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Sexta-Feira, 15 de Junho de 2018

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Edição Nº 1.968

EDIÇÃO 1968

JUNHO DE 2018

Dispensa em dias de jogos será opcional nas escolas estaduais AEN Seguindo resolução da Casa Civil, as escolas estaduais do Paraná poderão ou não dispensar os alunos nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol. De acordo com a Resolução 298/18, é facultativo a todas as repartições públicas estaduais que, nos dias em que os jogos da Seleção se realizarem pela manhã, o expediente terá início a partir das 14h00 (horário de Brasília); e nos dias em que os jogos se realizarem à tarde, o expe-

diente se encerrará às 13h00 (horário de Brasília). Como a orientação é de caráter opcional, caberá às escolas definirem se dispensarão ou não seus alunos. “Há escolas que vêm trabalhando a temática da Copa de forma multidisciplinar e podem optar por não dispensar os alunos”, diz a secretária Lucia Cortez. As escolas que optarem pela dispensa deverão fazê-lo somente no período em que o jogo acontecer. Nos dias de jogos da Seleção pela manhã,

não haverá aulas somente pela manhã, e aula normal nos períodos da tarde e da noite. Para os jogos que acontecem no turno da tarde, as aulas ficam restritas aos turnos da manhã e da noite. A determinação é que as escolas que dispensarem os estudantes devem repor as horas, para não haver prejuízo pedagógico aos alunos. As escolas notificarão os pais quanto ao funcionamento nos dias de jogos e em caso de dúvidas, os pais devem procurar a direção da escola.

Paraná apresenta plano dos direitos da pessoa com deficiência

A secretária estadual da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, integrou a mesa de abertura do II Fórum Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). O encontro, na OAB/PR, reuniu cerca de 300 pessoas. Fernanda falou sobre o trabalho como forma de garantir os direitos da pessoa com deficiência no Estado. Segundo ela, o Paraná lançou, no ano passado, o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (2018-2021), inédito no país, também com versões em braile e para pessoas com baixa visão. “A inclusão social é o objetivo maior de nossa secretaria. Mantemos programas e parcerias para atender a todos com equidade e nos preocupamos em fornecer todos os meios para que o cidadão usufrua seus direitos”, afirmou Fernanda Richa. Página 3


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EDITAIS

Edição Nº 1.968

CÂMARA MUNICIPAL Siqueira Campos – Estado do Paraná

LAR DO MENOR SIQUEIRENSE Declaração de utilidade pública n.º 425/87 CNPJ n.º 78.595.311/0001-38 Rua São Vicente, 95 – Bairro Boa Vista Fone (43) 3571-1180 – Fax (43) 3571-1613 E-mail: lmsiqueirense@hotmail.com SIQUEIRA CAMPOS – PR CEP 84940-000

Indicação nº 0021-2018 Autoria: Rodrigo Ferreira da Silva Garanhani O(s) Vereador(es) abaixo-assinado(s), com fundamento no Art. 245 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, ve(ê)m apresentar ao Plenário a seguinte indicação: INDICAÇÃO Construção de um refeitório para o CMEI do Distrito da Alemoa. JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores,. Assim contamos com o apoio dos nobres edis. Siqueira Campos, 11 de junho de 2018. Rodrigo Ferreira da Silva Garanhani VEREADOR

PREFEITURA DE CONSELHEIRO MAIRINCK ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO 070/2018 – PREGÃO 025/2018

Objeto: Aquisição de brinquedos pedagógicos, com o intuito de atender as necessidades do Centro de Educação Infantil Dona Zezé, por um período de 12 meses.Contratada: ELTON LUIZ DE SOUZA 26.876.527/0001-78 RUA DONA CELINA, SN Comércio -CEP: 86480000 - BAIRRO: CENTRO CIDADE/UF: Conselheiro Mairinck/PR ELTON LUIZ DE SOUZA, vencedora dos itens do pregão 25/2018 no valor de 6.570,00. Contratante: Prefeitura de Conselheiro Maiirnck PR Vigência 12 meses Conselheiro Mairinck, 13 de junho de 2018. Alex Sandro Pereira Costa Domingues Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS - PARANÁ

