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Javier Alfaya

Compromisso com vocĂŞ Artigos, discursos e iniciativas em defesa da cidade-cidadĂŁ


Compromisso com você Em seu terceiro mandato na Câmara Municipal de Salvador, o vereador Javier Alfaya, do PCdoB, tem se destacado por uma visão crítica aguçada sobre os problemas mais candentes da cidade. Esta visão resulta em uma atividade parlamentar multifacética. Alia o discurso moderno e contundente, no plenário da Câmara, à utilização eficiente dos instrumentos legislativos, propondo caminhos e soluções, até a ação concreta fora da Câmara para envolver a sociedade na construção de uma cidade cidadã. Nesta publicação, com discursos, artigos e ações legislativas, Javier confirma seu Compromisso com a cidade, e acima de tudo, seu Compromisso com você, cidadão e cidadã de Salvador.


COMPROMISSO COM A CIDADE Salvador, uma cidade marcada pela desigualdade Javier Alfaya* Durante estes 450 anos de existência, Salvador sempre teve a marca da desigualdade e da injustiça social. Atualmente, os problemas da cidade se agigantam e estão por todos os lados. Seja nos bairros populares do centro (como Federação), na Orla (como Nordeste de Amaralina). ou na periferia. É um escândalo a ausência de infra-estrutura básica como esgotamento doméstico, drenagem de águas pluviais, arruamento, escadas, iluminação e serviços públicos. É fácil culpar a topografia da cidade, a natureza, as chuvas, as marés. É fácil responsabilizar os hábitos da população: o lixo fora de hora ou jogado na rua, o esgoto de casa ligado à rede pluvial, os “gatos” das redes elétrica e hidráulica etc. Este é o discurso das elites. Nunca é discutida a questão central dos problemas, que é a histórica falta de políticas sérias, conseqüentes para garantir um planejamento urbano democrático e com horizontes realmente estratégicos. O que assistimos hoje é uma política de intervenção autoritária do governo estadual, através da Conder e Secretarias do estado, e a participação secundária da Prefeitura Municipal. Investe-se fortemente na “fachada” da cidade, ou seja: Orla marítima e Centro Histórico. Via de regra, esses investimentos têm origem em recursos provenientes de privatizações lesivas aos interesses mais amplos dos baianos (como a Coelba, Bahiafarma...) e de empréstimos tomados junto ao Banco Mundial. A lógica dos governos municipal e estadual limitase a promover intervenções em Abaeté, Costa Azul, Jardim dos Namorados, Ondina, Solar do Unhão, Dique do Tororó, São Tomé de Paripe, Pelourinho e Maciel (com expulsão de moradores e comerciantes), reformas do TCA e Concha Acústica, mudanças da legislação da Orla (da Barra até o Largo de Santana, no Rio Vermelho), duplicação do Aeroporto e das pistas e viadutos próximos à área.


Essas obras se articulam com projetos como Estrada Ecológica para Valença, Estrada do Coco, Linha Verde, megaprojeto da Odebrecht de turismo em Sauípe e outras localidades do Litoral Norte da Bahia. Enfim, uma visão unilateral de desenvolvimento, concentrando esforços e recursos no turismo como tábua de salvação para a ruína da indústria e agricultura de boa parte da Bahia. Não se trata de atitude preconceituosa contra o turismo e seu potencial econômico. O problema reside em que o incentivo ao turismo é feito desatrelado de uma política mais ampla que tire a Bahia e Salvador dessa situação de penúria social em que se encontra. A continuar assim, teremos cada vez mais cidades dentro de Salvador. De um lado, a cidade dos condomínios privados e protegidos. Do outro, a cidade dos conjuntos habitacionais, dos fundos de vale e encostas, a cidade das invasões e dos sem-teto, dos meninos e meninas de rua, dos mendigos e pedintes. A atual administração municipal prima pela política excludente, tanto social como urbanísticamente falando. Reprime os ambulantes no centro, retira arbitrariamente os barraqueiros, persegue violentamente os camelôs. Não apresenta uma política de geração de emprego e renda, um programa de assistência social para os carentes, um projeto do tipo renda mínima da família e outras experiências já implementadas em outros estados. Através da propaganda enganosa e caríssima, bombardeia a idéia que a Bahia, especialmente Salvador, é a terra da felicidade. A cultura popular e a criatividade artística são estimuladas e orientadas como fator de diversão alienante, massificando a idéia de uma terra sem problemas, onde tudo é axé e sorrisos. As oposições e organizações da sociedade civil, comprometidas com a transformação social, devem se empenhar na construção de dinâmicas e pressões que nos levem a um processo democrático de planejamento urbano, de formulação de políticas de desenvolvimento, de distribuição de renda, de assistência social, de valorização da saúde e da escola públicas, do acesso à cultura. É preciso que os partidos políticos engajados nas lutas populares construam uma alternativa realmente democrática e honesta para a Prefeitura de Salvador no ano 2000. * Artigo publicado no Boletim do Mandato em Junho/Julho - 1999


Compromisso com o meio ambiente e o Planejamento Urbano Democrático EM DEFESA DA ORLA MARÍTIMA – 1

Sr. presidente, Srs. Vereadores, Estamos diante de uma situação realmente interessante, porque esta Casa recebeu um projeto que foi de imediato contestado pela oposição. Fizemos uma crítica política quanto ao método de elaboração do projeto - método autoritário, desprezando o processo de participação popular no planejamento - e criticamos o conteúdo, a essência do projeto, comentando as diversas conseqüências negativas que haveria para a cidade caso ele fosse aprovado “in totum”. E, assim que nós criticamos este projeto, insurgiram-se aqui alguns vereadores que nos acusaram de sermos retrógrados, conservadores, reacionários, de não querermos a modernidade. Passou-se o tempo e o governo teve que absorver dez emendas oriundas das críticas da oposição e da pressão popular e social que a oposição, não a bancada do governo, articulou e fez presente nesta Casa. Foi a reunião ontem com os professores na Faculdade de Arquitetura feita por mim e pelo vereador Zezéu Ribeiro, com o vereador Miguel Kertzman e com uma equipe de 5 a 6 arquitetos; foi a reunião feita com os moradores da Ladeira da Barra; foi a reunião feita e os debates realizados no CREA, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura; foram as reuniões populares feitas na Vila Matos, Vila Sabina e São Lázaro realizada pelos companheiros do PT e por mim ontem. Tudo isso resultou na mobilização que hoje se fez presente e fez com que a bancada do governo fosse obrigada a discutir as emendas e fosse obrigada a convencer o secretário Manoel Lorenzo (ele é o grande derrotado nesse processo, ele que não quis discutir, ele que se negou a


apresentar o projeto, ele que não quis fazer audiência pública), a ter que negociar e a aceitar os argumentos de uma parcela da bancada do governo que lhe perguntou por que no Morro lpiranga, por que no Morro do Gavaza o gabarito era dois, e por que lá onde moram os trabalhadores , na Vila Matos e no Morro da Sereia, eles estão propondo alterar o gabarito? Então, onde moram os pobres pode puxar para 12 pavimentos? É essa a defesa do pobre que a bancada jovenistar quer fazer aqui? Por que não se autoriza o Morro do Gavaza e o Morro do lpiranga para 12 pavimentos? Mexer com as casas dos milionários e dizer que ao seu lado vão ter prédios de 20 andares e ver se eles vão gostar? Não, vão mexer na Vila Matos e na Roça da Sabina. O pobre, diante das dificuldades da pressão do capital, vai acabar cedendo e vendendo a sua casinha, vendendo o seu pequeno lote e permitindo, mais cedo ou mais tarde, a entrada do capital imobiliário, dos construtores para fazer o que bem entenderem para garantir seus grandes lucros, os grandes negócios. Era essa a questão que nós denunciávamos. Mas felizmente nós conseguimos amenizar o impacto negativo do projeto. O gabarito da Prefeitura baixou de 20 para 2. O gabarito foi reduzido por pressão da cidade, pela pressão dos vereadores de oposição e por setores do governo que foram sensíveis à argumentação levantada aqui por nós e por setores que não são de partidos políticos. Isso é importante. Agora, é importante, para referendar, inclusive, a nossa tese de que esse projeto é um equívoco. Tanto é um equívoco que nós ficamos aqui em menos de 12 horas improvisando emendas. Isso não pode acontecer em planejamento urbano. Nós não estamos aqui retificando pequenas leis relativas de aspecto menor da administração da cidade; mesmo isso deveria implicar grande seriedade. Nós estamos mexendo com a vida de milhares, de centenas de pessoas. E com isso não se brinca. Não se brinca com o patrimônio paisagístico da cidade. Não se brinca com o patrimônio ambiental da cidade. Não se brinca com o patrimônio simbólico da cidade. Não se pode fazer planejamento urbano de maneira improvisada, de maneira açodada, negociando aqui, ali, acolá, uma colcha de retalho. Isso não é planejamento urbano. Esse é o contra-planejamento urbano, isso é o que não deve ser feito num planejamento urbano democrático, contemporâneo, avançado e - como foi dito aqui -, como alguns querem, revolucionário. Não há nada de revolucionário permitir que os ricos invadam as terras dos pobres na Roça da Sabina. Não há nada de revolucionário permitir que lá no Morro da Sereia, haja um apartheid . Ali de um lado estão as casas formidáveis e do outro lado do muro de pedra estão os pobres do Morro da Sereia, os ex-pescadores, os filhos dos pescadores, os tataranetos de escravos . Aí vem alguém me convencer que os pobres estão ali por que eles não têm a liberdade de vender seus lotes para construir melhores residências, melhores equipamentos?


Ora, isso é um acinte, é uma brincadeira! E essa história de dizer que o Morro da Sereia não muda porque o gabarito continua sendo 2 é uma grande falácia. Somente engole essa desculpa quem não entende do jargão do planejamento urbano.Não basta apenas manter o gabarito dos pavimentos 2; era necessário manter a tipologia popular daquela área. Conseguimos amenizar a agressividade do projeto do governo de Imbassay. É preciso ter mais cuidado com o que vai ocorrer de agora por diante com o grande desafio . Vamos fazer a revisão do Plano Diretor e vamos ter novas propostas a partir do Largo de Santana, bairro de Amaralina, bairro da Pituba, Jardim dos Namorados, todas as praias até Praias do Flamengo. Isso vai ser objeto de polêmica. Espero também que possamos discutir a orla aqui da Baía de Todos os Santos, porque não podemos esquecer que orla também é São Tomé de Paripe, que orla também é Paripe. Ou orla é apenas esse trecho de quem tem carro de classe média alta para cima, que freqüenta, que gosta de ir às barracas sofisticadas de Praias do Flamengo e Stella Maris aos domingos? E o povo pobre que freqüenta Paripe, que vai lá na sede original do Ara Ketu no subúrbio, lá não é orla também? Então cadê o projeto da Prefeitura para a orla de dentro da Baía de Todos os Santos? Então, temos que exigir, também, que na revisão dessa lei sobre o restante da orla de Salvador haja, com antecedência, consulta popular, haja conversas com moradores, com o IAB, com o Clube de Engenharia, com o CREA, com a Universidade Federal da Bahia, com as entidades, com os movimentos sociais, para que tenhamos realmente um verdadeiro processo de planejamento democrático em nossa cidade. Esse projeto chegou aqui como sendo um projeto de valorização da Orla Marítima de Salvador. E é uma brincadeira! Porque a política de valorização da Orla implica uma mudança dos parâmetros urbanísticos. Mas não basta apenas alterar os parâmetros urbanísticos. Uma verdadeira política de valorização implicaria parâmetros como afastamento, índice de utilização, gabarito, zoneamento. Falavam que a expressão da degradação eram as borracharias que há do Largo da Vitória ao Largo de Santana. Eu quero que os senhores vejam quantas borracharias exatamente há neste trecho. Eu conheço uma exatamente em frente à Praia da Paciência, perto da esquina da rua Bartolomeu de Gusmão. Só tem uma borracharia! E eu me pergunto: por que tirar necessariamente as borracharias da Orla? Ou será que não é o caso de construir boas borracharias na orla? Ora, se o pneu do carro do cidadão furar no Morro da Paciência, ele vai ter


que ir com o carro com o pneu furado até a Vasco da Gama para achar uma borracharia? Os serviços têm que estar perto dos lugares onde há demanda, de onde eles são exigidos para o conforto das pessoas. Outros têm uma visão moral do planejamento urbano: não pode ter “night club”. Ora, certos vereadores devem estar esquecendo que, quando a orla, quando o Porto da Barra foi verticalizado há 20 anos, a fama que a Barra tinha é que lá estavam sendo construídos os “inferninhos” da cidade, eram os apartamentos de quarto e sala da Barra e ninguém fez nada contra isso. Agora, porque tem um “night club” depois do Largo das Baianas os senhores vereadores estão vendo “night clubs” por todos os lados. A degradação, a prostituição no Porto da Barra se deu, inclusive, porque o Poder Público abandonou a área, permitiu a construção de verdadeiros desastres arquitetônicos, desrespeitando a tipologia da década de 20 e da década de 30, quando havia ali naquela área sobrados da burguesia que deveriam ser preservados porque eles são muito melhores arquitetonicamente falando, do que aquelas agressões arquitetonicas dos hotéis que foram construídos e se transformaram inevitavelmente em ponto de tráfico. Mas a responsabilidade é de quem deixou o Porto da Barra chegar naquela situação. O problema da prostituição não é da prostituta; o problema de desemprego não é do desempregado. Eles não são os que fazem aquilo; eles são as conseqüências É preciso que se entendam as coisas do ponto de vista da raiz dos problemas e não das conseqüências. Ora, permitir que naquela área tenha liberdade total de gabarito para 15 andares, para 20 pavimentos, permitindo ocupação mista residencial e comercial, isso é uma irresponsabilidade com a Avenida Garibaldi e com a Cardeal da Silva. Isso não se faz. Acho que é uma inconseqüência haverá um aumento absurdo de procura por estacionamento, haverá pouco espaço para o tráfego. Espero que o governo tenha um pouco de lucidez ainda agora no ato de regulamentação da lei, e que no decreto de regulamentação o prefeito possa corrigir algumas arestas que ainda sobraram depois do nosso processo de intervenção, de correção.


Espero que não deixemos que aconteça isso com o Plano Diretor e que não aconteça mais com outras áreas da cidade esse tipo de atentado que se fez aqui, hoje, e que conseguimos neutralizar apenas em parte. Muito obrigado. * Discurso proferido pelo vereador Javier Alfaya em Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Salvador no dia 20 de janeiro de 1999, que aprovou mudança na legislação urbanística do Largo da Vitória ao Largo de Santana no Rio Vermelho.


Em defesa da orla marítima – 2 Sr. presidente, Srs. vereadores, amigos que acompanham a sessão da galeria. A orla de Salvador constitui uma das áreas mais importantes e significativas da nossa rica cidade; rica em termos culturais, paisagísticos e humanos. Equivocadamente, vez por outra o Poder Público Municipal, nestes últimos anos, tentou alterar, e alterou algumas vezes, a legislação urbanística da cidade abrangendo trechos da orla de Salvador. E é bom frisar que a orla de Salvador vai, concretamente, de São Tomé de Paripe, dentro da Baía de Todos os Santos, à praia de Stella Maris, litoral norte do nosso município. E há algum tempo se polemiza sobre o presente e o futuro desse trecho tão importante do nosso município. Sou vereador há 10 anos, e ao lado de alguns colegas,

lei

várias iniciativas obscuras

de liberar os negócios imobiliários em detrimento dos interesses mais amplos da cidade e do governo de Fernando José, especialmente no trecho que vai do Farol da Barra até a praia de ltapuã. Tentou-se uma legislação com base num procedimento, previsto na Lei Orgânica hoje, que é a contrapartida, a contraprestação, em espécie, pela iniciativa privada ao Poder Público, caso ela se utilizasse de parâmetros mais permissivos que garantiriam àqueles empreendedores a obtenção de lucros maiores. Por isso, a idéia da contrapartida para compensar a cidade, através da Administração públical, daquele ganho extra que os empreendedores iriam auferir, sobre determinados trechos da cidade, concretamente da orla de Salvador. Essa Lei da Contrapartida gerou uma grande convulsão na cidade. Transformou-se numa lei inócua, porque a fórmula matemática estabelecida no ato de sua regulamentação acabou inviabilizando economicamente os projetos imobiliários a lei acabou sendo revogada, por iniciativa minha, já no governo da prefeita Lídice da Mata.


De lá para cá, não houve nenhuma outra proposta em relação à orla. Mas, recentemente, vemos uma grande agressão, que foi o absurdo das concessões feitas no final do governo passado e no início deste governo do prefeito lmbassahy, que redundaram naquele mostrengo arquitetônico, que é Shopping lguatemi no Parque Atlântico, no antigo Aeroclube, coisa que chocou e está chocando a cidade inteira. E essa é a terceira tentativa agora, no governo já de lmbassahy, nos últimos 10 anos, de se alterar a legislação ou de fazer alguma intervenção concreta no trecho da orla de Salvador - o trecho escolhido agora vai do Largo da Vitória ao Largo de Santana, no Rio Vermelho. Eu queria arguir, portanto, o Artigo 71 que consta do título 3 da Lei Orgânica do Município. No item 3 do Artigo 71 está dito o seguinte: “É um dos objetivos do planejamento urbano da cidade, estímulo e garantia da participação da comunidade em todas as fases do processo de planejamento, do desenvolvimento e da organização territorial e espacial do município”. Coisa que não foi obedecida. O item 10º: “Cumprimento da função social da propriedade imobiliária urbana”. Não está sendo obedecido pelo projeto. Item 14º: “Proteção, preservação e recuperação do meio ambiente, do patrimônio cultural de modo a privilegiar os investimentos geradores do bem-estar geral e da fruição de bens pelos diferentes segmentos sociais”. Não está sendo obedecido. Item 15º: “A adequação dos investimentos públicos”. Por essa razão, Sr. presidente, não poderia ser outro o voto meu a não ser voto contrário à aprovação desse projeto. Muito obrigado * Discurso proferido em Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Salvador no dia 20 de janeiro de 1999.


