Page 1

A1 QUARTA-FEIRA

16

EDIÇÃO 1947

Quarta-Feira, 16 de Maio de 2018

Edição Nº 1.947

MAIO DE 2018

Em 40 dias, Estado confirma R$235 milhões para as cidades A governadora Cida Borghetti participou nesta terça-feira (15) da reunião da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec) e destacou o balanço do atendimento às prefeituras desde que iniciou a gestão, há pouco menos de 40 dias. Foram autorizados R$ 235 milhões para mais de 200 municípios, por meio de cerca de 300 convênios. A determinação, afirmou a governadora, é que o Estado trabalhe junto com os prefeitos para agilizar os projetos e atender as demandas da população. “Somos um governo municipalista, estamos todos do mesmo lado com o objetivo de trabalhar para as pessoas”, disse ela no encontro, realizado no auditório da Polícia Rodoviária Federal, em Curitiba. Página 3

Eventos em comemoração aos 110 anos de Ribeirão Claro são sucesso de público Os eventos promovidos pela prefeitura de Ribeirão Claro para comemorar os 110 anos de emancipação política do município foram sucesso de público. A programação foi coordenada pela Secretaria de Educação e Cultura e Departamento de Cultura. O primeiro dia do Show de Talentos abriu as festividades no palco montado na praça Rui Barbosa, na sextafeira (11), a partir das 19h30. O evento teve a participação dos alunos do projeto cultural de bateria e violão, Banda Municipal, Coral Municipal e da dupla sertaneja De Lima e Paraná, além de apresentações de artistas locais e da região. O evento continuou na noite de sábado (12), a partir das 20h. Página 3


A2

Quarta-Feira, 16 de Maio de 2018

EDITAIS

Edição Nº 1.947

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK

CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK

Estado do Paraná

ESTADO DO PARANÁ CNPJ/MF nº 77.778.801/0001-07

Praça Otacílio Ferreira - Fone/Fax: (0xx43) 561-1221 CNPJ 75.968.412/0001-19 -

Rua Dr. Marins de Camargo nº 106 – Fone/Fax: (43) 3561-14-51 CEP 86.480-000 - E-mail: camaracmkpr@yahoo.com.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 006/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2017

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 05/2018

O Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Prefeito,

CONTRATANTE: CÂMARA DOS VEREADORES DE CONSELHEIRO MAIRINCKESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 77.778.801/0001-07, com sede na Rua Doutor Marins de Camargo nº 106, na cidade de Conselheiro Mairinck(PR).

o Senhor Alex Sandro Pereira Costa Domingues e AGRICOPEL DIESEL PARANÁ LTDA 08.091.710/0001-8 RUA PADRE JOSAFAT ROGA, 611

- CEP: 84400000 - BAIRRO:

RONDA CIDADE/UF: Prudentópolis/PR neste ato representada na forma de seu ato constitutivo, através de seu titular, o Sr Ângelo Alberto Chiodini resolvem aditar o Contrato Administrativo nº 006/2018, cujo objeto foi a “Aquisição de combustíveis para abastecimento dos veículos da frota municipal CLÁUSULA PRIMEIRA – DO VALOR: Item 01- Óleo Diesel S-10 Com tanque de Armazenamento- Unid Litros- valor atual R$ 3,14 passando para R$ 3,33 Item 02- Óleo Diesel Comum- Unid Litros- valor atual R$ 3,03 passando para R$ 3,22. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Ratificam-se as disposições do Contrato originário, que não modificadas por este instrumento. E por haverem justos e contratado, é o presente assinado pelos representantes legais das partes, em 02 (duas) vias, como adiante se vê. Edifício da Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck, em 15 de maio de 2.018.

CONTRATADA: ELI ANTÔNIO MARTINS ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 07.657.830/0001-35, com sede no município de Salto do Itararé Antônio da Platina (PR), na Rua Mal. Floriano Peixoto nº 266. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de link de internet em fibra, link de transporte de dados em fibra óptica, que serão empregados em toda a estrutura da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR), com um IP direto e velocidade de 20mbps (vinte megabits por segundo). PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2018 DOTAÇÃO PARA PAGAMENTO: 01 – Legislativo Municipal - 01.01 – Câmara Municipal 01.031.1001-2001 – Ação Legislativa - 30.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídico, Fonte: 00060. FUNDAMENTAÇÂO LEGAL: Artigo 24, inciso II e artigo 23, inciso II, alínea “a” c.c. o artigo 26, parágrafo único, inciso III, todos da Lei nº 8.666/93. VALOR: R$ 324,00 (trezentos e vinte e quatro reais) mensais, totalizando a importância de R$ 3.888,00 (três mil, oitocentos e oitenta e oito reais) anuais. PRAZO: 12 (doze) meses, contados do início da prestação de serviços (02/06/2018). FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná. DATA: 15/05/2018

