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CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/09/2011

A - Redações Finais: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.622/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2139/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Charrua Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.633/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2069/2009) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Estrela FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Estrela, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.695/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2243/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Rainha FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.735/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2180/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cidade FM de Palhoça Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.803/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2314/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Itapiranga a executar, pelo prazo de dez anos,


sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapiranga, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.821/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1934/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Imigrantes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.875/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2122/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Hulha Negra de Criciúma Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.877/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2200/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Montanhesa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Viçosa, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.889/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2356/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Araucária Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.891/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2362/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Iguatemi Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.958/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2492/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Divinal FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais".


RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.962/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2503/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada a Empreendimentos Radiofônicos Sulminas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itajubá, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.980/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2551/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Timbó Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 14 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.981/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2554/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à Ponto Norte Rádio FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 15 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.002/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2407/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Mar Azul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Balneário Arroio do Silva, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 16 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.004/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2415/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Unidos Venceremos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Augusto de Lima, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 17 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.011/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2473/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão do Bairro Pedreira do Instituto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itabira, Estado de Minas Gerais"


RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 18 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.017/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2519/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio São José Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 19 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.024/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2574/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à Dias & Novato Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mato Verde, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 20 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.049/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2213/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sistema Norte de Rádio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Serra, Estado do Espírito Santo". RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 21 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.051/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2261/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Independente de Barretos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barretos, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 22 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.061/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2368/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Nova Dracena Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Dracena, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 23 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.083/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2489/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Marano Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Garanhuns, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.


APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 24 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.108/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2586/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cidade FM de Palhoça Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Veneza, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 25 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 68/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1979/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Alto Ituêto (ACAI) de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita do Ituêto, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 26 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2249/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Serrana de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Taió, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 27 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 80/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2454/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Para o Desenvolvimento de Várzea da Palma a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 28 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 85/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2479/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Rádio União Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 29 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 93/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2546/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Norte Sul Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do


Sul". RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 30 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 105/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2641/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Pernambuco S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Recife, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 31 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 240/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2608/2011) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Paulo Jackson para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Salvador, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 32 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 272/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2874/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sistema de Comunicação Ouro Verde Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 33 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 281/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2913/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Colinhalfin Empresa de Radiodifusão Ltda., originariamente outorgada à Rádio Cólon Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 34 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 284/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2925/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Lidersom FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Orlândia, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 35 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 288/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2933/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Montes Claros Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais".


RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 36 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 292/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2943/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Iguatemi Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Antonio de Posse, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 37 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 299/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2649/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio União de João Pinheiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 38 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 306/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2712/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Barriga Verde Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 39 - PROJETO DE LEI Nº 4.354/98 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Nacional de Trânsito". RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 40 - PROJETO DE LEI Nº 3.279/00 - do Sr. De Velasco - que "acrescenta § 2º ao art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 41 - PROJETO DE LEI Nº 5.578/01 - do Sr. Osmar Serraglio - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a Carteira Nacional de Habilitação das pessoas portadoras de Diabetes Mellitus". RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 42 - PROJETO DE LEI Nº 374/03 - do Sr. Lincoln Portela - que "assegura aos idosos o direito de dispor, prioritariamente, de assentos em estações e terminais de transporte de passageiros". RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO.


APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 43 - PROJETO DE LEI Nº 3.223/04 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispões sobre formação de navegação amadora e da outras providências". RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 44 - PROJETO DE LEI Nº 6.960/06 - do Sr. Salatiel Carvalho - que "dispõe sobre a regulamentação das profissões de cabeleireiro, manicuro e pedicuro e profissionais de beleza em geral". (Apensados: PL 7393/2006, PL 7470/2006, PL 1221/2007, PL 466/2007, PL 1868/2007 e PL 2436/2007) RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 45 - PROJETO DE LEI Nº 7.149/06 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "dá nova redação ao inciso IV e acresce o inciso IX ao art. 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro". RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 46 - PROJETO DE LEI Nº 2.935/08 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a destinação dos bens de valor artístico, histórico e/ou cultural apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados por órgãos e entidades da administração pública federal e da justiça federal". RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO. APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 47 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 45/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 589/2010) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010". RELATOR: Deputado CESAR COLNAGO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 48 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 218/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 585/2010) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre Isenção Parcial de Vistos, assinado em Bonfim, em 14 de setembro de 2009". RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.