MUDANÇA NA ORLA BENEFICIA SETOR IMOBILIÁRIO * Javier Alfaya Entre os dez projetos que estão sendo apreciados pela Câmara Municipal durante a convocação extraordinária (de 11 a 29 de janeiro/1999), o que prevê alteração no gabarito de um trecho da orla (Ladeira da Barra/Largo de Santana, no Rio Vermelho) tem provocado maior polêmica. Diferentemente do que a Prefeitura Municipal de Salvador tem dito, não se trata de um projeto de revitalização da orla da cidade. Esse conceito e título, revitalização, pressupõe um conjunto de medidas que, bem articuladas, comporiam, aí sim, uma política de desenvolvimento e valorização de pelo menos um trecho da orla, lembrando que ela se divide em duas grandes faixas, a Oceânica e a interna, da Baía de Todos os Santos. Infelizmente não é isso que se vê no projeto de lei da Prefeitura. Restringir a valorização da orla à maior permissividade no referente ao gabarito das construções é cair numa visão unilateral do problema. Se é verdade que precisamos de arquitetura de melhor padrão na orla, não é menos verdade que permitir mais edifícios de luxo, ou algo parecido, por si só não atende às expectativas da cidade, de ter esse seu patrimônio tão valioso melhor preparado para uso múltiplo. Há necessidade tanto de residências, como de hotéis, restaurantes, bares, comércios

e

empreendimentos como as tão atacadas borracharias, que se transformaram, dentro do discurso oficial, no símbolo de uma suposta decadência da orla. Entre a Ladeira da Barra e o Largo de Santana, no Rio Vermelho, há exatamente uma borracharia, na Praia da Paciência. Se as exigências são tantas e as expectativas tão grandes, por que não abrir o debate com o empresariado vinculado ao turismo e ao lazer, juntamente com entidades que tradicionalmente


refletem sobre a urbe, universidade, moradores, usuários dos serviços e assim partirmos para um grande mutirão em defesa do desenvolvimento da orla? Não é possível planejar a orla sem pensar os bairros limítrofes e o restante da cidade, pelo menos indiretamente. Ela é importante demais para sofrer uma intervenção pontual e casuística, apenas para atender a uma demanda muito limitada, de alguns poucos proprietários interessados em dar vazão a projetos esperando grandes lucros. O segmento imobiliário é fundamental nesse processo, mas não é o único. O mais correto seria adiar a apreciação da matéria e a Secretaria de Planejamento, junto com a de Projetos Especiais, a Conder e demais órgãos se entenderem e apresentarem uma proposta básica de Planejamento para a Orla da cidade. Assim estaríamos participando de um verdadeiro processo de planejamento urbano, moderno e democrático. * Artigo publicado no jornal TRIBUNA DA BAHIA em 14 de janeiro de 1999


Compromisso com o emprego

Debate sobre desemprego deve envolver toda a sociedade Vejo com muita satisfação que estamos começando bem o trabalho da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo aqui na Câmara, porque começamos

ouvindo a

representação popular, acadêmica, o universo sindical no que diz respeito a questões que são tão próprias da comissão e que refletem as grandes preocupações na sociedade brasileira e no mundo atual. A Câmara começa tendo audiências públicas no Ministério Público. É importante que esse método se consolide para que possamos fazer da Câmara, de fato, uma caixa de ressonânica de pleitos, de pressões e de reivindicações, de reflexões e de propostas. Para não ficarmos apenas constatando e denunciando, mas também buscando alternativas maiores à política econômica do governo como também as alternativas menores, como foram citadas pelo representante da CNBB, na medida em que as duas coisas se articulam. Não devemos ficar apenas na formulação global da alternativa de uma política nacional diferente dessa que é implementada por Fernando Henrique Cardoso, nem tampouco devemos nos perder nas questões miúdas porque nós perderíamos justamente a perspectiva de uma transformação mais profunda e estrutural. As duas coisas se articulam e devemos trabalhar nesse sentido. Até pouco tempo atrás, o discurso oficial das forças políticas que dirigem a Prefeitura e o governo do Estado desconhecia a gravidade do desemprego na Bahia. Esse discurso oficial mudou a partir dos últimos meses, especialmente depois dos resultados eleitorais da campanha para presidente da República na Bahia e em Salvador, concretamente. O fato de Lula ter ganho


as eleições em Salvador fez com que o discurso do carlismo mudasse em relação ao desemprego. A esquerda e os setores de oposição, os segmentos populares têm feito uma carga muito justa, muito correta, denunciando essa intervenção unilateral que beneficia o litoral da cidade em função do projeto econômico voltado para o turismo. E o desprezo pelos grandes problemas dos bairros populares, como se nós tivéssemos uma cidade dividida novamente em Casa Grande e Senzala. Na Mensagem do prefeito Imbassahy à Câmara de Vereadores, no início do mês de março, chamaram-me a atenção dois elementos que não estavam no discurso do governo. Em primeiro lugar, uma suposta defesa da soberania nacional. Assim como o senador Antonio Carlos Magalhães fez um ataque ao FMI em Brasília, também aqui Imbassahy fez um ataque ao FMI no discurso. Nunca um prefeito fez referência a um problema de caráter nacional e internacional nem ao FMI. Então, pela primeira vez o prefeito fez um discurso criticando o FMI, aparentemente, e disse que a prioridade do governo dele seria o combate ao desemprego. A Secretaria de Projetos Especiais passou a ser de Projetos Especiais e Desenvolvimento, e o projeto afirmou que o fundamental dessa Secretaria seria agora o combate ao desemprego em Salvador. Então, o governo mudou o discurso tentando, digamos, neutralizar a bandeira levantada pela CUT, pelo Movimento Sindical, pelos partidos de oposição, pelas instituições realmente e honestamente preocupadas com o emprego e com o desenvolvimento na cidade. Não podemos deixar que um assunto tão sério seja manipulado pelos responsáveis pelo desemprego. É o discurso da modernidade, criando uma contradição entre ser moderno e oferecer emprego . Isso me preocupa. Aqui na Câmara, há um projeto, de minha autoria, que proíbe a expansão das bombas de gasolina de auto-atendimento nos postos self-service. Cada bomba de gasolina no posto aqui em Salvador dá emprego a quatro trabalhadores, no mínimo. Há uma pressão da Esso e de outras multinacionais do petróleo para gerenciarem e serem controladoras diretas dos postos de venda. Então, está se criando uma contradição entre os


trabalhadores, alguns dos proprietárias dos postos de gasolina e as empresas multinacionais que querem impor um determinado padrão de atendimento. Eu apresentei aqui um projeto proibindo as bombas self-service e esse é um projeto que já existe no Estado de São Paulo inteiro. Em Porto Alegre, a Prefeitura já implementou esse projeto e mais onze capitais têm essa proibição. Aqui, o prefeito mandou um recado dizendo: “Olha, eu acho que nós não podemos ser contra a modernidade”. Sempre existe essa idéia de que a implementação tecnológica é fruto da modernidade, e por isso, não pode ser freada mesmo que ela provoque um grande desemprego. Esta é uma questão que nós temos que debater. É a questão do uso da tecnologia não como inimiga do trabalhador, mas como ela pode ser implementada num projeto de desenvolvimento econômico que não implique apenas no crescimento econômico, porque pode ocorrer um crescimento positivo do nosso PIB e não haver crescimento da oferta de emprego. A questão não é só crescer. Mas é como crescer distribuindo renda e oferecendo emprego, que é a melhor maneira de distribuir a renda nacional. Mas, independente disso, acho que a Comissão deve absorver além das nossas propostas, projetos que venham de iniciativa popular ou de companheiros do movimento popular, de instituições outras, da Igreja Católica, de toda a sociedade organizada. * AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REALIZADA EM MAIO de 2000

E TURISMO


Em defesa do emprego *Javier Alfaya A gravidade do problema do desemprego em nosso pais exige de todos nós um posicionamento firme e decidido para enfrentar a situação. Os números apresentados em pesquisa revelam a exata dimensão dessa cruel realidade: em fevereiro de 1998, segundo o IBGE, o desemprego atingiu 7,42% da População Economicamente Ativa (PEA) do país, o que significa que cerca de um milhão e trezentos mil brasileiros estão fora do mercado de trabalho. Na capital baiana, segundo pesquisa do Dieese/Seade/SEI-BA./Ufba, 20,6% da PEA estão sem emprego, sendo a Região Metropolitana de Salvador a campeã nacional do desemprego, com 21,6% de trabalhadores - ou 295 mil pessoas - fora do mercado de trabalho. Vale ressaltar que os critérios adotados pelo IBGE levam em conta apenas os que estão à procura de emprego nos últimos 30 dias. Portanto, estão fora da análise do instituto a população apta ao trabalho depois da escola representada por jovens trabalhadores à procura do primeiro trabalho, a que já desistiu temporária ou definitivamente de buscar trabalho ou ainda a que exerce qualquer atividade informal. Considerando estes critérios, o número de desempregados será, certamente, ainda maior. Trata-se de uma brutal escalada da miséria social à qual não podemos ficar indiferentes. Esse quadro tem como pano de fundo a orientação econômica e política adotada por Fernando Henrique e seus coligados em todos os níveis da administração pública. O novo modelo de acumulação capitalista adotado oficialmente implica numa subordinação da economia brasileira aos interesses de grandes grupos industriais - monopolistas ou não - do mercado financeiro e de grandes empresas da área de prestação de serviços, que agora têm mais facilidades para associar-se ao capital brasileiro ou comprar patrimônio já constituído, atrelando, ainda mais, a dinâmica de nossa economia aos ditames das economias dos países centrais. Essa política leva


o Brasil a uma condição de subordinação tecnológica, econômica e financeira. Criam-se empregos nos países centrais, mas aumentam o desemprego e a economia informal aqui. Tanto o Poder Executivo, principalmente, mas também o Legislativo devem tomar providências, visando atenuar a realidade do desemprego e dos desempregados. Assim se comporta a bancada do PCdoB na Câmara de Salvador. Apresentamos, em 1997, projeto de lei criando o Programa de Incentivo ao Estágio Remunerado (Pier). O objetivo da proposta, que se encontra em tramitação na Casa, é facilitar o acesso de jovens estudantes ao mercado de trabalho, assegurando-lhe não só o primeiro emprego, mas também uma oportunidade de adquirir experiência, fundamental do ponto de vista da formação profissional. De acordo com o projeto, o estágio será oferecido por órgãos do poder público municipal. Recentemente, apresentamos mais duas medidas legislativas que trilham no mesmo caminho: o projeto de lei que visa assegurar ao cidadão soteropolitano o direito de só permanecer em filas bancárias pelo período de15 minutos, pois é do conhecimento público que na diminuição desenfreada de trabalhadores bancário, reside a causa das intermináveis filas e do deplorável atendimento. O outro projeto proíbe a utilização das bombas de auto-serviço nos posto de revenda de combustíveis. Trata-se de lei já em funcionamento em São Paulo. Para se ter uma idéia da perspectiva catastrófica que tais bombas podem causar, o sindicato nacional da categoria aposta em 90% de demissão desses trabalhadores caso não se proíba o funcionamento do auto-serviço. Esta medida visa também evitar o desconforto do usuário que, além de ser obrigado a sair dos autos, fica normalmente com mãos e roupas impregnadas do cheiro dos combustíveis. O autoserviço será para criar desconforto ao cidadão, para aumentar os lucros e demitir trabalhadores. Essas iniciativas representam um esforço de nosso partido para, concretamente, oferecer alternativas a uma política de manutenção e geração de empregos. Modestas, é bem verdade, porém bem objetivas, diferente da completa omissão do Executivo Municipal, muito bem evidenciada em sua última mensagem a esta Casa relativa ao período 97/98, quando uma linha sequer foi destinada ao assunto.


* Artigo publicado no jornal A TARDE em Abril de 1998

EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO * Javier Alfaya


Nos últimos dias, entrou com muita força no cenário brasileiro a greve dos trabalhadores do serviço público federal. Este movimento está forçando uma reflexão acerca deste serviço para a vida brasileira. É importante frisar que o funcionário público foi injustamente acusado de ser improdutivo. Por ser a pessoa que atende a população nos guichês, nos hospitais, repartições, em nome de um estado que não garante boa qualidade para o serviço, acaba sendo o servidor o anteparo da raiva, da irritação e do descontentamento das pessoas que procuram as repartições públicas em busca de solução para os seus problemas. Na verdade, o servidor é o menos responsável por qualquer tipo de crise. A administração pública brasileira sempre foi constituída para atender antes de tudo aos grupos que se revezaram à frente do poder, jamais concebida para a maioria da sociedade brasileira. O funcionalismo, portanto, sempre foi o bode expiatório da incompetência, da utilização (?) privatista, dos desvios de recursos, da utilização eleitoreira da máquina pública. No presente momento, a crise aguda do Estado se deve ao problema de financiamento. Não porque ele seja insuficiente para custear o suposto dito custo da folha do pagamento dos funcionários. A questão é que o Plano Real sustenta-se na âncora cambial, na dolarização e juros altos. Provoca-se queda do nível de atividade econômica, impactando negativamente as receitas fiscais. Há uma quebradeira de estados e municípios. Assim, adota-se perversos cortes sobre as verbas para os setores sociais a fim de conter o déficit público. A política de FHC elevou a divida pública em R$ 51 bilhões, apesar dos cortes orçamentários em saúde e educação, da criação do Fundo de Estabilização Fiscal e da “venda” de 41 estatais. Para ter reservas na casa dos US$ 50 bilhões, o Brasil paga juros de 30% ao ano aos especuladores internacionais. Além disso, FHC, quando era Ministro da Fazenda do Governo Itamar, comprometeu o País a pagar US$21 bilhões/ano até pouco mais do ano 2000, em razão da


chamada dívida externa. É esta a política econômico-financeira do governo FHC, que explica a crise do financiamento do Estado. É evidente que há problemas a superar, tanto nas empresas estatais quanto no serviço público como um todo. Mas estes problemas são secundários no que diz respeito à responsabilidade pela qualidade do serviço. Precisamos de um Estado de tamanho mínimo necessário para atender às demandas do povo brasileiro, carente de alimentação, com 25 milhões de pessoas sem emprego formal, com inúmeros jovens sem escola, com um índice de analfabetismo altíssimo, só para citar alguns destes problemas. Em vez de prescindir dos mecanismos do Estado para atender estas carências sociais, precisamos ter uma máquina moderna e ágil, com servidores motivados, dispostos, bem remunerados, com uma política de estímulo, de reciclagem, de recapacitação, para que possam cumprir o papel que lhes é destinado enquanto trabalhadores. Peguemos como exemplo o que vem correndo nas universidades federais. Desde o Governo Collor, a realização de concurso público para a contratação de novos professores está suspensa via decreto presidencial. Com a ameaça do Governo Fernando Henrique de levar às últimas conseqüências

uma reforma previdenciária extremamente danosa aos interesses dos

trabalhadores brasileiros, muitos professores estão se aposentando na casa dos 50 anos, no auge, portanto, da sua experiência acadêmica, com sabedoria acumulada, com estudos feitos no exterior, em plena capacidade de ministrar aulas com mais conteúdo e com mais didática, com maior capacidade de comunicação . Com isto, a UFBA vem perdendo excelentes profissionais. Muitas disciplinas estão sendo ocupadas por pessoas que não se capacitaram, mas são contratadas pelo período de um ano como professores-substitutos. Isto é muito sério pois, além do rebaixamento da qualidade das aulas, temos pessoas dando aula que não são professores, que não se incorporam ao quadro de docentes e não têm perspectiva à carreira de professor, que deve ser valorizada enquanto tal. Quem sofre com isto é a Universidade, e a sociedade, pois deixa de ter profissionais qualificados, capacitados para atender e resolver os problemas que se espera serem resolvidos por aqueles que passam pelos bancos da universidade.


Ao invés de o servidor ser responsabilizado pela crise e merecedor da ira dos governantes e dos usuários dos serviços públicos, eles necessitam de solidariedade, de apoio, porque no seio da categoria há uma enorme compreensão da importância social da função de cada um deles. Portanto, se existe pouca produtividade, estes problemas serão resolvidos com uma nova política que reoriente o serviço público, recapacitando-o, e não com a extinção da atividade através das demissões e dos cortes de recursos. Nos últimos tempos, estas medidas só têm provado que as conseqüências não são nada positivas para o povo brasileiro.

* Artigo publicado na TRIBUNA DA BAHIA em maio de 1996

Compromisso com a juventude (?)