Alex Sandro Pereira Costa Domingues Prefeito Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK JOÃO CARLOS MACHADO DE ANDRADE Contratante

Agricopel Contratada

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA ESTADO DO PARANÁ

ELI ANTÔNIO MARTINS ME CNPJ nº 07.657.830/0001-35 Contratado

______________________________________________________________________________________

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 21/2018 – REGISTRO DE PREÇOS

O Município de São José da Boa Vista-PR torna público que fará realizar na sede da Prefeitura Municipal, processo licitatório na modalidade Pregão Presencial que tem por objeto o “Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo (gêneros alimentícios, copa e cozinha, higiene e limpeza)”. O recebimento dos envelopes se dará no dia 28/05/2018, a partir das 09h00min e a abertura dos mesmos será realizada na mesma data, pontualmente às 10h00min. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no Edifício da Prefeitura Municipal, no horário comercial, pelo fone: (043) 3565-1252 ou através do e-mail: licitapmsjbv@yahoo.com.br ou através do site: http://www.saojosedaboavista.pr.gov.br/. São José da Boa Vista, 15 de maio de 2018. Willys Manoel Barbosa Pregoeiro Oficial

Conselho Municipal de Saúde de São José da Boa Vista Resolução 03/2018 Súmula: Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas Anual 2017 pelo Conselho Municipal de Saúde de São José da Boa Vista.

O Conselho Municipal de Saúde de São José da Boa Vista, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, resolve: Art.1º- Fica instituído a Prestação de Contas Anual 2017pelo Conselho Municipal de Saúde de São José da Boa Vista. Art 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário. São José da Boa Vista, 23 de Março de 2018

Circulação

Alice Aparecida Braga da Silva Presidente Siqueira Campos Cornélio Procópio Curitiba Ibaiti Japira Jaboti Salto do Itararé Carlópolis Joaquim Távora Guapirama Quatiguá Jacarezinho Conselheiro Mairinck Pinhalão

Tomazina Curiúva Figueira Ventania Sapopema São Sebastião da Amoreira Nova América da Colina Nova Santa Bárbara Santa Cecília do Pavão Santo Antônio do Paraíso Congoinhas Itambaracá Santa Mariana Leópolis

Sertaneja Rancho Alegre Primeiro de Maio Florestópolis São Gerônimo da Serra Santo Antônio da Platina Arapoti Jaguariaíva Sengés São José da Boa Vista Wenceslau Braz Santana do Itararé Jundiaí do Sul Andirá

Abatiá Cambará Ribeirão do Pinhal Nova Fátima Barra do Jacaré Santa Amélia Sertanópolis Bela Vista do Paraíso Ribeirão Claro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 75.969.881/0001-52 Av. Alexandre Leite dos Santos, 481 - CEP: 84.920-000 – JAPIRA/PR  (043)3555-1401 - www.japira.pr.gov.br EXTRATO DO CONTRATO N° 012/2018-PMJ PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2018-SRP PARTES: MUNICÍPIO DE JAPIRA e a empresa; VON STEIN REFRIGERAÇÃO LTDA, DO OBJETO - O Objeto do presente Contrato é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AGROINDUSTRIALIZAÇÃO, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; § único: A empresa VON STEIN REFRIGERAÇÃO LTDA - CNPJ 11.442.327/0001-30 – AV. ARTHUR THOMAS, 559 – RODOCENTRO – LONDRINA-PR CEP 86.065-000, doravante denominada CONTRATADA, obriga-se a fornecer ao Município de Japira (PR), doravante denominada órgão CONTRATANTE, o Lote 1 do item 004, referente ao objeto do Pregão Presencial nº 005/2018-SRP, no quantitativo e especificações constantes na proposta de preços em conformidade com o Edital. DO VALOR: Pelo fornecimento do objeto ora contratado, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 55.400,00 (Cinquenta e Cinco Mil e Quatrocentos Reais), referente, ao Lote 001 Item 004, pelo Menor Preço apresentado no Edital, nos termos da Lei 8.666/93”; DA VIGÊNCIA: O prazo dos produtos ora contratados será inicialmente de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato, podendo a critério da administração da prorrogação do mesmo, conforme Art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93. DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de Ibaiti (PR), para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente Contrato. Japira, 14 de Maio de 2018. JOSÉ GERALDO DOS SANTOS VON STEIN REFRIGERAÇÃO LTDA CONTRATANTE CONTRATADA.

