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Jornal da Juventude Comunista Avançando | Junho de 2017 | Edição XVI | R$0,50 | 4 jcabrasil.org.br | f facebook.com/jcapclcpbrasil

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pelo Estado. A superação dessa crise e da política de ataques aos direitos sociais só será alcançada com a defesa de um novo modelo de sociedade. Da mesma maneira que se quisermos a ampliação de vagas em universidades públicas, que ofereçam uma educação gratuita, de qualidade, crítica, criativa e criadora, temos que defender um projeto contra hegemônico de universidade. É preciso ter um horizonte, para não dedicarmos toda a nossa força em lutas que representam uma parte do todo. É preciso defender um projeto de universidade popular!

A SITUAÇÃO DA UNIVERSIDADE BRASILEIRA A universidade não paira acima do modo de produção e do regime de classes, ela é integrada à sociedade, internaliza seus dinamismos e contribui para a reprodução de muitas estruturas. Ao mesmo tempo em que reflete, influência um conjunto significativo de instituições da sociedade que a comporta. Assim, contribui para a formação dos quadros para ocupar postos no Estado, dos educadores de diversas camadas sociais em diferentes níveis educacionais, dos quadros técnicos para o sistema produtivo, dos profissionais para a aplicação de políticas assistenciais, etc. Passamos por uma grande expansão do ensino público superior no período da ditadura civil militar, quando também foi firmado o acordo MEC-USAID (1968), atrelando a produção de conhecimento brasileira aos in-

teresses e demandas do imperialismo estadunidense. De lá pra cá tivemos a consolidação da universidade vinculada ao bloco de poder dominante em nosso país: o imperialismo, os monopólios e o latifúndio e a conformação do “capitalismo acadêmico”, das universidades -empresa. A partir dos anos 90 se acelera a proliferação de universidades privadas que avança significativamente nos últimos anos. De acordo com o Censo 2015, 87,4% das instituições de ensino superior no Brasil são privadas. Com mais de 1/5 dos estudantes matriculados (mais de 1,6 milhão, desses 46% em EAD) sob controle de uma única empresa gigante da educação privada, formada pela fusão dos grupos Kroton, Anhanguera e mais recentemente Estácio. Este é o maior grupo educacional do mundo e está cotado entre as 30 maiores empresas em valor de mercado na Bolsa de Valores em 2015, totalizando quase R$ 18 bilhões, o que transforma a educação em negócio subordinado ao capital financeiro. Atualmente, segundo dados do próprio MEC, cerca de 40% do faturamento do grupo Kroton-Anhanguera-Estácio provém dos benefícios do FIES e do PROUNI 3, o que revela que a política adotada do governo PT para o Ensino Superior favoreceu nos últimos anos em muito a oferta de ensino privado por parte de grandes monopólios, que comercializam educação. Portanto, graças ao financiamento público, as universidades privadas apresentam um crescimento muito maior (em números absolutos) do que as públicas, com maioria esmagadora dos jovens nestas ins-

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O Brasil está passando por um período de intensa instabilidade política e econômica, devido à aprovação de políticas de retirada de direitos sociais e trabalhistas promovida pelo governo golpista de Michel Temer (PMDB), que busca a qualquer custo livrar a classe dominante dos impactos gerados pela crise estrutural do capital. O golpe não se resume ao impeachment de Dilma ou ao ataque ao PT, representa a implementação de uma agenda conservadora, que aprofunda a relação de dependência do nosso país às grandes potências imperialistas, através da precarização da vida do povo pobre e que trabalha. O que está em jogo com essa agenda é a permanência de políticas que apenas distanciam o acesso a direitos básicos, como a educação pública, para o povo brasileiro. Para sair desse ciclo da crise estrutural do capital, os países imperialistas irão atacar ainda mais fortemente as nações em que se desenvolveu um capitalismo dependente para criar novos mercados de escoamento de capital e novos setores para exploração de mais-valia. Não podemos ter dúvidas, a tática de precarizar o que é público para em seguida privatizar irá se intensificar nos próximos anos para todos os setores da vida e as universidades, sem dúvida, não estarão fora disso. Nossa palavra de ordem terá de ser a defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade. Pela não cobrança de taxas, pelo não fechamento de universidades, pela abertura de concursos públicos, pela defesa do ensino superior financiado e garantido para todas e todos


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tituições e que contam com uma qualidade de ensino muito aquém da ofertada no ensino público. Então, por mais que se verificou um aumento do investimento em educação - com a manutenção da balança comercial brasileira, através do mercado chinês e a fuga do eixo central da crise mundial - esse valor sempre foi maior para o setor privado do ensino. Além disso, nunca chegou perto dos 10% do PIB para a educação, reivindicação antiga do movimento e aprovado como meta para 2024 no Plano Nacional de Educação. O movimento estudantil e universitário deve lutar para barrar as medidas que sucateiam e privatizam a educação, mas também precisa apontar um projeto que vincule a produção de conhecimento à solução dos problemas históricos do povo brasileiro, ligando a universidade aos movimentos populares e à classe trabalhadora, contrapondo ao projeto conservador apresentado pelo capital.