A UNE somos nós nossa força e nossa voz

Há 20 anos, em Salvador, 10 mil jovens de todo o país reuniram-se em congresso para reconstruir a União Nacional dos Estudantes - UNE. Sentados no chão do que viria a ser o estacionamento do Centro de Convenções - à época, ainda em obras -, os 3.304 delegados com direito a voto e os 7.700 observadores traziam de volta, em 29 e 30 de maio de 1979, a entidade máxima dos universitários brasileiros, posta na ilegalidade após o golpe militar de 1964. Enfrentando sucessivos cortes de energia elétrica, lançamento de substâncias tóxicas que irritavam os olhos de delegados e dirigentes da mesa, com os jeans ainda mais esbranquiçados pela caliça que se espalhava por todo canto daquele prédio em construção, nós consolidamos um marco na retomada do processo democrático brasileiro. Foi um longo caminho. Se é verdade que o Congresso de reconstrução da UNE é contemporâneo da retomada do movimento operário - e das grandes assembléias do Estádio de Vila Euclides, em São Bernardo do Campo -, se é verdade que ele precedeu à Anistia em apenas cinco meses, não podemos esquecer a dura repressão que se abateu sobre o 3º e o 4º Encontros Nacionais de Estudantes, realizados em Belo Horizonte e São Paulo, nos anos anteriores, e que visavam preparar a Reconstrução. Eram tempos difíceis. De retomadas, sim. De avanços, com certeza. Mas quem esteve lá lembra como era suada cada pequena conquista. Mas era também um tempo de ousadia, de destemor, um tempo de gente insubmissa, que mandava um ofício desaforado para o ministro da Educação, exigindo o reconhecimento da UNE e mais 500 mil cruzeiros para a realização do Congresso. A reconstrução foi arrancada pela luta, pela combatividade, pela organização e pela atitude corajosa do movimento estudantil de peitar a ditadura militar.


Nós reunimos 10 mil estudantes. Desses, 3.304 eram delegados - a maior delegação era de São Paulo, com 597 delegados, seguida do Rio de Janeiro, com 317, Minas, com 281, e Bahia, com 251. Eram delegados eleitos diretamente nas bases, nas assembléias, proporcionais ao número de estudantes de cada unidade de ensino. O Congresso de reconstrução, o 31º Congresso, ganhou o nome de Honestino Guimarães, em homenagem ao último presidente da UNE, eleito em 1970. Honestino, estudante de Geologia da Universidade de Brasília, foi assassinado pelo Centro de Informações da Marinha, e hoje está na lista dos desaparecidos, como tantos outros companheiros. Já se contou muita história sobre a escolha de Salvador para sediar o Congresso de Reconstrução. Há uma versão, maldosa, de que teria sido o governador da época que teria oferecido as condições para que o Congresso da Une se realizasse aqui, como se fosse dádiva do governador ou de quem quer que seja. Façamos justiça a nossa cidade: Salvador, naquela época, já se destacava por ser uma das principais capitais da oposição, um importante centro de participação democrática, da luta de resistência. Embora, contraditoriamente, nossa história política fosse e ainda seja, até hoje, marcada pelo autoritarismo, havia aqui um sentimento democrático capaz de dar retaguarda ao movimento estudantil. Aqui, os movimentos estudantil, social e democrático eram muito organizados. E Salvador recebeu a UNE de braços abertos. O Congresso mobilizou esta cidade. As famílias ligavam para os Diretórios Acadêmicos, para o DCE, e colocavam suas casas à disposição para receber os estudantes. Nós listamos cinco mil vagas de hospedagem em residências particulares, em casas de companheiros, de professores, em instituições. Em 1979, em torno da UNE existia um clima semelhante ao que o país viveu depois, com a campanha das Diretas Já. Naquele momento, a UNE era o maior símbolo de organização perseguida pela ditadura. Os sindicatos estavam sob intervenção, não havia uma organização geral de trabalhadores. A UNE era a única entidade nacional, afora a ABI, afora a OAB, que tinha uma base social significativa, era a única organização de caráter nacional que representava um corpo social expressivo e significativo em nossa sociedade. A reconstrução da UNE foi o símbolo das


conquistas democráticas pelas quais o Brasil tanto precisava passar, foi uma contribuição fundamental e decisiva ao processo de democratização do País. Essa é uma conquista da minha geração, que bebeu da cultura da década de 60. Que ouvia Geraldo Azevedo e Amelinha nas festas da faculdade, mas que ouvia também os Rolling Stones, Led Zeppelin, que fazia experiências diversas, que fumava maconha, que iniciava uma série de comportamentos que, até hoje, a sociedade não absorveu, ou questiona, mas que era uma cultura. E foi nossa geração que quebrou certos tabus, que levantou bandeiras que continuam válidas. No processo de reconstrução da UNE, a sociedade brasileira estava atenta e torcia por nós. Lembro-me de José Celso Martinez Correia, dirigente do Grupo de Teatro Oficina, de São Paulo, e da sua presença revolucionária no Congresso da UNE. Recém-chegado do exílio, ele propunha à juventude brasileira uma atitude mais irreverente no fazer política, propunha-nos novas linguagens, incorporação de outras lutas. Lembro-me da ocupação que fizemos no Teatro Vila Velha, um espaço que é parte da memória de todos que acompanham a cultura e a arte em Salvador . O Vila foi o palco de cinco shows com Ivan Lins, com Gonzaguinha, Carlos Pitta, Zelito Miranda, Diana Pequeno, Rose, Carlinhos Cor das Águas. Foi lá também que se realizou o primeiro ato público da sociedade civil, um pouco antes do Congresso, declarando seu apoio à Reconstrução da UNE. A geração que participou da Reconstrução tem dado inúmeras contribuições à luta política aqui da Bahia e ao resto do Brasil. Há 20 anos, a UNE foi a vanguarda de lutas como a defesa da Amazônia, da ecologia, da soberania nacional, da denúncia da privatização do ensino. Hoje, há quem critique o atual movimento estudantil por não ser mais o que foi em 68, em 79 ou na época do impeachment. Bobagem. Todos os movimentos sociais têm seus altos e baixos. O movimento operário de hoje não é o mesmo de 79, e não se critica o movimento operário, porque se compreende a brutal pressão que o desemprego faz sobre os trabalhadores, sobre os sindicatos. Se hoje o movimento estudantil não é um movimento de resistência, como o de 68, não é um movimento de retomada, como o de 79, nem o que fez a grande luta e a grande mobilização nas


ruas pelo impeachment de Collor, é um movimento que vive uma entressafra que, com certeza, redundará numa colheita promissora e bastante rica daqui a algum tempo, que a gente espera que seja o mais breve possível. Porque o movimento estudantil não é só uma grande escola de política, mas uma grande escola de vida. Na universidade há dois grandes cursos a se fazer. Um é o curso que escolhemos quando fazemos vestibular. O segundo é um curso de cidadania, que é o movimento estudantil, essa grande escola, bonita escola, de cidadania, de consciência política, de participação, de quebra do egoísmo, do individualismo, que hoje é tão exacerbado nas universidades. O movimento estudantil tem muito que contribuir, gestando permanentemente novas consciências, novas emoções, novas organizações, novas formas de agir, sempre com combatividade, com consciência e com lucidez. Os 20 anos de reconstrução da UNE devem nos servir para reafirmar a crença na viabilidade de um projeto de país democrático, um país mais solidário, socialmente avançado, um país respaldado numa postura de soberania nacional. A UNE é a expressão de tudo isso. Nossa herança é imensa e irrevogável. Cada vez que nossa bandeira azul-turquesa tremula, estão presentes as batalhas estudantis na resistência às invasões holandesas e francesas, no tempo da Colônia. Em cada assembléia, há o eco dos militantes abolicionistas e republicanos. Em cada orador há um pouco de Castro Alves, expulso da Faculdade de Direito de Recife por seus versos contra a escravidão. A história da UNE é a história da luta contra o nazi-fascismo, quando os estudantes foram às ruas para pressionar o governo de Getúlio a entrar na Segunda Guerra. É a história da Petrobras e da campanha “O Petróleo é nosso”. É a história da renovação da arte e da cultura brasileira, dos Centros Populares de Cultura-CPC, é a história da resistência pós-64, da Anistia, da Constituinte, da reconquista das eleições diretas, do impeachment. A história da UNE - a trajetória do movimento estudantil - assegura ao Brasil que ele pode contar com seus estudantes. Eu tenho muito orgulho de ter sido um deles.


*DISCURSO PROFERIDO PELO VEREADOR JAVIER ALFAYA NA SESSÃO ESPECIAL EM COMEMORAÇÃO AOS 20 ANOS DE RECONSTRUÇÃO DA UNE, EM 27 DE MAIO DE 1999.

Trabalho e emprego para a juventude


* Javier Alfaya Encaminhei recentemente à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê incentivo fiscal para as empresas que admitirem, em seu quadro de empregados, jovens que nunca tenham sido anteriormente contratados. A proposta leva em conta a realidade do mercado de trabalho da Região Metropolitana de Salvador (RMS) - alarmante em todos os sentidos - principalmente no que tange à juventude. A falta de perspectiva de realização profissional só faz crescer o ânimo à atividade ilícita, à apatia e à desagregação familiar. Segundo o IBGE, a taxa de desemprego aberto na RMS em 1998 ficou em 7,59%, o maior percentual dos últimos 15 anos. Ainda em relação àquele ano, o órgão aponta Salvador com maior taxa de desempregados: 8,39% da População Economicamente Ativa (PEA). É bom lembrar que o IBGE usa uma metodologia altamente questionável, pois não considera desempregados os cidadãos que trabalharam simplesmente uma hora na última semana. Já pesquisa do Dieese revela que o índice de desemprego em nossa região metropolitana continua o mais alto em todo o país, com 26% da PEA. E a faixa etária entre 17 e 24 anos é a mais atingida pelo problema. com índices variando entre 35% e 45%. Ao sair da escola, mesmo que tenha tido a melhor formação, os cidadãos jovens penam ante a dura realidade de não encontrar uma colocação no mercado profissional. Disposto a amenizar essa situação, o governo do Maranhão, por exemplo, lançou o projeto Primeiro Emprego em parceria com o Sistema Nacional de Empregos (Sine) e entidades empresariais, tendo como meta criar 28 mil novos empregos até o final deste ano. Nossa proposta faz variar o incentivo (abatimento do Imposto Sobre Serviço) de 1%, para as empresas que tenham menos de 50 empregados, até 2,5% para as de mais de 200 empregados. Esta iniciativa, ainda que modesta, representa um esforço de nosso Partido para, concretamente, apresentar alternativas a uma política de manutenção e geração de empregos, não deixando de levar em conta as razões estruturais que determinam a grave crise global em torno do emprego. É, também, um reforço a outras iniciativas, de conteúdo semelhante, apresentadas na Assembléia do Estado e na Câmara dos Deputados. A legalidade da iniciativa, ao nosso ver, é inegável, uma vez que está de acordo com o Artigo 151, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, "in verbis” X..Art. 151 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado ao Município: V - instituir impostos sobre: "...Respeitado o disposto no Art. 150 da Constituição Federal, bem assim na legislação complementar específica, instituir tributo que não seja uniforme em todo o seu território, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do Município..." Deve ser observado que o conceito de município, instituído no "caput" do Artigo 151 acima transcrito, não pode ser outro senão aquele previsto na Constituição Federal de 1988, ou seja,


unidade da Federação composta dos Poderes Executivo e Legislativo. Portanto, fica aí implícita a responsabilidade também da Câmara quanto à iniciativa referente a incentivos fiscais. Ademais, nossa Carta Municipal cuidou de estabelecer também em seu Artigo 176, Inciso 1, a garantia do acesso de trabalho. A norma expressa objetiva identificar a responsabilidade do Poder Público para com tão relevante matéria. São as razões de fato e de direito que nos dão plena convicção de amplo apoio tanto da Câmara Municipal como de sindicatos de trabalhadores, organizações de jovens e estudantes, assim como de entidades patronais interessadas, efetivamente, em superar o gravíssimo problema do desemprego em nossa cidade. * Artigo publicado no Jornal A TARDE em 8 de junho de 1999

Compromisso com a Universidade

FHC quer estrangular a universidade pública *Javier Alfaya


Após o fim da greve de três meses, onde os professores universitários conseguiram mobilizar o conjunto da sociedade em defesa da Universidade Pública, gratuita e de boa qualidade, chamando a atenção para as péssimas condições de trabalho e salários, continua imprescindível a necessidade da discussão sobre a proposta do Governo Fernando Henrique para as Universidades Federais. As universidades públicas têm dado a mais significativa contribuição em todas as áreas do conhecimento. Apesar da crise, de 1990 a 1996 houve aumento real de 16.6% no número de alunos nos cursos de graduação, 49.6% de alunos de pós-graduação e 206% de defesa de teses. Encontramos nossas universidades resistindo em 26 Estados, num total de 52, distribuídas em 39 Universidades, 5 Centros Federais de Educação Tecnológica e 8 Faculdades. Sem contar os hospitais Universitários, pilares do SUS em 21 Estados e no Distrito Federal. Se o Brasil avançou nesses anos, saindo do marasmo e do anonimato como nação, passando a ocupar a posição de 9ª maior economia mundial, em muito se deve às nossas Universidades Federais. E se quisermos superar as mazelas do presente, como a má distribuição de renda, a fome, a falta de acesso de grande parte da população à escola e a saúde, também precisaremos contar com a decidida colaboração da comunidade acadêmica. A quem poderia interessar, então, a redução da qualidade do ensino superior e o desmonte das universidades públicas, já que o trabalho acadêmico, a pesquisa, o aprendizado e o aperfeiçoamento educacional de nível superior é essencial a qualquer país que, como o Brasil, deseja se sintonizar e se integrar ao mundo desenvolvido? Interessa ao Governo brasileiro, porque para implementar um projeto que vise buscar recursos para manutenção das Instituições de Ensino Superior na iniciativa privada, faz-se necessário estrangular a universidade pública. O projeto neoliberal que FHC tenta impor ao Brasil tem por base teórica e ideológica a idéia de que o mercado é o único instrumento eficaz para regular os interesses e as relações sociais e o setor público (o Estado) é responsável por toda crise que vivemos. Seus defensores procuram nos mostrar que o Estado é ineficiente, privilegiador, enquanto o mercado e o privado significam eficiência, qualidade e eqüidade. Atrás do chamado Estado Mínimo, vem também a tese de que há uma necessidade permanente de conquistas sociais importantes alcançadas nas últimas décadas. Dados, cálculos, estatísticas. Todos os dias somos bombardeados com várias informações, quase sempre ruins sobre a educação no Brasil. O discurso neoliberal em relação à crise na educação pública se baseia em três argumentos: 1) Procura-se ressaltar que o ensino público tornou-se ineficiente devido ao gerenciamento e à administração estatizante, monopolista, centralizadora do Estado/Governo que não propiciou a realização da aspiração de que a educação é um direito de todos. Com isto, pretende-se formar o consenso de que o Estado é incompetente para garantir uma educação de qualidade e, portanto, a idéia de que a mesma é um dever do Estado não faz sentido. Anuncia-se a necessidade de se criar a figura de uma “organização social”, uma espécie de empresa totalmente desprovida de ganância, que prestaria esses serviços sob a fiscalização governamental;


2) Divulga-se que ao se projetar um Estado garantidor de oportunidades iguais, promoveu-se um tipo de educação nivelada por baixo, pela uniformidade, pela desqualificação. Assim, o neoliberalismo propaga que a sociedade “moderna” requer a competição, a valorização pelo mérito e esforço individual, e isso não se realiza no âmbito do público, mas do mercado. Nesse sentido, dilui-se a concepção de democracia como igualdade de direitos ao aceitar que uma sociedade pode ser democrática sem a existência de certos mecanismos e critérios que promovam uma igualdade progressiva, e que se concretize na existência de um conjunto inalienável de direitos sociais e de uma série de instituições públicas nas quais esses direitos se materializem; 3) A última argumentação refere-se à necessidade de se desfazer a concepção de que a educação é pré-requisito para a cidadania, um direito universal. A educação torna-se algo a se conseguir segundo as diferenças individuais, as capacidades de cada um, como uma mercadoria. Tenta-se impor uma visão de cidadania através da valorização do indivíduo enquanto proprietário, enquanto indivíduo que luta por conquistar (comprar) propriedades - mercadorias - sendo a educação uma delas. A partir desses três pontos, pretende-se levar a sociedade brasileira à conclusão de que a educação deve deixar a área pública e ser entregue à iniciativa privada. O papel tradicional exercido pelo Estado fica em segundo plano. Paralelamente a isso, ocorre o processo de desmonte da Universidade Pública: corte de verbas e de bolsas, degradação dos hospitais universitários, não-reposição dos quadros docentes - resultante de aposentadorias, demissões, exonerações e mortes - levando as IFES a uma deficiência de mais de oito mil professores, congelamento dos salários de docentes e servidores que já dura mais de três anos e leva os mesmos a perdas salariais que gravitam em torno dos 50%, etc. O governo vem tentando se desobrigar ainda do Ensino Superior ao propor a terceirização, tanto a pedagógica, quanto a não-pedagógica. Ela significa, além da redução de custos, aumento da rentabilidade nos estabelecimentos de ensino através da venda de serviços e produções acadêmicos de alunos e professores para a iniciativa privada. Neste contexto, perde também a pesquisa universitária. A proposta fará com que as pesquisas sejam centralizadas aos interesses das empresas, em contradição com a necessidade para o desenvolvimento nacional, de que estas atinjam todas as áreas do conhecimento. Ocorre que a diminuição das verbas e o congelamento dos salários obrigam a que professores e alunos aceitem este projeto em prol da manutenção das Universidades. Outra dificuldade criada pelo Governo para o pleno funcionamento das IFES é o cerceamento de sua autonomia, princípio garantido constitucionalmente, e que estabelece a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. O Governo prega apenas a autonomia administrativa e financeira. Hoje, até pra se contratar professor é necessário o envio de Projeto de Lei do Executivo ao Congresso Nacional. A redução das verbas para as Universidades públicas também tem sido crucial para seu sucateamento e sua posterior transferência para a área privada. Há urna perda significativa de recursos. De 95 a 98 ocorreu uma queda de 19,6% no volume de recursos para educação. De R$14 bilhões em 95, para R$ 11,3 bilhões em 97. Ocorre que apenas 12,48% desse valor foram


destinados às Universidades Federais, e os valores autorizados para 1998 são 28,7% menores que os de 1995. Diante desse quadro, nos cabe a luta intransigente em defesa de nossas universidades federais. O que está em jogo é o caráter público e a estabilidade da instituição universitária. Ela é a responsável pela guarda de valores e conhecimentos que devem ser preservados por longo tempo e por um ciclo de educação que não se esgota nos dez anos necessários para a formação de um doutor. Para lutarmos contra a investida do Governo FHC contra a Universidade Pública temos que nos fixar no campo dos princípios, e o nosso ponto principal é o da igualdade, como critério para uma sociedade verdadeiramente livre. Igualdade para nós, não quer dizer uniformidade como querem os neoliberais. A diferença entre requisitos, temperamentos, talentos, fazem parte da nossa concepção de uma sociedade justa. O que defendemos é uma igualdade de oportunidades reais para que cada cidadão possa encontrar e viver de acordo com o padrão que escolher, sem carências ou desvantagens em detrimento de privilégios de outros. No Brasil, essa igualdade passa pela Universidade Pública. É imprescindível que educadores e a sociedade civil se organizem em um grande movimento em sua defesa, não somente porque a educação é um direito do cidadão e um dever do Estado, mas principalmente porque o desenvolvimento em nosso país passa pela Universidade Pública e não podemos aceitar que nosso potencial de recursos humanos e naturais no campo da ciência e tecnologia sejam tratados da forma que o Governo FHC vem apontando. * Artigo publicado em Julho de 1998