redação jornal Rua Abelardo Rover, 626 Siqueira Campos - Paraná (43) 99933-7695 | (43) 99604-4882 Sucursal aRAPOTI Direção: David Batista Av. Vicente Gabriel da Silva, 369 (43) 3557-1925 | (43) 9979-9691 Sucursal cornélio procópio Rua Getulio B. Almeida, 130 Jardim Vale Verde (43) 99641-9557

Site: www.jornalcn.com.br contato@jornalcn.com.br Direção

SUCURSAL ARAPOTI

Isamara Diniz

David Batista

JORNALISTA RESPONSÁVEL

Regiane Romão - MTB: 0010374/PR


A3

GERAL

Quarta-Feira, 16 de Maio de 2018

Edição Nº 1.947

Em 40 dias, Estado confirma R$235 milhões para as cidades AEN A governadora Cida Borghetti participou nesta terça-feira (15) da reunião da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec) e destacou o balanço do atendimento às prefeituras desde que iniciou a gestão, há pouco menos de 40 dias. Foram autorizados R$ 235 milhões para mais de 200 municípios, por meio de cerca de 300 convênios. A determinação, afirmou a governadora, é que o Estado trabalhe junto com os prefeitos para agilizar os projetos e atender as demandas da população. “Somos um governo municipalista, estamos todos do mesmo lado com o objetivo de trabalhar para as pessoas”, disse ela no encontro, realizado no auditório da Polícia Rodoviária Federal, em Curitiba. Os recursos repassados às prefeituras se destinam a projetos apresentados pelas prefeituras, principalmente para obras de melhoria da infraestrutura urbana e para modernização do parque de máquinas. METROPOLITANAS - A governadora disse que, como deputada estadual, foi autora

de estudos para a criação das Regiões Metropolitanas. “Fiz isso porque sei da importância do trabalho em conjunto e a importância da parceria com o Estado para levar os serviços do governo”, afirmou. “Com essa integração quem ganha é a população”, afirmou o presidente da Assomec e prefeito de Fazenda Rio Grande, Márcio Wozniack. “A relação com o Governo do Estado sido muito boa, com portas abertas aos prefeitos para ouvir as demandas e pensar soluções”, disse ele. A Assomec representa 29 municípios, onde vivem mais de onde vivem cerca de 4 milhões de habitantes. Durante a reunião, os prefeitos discutiram ações e projetos de interesse da região e alinharam as pautas que serão levadas à Marcha dos Prefeitos, em Brasília. Também falaram sobre a importância dos consórcios intermunicipais. “Somos municípios com problemas comuns, por isso, temos que discutir e buscar soluções”, disse Márcio Wozniack INTEGRAÇÃO - Para o vice -prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, a presença da gover-

nadora na reunião reforça o compromisso do Estado com a Região Metropolitana. Ele citou obras importantes como as ligações metropolitanas, as obras da Linha Verde Norte e Sul e da Rodovia da Uva, que é uma importante ligação da região norte da cidade. “Temos o entendimento de que Curitiba é uma só, seja no transporte coletivo, no atendimento a saúde, na educação e, principalmente, na infraestrutura, que atende não só a capital mas também a Região Metropolitana”, disse ele. Reuniões como essa, disse o prefeito de Campo Magro, Cláudio Casagrande, permitem transmitir de uma forma mais rápida ao Governo do Paraná as necessidades de cada município. Na semana passada, por exemplo, o Estado liberou R$ 5 milhões para a construção do primeiro binário do seu município, que vai regulamentar o trânsito numa região onde se encontra cerca de 45% da população da cidade. “Percebemos que realmente o Governo do Estado está participando junto com os prefeitos na busca de soluções para resolver com agilidade os problemas do Paraná”, afirmou.