Circulação

Aviso de abertura de licitação – Tomada de Preços n° 02/2018 OBJETO: Contratação de Empresa especializada em Obras de Engenharia para execução do RECAPE ASFALTICO em 5.049,77m² nas Ruas Mato Grosso e Espirito Santo. Prazo de execução: 04 (quatro) meses; ABERTURA: 02 de Julho de 2018 – Hora: 09h00min. LOCAL DE ABERTURA: Prefeitura Municipal, Rua Marechal Deodoro nº 1837, Centro. INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal - Tel: (43) 3571-1122. EDITAL COMPLETO – www.doe.siqueiracampos.pr.gov.br. Siqueira Campos, 14 de junho de 2018. Robson da Silva Reis Presidente da Comissão de Licitação

Siqueira Campos Cornélio Procópio Curitiba Ibaiti Japira Jaboti Salto do Itararé Carlópolis Joaquim Távora Guapirama Quatiguá Jacarezinho Conselheiro Mairinck Pinhalão

Tomazina Curiúva Figueira Ventania Sapopema São Sebastião da Amoreira Nova América da Colina Nova Santa Bárbara Santa Cecília do Pavão Santo Antônio do Paraíso Congoinhas Itambaracá Santa Mariana Leópolis

Sertaneja Rancho Alegre Primeiro de Maio Florestópolis São Gerônimo da Serra Santo Antônio da Platina Arapoti Jaguariaíva Sengés São José da Boa Vista Wenceslau Braz Santana do Itararé Jundiaí do Sul Andirá

Abatiá Cambará Ribeirão do Pinhal Nova Fátima Barra do Jacaré Santa Amélia Sertanópolis Bela Vista do Paraíso Ribeirão Claro

Oficio Circular N° 03/2018 Em função da Lei Municipal N° 1.248/2018 que autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Lar do Menor Siqueirense, em conformidade com a Lei 13.019/2014, surge a obrigação de administrar o recurso baseado no princípio constitucional da economicidade. Portanto de acordo com Art. 18 § 1° da Resolução N° 28/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná é dispensado o processo licitatório para entidades de sociedade civil para aquisição de bens, devendo, no entanto obedecer à pesquisa de preço dos fornecedores. Por este motivo, tornamos público os itens a serem cotados por esta entidade, sendo cotados em unidades. Em caso de interesse basta procurar a entidade para demais esclarecimentos: - Aquisição de Pães; - Aquisição de Carnes; - Aquisição de produtos de alimentação; - Aquisição de produtos de limpeza e higiene; - Aquisição de Gasolina e lubrificantes; - Aquisição de Gás; -Aquisição de Materiais para escritório e pedagógicos; Sem mais para o momento agradecemos e reiteramos os mais elevados votos de estima e apreço. SIQUEIRA CAMPOS, 04 DE JUNHO DE 2018 Atenciosamente: JOÃO CARLOS PLANET DO AMARAL PRESIDENTE

MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS - ESTADO DO PARANÁ Extrato de Contrato nº 056/2018 tendo em vista a HOMOLOGAÇÃO do Pregão nº 20/2018. CONTRATANTE: Município de Siqueira Campos CONTRATADA: JCB Maquinas e Equipamentos Eireli - EPP. OBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo automotor tipo “AMBULANCIA”, zero quilômetro, destinados ao Departamento de Saúde. VALOR TOTAL: R$ 156.990,00 (cento e cinquenta e seis mil novecentos e noventa reais) Siqueira Campos, 13 de junho de 2018. Fabiano Lopes Bueno Prefeito Municipal

redação jornal Rua Abelardo Rover, 626 Siqueira Campos - Paraná (43) 99933-7695 | (43) 99604-4882 Sucursal aRAPOTI Direção: David Batista Av. Vicente Gabriel da Silva, 369 (43) 3557-1925 | (43) 9979-9691 Sucursal cornélio procópio Rua Getulio B. Almeida, 130 Jardim Vale Verde (43) 99641-9557