Alerta sobre a Mercantilização do Ensino Universitário *Javier Alfaya Desde o decreto de 1969 que facilitou o surgimento de novos cursos particulares de 3º grau, e com a concessão pelo MEC, de status universitário a instituições de ensino superior condicionada a um conceito tradicional de “universalidade”, devido às áreas que cobre, sem uma avaliação e fiscalização aprofundada de sua capacidade acadêmica, administrativa, da existência de pesquisa e ensino de bom nível, e de recursos técnicos e humanos correspondentes, temos visto o aparecimento indiscriminado desse tipo de escola no Brasil nos últimos 30 anos. Em sua maioria, crescem a partir de colégios ou pequenas faculdades, mantendo a estrutura de empresas centralizadas em decisões individuais e voluntaristas, sem a participação da comunidade acadêmica, onde o critério maior de seleção é a fidelidade aos donos da empresa. No que pese as Instituições de Ensino Superior privadas responderem por mais de 60% das matrículas nesse nível (um milhão dos um milhão e seiscentos mil universitários estão nas lES particulares) e da importância desse segmento para a formação de nossos profissionais, salvo raras exceções, essas escolas não costumam gozar de um bom conceito quanto à qualidade do ensino oferecido. Elas se caracterizam por pouca integração entre ensino, pesquisa e extensão; verticalismo nas relações de poder; distanciamento em relação à realidade nacional, regional e social; baixa produtividade no desempenho de atividades acadêmicas e, principalmente, altas mensalidades. Um bom exemplo disso, é que, apesar das discussões sobre sua competância para avaliar o ensino universitário no país desde que foi decretado, o “provão” parece ter confirmado o que não é novidade: as instituições públicas, mesmo com a crise de recursos financeiros, técnicos e humanos devido ao sucateamento promovido pelo Governo Federal, e o boicote promovido pela UNE, tiveram melhor desempenho que as particulares. Por outro lado, o ensino superior privado não tem nenhum tipo de regulamentação por parte do poder público. A Constituição garante a liberdade de ensino à iniciativa privada de acordo com cumprimento das normas gerais da educação nacional e à autorização e avaliação da qualidade pelo Governo/MEC. Só que as normas contidas na (111)13) ?), aprovada em 96, pouca ou nenhuma exigência fazem para a escola particular; não há critérios bem definidos para a autorização de funcionamento dessas lES e, por fim, a Medida Provisória que trata das


mensalidades escolares segue o pacto da mediocridade: o Governo finge que exige e os empresário$ do ensino fingem que cumprem. Pesquisa realizada recentemente pela Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE, demonstra que a partir do maquiavélico controle inflacionário com o Plano Real, e com a liberação do aumento das mensalidades através das chamadas planilhas de custos, o lucro exorbitante das escolas deslocou-se do jogo inflacionário para os labirintos das planilhas. Os estabelecimentos de ensino privado escondem seus lucros, e sonegam informações com o método de rateio por curso, os demonstrativos contábeis, o registro do número de alunos total e por curso, etc., necessários para a fixação das mensalidades. Há escolas que colocam 17% do valor da planilha a titulo de instrumento contábil desconhecido (a chamada “margem de segurança”); encontram-se também previsões de percentuais de 8,33% referentes a aviso prévio, o que corresponderia ao fato de todos os funcionários receberem aviso prévio no mesmo ano. Existem, ainda, previsões de percentuais pertinentes ao período de Estabilidade das Convenções, como se todos pudessem ser indenizados ao mesmo tempo. Tudo isso e muito mais, como previsão de gastos com substituição de férias de professores, investimentos não realizados e contratos que deixam os alunos sem poder de negociação em caso de inadimplência. Essa pesquisa demonstra claramente que a lógica das planilhas defendida pelo atual Governo esconde a riqueza das empresas do ensino. Os abusos e distorções confirmam a trama do mercantilismo na rede privada de educação. Agora, pergunta-se, onde estão a qualidade e eficiência oferecidas pelas escolas particulares, tão decantada pelos neoliberais de plantão instalados no Planalto? A resposta vem em forma de questionamentos: Qual o número de alunos por sala? E a fomação dos professores? essas lES investem em programas ou cursos de reciclagem profissional? E o salário médio dos professores? Essas instituições têm programas de discussão pedagógica que possibilitem o aperfeiçoamento do conteúdo oferecido aos alunos? O que vemos na maioria dessas escolas é a formação de mestres ou doutores em programas sem quaIificação, fora da área profissional do professor; implantam artificialmente grupos de pesquisa; criam programas de mestrado e doutorado sem embasamento em pesquisa; contratam mestres e doutores sem projetos que os façam aproveitar o conhecimento adquirido. Não podemos, porém, como foi citado anteriormente, deixar de reconhecer a importância desse segmento que, aliás, é o grande responsável pela formação de professores para o ensino de 1º e 2º graus (69% dos cursos de licenciatura), principalmente nas áreas de Ciências Sociais e Humanas e em Letras. Também um número significativo dos cursos de Ciências Biológicas (43%) e Exatas (57%) no setor privado é de formação de professores de 2º grau. Há também instituições particulares com programas de qualidade em produção acadêmica e formação profissional. (?)


O que não podemos aceitar, passivamente, é a proliferação indiscriminada dos “supermercados do ensino”, do “pague-e-pegue seu diploma”, e isso com pleno assentimento e participação efetiva do Governo. A presença dominante do setor particular no ensino superior merece o estabelecimento de políticas e de uma legislação capazes de fazê-lo dar respostas às necessidades da sociedade brasileira, democratizando e melhorando a qualidade de sua gestão e sendo viável financeiramente para quem precisar utilizá-lo. Nesse sentido, reforçar a luta por sua regulamentação, é importante. Mas fundamental é a manutenção e o fortalecimento da luta em defesa do Ensino Superior público e gratuito, e não o contrário, como quer o Governo FHC: transferir a educação da esfera da política para a esfera do mercado, questionando seu caráter de direito, e reduzindo-a à condição de propriedade. Tem, quem paga. * Artigo publicado em agosto de 1998


COMPROMISSO COM A CULTURA

Lei Alfaya: uma conquista que precisa ser preservada * Javier Alfaya

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura, de nº 4776, batizada de Lei Alfaya, pela Imprensa especializada e por artistas locais, tem sido objeto de polêmica e alguma confusão, surgindo, inclusive, informações imprecisas e falsas sobre o seu funcionamento e utilização. Como autor, sinto-me na obrigação de fazer alguns esclarecimentos. A lei em vigor não foi revogada, como chegou a ser insinuado. Sua aplicação está suspensa em função da última mudança feita pelo governo da prefeita Lídice da Mata, em maio de 1996. Na verdade, a administração passada teve a preocupação e, talvez, o excesso de zelo em não deixar de herança para o governo lmbassahy um mecanismo de renúncia fiscal que deve ser renovado de dois em dois anos, segundo algumas interpretações da Lei Orgânica e da Constituição Federal.


Aos poucos, e sempre ouvindo as críticas e propostas dos interessados, a Lei Alfaya foi sendo aprimorada. Tanto a sua criação como as posteriores alterações foram conseqüência de um intenso trabalho de convencimento político do Executivo Municipal, especialmente na área de finanças. Criada em 1990, mas só regulamentada três anos depois, a lei recebeu suas últimas mudanças no ano passado, acolhendo sugestões de empresários, produtores e artistas. Entre as alterações feitas em 1996, podemos destacar: 1) O abatimento por parte das empresas passou a ser feito 30 dias após o desembolso dos recursos (antes, o prazo era de 90 dias); 2) Criou-se a possibilidade de a lei ser utilizada para recuperação de imóveis, cujos espaços fossem dedicados à atividade cultural - evitando o direcionamento indiscriminado de recursos para obras de engenharia; 3) O aval da Fundação Gregório de Matos, através da Comissão Mista (democraticamente constituída), passou a ser dado antes da assinatura do contrato com as empresas (invertendo o processo anterior, muito criticado); 4) foi fixado o dia 31 de dezembro de 1996 como prazo final de validade da renúncia fiscal, coincidindo com o último dia de gestão, obedecendo ao Artigo 155 da Lei da Orgânica do Município. É com base nesse último item que foram espalhadas versões confusas sobre a revogação da lei. Esse aspecto não a suspende (figura jurídica, aliás, inexistente), muito menos a revoga, pois leis só podem ser revogadas por outras aprovadas nos legislativos. Mas exige cuidado por parte do Poder Executivo para garantir tal renovação através de emenda ou decreto, caso o prazo do incentivo esteja fixado em ato regulamentador. Esse cuidado, é bom lembrar, constitui assunto polêmico no meio jurídico e parlamentar. Na cidade de São Paulo, a Lei Municipal passou, sem sobressaltos, de um governo para outro, assim como nas capitais que possuem legislações semelhantes. Aqui em Salvador, desde a convocação extraordinária da Câmara Municipal (em janeiro) a questão poderia ter sido resolvida, bastando para isto que o prefeito alterasse o Artigo 2º da Lei 4776. Um pouco de boa vontade política e grandeza de posições teriam resolvido o problema, evitando a lacuna decorrente da não-utilização do beneficio durante o ano de 1997.


Notícias oficiais revelam que o atual governo pretende mudar a legislação, provavelmente com o envio à Câmara de Vereadores de um projeto de lei até o final do ano. Faz-se necessário, portanto, preparar o terreno rapidamente para um debate franco e democrático. Considero fundamental que o Projeto de Lei do Executivo seja avaliado em um seminário público, com a participação ativa de todo o segmento interessado. De antemão, quero apresentar sugestões que julgo serem imprescindíveis para a nova lei: a) O IPTU e o ISS devem ser mantidos como base da renúncia fiscal; b) A porcentagem de desconto por parte das empresas deveriam passar de 7% (investimento) e 10% (patrocínio) para 15% e 20%, respectivamente; c) Caso seja criada a obrigatoriedade da participação da empresa no custeio direto do projeto cultural, que seja em 5% do valor total (a lei estadual Fazcultura determina 20%, valor muito alto para boa parte das empresas de médio e pequenos portes); e d) A manutenção da composição democrática da Comissão Mista avaliadora dos projetos. Uma legislação democrática e que atenda às necessidades de quem está dia a dia comprometido com a atividade cultural da cidade é o que esperamos e queremos ver aprovada. * O vereador Javier Alfaya é autor da Lei 4776 e presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Salvador. Artigo publicado no jornal A TARDE em 8 de novembro de 1997


Olodum, 20 anos de Carnaval, cultura e resistência O Olodum nasceu como bloco de Carnaval mas, hoje, é uma das mais importantes organizações do Movimento Cultural Negro de nossa cidade. Com muito mais responsabilidades, mais pretensões, mais realizações. Esta visão multifacética já fazia parte das concepções de alguns dos seus fundadores, como o companheiro João Jorge e tantos outros. Até a data de fundação do Olodum é carregada de simbolismos: 25 de abril, da libertação de Moçambique, fruto da Revolução dos Cravos, que pôs fim à ditadura em Portugal e permitiu todo um processo renovador, avançado e revolucionário na África, ou na parte da África que antes era colônia portuguesa. O Olodum nasceu como uma organização, portanto, carregada de decisão de luta, de luta política, de luta cultural, de luta de resistência. Mas entendendo, de maneira mais avançada, a luta dos próprios negros. E percebendo, desde o começo, que a luta não poderia ser eternamente de resistência. Ele poderia nascer como tal, mas não poderia se restringir a isso. Deveria marchar para proposições e ações que articulassem, não apenas o bloco, a organização, o movimento negro, mas todos os demais movimentos sociais que, de uma maneira ou de outra, estão engajados num processo de transformação democrática, de transformação profunda no nosso país. Esta preocupação, desde o começo, é um diferencial do Olodum em relação às outras organizações negras de nossa cidade. Ao se falar do Olodum, no entanto, é inevitável uma referência ao Ylê Aiyê. O Ylê nasceu um pouco antes, com uma proposta diferente, calcada em uma participação essencialmente negra na sua organização, na sua direção e na composição do bloco. O Olodum, no entanto, preservando sua identidade, com toda a força, com toda a garra de uma organização negra, de uma organização militante do Movimento Negro permitiu, desde o começo, a incorporação de outros setores não exclusivamente vinculados ao Movimento Negro na sua própria ação, nas suas atividades e propostas.


Esta concepção fez do Olodum uma organização que se projetou com muita força na luta democrática em nossa cidade, o que não aconteceu com outras organizações e blocos do mesmo tipo. O Olodum, assim, extrapolou o que era tradicionalmente um bloco negro, um bloco de Carnaval. Além da luta contra o racismo, pela afirmação da cultura popular negra, o Olodum se engajou, por exemplo, na luta democrática contra a ditadura militar. Esta é uma marca que, na minha forma de entender, ao lado de outras marcas extremamente positivas, distingue o Olodum de outras organizações carnavalescas, do Movimento Negro ou não, e de outras organizações que, nascendo como carnavalescas, extrapolaram estes limites e se transformaram em organizações mais amplas. Como é o caso, agora, da Organização Cultural que o professor Marcelo Dantas, da Escola de Administração da UFBA, chamou de holding cultural Olodum. Esta breve história do Grupo Cultural Olodum se confunde profundamente com a evolução da luta popular em nosso município. O Olodum provocou muitas polêmicas quando foi o primeiro bloco a decidir homenagear, anualmente, determinados países africanos. Tanto países tradicionalmente reconhecidos como da África negra, quanto países não tradicionalmente reconhecidos como tais mas reivindicados pelo Movimento Negro, como, também países ou sociedades com forte presença negra em sua cultura, como são os casos dos países árabes, do norte da África, evidentemente com marcas diferenciadas. O Olodum foi o primeiro a lembrar, por exemplo, que o Egito também é negro, além de Angola e Moçambique. Vai para o extremo sul da África, para o centro da África mas vai, também, para o norte da África, tendo uma visão ampla do continente africano e percebendo, de maneira ampla, a contribuição que a África dava e deu ao Brasil - negros e árabes deixaram marcas profundas nas culturas brasileira e baiana, Salvador em particular – não somente através dos negros muçulmanos como, evidente e majoritariamente, daqueles que professavam religiões de caráter animista. Esta visão é ainda mais importante num país como o Brasil, onde não há democracia racial. O que há é um processo de miscigenação que faz do Brasil, em relação à Índia, à China ou à União Soviética, que também têm dimensões gigantescas e grandes problemas decorrentes da divisão interna de seu povo, um País e uma sociedade extremamente interessantes e diferentes. Esse processo ocorre com elementos de avanço de futuro e de progresso que essas outras sociedades talvez tenham dificuldades em gestar, em digerir. Porque aqui o elemento cultural, concretamente o sangue das três raças, de um jeito ou de outro, com o nariz torcido, as costas, a raiva, a ironia ou a repressão das elites, acontece num processo de integração, democrático, porque é o povo que faz. Não é um processo determinado nem induzido pelo Estado, pelas classes dominantes, pelas elites. Ele se dá nas favelas, nos bairros populares, se dava aqui no Pelourinho, centro da afirmação da cultura negra em nosso Município e em nosso Estado e que tinha como líder de uma associação de moradores uma mulher que mora ali há 45 anos, branca. Isto é a expressão do que é o povo baiano, do que é o povo brasileiro, que lhe dá um elemento revolucionário extraordinário. Nós temos o desafio de transformar esse potencial revolucionário