De acordo com o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Coronel Vivida, Frank Schiavini, a união entre os municípios e o Governo do Estado fortalece as entidades na busca de melhorias e qualidade de vida à população. “Quando brigamos pelos mesmos objetivos conseguimos ganhar mais força e, assim avançar no desenvolvimento dos municípios

como um todo. A governadora tem se mostrado municipalista e aberta ao diálogo, o que é muito importante para chegar a um consenso e discutir propostas em benefício da população”, disse. PRESENÇAS – Participaram da reunião o presidente da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), Louvanir Menegusso; o representante da Confederação Nacional dos Muni-

cípios (CNN), Joarez Herinchs; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Paraná, Adriano Furtado; a ex-governadora Emília Belinati; o deputado federal Alex Canziani, o ex-presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná (Cindepar), Arquimedes Ziroldo, prefeitos da Região Metropolitana de Curitiba; vereadores e lideranças.

Eventos em comemoração aos 110 anos de Ribeirão Claro são sucesso de público

Assessoria

Os eventos promovidos pela prefeitura de Ribeirão Claro para comemorar os 110 anos de emancipação política do município foram sucesso de público. A programação foi coordenada pela Secretaria de Educação e Cultura e Departamento de Cultura. O primeiro dia do Show de Talentos abriu as festividades no palco montado na praça Rui Barbosa, na sexta-feira (11), a partir das 19h30. O evento teve a participação dos alunos do projeto cultural de bateria e violão, Banda Municipal, Coral Municipal e da dupla sertaneja De Lima e Paraná, além de apresentações de artistas

locais e da região. O evento continuou na noite de sábado (12), a partir das 20h. No domingo (13), foi realizada uma missa especial na Igreja Matriz a partir das 10h, fechando a programação. O diretor do Departamento de Cultura, Denner Andrade, destacou as participações especiais no Show de Talentos. “Tivemos a participação de várias escolas que apresentaram com danças e músicas, além de crianças atendidas pelo Lar da Criança Jesus Amigo e por iniciativas da Secretaria de Assistência Social”, lembrou. “Foram duas noites de muita alegria e emoção”, avaliou.

Colibri

‘Renasceartes’ O Renasceartes, mostra de várias artes e estilos, reuniu artistas ribeirão-clarenses e da região na praça Rui Barbosa, no domingo (13), a partir das 10h. O evento foi criado pela professora Daniela Ramim Pelizares da Escola Municipal do Campo João Teodoro da Silva, localizado no bairro rural Três Corações. A iniciativa faz parte de um projeto artístico-cultural trabalhado com os alunos da Educação Infantil que concorrerá ao Agrinho 2018. Os objetivos foram promover a arte no município e proporcionar um intercâmbio entre as escolas municipais, que tambem expuseram os trabalhos feitos pelos

alunos. A professora falou sobre a expressiva participação dos artistas locais e da região no evento. “Destaque para o grafite de Lucas Silva, que grafitou o ícone Luíz Carlos Paraná, Claudinei Azevedo, José Augusto Monteiro, Luís

Miguel Rojas, José Renato Rocha, Lucas Gosmati, Vanderlei Pioli, Paola Pedrette, Juliana Chiarotti, Luan Pedrette, Gustavo Ramim, Marcos Almeida, Lucas Ribeiro, Carlos Kalado, Fernando Fogaça e da equipe da Secretaria de Cultura de Joaquim Távora”, disse.

“Muito obrigada ao prefeito Mário Pereira, à secretária de Educação e Cultura, Ana Maria Molini, a servidora Regimara Ruvina e ao diretor de Cultura, Denner Andrade, bem como a todos os artistas que abrilhantaram o evento com sua presença”, concluiu.

Locação de Extratora

Faça você mesmo a higienização do seu estofado. Isso mesmo essa maravilha você mesmo pode fazer. Com a locação da extratora você pode limpar. Sim você mesmo pode . ✔ Revitalizando a cor do seu sofá; ✔ Protegendo contra ácaros, fungos e bactérias; ✔ Eliminação de manchas, e odores; SECAGEM RÁPIDA sem necessidade de sol; Higienização em CARROS, CADEIRAS, COLCHÕES. POLTRONAS, CARPETES. Valor: R$ 80,00 reais. Deixamos as 08:00 em sua casa retiramos as 18:00. *consulte taxa de deslocamento. (41) 99857-2352 WhatsApp

ANTES

DEPOIS

ANTES

DEPOIS


A4

Quarta-Feira, 16 de Maio de 2018

EDITAIS

Edição Nº 1.947

Conselho Municipal de Saúde de São José da Boa Vista Resolução 04/2018 Súmula: Dispõe sobre a aprovação da PAS -Programação Anual de Saúde 2018 pelo Conselho Municipal de Saúde de São José da Boa Vista.