Site: www.jornalcn.com.br contato@jornalcn.com.br Direção

SUCURSAL ARAPOTI

Isamara Diniz

David Batista

JORNALISTA RESPONSÁVEL

Regiane Romão - MTB: 0010374/PR


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GERAL / EDITAIS

Edição Nº 1.968

Paraná apresenta plano dos direitos da pessoa com deficiência O Paraná lançou, no ano passado, o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (2018-2021), inédito no país. A secretária estadual da Família, Fernanda Richa, entregou cópias do plano para participantes do II Fórum Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência

AEN A secretária estadual da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, integrou a mesa de abertura do II Fórum Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). O encontro, na OAB/PR, reuniu cerca de 300 pessoas. Fernanda falou sobre o trabalho como forma de garantir os direitos da pessoa com deficiência no Estado. Segundo ela, o Paraná lançou, no ano passado, o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (2018-2021), inédito no país, também com versões em braile e para pessoas com baixa visão. “A inclusão social é o objetivo maior de nossa secretaria. Mantemos programas e parcerias para atender a todos com equidade e nos preocupamos em fornecer todos os meios para que o cidadão usufrua seus direitos”, afirmou Fer-

nanda Richa. A secretária entregou cópias do plano para o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, Marcos da Costa, presidente da OAB-SP, Ibaneis Rocha, secretário-geral-adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e Lenice Bodstein, desembargadora do Tribunal de Justiça. APOIO – No Estado estimase, pelo censo 2010, que hajam 2,2 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que corresponde a 21,8% da população. “A importância de termos um plano estadual é estabelecer metas e consolidar dados que vão subsidiar as políticas públicas”, disse Flavia Cordeiro, coordenadora da Política para a Pessoa com Deficiência, na Secretaria da Família. O material foi elaborado em parceria com 11 secretarias estaduais e cinco órgãos da administração e foi aprovado pelo

Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede). Também houve aumento expressivo no número de conselhos municipais. Com apoio e orientação da Secretaria da Família, o número aumentou de 22, em 2014, para 97, no ano passado. PARCERIA – A rede socioassistencial que atende pessoas com deficiência inclui entidades sociais, que recebem apoio do Estado. Além de editais para angariar recursos e equipamentos, as entidades podem participar do Nota Paraná, que reverte notas fiscais em recursos financeiros. A Secretaria da Família já destinou cerca de R$ 140 milhões para organizações da sociedade civil que atendem esse público, municípios e benefícios diretos a família. No Estado, 344 Apaes receberam R$ 14 milhões, e foram destinados R$ 48 milhões para aquisição de veículos adaptados. Também, R$ 43 milhões foram usados só nos programas Luz

PREFEITURA DE CONSELHEIRO MAIRINCK ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO 025/2018 Objeto: Aquisição de brinquedos pedagógicos, com o intuito de atender as necessidades do Centro de Educação Infantil Dona Zezé, por um período de 12 meses. Com base nas informações constantes do Processo nº 040/2018, referente à Pregão Presencial Preço nº 025/2018 e em cumprimento aos termos do artigo 43, inciso VI, da lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, acolho o relatório e HOMOLOGO o procedimento ora escolhido, em favor das seguinte empresa: ELTON LUIZ DE SOUZA

26.876.527/0001-78 RUA DONA CELINA, SN Comércio -CEP: 86480000 - BAIRRO: CENTRO CIDADE/UF: Conselheiro Mairinck/PR ELTON LUIZ DE SOUZA, vencedora dos itens do pregão 25/2018 no valor de 6.570,00. Com

base no Decreto nº 3.555/2000 e Art 4º, inciso XXII da Lei nº 10.520/2002, em consequência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do art. 64, caput, da Lei nº 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta lei. Conselheiro Mairinck, 13 de junho de 2018. Alex Sandro Pereira Costa Domingues Prefeito Municipal SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO

MAURA FERRACIOLI torna público que requereu ao IAP, a LICENÇA INSTALAÇÃO, para a implantação de um empreendimento imobiliário - Loteamento Residencial Ferracioli, em Siqueira Campos - PR.

MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 031/2018 PROCESSO 053/2018 Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar 04 de julho de 2018, as 08:30 horas, em sua sede para a Aquisição de 1 Trator Agrícola novo, Motor a diesel min 4 cilindros, com potência min. 110CV Tração 4X4 (tração no eixo dianteiro e tração no eixo traseiro) com acionamento hidráulico, pneus dianteiro min 14.9X26 pneus traseiro min. 23.1X30, transmissão sincronizada hidráulica tendo marchas a frente e marchas a ré, direção hidráulica, toldo, arco de segurança (capota), e os envelopes contendo proposta de preços e documentos de habilitação definidos no Edital e seus anexos deverão ser entregues até 08:30 horas do dia 04 de julho de 2018 na Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck, Setor de Licitações, Praça Otacílio Ferreira, nº 82.demais informações, bem como cópia do edital e seus anexos, poderão ser obtidos no site www.conselheiromairinck.pr.gov.br ou na Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck, de segunda a sexta das 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas. Fone- 43- 3561-1221. Conselheiro Mairinck-Pr, 14 de junho de 2018.Alex Sandro Pereira Costa Domingues Prefeito Municipal

Fraterna e Renda Família Paranaense, para famílias que possuem indivíduos com deficiência. Os municípios contam com deliberações para acessar recursos. No ano passado, 200 municípios receberam R$ 24 milhões pela modalidade Fundo a Fundo, que transfere recursos do Fundo Estadual da Assistência Social para os fundos estaduais.

PROGRAMAÇÃO – A OAB Paraná também lançou o projeto “Empregabilidade: inclusão da advogada e do advogado com deficiência na advocacia”, com uma série de ações para promover efetivamente a inclusão destes profissionais. Nesta quinta-feira (14), o fórum prossegue com o IV Colégio Nacional de Presiden-

tes das Comissões dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também participaram da abertura o presidente da OAB Paraná, José Augusto de Noronha, e o presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB, Josemar Carmerino dos Santos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 76.919.083/0001-89 Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 1837 – Centro – Fone: (43) 3571 1122

DECRETO 1.603/2018 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

FABIANO LOPES BUENO, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e ainda amparado na Lei Municipal 1.253/2018.

Decreta: Art. 1º Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, na importância de R$ 654.000,00 (Seiscentos e cinquenta e quatro mil reais) em conformidade com o disposto a seguir: Suplementação 06 Departamento de Saúde 06.001 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0075-1.342.000 Programa Estruturação De Unidade de Atenção Especializada Em Saúde (625) 4.4.90.52.00.00.00 1518 Equipamentos e Material permanente 06.01 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0075-2.024.000 Programa Piso de Atenção Básica. (572) 3.3.90.30.00.00.00.00 1494 Material de Consumo (573) 3.3.90.39.00.00.00.00 1494 Outros Serviços de Terceiros – PJ 06.01 Fundo Municipal de Saúde 10.302.0075-2.032.000 Programa Saúde Família (588) 3.3.90.39.00.00.00.00 1494 Outros Serviços de Terceiros – PJ 06.01 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0075-1.330.000 Programa Incremento Temporário Componente Custeio 3.3.90.30.00.00.00.00 1494 Material de Consumo