APROVADO O PARECER. 49 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 220/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 692/2010) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Libéria sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 7 de abril de 2010". RELATOR: Deputado FELIPE MAIA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. APROVADO O PARECER. 50 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 229/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 21/2011) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Congo sobre o exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Brasília, em 9 de setembro de 2010". RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. APROVADO O PARECER. 51 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 313/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 706/2010) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 2 de fevereiro de 2010". RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 52 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 324/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 517/2008) - que "aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, celebrado em Brasília, em 16 de abril de 2008". RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. APROVADO O PARECER.

C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL 53 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.410/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1048/2008) - que "aprova o ato que


autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Cocal dos Alves a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cocal dos Alves, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 54 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.433/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1113/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Ribeirão Corrente a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão Corrente, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JOSÉ MENTOR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 55 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.826/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1406/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Prisma Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Imbé, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 56 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.830/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1412/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Conjunto São Joaquim - AMCOSAJ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teresina, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 57 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.882/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1438/2009) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Emissora da Barra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra Bonita, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JOSÉ MENTOR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 58 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.984/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1486/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Asa Dourada a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo".


RELATOR: Deputado VICENTE CANDIDO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 59 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.061/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1479/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Salete/SC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salete, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 60 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.094/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1755/2009) - que "aprova o ato que outorga concessão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Almeirim, Estado do Pará". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 61 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.104/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1680/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Contemporânea FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Gaurama, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 62 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.243/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1702/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Sanhauá FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mari, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 63 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.309/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1442/2009) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Bastos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bastos, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JOSÉ MENTOR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER.


64 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.384/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1889/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Farroupilha de Comunicação Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 65 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.385/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1920/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Paulo Bezerra de Sousa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Piauí, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado PAES LANDIM. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 66 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.429/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2001/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Canabravense de Desenvolvimento Sócio Cultural ACCADESC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Canabrava, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 67 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.574/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2008/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Difusão Comunitária Educativa de Pedras Grandes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedras Grandes, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 68 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.592/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2116/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Santiago Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 69 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.605/10 - da Comissão de Ciência e


Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2315/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Brochier a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brochier, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 70 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.689/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2224/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Difusora Alegretense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 71 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.778/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2170/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à SBC - Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ipixuna do Pará, Estado do Pará". RELATOR: Deputado FELIPE MAIA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 72 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.849/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1689/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Neusa e Lemos Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cerejeiras, Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 73 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.852/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2160/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Governo do Estado de Goiás - Agência Goiana de Comunicação AGECOM para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Goiânia, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 74 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.870/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 334/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Jesus Libertador de Galvão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município


de Galvão, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 75 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.871/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1682/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Serra Azul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Pedro do Piauí, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 76 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.883/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2340/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado VICENTE CANDIDO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 77 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.896/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2401/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Amigos de Catas Altas da Noruega a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Catas Altas da Noruega, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado ODAIR CUNHA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 78 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.911/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2590/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Editora Magia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Pádua, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 79 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.915/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1601/2009) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Planície Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER.


80 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.936/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2421/2010) - que "aprova o ato que autoriza o Instituto de Promoção e Ação Social Francisco Pereira dos Santos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pilõezinhos, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado LUIZ COUTO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 81 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.943/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2439/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Caciquense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cacique Doble, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 82 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.960/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2499/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Moreira Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Belo, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado ODAIR CUNHA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 83 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.974/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2533/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Concórdia Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado FABIO TRAD. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 84 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.976/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2540/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Clube de Osvaldo Cruz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JOSÉ MENTOR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 85 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.992/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2588/2010) - que "aprova o ato que


outorga permissão à LMG Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Manoel Vitorino, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 86 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.998/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1355/2009) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Indaial Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Indaial, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 87 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.999/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2341/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e TV Bandeirantes de Campinas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Campinas, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado VICENTE CANDIDO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 88 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.003/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2409/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Organização dos Moradores de Pirituba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado São Paulo". RELATOR: Deputado VICENTE CANDIDO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 89 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.009/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2461/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Ramalhense de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de João Ramalho, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JOSÉ MENTOR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 90 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.015/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2501/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Caeté Sistema de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Caeté, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado ODAIR CUNHA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.