O Conselho Municipal de Saúde de São José da Boa Vista, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, resolve: Art.1º- Fica instituído a aprovação da PAS - Programação Anual de Saúde 2018 pelo Conselho Municipal de Saúde de São José da Boa Vista.

Conselho Municipal de Saúde de São José da Boa Vista Resolução 05/2018 Súmula: Dispõe sobre a aprovação da Lista de Equipamentos a ser Adquirido para o Hospital Municipal São José pelo Conselho Municipal de Saúde de São José da Boa Vista.

O Conselho Municipal de Saúde de São José da Boa Vista, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, resolve: Art.1º- Fica instituído a Lista de Equipamentos a ser Adquirido para o Hospital Municipal São José no valor de R$ 300.000,00 pelo Conselho Municipal de Saúde de São José da Boa Vista.

Art. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Art 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

São José da Boa Vista, 21 de Março de 2018.

São José da Boa Vista, 28 de Março de 2018

Alice Aparecida Braga da Silva Presidente MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA PREFEITURA DO MUNICÍPIO

Rua Reinaldo Martins Gonçalves 85– fone/fax (043) 3565-1252 CEP - 84980-000 - São José da Boa Vista – Paraná CNPJ 76.920.818/0001-94

EDITAL 019/2018

CONCURSO PÚBLICO –EDITAL Nº 068/2017 O SR. PEDRO SERGIO KRONEIS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA, ESTADO DOPARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com amparo na Lei 570/2003, no Edital 068/2017, 009/2018 e 014/2018, na Portaria 028/2018 e Portaria 51/2018; CONSIDERANDO a necessidade de contratação de profissional para atuar nos estabelecimentos da Administração Pública Municipal; CONSIDERANDO o Concurso Público realizado para selecionar profissionais, nos termos do Edital nº 068/2017; CONSIDERANDO o Ofício 77/2018 da Secretaria Municipal de Saúde; CONSIDERANDO que o Candidato classificado em 1º lugar para o Cargo de Médico Clinico Geral PSF Renato Rolim Bento, solicitou final de fila;;

RESOLVE:

I – CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no Concurso Público Edital 068/2017, conforme ordem de classificação, a fim de apresentar documentação exigida, bem como serem submetidos a avaliação médica nos termos do Edital.

CARGO: MÉDICO CLINICO GERAL PSF CANDIDATOS APROVADOS NA CLASSIFICAÇÃO GERAL Classificação Nome Documento

KARLA LIMA AGUILAR

11945169

II – Os candidatos deverão comparecer a Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de São José da Boa Vista, sito à Rua Reinaldo Martins Gonçalves 85, centro, no período de 16 a 22 Maio do ano de 2.018, pessoalmente, munido dos documentos pela Divisão de Recursos Humanos, sob pena de perder o direito a nomeação. III – Os candidatos serão nomeados, caso preenchido os requisitos legais e regulamentares, para exercer 40hs (quarenta horas) de atividades semanais, em razão da necessidade atual da Administração em locais e horários definidos a critério da Administração. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. São José da Boa Vista–PR, 15 de Maio de 2018 Pedro Sergio Kroneis Prefeito do Município

Alice Aparecida Braga da Silva Presidente


A5

Quarta-Feira, 16 de Maio de 2018

EDITAIS

Edição Nº 1.947 PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA ESTADO DO PARANÁ PORTARIA nº 062/2018

Conselho Municipal de Saúde de São José da Boa Vista Resolução 02/2018 Súmula: Dispõe sobre a aprovação da Reforma do antigo Posto de Saúde que será destinado às Vigilâncias: Sanitária, Epidemiológica e Ambiental no valor de R$ 150.000,00 pelo Conselho Municipal de Saúde de São José da Boa Vista.

O Conselho Municipal de Saúde de São José da Boa Vista, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, resolve:

PEDRO SERGIO KRONEIS, Prefeito Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos da Lei Orgânica do Município, pela presente;

Considerando o ofício 06/2018 do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescenete; Considerando o Termo de Afastamento do Conselheiro Tutelar Jeverson Manoel Rolim Bento; RESOLVE: Artigo 1ºEXONERAR a pedido do mesmo, do cargo de Conselheiro Tutelar, o Senhor JEVERSON MANOEL ROLIM BENTO, documento de identidade nº 10.321.300-2.