em ação revolucionária para mudarmos o nosso País, darmos um basta a esse processo neoliberal que leva à profunda desigualdade social. E irmos acumulando forças para, um dia, concretamente, criamos uma alternativa democrática popular que será o início de transformação mais profunda no País, através do qual chegaremos, concretamente, à verdadeira construção de uma democracia social e racial no Brasil. Por essa e outras muitas razões o Olodum merece essa festa, esse registro, essa homenagem que, pela terceira vez, em 12 anos de mandato parlamentar, nosso partido propõe em Sessão Especial na Câmara de Salvador. E o fazemos independente do compromisso que temos como conselheiro do Olodum. O fazemos porque, qualquer pessoa que honestamente tenha se debruçado sobre a história da luta do Movimento Negro, da luta democrática e da luta popular em Salvador reconhece, sem sombra de dúvida, a importância e o peso do Olodum neste processo. E o fazemos, também, como co-participantes nesta trajetória. Vez por outra João Jorge me relembra que a primeira vez que o Olodum saiu às ruas de Salvador, para uma caminhada, o fez com uma velha Kombi do nosso partido, um carro de som improvisado, que foi necessário empurrar para ir adiante. De lá para cá, o Olodum se transformou em uma referência internacional da cultura negra brasileira, com presença organizada na França, na Inglaterra, nos Estados Unidos, com presença regular em todos os mais importantes festivais e acontecimentos envolvendo a cultura brasileira, a cultura negra, a música brasileira, negra ou não, na Europa, em parte da América, inclusive na África. Assim, o Olodum se transformou no grande embaixador da cultura popular brasileira e, por esta razão, pela terceira vez estamos aqui, com muito orgulho e muita alegria, fazendo esta homenagem. Desejando a toda a sua diretoria, aos seus filiados, foliões, conselheiros e colaboradores pleno êxito nas suas atividades. Reafirmamos o compromisso de estar ao lado do Olodum na luta contra o racismo, em favor na negritude em nossa cidade, em favor de um projeto de transformação socialista em nosso país. Um projeto que incorpore, com profundidade, a igualdade entre as raças, objeto, inclusive, de uma certa polêmica no centro da esquerda e do próprio Movimento Negro mas que, para nós, do PCdoB, é algo absolutamente cristalino: não é possível qualquer projeto de transformação profunda em nosso país sem incorporar, honesta e dialeticamente, um projeto de transformação, de construção da igualdade entre as raças em nosso país. Viva o Olodum! * Discurso proferido na sessão especial comemorativa dos 20 anos do Olodum realizada na Câmara Municipal de Salvador no dia 23 de abril de 1999.


ARTIGOS Arte e política cultural Reflexão sobre o realismo socialista e o conceito de arte A discussão sobre o conceito de arte e política cultural em nível mais amplo, levando em conta as diversas experiências internacionais, passa, necessariamente, pela experiência socialista e por determinadas concepções marxistas, defendidas especialmente na URSS depois da 2ª Guerra Mundial. Não se trata de uma afirmativa arbitrária. A experiência socialista, cujo modelo principal era a então URSS, o prestígio das concepções marxistas entre a intelectualidade em países capitalistas e mesmo de nações em estágios mais atrasados de desenvolvimento, influenciavam sobremaneira o conteúdo das pressões sobre os governos e seus respectivos países por parte de movimentos sociais que, entre outras bandeiras, levantavam a defesa da cultura nacional. As culturas nacionais deveriam ser protegidas contra ingerência ou presença exagerada de culturas estrangeiras especialmente as vinculadas às potências capitalistas difundidas através de uma indústria cultural que se expandia vertiginosamente, vide o cinema e a industria fonográfica, expressão do expansionismo cultural norte-americano. Era a época em que o folclore e as demais manifestações tradicionais, populares ou não, mas tidas como originalmente nacionais, eram muito valorizadas por aqueles que se preocupavam com o desenvolvimento cultural de um ponto de vista menos elitista. No Brasil do pós-guerra, valorizou-se muito o desenvolvimento cultural baseado nas fontes nacionais. Dava-se continuidade a um processo iniciado na Semana de 22, quando houve uma ruptura com a estética acadêmica européia e parte dos artistas brasileiros começou a fundir


expressões tipicamente nacionais com outras oriundas dos movimentos modernistas europeus. Esse fenômeno se deu da pintura à música. Na literatura, por exemplo, ganhava grande prestígio o chamado romance regional com destaque para as temáticas nordestinas e de outras regiões com características próprias muito acentuadas, como no Rio Grande do Sul e no Nordeste. A defesa da cultura e arte nacionais era parte de uma estratégia política mais ampla de defesa da soberania nacional contra o sistema imperialista comandada pelos Estados Unidos, que então rachava a influência política em praticamente o mundo inteiro, metade a metade, com a outra potência e respectivo campo de influência que era a URSS. Com a polarização política e ideológica, as artes e as concepções teóricas sobre arte, assim como as políticas públicas para a área cultural, foram também influenciadas. Ao lado da defesa da cultura nacional, frequentemente os movimentos culturais, artistas e intelectuais, na época muito simpáticos à causa do socialismo, defendiam também a idéia que o desenvolvimento da cultura nacional teria como objetivo e conseqüência inevitável o alargamento do grande patrimônio da cultura e artes universais, acrescentando-se novas obras a esse extraordinário patrimônio constituído basicamente por obras clássicas. É curioso notar que o conceito clássico restringia-se praticamente à cultura ocidental européia. Chama atenção também o fato de correntes marxistas consagrarem como clássicos obras e artistas que muitas vezes eram expressão da cultura e crítica burguesa, concentrando os exemplos desses clássicos nas artes plásticas, literatura, música e arquitetura. Os artistas “pertencentes a esse campo de esquerda”, no entanto, materializavam essas concepções de maneira muito contraditória. Tomemos o exemplo de dois artistas, dirigentes inclusive, do Partido Comunista do Brasil (na época com a sigla PCB), Jorge Amado e Oscar Niemeyer. Amado desenvolveu boa parte de sua literatura a partir de determinados elementos básicos: tipos populares brasileiros (portanto expressão da cultura nacional), envolvidos em conflitos sociais (lutas operárias, políticas, lutas pela propriedade da terra, etc.). Nessa linha, ele conseguiu traçar na literatura brasileira um grande painel do que era boa parte de nossa sociedade, já que as histórias de seus livros via de regra se concentravam na Bahia, Rio e São Paulo. Jorge Amado defende, até hoje, que para se alcançar uma linguagem universal em arte é preciso “passar necessariamente pelo nacional”, como expressou o autor em entrevista publicada no caderno Mais do jornal Folha de S. Paulo, quando das comemorações de seus 80 anos. Já Oscar Niemeyer - outro artista de filiação comunista - fez de sua obra expressão do contrário da de Jorge Amado. Ele foi o principal introdutor no Brasil das concepções racionalistas na arquitetura e no urbanismo, expressões de um movimento muito intelectualizado baseado em teorias, arquitetos, movimentos e escolas exclusivamente européias (Bauhaus, Le Corbusier, com destaque).


Não houve e não há na arquitetura de Niemeyer uma “forma tipicamente brasileira” mesmo que ele afirme serem as curvas de seus edifícios resultado da inspiração nele provocada pelos morros do Rio de Janeiro. O que há de arquitetura tipicamente brasileira em Brasília? A inexistência de elementos próprios brasileiros não desmerece sua obra e esta constatação não pode ser base de crítica à sua obra, objeto de muitas anáises bastante severas por outras razões, como o excessivo formalismo, pouco conforto ambiental e funcionalidade, etc. Eis aí dois artistas, duas personalidades que se autodefiniram como comunistas, duas expressões do mais significativo que se fez no Brasil em termos de artes, dois “caminhos estéticos” diametralmente opostos. Fenômenos como estes, no entanto, não foram analisados por teóricos ou dirigentes de esquerda no Brasil à época - me refiro às décadas de 40 e 50 especialmente. Durante esse período apesar de um processo cultural cada vez mais complexo e interligado ao de outros países, continuou-se a defender o lema em defesa da cultura nacional. Na URSS, as expressões da cultura nacional eram tidas como os elementos básicos do método e estilo oficial do Estado para as artes, o realismo socialista. Esse método (quanto à forma de abordar a realidade) e estilo (quanto à sua expressão formal) foi defendido também aqui no Brasil, embora sem grande ênfase e com resultados artísticos pouco significativos. A rigidez da orientação oficial da URSS para o terreno da cultura não conseguiu se desenvolver em terreno brasileiro. Embora a temática social e política fosse freqüente ou até se constituísse na matéria-prima fundamental de boa parte de obras de escritores como Graciliano Ramos, Jorge Amado, Dynoélio Machado, Aline Paim (todos eles militantes e dirigentes do PCB nas décadas de 40 e 50 (?)) e não chegou a haver, parece, uma produção tão diretamente dependente da propaganda ideológica e política como aconteceu na União Soviética. Evidentemente que a URSS vivia o cerco da guerra fria e que internamente tomavam-se medidas de caráter defensivo e organizava-se uma propaganda em defesa do socialismo em boa parte dos países. Um dos grandes erros cometidos no pós 2ª Guerra na URSS foi justamente o de terem sido mantidos mecanismos de proteção da revolução e das conquistas da sociedade soviética na década de 30, mesmo depois de 45, quando a URSS saiu vitoriosa e fortalecida política e ideologicamente do grande conflito. O realismo socialista, enquanto peça chave de uma política cultural de Estado, ainda é polêmico, surpreendentemente, pois é amplamente majoritária a opinião crítica quanto a esse aspecto da vida cultural soviética pelos desastres causados à cultura, assim como aos artistas enquanto indivíduos e segmento social. No entanto, artistas do porte de João Cabral de Melo Neto defendem ainda hoje o realismo socialista, localizando sua crítica apenas no fato de ter havido a


generalização desse método por todo o mundo, via intelectuais marxistas ou próximos dos partidos comunistas. Segundo João Cabral, em edição do caderno Mais, da FSP, de 22.05.94, nos países não socialistas cabia a proposta do “realismo crítico” e não “socialista”. Quanto à URSS, a proposta era essencialmente correta, e seus autores imbuidos de boa vontade visando a construção do socialismo, o que justificaria ou neutralizaria quaisquer erros ou exageros na sua implementação. No realismo socialista era predominante determinada concepção de função social da arte. Defendia-se, então, nos círculos oficiais da URSS, a idéia de que a “arte é uma forma de conhecer a realidade” ou antes de tudo “é como as demais formas de consciência social, um reflexo da vida, uma realidade, uma maneira especial de conhecê-la. Diferentemente da ciência, a arte oferece um conhecimento, uma reprodução da realidade, da vida social, da existência e dos costumes, não através de conceitos, mas sim através de imagens artísticas”. (Konstantinov, 1960: 383). Nos manuais marxistas o conceito é claramente exposto. A arte é parte do reflexo da realidade, entendendo-se aí realidade como sendo a realidade objetiva, visível, que ao ser representada expressa também a emoção e o subjetivo “daquilo representado”. Essa concepção, no entanto, não admite a representação direta do subjetivo. À arte é estabelecido o limite da representação do visível, as expressões mais subjetivas do artista seriam uma fuga, ou escape, a essa concepção supostamente mais útil à causa da educação e construção do homem novo, solidário. Segundo ainda o manual de Konstantinov - na verdade coordenador de uma obra de autoria coletiva de membros da Academia de Ciências da URSS, editada em 1951 - “A arte realista tem por missão e tem representado sempre, não só o belo, mas também o feio, não só o grande e admirável, mas também o vil, não só o positivo mas também o negativo, desmascarando o desprezível, o vulgar, o caduco e provocando no povo o ódio contra esses fenômenos negativos. Ao expor claramente os vícios e as chagas da sociedade, ao estabelecer seus protótipos do negativo a arte clássica defende o belo, o digno de ser admirado. Os protótipos de arte têm servido de modelos de conduta para os homens avançados; neles se espelharam e educaram, os grandes revolucionários”. (383). Mais adiante, o texto afirma algo de basilar no marxismo soviético de então no concernente à arte: “Numa sociedade de classes, as concepções estéticas, artísticas, têm um caráter de classe, o mesmo acontece com as demais formas ideológicas”. (385). Os autores, no entanto, admitem as mudanças com o passar do tempo e que “as concepções artísticas das pessoas mudem de uma época para outra época com respeito às mudanças operadas no regime econômico da sociedade, não há dúvida que a grande arte realista encerra sempre valores estéticos permanentes, que suscitam os deleites artísticos das pessoas de diferentes épocas” (385).


Como vemos, há uma clara concepção de que a arte é representação do objetivo e reflexo direto de interesses e concepções de classes. Sendo assim, caberia ao socialismo estimular uma arte reflexo da nova realidade social mais avançada, também mais avançado ideologicamente para ajudar a criação da nova sociedade. Neste processo, seriam filtrados do passado as obras com conteúdo e valor permanentemente progressistas, que ultrapassasse todas as épocas, impondo-se por seu valor inquestionável. A arte teria então caráter claramente pedagógico, a serviço direto de uma causa como se tudo da vida intelectual, da cultura, da psiquê de cada povo tivesse que se concentrar na ideologia política. Era como se o socialismo, com a necessidade urgente de se consolidar, prescindisse outros fenômenos humanos dispersantes e concentrasse toda energia e criação na tarefa da construção de um novo regime social da maneira mais pragmática e imediatista possível, desprezando o quanto de generosa e humana é a proposta socialista. Assim sendo, toda rigidez de concepção no terreno das manifestações culturais da sociedade pode quando muito ser admitida como medida conjuntural passageira em função de situação excepcional (como em caso de guerra) mas nunca como elemento intrínseco e permanente de uma cultura e arte de determinada sociedade. A arte, portanto, estava a serviço da Revolução, do combate aos valores conservadores, à opressão econômica etc. A produção artística havia de se enquadrar nos planos de metas também - embora não explicitado como evidentemente tem que ser na área da produção econômica -a produção artística tinha metas a serem cumpridas. Isso não é novidade na história da arte. Grandes obras consagradas foram feitas por encomenda e a serviço de certas causas, fossem políticas ou religiosas, tanto nas artes plásticas como na música. No caso da pintura são exemplos disso tanto Michelângelo como Picasso, passando pelos Muralistas Mexicanos ou Portinari. Dentro do ambiente intelectual dominado por essas idéias havia pouco espaço para expressão individual e para a arte experimental, de pouca assimilação por parte de grandes públicos. As manifestações mais pessoais, embora reconhecidas no discurso, não eram reconhecidas na prática com o apoio (financiamento, reprodução, difusão, aplauso oficial, etc.) se não expressasse o que de imediato mais interessasse no terreno da política. Evidentemente que os aspectos aqui abordados (conceito de arte e método artístico) são parte dos conceitos usados para fundamentar a política cultural do Estado (não se trata aqui de fazer considerações sobre a política cultural e a cultura como um todo da URSS daquela época). O comprometimento do fazer artístico com a educação política fica explícito mais ainda nas palavras de Jdhanov, ministro da Cultura da URSS nas décadas de 40 e 50. Num informe famoso dirigido aos membros da União de Escritores Soviéticos, organização de filiados e não filiados ao Partido Comunista, ele dizia o seguinte: “exigimos que nossos camaradas, tanto os responsáveis


literários como os que escrevem, se inspirem no princípio sem o qual o regime Soviético não pode viver, isto é, a política a fim de que nossa juventude não seja educada num espírito de indiferença e de displicência, e sim no espírito e no entusiasmo revolucionários”. (Revista Problemas, nº 20, pág. 93). É compreensível, em minha opinião, que um Estado soberano ameaçado de agressão militar, como foi o caso da URSS em 1939, estimulasse por todos os meios, inclusive através do estimulo à arte “engajada” politicamente, a politização de largas parcelas da sociedade. Esta postura poderia trazer e trouxe uma concentração de recursos públicos na produção artística de maior interesse do estado; transformar essas medidas conjunturais da política cultural em conceitos permanentes e excludentes de outros acarreta (como acarretou) conseqüências danosas para a qualidade da produção artística, assim como para a liberdade de expressão. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS STRADA, Vitório. Do “realismo socialista” ao zdhanovismo, in HOBSBAWN, Eric J. História do Marxismo, Paz e Terra, 1987. HADJINICOLAU, Nicos. História da Arte e Movimentos Sociais. Lisboa: Edições 70,1 1989. KONSTANTINOVIP FV. El Materialismo Histórico. Editorial Crijalbo S.A. México,, D.F. 1960. COLI, Jorge. O Que é Arte. São Paulo: Brasiliense, 1993. FEIJÓ, Martin Cezar. O Que é Política Cultural, São Paulo: Brasiliense 1983. DUARTE, João Francisco. O Que é Beleza. São Paulo: Brasiliense, 1991. FOLHA DE SÃO PAULO, Caderno MAIS. São Paulo