R$ 80.000,00 R$ 100.000,00 R$ 200.000,00 R$ 24.000,00 R$ 250.000,00

Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito Especial serão por provável excesso de arrecadação na fonte 1518 Programa de Estruturação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde no valor de R$ 80.000,00, excesso de arrecadação na fonte 494 Programas do Bloco de Custeio de Ações em Saúde no valor de R$ 247.000,00, mais provável excesso de arrecadação na fonte 494 Programa Incremento Temporário no valor de R$ 250.000,00 e anulação parcial de dotação conforme a seguir. 06.01 Fundo Municipal de Saúde 10.302.0075-2.032.000 Programa Saúde Família (586) 3.1.90.11.00.00.00.00 1494 Vencimentos e Vantagens fixas Pessoal C. (587) 3.1.90.13.00.00.00.00 1494 Obrigações Patronais – INSS 06.01 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0075-2.036.000 Programa Núcleo de Apoio a Saúde da Família (578) 3.1.90.11.00.00.00.00 1494 Vencimentos e Vantagens fixas Pessoal C.

R$ 50.000,00 R$ 5.000,00 R$ 22.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Siqueira Campos, 14 de junho de 2018. Fabiano Lopes Bueno Prefeito Municipal


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EDITAIS

Edição Nº 1.968

CÂMARA MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL

Siqueira Campos – Estado do Paraná

Siqueira Campos - Estado do Paraná nQ 0019-2018

Indicação

Indicação nº 0022-2018 Autoria: Rodrigo Ferreira da Silva Garanhani

Autoria:

Osvaldo Raimundo Filho

O Vereador abaixo-assinado, com fundamento no Art. 245 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, vem apresentar ao Plenário a seguinte indicação:

O(s) Vereador(es) abaixo-assinado(s), com fundamento no Art. 245 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, ve(ê)m apresentar ao Plenário a seguinte indicação:

INDICACÃO

Que o Poder Executivo por meio do Departamento lombada na Rua Rio Grande do Norte.

INDICAÇÃO Patrolagem na estrada que vai da divisa com o município do Salto do Itararé até o Distrito da Alemoa, e também na Vila Rural da Esperança.

de obras construa uma

JUSTIFICATIVA

Ilustríssimos Vereadores,

JUSTIFICATIVA

Com a pavimentação asfáltica da Rua Rio Grande do Norte, e já antes desta, vem ocorrendo inúmeros casos de excesso de velocidade na via, carros e ônibus passando em alta velocidade, atropelamento de vários animais de estimação (gatos e cachorros), por imprudência dos motoristas, colocando a integridade física de muito moradores em risco, principalmente idosos e crianças.

Senhores Vereadores, Este é um pedido dos moradores do Distrito da Alemoa, tendo em vista que o Município do Salto do Itararé já efetuou a manutenção da estrada dentro da divisa de seu município, faltando agora o município de Siqueira Campos, completar a manutenção da referida estrada da divisa até o Distrito da Alemoa, o que irá beneficiar inúmeras famílias que residem no distrito e utilizam desta estrada rotineiramente.

Assim antes que o pior aconteça, como um atropelamento de pessoas, seria muito importante construir lombadas em pontos estratégicos para que a velocidade dos veículos diminuísse e com isso gerando menor riscos aos moradores do referido local. Nestes termos apresentados, conto com apoio dos Ilustres Vereadores.

Também solicitamos que seja efetuada a manutenção da estrada e vias da Vila Rural da Esperança, tendo em vista, inúmera reclamações de buracos e imperfeições nas vias, o que tem dificultado a passagem de veículos.

Siqueira Campos-PR, 07 de junho de 2018.

Assim contamos com o apoio dos nobres edis.

DSVALDD RAIMUNDD FILHD VEREADDR

Siqueira Campos, 11 de junho de 2018.