A UNE HOJE Nossa maior entidade estudantil está completamente afastada das bases. A União Nacional dos Estudantes, que deveria articular as entidades gerais e de base, mobilizar a estudantada para as lutas populares contra a agenda golpista, hoje só aparece nas universidades nas proximidades do seu Congresso. Não vemos mais a UNE que foi vanguarda na campanha do “petróleo é nosso”, enquanto o pré-sal é entregue para exploração estrangeira. Não vemos a UNE que lutou

ao lado da classe trabalhadora pelas “Diretas já” estar agora organizando manifestações contra o golpe e a agenda conservadora de Temer e seus aliados. Isso porque a UNE está desde a década de 90 aparelhada por organizações que não estão dispostas a construir a resistência às políticas imperialistas de aprofundamento da dependência econômica, política e ideológica em nosso país, que perpassa pela perpetuação da ordem do capital. O burocratismo e a elaboração de uma política limitada aprofundou ainda mais a incapacidade da direção da entidade de mobilizar os/ as estudantes. Com a conformação do golpe, a UNE foi incapaz de sair às ruas com uma quantidade expressiva de estudantes em defesa da democracia e da manutenção da limitada legalidade burguesa. Da mesma maneira que a política de conciliação de classes do PT e PCdoB chegou ao limite, suas entidades de apoio também sofreram com o reflexo do seu imobilismo frente ao golpe. É necessária a crítica sobre toda maneira como, através de acordões inclusive com setores de direita, a UJS foi criando as condições estatutárias para se manter com a hegemonia da entidade. A desvinculação da tiragem de delegados com as entidades de base (CAs e DAs) para adoção do modelo de eleição de chapas; a pouca ou quase nula publicização das datas para inscrições, credenciamentos e tudo que esteja relacionado às prévias do congresso; o boicote à oposição durante o CONUNE: cortando falas, desligando microfone, deixando setores opositores sem alojamen-

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to, disponibilizando ‘ônibus da UNE’ apenas para quem deposite o voto final na chapa da majoritária, entre outras práticas extremamente oportunistas, eleitoreiras e que visam o aparelhamento da entidade. A reconstrução da UNE combativa, representativa e com uma política que realmente causa efeito positivo na vida dos jovens se dará pelas bases. É um erro acreditar que os setores que a hegemonizam há mais de uma década são invencíveis e que a saída é criar uma nova entidade geral representativa dos estudantes. A saída é disputar a UNE com um programa unitário consequente, representativo, que acumule desde as bases e leve a estudantada a crer novamente na importância de termos uma União Nacional dos Estudantes presente, de luta e os engaje a construí-la.

POR UMA UNIVERSIDADE POPULAR A luta pela UniversidadePopular é uma estratégia política e essas e outras experiências fazem parte do acúmulo necessário para que as lutas no futuro sejam exitosas. A estratégia de luta pela Universidade Popular não é em si uma identidade política de um campo do movimento, tampouco uma estratégia abstrata que paira sobre o movimento real. Ela está presente em cada luta específica atual e é condição para que elas acumulem força para o futuro. Apontar esse horizonte também é importante para dizer com quem andamos, nós estudantes: lado a lado com os 3


55 O CONUNE trabalhadores e os setores populares, sujeitos históricos da transformação revolucionária da universidade e da sociedade, duas lutas que não podem de modo algum estar desvinculadas. Nesse sentido as cotas são uma medida importante, mas é preciso muito mais para a real popularização da universidade. A universalização do acesso à universidade pública gratuita deve vir junto ao combate a expansão sem qualidade, pois é preciso garantia de permanência e disputa consciente de produção de ciência e tecnologia para não cairmos em uma formação de mão-de-obra barata para o mercado. Políticas como o PROUNI isentam empresários do setor educacional privado ao invés de investir nas universidades públicas enquanto vemos cada vez mais propagandas dos “créditos estudantis” que visam o endividamento dos estudantes ao modelo norte americano de faculdades.