Arte, estética e novas tecnologias Comentários a partir do texto “Máquina e Imaginário”, de Arlindo Machado Em recente crônica do escritor João Ubaldo Ribeiro, publicada no jornal A Tarde na semana posterior à vitória brasileira no Campeonato Mundial de Futebol, apareceu novamente um antigo vício entre intelectuais: o de ter ojeriza às máquinas, melhor dizendo, às novas tecnologias, especialmente à informática. O simpático João Ubaldo, com toda competência e estilo próprios, soltou cobras e lagartos contra os transtornos provocados pelo computador, segundo ele, na sua estadia nos Estados Unidos. Afirmava ele que havia tido problemas quanto à distribuição de quartos com outros colegas jornalistas e no momento final do pagamento da conta. A responsabilidade pelos transtornos era das máquinas. Não lhe passou pela cabeça que os problemas não se localizavam nos aparatos mas, sim, na incapacidade ou inadequação do pessoal responsável por sua utilização. João Ubaldo, em outras entrevistas, assim como Chico Anísio, declaram não gostar do computador para escrever. Segundo Ubaldo, se assim o fizesse ele deveria ter refeito seus livros umas dez vezes, porque o computador lhe permitiria rever trechos com facilidade, o que, imagino eu, lhe criaria a situação incômoda de poder melhorar a sua obra, criando, assim, uma nova situação de desafio e angústia. O exemplo citado, longe de ser uma excentricidade, é um exemplo do comportamento ainda vigente entre boa parte dos artistas, que se assustam diante das potencialidades estéticas das novas tecnologias. É muito freqüente encontrar entre os criadores de fenômenos estéticos ainda uma posição moral, que considero de fundo religioso, que é a de valorizar o processo mais difícil de elaboração de determinada obra como se maior dificuldade implicasse necessariamente em maior qualidade. Isto me parece ser herança cultural da época em que aquilo que era considerado como arte era necessariamente resultado de um processo artesanal. É como se a criação tivesse que ser necessariamente penosa quanto ao processo de elaboração. Os modernos métodos de computação gráfica, de registro sonoro, de registro em vídeo, de fotografia digital, com toda uma série de potencialidades que cada um desses meios adquirem, a


cada dia que passa, longe de serem um estorvo à criação são facilitadores do trabalho dos artistas. O desafio que se coloca é o da reeducação ou talvez, melhor dizendo, do alargamento da nossa educação, já que esses novos métodos e meios não têm porque se excluir mas, sim, tem se agregado aos seculares métodos do fazer artístico, seja na pintura, arquitetura ou música, como em qualquer outra manifestação artística. Como em nosso caso o uso de tecnologias mais avançadas ainda é muito restrito, mesmo entre profissionais especialistas, ainda impera uma postura de ironia e de desdém, revelando um comportamento de conformismo e de angústia diante do que é mais moderno. É como se o artista ou outro profissional como o arquiteto (que trabalha com arte e técnica de maneira muito explícita) se sentissem ameaçados no seu status confortável de seres especiais dentro de uma sociedade que não permite condições de formação intelectual minimamente acessíveis para todos. No campo da arquitetura há quase que um pavor diante dos novos computadores e programas que permitem estudar e projetar modelos tridimensionalmente, permitindo ainda a elaboração de projetos estruturais hidráulicos e elétricos ao mesmo tempo que se consegue projetar um espaço a ser alterado ou construido. Não há o que lamentar. Como se isso não bastasse, esses computadores entregam ao arquiteto, depois que ele toma suas decisões, plantas já desenhadas, dispensando o trabalho de desenhista e do profissional que desenvolve as idéias básicas propostas pelo arquiteto chefe do escritório. Que fazer diante dessa nova realidade? Lamentar que as máquinas estão desumanizando a arquitetura - teríamos uma arquitetura menos sensível; mais desconfortável por ter sido concebida com ajuda de aparelhos? A culpa, afinal, é da maquina? Todo avanço da eletrônica, da informática, todo o crescimento da capacidade de armazenar e fazer circular informação, seja ela de que tipo for, longe de ser um obstáculo é um meio facilitador das potencialidades humanas, que utilizando-se de todo o potencial das novas tecnologias, elas mesmo fruto do esforço coletivo e do gênio individual de outros homens, pode multiplicar sua capacidade real de criação. As artes e os artistas não estão imunes a este processo. Muitos ainda buscam a aura do artista especial misto de mito, ídolo e ser misterioso que, não se sabe muito bem porque, usando meios inacessíveis aos outros pobres mortais, consegue produzir algo especial que os demais homens, reduzidos a sua vida simplória, não poderiam jamais criar. A reprodução mecânica de obras de arte, como afirmou Benjamin, golpeou profundamente os conceitos elitistas e religiosos de arte e dos artistas. As técnicas hoje desenvolvidas, já disponíveis em centros de pesquisa, universidades, centros culturais, indústrias culturais e no mercado em geral, permitem não mais ficarmos esperando que


a obra de arte chegue até nós e fique conosco. Todo um extraordinário sistema de produção de imagens e sons está acoplado a um não menos extraordinário sistema de difusão - pois um não existiria sem o outro - que nos permite cada vez mais usufruir do fenômeno estético cada vez menos tendo que possuir obras de arte. * Texto publicado em Julho de 1994

Comentários sobre cultura x natureza Ao discorremos sobre a dicotomia cultura X natureza nos deparamos com a grande questão que são os conceitos utilizados para caracterizar esses dois fenômenos. A conceituação de cultura é particularmente variada. Conceituar o natural parece que é mais simples. Uma breve leitura de manuais filosóficos é o suficiente para constatar que esta não é uma grande polêmica. Considera-se da natureza tudo o que existe à revelia da espécie humana, inclusive ela mesma, enquanto espécie, já que nossa origem se deu através de um longuissímo processo de evolução de parcela da matéria orgânica. Natureza é tudo aquilo não criado pelo homem. Tudo aquilo não decorrente da ação racional, inconsciente ou emocional do ser humano. No que diz respeito ao conceito de cultura, no entanto, dá-se o contrário, variando muitíssimo de acordo com a abordagem da questão e de acordo com a área de conhecimento. Existe também grande confusão de conceitos mais vulgares. Via de regra, cultura é sinônimo de conhecimento acumulado, informações guardadas na memória como se fossem pequenos depósitos estanques. É o conceito mais usado no cotidiano pela imensa maioria. Este entendimento do que é cultura é também freqüente em círculos academicistas e intelectuais que primam mais pelo permanente exercício de demonstração de “saber muito” em detrimento de uma real e consistente produção. Existe também uma grande confusão entre o que é cultura enquanto fenômeno da sociedade em geral (a obra humana ) e a capacidade individual de raciocínio, discernimento e inteligência.


No que diz respeito ao indivíduo, parece-me que “ter cultura” significa muito mais a capacidade de trabalhar com informações acumuladas, fazendo as conexões necessárias para entender a realidade em curso e intervir nela, do que a simples capacidade de acionar esquemas prontos de raciocínio e demonstração de conhecimento acabado, estático. O conceito mais amplo e dialético é aquele que estabelece a cultura como fenômeno antropológico. Cultura como acúmulo e processo ao mesmo tempo. Por um lado, patrimônio acumulado de conhecimentos, experiências, práticas, costumes, produção artística, científica, tecnológica, nível educacional, de convivência social e, concomitantemente, a interrelação desses fenômenos de conquista da sociedade num processo ininterrupto de descobertas, avanço e criação que alimentam a luta permanente pela superação de seus limites por parte da humanidade. A cultura tem, portanto, duas expressões mais gerais: a espiritual (isto é, a capacidade humana) e a material, conseqüência do uso dessa capacidade espiritual com sua conseqüente obra concreta, do utensílio doméstico ao parque industrial, passando pelos bens artísticos. Na tradição dos manuais marxistas, o conceito de cultura se aproxima do antropológico por ser o mais amplo e o que leva em conta a interrelação universal dos fenômenos e processos. Há, no entanto, uma certa “pitada” ideológica que merece um questionamento. Nas formulações marxistas em obras de divulgação (faça-se justiça, são obras para grandes públicos e não as obras mais consistentes e basilares do pensamento marxista), usa-se com freqüência a idéia de que além de fenômeno descrito, a verdadeira cultura seria tudo aquilo que fosse “positivo” para a sociedade. Ficaria de fora dessa classificação tudo do que a humanidade pode se envergonhar ou rejeitar como abjeto, repugnante, não merecedor de repetição ou lembrança. Me parece uma utilização política do conceito, pois a própria dialética marxista e a visão materialista da história nos comprovam de como nossa vida e o processo das sociedades são movidos por permanentes contradições, com uma luta permanente entre velho e novo, o conservador e o revolucionário, o digno e o indigno, etc. Queiramos ou não, o fenômeno do nazismo, por exemplo, em todas as suas manifestações, é parte do patrimônio cultural da sociedade alemã e da humanidade até para tê-lo como referência negativa da experiência humana. A cultura é um fenômeno exclusivamente humano. Outros seres vivos também revelam capacidades para construir, organizar espaços, etc, mas o fazem por instinto, “gravado” na espécie pela experiência anterior em sua carga genética. Produzem e aparentemente criam por necessidade de sobrevivência, pelo estímulo à continuidade e sobrevivência da espécie, o que Jacques Monot chama de teleonomia. Os animais não prevêem, nem projetam em seu cérebro


uma obra posterior. Isso é a capacidade exclusiva da humanidade, é um fenômeno essencialmente social.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS (faltam datas)

ENGELS, Friedrich. Anti-Duhring (Ed. Paz e Terra) MONOT, Jacques. O Acaso e a Necessidade (xerox) ARANHA, Maria Lúcia e Martins, Maria Helena. Filosofando, Introdução e Filosofia (Ed. Moderna) ROSENTHAL. O Método Dialético (Ed. Vitória) POLITZER, Georges. Princípios Elementares de Filosofia (Ed. Prelo) KONSTANTINOV, F.V. .El Materialismo Histórico (Ed. Juan Grijalbo)


O artista, como a arte, nunca dorme Pontos sobre arte * Há, hoje em dia, na verdade, um aumento significativo do repertório de obras de arte. Convivemos agora com as obras feitas em técnicas de dez séculos atrás, com temáticas contemporâneas ou não, e obras feitas com técnicas contemporâneas com temáticas de hoje ou não. * Mudam-se os conceitos sobre o que é arte mas não necessariamente há a substituição de um conceito por outro. Creio que não se mudam todos os conceitos, acrescentaram-se outros. O que era considerado arte no Renascimento continua sendo até agora. * A obra de arte passou a ser vista e tida como tal, quando deixou de ser veículo para o sagrado, deixou de ser objeto de adoração, veículo de contato com os deuses ou forças até determinado momento desconhecidas. * Na segunda metade deste século artistas plásticos começaram a criar obras para serem tateadas e/ou penetradas. Objetos e esculturas para serem “passeados”, interferidos. * A reprodução técnica/mecânica democratizou o consumo estético e expandiu a criação.


* É interessante notar que a obra de arte se dessacralizou mas o artista nem tanto. Em certas circunstâncias ocorre o contrário: os artistas viram mitos, semi-deuses, símbolos de poder, coragem, transgressão, sexualidade liberada, parâmetros de felicidade, satisfação, etc. * A indústria cultural capitalista faz isso com freqüência e competência. No socialismo havido até então, consagravam-se os artistas com condecorações, reconhecimento oficial, medalhas, prêmios, etc. * A “dessacralização” não alcançou o criador artístico, pelo menos com a mesma radicalidade do que ocorreu com a sua criação. * Boa parte do consumo estético se desmaterializou para ser melhor veiculado. Ou talvez tenha se adaptado o fazer artístico às novas técnicas de veiculação, como o vídeo e a computação, através dos quais o produto estético chega mas não fica com o consumidor. Nalguns casos ele pode ser arquivado, guardado, para consumo quando aprouver (vide vídeo). * A arte se aproxima do cidadão não-artista profissional, as pequenas máquinas fotográficas e as câmeras de vídeo possibilitam a criação estética de maneira mais generalizada. * Voltando ao primeiro ponto. A câmera fotográfica, a filmadora se juntam ao lápis, caneta e papel do poeta (que pode usar monitor também); a aquerela e o lápis de cor ao lado do scanner. * A multiplicação dos discos e, depois, dos CD’s, a generalização dos rádios, aparelhagens de reprodução sonora em geral não “reprimem” os grupos de “música ao vivo”. As bandas florescem alimentadas pelos frutos da indústria cultural e eletrônica. * O problema da indústria e da distribuição de bens culturais é um problema econômico/político fora do campo da arte mas com forte influência sobre ela, os artistas e os não-artistas. * Do ponto de vista político/estético a grande questão continua sendo a democratização dos meios de difusão. * Segundo Coppola, “A arte nunca dorme”. O verdadeiro artista (evidentemente), também não.


A arte mais instígante é a que rompe parâmetros, embora a produção irrequieta, provocadora, revolucionária venha sempre acompanhada de uma grande produção convencional, assim como o creme e o leite - um é o adensamento e melhoramento do outro. Lembrando a dialética: há uma ruptura, uma mudança de qualidade. * Havendo milhões de produtores artísticos não profissionais, havendo a incorporação da arte ao cotidiano, havendo a socialização da criação, haverá a constituição de parcelas qualitativamente diferenciadas de artistas profissionais mais significativos. * A arte, como nunca dorme ou se acomoda, ajuda a encarar a vida com mais otimismo. Texto do Mestrado em Artes - Maio de 1994

Fotografia, dança e teatro A exposição de fotografia “Ó o Bando aí, ó”, de Isabel Gouveia (Bel), é fruto de uma relação pouco freqüente, entre duas linguagens artísticas. Isabel faz arte fotográfica a partir de outras duas linguagens: a dança e o teatro. A produção artística de Bel é diversificada mas foi através do contato cotidiano com o Corpo de Baile do Teatro Castro Alves que Isabel desenvolveu sua principal marca: a interpretação fotográfica das luzes e volumes usados em cena nas coreografias e nas montagens teatrais. Sua relação com o mundo interior das casas de espetáculo e especificamente do palco lhe deram grande intimidade com a luz artificial e as formas decorrentes da disposição de atores e dançarinos em cena. O atual trabalho é composto de 29 fotografias, sendo 17 em tom sépia e 12 coloridas. A técnica usada para as cópias coloridas foi a da reprodução via internegativos, isto é, o negativo a partir do slide. No caso das cópias sépia a ampliação foi feita a partir de filme puxado de 400ASA para 3200. A escolha destas técnicas de ampliação e do tipo de filme, responde não apenas a uma exigência resultante da baixa luminosidade geral com luz concentrada em alguns pontos ou pequenas áreas do palco, mas também a uma opção estética da autora que buscou certos efeitos na fotografia - pontos de contato com o visual da cultura popular negra de Salvador. Forçar um filme para uma sensibilidade mais alta (de 400 para 3200ASA) e copiar a partir do internegativo traz como resultado uma conseqüente granulação acentuada e uma conseqüente imprecisão dos contornos constituindo um clima de diluição que realça o volume e não as linhas dos objetos e atores.


Esta imprecisão nos remete a um clima bem típico daquilo que é interpretado pelo teatro de O Bando do Olodum, a vida cotidiana, o misticismo, a arte, as manhas e os dramas da população do Centro Histórico de Salvador e da população pobre de Salvador em geral. Esta interpretação ocorre num processo de busca de uma nova linguagem teatral juntando elementos contemporâneos com outros muito presentes nas manipulações tradicionais da cultura afro-baiana. Expressão corporal aprendida na universidade e teatros profissionais mesclada com o gestual e a dança do candomblé ou das ruas da cidade. Na cultura popular de Salvador há muito de diluição, do não-formal, do avesso à rigidez e ao muito pré-estabelecido tanto no comportamento das pessoas como no visual das manifestações, como o Carnaval e as festas de largo. O visual predominante é dinâmico, mutante, aparentemente confuso. A fotografia de Isabel fica num meio termo pois ela “clica’ determinadas cenas e expressões reelaborando a arte original. Não faz mero registro documental. Embora não utilize artifícios como o das velocidades baixas no obturador para registrar o movimento e não apenas um instante, o que seria uma opção mais radical, Isabel deixa passar bem o dinamismo e o calor do teatro do Olodum. A imprecisão do foco, os perfis nem sempre muito definidos são elementos referenciados num visual descontraído e gestual sem influências marcantes de qualquer racionalismo ou geometrismo de régua e esquadro. Sua fotografia não é clean, limpa. Ao contrário, há muita profusão de elementos e pontos de luz difusos criando algumas vezes um clima que lembra o contágio da música e o excitante do jogo de claro/escuro do teatro. Ao optar por filmes com grande sensibilidade, Bel permitiu maior profundidade de campo. Evitando a abertura máxima do obturador, ela captou maior número de elementos, o que reforçou a sensação de estarmos não assistindo de longe, mas participando da apresentação. Há uma aparente contradição entre o teatro dinâmico do Bando e sua música com a fotografia. As duas primeiras linguagens têm o tempo e seus ritmos com vazios e cheios como elementos básicos. Já a fotografia se concentra num breve e fugaz momento, tão pequeno que quase não dá para registrar variações. Como transmitir a emoção dos primeiros? O cinema e o vídeo o fariam melhor, evidentemente. Mas a fotografia de Bel consegue também fazê-lo sem grandes vôos, nem arranjos formais, mas de maneira muito sensível. As montagens de Woyzeck (Esta é a Nossa Praia, Ó Paí Ó, Novo-Mundo, O Monstro e o Mar), desfilam numa seqüência de imagens fixas ligadas entre si pelo mundo subjetivo de Bel sem usar critérios racionais. As fotos foram escolhidas e expostas revelando uma estética e não uma reportagem sobre o teatro. O fio condutor da exposição é a emoção. Segundo Jung, “a representação da realidade concreta, que nasce da necessidade elementar que tem o ser humano de agarrar o momento que paira ainda em pleno vôo tornou-se uma arte verdadeiramente concreta e sensorial graças à fotografia, tal como é praticada na França por Cartier Bresson, e na Suíça por Werner Bischof, e outros. Podemos assim, compreender porque os artistas continuam no rumo de uma arte interior e imaginativa. Para muitos artistas jovens, no entanto, a arte abstrata, como foi praticada durante anos, não oferece mais aventura e nenhuma


possibilidade original de conquista. Buscando o novo, encontram-no no que lhes estava mais próximo e que fora perdido - na natureza e no homem. Não estavam nem estão preocupados em reproduzir a natureza, mas sim expressar sua experiência emocional particular neste reencontro. (onde fecham as aspas?) Assim sendo, Bel fez sua parte criando a partir de outra criação, gerou prazer estético a partir de outro e acrescentou à cultura popular contemporânea da Bahia, tão pujante sempre, algo a mais, a contribuição da fotografia. Texto do Mestrado em Artes – Março de 1993

Cultura e democracia, Companheiras de Viagem. Considero importante que a FACOM esteja mais uma vez promovendo este tipo de discussão sobre cultura e política cultural e outros fenomenos contemporâneos de maneira mais ampla. Este tipo de discussão está sendo necessário. É urgente intensificar o debate e a reflexão sobre a cultura e a política cultural, na medida em que há uma série de desafios que estão sendo colocados pelo que se chama de globalização e a suas conseqüências na cultura. Há todo um processo de transformações dentro do Estado relativamente ou em consequência da globalização e da adoção de políticas de reforma do Estado capitalista, de acordo com ideologias e de posições do que tem sido chamado de neoliberalismo, sendo conseqüência do processo de internacionalização mais radical da economia do ponto de vista dos interesses dos países capitalistas centrais.