Artigo 2º-

Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Comunique-se, publique-se, cumpra-se. Edifício da Prefeitura Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, em 15 de Maio de 2018; 58º ano da Emancipação Política do Município. PEDRO SERGIO KRONÉIS Prefeito Municipal

Art.1º- Fica instituído a Reforma do antigo Posto de Saúde que será

destinado às Vigilâncias: Sanitária, Epidemiológica e Ambiental no valor de R$ 150.000,00 pelo Conselho Municipal de Saúde de São José da Boa

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 76.919.083/0001-89

Vista.

Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 1837 – Centro – Fone: (43) 3571 1122

LEI Nº 1.248/2018

Art 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário. São José da Boa Vista, 16 de Março de 2018 Alice Aparecida Braga da Silva Presidente

SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Lar do Menor Siqueirense e dá outras providências.” A CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a celebrar TERMO DE FOMENTO para a

Conselho Municipal de Saúde de São José da Boa Vista

consecução de finalidades de interesse publico, por meio de transferência de recursos financeiros entre

Resolução 01/2018

cinquenta reais), em parcelas mensais, iguais ou variáveis, de acordo com o Plano de Trabalho da

Súmula: Dispõe sobre a aprovação da Reforma da UAPSF Boavistense no valor de R$ 150.000,00 pelo Conselho Municipal de Saúde de São José da Boa Vista.

O Conselho Municipal de Saúde de São José da Boa Vista, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, resolve: Art.1º- Fica instituído a Reforma da UAPSF Boavistense pelo Conselho Municipal de Saúde de São José da Boa Vista. Art 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário. São José da Boa Vista, 16 de Março de 2018 Alice Aparecida Braga da Silva Presidente

PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK – ESTADO DO PARANÁ. __________________________ PORTARIA N° 034/2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo artigo 58 Lei Orgânica deste Município, PORTARIA Art. 1°: Fica instituída a Comissão Provisória e Especial de avaliação de veículos e outros bens inservíveis para o Município, a serem alienados por meio de leilão, a qual será composta pelos seguintes membros: Ilton Aparecido Inácio Denilson Pereira da Silva Everis Rodolfo Lopes Roberto Chinchio Edmilson Araújo dos Santos Jose Avelino Pedro

RG 8.111.046-8 RG 4.068.751-3 RG 8.241.545-9 RG 1.264.648-8 RG 3.179.403-0 RG 4.201.791-4

CPF 008.751.489-30 CPF 655.340.269-87 CPF 036.710.189-09 CPF 299.425.599-00 CPF 374.960.189-53 CPF 592.611.619-87

Art. 2º: Ficará a cargo dos membros da Comissão a elaboração, justificada, dos valores mínimos de cada veículo, bem como dos demais bens inservíveis que porventura foram alienados pelo Município.

Art. 3º: Fica designado para o cargo de Presidente da Comissão e Leiloeiro oficial do Município o Sr. Ilton Aparecido Inácio, acima qualificado. Fica acrescido o 6º Membro Jose Avelino Pedro para fazer parte deste Comissão. Art. 4º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Conselheiro Mairinck, 15 de maio de 2018 Alex Sandro Pereira Costa Domingues Prefeito Municipal