CAMARA MUNICIPAL Rua Pernambuco, 1.219 - CEP 84940-000 - Siqueira Campos (PR) www.camarasiqueiracampos.pr.gov.br-camara@siqueiracampos.pr.gov.br

Rodrigo Ferreira da Silva Garanhani

Município de Siqueira Campos - Estado do Paraná

VEREADOR

Rua Pernambuco, 1.219 – CEP 84940-000 – Siqueira Campos (PR) www.camarasiqueiracampos.pr.gov.br – camara@siqueiracampos.pr.gov.br

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CÂMARA MUNICIPAL

REQUERIMENTO n° 015/2018

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. _. O Vereador Márcio Junior Carvalho, no uso de suas atrib~Içoes legaiS amparado no ar1.251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara MunicIpal, vem apresentar o seguinte:

Siqueira Campos - Estado do Paraná Indicação

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nQ 0020-2018

Autoria: Osvaldo Raimundo Filho

REQUERIMENTO QUE O PODER EXEC~TIVO TOME AS MEDIDAS CABÍVEIS EM RELAÇÃO À EMPRESA RESPONSA VEL PELA COLETA DO LIXO, PARA QUE CUMPRA O CÇ)NTRATO 214/2015, DE ACORDO COM A LICITAÇÃO DE CONCORRÊNCIA PUBI}CA 01/2015 E O TERMO DE REFERÊNCIA, COLETANDO OS RESÍDUOS ORGANICOS E REJEITOS DE TODAS AS RUAS DE NOSSO MUNICÍPIO.

o Vereador abaixo-assinado, com fundamento no Art. 245 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, vem apresentar ao Plenário a seguinte indicação:

JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores,

INDICAÇÃO

Patrolagem e Cascalhamento urgente da estrada do bairro rural - Ribeirão da Fartura.

JUSTIFICATIVA

Senhores Vereadores, Solicitamos que o Departamento de Obras, efetive a colocação de ao menos 05 a 10 caminhões de cascalhos, no bairro rural do Ribeirão da Fartura, e também proceda a patrolagem da referida estrada. Este é um pedido dos moradores, que todas as vezes que chove, tem dificuldades para levar suas crianças para o ponto de ônibus para irem a Escola, pois o cascalhamento que foi realizado parou a cerca de 1,5 Km do local. A situação é urgente, pois quando há fortes chuvas a estrada vira um lamaçal, assim pedimos atenção por parte do Executivo e do Departamento

de Obras.

Nestes termos apresentados, conto com apoio dos Ilustres Vereadores.

Siqueira Campos-PR, 11 de junho de 2018.

Tenho recebido reclamações sobre a coleta de lixo em nosso município, no qual está sendo cobrada a taxa do lixo e não está acontecendo a coleta periódica, e como representantes da população, solicitamos ao Poder Executivo que cobre e possivelmente notifique a empresa O.M.S. Ambiental LTDA, tomando todas as medidas cabíveis para que cumpra o contrato 214/2015, de acordo com a Licitação de Concorrência Pública 01/2015 e o termo de referência que contemplam a coleta de lixo em todos os bairros de zona urbana, bem como na zona rural. No Item 3.10 do Termo de Referência (Memorial Descritivo) da Licitação em questão, dispõe do seguinte texto: A coleta dos resíduos orgânicos e rejeitos deverá ser realizada em toda área urbana do município de Siqueira Campos, bairros e distritos rurais conforme especificado. No Item 7.0 do mesmo Termo de Referência, traz a rota para a coleta abrangendo todos os bairros urbanos existentes e cita os loteamentos que estão em andamento e os bairros rurais. Na Clausula Sexta (Das Obrigações) do Contrato 214/2015, diz que compete a Contratada, dentre outros pontos: . .. . b) Manter durante a execução do contrato, em compatIbIlId~~e com a~ ~bngações assumidas, todas as condições de habilitação e quantificação eXIgIdas na lICItação. Desta forma, aguardamos a solução da problemática acima e conto com o apoio dos nobres edis. Siqueira Campos PR, 08 de Junho de 2018. Már-~ Ju"'ii~alho " Vereador -R-u-a-pe-r-n-am-bu-c-o-, -1.-21-9---C-E-P-g-4-9-40---00-o---c-a-ix-a-p-o-st-a:-1 n-.Q=-7:-::2=------------:Pá:g.-:;-1--;;-de:-;1

Jornal JCN - Edição 1968 (15/06/2018)  

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