/99).

Agora é sério: a decisão do STF, no caso da marcha da maconha, embora pareça óbvia, representa um imenso avanço no amadurecimento democrático do Brasil e deveria ser comemorada mesmo por aqueles que são contra a legalização das drogas. O Tribunal rejeitou a preliminar, manteve o objeto principal e julgou procedente a ADPF 187, com efeito vinculante. Seguindo a sua função maior, de guardião da constituição, o STF votou a favor de um direito fundamental expresso em nossa Carta Magna, no sentido de respeitar que as pessoas possam ter o direito de se manifestarem a favor da descriminalização da maconha. O Supremo apenas reafirmou o exercício às pessoas de se manifestarem, que fique esclarecido que o STF não está legalizando o uso de drogas. Sendo assim, a marcha de descriminalização da maconha é direito do cidadão, que apenas quer expressar a sua liberdade de expressão. Particularmente, assim como o exPresidente Fernando Henrique Cardoso sou a favor da descriminalização, pois nunca ouvi falar que alguém tenha batido com o carro e atropelado pessoas por ter fumado um cigarro de maconha. Se o álcool é legalizado e se as pessoas tem liberdade para tomar uma garrafa de whisky Balantine's 12 anos, então, elas que decidam se querem fumar maconha ou não. A indústria do Tabaco é outra que mata milhões de pessoas, não só no Brasil, mas no mundo e nem por isso é ilícito. Portanto, as pessoas tem que ter liberdade de escolher sobre suas vidas. É como me manifesto nesta situação específica. Respeito pleno às liberdades individuais. Ainda temos a grave questão do tráfico, que está diretamente ligado a criminalidade como um todo, a qual cada usuário contribui e financia de forma direta e involuntária.

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Posicionamento do Ex- Presidente FHC FHC ABRAÇA A LIBERAÇÃO DA MACONHA

Ex-presidente publica artigo em que defende de forma enfática a descriminalização da cannabis, no modelo que vem sendo discutido no Uruguai. "Os informes oficiais indicam que o tamanho do mercado de maconha no Uruguai gira em torno dos US$ 30 a US$ 40 milhões por ano. Quanto deste dinheiro é utilizado para corromper as forças de segurança ao largo das fronteiras dos países de origem da droga? Quanto deste dinheiro é utilizado para subornar a polícia ou é “lavado” através de instituições financeiras? E quanto acaba sendo empregado na compra de armas e financiamento de quadrilhas criminosas?", questiona Sou petista, mas concordo com a proposta. Tudo que é proibido, será assumido por máfias. Esse raciocínio se estende também à prostituição, ao jogo e armas. Muitos bilhões de reais entram nesses mercados negros anualmente. Ignorar e proibir é tapar os olhos com a peneira e abrir mercado para a violência e a lavagem de dinheiro. E até compra de políticos para manter proibido pois assim ganham mais dinheiro, não precisam arrecadar imposto nem garantir qualidade da mercadoria ou registrar funcionários.

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Os benefícios Maconha Medicinal no Tratamento de Fibromialgia Fibromialgia, uma síndrome de dor crônica , é difícil de tratar e impossível de curar. Com uma dor muito debilitante, pacientes podem pensar em usar maconha medicinal para aliviar o seu desconforto. A American Chronic Pain Society (Sociedade Americana de Dor Crônica) diz em uma publicação de 2007 (ACPA Medications & Chronic Pain, Supplement 2007) que "Alguns estados permitem o uso legal de maconha para fins de saúde, incluindo dor, enquanto o governo federal continua a ameaçar os médicos com acusação de prescrevê-lo."

Estudos científicos têm demonstrado que o THC pode ajudar a diminuir a dor crônica em pacientes com fibromialgia. Além disso, a maioria dos pacientes com fibromialgia que usaram a maconha medicinal para sintomas como: dor, depressão e insônia relatam que a maconha medicinal é eficaz e tem poucos efeitos colaterais. Seis milhões de americanos sofrem desta condição crônica. Não há cura nem causa conhecida. No entanto, existem muitos fatores envolvidos. Ela pode ser disparada por um evento emocional ou traumático. A condição é um processo neuro-químico. Não há inflamação associada. Critérios de diagnóstico: dor difusa em três ou mais quadrantes do corpo, e pontos sensíveis no corpo (18 pontos no total - paciente deve ter 11 presentes). Os pesquisadores acham que isso pode estar relacionado ao sono descontrolado e falta de exercício. Por que a maconha medicinal pode ajudar no tratamento da Fibromialgia A fibromialgia é uma síndrome de dor crônica que se caracteriza por dor muscular difusa e dor nas articulações. A fibromialgia pode também ser chamada de Fibromyositis ou Fibrositis. Além da dor crônica comum para a maioria ou todos os pacientes com fibromialgia, os sintomas da fibromialgia podem incluir insônia, depressão, pele, condições de hipoglicemia, perda de acuidade mental, fadiga, complicações genitalurinárias e muito mais. Muitos desses sintomas podem ser reduzidos ou aliviados usando maconha medicinal.