Esta colocação política, mesmo sintética, é necessária porque, se a gente observar bem a evolução do debate sobre política cultural no Brasil, vai perceber que ela teve momentos muito ricos e densos intelectualmente. Foram vários momentos: o papel de Mário de Andrade nas décadas de 30/40, todas as ações que surgiram quando da época da constituição do Instituto do Patrimônio Histórico; as polêmicas provocadas pelos modernistas um pouco antes e pelos modernistas que continuaram sua ação cultural mesmo depois da década de 50; a polêmica sobre política cultural e cultura brasileira no início de 60, com a participação de artistas e teóricos importantes, com a participação estudantil através da UNE, das universidades do CPC; a polêmica sobre o resgate da política cultural na década de 60, no combate à censura, ao regime militar, etc. Se a gente observar todos estes momentos e chegar à década de 70, vai perceber que a discussão da política cultural sempre esteve muito vinculada a lutas e preocupações de caráter nacional,tinha um conteúdo amplo, geral, era uma reflexão sobre o Brasil. E isso vem se perdendo, na minha forma de entender, gradativamente, nas últimas discussões sobre política cultural. E tem havido um deslocamento da discussão em torno de conceitos, como aconteceu com muita força nas décadas de 60 e 70, sobre, por exemplo o tema "a questão da cultura nacional e da cultura popular". Concentra-se o debate sobre o financiamento da atividade cultural e há um empobrecimento da discussão de política cultural propriamente dita. As pessoas, na verdade, ficam discutindo sobre as leis de incentivo à cultura. Eu mesmo, que sou vereador autor de uma lei de incentivo à cultura, sempre fui muito crítico em relação inclusive ao papel das leis de incentivo à cultura baseadas na renúncia fiscal, inclusive em relação própria lei de minha autoria, e vou explicar isso mais tarde. Estou dizendo isso para alertar que este deslocamento. Na década de 70, essa discussão ainda se calcava sobre os conceitos nacional e popular na cultura brasileira, a relação disso com o processo de intercâmbios, seja através da internacionalização imposta na economia e na indústria cultural brasileira ou de outro processo; e a discussão sobre o papel do Estado, do Poder Público, no financiamento e na atividade cultural como um todo.


Na década de 70, havia, e isso persistiu até meados da década de 80, a bandeira de 2% do orçamento em todos os três níveis da administração pública para cultura. Para que vocês tenham uma idéia, o orçamento de 98 da Fundação Cultural do Município de Salvador, que é a Fundação Gregório de Mattos, é 0,017% do orçamento. Aí a gente pergunta: onde estão as verbas da cultura da Prefeitura? Estão localizadas na Secretaria de Comunicação da Prefeitura. É isso mesmo: as verbas públicas municipais para cultura estão vinculadas à política de comunicação da Prefeitura, da assessoria de imprensa e coisas que tais. Não se concentraram, como seria lógico, na Fundação Cultural da Prefeitura, que é a Fundação Gregório de Mattos. Então, esse deslocamento da discussão mais conceitual de cultura, de política cultural, ocorre ao mesmo tempo em que o Estado está, gradativamente, se desresponsabilizando da atividade cultural, inventando mecanismos de financiamento da atividade cultural, que vêm em decorrência, articulados com a diminuição do orçamento para arte e atividades culturais dentro do orçamento global seja da União, dos governos estaduais e de governos municipais. Cláudio Taboada era outro participante da mesa redonda. Era o secretário executivo do FazCultura, programa de incientivo do governo da Bahia acabou de dizer há poucos minutos que a tendência histórica é de que o Governo do Estado diminua a sua intervenção no financiamento direto das ações de cultura. Na verdade, sou crítico e contrário a essa tendência de fortalecimento de leis de renúncia fiscal e defensor ardoroso da responsabilidade dos poderes públicos com o financiamento e com a atividade cultural. Não quero com isso defender (jamais defendi isso) que o Estado venha interferir no processo cultural a ponto de determinar as manifestações estéticas, conteúdo ideológico e conteúdo político. Não me refiro a isso. Refiro-me às responsabilidades - no sentido amplo da palavra - do Estado para com a cultura. Porque entre nós, no público mais amplo e no metiê universitário, intelectual, cultural, artístico, é comum admitir que o Estado tenha responsabilidade com a educação, com a reforma agrária . Todos querem e exigem que o governo diga qual é a sua política para com a saúde e a educação.


Quando FHC, agora, propôs cortar parte das verbas do Ministério da Saúde, o ministro José Serra fez um escândalo nacional, mesmo sendo do PSDB e do governo, contra o corte de verba e o Brasil inteiro polemizou a política para a sáude, como polemizou a política para Previdência pública. E quem polemizou a política de cultura do governo Fernando Henrique? Então nós, que somos interessados na atividade cultural, estamos perdendo terreno. Ao mesmo tempo nós não estamos cobrando e alertando aos diversos agentes políticos e organizações sociais, da necessidade de uma atitude mais instigante, mais provocativa, de maior cobrança em relação aos poderes públicos, quanto à política cultural. Na verdade, não é que o governo não tenha política cultural. Ele aparentemente sai de uma área de financiamento, mas quando ele adota a política, a proposta de jogar estas responsabilidades para as leis de renúncia fiscal, está adotando uma postura política, está incentivando uma determinada visão da presença e participação do Estado nesse processo, evidentemente. Considero, que é necessário discutir e polemizar qual é a responsabilidade que nós devemos exigir aos poderes públicos nos três níveis , na nossa República, no que diz respeito ao processo de incentivo de financiamento concreto da cultura de uma maneira geral. Tradicionalmente, em nosso país, a política cultural do estado nasceu de uma preocupação voltada para o patrimônio arquitetônico e artístico. Então, aquela preocupação de Mário de Andrade ao propor a criação do Instituto do Patrimônio Histórico muito presente naquela época, deve continuar existindo, ante a situação de cidades como Ouro Preto, Tiradentes, Mariana, no interior de Minas Gerais, do Centro Histórico de Salvador que está sendo objeto, ainda hoje, de intervenção outras tantas cidades baianas como Lençois, Palmeiras, Saúde, Morro do Chapéu , em Recife e interior de alguns outros estados nordestinos, parte do Rio de Janeiro, em São Paulo, e assim por diante. Assim, a política cultural do Estado brasileiro, nasceu calcada na preocupação com patrimônio arquitetônico. Esse é um aspecto importante, mas insuficiente, porque política cultural não é apenas preservar, mas também criar, estimular a criação, as novidades, a participação, o processo interrupto de investigação e ousadia.


Essa tendência foi evoluindo até chegarmos a ter uma estrutura burocrática , que se repetiu nos três níveis da administração pública, calcada nas secretarias e Ministério de Educação e Cultura. A verdade é que a cultura sempre foi a prima pobre da educação . Se analisarmos direito a ação do estado, nunca houve maior tenacidade, uma articulação mais séria, mais conseqüente e mais respeitosa, tampouco, entre cultura e política educacional. Na verdade, cultura sempre foi um departamento da Secretaria de Educação, ocupado secundariamente por alguém que tinha mais ou menos interesse por arte e cultura. Via de regra, se reduzia a cultura à certas manifestações artísticas e rede de equipamentos como teatros e bibliotecas. Aqui em Salvador, por exemplo, a Secretaria de Educação e Cultura tinha um Departamento de Cultura. Mas era um departamento esquecido, que guardava lá nas prateleiras os primeiros filmes de Robato que nas décadas de 20 e 30, que registrou a "Pesca de Xareu", na Praia de Armação, e as primeiras cenas do Carnaval da Bahia, na década de 20. Então era isso que era o Departamento de Cultura. Publicava algumas coisas, como o Guia Turístico de Salvador e coisas que tais. Quem primeiro se preocupou com a política municipal de cultura em Salvador, é bom que se faça justiça, foi o ex-professor Jorge Hage, que foi prefeito , nomeado pelo governador. Professor da Escola de Administração da UFBa, Jorge Hage foi o primeiro prefeito pelo menos depois de 1964 a fazer um seminário, preocupado com a elaboração de uma política de cultura para a cidade do Salvador. Hoje, existe o Ministério da Cultura à parte do Ministério da Educação, mas investe pouco. Houve uma evolução graças à pressão dos artistas, dos produtores culturais, do meio cultural de uma maneira geral, para que houvesse essa independência burocrática administrativa. Agora, está acontecendo algo interessante: nós tínhamos o Ministério e Secretarias de Educação e Cultura, passamos a ter secretarias e ministério só de Cultura e, mais recentemente, passamos a ter a Secretaria de Cultura e Turismo. Então nós deixamos de ser os primos pobres da educação e passamos por certos interregnos de autonomia. Passamos a ser os primos pobres e não tão pobres assim em alguns casos, do turismo. Ficou interessante! Nós saímos da Educação e passamos a ser suporte do Turismo a


retaguarda da atividade econômica do turismo. Isso é uma coisa importante para se discutir a respeito da política cultural. Então, é evidente que há uma mudança radical das décadas de 60 a 70 para cá. Mudaram as polêmicas sobre as políticas culturais. As mudanças do tipo de discussão conceitual sobre política de cultura, ocorre em paralelo com a transformação das próprias estruturas burocráticas do governo, responsáveis pela cultura, que antes eram dependentes da junção com a Educação e hoje são dependentes da junção com o Turismo. Não é à toa que Cláudio Taboada falou que da junção com Secretaria de Indústria e Comércio surgiu a Secretaria de Cultura e Turismo. É um caminho bem diferente daquele que historicamente nós tínhamos traçado no país, já que as estruturas de cultura surgiram da preocupação com o patrimônio lá pela década de 30. Acho importante - e digo isso com muita veemência, com muita força - a necessidade de se aprofundar a discussão sobre a responsabilidade dos poderes públicos, do Estado, com a cultura. Não apenas o poder público como gerente da leis de incentivo, mas como instância criada por uma correlação de forças políticas e sociais no bojo da sociedade capitalista brasileira para assumir responsabilidades com as atividades que são significativas para ela. Saúde, educação, previdência, e por que não cultura? Essa evolução, este caminhar para o pragmatismo na área de cultura, é um caminho cheio de perigos. Se é verdade que nós temos que abandonar o paternalismo; se é verdade que nós temos de abandonar o dirigismo do Estado não podemos, ao criticar esses fenomenos, cair na dependência dos departamentos de marketing das empresas. Política cultural, pública é algo muito sério para ser deixada nas mãos dos departamentos de marketing da Shell, da Esso, da Rede Bompreço, da Brahma, da Antárctica, da Souza Cruz, de qualquer outra empresa, seja ela brasileira ou multinacional. Política de cultura é muito importante, tão importante que as imagens das empresas, por mais importantes que elas achem que são para a sociedade, não são tão importantes assim. Algumas delas acham que são, e querem maquiar a sua imagem usando a arte e a cultura como uma forma de se apresentar de maneira mais simpática , e disputar melhor, com a simpatia dos consumidores, o mercado que é afinal de contas, o que o marketing das empresas faz. E nenhuma empresa faz marketing para não ganhar nada. Seria


um contra-senso, uma contradição com sua própria essência de empresa, evidentemente. Quero, inclusive, fazer um parênteses: ontem foi a última vernissage realizada no Espaço Cultural da Telebahia, no Porto da Barra. O Espaço Cultural da TELEBAHIA, vai fechar. Ela foi privatizada. Os novos donos já anunciaram que não têm interesse em manter aberto este espaço cultural. Não faz parte do seu marketing. Então a política cultural é muito séria para ser deixada na mão da Brahma, da Antárctica. É muito séria. É uma questão de cidadania. Não pode ser repassada apenas para interesses comerciais. Essa explosão de leis de incentivo à cultura – e eu sou autor de uma delas aqui na cidade do Salvador - nasceu, na verdade, em reação ao desmonte que Collor começou a fazer com o Estado brasileiro e, agora, o desmonte continua com FHC, que atua de maneira mais radical. Mas foi Collor quem iniciou o desmonte do Estado e uma das primeiras empresas que ele destruiu foi a Embrafilme, a estatal de produção do cinema. Depois ele fez uma reforma e uma redução drástica na Funart que praticamente foi extinta. E outros órgãos viáveis de produção cultural no Brasil foram reformulados ou simplesmente extintos. Com isso, começou a haver uma reação, como a da Lei Rouanet. E alguns estados começaram diversas reações através de alguns deputados e vereadores. O primeiro governo que reagiu à ausência de política de financiamento federal, com base nessas empresas estatais, ou órgãos federais , foi o do Rio de Janeiro que instituiu a Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Depois começaram a surgir as leis municipais, a primeira das quais aqui em Salvador, por uma uma proposta minha na Câmara, no Governo Fernando José. Depois surgiram leis na cidade de São Paulo, em Aracaju, em Teresina, e foram se proliferando. No interior da Bahia já existem leis em Feira de Santana, Itabuna e Jequié, o que é uma coisa interessante. Esas leis têm um papel importante, mas são complementares àquilo que deveria ser uma responsabilidade bem equacionada no orçamento público. Minha divergência, não são com as leis em si. Acho que as leis devem existir. São meios pelos quais vamos fazer com que o empresariado assuma também a sua parcela de responsabilidade , social, que ele deveria ter com a


parte específica de cultura. Mas isso não retira a responsabilidade do poder público. Pessoalmente, acho que deveria haver uma combinação de fórmulas entre as leis de incentivo à cultura baseadas na renúncia fiscal, seja através do imposto de renda, ICMS, IPTU, ou ISS, e a distribuição democrática através de concursos públicos de projetos das verbas orçamentárias. Quando isso pode ser feito? Há poucas verbas na Fundação Cultural do Estado da Bahia e Secretaria de Cultura e Turismo, para cinema e vídeo. "Está aberta a concorrência pública para projetos de vídeo e cinema, de tanto a tanto, valor de tanto a tanto". Uma comissão democrática escolheria aqueles projetos que são mais interessantes, mais adequados para receber aquela verba "x". Essa disputa de recursos não é uma disputa que vai ser feita entre produtor e os departamentos das empresas, é uma concorrencia pública, mas democrática e trasparente a princípio. Alguém falou aqui do produtor que fica como ambulante, batendo de portaem-porta, tentando vender seu projeto. Então haveria um outro tipo de disputa de projetos através de recursos públicos, que estão ali estipulados no orçamento "x", que valem tanto, que é o percentual "y", em relação aos orçamentos dos governos e que, através de concurso público, seriam distribuídos. Nós estamos vivenciando, na Bahia. um processo bastante interessante pela sua radicalidade de colocação da cultura e da política cultural à mercê da economia do turismo. Se a gente for analisar as verbas de PRODETUR e as verbas da Secretaria de Cultura e Turismo, nós vamos ver que as tais verbas veiculadas à cultura e do FAZCULTURA, estão concentradas na cidade do Salvador, em Porto Seguro e Lençóis. Que coincidência! Salvador e Porto Seguro são as duas grandes portas de entrada do turismo na Bahia. E Lençóis pretende se constituir enquanto porta de entrada de turismo na Chapada Diamantina. Já é. Mas quer potencializar, inclusive com a construção do aeroporto. Se agente observar bem, a política de cultura para o Estado da Bahia, não é bem do Estado da Bahia. É do litoral da Bahia e de um município concreto do interior. Aí, cabe perguntar: aonde estão os 16, 17 ou 20, 25% de cultura que estão na Secretaria Estadual que estão espalhados em Jequié, Alagoinhas,