APROVADO O PARECER. 91 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.019/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2535/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sistema Vanguarda de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado ODAIR CUNHA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 92 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.043/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2088/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Querência de Santo Augusto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 93 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.047/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2148/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empreendimentos Radiodifusão Cabo Frio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 94 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 31/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2446/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Rádio Educativa de Barcelona a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caravelas, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 95 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 69/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2132/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Gazeta Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER.


96 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 82/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2460/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Monsenhor Manoel Perez Descanps de Ocauçu - SP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ocauçu, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JOSÉ MENTOR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 97 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 88/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2498/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Paraíso FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado ODAIR CUNHA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 98 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 89/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2502/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Imbiara de Araxá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araxá, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado ODAIR CUNHA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 99 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 94/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2611/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educacional, Cultural e Assistencial de Pinheiro FECAP para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pinheiro, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 100 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 101/11 - da Comissão de Ciência e - Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2635/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio 880 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado VICENTE CANDIDO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 101 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 125/11 - da Comissão de Ciência e - Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2681/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura Taperense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Tapera, Estado do Rio Grande do


Sul". RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 102 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 128/11 - da Comissão de Ciência e - Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2688/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Icatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Penápolis, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JOSÉ MENTOR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 103 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 145/11 - da Comissão de Ciência e - Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2797/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Rádio Comunitária Alternativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 104 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 159/11 - da Comissão de Ciência e - Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2816/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos e Amigas de Turiaçú a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Turiaçú, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 105 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 160/11 - da Comissão de Ciência e - Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2817/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Brunópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brunópolis, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 106 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 167/11 - da Comissão de Ciência e - Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2833/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Alternativa de Jordânia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jordânia, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado ODAIR CUNHA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.


APROVADO O PARECER. 107 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 178/11 - da Comissão de Ciência e - Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2852/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Brazlândia - ARCOBRAZ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brazlândia, no Distrito Federal". RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 108 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 180/11 - da Comissão de Ciência e - Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2856/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Painense de Rádio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pains, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado GABRIEL GUIMARÃES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 109 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 192/11 - da Comissão de Ciência e - Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2873/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Central de Comunicações Ltda., originariamente outorgada à FM Record S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado VICENTE CANDIDO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 110 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 203/11 - da Comissão de Ciência e - Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2896/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado VICENTE CANDIDO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 111 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 208/11 - da Comissão de Ciência e - Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2906/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Ruy Barbosa FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ruy Barbosa, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER.


112 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 241/11 - da Comissão de Ciência e - Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2612/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Rádio Educacional de Votuporanga para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Votuporanga, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JOSÉ MENTOR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 113 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 243/11 - da Comissão de Ciência e - Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2645/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Pontal do Triângulo Mineiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado ODAIR CUNHA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 114 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 250/11 - da Comissão de Ciência e - Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2684/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Uirapuru Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 115 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 264/11 - da Comissão de Ciência e - Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2839/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Aposentados, Pensionistas, Deficientes Físicos e Idosos do Município de Taiobeiras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taiobeiras, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado ODAIR CUNHA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 116 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 270/11 - da Comissão de Ciência e - Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2866/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos de Rio Doce a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Doce, no Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado ODAIR CUNHA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 117 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 328/11 - da Comissão de Ciência e - Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2687/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Aurilândia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão


sonora em onda média, no Município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 118 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 329/11 - da Comissão de Ciência e - Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2710/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade de Rádio Carijós Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Conselheiro Lafaiette, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER.


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