a Administração Pública Municipal e Lar do Menor Siqueirense, regularmente inscrito no CNPJ sob n. 78.595.311/0001-38 no valor total de R$ 179.650,00 (cento e setenta e nove mil, seiscentos e Entidade. Art. 2º A liberação dos recursos à instituição beneficiada ficará condicionada à apresentação do Plano de Trabalho e cronograma físico-financeiro mensal, demonstrando as despesas que serão satisfeitas com a sua aplicação. Art. 3º Atenderão as despesas decorrentes desta lei, dotação orçamentária a ser criada mediante Lei específica. Art. 4º A transferência de recursos de que trata esta Lei será consolidada mediante termo de fomento firmado com a entidade beneficiada e dele constará: I- Descrição detalhada do objeto; II- As obrigações das partes; III- A forma e o prazo para a utilização dos recursos; IV- A forma e prazo da prestação de contas; V - a forma de monitoramento e avaliação, com a indicação dos recursos humanos e tecnológicos que serão empregados na atividade; VI - a responsabilidade exclusiva da organização da sociedade civil pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, de investimento e de pessoal; VII - a responsabilidade exclusiva da organização da sociedade civil pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relacionados à execução do objeto previsto no termo de colaboração ou de fomento, não implicando responsabilidade solidária ou subsidiária da administração pública a inadimplência da organização da sociedade civil em relação ao referido pagamento, os ônus incidentes sobre o objeto da parceria ou os danos decorrentes de restrição à sua execução. Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario. Siqueira Campos, 15 de maio de 2018. Fabiano Lopes Bueno Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS - PARANÁ Aviso de Licitação – Pregão Presencial nº 19/2018 OBJETO: Registro de preços de Materiais de Construção para os Departamentos Municipais e Pedras para pavimentação asfáltica a serem utilizadas na manutenção de vias urbanas solicitados conforme a necessidade pelo período de 12 meses. PROTOCOLO até as 08h45min do dia 30/05/2018. ABERTURA: 30 de maio de 2018 – Hora: 09h00min. LOCAL DE ABERTURA: Prefeitura Municipal, Rua Marechal Deodoro nº 1837, Centro. INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal - Tel: (43) 3571-1122. EDITAL COMPLETO – www.siqueiracampos.pr.gov.br/doe. Siqueira Campos, 15 de maio de 2018. Paulo Cezar de Oliveira Pregoeiro


A6

Quarta-Feira, 16 de Maio de 2018

EDITAIS

Edição Nº 1.947

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 75.969.881/0001-52 Av. Alexandre Leite dos Santos, 481 - CEP: 84.920-000 – JAPIRA/PR  (043)3555-1401 - www.japira.pr.gov.br EXTRATO DO CONTRATO N° 011/2018-PMJ PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2018-SRP PARTES: MUNICÍPIO DE JAPIRA e a empresa; IZ DA SILVA EQUIPAMENTOS-ME,DO OBJETO - O Objeto do presente Contrato é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AGROINDUSTRIALIZAÇÃO, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; § único: A empresa IZ DA SILVA EQUIPAMENTOS – ME, CNPJ 16.759.012/0001-34 – RUA JOSE DE AGUIAR MORAES, 167 – FUNDO - CENTRO – POMPÉIA-SP - CEP 17.580-000, doravante denominada CONTRATADA, obriga-se a fornecer ao Município de Japira (PR), doravante denominada órgão CONTRATANTE, o Lote 1 dos itens 005 e 009, referente ao objeto do Pregão Presencial nº 005/2018-SRP, no quantitativo e especificações constantes na proposta de preços em conformidade com o Edital. DO VALOR: Pelo fornecimento do objeto ora contratado, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 54.200,00 (Cinquenta e Quatro Mil e Duzentos Reais), referente, ao Lote 001 Itens 005 e 009, pelo Menor Preço apresentado. Edital, nos termos da Lei 8.666/93”; DA VIGÊNCIA: O prazo dos produtos ora contratados será inicialmente de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato, podendo a critério da administração da prorrogação do mesmo, conforme Art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93. DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de Ibaiti (PR), para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente Contrato. Japira, 14 de Maio de 2018. JOSÉ GERALDO DOS SANTOS IZ DA SILVA EQUIPAMENTOS-ME CONTRATANTE CONTRATADA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 76.919.083/0001-89 Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 1837 – Centro – Fone: (43) 3571 1122

LEI Nº 1.247/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 76.919.083/0001-89 Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 1837 – Centro – Fone: (43) 3571 1122

LEI Nº 1.246/2018

SÚMULA: “Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), e contém outras providências.” A CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

CAPÍTULO I DA ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL Art. 1º Fica alterada a Lei nº. 1.216, de 12 de dezembro de 2017 - Lei o PPA - Plano Plurianual, em conformidade com o disposto neste ato, relativamente à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) instituindo-se para tal junto à matéria orçamentária em execução, as seguintes contas: Suplementação 06 Departamento de Saúde 06.01 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0075-1.330.000 Programa Incremento Temporário Componente Custeio 3.3.90.39.00.00.00.00 3495 Outros Serviços de Terceiros – PJ