Barreiras, Juazeiro, Feira de Santana; que estão com seu centros culturais fechados, ou às moscas, ou então com uma programação cultural medíocre? Em Alagoinhas, o Centro de Cultura estava sendo alugado para curso de costura, aberto vez por outra para solenidade de formatura, curso de 2º grau, BANEB, coisas desse tipo. Então, há uma política de cultura para a Bahia ou há uma política de cultura para favorecer o turismo o entretimento? Isso implica numa concentração geográfica da aplicação dos recursos da cultura. Temos que ter claro que essa dependência da política cultural aos interesses da economia do turismo, remete a um pragmatismo comercial que é muito importante porque isso implica em articular a cultura por um processo econômico muito dinâmico que é o turismo, em vias de crescimento em escala mundial. Cláudio Taboada não falou aqui, mas Milton Santos, a semana passada falou que a fatia da economia mundial mais significativa é a do turismo. Ela é a responsável por 10% do PIB mundial. É a faixa da economia internacional que mais emprega gente. Emprega quase 400 milhões de pessoas em todo o mundo. A indústria de entretenimento e cultura de transporte (como aviação), são ítens extremamente importantes para a economia mundial; para economia brasileira e para a economia regional baiana também. O que eu estou criticando é que a política cultural não pode se prender apenas a essa lógica do interesse do turismo. Ela tem que ter um viés, uma preocupação, articulação com outras esferas da cultura, da vida articulando-a a um projeto de desenvolvimento regional e nacional que, na minha forma de entender,deveria ser alternativo à política neoliberal. Por que a globalização que se implementa é, na verdade, um processo, unilateral, imposto por uma parcela de países ricos, os mais industrializados e detentores de capital financeiro. Na verdade, somos vítimas do processo de globalização. A globalização não é um processo democrático e leva à sujeição cada vez mais profunda dos países periféricos, aos interesses dos países centrais. Inclusive aos interesses da indústria cultural. É bom lembrar que 97% dos filmes exibidos na televisão brasileira são norte-americanos. Quase 100%! Então a globalização tem que ser vista criticamente. E a política cultural, na minha forma de entender, deveria levar em conta os interesses, a necessidade e a dinâmica do turismo e de outras vertentes da economia, mas também deveria se preocupar


com a verdadeira política cultural democrática e cidadã, voltada para construção de uma cidadania mais avançada no país. Ela tem que, necessariamente, se articular em primeiro lugar com o processo educacional. Não é possível pensar política cultural na Bahia e desprezar que aqui na Bahia existem 4.600.000 analfabetos. Então a cultura não tem nada a ver com a educação? Nada a ver com a alfabetização? A cultura é só mediática? É só indústria cultural? Qual é a relação entre a cultura e a rede de TV e Rádio estatal? Qual é a relação de cultura da TVE e as rádios públicas aqui na Bahia e no resto do Brasil? Qual é a relação de cultura com a rede de bibliotecas e museus públicos? Qual é a relação da cultura com, por exemplo, a Secretaria do Trabalho no problema do desemprego na Bahia? Quer dizer: não há nenhuma relação entre essas coisas? Uma política cultural séria, consistente, pode prescindir dos canais públicos. Vocês, que são estudantes de comunicação, sabem mais do que eu, que até vendo o IBOPE, a TV cultura na Bahia não chega a bater nem 1% de audiência. Então é correto se ter uma política cultural para o estado da Bahia a nível nacional que despreze a irrisória audiência que a TVE tem? Não tem nada uma coisa com a outra? É possível ter uma política cultural que despreze ouvir a televisão e rádio? Estas são questões que acho que têm que ser respondidas para que nós possamos ir caminhando para a formulação da política cultural mais democrática e transformadora. Hoje está acontecendo o Dia do Samba lá no Largo do Terreiro de Jesus, promovido pela Secretaria de Cultura. Mais é somente isso, a produção? E onde está a participação do cidadão na produção? Quer dizer, nós somos apenas consumidores de eventos, daquela produção que é veiculada em eventos ou nós devemos caminhar para sermos também fortemente produtores de cultura? Não no sentido profissional do termo, mas no sentido mais amplo. Por exemplo; os cidadãos são condenados permanentemente a serem apenas consumidores de arte? E sua produção artística cultural aonde é que fica? E o seu despertar para a criação estética? Ou será que isso não deveria ser um elemento importante, constitutivo de uma política pública de cultura séria, democrática, cidadã, avançada, e articulada com o projeto nacional de construção de um país diferente?


Por essas razões, é que eu considero que essas discussões como a de hoje, precisam ter continuidade e sair do pragmatismo e imediatismo da discussão meramente de financiamento e das leis de incentivo à cultura. Vamos entender financiamento e as leis apenas como parte do processo da política. Senão, nós acabaremos reforçando esta tendência que, na minha forma de entender, empobrece a política cultural.  Palestra proferida no II Combahia promovido pela Facom – Faculdade de Comunicação da UFBa em Dezembro de 1998


SALVADOR E O MEIO AMBIENTE Foi realizada em Istambul (Turquia), de 03 a 14 de junho, a Habitat II, Conferência Internacional convocada pela ONU para discutir os graves problemas que afligem as concentrações urbanas do mundo inteiro. Este acontecimento chama a nossa atenção para a necessidade de se discutir amplamente sobre os problemas ambientais de Salvador. A agenda ambiental da capital baiana é abrangente, pois mal se começou a tratar dos seus problemas de maneira sistemática. A crise ambiental de Salvador decorre de inúmeros problemas básicos, conseqüência de uma atividade econômica limitada, de acentuada desigualdade social, carências graves de infra-estrutura, baixa qualidade dos serviços públicos, entre outros. A combinação destes fatores gera uma qualidade de vida muito baixa para a maioria dos soteropolitanos. Salvador nunca foi pensada de maneira que pudesse se desenvolver obedecendo a um mínimo plano estratégico a ser mantido independentemente das mudanças políticas dos governos municipal e estadual. O resultado desta inconseqüência política é uma cidade que fica à mercê de caprichos de governantes, de interesses eleitoreiros imediatistas, de grupos sociais que encaram a cidade meramente como o "locus" de grandes negócios, reduzindo a urbi a simples objeto de mercado. A falta de compromisso dos governantes para com a população mais pobre do nosso município também contribui em muito para este quadro caótico. A cidade tem ficado ao sabor da dinâmica espontânea da população, que precisa improvisar para resolver os seus problemas de habitação, arruamento, infra-estrutura, serviços, e assim por diante. A combinação da ausência de visão estratégica com a falta de compromisso social constitui a razão política fundamental da crise sócio-ambiental da capital baiana. Os problemas ambientais de Salvador precisam ser discutidos seriamente com a sociedade civil, as universidades e meios técnico-científicos,


movimento ambientalista, a representação político-parlamentar do município e do estado, assim como as respectivas administrações públicas nos três níveis. Precisamos assumir a responsabilidade coletiva pela recuperação e planejamento ambiental da cidade. Listaria alguns graves problemas que possuímos do ponto de vista ambiental. O primeiro deles tem uma forte conotação social. Trata-se da deficiência do sistema de esgotamento sanitário e drenagem das águas pluviais. Este problema, mesmo com a implantação do projeto Bahia Azul (supondo-se que as metas anunciadas sejam completamente alcançadas), continuará existindo, já que não está previsto no projeto o atendimento de todas as demandas da cidade. A poluição das praias - tanto as águas como a areia - é conseqüência direta da sua utilização para a descarga tanto das águas sujas provenientes dos esgotos sanitários, como também das águas das chuvas. Em Salvador, as águas das chuvas chegam à praia carregadas dos dejetos dos esgotos sanitários, já que inexiste praticamente rede específica e separada para este fim - como recomendado tecnicamente - na maior parte da cidade. O problema da drenagem e do esgotamento sanitário caminham lado a lado em Salvador e precisam ser resolvidos conjuntamente. Outro ponto é a falta de rigoroso controle das atividades potencialmente agressivas ao meio ambiente, seja no que diz respeito, por exemplo, às descargas na atmosfera ou à destruição de áreas verdes (é bom lembrar que temos apenas 3,5m2 de área verde por habitante, enquanto que o recomendável internacionalmente são 16m2 por habitante). Aqui em Salvador existe uma mescla de atividades econômicas em áreas densamente residenciais bastante questionável. Obras polêmicas do ponto de vista ambiental são liberadas sem grandes dificuldades, salvo raras exceções. Mesmo com a redução das queixas observadas depois da lei antipoluição sonora em vigor, ainda temos um forte problema de excesso de barulho. Estes são alguns exemplos das agressões que temos em nosso município, que poderiam ser minimizados se tivéssemos um sistema de


licenciamento ambiental articulado com a liberação de alvarás para construção e atividades. O que existe hoje é um licenciamento feito em escala ainda pequena pela Secretaria de Meio Ambiente, e que ocorre quando a possibilidade de agressão ambiental é muito evidente. Isto precisa ser mudado. Necessitamos de um sistema de licenciamento organizado, sem disputa política entre os diversos órgãos municipais, pois o objetivo deve ser sempre o de evitar a agressão e não o de correr posteriormente para remediar o malfeito. Considero que é urgente a votação do projeto do Código Ambiental da cidade, em tramitação na Câmara Municipal e já aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente. Além disso, faz-se necessário abrir um processo de debate e reflexão na cidade do Salvador, na qual a Câmara Municipal certamente terá papel de destaque, para que assim possamos, ainda neste ano de eleições municipais, fazer com que seus diversos projetos político-administrativos se comprometam o mais possível com a adoção de políticas públicas, visando conquistar um patamar de vida mais elevado e ambientalmente mais avançado em nossa capital. Javier Alfaya é vereador de Salvador pelo PCdoB e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal.

SALVADOR E A POLUIÇÃO SONORA Salvador é, com certeza, uma das cidades mais barulhentas do país. A lei de combate à poluição sonora, aprovada pela Câmara Municipal no ano


passado e já implementada em nosso município, melhorou consideravelmente esta realidade: fez diminuir a agressão sonora em nossa cidade, e tem sido utilizada como instrumento de reeducação daqueles responsáveis por atividades que potencialmente provocam a poluição sonora. Além disso, tem sido também utilizada como um instrumento de defesa dos seus direitos por quem já hoje é agrdido em função das atividades realizadas até então sem nenhum tipo de cuidado técnico no que diz respeito à emissão do volume incoveniente e em horários incovenientes de sons decorrentes de atividades de lazer, shows, atividades industriais, atividades econ6omicas eassim por diante. A Lei é um avanço. Ela provocou uma discussão acerca dos interesses coletivos e sua relação com os direitos individuais. Houve reações à lei que revelam o quanto em nossa cidade há pouca preocupação no que concerne os direitos coletivos. Quando se defende o controle de emissão de sons, não se trata com isso de diminuir, de propor a diminuição das atividades de lazer, de diversão, seja em clubes, em praças públicas, ou em outros ambientes, mas trata-se de disciplinar e de fazer aos responsáveis por estas atividades que eles têm que se enquadrar em função dos direitos da vizinhança e dos direitos dos cidadãos que não participam diretamente daquelas atividades. Então a lei de combate à poluição sonora, acho que uma vitória da cidade do Salvador, da Câmara Municipal de Salvador, uma vitória do movimento ambientalista, da Associação Antipoluição Sonora (AAPS). Ela é um excelente exemplo de como a cidade poderia se comportar. CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA JÁ É UMA REALIDADE EM SALVADOR

Salvador é com certeza uma das cidades mais barulhentas do país. A lei de combate à poluição sonora - elaborada por amplo processo democrático que contou com participação de entidades da sociedade, técnicos e instituições, aprovada por unanimidade pela Câmara


Municipal no ano passado e já implementada em nosso município melhorou consideravelmente esta realidade: fez diminuir a agressão sonora e tem sido utilizada como instrumento de reeducação daqueles que potencialmente provocam barulho. É também um instrumento de defesa por quem se sente agredido pelas atividades realizadas até então sem nenhum tipo de controle técnico no que diz respeito à emissão do volume e aos horários inconvenientes de sons provocados por atividades industriais, econômicas, de lazer, shows e assim por diante. Recentemente, foi lançado na Câmara de Vereadores o manual de uso da Lei de Controle da Poluição Sonora. Esta peça publicitária vem contribuir significativamente na divulgação e melhor conhecimento sobre a legislação, e é mais um instrumento da campanha publicitária que vem sendo desenvolvida pela Câmara para educar a população sobre o seu conteúdo, tornando-a, assim, mais prática. Tenho sempre destacado o seu caráter educativo, já que o principal objetivo é disciplinar o barulho da cidade - no início do ano passado, 80% das reclamações encaminhadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente estavam ligadas ao abuso sonoro. Estou certo de que a Lei de Controle da Poluição Sonora é um avanço, pois assim que entrou em vigor provocou uma discussão acerca dos interesses coletivos e sua relação com os direitos individuais - no início, houve reações contrárias à medida, revelando o quanto em nossa cidade há pouca preocupação no que diz respeito aos direitos coletivos. Hoje, já se observa uma mudança de comportamento dos emissores de som, por exemplo. Não resta dúvida de que a Lei poderia estar sendo aplicada com muito mais eficiência. Para mudar este quadro atual, é necessário que a Secretaria de Meio Ambiente, órgão responsável pela fiscalização, esteja equipada adequadamente. O aumento do número de fiscais, uma melhor remuneração para os funcionários, a aquisição de mais automóveis e de decibelímetros são apenas algumas das necessidades imediatas da Secretaria. Precisamos ter uma Semea forte e bem equipada para atender à demanda ambiental da cidade como um todo.


Quando se defende o controle da emissão desordenada de sons, não se objetiva diminuir as atividades de lazer, de diversão - seja em clubes, em praças públicas ou em outros ambientes. Trata-se de disciplinar e de fazer com que os responsáveis por estes eventos trabalhem respeitando os direitos da vizinhança e dos cidadãos que não participam diretamente daquele evento. Estou convicto de que a Lei de Combate à Poluição Sonora é uma vitória da cidade do Salvador, da Câmara Municipal, do movimento ambientalista e da Associação Antipoluição Sonora (AAPS), entidade que há muito vem lutando para disciplinar a emissão de sons no nosso município. Ela é um excelente exemplo de como a cidade poderia se comportar. Javier Alfaya, vereador pelo PCdoB, é o autor da Lei de Combate da Poluição à Sonora e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Salvador

PÓS-PROVÃO A Universidade brasileira tem sido objeto de muitas polêmicas e palco de grandes mobilizações em favor de diversas causas, ora de cunho político geral ora de caráter especificamente educacional. Atualmente,


está na ordem do dia o Exame Nacional de Cursos, conhecido como "Provão", aplicado há poucos dias em meio a muita desorganização por parte do Ministério da Educação e muito criticado pela UNE, reitores de Universidades Federais, Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), dirigentes de entidades profissionais, intelectuais e pelo grande público universitário. A tese de que é necessária a avaliação dos cursos de graduação é amplamente aceita. No entanto, o MEC começou o processo do fim para o começo, com objetivos pouco claros e largamente contestados. Os processos de avaliação mais adequados devem combinar de controles interno e externo, garantindo-se a autonomia de cada instituição. O governo manipulou com uma tese correta e propôs uma medida equivocada, saindo visivelmente chamuscado do processo de aplicação do "Provão". Os resultados completos ainda estão por vir, mas já são altamente questionados: o "Provão" está definitivamente em xeque. No plano internacional, são utilizados os mais diversos métodos de avaliação, todos eles feitos mediante intenso processo de discussão e em alguns casos combinados com critérios avaliativos feitos por comissões externas constituídas pelos Ministérios ou órgãos estatais responsáveis pela educação superior. No Brasil, existe uma experiência largamente elogiada feita nos cursos de pós-graduação pela Capes e CNPq, há aproximadamente 20 anos. Bons exemplos, portanto, existem. A idéia de começar uma avaliação das instituições a partir de determinados cursos é unilateral, pobre academicamente e sujeita a todo tipo de falhas e deformações. Por que o MEC não aprecia os procedimentos de avaliação do alunado aplicados pela instituição durante todo o curso? Por que não medir a performance da graduação cotejando o que é ministrado com a demanda real na vida profissional através de consulta articulada entre instituições de ensino e entidades profissionais da área, empresas e órgãos públicos? O MEC, na verdade, quer um julgamento apressado, desprezando completamente as condições de funcionamento das instituições,


principalmente daquelas sobre as quais o próprio Ministério é responsável direto: as Universidades federais. Como é amplamente conhecido, as Universidades federais, assim como as estaduais - com exceção talvez das paulistas Unicamp, USP e Unesp -, vêm sofrendo um processo radical de esvaziamento financeiro. Esta prática tem raízes na época do regime militar, mas alcançou um novo patamar de gravidade com a política do governo de FHC, baseada no combate ao déficit público calcado nos cortes de verbas em áreas sociais e na Educação para adequar o país ao receituário econômico de instituições como o FMI. O provão causou grande tumulto. O Ministério deveria recolher a proposta e abrir democraticamente o debate com a Universidade e demais segmentos relacionados diretamente com os meios acadêmicos. Deste modo, respeitando-se a autonomia universitária, poderemos chegar a um modelo academicamente adequado e aceitável de avaliação dos cursos. Javier Alfaya é vereador de Salvador pelo PC do B e ex-presidente da UNE – Outubro de 1998.

Compromissocom você - Artigos, discursos e iniciativas em defesa da cidade-cidadã  

Em seu terceiro mandato na Câmara Municipal de Salvador, o vereador Javier Alfaya, do PCdoB, tem se destacado por uma visão crítica aguçada...

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