A UNE DEVE LUTAR •Pela UNIVERSIDADE PÚBLICA, GRATUITA, DE QUALI-

DADE, ESTATAL! •Por uma universidade popular: CRÍTICA, CRIATIVA E CRIADORA. Com acesso universal, condições de permanência garantidas, democracia interna na tomada de decisões e produção de conhecimento - nos seus três pilares: ensino, pesquisa e extensão voltados para as demandas sociais; •Pela DEMOCRACIA nas universidades (voto universal nas eleições e paridade nos órgãos colegiados)! • Pela AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA! •Pela contratação de professores e funcionários por meio de concursos públicos, melhores salários! CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO do trabalho e o desmonte dos planos de carreira! •Verba pública para educação e pesquisa públicas!10% DO PIB JÁ! •Nas universidades pagas e/ou pri-

Essa estratégia necessita de um movimento que a leve adiante. A UNE deve lutar pela Universidade Popular! Mas não só as entidades estudantis devem assumir essa bandeira. Propomos a construção do MOVIMENTO UNIVERSIDADE POPULAR – MUP/Brasil, criado no 2° Seminário Nacional de Universidade Popular em Agosto de 2014 em São Paulo, como alternativa de unidade das categorias da universidade, dos trabalhadores e do povo organizado na luta educacional. Embora as lutas pontuais e imediatas sejam necessárias, é importante construir uma ofensiva global pela Educação e pela Universidade Popular! Assim, é necessário unificar o movimento em torno de um programa abrangente e de uma prática capaz de derrotar as tentativas de mercantilização da universidade, com articulações nacionais efetivas e construídas com o profundo debate sobre qual universidade que-

remos. Em nossa opinião, a reorganização do movimento virá junto com a estratégia da Universidade Popular, onde as vitórias parciais acumularão para a luta geral por outra universidade! A análise exposta neste documento tem o objetivo de contribuir para que o Movimento Universitário se aproprie e desenvolva uma análise capaz de apontar uma pauta positiva, formada a partir da crítica dessa universidade. É neste sentido que convidamos a todas as forças oposicionistas de esquerda da UNE ao debate.

vadas, LUTAR PELA QUALIDADE DE ENSINO, PELO CONGELAMENTO/REBAIXAMENTO DE MENSALIDADES com vistas à reestatização/estatização destas universidades. •Lutar por CURRÍCULOS E PROJETOS POLÍTICO -PEDAGÓGICOS, de pesquisa e extensão críticos e criadores, CAPAZES DE VINCULAR A APREENSÃO CRÍTICA DO CONHECIMENTO produzido, sistematizado e acumulado, com a prática investigativa criadora vinculada PARA A SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES POPULARES e a transformação social. •Pela LIBERDADE de organização sindical e estudantil! •Contra a criminalização das organizações populares e pela REVOGAÇÃO DA LEI “ANTI TERRORISTA” que visa criar um estado de sítio que permita criminalização arbitrária dos movimentos sociais. •Contra toda e qualquer retirada de direitos dos trabalhadores. CONTRA A DIREITA, POR MAIS DIREITOS! •Pela realização da auditoria da dívida pública brasileira (interna e exter na) buscando o fim da dívida. •NACIONALIZAÇÃO E REESTATIZAÇÃO DAS EMPRESAS ESTRATÉGICAS, como: Vale do Rio Doce, Usiminas, Embraer, Telebrás e Ele-

trobrás. •Pela retomada da PETROBRÁS 100% estatal e pública com controle exclusivo de todo o petróleo brasileiro. •DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA, gratuita, estatal e de qualidade, com a integralidade SUS! Contra as fundações e Organizações Sociais e pelo fim das terceirizações e de todas as formas de privatização da saúde pública, incluindo a EBSERH, que atinge diretamente os Hospitais Universitários. •REFORMAS POPULARES JÁ! (reforma urbana, reforma agrária, reforma da mídia, reforma política, reforma tributária, etc). •Contra qualquer aumento na tarifa do transporte público, pela municipalização e criação de empresas públicas com vistas à GRATUIDADE DO TRANSPORTE À POPULAÇÃO. •CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. •Contra as MP´S 664 E 665 E A TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA; •Solidariedade com todos os povos da América Latina na luta anti-imperialista. •EM DEFESA DA REVOLUÇÃO BOLIVARIANA, contra qualquer tentativa golpista.

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Neste 55° CONUNE realizaremos a Plenária Nacional do MOVIMENTO UNIVERSIDADE POPULAR e convidamos todos/as para participar!

Jornal Avançando XVI - Edição Especial CONUNE  
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Leia a segunda edição de 2017 do JA, versão especial para o 55º Congresso da União Nacional dos Estudantes.

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