R$ 100.000,00

CAPÍTULO II DA ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Art. 2º Fica igualmente alterada a Lei nº. 1.177, de 27 de junho de 2017 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, em conformidade com o disposto neste ato, objetivando ao atendimento de despesas de investimentos. CAPÍTULO III DA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Art. 3º Fica alterado o Orçamento Geral do Município de Siqueira Campos do exercício de 2018 - LOA, através da abertura de Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) destinados ao investimento neste Ente Federado, conforme disposto neste ato e normas constitucionais determinantes. CAPÍTULO IV

DO LIMITE DO CRÉDITO E DA ABERTURA

Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder por ato próprio, à abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), em conformidade com o disposto no artigo 1º. Art. 5º Os recursos para cobertura do crédito Especial serão por superávit apurado no exercício anterior nas seguintes fontes: superávit na fonte 495 Programa de Incremento Temporário Custeio no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Siqueira Campos, 15 de maio de 2018. Fabiano Lopes Bueno Prefeito Municipal

SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Lar do Menor Siqueirense e dá outras providências.” A CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS

EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 76.919.083/0001-89

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a celebrar TERMO DE FOMENTO para a

Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 1837 – Centro – Fone: (43) 3571 1122

consecução de finalidades de interesse publico, por meio de transferência de recursos financeiros entre

LEI Nº 1.245/2018

a Administração Pública Municipal e Lar do Menor Siqueirense, regularmente inscrito no CNPJ sob n. 78.595.311/0001-38 no valor total de R$ 75.780,00 (setenta e cinco mil, setecentos e oitenta reais), em

SÚMULA: “Concede reposição inflacionária aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal.”

parcelas mensais, iguais ou variáveis, de acordo com o Plano de Trabalho da Entidade. Art. 2º A liberação dos recursos à instituição beneficiada ficará condicionada à apresentação do Plano

A CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E

de Trabalho e cronograma físico-financeiro mensal, demonstrando as despesas que serão satisfeitas

EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

com a sua aplicação. Art. 3º Atenderão as despesas decorrentes desta lei, dotação orçamentária a ser criada mediante Lei específica. Art. 4º A transferência de recursos de que trata esta Lei será consolidada mediante termo de fomento

Art. 1º - Fica concedida reposição inflacionária, na forma do art. 37, X, da Constituição Federal, ao salário básico dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal, para a data-base de abril de 2018, no percentual de 2,95% (dois

firmado com a entidade beneficiada e dele constará:

vírgula noventa e cinco por cento), conforme índice IPCA-IBGE, em cumprimento ao

I- Descrição detalhada do objeto;

disposto na Lei Municipal nº 1.206/2017.

II- As obrigações das partes;

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

III- A forma e o prazo para a utilização dos recursos;

contrárias.

IV- A forma e prazo da prestação de contas;

Siqueira Campos, 15 de maio de 2018.

V - a forma de monitoramento e avaliação, com a indicação dos recursos humanos e tecnológicos que serão empregados na atividade; VI - a responsabilidade exclusiva da organização da sociedade civil pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, de investimento e de pessoal; VII - a responsabilidade exclusiva da organização da sociedade civil pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relacionados à execução do objeto previsto no termo de colaboração ou de fomento, não implicando responsabilidade solidária ou subsidiária da administração pública a inadimplência da organização da sociedade civil em relação ao referido pagamento, os ônus incidentes sobre o objeto da parceria ou os danos decorrentes de restrição à sua execução. Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario. Siqueira Campos, 15 de maio de 2018. Fabiano Lopes Bueno Prefeito Municipal

Fabiano Lopes Bueno Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS - PARANÁ Aviso de Licitação – Pregão Presencial nº 18/2018 OBJETO: Aquisição de luminárias de LED para substituição das luminárias de sódio/mercúrio das principais vias do município a serem solicitados conforme a necessidade pelo período de 12 meses. PROTOCOLO até as 08h45min do dia 29/05/2018. ABERTURA: 29 de maio de 2018 – Hora: 09h00min. LOCAL DE ABERTURA: Prefeitura Municipal, Rua Marechal Deodoro nº 1837, Centro. INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal - Tel: (43) 3571-1122. EDITAL COMPLETO – www.siqueiracampos.pr.gov.br/doe. Siqueira Campos, 15 de maio de 2018. Paulo Cezar de Oliveira Pregoeiro

Jornal JCN - Edição 1947 (16/05/2018)  

Jornal JCN - Edição 1947 (16/05/2018)

Jornal JCN - Edição 1947 (16/05/2018)  

Jornal JCN - Edição 1947 (16/05/2018)

Advertisement