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Os benefícios A maconha medicinal para pacientes com fibromialgia funciona bem devido às propriedades naturais de alívio da dor presentes no THC e nos outros canabinóides encontrados na cannabis. Um estudo de 2006 descobriu que o THC, uma substância primária encontrada na maconha medicinal, reduziu a dor crônica e dor induzida experimentalmente em pelo menos 50 por cento em todos os pacientes que completaram o estudo de terapia de THC. Além disso, estudos clínicos demonstraram que Nabilone, uma pílula de maconha medicinal sintética, reduziu dor e ansiedade significativamente em pacientes com

fibromialgia. Enquanto Nabilone é uma opção para as pessoas com fibromialgia que vivem em estados onde a maconha medicinal ainda não é legal, pacientes em estados com maconha medicinal legal podem muito bem achar a maconha medicinal com maior custo-benefício que Nabilone, bem como mais eficaz no alívio dos sintomas da fibromialgia. A maconha medicinal é também totalmente natural e normalmente distribuída pela por pequenos empresas do comércio local, em vez de empresas farmacêuticas.

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Benefícios 1- Ajuda na circulação do sangue e regula os batimentos cardíacos. 2- Pode ser usada como tratamento contra o câncer (alivio contra as dores) 3- Pode ser usada contra a desnutrição e anorexia, já que o seu consumo estimula o apetite.

4- Para as mulheres, ajuda a aliviar a TPM. 5- Ajuda a acalmar pessoas que têm síndrome de Tourette (tiques, espasmos, e movimentos repentinos) 6- Pesquisas revelam que é favorável ao combate da dependência do crack e da cocaína, devido ao seu eficaz combate a ansiedade. Vale lembrar também que com a legalização da maconha, para uso medicinal, diminuiria o tráfico dessa droga, além de reduzir o esforço policial do combate a maconha.

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Os malefícios

A maconha causa efeitos físicos e psíquicos Como qualquer outra droga, os efeitos vão depender da quantidade usada, da combinação com o uso de outras drogas e com outros fatores relacionados ao ambiente, ao estado emocional do usuário e às suas expectativas. Algumas pessoas, ao usarem maconha, sentem-se relaxadas, falam bastante, riem à toa. Outras sentem-se ansiosas, amedrontadas e confusas. A mesma pessoa pode, de um uso para outro, experimentar efeitos diferentes. Em doses pequenas, a maconha distorce os sentidos e a percepção. As pessoas podem relatar que as músicas ficam mais bonitas, as cores mais vivas, o cheiro, o gosto e o tato mais aguçados. A percepção de tempo e distância também fica alterada e a consciência corporal aumentada. Todas essas sensações podem ser prazerosas para algumas pessoas e desagradáveis para outras. Em altas doses, a possibilidade de experimentar sensações desagradáveis aumenta, podendo gerar confusão mental, paranoia (sensação de estar sendo perseguido), pânico e agitação. Podem também ocorrer alucinações e delírios. Mas o problema não acaba aqui. O ingrediente ativo na cannabis, THC, permanece depositado no corpo por semanas ou mais. Já se sabe que o uso continuado interfere na capacidade de aprendizagem e memorização e pode induzir a um estado de amotivação, isto é, não sentir vontade de fazer mais nada, pois tudo fica sem graça e sem importância. Esse efeito crônico da maconha é chamado de síndrome amotivacional. Além disso, a maconha pode levar algumas pessoas a um estado de dependência, isto é, elas passam a organizar sua vida de maneira a facilitar o uso da droga, e tudo o mais perde seu real valor.

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Os malefícios

Outro fator muito importante sobre os efeitos psíquicos produzidos pela maconha: existem provas científicas de que se o indivíduo tem uma doença psíquica qualquer, mas que ainda não está evidente (a pessoa consegue se controlar") ou a doença já apareceu, mas está controlada com medicamentos adequados, a maconha piora o quadro. Ou faz surgir a doença, isto é, a pessoa não consegue mais "se controlar", ou neutraliza o efeito do medicamento e ela passa a apresentar novamente os sintomas da enfermidade. Com relação aos efeitos físicos, a curto prazo são eles: falta de coordenação motora, sonolência, os olhos ficam meio avermelhados (hiperemia), a boca fica seca (xerostomia) e o coração dispara, de 60 a 80 batimentos por minuto pode chegar a 120 a 140 ou até mesmo mais (taquicardia).

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Efeito contrário Dezessete Estados americanos autorizam o uso da maconha fumada para fins terapêuticos, mas as receitas médicas já são contrabandeadas

Nos Estados Unidos floresce uma indústria de falsificação de receitas depois da legalização da erva para o tratamento do glaucoma e no controle da náusea de pacientes submetidos a quimioterapia. Para a alegria dos viciados, médicos inescrupulosos prescrevem a droga por preços que variam de 100 a 500 dólares. Em nenhum país a maconha é completamente liberada. Um dos mais notoriamente tolerantes é a Holanda, que permite o consumo da erva nos coffee shops, mas, ainda assim, os proprietários só estão autorizados a vender 5 gramas, o equivalente a um cigarro, para cada cliente. Recentemente, o governo holandês proibiu a venda da droga para estrangeiros. Nem sempre foi assim. Na década de 70, quando a Holanda descriminalizou a maconha e se tornou uma espécie de Disney libertária, fumava-se em praça pública. A festa acabou cedo. Desde então, o tráfico só aumentou. A experiência holandesa – e o recuo das autoridades – derruba um dos mais rígidos pilares da defesa pela liberação: o de que a venda autorizada poria fim ao tráfico. Não pôs.

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BibliograďŹ a http://www.stf.jus.br/ http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/108699/ http://www.medclick.com.br/ http://veja.abril.com.br/ http://medicalmarijuana.com/

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ADPF187  

Marcha da Maconha

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